Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A conclusão da carreira profissional pode ser o início de uma nova etapa tão empolgante e produtiva quanto aquela que se encerra. Pensando nisso, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará, no dia 10 de julho, no auditório do Fórum Trabalhista Victor Mozart Russomano, o evento ''Enfim Aposentadoria!".

A ação faz parte do Programa de Preparação à Aposentadoria, segundo Resolução 132/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta o Programa destinado a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Promovido pela SGPES, em parceria com a Escola Judicial, o evento tem por objetivo facilitar a transição da atividade funcional para a vida de aposentado. Por isso, tem como público-alvo servidores com perspectivas de aposentadoria nos próximos quatro anos.

A Corregedoria Nacional da Justiça deu início a execução do Programa "Redescobrindo os Juizados Especiais. Ele é um marco comemorativo para os 20 anos da Lei 9.099/95, que instituía e regulamentava o funcionamento dos Juizados Especiais. O programa, que começou a ser definido no dia 22 de junho, reuniu os coordenadores estaduais e federais dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O trabalho, que será realizado diretamente com os juízes, visa redescobrir a Lei 9.099/95 retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça Tradicional. A releitura da Lei conquistada por todos que jurisdicionam os Juizados Especiais, assim com o resgate da ideia original, especialmente do juiz leigo e dos critérios da simplicidade e informalidade, possibilitarão retirar da Lei tudo aquilo que sabemos ser possível para atingir o tempo razoável de duração do processo na Justiça.

A Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, destacou que cada estado da federação deve otimizar os trabalhos e também explicou que a facilidade possibilitada pelas novas tecnologias só enriquecem essaespécie de retorno às origens. "A proposta é fazer instruções, dar sentenças e limpar a pauta. Não há motivo para que questões de pouca complexidade superem os prazos previstos na lei. Temos uma pesquisa que indica que em vários juizados há uma demora de até 200 dias para uma solução, quando o prazo da Lei 9.099 é de 60 dias”, observou a ministra, que também afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará apoio à iniciativa.

Juízes leigos

Nancy Andrighi sugeriu que todos os tribunais adotem juízes leigos para colher provas e preparar projetos de sentenças em causas sem complexidade e baixo valor. “Podemos aumentar em até três vezes o número de audiências e dar uma solução eficiente para os que procuram a Justiça”, destacou.

Entre as sugestões dos participantes, está a de convênios com associações de advogados. O desembargador Haroldo Máximo, do Ceará, ressaltou que um grande número de jovens advogados já se dispôs a colaborar com os juizados. Outra sugestão foi feita pelo desembargador Aristóteles Lima Thury, do Amazonas, em favor da criação de leis estaduais específicas para estimular os juizados especiais.

“Encaminhamos à Assembleia Legislativa uma proposta para que os juízos leigos tenham um ponto extra para concursos de juízes togados”, informou.

Para o presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), juiz Gustavo DiefEnthäler, a Justiça especial traz grandes benefícios para os cidadãos. “Temos uma pesquisa em que 70% dos usuários de juizados especiais se consideraram satisfeitos. A média da Justiça é 40%”, disse. Segundo dados da pesquisa Justiça em Números do CNJ, em 2014 os juizados especiais receberam mais de 6 milhões ações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar para o cargo o nome de um desembargador de Tribunal de Justiça e de um juiz estadual, para compor o CNJ, e um juiz para compor o CNMP.
Os mandatos dos conselheiros são de dois anos e as vagas tanto no CNMP como no CNJ estarão abertas em 27 de agosto deste ano. O prazo para inscrição dos interessados termina no próximo dia 8 de julho.

Os currículos dos candidatos deverão ser enviados ao STF por via eletrônica, e seu conteúdo preenchido em formulário padronizado, que pode ser acessado no site da Corte. Encerrado o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.

Segundo as resoluções 503 e 504, de 23 de maio de 2013, os processo seletivos para conselheiros do CNJ e CNMP devem ser divulgados pelo site do STF, pela Rádio Justiça e pela TV Justiça. Também haverá comunicado da Presidência aos tribunais estaduais para que procedam internamente à divulgação da abertura do procedimento, nos meios disponíveis. Os editais de abertura das inscrições foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF desta sexta-feira, 26 de junho.

Os interessados devem fazer suas inscrições e preencher os formulários pelos endereços eletrônicos www.stf.jus.br/vagacnj e www.stf.jus.br/vagacnmp.

Fonte: STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, o programa visa auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática Conciliação Fiscal Integrada, do Programa Conciliar é uma Atitude, da Vara de Execução Fiscal do DF, premiada pelo CNJ, e a sua adaptação às realidades locais, para a redução do acervo processual da Vara, com a consequente recuperação do crédito Público.

Cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de Execução Fiscal, apresentando alta taxa de congestionamento (91%), com a estimativa de que esse cenário venha a se agravar, segundo o Relatório Justiça em Números de 2014.

Diante desse programa, a Corregedoria Nacional de Justiça, com a participação do juiz da execução fiscal, propõe meios para a solução dos inúmeros conflitos fiscais que lhe são afetos, com a utilização dos recursos disponíveis.

No enfretamento dessa questão, em 2013, o CNJ premiou a prática Conciliação Fiscal Integrada, do Programa Conciliar é uma Atitude, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, reconhecendo-a como um modelo a ser difundido e replicado, diante dos excelentes resultados obtidos.

Dessa forma, considerando que a priorização do juiz de primeiro grau e o tratamento dos conflitos de interesse são políticas nacionais, e o incentivo à conciliação é meta do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça estabelece o presente Programa, para a implantação da prática premiada, respeitadas as especificidades locais, fornecendo-lhes instrumentos que colaborem para o alcance do resultado satisfatório.

O Juiz da execução fiscal será o executor do programa. Ele deve romper com modelos tradicionais pré-constituídos que traduzam a ideia de que a execução fiscal dispensa uma atuação judicial dinâmica e proativa para o atingimento do resultado da ação proposta.

O impulso adequado para o êxito da execução exige do juiz comprometido com o resultado, criatividade, para traçar estratégias de gestão que, inclusive, imprescindem da colaboração e/ou integração com os outros Poderes.

Dessa forma, a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do instrumento ora fornecido, acredita que o juiz deve dar o tratamento e solução célere, racional e eficaz aos conflitos fiscais, conforme especificidades da justiça local, fomentando uma mudança de cultura para a efetividade da prestação jurisdicional

A implantação do Programa iniciará na Justiça Estadual seguindo as seguintes etapas:

A. Sistematização do Trabalho
B. Implantação – modelo Conciliação Fiscal Integrada
C. Semana Nacional de Conciliação Temática – Execução Fiscal
D. Resultados obtidos – Divulgação

Fonte: CNJ

As novas funcionalidades da versão 1.6 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foram os destaques da apresentação

O Núcleo de Apoio ao PJe-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou um workshop, na manhã desta sexta-feira (03/07), no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, para tratar das principais funcionalidades da versão 1.6 do sistema, que deverá começar a ser executada a partir do dia 24 de julho. Entre as principais alterações se destaca a  mudança no módulo de audiências, onde encontravam-se grandes dificuldades de usabilidade.

Na versão 1.6.0, o módulo está localizado em um único menu, onde foram elencadas todas as etapas para a organização da audiência, que antes eram realizadas uma por vez, em opções desconexas no painel do sistema. A diretora da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Valdecimar Brito Maciel, explicou que a atualização foi importante para melhorar as configurações de pauta, diante das dificuldades na criação de salas categorizadas por perfil, que deveriam ser minuciosamente analisadas para que não ocorressem sobreposição de processos, de horários.

"Foi uma mudança bem radical quanto às versões anteriores, mas que irá auxiliar muito quem trabalha com o sistema dentro do Regional. Possuíamos configurações que eram demoradas, então, fazíamos uma parte de um procedimento em um local do painel e depois era necessário ir para outro. Além do mais, todas as configurações irão ser adicionadas em uma única pauta", explicou.

A diretora ainda ressaltou que o PJe-JT representa não só uma mudança positiva para a melhor celeridade jurisdicional, mas sim uma mudança de filosofia para todo o ambiente de trabalho. "Com o PJe-JT toda a Justiça do Trabalho da 11ª Região, que tratava tudo através do papel, passou realmente por uma mudança de filosofia de trabalho onde ficávamos presos à uma formatação processual que evoluiu e muitos ainda sentem falta disso. Pegávamos, por exemplo, um processo com mil páginas. Levaríamos um bom tempo para realizar a juntada processual", finalizou.

Testes para a versão 1.7

O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe-JT) já divulgou uma nova versão do sistema que deverá ser começar a ser testada a partir deste mês em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. Entre as novas funcionalidades estão o módulo de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (CIGS) e o Upload Múltiplo de Documentos.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o SESI (Serviço Social da Indústria), lançaram mais uma edição da Revista do Sesinho com o tema ''Segurança é tudo''.

A ação faz parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e traz informações sobre o tema, história em quadrinhos, curiosidades sobre profissões de risco e passatempos.

O personagem principal, o Sesinho, é um menino de sete anos, que vive experiências semelhantes às de seu público-alvo – crianças com idades de 4 a 14 anos. O SESI é um dos participantes no Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, instituído em maio de 2011.

Confira a cartilha.

A Justiça do Trabalho da 11ª Região, através do Fórum Trabalhista de Boa Vista, realizou audiências itinerantes de 22 a 26 de junho no município de Caracaraí e Iracema, localizados a 155Km da capital. O atendimento foi realizado no Fórum da Comarca de Caracaraí e na Câmara Municipal de Iracema. As audiências são originadas dos registros reclamatórios realizados em Maio deste ano.

Na ocasião foram realizadas 11 audiências, sendo homologados dois acordos e prolatadas nove sentenças. As audiências foram presididas pelo juiz do trabalho substituto Raimundo Paulo Cavalcante Filho, que recebeu o auxílio dos servidores Aldecy Rodrigues Sobrinho, Esthefeson Rony Lima da Silva e Antonio Alencar Moreira.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.  Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

O calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima pelo TRT da 11ª Região está disponível no site principal do órgão, no menu horizontal "Corregedoria".

Calendário da Justiça Itinerante

Registros reclamatórios

Alto Alegre e cidades adjacentes (Vila do Taiano, Vila S. Silvestre e Vila Reslândia).

Data: 06 a 08 de julho de 2015

Normandia e cidades adjacentes (Bonfim, Uiramutã, Vila Nova Esperança, Vila S. Francisco e Vila Vilhena).

Data: 17 a 21 de agosto de 2015

Audiências

Pacaraima e cidades adjacentes (Amajarai, Vila Tepequém, Vila Brasil, Vila Três Corações e Vila do Trairão).

27 a 31 de julho de 2015

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta quarta-feira, 1º de julho de 2015, assessores de gabinetes e da Assessoria Jurídica do Regional. A breve solenidade ocorreu no gabinete da presidência e contou com a participação dos desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva  e José Dantas de Góes.

 Foram empossados como assessores da Assessoria Jurídica, Mário Jorge Tetenge e Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; como assessora do Gabinete do desembargador Audaliphal Hildebrando, Laís dos Reis e Silva; e como assessora do desembargador  José Dantas de Góes, Flávia Roberto Zen.

Após prestarem o juramento os empossados foram proclamados pela presidente do Regional que os desejou sorte e muito trabalho com novas responsabilidades.

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A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, comemora hoje, 1º de julho de 2015, cinco anos  de atuação na segunda instância do Regional. A magistrada que tomou posse como desembargadora em julho de 2010, recebeu, na sessão do Pleno de hoje, uma homenagem de seus colegas desembargadores.

A magistrada iniciou sua caminhada no TRT11 em 20 de março de 1987, aprovada pelo concurso público de juiz do trabalho substituto em 1986,  a desembargadora presidiu as JCJs, hoje  Varas do Trabalho de Coari, Manacapuru, 10ª, e 17ª  de Manaus. Submeteu-se ao concurso para juiz  do trabalho substituto em 1986, e tomou posse em 20.03.1987. Participou ativamente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Região exercendo várias funções, até alcançar sua presidência no biênio  2002/2004.

Foi promovida ao cargo de Desembargadora do Trabalho pelo critério de antiguidade, tendo tomado posse em 01.07.2010, não obstante tenha anteriormente, integrado lista tríplice para promoção por merecimento,  convindo ressaltar que fora convocada inúmeras vezes para compor o Pleno do Tribunal e integrando, além disso, Comissões de Concurso para provimento de cargo de servidores e juízes do trabalho substitutos. Durante o biênio 2012/2014 exerceu o cargo de Vice-Presidente do TRT 11ª região.

Em sua posse de desembargadora em 2010, a magistrada fez um retrospecto de suas atividades na primeira instância, assinalando que a realidade seria outra, comprometendo-se como desembargadora a não esquecer que, por trás de toda peça processual existe o ser humano, seja o trabalhador, seja o empregador, “os quais possuem expectativas a mim confiadas “. Na posse, a magistrada ainda citou '' Não podemos esquecer a grande relevância das decisões judiciais para a sociedade, pois elas têm conseqüências importantes para a vida das pessoas. Elas mudam destinos, geram marcas e traumas inesquecíveis, acarretam tristezas e alegrias - lembrou, assinalando que o magistrado, ao decidir, deve observar as conseqüências e efeitos práticos de sua decisão, sem descurar da prudência, visando harmonizar os valores da sociedade”.

Em 2014, a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho tomou posse com presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no biênio 2015/2016. Em 8 meses de gestão, a desembargadora já realizou inúmeras atividades em prol do Regional, como melhorias  de estruturas, investimentos em tecnologia, reformas das Varas do Trabalho do interior, reestruturação de setores, ações sociais e muito mais.  A magistrada exerceu o cargo de vice-presidente no biênio 2012/2014.

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A Seção de Saúde do TRT11 realizou, no dia 23 de junho, sua primeira perícia médica virtual, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). A Junta Oficial em Saúde, composta pelos médicos Carlos Urtiga, Antônio E’dme e Pietro Alves, esteve reunida, em caráter excepcional, para analisar o caso de um servidor da Vara Trabalhista de Tabatinga.

Conforme explica o chefe da Seção de Saúde, Ivan Porto, a perícia virtual foi realizada tendo em vista as dificuldades e os custos com transporte para Manaus. "O objetivo é usar a tecnologia para facilitar e acelerar o processo de perícia médica e utilizá-la quando necessário", destacou.