Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Dados revelam que muitas mulheres são vítimas de assédio, especialmente nos transportes públicos

O trajeto entre a casa e o trabalho pode expor mulheres de diferentes idades a situações de assédio e violência. Esses episódios acontecem em variados meios de transporte, como ônibus, carros por aplicativo e até veículos disponibilizados pelas empresas, incluindo as rotas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Mesmo quando o transporte é oferecido pelo empregador, os riscos não desaparecem. A combinação entre ambientes fechados e a ausência de fiscalização adequada cria condições que podem facilitar a ocorrência de assédio, como evidenciam estudos sobre segurança no deslocamento feminino.

Os dados revelam que muitas mulheres já foram vítimas de assédio, algumas em mais de uma ocasião, especialmente nos transportes públicos. De acordo com a pesquisa Segurança das Mulheres no Transporte, realizada em 2019 pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva, 97% das 1,5 mil mulheres entrevistadas, de todas as regiões do Brasil, afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio em meios de transporte público. No entanto, apenas 5% dessas mulheres chegaram a registrar denúncia.

Conforme o levantamento, o silêncio das vítimas é frequentemente motivado por vergonha, medo de retaliação ou falta de confiança na efetividade das denúncias. Como destaca Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, no texto da pesquisa: “Infelizmente o assédio sexual no transporte faz parte da rotina das mulheres brasileiras.”

Outro levantamento realizado em Manaus, em 2019, intitulado “Importunação Sexual no Transporte Público de Manaus: Desvelando a Violência Contra a Mulher”, desenvolvido como dissertação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), revelou que essa realidade atinge as usuárias do transporte coletivo da cidade. A pesquisa, aplicada a 60 mulheres que utilizavam a linha 640 de ônibus, mostrou que 56% não compreendiam claramente o que caracteriza a importunação sexual. Ainda assim, 53% relataram já ter sido vítimas, principalmente entre 21 e 50 anos, com vários casos ocorrendo mais de uma vez.

Responsabilidade da empresa

Com relação à responsabilização pela Justiça do Trabalho, quando o deslocamento até o trabalho é realizado por transporte público comum, a empresa geralmente não pode ser responsabilizada por casos de assédio, por não possuir controle sobre esse ambiente externo. No entanto, embora o trajeto não seja, em regra, responsabilidade direta do empregador, existem situações excepcionais em que a empresa pode ser chamada a responder, especialmente quando há elementos que demonstram a omissão diante de riscos previsíveis.

A juíza do Trabalho Larissa Carril, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, destaca que, embora a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, ainda não tenha sido ratificada pelo Brasil, ela serve como referência importante para interpretar o dever das empresas em garantir ambientes seguros vinculados ao trabalho. Segundo a magistrada, o texto da convenção amplia o conceito de “mundo do trabalho”, mostrando que ele não se restringe ao espaço físico da empresa, mas também abrange situações ocorridas em deslocamentos relacionados à atividade.

Dessa forma, a empresa pode ser responsabilizada quando fornece transporte aos funcionários, especialmente em casos em que assume o controle direto desse deslocamento. “Quando o transporte é fornecido pela própria organização, sua responsabilidade é maior, pois ela define o meio, controla a prestação do serviço e deve adotar medidas eficazes para prevenir riscos e proteger os trabalhadores”, explica.

Além disso, se o assédio acontece durante o trajeto, o empregador pode ser responsabilizado, especialmente quando tem conhecimento do caso e não toma providências. “A Convenção 190 no art. 3, alínea f, também aponta que durante o trajeto entre domicílio e local de trabalho é possível estabelecer a responsabilidade do empregador.” A juíza destaca que, nesse sentido, é preciso avaliar cada situação, verificando se a empresa agiu de forma errada, com intenção de prejudicar ou se foi cuidadosa, seguindo o princípio da boa-fé.

Carril também acentua que a empresa pode ser envolvida quando tem conhecimento que o trajeto é perigoso, não oferece alternativas seguras de transporte ou ignora relatos sobre o deslocamento dos trabalhadores. Essas omissões podem configurar negligência e podem gerar consequências legais. “A princípio, a segurança pública é dever do Estado e não pode ser transferida ao empregador. Contudo, em casos concretos, é possível avaliar se a empresa deveria ter adotado uma adaptação razoável. Por exemplo, no caso de uma empregada que trabalha de madrugada sem rota fornecida pela empresa, pode-se defender a existência de um dever de adaptação, como a transferência dessa trabalhadora para um horário mais seguro”, finaliza.

Denúncias

Para denúncias de casos de assédio, é possível acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, com atendimento disponível 24 horas por dia, ou registrar a ocorrência por meio da plataforma Fala.BR, acessível pelo site falabr.cgu.gov.br.

No Estado do Amazonas, as Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM) oferecem suporte: a unidade do Parque Dez de Novembro atende pelo telefone (92) 3236-7012, com funcionamento 24h; a unidade da Colônia Oliveira Machado atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo número (92) 3214-3653; e a unidade da Cidade de Deus funciona nos mesmos dias e horários, com atendimento pelo telefone (92) 3582-1610. Já no Estado de Roraima, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) está disponível pelo telefone (95) 98413-8952, com atendimento 24h.

*Esta matéria integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro e de Equidade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Divulgação

O público escolherá três vencedoras entre as seis iniciativas selecionadas

Começa hoje (09/12) e vai até amanhã (10/12) a votação que definirá as três iniciativas vencedoras do VIII Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Realizado pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso tem como objetivo identificar, divulgar e reconhecer práticas positivas desenvolvidas no TRT-11, resultado da inovação e da criatividade de magistrados e servidores.

Esta edição do concurso recebeu 14 inscrições. Deste total, seis iniciativas foram selecionadas pela Comissão Julgadora. Sob a coordenação do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, a premiação incentiva o compartilhamento de experiências replicáveis em outras unidades e contribui para o fortalecimento da cultura institucional de cooperação, inovação e resultados.

Na página de votação são apresentadas as informações de cada boa prática selecionada na edição de 2025. Conheça os finalistas:

"ADOTE UM PROJETO"
Responsável: Juiz do Trabalho André Marques Cunha
Unidade administrativa/judicial: Vara do Trabalho de Parintins

“LIQUIDAÇÃO EFICIENTE: “IMPULSIONANDO A EXECUÇÃO TRABALHISTA”
Responsável: Servidor Willian Jander da Cruz Gonçalves
Unidade administrativa/judicial: 15ª Vara do Trabalho de Manaus

"ATENDIMENTO POR E-MAIL COM LINGUAGEM SIMPLIFICADA”
Responsáveis: Juíza Yone Silva Gurgel Cardoso e servidores Jhonathas David Torres da Silva e Daiane Maria Nobre
Unidade administrativa/judicial: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

“TRELLO: ATIVIDADES DINÂMICAS E GESTÃO COLABORATIVA”
Responsável: Juíza Yone Silva Gurgel Cardoso e servidores Jhonathas David Torres da Silva e Daiane Maria Nobre
Unidade administrativa/judicial: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

“JUDE – ASSISTENTE VIRTUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO”
Responsável: Servidor Erlandio Andrade de Sousa
Unidade administrativa/judicial: Cejusc Boa Vista

“RESUMO DE SENTENÇA COM SLIDES AUXILIADOS POR IA”
Responsável: Juiz Gerfran Carneiro Moreira
Unidade administrativa/judicial: 4ª Vara do Trabalho de Manaus

Votação e premiação

O público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2025, em 12 de dezembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Vote AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Corregedoria
Artes: Rennard Batista

Ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo” e reforça o compromisso do TRT-11 com o enfrentamento à violência de gênero

Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em Itacoatiara, no interior do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou, nesta semana, um veículo ao Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria. A ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, de Trabalho Seguro e de Equidade do TRT-11.

Instalado em anexo à Delegacia Interativa de Polícia, o Instituto Casa de Maria oferece acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial às mulheres vítimas de violência. Até então, a instituição não dispunha de veículo próprio para atender suas demandas, mas agora passa a contar com um carro adquirido com recursos da Justiça do Trabalho, por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional da 11ª Região (MPT-11) e a Casa de Maria, no âmbito de uma Ação Civil Pública, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Itacoatiara.

A juíza do Trabalho Adriana de Queiroz, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, destacou que a entrega do veículo à Casa de Maria representa um avanço significativo para a rede de proteção local. Segundo ela, o automóvel vai garantir mais agilidade no acolhimento das vítimas, no deslocamento para atendimentos de saúde, no registro de ocorrências e no acompanhamento de medidas protetivas, além de facilitar a articulação com os demais órgãos. “Na prática, essa ação fortalece tanto a prevenção quanto o atendimento humanizado, garantindo que as mulheres tenham acesso mais rápido e seguro aos serviços de proteção”, afirma.

Para a magistrada, a atuação da Justiça do Trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher vai além do julgamento dos processos. De acordo com Adriana de Queiroz, o TRT-11 busca promover ações concretas de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de apoio. “Isso se dá por meio de parcerias institucionais, campanhas educativas, destinação social de recursos e apoio a projetos que impactam diretamente a vida das mulheres em situação de vulnerabilidade”, destaca.

A procuradora do Trabalho Fabiola Bessa Salmito marcou presença no evento como representante do MPT-11, reforçando o compromisso da instituição com a promoção dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.

Já a presidente da Casa de Maria de Itacoatiara, Tânia Chantel Freire, apontou que a entrega do automóvel representa um marco para a rede de proteção às mulheres da cidade, sobretudo para aquelas que vivem em áreas ribeirinhas e vicinais. Tânia mencionou que o automóvel garantirá maior agilidade no atendimento às vítimas, permitindo a averiguação imediata das denúncias, o deslocamento para serviços de saúde, o registro de ocorrências e o acompanhamento de medidas protetivas. A ação também fortalece o trabalho de busca ativa, considerado essencial para romper o ciclo da violência, superando dificuldades antes enfrentadas pela ausência de transporte adequado, especialmente em períodos de chuva ou em locais de difícil acesso.

“Podemos afirmar que nosso serviço foi revolucionado com a entrega desse carro. Ele nos permitirá oferecer um atendimento mais ágil e eficaz, assegurando o direito de ir e vir dessas mulheres, além de garantir acesso à Justiça, à saúde e à assistência. Esse veículo representa, portanto, um marco na nossa estrutura de apoio às mulheres em situação de violência.”

Autonomia econômicaProcuradora do Trabalho Fabiola Bessa Salmito (esquerda), presidente da Casa de Maria, Tânia Chantel Freire (centro) e juíza do Trabalho Adriana de Queiroz (direita)

A presidente da Casa de Maria de Itacoatiara ressaltou que o impacto da entrega do veículo vai além da proteção imediata, alcançando também a autonomia econômica das mulheres atendidas pelo instituto. O veículo permitirá apoiar a logística de empreendimentos coletivos, como o Essências de Maria, formado por mulheres que produzem cosméticos naturais, entre eles sabonetes líquidos e em barra, óleos corporais, aromatizantes, sais de banho e sabão líquido, além de facilitar o trabalho de artesãs e produtoras de alimentos.

Essa nova estrutura permitirá organizar a entrega dos produtos e ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, garantindo renda e dignidade. “Estamos falando de um ato que revoluciona uma estrutura cheia de gargalos, que impede essas mulheres de alcançarem sua autonomia econômica. Agora, com esse veículo, vamos facilitar o processo para que elas conquistem essa autonomia”, pontuou.

Atividade

O evento de entrega do veículo contou também com outras ações, como a certificação das participantes do curso de manipulação caseira de essências cosméticas, realizado em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e das mulheres que concluíram o projeto de defesa pessoal “Ninguém Segura, Mulheres Seguras”. A programação incluiu ainda a entrega do título de utilidade pública ao Instituto Casa de Maria, concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A declaração de utilidade pública foi oficializada pela Lei n.º 7.630/2025, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), e houve também o anúncio da destinação de uma nova viatura da Ronda Maria da Penha para o município.

A atividade contou com representantes do TRT-11, do MPT-11, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) por meio do 2º Batalhão de Itacoatiara e da Ronda Maria da Penha, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Itacoatiara, do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Ufam, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Unidade Prisional de Itacoatiara e da Aleam.

Sobre a Casa de Maria

O Instituto Casa de Maria está presente em Itacoatiara desde 2019, oferecendo acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial a mulheres vítimas de violência e seus familiares, incluindo meninas e pessoas com deficiência. No espaço, são desenvolvidas atividades voltadas ao empreendedorismo, rodas de conversa mensais e oficinas de beleza, artesanato e customização.

Confira fotos da ação AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Tribunal do AM e RR obteve o 1º lugar em Projeto Gráfico e o 3º lugar em Redes Sociais

Andreia Nunes, diretora da Coordcom do TRT-11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi um dos destaques da 1ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além de conquistar o 1º lugar na categoria Projeto Gráfico, com o calendário de mesa 2025 “Saúde Mental: um cuidado integral para o ano inteiro”, o TRT-11 obteve o 3º lugar em Redes Sociais pela campanha de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho promovida no Instagram em maio deste ano.

A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (3/12), em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional das Unidades de Comunicação Social da Justiça do Trabalho 2025. Em sua estreia, a premiação contemplou sete categorias (Projeto Gráfico, Comunicação Interna, Reportagem Escrita, Produto Radiofônico, Produto Audiovisual, Redes Sociais e Campanha Institucional), além do Grande Prêmio destinado ao projeto com maior pontuação geral. Os primeiros lugares foram agraciados com troféus e todos os finalistas receberam certificados de participação.

Equipes de comunicação dos TRTs finalistasCuidado com a saúde mental

Desenvolvido pela Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) em parceria com a equipe multiprofissional da Coordenadoria de Saúde (Codsau), o calendário premiado reúne orientações e reflexões sobre temas fundamentais ao bem-estar emocional, como resiliência, escuta ativa e prevenção ao burnout.

A diretora da Coordcom, Andreia Nunes, celebrou o reconhecimento nacional: “É muito bonito ver o nosso TRT brilhando. Esse prêmio nos dá ainda mais ânimo para seguir com a missão de aproximar o tribunal da sociedade por meio de uma comunicação pública responsável e comprometida em levar serviços, informações e direitos a quem precisa”.

Emocionada, ela reforçou que o projeto é fruto de um trabalho coletivo e agradeceu às equipes envolvidas, destacando a contribuição da psicóloga Carolina Pinheiro, na consultoria para produção do conteúdo.

A psicóloga do TRT-11 também comemorou o prêmio: “Este calendário é resultado de um trabalho construído por muitas mãos, com um olhar sensível e comprometido com a promoção da saúde mental. Participar dessa construção foi muito significativo. Concorrer ao lado de materiais tão relevantes de outros tribunais, como o TRT-13 e o TRT-19, e ainda assim alcançar o primeiro lugar reforça a importância do tema e a força do trabalho coletivo”.

Comunicação é ponte

Ministro Fabrício Gonçalves (coord. da Comissão Julgadora)Na abertura da cerimônia, o ministro Fabrício Gonçalves, coordenador da Comissão Julgadora, destacou o papel essencial da comunicação pública na humanização da Justiça do Trabalho. “Mineiro que sou, aprendi cedo que comunicação boa é a que chega simples, dá o recado e carrega sentido”, disse o ministro.

Inspirado pelo “Clube da Esquina”, lembrou que comunicação “não é ornamento, é ponte”. Ele ressaltou pilares que considera indispensáveis ao trabalho comunicacional: identidade cultural, clareza de propósito com emoção, criatividade com inovação, relevância social e simbólica, consistência e estratégia.

E concluiu com uma mensagem de gratidão e reconhecimento aos profissionais de comunicação da Justiça do Trabalho: “Vocês são essenciais. Transformam decisões em linguagem acessível, traduzem termos complexos para quem busca entender seus direitos e preservam a história da Justiça do Trabalho todos os dias. Sem vocês, nossa missão fica incompleta; sem voz, a Justiça do Trabalho não protege.”

Confira o resultado do prêmio em todas as categorias.

Notícia relacionada:

TRT-11 é finalista em duas categorias do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Secom/TST
Fotos: Bárbara Cabral (Secom/TST)

A procuradora do Trabalho Joali Ingracia  assume a chefia do MPT no biênio 2025/2027 

O Ministério Público do Trabalho (AM/RR) ratificou a posse da procuradora do Trabalho, Joali Ingracia Santos de Oliveira, como a nova procuradora-chefe da instituição para o biênio 2025/2027, na terça-feira (2). A cerimônia contou com a presença da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora, que é a decana da Corte (magistrada com mais tempo de serviço), assumiu a vaga reservada ao MPT, após atuar também como procuradora do Trabalho.

No pronunciamento, ela fez referências à sua trajetória no MPT, destacando o vínculo afetivo com a instituição e saudando procuradoras presentes com quem conviveu ao longo da carreira. A magistrada também enfatizou a relação institucional entre o MPT e o TRT-11, ressaltando que “caminham juntos, mas independentes”.

“Essa casa aqui, o Ministério Público do Trabalho é uma instituição que não sai do meu coração. É uma satisfação enorme voltar aqui, especialmente para participar da posse de pessoas que conseguiram demonstrar a qualidade do trabalho e a qualidade de seres humanos que são”, declarou.

Nova gestão do MPT11 no biênio 2025/2027Nova gestão

Além da procuradora Joali Oliveira, o MPT também terá na nova gestão: Fabiola Bessa Salmito de Almeida, ex-procuradora-chefe que atuará agora como vice-procuradora-chefe; Raquel Betty de Castro Pimenta, procuradora-chefe eventual; e Rafael Feres de Souza Hanna, procurador-chefe 2º eventual.

Perfil da nova procuradora-chefe

Pernambucana, Joali Oliveira é formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Possui pós-graduação em direito e processo do trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, exerce a função de Coordenadora Regional da Coordenação Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT. Antes de assumir a chefia, já atuou também como substituta eventual e vice-procuradora-chefe.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações do MPT
Fotos: Priscila Assis

A Esmam homenageou 79 personalidades em solenidade realizada no dia 2/12 em Manaus (AM)

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Melo Júnior, recebeu, na última terça-feira (2/12), a Medalha do Mérito Acadêmico concedida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A honraria reconhece personalidades que contribuem para o ensino, a pesquisa científica e o aprimoramento das Ciências Jurídicas, com reflexos diretos na qualidade da prestação jurisdicional.

A sessão solene no auditório do Centro Administrativo, anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi conduzida pelo diretor da Esmam e presidente do Conselho da Medalha do Mérito Acadêmico, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Ele destacou o papel dos homenageados na produção e difusão do conhecimento no Amazonas.

Ao todo, foram agraciadas 79 personalidades que se destacam em diversas áreas do conhecimento. Em seu discurso, o desembargador Pascarelli ressaltou a pluralidade dos perfis reconhecidos. “Nesta tarde, homenageamos magistrados, professores, médicos, advogados, policiais, servidores, pesquisadores, agentes públicos, artistas. Profissões diversas, vidas distintas, mas todas movidas pela mesma força que faz o rio caminhar: a busca permanente por aprender. A Esmam é, há muitos anos, um porto amazônico de ideias”, afirmou.

O desembargador David Alves de Melo Júnior compôs a mesa de honra e expressou satisfação ao receber a comenda: “Estou muito feliz e honrado em receber esta condecoração da Esmam, escola que dignifica a formação da magistratura amazonense”, declarou.

Sobre a comenda

Instituída pela Portaria nº 032/2023-GABD, de 30 de outubro de 2023, a Medalha do Mérito Acadêmico homenageia professores, escritores, pesquisadores e demais personalidades que se destacam pela relevante contribuição ao estudo, ao ensino do Direito e à atividade jurisdicional.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações de Ramiro Neto (TJAM)

Fotos: Marcus Phillipe (TJAM)

Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações do ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta quarta-feira (3/12), a última sessão plenária de 2025, sob a condução do presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o Pleno julgou 49 processos, sendo 27 administrativos e 22 judiciais.

Antes de iniciar o julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações de 2025, ressaltando os avanços promovidos ao longo da gestão e o esforço coletivo para superar desafios institucionais.“Esta é uma oportunidade não apenas de registrar avanços, mas também de reafirmar o compromisso do TRT-11 com a excelência administrativa, a entrega judicial eficiente e o respeito absoluto à nossa missão institucional. O ano que concluímos foi marcado por decisões estratégicas, pela união de esforços e pela superação de limitações que, muitas vezes, pareciam intransponíveis”, afirmou o magistrado. Entre os destaques apresentados, constam:

• Retomada das obras do Fórum Trabalhista de Manaus, cuja licitação está marcada para o próximo dia 17 de dezembro;

• Reforma e revitalização nas Varas do Trabalho do interior, dentre as quais a Vara de Eirunepé, em fase final do serviço;

• Redução das assimetrias entre unidades da capital e do interior, com equalização de serviços e indicadores;

• Atuação constante junto aos órgãos competentes para recompor a força de trabalho do Tribunal, considerada prioridade da administração;

• Reestruturação do setor de saúde institucional, ampliando organização, fluxo e acesso aos atendimentos;

• Reinauguração da Galeria dos Presidentes, restaurada como marco da memória institucional;

• Pagamento de passivos acumulados de servidores ativos e aposentados, reconhecido como medida de valorização e justiça interna;

• Preparativos para a implantação do Proad, prevista para 1º de janeiro de 2026;

• Preparativos para a implementação das sessões de julgamento assíncrono, cujo treinamento está agendado para 28 de janeiro de 2026.

Em seguida, o Pleno deu início à análise dos processos pautados. A sessão completa está disponível no YouTube. Confira as imagens.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Thallys Neutron

Como parte dos 21 Dias de Ativismo, o TRT-11 reuniu universitários em ação conjunta que demonstrou a aplicação prática do Protocolo com Perspectiva de Gênero

Com o objetivo de promover uma visão mais sensível e equitativa sobre os direitos trabalhistas, a igualdade de gênero e a inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência simulada. A iniciativa integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O protocolo é um documento que oferece fundamentos teóricos e um guia metodológico detalhado para decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a diversidade.

A audiência simulada contou com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação em direito e foi coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. A ação teve ainda a parceria do Programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica conectou teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa.

Audiência simulada

Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a audiência simulada aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O caso fictício abordou demissão e assédio sexual, tendo como vítima uma mulher com deficiência. A atividade incluiu depoimentos e percorreu todas as etapas do processo trabalhista, da elaboração da petição inicial à condução da audiência e à valoração das provas.

Além disso, a iniciativa buscou incentivar a participação feminina em espaços acadêmicos e institucionais, com a atuação integralmente realizada por mulheres, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a representatividade.

Confira a audiência AQUI.

Importância

Audiência simulada aplicou, na prática, os Protocolos de Julgamento com Perspectiva de GêneroA coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, disse que a violência contra a mulher, tanto moral quanto sexual, permanece como uma preocupação constante do CNJ e da Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, o Brasil já foi diversas vezes condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação e no julgamento desses casos, o que evidencia a urgência de protocolos específicos.

Ela salientou que o Judiciário falha quando o processo reproduz violência e se transforma em palco de práticas discriminatórias. Por isso, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero devem ser compreendidos como uma atuação que começa já na petição inicial, contemplando dados essenciais sobre a vítima, como raça, condição financeira e deficiência, elementos que podem ser decisivos para assegurar um julgamento justo e equitativo.

“O primeiro ponto do protocolo é o depoimento da vítima. Ele é central. Muitas vezes se desvaloriza esse depoimento, mas ele tem grande valor. É preciso garantir ambiente acolhedor, perguntas claras e linguagem acessível.” A juíza lembrou que ambientes intimidatórios, como audiências com excesso de advogados da defesa, podem gerar constrangimento e reproduzir violência, sendo necessário limitar tais situações. Carril acrescentou que, em casos de assédio, raramente há testemunhas presenciais, tornando fundamental a utilização de laudos psicológicos ou psiquiátricos para corroborar os fatos, além de reconhecer que relatos confusos fazem parte da dinâmica do trauma.

Sistema de Justiça e comunidade acadêmica

A professora Marklea Ferst, coordenadora do programa Mais Acesso da UEA, ressaltou a relevância da audiência simulada promovida pelo TRT-11, onde a iniciativa possibilitou discutir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e aplicar, na prática, os protocolos de julgamento do CNJ e do TRT. Segundo ela, a atividade ganha força não apenas pelo tema, diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, mas também pela união de três universidades (UEA, La Salle e UFAM), sensibilizando futuros profissionais e magistrados quanto à importância de adotar tais protocolos nos julgamentos.

Para a professora, a experiência é significativa porque pode ser replicada em outros órgãos públicos, o que amplia a discussão e contribui para transformar o cenário de violência contra a mulher. “Essa iniciativa do TRT-11 é muito importante porque pode ser replicada pelos demais tribunais, envolvendo universidades, sociedade civil e magistrados. Assim, ampliamos a discussão do tema e temos condições plenas de contribuir para a mudança desse cenário em que, infelizmente, ainda nos encontramos hoje.”

Na mesma linha, a professora Mariana Faria Filard, coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídico-Penais (Nujur) da Faculdade La Salle, salientou que a ação contribui para sensibilizar tanto acadêmicos quanto a sociedade sobre a importância de aplicar Protocolos de Gênero no Judiciário. De acordo com a coordenadora, atividades como essa permitem que futuras profissionais do direito compreendam a necessidade de combater práticas discriminatórias e reforçam o papel das universidades na formação crítica. “Quando as mulheres se reúnem e tomam consciência de seus direitos e de seu poder, o empoderamento feminino se fortalece. Isso é muito importante para que outras mulheres também possam se inspirar e se fortalecer.”

Já a professora Carla Vidal Gontijo Almeida, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Ufam, enfatizou que iniciativas como essa fortalecem a relação da universidade com a comunidade e com o tribunal, além de ampliar a rede de sensibilização sobre a prevenção da violência contra a mulher. Carla aponta que se trata também de uma oportunidade de contribuir para a formação crítica e prática dos futuros profissionais do direito.

“Hoje mesmo observamos isso aqui. Simbolicamente, a mesa foi toda representada por mulheres: alunas da graduação, uma advogada que é nossa mestranda e outros alunos. O tema permite que elas espalhem o conhecimento adquirido, além de desenvolverem consciência sobre as diversas formas de violência e as ferramentas jurídicas para combatê-las.”

A estudante de direito Giovanna Costa, do sexto período da UEA, atuou simbolicamente como juíza na audiência fictícia e afirmou que ações como essa são essenciais para sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero, problema estrutural que afeta especialmente o mercado de trabalho. “Muitas mulheres são vítimas de assédio e, normalmente, permanecem caladas por medo de serem demitidas. Quando decidem falar, muitas vezes sofrem perseguição. Por isso, ações como esta são fundamentais para sensibilizar outras pessoas sobre o assunto”, finaliza.

Confira as fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

A premiação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando 83,6% de pontuação. O resultado da edição de 2025 foi anunciado nesta terça-feira (2/12) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Florianópolis (SC).

A cerimônia marcou o encerramento do evento, que reúne anualmente representantes de todos os tribunais do país. Foram premiados quatro tribunais na categoria “Excelência” e outros 69 tribunais nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, reforçando o caráter nacional e competitivo da premiação.

O TRT-11 foi representado na solenidade pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscila Silva Nobre. Também integraram a comitiva o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves; a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Mônica Sobreira Leite; e o diretor da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), Matheus de Jesus Carvalho Moura.

Sobre o prêmio

Instituído em 2013, o Prêmio CNJ de Qualidade é entregue anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual são avaliados os resultados do Judiciário e definidas as Metas Nacionais para o ano seguinte. O prêmio se firmou como um importante instrumento de estímulo à boa governança, à gestão estratégica, à inovação e à transparência no Poder Judiciário.

A avaliação baseia-se em um sistema de pontuação robusto, que leva em conta as políticas judiciárias consolidadas pelo CNJ. Mais de 50 critérios, distribuídos em 150 itens avaliativos, compõem o total possível de aproximadamente 2.300 pontos, com adaptações específicas conforme o ramo da Justiça.

Confira o resultado do Prêmio CNJ 2025.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ e acervo pessoal