Voltado ao enfrentamento da violência doméstica, o projeto do TRT-11 poderá ser replicado por outros tribunais do Brasil
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atingiu um marco histórico com a seleção do Programa "Viver Sem Medo" para compor o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento representa um avanço significativo para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e reforça o compromisso instituição com a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O programa, agora parte das diretrizes nacionais, será conhecido e replicado por outros tribunais do país, ampliando o impacto de suas ações.
Instituído pelo Ato n. 27/2024/SPG do TRT-11, o Programa "Viver Sem Medo" tem como objetivo oferecer proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A iniciativa está alinhada com a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, estabelecida no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, conforme prevê o Provimento CNJ n. 147/2023.
Além de visar à proteção de magistradas e servidoras, o programa também cumpre a Diretriz n. 8 do 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em 2023, reforçando a importância de medidas concretas de combate à violência no ambiente de trabalho. O Programa do TRT-11 "Viver Sem Medo" se destaca por ser uma solução inovadora, a qual integra ações de apoio psicológico, jurídico e social, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Como foi criado
A criação do programa foi uma iniciativa do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, designada pela Portaria n. 296/2023/SGP do TRT-11. O Comitê é coordenado pela juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e conta com membros dedicados, os quais trabalham para garantir que o programa atenda às necessidades específicas de proteção e apoio às mulheres no ambiente judicial.
De acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo da Silva, membro do Comitê, o Programa "Viver Sem Medo" nasceu da necessidade de um protocolo, o qual oferecesse, não apenas amparo institucional, mas também visibilidade à causa da violência de gênero no sistema de Justiça. A equipe que compõe o Comitê de Incentivo à Participação Feminina entende que a indicação do Programa para compor o Portal do CNJ é um reconhecimento além das fronteiras do TRT-11, passando a ser uma referência para todo o Judiciário. Durante as reuniões, os integrantes destacaram que o programa é uma resposta proativa ao aumento dos casos de violência doméstica reportados durante a pandemia, momento no qual as mulheres, incluindo servidoras e magistradas, se encontraram mais vulneráveis.
Em sentido semelhante, a coordenadora do Comitê registra que o combate à violência de gênero pode se dar de diversas formas, inclusive por um Tribunal Trabalhista. “Combater e prevenir a violência doméstica é um objetivo geral do Poder judiciário. Nesse primeiro momento buscamos promover campanhas de conscientização e prevenção, sem prejuízo de ações práticas”, afirma a juíza Larissa Carril.
Expansão em âmbito nacional
Com a inclusão no Portal de Boas Práticas do CNJ, o Programa "Viver Sem Medo" será replicado em outros Tribunais Regionais, possibilitando a expansão do modelo para a proteção de magistradas e servidoras em âmbito nacional. Este avanço é uma conquista significativa para o TRT-11, o qual se firma como uma instituição referência no desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres.
Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a participação do Programa "Viver Sem Medo" no portal de Boas Práticas do CNJ reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de um ambiente laboral mais seguro e inclusivo, livre de violência e discriminação de gênero. “O reconhecimento é um estímulo para o TRT-11 continuar desenvolvendo políticas inovadoras que fortaleçam a presença e a segurança das mulheres no sistema de Justiça”, disse.
A expectativa é que a replicação do programa em outros tribunais sirva de inspiração para a criação de novos mecanismos de proteção e prevenção, ampliando a rede de apoio às mulheres as quais enfrentam a violência doméstica. O Programa "Viver Sem Medo" surge, portanto, não apenas como uma política de combate à violência, mas como um marco de transformação social dentro do Judiciário, sinalizando um novo tempo de igualdade, respeito e proteção para todas as mulheres que fazem parte do universo da Justiça do Trabalho.
Confira aqui o link do programa Viver Sem Medo.
Sobre o portal
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A plataforma, que conta com um acervo de mais de cem ações, destaca-se como um ponto de referência no registro de projetos passíveis de reprodução por todo o sistema judiciário. A ferramenta proporciona um espaço virtual tanto para submissão e quanto para a disseminação das práticas.
As propostas são apresentadas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. As práticas são avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal demanda aprovação do Plenário do Conselho, como reconhecimento das ações implementadas pelos órgãos judiciais.
Acesse aqui o Portal CNJ de Boas Práticas.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Incentivo à Participação Inst. Feminina, com edições de Martha Arruda
Arte: Lucas Prado
