Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 20ª Semana da Conciliação também arrecadou mais de R$ 1 milhão de IR e R$ 945 mil para o INSS

As audiências de conciliação realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação resultaram em mais de R$ 11,8 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Com o slogan “Conciliar é legal”, a edição de 2025 ocorreu de 3 a 7 de novembro.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo aproximar o cidadão da solução de conflitos. No TRT-11, foram atendidas 7.353 pessoas, realizadas 1.912 audiências e homologadas 525 conciliações. Além disso, foram arrecadados mais de R$ 1 milhão em Imposto de Renda (IR) e R$ 945 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações alcançado pelo TRT-11 nesta edição foi de 27,46%.

A coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressaltou a relevância dos resultados alcançados durante o evento. Segundo a magistrada, os números evidenciam não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente o fortalecimento da pacificação social e da credibilidade da Justiça do Trabalho. “Esses números demonstram que o trabalho tem rendido frutos importantes, não apenas em valores arrecadados, mas principalmente em resultados conciliatórios”, destacou.

A desembargadora enfatizou ainda que o sigilo assegurado nas audiências reforça a confiança das partes e possibilita que os acordos sejam construídos de forma transparente e amigável. “Nos Cejusc-JT do 1º e 2º grau, os acordos são construídos com total sigilo. Nada do que é dito durante as audiências pode ser usado como prova caso não haja conciliação, o que garante às partes liberdade para dialogar de forma transparente e amigável. Os mediadores, preparados pela Escola Judicial e pelo CNJ, atuam com profissionalismo e imparcialidade, fortalecendo a confiança no processo.”

Destaques

Do total movimentado no Tribunal, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade que mais celebrou conciliações. Das 111 audiências realizadas, 69 terminaram em acordo, somando R$ 738,9 mil homologados. Em seguida, o Cejusc-JT de 1o grau em Boa Vista registrou 47 conciliações em 142 audiências. O Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com 99 audiências, obteve 41 acordos.

Outros destaques foram a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 26 acordos homologados em 72 audiências, totalizando mais de R$ 324 mil; seguida da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que registrou 26 conciliações em 78 audiências, movimentando cerca de R$ 143 mil em créditos para pagamento. Já o Cejusc-JT de 2º grau homologou 20 conciliações em 36 audiências, alcançando R$ 1,7 milhão em arrecadação.

A Vara do Trabalho de Tefé, localizada no interior do Amazonas, registrou o maior índice de conciliação em relação ao número de processos pautados. Foram 10 acordos homologados em 16 audiências, o que resultou na liberação de mais de R$ 60 mil em créditos trabalhistas e um índice de conciliações de 62,50%.

O painel completo e interativo com os números da Semana pode ser acessado AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Imagem: CNJ

Encontro teve a presença de representantes do Poder Judiciário, da Segurança Pública e da Guarda Municipal

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro e de Equidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou, na sexta-feira (21), uma palestra no auditório Magdalena Arce Daou, voltada para estudantes dos cursos de Direito e Psicologia da Ulbra Manaus. O encontro contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, da Segurança Pública e da Guarda Municipal.

A iniciativa integra o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao movimento internacional “16 Dias de Ativismo”, reafirmando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e a defesa dos direitos das mulheres. Saiba mais sobre a Campanha do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10858-justica-do-trabalho-realiza-programacao-especial-nos-21-dias-de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher

Durante o evento na Ulbra foi realizada uma mesa de debates que reuniu representantes de diferentes setores da sociedade. A juíza do Trabalho Sâmara Christina, do TRT-11, destacou a importância da educação e da Justiça como instrumentos essenciais no enfrentamento das desigualdades e das violências sofridas pelas mulheres. "Esse encontro aproxima a Justiça do Trabalho da comunidade acadêmica e fortalece a conscientização sobre a violência contra a mulher. Quando dialogamos com estudantes, formamos jovens multiplicadores que levarão essa reflexão para dentro das famílias, das empresas e da sociedade. A campanha dos 21 dias de ativismo nos lembra que combater a violência de gênero é um compromisso de todos", defende a magistrada. 

Já as coordenadoras dos cursos de Direito, Caroline Araújo, e de Psicologia, Elisângela Mota, ressaltaram a relevância da formação multidisciplinar e do diálogo sobre temas fundamentais para a prática profissional, reforçando o compromisso da universidade com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em seguida, o delegado da Polícia Civil, Fernando Bezerra, compartilhou a experiência profissional e destacou a necessidade de compreender o fenômeno da violência também no ambiente digital. Ele alertou que “a violência retratada nas redes sociais nem sempre corresponde à realidade dos fatos”, enfatizando a importância da responsabilidade, da cautela e da investigação adequada diante dessas situações.

A programação seguiu com a apresentação do guarda municipal David Felipe da Silva, integrante da Guarda Maria da Penha (GMP), que apresentou dados, conceitos e análises a partir dos slides exibidos. Entre os temas abordados estavam:

• A definição de violência contra a mulher segundo a Convenção de Belém do Pará;
• Os três âmbitos da violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha;
• O histórico da violência doméstica no Brasil antes e depois da legislação;
• Estatísticas recentes que revelam a vulnerabilidade das mulheres;
• O funcionamento das Patrulhas Maria da Penha e da Guarda Maria da Penha de Manaus.

Encerrando as apresentações, a comandante Thais Lima Rodrigues, também da Guarda Municipal, discutiu o perfil do agressor, destacando fatores comportamentais, psicológicos e sociais que perpetuam o ciclo de violência. A comandante reforçou a importância da fiscalização das medidas protetivas e da atuação preventiva como estratégias fundamentais para romper situações de risco.

Após as exposições, o evento abriu espaço para uma sessão de perguntas e respostas, na qual os estudantes puderam tirar dúvidas, acrescentar pontos relevantes e agradecer aos palestrantes pelas contribuições. Ao final do evento, as coordenadoras Caroline Araújo e Elisângela Mota agradeceram a parceria institucional e reforçaram a importância do trabalho conjunto entre segurança pública, Justiça e academia. A participação da Ulbra Manaus na campanha da Justiça do Trabalho pelo fim da violência contra a mulher está alinhada ao compromisso da instituição com a igualdade, o respeito e a formação de profissionais preparados para atuar no enfrentamento à violência de gênero.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Ulbra Manaus, com edições da CoordCom
Fotos: Ascom/Ulbra

TRT-11, MPT e TJRR se unem em evento que discute políticas de proteção e igualdade de gênero

Com o tema “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher – Edição Boa Vista”, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, no próximo dia 1º de dezembro, um ciclo de palestras virtuais para refletir sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. O evento será realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), exclusivamente em formato virtual.

Três convidadas com atuação de destaque no meio jurídico serão responsáveis pelas palestras que integram a programação especial com foco no combate à violência de gênero, em adesão ao movimento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do TRT-11 a iniciativa é coordenada por três comitês institucionais: Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro; Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

A escolha por um evento on-line, transmitido via plataforma Zoom, visa ampliar o alcance social da campanha, permitindo que mais pessoas tenham acesso às discussões e contribuam para a construção de ambientes de trabalho seguros, dignos e livres de qualquer forma de violência. A programação será realizada das 9h às 12h (horário de Boa Vista e Manaus).

Programação e inscrições

A programação tem o objetivo de estimular uma reflexão crítica sobre a violência de gênero e suas diversas manifestações. Neste contexto, busca-se destacar o papel das instituições e da sociedade na prevenção, assim como no combate ao assédio, à discriminação e na promoção da igualdade de gênero. Confira o detalhes das palestras:

O papel da Ouvidoria da Mulher no combate à violência de gênero

Desembargadora e Ouvidora da Mulher Eulaide Maria Vilela Lins

Violência doméstica: tipos e formas de combate

Juíza de Direito do TJRR Suelen Márcia Silva Alves

Trabalho da mulher migrante e formas de violência

Procuradora do Trabalho Gleyce Amarante Araujo Guimarães

As inscrições estão disponíveis no sistema SisEjud e os participantes inscritos receberão certificado emitido pela Escola Judicial (Ejud11).

Link de inscrição:  https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Acesse o link da sala virtual no Zoom: 

https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86989612070?pwd=ATBmQTerjXIKzBNlxgpN1n8iaLmkCU.1

ID da reunião: 869 8961 2070

Senha: trt11.2025

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Arte: Carlos Andrade

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

A ação interinstitucional no Parque do Idoso reúne serviços e apresenta o resultado da campanha de doações de itens de higiene pessoal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará, no dia 28 de novembro, das 8h às 17h, de um mutirão social no Parque Municipal do Idoso, localizado no bairro Vieiralves, em Manaus (AM). Coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Amazonas, a ação interinstitucional de atendimento à população em situação de rua conta com vários órgãos parceiros.

Para o TRT-11, o evento marca a culminância da campanha de arrecadação de itens de higiene pessoal promovida pelo Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud, que é presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. A ação reforça o compromisso do órgão com a cidadania, a dignidade humana e a inclusão social.

“Este mutirão soma esforços e reforça nosso compromisso com a justiça social. Queremos contribuir diretamente para que as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade tenham acesso ao que é básico, ao que é digno. O PopRuaJud nasce desse olhar humano e da responsabilidade que o Tribunal assume com a sociedade”, ressalta a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional do TRT-11 e presidente do Comitê PopRuaJud.

Serviços e entrega de doações

A Justiça do Trabalho vai oferecer serviços gratuitos à população em situação de rua e em vulnerabilidade social, incluindo:

• Esclarecimento de dúvidas sobre processos trabalhistas (Distribuição de Feitos de Manaus)
• Espaço Kids (Serviço Social - Coordenadoria de Saúde)
• Palestra educativa de higiene bucal (Odontologia - Coordenadoria de Saúde)
• Cine Curtinhas (vídeos motivacionais) com exibição de curta-metragens com pipoca e refrigerante (Divisão da Ouvidoria)
• Triagem e orientação para atendimento personalizado (Divisão da Ouvidoria)

As doações de itens de higiene pessoal arrecadadas durante o mês de outubro no TRT-11 serão entregues às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras que atuam diretamente com pessoas em vulnerabilidade social. Os donativos incluem toalhas de banho, absorventes, escovas e pastas de dentes, sabonetes, xampus e condicionadores, desodorantes, barbeadores, fios-dentais.

O mutirão reúne esforços de diversas entidades comprometidas com a promoção da cidadania e da dignidade humana, consolidando a responsabilidade social e acesso à Justiça junto à sociedade. A iniciativa contará com a participação das seguintes instituições:

• Receita Federal
• Consultório na Rua
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• 10 Cartórios
• Tribunal de Justiça (TJAM)
• Tribunal Regional do Trabalho da 11 ª Região - AM/RR
• Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE - AM)
• Seção Judiciária do Amazonas (SJAM)
• Sistema Nacional de Emprego (Sine)
• Defensoria Pública União (DPU)
• Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE- AM)

Serviço

Mutirão PopRuaJud

Data: 28 de novembro (sexta-feira)

Local: Parque Municipal do Idoso (rua Rio Mar, nº 1.324, Vieiralves, Manaus/AM)

Horário: 8h às 17h

#ParaTodosVerem: a imagem é um design institucional que divulga a "Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades" com um logotipo colorido. A composição centraliza o título e o logotipo "Pop Rua Jud", composto por um círculo roxo contendo figuras humanas estilizadas em cores vibrantes, com um fundo branco. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Rafael Ramos

Edição de texto: Paula Monteiro

Arte: Carlos Andrade

O objetivo é aprimorar os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) prestados pelo tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) quer avaliar o grau de satisfação dos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). De iniciativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), já está disponível a pesquisa anual voltada aos públicos interno e externo, que ficará disponível até o dia 05 de Dezembro.

A pesquisa de satisfação também vai subsidiar o levantamento de necessidades. Com base nos resultados, será possível planejar e atender as demandas para novos projetos da Setic, melhorias dos sistemas existentes, bem como aquisições de hardware e software. Este formulário não substitui o registro formal da demanda à SETIC.

Público interno

Os usuários internos (magistrados, servidores, estagiários ou terceirizados) participantes da pesquisa são convidados a avaliar os serviços prestados pela SETIC, assim com equipamentos, softwares e infraestrutura de TIC disponibilizados pelo Tribunal, além de sugestões de melhoria nos serviços de informática e sinalização da necessidade de substituição de equipamentos e melhorias na infraestrutura de TIC.

Para responder o formulário eletrônico, é necessário que o usuário interno esteja logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br). A participação é anônima e, portanto, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.

Público externo

As partes processuais, membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral podem responder o formulário destinado ao público externo. Os usuários poderão opcionalmente informar seu e-mail, em caso de necessidade de contato. Este será excluído ao final da pesquisa. Como se trata de pesquisa anônima, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: DIVINGOV
Artes: Coordcom 

Pesquisas mostram que o grupo enfrenta as maiores taxas de desemprego, informalidade e discriminação no mercado de trabalho brasileiro

No Brasil, o mercado de trabalho segue refletindo profundas desigualdades raciais e de gênero. Conforme apontam pesquisas, mulheres negras, pardas ou pretas enfrentam o que os especialistas chamam de “desigualdade dentro da desigualdade”: além das barreiras impostas pelo machismo, lidam com o racismo estrutural, um sistema de exclusão que se perpetua por meio de práticas institucionais e sociais. Ao contrário do que muitos acreditam, os dados mostram que, mesmo com formação acadêmica e qualificação profissional, essas mulheres continuam sendo alvo de preconceito e enfrentam obstáculos para acessar empregos formais, alcançar cargos de liderança e obter remuneração justa.

Complementando esse cenário de desigualdade, os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que as mulheres negras seguem sendo o grupo mais vulnerável no mercado de trabalho brasileiro. Em 2022, apenas 52% delas participavam da força de trabalho, e 25,3% estavam em situação de informalidade, condição que compromete o acesso a direitos como previdência, estabilidade e proteção social. A taxa de subutilização, que engloba desemprego, subocupação e desalento, atingia 30,4%, a mais elevada entre todos os grupos analisados.

Já os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do 2º trimestre de 2024, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reforçam esse quadro de exclusão. O Brasil registrava 7,5 milhões de pessoas desocupadas, com uma taxa média de desemprego de 6,9%. No entanto, ao observar o recorte de raça e gênero, a desigualdade se acentua: a taxa de desemprego entre mulheres negras era de 10,1%, mais que o dobro da registrada entre homens não negros (4,6%).

A disparidade se reflete também na ocupação das funções mais precarizadas da economia. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, em 2023, 91% das trabalhadoras domésticas no Brasil eram mulheres, e 67% delas eram negras. Como destacou Paula Montagner, subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE, “as mulheres negras estão concentradas nas ocupações localizadas na base da pirâmide do mercado de trabalho, atuando principalmente em serviços domésticos, de limpeza e alimentação. Elas ainda ocupam as vagas com as menores remunerações salariais”.

Casos de racismo no trabalho

A pesquisa “Mulheres negras no mercado de trabalho”, realizada pela consultoria Trilhas de Impacto, revelou que 86% das mulheres negras já sofreram racismo no ambiente profissional, mesmo estando formalmente empregadas e com alta qualificação. Entre as 155 participantes, todas com ensino superior completo, 50,3% possuem pós-graduação ou especialização, 13,5% têm mestrado ou doutorado, e 24,5% concluíram a graduação. As situações relatadas vão desde microagressões, como comentários sobre o cabelo ou com funções de limpeza, até exclusão de oportunidades, como estagnação na carreira, disparidade salarial e barreiras em processos seletivos presenciais.

Outro dado é que 68% das profissionais foram confundidas com funcionárias da limpeza, mesmo atuando em cargos técnicos ou de gestão. Também foram registrados casos recorrentes de desigualdade salarial, em que empresas criavam cargos fictícios para justificar remunerações superiores a colegas brancos que exerciam funções semelhantes.

Para a juíza do Trabalho Larissa Carril, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, as manifestações de racismo recreativo incluem piadas, imitações, apelidos e outros comportamentos que banalizam a experiência de discriminação e desumanizam indivíduos com base em suas características raciais. “Essas ações são frequentemente minimizadas ou justificadas como inofensivas por serem rotuladas como “brincadeiras”. A discriminação racial no mercado de trabalho brasileiro é um reflexo direto do racismo estrutural e institucional que permeia a sociedade”, destaca.

A magistrada orienta o que fazer em casos de assédio no ambiente de trabalho: “a trabalhadora pode registrar reclamação nos canais internos (RH, compliance, ouvidorias), buscar entidades sindicais que auxiliam na instrução probatória, acolhimento e negociação com a empresa; além de ingressar diretamente com ação judicial contra a empresa e também. Também é possível acionar Ministério Público do Trabalho (MPT) e formular denúncias no Ministério do Trabalho e Emprego”.

Combate na Justiça do Trabalho

Para combater o racismo e o sexismo no ambiente profissional, a Justiça do Trabalho tem fortalecido o compromisso por meio do Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O documento orienta magistrados a considerar, em decisões, as múltiplas formas de discriminação que afetam trabalhadores e trabalhadoras, com atenção especial às mulheres negras, que enfrentam simultaneamente o racismo e o sexismo nas relações laborais.

A proposta do protocolo é garantir julgamentos mais justos e sensíveis às desigualdades estruturais, promovendo a igualdade real no mundo do trabalho. Ao reconhecer que as discriminações não ocorrem de forma isolada, mas se sobrepõem e se intensificam, o documento contribui para uma atuação judicial mais comprometida com os direitos humanos, a inclusão e a reparação histórica. Trata-se de um avanço importante na construção de um sistema de justiça que enxerga e enfrenta as complexidades das opressões vividas por grupos vulnerabilizados.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o enfrentamento ao racismo e ao sexismo no trabalho exige formação contínua e atuação sensível às desigualdades estruturais. “A Justiça do Trabalho tem incorporado, de forma progressiva, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva Racial e de Gênero, fortalecendo decisões mais justas e alinhadas aos direitos humanos. Esses instrumentos aprimoram a análise das provas e ajudam a evitar abordagens que desconsiderem a realidade das discriminações que afetam, de maneira ainda mais intensa, as mulheres negras.”

Ele reforça que a construção de ambientes de trabalho seguros e inclusivos depende de responsabilidade compartilhada. “Instituições e empresas precisam adotar políticas efetivas de equidade, promover educação permanente e assumir uma liderança comprometida com a prevenção de discriminações e violências.”

Denúncias

Antes de formalizar uma denúncia de racismo, sexismo ou outras irregularidades no ambiente de trabalho, é essencial reunir provas que sustentem a acusação. Mensagens, vídeos, gravações, registros de datas e nomes de testemunhas são fundamentais para garantir a materialidade dos fatos e facilitar a apuração da conduta. Caso o episódio tenha ocorrido na presença de outras pessoas, é importante identificá-las, pois poderão ser ouvidas durante a investigação.

Existem diversos canais oficiais para registrar denúncias. A plataforma FalaBR (http://falabr.cgu.gov.br) permite o envio de denúncias aos órgãos do Poder Executivo Federal, além de estados e municípios que utilizam o sistema como ferramenta de ouvidoria. Irregularidades trabalhistas, como assédio e discriminação, podem ser denunciadas pelo site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home, mediante identificação via Gov.br.

Também é possível registrar a denúncia diretamente no portal do Ministério Público do Trabalho (MPT), acessível em https://www.prt11.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Além desses meios, a vítima pode buscar apoio na Superintendência Regional do Trabalho, na Defensoria Pública, em sindicatos ou associações profissionais. Em casos de violência contra mulheres, o telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, oferece suporte especializado e orientação.

A temática também está sendo abordada ao longo da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovida pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro e de Equidade, com apoio da Escola Judicial e de universidades parceiras.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagem

Falas reforçam a importância da ação coletiva no combate à violência contra a mulher

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta quarta-feira (19/11), no Fórum Trabalhista de Manaus, a abertura oficial da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alinhada à Agenda 2030 da ONU e ao movimento internacional 16 Dias de Ativismo. O evento reuniu magistrados, servidores, representantes de instituições parceiras e o público em geral, marcando o início de uma programação que se estenderá até 10 de dezembro.

Coordenado pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro, e de Equidade do TRT-11 , a campanha conta com a realização de palestras, rodas de conversa, saraus poéticos, cine-debates, atividades culturais e ações educativas em defesa da igualdade de gênero e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Além das palestras realizadas, a abertura contou com feira de empreendedorismo, declamação de poesias e lançamento de livros. 

Abertura oficial

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, ressaltou, durante sua fala, que a violência contra a mulher não é um fenômeno isolado, nem um problema só das mulheres. Para ele, o combate exige mais do que leis: “A lei sozinha não transforma mentalidades, é preciso educação, prevenção, acolhimento e responsabilidade coletiva. A violência contra as mulheres é um problema de todos nós. E não estamos falando apenas de direitos humanos, estamos falando de dignidade, cidadania, justiça e humanidade. Combater a violência contra a mulher significa defender o direito básico: o direito de existir sem medo”, defende o presidente. 

Ao abrir a  Campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no TRT-11, a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do Regional, destacou a importância do engajamento coletivo e do impacto profundo que esse problema causa nas famílias e na sociedade, especialmente na região Norte, onde Amazonas e Roraima registram alguns dos índices mais altos de feminicídio. 

Problema coletivo

Em discurso, a magistrada ressaltou que a violência precisa deixar de ser tratada como algo normalizado e privado. “Está faltando a reflexão, está faltando o letramento. Estamos normalizando a violência e quando fazemos isso, abrimos espaço para escalada da violência, que muitas vezes termina em feminicídio. E, como bem dito nosso presidente, este não é um problema privado. Desestabiliza e sobrecarrega os serviços de saúde, os serviços de segurança, e impõem um custo social e econômico alto para toda a comunidade. E o que a Justiça do Trabalho tem a ver com isso? Nosso papel é fundamental. Somos a Justiça Social, a justiça que luta, que é a guardiã da igualdade, do respeito e da não discriminação”, declarou.

A coordenadora da campanha agradeceu às instituições parceiras, às universidades e às organizações civis que colaboram na construção de uma rede de proteção e consciência destinada a enfrentar a violência de gênero. “Entendemos que esta batalha não pode ser vencida por uma única instituição. O combate à violência de gênero só é eficaz a partir de uma rede conectada de pessoas, órgãos, entidades, autoridades e sociedade civil. Quero agradecer a todas as instituições públicas e privadas que aderiram ao debate. Que estes 21 dias sejam de muito aprendizado, consciência e, sobretudo, de solidificação da nossa rede de combate”, concluiu. 

Palestras e debates

A programação contou com palestras de especialistas e integrantes do sistema de Justiça. A desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, ouvidora da Mulher do TRT-11, falou sobre o papel da Ouvidoria da Mulher no combate à violência de gênero, destacando que se busca fortalecer os mecanismos e a rede de proteção às mulheres, tanto no ambiente de trabalho quanto no âmbito doméstico. “A Ouvidoria é um órgão que busca agregar, junto com vários outros setores, tanto do tribunal, como com entidades parceiras, essa rede de proteção a fim de que nós também possamos contribuir para o fim da violência. É um trabalho de formiguinha. Esta é uma questão estrutural e educacional que começa no próprio lar. Se não dispormos de órgãos nas quais a pessoa, numa situação de urgência, possa falar sobre isso, nós não teremos colaborado para o fim deste cenário que a gente considera nefasto”, afirmou. 

Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Joali Ingracia Santos de Oliveira, apresentou o tema “Trabalho doméstico: violências, gênero e raça”. Ela apresentou dados sobre o trabalho doméstico no Brasil, conceitos e características. Trouxe questionamentos sobre a presença feminina massiva nesse setor da economia. Também abordou os tipos de violência que podem ocorrer nesse ambiente de trabalho e as dificuldades de acesso à ajuda.

“Segundo dados do IBGE, 91,0% dos trabalhadores domésticos são mulheres, sendo 69% mulheres negras. Por ser um trabalho realizado dentro de residências, em local privado, é difícil que outras pessoas verifiquem a existência de alguma violação de direitos. Até a própria pessoa, muitas vezes, não reconhece quando seu direito é violado. Então, o número de denúncias é muito pequeno para a quantidade de pessoas que trabalham prestando esse tipo de serviço. E, por se tratar de uma população mais vulnerável, a gente precisa agir rapidamente em caso de denúncias. É importante destacar que homens também realizam trabalho doméstico, como caseiro ou jardineiro. Porém, como a grande maioria desta mão de obra é formada por mulheres, será essa população que mais vai sofrer”, afirma. 

Trabalho decente 

Em seguida, as juízas do Trabalho Andrezza Lins Vieira, Mariana Maltez Dantas Ribeiro e Karina Oliveira Zarbielli conduziram a roda de conversa “Importância do combate à violência contra a mulher como forma de promover o trabalho seguro e decente”. As participantes destacaram que identificar e nomear a violência é o primeiro passo para romper com a normalização, reforçando que agir diante do problema é um dever individual e coletivo. 

Também foi enfatizado que o enfrentamento à violência contra a mulher não é uma pauta restrita ao público feminino, mas uma questão de justiça social e de desenvolvimento para o país. “Trabalho decente só existe quando todas puderem trabalhar com segurança, dignidade e igualdade real para todas as mulheres. Cada uma de nós, independentemente do cargo que ocupa, é agente dessa transformação”, defendeu a juíza Andrezza Vieira, gestora regional do Programa Trabalho Seguro. 

Empoderamento e visibilidade

A abertura da Campanha também contou com momentos culturais conduzidos pela rede de apoio Gloriosas, além de uma feira de empreendedorismo, com a participação das instituições Casa de Maria, o Reino de Poetas, e o Instituto Hermanitos. Durante o evento, mulheres declamaram poemas que homenageiam a resistência feminina: Tatiana Moreira declamou o poema “Mulher”; e a poesia “Negro meu irmão” foi declamado por Maria Auxiliadora Arce. 

A escritora amazonense Lupuna Corrêa de Souza participou da programação, comentando sobre processos criativos presentes na obra “Diferentes Olhares e Perspectivas Socioculturais da Amazônia” e “Beco dos Pretos”.  Ela destacou a importância de ocupar espaços de decisão e de fortalecer narrativas amazônidas e negras como parte essencial do enfrentamento à violência. Ao apresentar as obras, ela ressaltou que reconhecer vozes historicamente silenciadas é também um ato político e pedagógico, alinhado ao compromisso do TRT-11 com a equidade, a justiça social e a promoção de um ambiente de trabalho livre de violências.

“Considero que lançar os livros, aqui neste Tribunal, não é apenas um ato cultural. É um ato político, pedagógico e afetivo. Ao abrir espaço para esses livros, o TRT-11 reforça a importância de enfrentar a violência contra a mulher também por meio de histórias, produzindo conhecimento e dando visibilidade a diversos territórios e aos corpos que compõem o mundo do trabalho. Agradeço a todas as pessoas e instituições que tornaram possível este momento, e especialmente às mulheres que, dentro e fora do sistema de Justiça, seguem lutando para enfrentar a violência com coragem, profissionalismo e sensibilidade. Que esses livros circulem, provoquem, emocionem, inspirem e ajudem a abrir caminhos para outras narrativas”, disse a escritora convidada, Lupuna Correa. 

Programação segue até 10 de dezembro

A campanha seguirá com uma série de ações educativas, cines-debates, audiência simulada e atividades de conscientização voltadas à promoção da equidade e da proteção às mulheres. O encerramento ocorrerá no dia 10 de dezembro, no município de Tabatinga, cidade localizada na tríplice fronteira e que enfrenta elevados índices de violência contra mulheres.

Realizada pela Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima, a iniciativa tem como parceiros a Escola Judicial, o Ministério Público do Trabalho, as Universidades Federal do Amazonas, do Estado do Amazonas, por meio do Programa Mais Acesso, La Salle, Ubra e Fametro.

Confira a programação completa da Campanha. 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Projeto "Sinuca das Competências" garante o 3º lugar na categoria Desenvolvimento da premiação realizada pela Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seccional Amazonas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi destaque no Prêmio Ser Humano 2025, promovido pela Seccional Amazonas, da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). O Tribunal conquistou o 3º lugar na categoria Desenvolvimento com o projeto "Sinuca das Competências", consolidando-se como referência em gestão de pessoas ao lado de grandes organizações do setor privado, como Bemol SA (1º lugar) e Visteon Corporation (2º lugar).

A premiação reconhece a estratégia da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) de utilizar a gamificação para modernizar o aprendizado corporativo. A iniciativa rompeu com modelos tradicionais ao usar a metáfora do jogo de sinuca, permitindo que servidores tracem trajetórias flexíveis de capacitação.

A concepção do projeto partiu da premissa de que, em um mundo volátil, o desenvolvimento profissional exige adaptabilidade. Para o diretor da Coordenadoria e autor da iniciativa, Lucas Ribeiro Prado, o prêmio reflete uma mudança de paradigma: "Não é possível fazer gestão de pessoas sem confiar nelas. A 'Sinuca' substitui trilhas rígidas por um sistema que reconhece a singularidade de cada servidor. Ao convidar a pessoa a ser protagonista de sua trajetória, fortalecemos a autonomia e a corresponsabilidade".

O prêmio confirma que a administração pública pode inovar e gerar resultados mensuráveis. A cerimônia de entrega contou com a presença das servidoras Sandra Regina Brito de Oliveira Dantas e Fernanda Chagas Teixeira, que representaram o Tribunal no evento.

Sobre o Prêmio

Criado em 1993, o Prêmio Ser Humano é uma referência nacional que valoriza práticas inovadoras em gestão de pessoas, destacando iniciativas que transformam organizações e impactam positivamente a sociedade e o ambiente de trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e Fotos: Codep

Será de 24 a 28 de novembro no Fórum Trabalhista de Manaus, e de 1º a 5 de dezembro na sede Administrativa

Na próxima segunda-feira (24/11) terá início o tradicional Bazar de Natal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento ocorrerá de 24 a 28 de novembro, no Fórum Trabalhista de Manaus, com a participação de doze expositores; e de 1º a 5 de dezembro, na Sede Administrativa do TRT-11, reunindo dezessete estandes. A iniciativa será no horário das 8h às 14h30.

Com o objetivo de promover a integração da comunidade e oferecer opções de presentes criativos e originais para o Natal, o bazar contará com uma variedade de itens e sugestões para escolhas. Entre os quais, produtos artesanais em geral, incluindo artigos de decoração e enfeites para o lar, bordados e pinturas em tecidos, panos de prato, toalhas de mesa e de banho, bijuterias e acessórios, cadernos de anotações customizados, entre outros.

Direcionado para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do TRT-11, o evento também é aberto ao público externo. A ação busca contribuir para a geração de renda e de desenvolvimento local e faz parte das atividades de responsabilidade social do Tribunal.

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O que é: Bazar de Natal do TRT-11
Datas e Locais:
• 24 a 28 de novembro: Fórum Trabalhista de Manaus - Rua Ferreira Pena, 546, Centro
• 1º a 5 de dezembro: Sede Administrativa do TRT-11 - Av. Tefé 930, Praça 14 de Janeiro
Horário: das 8h às 14h30

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Taís Mannala