Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

OUVIDORIA REGIONAL - OUVIR

A Ouvidoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) tem como objetivos principais a comunicação direta com os cidadãos e a mediação da qualidade dos serviços prestados, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da participação do usuário na administração pública. 

ATRIBUIÇÕES 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os atendimentos podem ser realizados por:

• Atendimento ao público, presencialmente, em dias úteis das 7h30 as 14h30; 
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 
• Portal da Ouvidoria: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao); 
• Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
• Telefones: (92) 3261-7402/7400 e 0800 923 6210; 
• Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região: Diretamente na Ouvidoria (Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM) ou na Seção de Documentação (Protocolo) localizados na Sede Administrativa, Av. Tefé, nº 930, Praça 14 de Janeiro - Térreo, CEP: 69020-130, Manaus/AM.
•  Ouvidoria da Mulher: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Canal de Whatsapp: (92) 98620-4668
• Acompanhamento da tramitação de seu atendimento: pode ser acessado pelo Portal da Ouvidoria / “Seu atendimento” (aba consultar manifestação). Acesse o link:https://proad.trt11.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml

SERVIÇOS:

• SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: Informações pertinentes ao funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do TRT, dúvidas, orientação, etc.

COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante.

• RECEBIMENTO DE CONSULTAS SOBRE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL e reclamações sobre andamentos processuais – Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI.

     COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo e CPF – Cadastro  de Pessoa Física; endereço eletrônico ou telefone do manifestante; identificação do processo (numeração completa).

• RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES QUE CONTIVER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO DE AUTORIDADE OU SERVIDOR DO TRIBUNAL, deverá ser encaminhada à Corregedoria Regional para adoção de medidas pertinentes.

     COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante.

• DENÚNCIAS recebidas por esta Ouvidoria do TRT 11 são as que se referem aos “serviços prestados por integrantes do TRT11-AM/RR, bem como denúncia de trabalho infantil, inseguro ou análogo ao de escravo.” (fonte: Cartilha da Ouvidoria, Portal TRT 11).

     COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante.

Coordenadoria de Polícia Judicial - COOPJUD

A Coordenadoria de Polícia Judicial é responsável pelo planejamento e coordenação da área de segurança de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para garantir a integridade física das autoridades, dos funcionários, dos advogados e das partes, nas dependências desta Corte Trabalhista. 

Unidades que compõem a estrutura da COOPJUD:

• Seção de Segurança de Polícia Judicial - SESEGPJ

• Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial - SEOPJ

• Seção de Gestão de Riscos de Polícia Judicial - SEGERPJ

• Seção de Inteligência Policial - SEINP

Formas de Acesso

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-7237 / 3621-7242

Serviços Realizados

Exercer a guarda e vigilância das dependências do Tribunal, guarnecendo as entradas e saídas das Unidades Prediais do TRT da 11ª Região; 

Registrar ocorrências que fujam à rotina e informar à Presidência; Gerenciar os serviços terceirizados pertinentes à Segurança; 

Elaborar projetos de aquisição de serviços, materiais, uniformes e equipamentos; 

Organizar e manter atualizado quadro de chaves reserva de todas as dependências do Tribunal, a serem utilizadas, apenas pela segurança, nos casos de emergência.

1 - Seção de Segurança da Polícia Judicial - SESEGPJ

A Seção de Segurança é uma unidade de apoio administrativo e operacional, exercendo atividades de segurança, vigilância e fiscalização das áreas do Tribunal, do seu edifício sede, dos Fóruns Trabalhistas, e das Varas do Trabalho, suas vias de acesso, bens e instalações. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2 º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-2158 

Serviços Realizados:

Controlar a entrada e saída dos prédios do Tribunal do Trabalho da 11ª Região; 

Fiscalizar a entrada de visitantes, mediante apresentação de documentos de identidade; 

Elaborar e controlar as escalas de serviço dos servidores vinculados ao setor e, quando for o caso, fiscalizar e avaliar os serviços prestados por terceiros relativos à sua área de atuação;

Elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas; 

Registrar ocorrências que fugirem à rotina. 

2 - Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial- SEOPJ

A Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pelo planejamento e execução do serviço de segurança pessoal das autoridades em solenidades internas e externas, nas viagens, deslocamentos, aeroportos, residências e outros trajetos e em outras localidades, bem como interage com outros órgãos de Segurança, na execução de atividades comuns ou de interesse da Instituição. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-2156 

Serviços Realizados 

Planejar e implementar dispositivos de segurança em eventos de expressiva importância realizados pela instituição;

Estabelecer contato com as Varas da capital e interior para suprir as demandas relativas à atividade de segurança, acompanhando as ocorrências e rotinas estabelecidas;

Acompanhar os Executantes de Mandados em diligências, mediante solicitação ao Núcleo de Segurança Institucional com o devido planejamento prévio das operações; 

Prestar segurança às autoridades e personalidades, na área de jurisdição do órgão ou em viagens oficiais, acompanhando-as quando necessário. 

3 - Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial - SEGERPJ

A Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional e mantém um trabalho de identificação e avaliação das ameaças reais ou potenciais que possam trazer dano ao patrimônio tangível ou intangível do TRT11. 

Unidades que compõem:  Centro Integrado de Monitoramento – CIM. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-7201 

Serviços Realizados:

Projetar e planejar a atuação preditiva e preventiva da segurança que evite acontecimentos de sinistros no âmbito do TRT11; 

Coordenar as ações de controle de acesso às instalações, monitoramento dos sistemas de Circuito Fechado de TV, alarmes, combate a incêndio e demais equipamentos de segurança; Vistoriar e controlar o sistema de combate a incêndio, inclusive verificando o prazo de validade dos extintores de incêndio instalados em todas as unidades do Regional.

4 – Seção de Inteligência Policial - SEINP

A Seção de Inteligência Policial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pela análise de riscos ao patrimônio e integridade de pessoas no âmbito do TRT11; obter e analisar dados e informações e difundir conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.inp@trt11.jus.br  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3627-2129 

Serviços Realizados:

Obter e analisar dados que possam ser utilizados na melhoria das ações de segurança institucional. Produzir e proteger os conhecimentos para auxiliar no poder decisório das diversas esferas do Tribunal. Atua tanto na defesa contra ameaças como identificando oportunidades de aprimoramento jurisdicional.

Secretaria de Execução da Fazenda Pública - SEFAZP

(Precatórios e RPV)

A Secretaria de Execução da Fazenda Pública – SEFAZP possui a atribuição institucional de disponibilizar aos cidadãos informações sobre o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Federais (RPV) no âmbito do TRT 11.

As informações sobre RPV Estaduais serão prestadas diretamente pelas Varas do Trabalho.

O que é Precatório?

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para determinar que um ente ou entidade pública pague valores devidos resultantes de ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado).

O que é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

Requisição de Pequeno Valor é a requisição de pagamento utilizada quando a dívida do ente ou entidade pública não ultrapassar 60 salários mínimos, em caso de débitos contra a União; 20 salários mínimos, atualmente, para débitos contra o Estado ou 30 salários mínimos, para débitos contra os Municípios.

Existe prioridade para o pagamento de precatórios?

Em regra, o pagamento dos precatórios ocorre segundo a ordem cronológica de apresentação das respectivas requisições. Entretanto, os débitos de natureza alimentícia cujos titulares possuam 60 (sessenta) anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para requisição de pequeno valor, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

Consulta à lista de Precatório e RPVs

Os interessados poderão consultar as listas de pagamento de Precatório e RPVs através do link: <https://portal.trt11.jus.br/index.php/consulta-de-listas-de-precatorios-e-requisicoes-de-pequeno-valor>.

Informações

Em razão da sensibilidade dos dados referente ao processamento de Precatórios e RPVs, as informações apenas serão prestadas aos beneficiários e respectivos patronos, após a identificação do interessado mediante documento oficial com foto.

O atendimento poderá ser realizado pessoalmente no balcão da Secretaria de Execução da Fazenda Pública, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM.

Além disso, o atendimento poderá ser virtual, por meio do balcão virtual, selecionando a opção “Secretaria de Execução da Fazenda Pública – SEFAZP” no link: <https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3G-ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true>.

Por fim, caso deseje obter informações gerais (sem referência a qualquer precatório ou RPV), o interessado ainda pode solicitá-las pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar (92) 3627-2068.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO CONCENTRADA - DECON

O QUE É?

A DECON é uma Divisão vinculada à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.

Coordena ações e programas que visem à efetividade da execução e promove a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.

SERVIÇOS REALIZADOS

• Realiza audiências de conciliação em processos de execução.
• Centraliza e uniformiza os procedimentos relacionados aos atos expropriatórios.
• Presta informações processuais sobre os processos remetidos para a DECON.
• Coordena anualmente a Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
• Promove a investigação no patrimônio das empresas executadas e dos sócios a fim de identificar ativos para quitação dos créditos dos exequentes.

COMO TER ACESSO

Peticionamento digital via Pje, petição via E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM

Telefone: (92) 3627.2089

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Balcão virtual : https://meet.google.com/thy-srth-ttj

Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa

PRAZO PARA RESPOSTA

Até 48h

LEGISLAÇÃO

 - Resolução Administrativa nº 80/2015-TRT11- Altera as Resoluções Administrativas nºs 197/2011 e 166/2012, que dispõem sobre a regulamentação do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, no âmbito do TRT da 11ª Região, e dá outras providências.

- Resolução Administrativa nº 105/2018. Regulamenta a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções do âmbito do TRT da 11ª Região.

http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/785707