Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo - SECJAD

A Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo - SECJAD é vinculada à Presidência e possui as seguintes competências: 

• Prestar assessoramento jurídico em processos administrativos quando solicitado pela Presidência;
• Emitir parecer nos processos de natureza administrativos e jurídicos submetidos ao seu exame pela Presidência ou Diretoria-Geral;
• Analisar as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e outros ajustes, para efeito do controle da legalidade dos atos administrativos, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de1993;
• Assessorar a Presidência do Tribunal na elaboração de informações em mandados de segurança contra ato administrativo em que o Presidente ou o Tribunal Pleno figure como coator, em reclamações administrativas oriundas dos órgãos superiores, em ações correcionais e outros instrumentos administrativos em que o Presidente figure como autoridade reclamada;
• Assessorar os diretores de unidades do Tribunal, que poderão demandar assessoramento desta Secretaria, por meio da Diretoria-Geral ou Presidência, para elaboração de informação em mandados de segurança contra atos seus ou dos gestores das unidades subordinadas;
• Auxiliar a Presidência na elaboração de atos e resoluções, quando envolverem matérias de maior complexidade, sem prejuízo da iniciativa e cooperação/participação da unidade administrativa especificamente competente para a execução direta do ato administrativo regulamentar;
• Acompanhar a atualização da legislação e da jurisprudência dos Tribunais e Conselhos Superiores e do Tribunal de Contas da União, em matéria administrativa e judicial;
• Elaborar e manter arquivo atualizado com dados referentes aos trabalhos realizados pelo setor, para apresentação à autoridade superior, quando solicitado;
• Elaborar informações relativas aos atos e procedimentos adotados pelo Tribunal, com o objetivo de oferecer subsídios de fato e de direito à defesa da União em ações judiciais, podendo diligenciar diretamente junto às unidades para instruir adequadamente suas manifestações; e
• Sempre que necessário, a Secretaria de Apoio Jurídico Administrativo, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, prestará serviços de assessoramento à Secretaria-Geral da Presidência e à Diretoria-geral.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro.

Manaus/AM. CEP: 69.020-130.

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Telefones: 3621 – 7207 e 3621 – 7319

A Diretoria-Geral possui a seguinte estrutura organizacional: 

• Gabinete de Apoio à Diretoria-Geral – GABDG
• Assessoria de Ordenança – ASSORD
• Coordenadoria de Saúde – CODSAU
• Assessoria de Apoio a Gestão de Saúde - ASSAGES

Suas atribuições estão previstas no artigo 128 e seguintes do Regulamento Geral do TRT11. 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

DIRETORIA-GERAL DO TRT11

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

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Telefones: 3621 – 7210

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL – GABDG

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

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Telefones: 3621 – 7359/ 7274

ASSESSORIA DE ORDENANÇA – ASSORD

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

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Telefones: 3621 – 7325/7204

COORDENADORIA DE SAÚDE – CODSAU

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 3º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

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Telefones: 3621-7262/ 7263

ASSESSORIA DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE – ASSAGES

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 3º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 3621-7280

A Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) desempenha um papel fundamental na coordenação e execução das atividades administrativas direcionadas ao Presidente do Tribunal. Suas atribuições incluem o planejamento, coordenação, direção e controle das atividades que atendem às necessidades do Presidente, dentro das diretrizes estabelecidas pela Presidência. Além disso, é responsável pela organização e execução das atividades administrativas da Presidência, incluindo a elaboração e análise de documentos oficiais, como despachos, ordens de serviço, portarias e ofícios.

A Secretaria-Geral também tem a responsabilidade de gerenciar os arquivos da Presidência, garantindo a segurança e confidencialidade dos documentos. Ela supervisiona o recebimento, seleção e encaminhamento de correspondências e expedientes destinados ao Presidente, assegurando que sejam tratados de forma eficiente e oportuna. Além disso, mantém atualizada a agenda do Presidente e presta apoio necessário para o cumprimento de suas atividades oficiais.

Outra atribuição importante é garantir a publicação de todo o expediente decorrente das atividades da Secretaria-Geral, promovendo a transparência e o acesso público às informações institucionais. Além das responsabilidades específicas mencionadas, a Secretaria-Geral executa outros atos e encargos determinados pelo Presidente do Tribunal, visando ao bom funcionamento das atividades administrativas da Presidência.

Essas atribuições destacam a importância estratégica da Secretaria-Geral da Presidência como uma unidade essencial para o suporte eficaz das funções do Presidente do TRT-11, contribuindo para a consecução dos objetivos institucionais e para a eficiência operacional do Tribunal.

Os contatos da Secretaria-Geral da Presidência são estes: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone: (92) 3621- 7203/7206.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - SETIC

Suporte ao usuário (Assuntos de Tecnologia da Informação)

O Núcleo de Atendimento de TIC funciona como ponto único de contato para os assuntos referentes a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC.

Ela será responsável por acompanhar a ocorrência de sua origem até a conclusão e retorno ao solicitante (cidadão, advogados, etc.)

Formas de acesso 

A abertura de chamados e solicitações referentes a serviços tecnológicos deverá ser realizada com envio de email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Na mensagem de e-mail para nossa Central de Serviços deverá ser detalhado o problema e informando o telefone/celular para contato.

Suporte ao usuário (Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje)

Em atendimento ao disposto no Art. 32 da Resolução 185/2017/CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibiliza o serviço de suporte ao usuário para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através da Coordenadoria de Sistemas Processuais. O objetivo deste serviço é auxiliar os usuários do sistema PJE em soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados ao uso do sistema.

Formas de acesso 

Por se tratar de um canal de atendimento flexível, a solicitação do serviço poderá ser realizada tanto pessoalmente como por meio do sistema de comunicação, como email ou telefone abaixo:

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621- 7415 / 3621- 7335.

Serviço Push (Online)

Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe. 

Formas de acesso 

O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE 

Certidão de Indisponibilidade do PJe 

Para assegurar a devida prestação dos serviços judiciais e garantir ao jurisdicionado que sejam cumpridos prazos processuais. Nos períodos em que houver indisponibilidade do sistema PJe por motivo de atualização, manutenção ou problemas técnicos, em que o prazo for superior a uma hora, será emitida uma certidão informando aos usuários o período em que o sistema ficou indisponível. 

É considerado uma indisponibilidade do PJe o rol de serviços listados no art. 9º da Resolução 185/2013/CNJ: 

 - Consulta aos autos digitais;

- Transmissão eletrônica de atos processuais;

- Acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas. 

O serviço de certidão de indisponibilidade atende ainda ao disposto no art. 10 da Resolução 185/2017/ CSJT e Art. 9 da Resolução 185/2013/CNJ. 

Formas de acesso 

Exclusivamente por meio eletrônico pelo portal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pagina-pje/33-pje/365-periodos-de-indisponibilidade-do-pje-jt