Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, nesta quinta-feira (12), a suspensão imediata do Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior regido pelo Edital nº 001/2026. A medida é fundamentada na necessidade de revisão técnica dos procedimentos internos de aprovação do edital, com o objetivo de assegurar a isonomia e a segurança do certame.

As inscrições, que haviam sido abertas no dia 10 de fevereiro sob organização da Universidade Patativa do Assaré (UPA), ficam suspensas. O Tribunal informa que novas datas e orientações sobre o cronograma e a regularização de cadastros serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais da instituição e da organizadora.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Com a competência de processar e julgar matérias de alta relevância, a Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (11), a primeira sessão de 2026. Na pauta constaram 23 processos judiciais, dos quais quatro foram adiados, além de sete sustentações orais, com a participação de advogados presencialmente e também de forma telepresencial.

Realizada no plenário do prédio-sede, a sessão foi conduzida pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, presidente da Seção Especializada I. Também participaram os desembargadores Joicilene Jeronimo Portela e José Dantas de Góes, além do juiz convocado Audari Matos Lopes. Estiveram ausentes as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Ormy da Conceição Dias Bentes e Ruth Barbosa Sampaio. Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), participou da sessão o procurador Fernando Pinaud de Oliveira Júnior. Os trabalhos foram secretariados pela diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Analúcia Bomfim D’Oliveira Lima.

Ao abrir a sessão, o presidente da SEI, desembargador David Alves, saudou a todos os presentes e, como de costume, fez a leitura de uma passagem bíblica. “O justo tem a sabedoria em seus caminhos e sua língua pronuncia palavras de Justiça. Com esses pensamentos em nossos corações, iniciemos os nossos julgamentos”, disse antes de dar início aos julgamentos.

O que faz a Seção Especializada?

Conforme o Regimento Interno do TRT-11, as Seções Especializadas I e II são responsáveis por julgar matérias de maior relevância e impacto, garantindo a uniformidade das decisões. Elas analisam pedidos de proteção de direitos básicos quando alguém se sente prejudicado por decisões de juízes, tratam de conflitos coletivos entre trabalhadores e empregadores, como greves e acordos, e podem rever decisões já tomadas. Também resolvem disputas entre juízes e cuidam de situações em que se questiona a imparcialidade de quem julga. 

Entre as atribuições estão: habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau; os dissídios coletivos e a homologação dos acordos neles celebrados; as revisões de sentenças normativas; a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos; as ações em matéria de greve; as ações anulatórias de cláusulas normativas; as ações rescisórias contra decisões de juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos; os conflitos de competência entre juízes de 1º grau; as tutelas provisórias nos feitos de sua competência; as exceções de incompetência, suspeição ou impedimento de desembargadores, membros de turmas e juízes de primeiro grau; as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos ao seu julgamento; e a restauração de autos de processos de sua competência.

Além disso, elas têm a responsabilidade de julgar os agravos internos interpostos contra decisões do presidente e dos relatores em processos de sua competência, bem como os embargos de declaração opostos a seus próprios julgados. Também lhes cabe homologar os acordos e as desistências apresentadas nos processos, desde que ocorram após a publicação da pauta e até o momento do julgamento.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal Pleno e Seções Especializadas do TRT-11 no Youtube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

Regional não terá expediente entre os dias 16 e 18 de fevereiro. Somente casos urgentes serão analisados no Plantão Judiciário

As atividades das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficarão suspensas no período de 16 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Nestas datas, o funcionamento do Tribunal ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição. O art. 273 do Regimento Interno define que a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval, assim como a quarta-feira de Cinzas, são feriados.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa n.º 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa n.º 249/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário. Acesse AQUI.

#ParaTodosVerem: Foto em perspectiva de um prédio do TRT da 11ª Região. Na parte inferior, aparecem mastros com bandeiras, incluindo a do Brasil. O céu está parcialmente nublado. No canto superior esquerdo da imagem, há o texto gráfico “Semana do Carnaval”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de imagens

O resultado alcançado se refere à venda de bens móveis e imóveis nos cinco leilões realizados no ano passado

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) registrou crescimento expressivo na arrecadação de seus leilões públicos. Em 2025, o total arrecadado alcançou R$ 23,2 milhões, valor superior aos R$ 8,1 milhões registrados em 2024, o que representa um aumento aproximado de 186,4%.

Com a realização de cinco leilões, nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro, a venda de bens móveis e imóveis penhorados atendeu 25 processos em fase de execução, beneficiando centenas de trabalhadores. Alguns desses processos reúnem várias execuções, envolvem ações coletivas ou concentram diversas penhoras em um mesmo caso.

Os leilões são promovidos pela Seção de Hastas Públicas do TRT-11, sob a coordenação da juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso. Segundo a magistrada, esse resultado demonstra efetividade processual, prestigiando a concentração de atos executórios, dinamismo, celeridade e economia processual.

Também, de acordo com a coordenadora, Yone Gurgel, o desempenho atingido tem relação com as medidas adotadas para a realização dos leilões. “O TRT11, por meio da Seção de Hastas Públicas, trabalhou para divulgar amplamente os bens colocados à venda, garantir a participação de interessados e obter lances compatíveis com o valor dos bens. Dessa forma, os bens foram convertidos em pagamento de processos complexos, individuais ou coletivos, assegurando não apenas o recebimento de valores, mas, principalmente, a garantia de direitos trabalhistas, que impactam a vida das pessoas, a sociedade e a economia do país”, declarou.

Destaques em 2025

• Março: arrecadou R$16,2 milhões. Nesta edição, entre os bens arrematados estava a sede do Penarol Atlético Clube, localizada em Itacoatiara (a 271 quilômetros de Manaus). Outros bens de grande destaque foram um terreno localizado à margem esquerda do rio Amazonas, e dois lotes de terras comerciais no bairro Santa Etelvina, em Manaus. Também foi arrematado um veículo Toyota Hilux SW4.

• Setembro: durante a Semana Nacional da Execução foram arrecadados R$ 4,2 milhões no leilão de diversos bens, entre os quais casa, apartamento, lotes de terras, além de veículos e outros itens.

• Novembro: nesse leilão, foi arrecadado R$ 1,9 milhão. Entre os itens arrematados o destaque foi para um prédio comercial com área de 1000m2.

Calendário de 2026

Para o exercício de 2026, o calendário de leilões já está disponível. O primeiro certame está previsto para 30 de março, seguido pelos leilões agendados para 29 de maio e 31 de julho. A data de setembro, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, ainda será definida. O último leilão do ano ocorrerá em 30 de novembro.

Este ano, os leilões acontecerão na modalidade presencial e online nos meses de março e julho; e exclusivamente online nos meses de maio, setembro e novembro. Para os leilões online, a plataforma utilizada será o site https://www.wrleiloes.com.br/

#ParaTodosVerem: Pessoa em roupa social calcula valores em uma calculadora sobre mesa de madeira, enquanto segura cédulas de dinheiro e uma caneta. Ao lado, um caderno aberto e duas miniaturas de casas, sugerindo planejamento financeiro ou imobiliário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de imagens

A sessão contou com transmissão ao vivo pelo YouTube

Nesta segunda-feira (9/2), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no plenário do prédio-sede, em Manaus (AM), a primeira sessão do ano. Na ocasião, foram julgados 102 processos, dos quais 28 contaram com sustentação oral apresentadas pelos advogados de forma presencial e telepresencial. Em 2025, totalizaram 4.191 os processos julgados.

A Segunda Turma é presidida pela desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. Também integram a Turma Recursal a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o desembargador Lairto José Veloso e a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. A sessão contou com a participação do juiz convocado Audari Matos Lopes, titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, em substituição do desembargador Lairto Veloso. A desembargadora Ormy Bentes se encontrava ausente em razão de férias.

Participou da sessão, para compor o quórum de julgamento de três processos, a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, membro da 1ª Turma. Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), participou o procurador Fernando Pinaud de Oliveira Júnior. Os trabalhos foram secretariados pela diretora da Coordenadoria de Apoio à Segunda Turma, servidora Dayana Arnaud de Oliveira, e tiveram a assistência dos servidores Thales Giovanne Simas e Alexander Peixoto.

Após saudar a todos e declarar aberta a primeira sessão de 2026 da Segunda Turma Recursal, a desembargadora presidente expressou sua satisfação e desejo de êxito nos trabalhos.“É com renovado entusiasmo que retomo a presidência deste colegiado e desejo a todos um ano de trabalhos produtivos”.

Confira a transmissão no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista

A ação nacional ocorre de 9 a 13/3, no mês dedicado à mulher, e busca dar visibilidade às demandas de mulheres no mundo do trabalho. Processos podem ser incluídos até dia 20/2.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, entre os dias 9 e 13 de março, pauta temática por meio da escuta qualificada envolvendo reclamantes mulheres. O "Elas em Pauta" ocupa lugar de destaque no calendário da Justiça do Trabalho, não apenas como uma pauta especial de audiências, mas como uma política pública de conciliação comprometida com a promoção da igualdade de gênero, e da valorização da mulher trabalhadora, em alinhamento com a missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No âmbito do TRT-11, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As audiências acontecerão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.

Quais processos podem participar?
Podem ser incluídos na pauta especial os processos em que a parte reclamante seja mulher, em qualquer fase processual, inclusive de processos em grau de recurso no TRT-11 e no TST. Para participar, basta manifestar interesse na conciliação.

Como solicitar a inclusão do processo?
As trabalhadoras ou seus suas advogados podem solicitar a inclusão do processo, até o dia 20 de fevereiro, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Conciliação do TRT-11 .

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, reforça a importância da ação para fortalecer a cultura da conciliação, além de promover e conscientizar sobre os direitos trabalhistas das mulheres, especialmente no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. “Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos”.

Números de 2025
Na edição do Elas em Pauta em 2025, realizada entre 10 e 14 de março no TRT-11, foram realizadas 218 audiências, homologados 88 acordos e liberados R$ 10,2 milhões em valores conciliados. O projeto também resultou na arrecadação de R$ 71,2 mil ao INSS, R$ 86,4 mil de imposto de renda e R$ 317 mil em custas processuais.

Faça sua inscrição AQUI!

Serviço: Elas em Pauta
Data: 9 a 13 de março
Local: Justiça do Trabalho da 11a Região (AM/RR)
Inscrição de processos: até o dia 20/2 https://portal.trt11.jus.br/index.php/eventos-conciliacao/11073-elas-em-pauta

Também aconteceu a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2026

Ampliar a acessibilidade, revitalizar a estrutura predial e tecnológica, investir na transparência administrativa, aperfeiçoar a gestão financeira e orçamentária e humanizar as relações de trabalho foram os compromissos citados na abertura do Ano Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), ocorrido na manhã desta sexta (6/2). O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, conduziu a solenidade, que reuniu magistrados, advogados, servidores e convidados.

Em seu discurso de abertura, o desembargador presidente falou dos desafios para 2026, da importância na melhoria contínua da prestação jurisdicional e do papel social da Justiça do Trabalho. “Temos um papel social inegável: equilibrar relações naturalmente desiguais, assegurar direitos fundamentais e promover pacificação social. Cada decisão proferida busca preservar a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica do empregador, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe ao lado da justiça social”, afirmou.

A ampliação da acessibilidade está entre os compromissos estabelecidos na Gestão do Biênio 2024/2026. “Nosso tribunal precisa ser cada vez mais inclusivo. A Justiça deve ser compreensível, alcançável e acolhedora para todos. Estamos investindo em capacitação para atendimento humanizado. Justiça que não é acessível não é plenamente justa”, disse o presidente do TRT-11, citando outros compromissos da Justiça do Trabalho com o cidadão e com a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Continuidade ao plano de gestão

A juíza auxiliar da presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, apresentou a execução dos projetos em 2025 e as perspectivas para 2026. Ela citou ações organizadas conforme os eixos de gestão estabelecidos pela Presidência e pelos projetos estratégicos do biênio 2024/2026.

Em sua fala, a juíza do Trabalho destacou as reformas realizadas em algumas unidades do TRT-11, e das providências para a construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus, cuja licitação será aberta em março de 2026. Também frisou a ampliação das ações da Justiça Itinerante, dos Postos de Inclusão Digital e de projetos voltados à interiorização dos serviços.

Ganharam relevância as iniciativas de inclusão e responsabilidade social, como o projeto Conexão Inclusiva, campanhas institucionais, ações ambientais e parcerias com diversas instituições, reforçando o papel social da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima.

O discurso da auxiliar da presidência, Carla Nobre, evidenciou ainda os avanços na produtividade, com aumento de 25% nas conciliações; o uso estratégico da tecnologia; as capacitações em inteligência artificial; a implantação do Projeto Inova TRT-11; e o início do processo de certificação ISO 37301 em compliance. Por fim, medidas administrativas voltadas à reorganização do teletrabalho, à equalização da carga de trabalho e à valorização de magistrados e servidores complementam as perspectivas para 2026, que incluem a continuidade dessas ações, a expansão da inovação tecnológica e o reforço da transparência e da eficiência institucional, com foco em uma Justiça mais acessível, moderna e alinhada às necessidades do jurisdicionado.

Acesse aqui o folder dos Eixos da Gestão 2024-2026 do TRT-11. 

Em seguida, foi exibido um vídeo institucional com o resumo do conteúdo apresentado pela magistrada auxiliar da presidência. Confira o vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Sessão do Pleno e promoção

Após a abertura do Ano Judiciário de 2026, foi realizada a primeira sessão do Pleno, com a presença dos desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente, David Alves de Mello Junior, vice-presidente; Alberto Bezerra de Melo, corregedor; Solange Maria Santiago Morais; Eleonora de Souza Saunier; Audaliphal Hildebrando da Silva; Ruth Barbosa Sampaio; Maria de Fátima Neves Lopes; José Dantas de Góes; Márcia Nunes da Silva Bessa; Joicilene Jerônimo Portela e Eulaide Maria Vilela Lins. Participaram, ainda, da sessão de julgamento o juiz convocado Audari Matos Lopes, e a procuradora Fabíola Bessa Salmito de Almeida, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT).

Entre os 51 processos da pauta administrativa, o destaque foi a votação da promoção para o cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, pelo critério de merecimento. Participaram os candidatos João Alves de Almeida Neto, Igo Zany Nunes Corrêa, Julio Bandeira de Melo Arce e André Luiz Marques Cunha Junior. O juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa foi o vencedor da votação, sendo promovido por merecimento para a titularidade da VT de Lábrea.

A cerimônia de abertura do ano judiciário e a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2025 foram transmitidos ao vivo pelo YouTube do Tribunal Pleno e Seções Especializadas. 

Confira as fotos do evento. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov e Carlos Andrade

As ações ocorrem de março a dezembro

Com o objetivo de fortalecer a cultura da conciliação trabalhista para a solução de conflitos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulga o calendário de pautas temáticas para acordos em 2026. A iniciativa visa concentrar a realização de audiências de conciliação em temas específicos previamente definidos ao longo do ano.

Elaborado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o calendário do TRT-11 prevê as seguintes temáticas ao longo do ano de 2026:

Março: 9 a 13/3 - Elas em Pauta – focada em processos movidos por mulheres

Abril: 27 a 30/4 - Abril Verde - processos relacionados à segurança e à saúde no trabalho

Maio: 4 a 8/5 - Combate ao assédio moral e à discriminação – voltada a ações relacionadas ao assédio moral e à discriminação

25 a 29/5 - Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – promovida anualmente pela Justiça do Trabalho

Junho: 8 a 12/6 - Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem - processos envolvendo denúncias de trabalho infantil e exploração de menores

Julho: 6 a 10/7 – Conciliando em Processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – focada em processos de envolvidos em grande número de ações e de recursos semelhantes

27 a 31/7- Conciliando em Processos mais antigos, pendentes há mais de 5 anos

Agosto: 20/8 – Dia Regional da Conciliação - com foco em ações coletivas distribuídas até 2022 e também no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e de proteção ao trabalho do migrante; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

Setembro: 14 a 18/9 – Semana Nacional da Execução - voltada em processos onde já houve condenação, mas o pagamento ainda não foi efetuado

Outubro: 5 a 9/10 – Em Pauta a Melhor Idade - processos envolvendo pessoas com 60 anos ou mais

Novembro: 9 a 13/11 – Semana Nacional de Conciliação do CNJ – realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006

Dezembro: 10/12 – Pauta Natalina – processos incluídos a pedido da advocacia com possibilidade de liberação de alvará antes do recesso forense

Como participar

As conciliações realizadas no calendário temático são processuais, ou seja, ocorrem quando o caso já está em tramitação na Justiça.As partes interessadas e seus advogados podem solicitar a inclusão de processos em pautas de conciliação a qualquer momento. O pedido pode ser feito via petição protocolada diretamente no processo ou por meio do portal do TRT-11.

Na Justiça do Trabalho também existe a conciliação pré-processual, feita antes da abertura do processo, quando o próprio interessado busca a solução do conflito com apoio de conciliadores ou mediadores.Essa modalidade pode ser realizada nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Manaus e de Boa Vista. Acesse o portal da conciliação do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-concilicacao

Esforço concentrado

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o calendário de pautas temáticas é de âmbito nacional, e será realizado por meio de ações coordenadas e integradas entre o CSJT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais. A concentração de esforços em torno de um calendário com temas estratégicos confere coesão às ações desenvolvidas ao longo do ano e favorece a visibilidade da Justiça do Trabalho.

A iniciativa também contribui para potencializar o impacto social das iniciativas conduzidas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) em todo país. É facultativa a adesão às pautas pelos TRT’s, que poderão definir pautas específicas a serem contempladas dentro de cada temática, de acordo com suas realidades locais e prioridades regionais.

#ParaTodosVerem: Imagem em close de um calendário mensal em papel, apoiado sobre uma mesa de madeira. Uma mão segura uma caneta prateada e aponta para uma data específica no meio do calendário. Os dias do mês estão organizados em quadrados, com números bem visíveis. A cena transmite a ideia de marcação de compromissos, planejamento ou organização de datas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de imagens

Em 2025, a Primeira Turma realizou 40 sessões e julgou 4.810 processos

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a primeira sessão presencial e telepresencial do ano, nesta terça-feira (3/2). Na pauta de julgamento havia 206 processos, dos quais sete foram adiados, um processo foi retirado de pauta e 196 foram julgados. Na sessão de ontem foram feitas 30 sustentações orais.

Os membros da Primeira Turma no biênio 2024-2026 são os desembargadores: Joicilene Jerônimo Portela – presidente; Solange Maria Santiago Morais; David Alves de Mello Junior e Eulaide Maria Vilela Lins. A primeira sessão contou com a participação do procurador regional do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior.

Ao dar boas vindas aos presentes, a presidente da Turma, desembargadora Joicilene Portela, desejou um ano profícuo e produtivo, onde a entrega juridicional reflita o compromisso com a sociedade. “Que saibamos atuar sob a luz do sistema de precedentes, buscando não apenas a solução do caso concreto, mais a estabilidade, a coerência e a segurança jurídica que este sistema nos impõe e que o juricionado tanto almeja”, declarou.

A sessão teve como secretária a diretora da Coordenadoria de Apoio à Primeira Turma, servidora Juliana Freitas, e a assistência dos servidores Lusimendes Alcântara e Osivaldo Pereira. Contou com transmissão ao vivo pelo canal da respectiva turma no YouTube.

Assista à transmissão da 1ª sessão de julgamento de 2026 da Primeira Tuma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

O valor pago foi quase três vezes maior que o registrado em 2023.

Em 2025, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) liberaram R$ 67,2 milhões em créditos trabalhistas por meio de acordos homologados em processos de 1º e 2º graus. No total, foram realizados 2.003 acordos, que beneficiaram diretamente mais de 27 mil pessoas.

Além do impacto social, as conciliações também geraram arrecadação para os cofres públicos. Ao longo do ano, foram recolhidos mais de R$ 11,2 milhões, sendo R$ 5 milhões destinados ao INSS e R$ 6,2 milhões a título de Imposto de Renda.

Crescimento contínuo

Os resultados confirmam a tendência de crescimento das conciliações no TRT-11 nos últimos anos. Em 2023, os Cejuscs-JT pagaram R$ 23,9 milhões em acordos. Em 2024, esse valor saltou para mais de R$ 55 milhões, representando um crescimento superior a 150%. Já em 2025, o montante pago chegou a R$ 67,2 milhões, um aumento de 21% em relação ao ano anterior.

O número de acordos também avançou de forma significativa. De 2023 a 2025, as conciliações cresceram 52%, passando de 1.318 para 2.003 acordos homologados.

Audiências realizadas

Para alcançar esses números, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizaram 6.997 audiências de conciliação em 2025. Deste total, 2.784 ocorreram no 1º grau em Boa Vista, 3.075 no 1º grau em Manaus, e 1.138 no 2º grau.

Em Manaus, foram celebrados 855 acordos no 1º grau, com liberação de aproximadamente R$ 30,7 milhões. Em Boa Vista, foram 841 acordos, que resultaram no pagamento de R$ 13 milhões. No 2º grau, o Cejusc-JT homologou 307 acordos, totalizando R$ 23,5 milhões. As conciliações contaram com a atuação de 8 magistrados ao longo do ano nos Cejuscs-JT.

Impacto positivo

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o crescimento dos acordos demonstra a efetividade da mediação e da conciliação no âmbito trabalhista. “O aumento dos acordos reflete a confiança das partes na solução consensual como alternativa ao litígio judicial. Nos Cejuscs-JT, todo o diálogo é tratado de forma sigilosa e os trabalhadores e empregadores atuam como protagonistas, participando ativamente do diálogo e construindo soluções mais adequadas para ambos”, destacou.

Segundo a desembargadora, as conciliações também contribuem para a celeridade processual e a pacificação social. “A redução do tempo de tramitação dos processos gera benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores”, acrescentou.

Política conciliatória

O TRT da 11ª Região, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-JT) e dos Cejuscs-JT, vem consolidando a conciliação como eixo central da atuação jurisdicional no Amazonas e em Roraima. “Temos obtido resultados importantes com grandes litigantes, como Petrobras, Caixa, Bradesco e Banco do Brasil, além de sindicatos patronais e de trabalhadores. Também realizamos eventos ao longo do ano para incentivar a conciliação e aproximar o Judiciário da população”, explicou Lorena Machado, diretora da Coordenadoria de Apoio ao Nupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau.

A Diretora também destacou o crescimento das mediações pré-processuais, sobretudo no 1º grau. “Desde a criação da reclamação pré-processual no TRT-11, em 2023, as mediações antes do ajuizamento de um processo vêm aumentando tanto no 1º quanto no 2º graus, com resultados positivos para as partes”. Em 2025, o Cejusc-JT de 1º grau registrou 60 mediações pré-processuais, uma média de cinco por mês.

Conheça mais sobre a mediação pré-processual: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11032-mediacao-pre-processual-oferece-solucao-rapida-e-gratuita-para-conflitos-na-justica-do-trabalho