Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com 30 horas de programação, evento reúne até sexta-feira (23) magistratura trabalhista em torno de aulas, minicursos e diálogos sobre segurança jurídica e atuação ética nas redes

Com a finalidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura, favorecer a troca de experiências e a reflexão sobre temas relevantes para a jurisdição trabalhista, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (Ejud11), promoveu, na segunda-feira (19), a abertura da XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra), com o tema “Precedentes, segurança jurídica e acesso à Justiça justa e igualitária”.

A programação, que segue até sexta-feira (23) e é realizada em formato híbrido, reúne palestras, aula magna e minicursos, com atividades voltadas ao estudo, ao debate e ao alinhamento de práticas relacionadas à magistratura trabalhista. As atividades presenciais, nos dias 19 e 23, são destinadas às magistradas e aos magistrados lotados na capital e na Região Metropolitana de Manaus, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom para aqueles que atuam nas varas do interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Nos dias 20, 21 e 22, as atividades serão realizadas de forma telepresencial. A jornada terá carga horária total de 30 horas.

Na abertura da XXV Jomatra, o vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, no exercício da Presidência, lembrou que já havia sido diretor da Escola Judicial por quatro anos e, ao abrir mais uma vez o evento, abordou a relação entre estudo, saber e sabedoria na aplicação da justiça. “Estudem. Porque do estudo vem o saber, e de sabedoria é que precisamos para aplicar a justiça com toda a categoria que ela merece.”

Já a diretora da Escola Judicial do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ao tratar do tema “Precedentes, Segurança Jurídica e Acesso à Justiça Justa e Igualitária”, defendeu que a segurança jurídica não constitui fim isolado. “A segurança jurídica, entretanto, não pode ser compreendida como um fim isolado. Ela deve caminhar ao lado da Justiça, da igualdade, da efetividade dos direitos fundamentais e da atenção às particularidades de cada caso concreto. Uniformizar entendimentos é importante; compreender as pessoas e as realidades alcançadas por nossas decisões é igualmente essencial”, afirmou a desembargadora.

O juiz Igo Zany Nunes Corrêa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) e vice-presidente da Ejud-11, ressaltou a importância da formação e da informação dos magistrados para a prestação jurisdicional. “O aperfeiçoamento contínuo é fundamental para o funcionamento da Justiça, que não avança sem conhecimento, capacitação e atualização permanente de seus profissionais. Investir na formação de magistrados significa fortalecer a prestação jurisdicional, aprimorar a qualidade das decisões e garantir uma atuação cada vez mais eficiente, humana e comprometida com os direitos da sociedade.” 

Precedentes Vinculantes

A aula magna “Precedentes Vinculantes e o Papel do TST”, ministrada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Pereira Valadão Lopes, abordou a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que, após a Emenda Constitucional 45 e as súmulas vinculantes, estabeleceu a necessidade de os tribunais fixarem precedentes vinculantes, que são decisões judiciais que, por determinação legal, precisam ser obrigatoriamente seguidas por outros juízes e tribunais quando julgarem casos semelhantes.

“O Código de Processo Civil de 2015 trouxe essa inovação: a necessidade de que os tribunais estabelecessem precedentes que seriam seguidos por todos os tribunais vinculados e um guia para a sociedade, como a sociedade em determinadas situações de fato e de direito deveria se comportar”, explicou o magistrado.
O ministro ainda salientou que o precedente gera obrigatoriedade para as partes e para o próprio sistema de Justiça, com efeito que alcança todos os tribunais e a sociedade, e que o seu não acatamento produz consequências processuais. “O precedente gera uma obrigatoriedade de que partes e o próprio sistema de justiça o obedeçam. Tem consequências processuais pelo não acatamento de um precedente”, disse.

Ética nas redes sociais

Em seguida, a palestra “Novas tecnologias e ética nas redes sociais”, proferida pelo juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa, do TRT-19 (Alagoas), teve dois eixos. O primeiro buscou identificar quais redes sociais são utilizadas pelos magistrados, se estão de acordo com as previsões existentes e quais são as mais difundidas no Brasil e no mundo. O segundo tratou da Resolução 305 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como o magistrado deve estar presente nas redes sociais.

“Quais são as situações em que é possível que você esteja ali presente sem que esteja de fato cometendo algo que possa ser considerado uma questão ética, isto é, sem que o juiz, ao utilizar aquela rede social, deixe de observar critérios como seletividade e moderação, ou situações como exposições exacerbadas.”
Ao tratar de casos concretos do CNJ, sobretudo relativos à política partidária, vedada ao juiz, o magistrado Flávio Costa conduziu a discussão de forma participativa com os magistrados e indagou: “É possível separar o magistrado da pessoa física? A liberdade de expressão que eu posso ter enquanto pessoa física, enquanto cidadão, e a do magistrado?”.

Jomatra

A XXV Jomatra foi regulamentada pelo Ato Conjunto TRT-11 nº 4/EJUD11/SGP. Conforme a Resolução Administrativa nº 266/2026, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional, com expediente em todas as unidades do Tribunal, mantendo-se os prazos processuais.

Confira o álbum de fotos do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Fernando Crispim

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST

Decisão de segunda instância confirmou indenização por violência física e verbal contra empregada e manteve o reconhecimento do vínculo de trabalho sem registro na carteira

Resumo:

• TRT-11 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhadora agredida física e verbalmente ao cobrar verbas rescisórias.
• Julgamento com perspectiva de gênero: decisão considerou provas da agressão e rejeitou justificativas para a violência contra a mulher.
• Justiça manteve o vínculo de emprego sem registro e condenações ao pagamento de verbas rescisórias e outras indenizações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a condenação de uma empresa comercial de artigos militares ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora que sofreu agressões físicas e verbais dentro do estabelecimento quando foi pedir o pagamento das verbas rescisórias a que tinha direito. A decisão foi confirmada em segunda instância, após julgamento de recursos pela Justiça do Trabalho, que também manteve o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação ao pagamento de verbas trabalhistas.

Inicialmente, o caso foi julgado pelo juiz do trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus. Em sentença proferida em março de 2026, o magistrado considerou comprovada a agressão praticada pelo homem reconhecido no processo como sócio oculto da empresa. Em agosto, a Terceira Turma do TRT-11, manteve os principais pontos da decisão de primeiro grau.

Entenda o caso

Conforme os autos, a trabalhadora compareceu ao estabelecimento após o encerramento do contrato de trabalho para receber as verbas rescisórias. Ela teria chegado uma hora antes do combinado, e foi recebida de forma agressiva pelo ex superior, o qual questionou de forma irônica e hostil o horário. Durante a discussão, a trabalhadora foi alvo de gritos, xingamentos e de um tapa no rosto. O episódio foi registrado em gravação audiovisual e confirmado pelo depoimento de uma testemunha ouvida no processo.

Ao analisar as provas, o juiz Igor Cansanção destacou que as imagens contrariam a versão apresentada pela defesa da empresa de que a trabalhadora teria iniciado a discussão de forma agressiva. Para ele, a reação do homem foi desproporcional, mesmo considerando que a empregada havia chegado antes do horário combinado para o atendimento.

A sentença ressaltou a gravidade da violência praticada no momento em que a trabalhadora buscava receber seus direitos após o fim do contrato. “A agressão física de uma empregada por seu próprio empregador no momento em que comparece para receber suas verbas rescisórias revela um quadro absolutamente intolerável e incompatível com os valores mais elementares de uma sociedade civilizada. O ambiente de trabalho deve ser espaço de respeito, dignidade e proteção à integridade física e moral do trabalhador, jamais de humilhação ou violência”, afirmou o magistrado.

Julgamento com perspectiva de gênero

Na análise do caso, o magistrado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta orienta a atuação judicial em processos que envolvem violência contra mulheres e busca evitar que estereótipos e preconceitos influenciem a avaliação das provas. O juiz Igor Cansanção também destacou que a proteção da mulher no ambiente de trabalho tem amplo respaldo em normas nacionais e internacionais, como as Convenções 155 e 190 da OIT e a Agenda 2030 da ONU, que prevê a igualdade de gênero e o combate à violência e ao assédio.

Na sentença, o juiz Igor José Cansanção Pereira destacou que o caso deve ser analisado considerando a persistência do machismo, do sexismo e do patriarcado na sociedade, fatores que podem contribuir para a naturalização da violência contra as mulheres. O juiz também levou em conta a vulnerabilidade social da empregada, que recebia salário mensal de R$ 2 mil, e ressaltou que ela foi encurralada contra uma parede pelo superior hierárquico, em um ambiente onde havia diversas armas de fogo. Para ele, essas circunstâncias agravaram a situação e evidenciaram a “hipervulnerabilidade da reclamante na situação”.

A decisão também enfatizou que eventuais desentendimentos ou insatisfações com o desempenho profissional não justificam comportamentos violentos nem permitem transferir à vítima a responsabilidade pela agressão. Consta no processo que o agressor alegou ter agido em legítima defesa. Segundo o magistrado, a legislação trabalhista prevê meios adequados para lidar com problemas na relação de emprego, como a dispensa sem justa causa, quando cabível. “O que jamais se pode admitir, em qualquer circunstância, é que divergências ou insatisfações no ambiente de trabalho sejam respondidas com violência física”, afirmou o juiz, ao destacar a violação à dignidade da trabalhadora e a necessidade de combater padrões históricos de dominação e agressão contra as mulheres.

A sentença considerou o relato da trabalhadora em conjunto com as gravações e o depoimento testemunhal. Para o magistrado, a agressão ficou comprovada pelo conjunto de elementos apresentados no processo. Com esse entendimento, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais decorrentes das agressões físicas e verbais.

Segunda instância

A Terceira Turma do TRT-11 manteve a indenização de R$ 30 mil. Por unanimidade de votos, o colegiado entendeu que a agressão causou ofensa grave à integridade física da trabalhadora, expondo-a a sofrimento e humilhação. Por isso, manteve o valor da indenização por danos morais equivalente a 15 vezes o salário da vítima, por considerar proporcional à gravidade do caso e adequado para compensar o dano e cumprir seu efeito pedagógico, sem impor prejuízo financeiro excessivo à empresa condenada.

Vínculo de emprego e direitos trabalhistas

Além da indenização pelas agressões, a Justiça do Trabalho reconheceu que a trabalhadora manteve vínculo de emprego entre junho e outubro de 2025, com projeção do aviso-prévio até novembro daquele ano. O contrato não havia sido registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A empresa foi condenada ao pagamento de aviso-prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a multa de 40%, conforme os critérios definidos na decisão. Também foi mantida a indenização de R$ 3 mil por danos morais relacionada à ausência de registro na carteira de trabalho.

#ParaTodosVerem: Homem aparece com a mão levantada diante de uma mulher em uma loja de artigos militares, com armas expostas ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens 

Segunda edição do projeto “Viagem Fantástica pelo Mundo dos Livros” uniu literatura, cultura e orientação odontológica, reunindo mais de 50 crianças

Com o objetivo de fortalecer a integração entre o tribunal e a sociedade e incentivar a leitura entre crianças e adolescentes, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, nesta sexta-feira (16), a 2ª edição do projeto “Viagem Fantástica pelo Mundo dos Livros: Histórias que Ensinam, Sorrisos que Transformam”. Realizada no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), a ação reuniu 37 crianças do Projeto Renovo de Vidas, com idades entre 5 e 12 anos, da Comunidade Riacho Doce, conjunto habitacional da zona Norte de Manaus, além de filhos de magistrados, servidores e terceirizados, em uma programação que uniu contação de histórias, atividades lúdicas e educação em saúde bucal. O evento, alusivo à Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e à semana da criança, reuniu mais de 50 pessoas.

Durante a programação, as crianças participaram de contação de histórias coordenada pela Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, com a participação da pedagoga Jeniffer Rodrigues, atividade que buscou incentivar o hábito da leitura e aproximá-las do universo literário, e receberam brinquedos entregues em alusão à semana da criança. A ação contou ainda com a entrega de kits de higiene bucal, contendo escova, creme dental e fio dental, acompanhados de orientações sobre saúde bucal conduzidas pela dentista PhD Angela Garrido, da Coordenadoria de Saúde (Codsau). 

A diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, abriu o evento iniciativa e deu as boas-vindas às crianças, falou sobre a importância da leitura, da cultura e da preservação ambiental. Ela também reforçou que criança não é para trabalhar, mas para estudar e brincar, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

“Tenho certeza de que, se vocês começarem a ler cada vez mais, terão um futuro brilhante e feliz. Eu confio em vocês. E toda vez que virem alguém querendo destruir as nossas florestas, as nossas plantinhas, incentivem para não fazerem isso. É para cuidarmos do que plantamos, sabendo que é para tratar, para ficar bem, cheio de flores. Durante nossas ações com as crianças, reforçamos que a criança tem que estudar e brincar, não trabalhar. Criança não é para trabalhar, é para brincar, para estudar e para ser feliz”, declarou a desembargadora.

Já a subgestora em Manaus e vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, avaliou a ação do tribunal, que abre as portas para a comunidade e para os filhos dos servidores na semana da criança, como uma satisfação imensa, e afirmou que é preciso preparar o futuro para as crianças, conscientizando elas sobre a importância do estudo e do trabalho em suas vidas.

“É uma satisfação imensa trazer esse público infantil para dentro do tribunal, nesse compartilhamento de ideias do que representa a infância e a juventude, não só para as nossas comunidades, mas para o futuro. E eu não gosto muito dessa expressão que diz: ‘A criança é o futuro da nação, é o futuro’. Não, o futuro somos nós nesse momento agora. Nós temos que preparar o futuro para eles. E preparar o futuro é isso aqui, é preparar a criança para o crescimento dentro da conscientização da importância dela dentro da comunidade e, fundamentalmente, a consciência da necessidade de que o estudo é o caminho para abrir todas as portas do universo, do trabalho, do conhecimento, de tudo que o conhecimento traz. Isso sim abre as portas para novos horizontes”, afirmou.

Yone Cardoso acrescenta que o TRT-11 vem abrindo suas portas para a comunidade e a atuação social se consolida por meio de comitês voltados à conscientização, prevenção e proteção de crianças e adolescentes, além do incentivo à aprendizagem e à qualificação de jovens. Para ela, esse trabalho reforça a Justiça do Trabalho como justiça social, aproxima o tribunal das comunidades e difunde orientações sobre trabalho seguro, saudável e protegido, envolvendo trabalhadores, relações de trabalho e a rede de proteção à infância e à juventude.
Erineia Melo Rabelo, coordenadora do Projeto Renovo de Vidas, participou da ação com 37 crianças, além de quatro monitoras. Para ela, é muito importante que o tribunal abra suas portas para receber e atender às crianças da comunidade, pois essa aproximação proporciona novas experiências, alegria, aprendizado e qualidade de vida. “É uma iniciativa excelente, maravilhosa e importantíssima, que traz a comunidade e as crianças para perto. Isso é muito importante para proporcionar qualidade de vida para elas. Muitas crianças queriam participar, e ações como essa só têm a crescer.”

Biblioteca

A diretora da Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, Clarice Braga, ressaltou a relevância da segunda edição do projeto “Viagem Fantástica pelo Mundo dos Livros: Histórias que Ensinam, Sorrisos que Transformam” e explicou que a parceria com a Codsau agregou a educação em saúde bucal à proposta original, voltada ao incentivo à leitura e à valorização das bibliotecas. Também destacou que a contação de histórias e a vinda das crianças da comunidade ao tribunal fortalecem a integração entre o TRT-11 e a sociedade.

“O objetivo da contação de histórias é trazer as crianças da comunidade para dentro do espaço do tribunal e promover essa integração entre tribunal e sociedade. Por ser a segunda edição, o projeto tem sua relevância e sua importância. E tem sido muito gratificante trabalhar com esse tipo de evento, com a comunidade presente. É uma forma de a gente também participar da vida deles e de eles conhecerem as nossas atividades também”, disse a bibliotecária do TRT-11.

Saúde bucal

A orientação sobre higiene bucal foi conduzida pela dentista PhD Angela Garrido, lotada na Coordenadoria de Saúde do TRT-11, que também distribuiu kits com escova, creme dental e fio dental às crianças da comunidade. Para ela, a interdisciplinaridade é essencial para que as crianças desenvolvam uma compreensão ampla de saúde, de mundo e de humanidade, evitando ações isoladas que não alcançam resultados duradouros. Nesse sentido, defendeu que a prevenção é o caminho para reduzir a necessidade de tratamentos odontológicos e evitar que as crianças criem ansiedade ou medo em relação ao dentista.

“Como diz Pitágoras: ‘Precisa educar a criança para não necessitar punir os homens’. Então fica muito mais fácil se a gente educar as crianças e nós não teremos problemas futuramente. Nós temos que atuar na prevenção, que tratar não cura. A gente só trata dor, só trata urgência, mas não cura o paciente. Nós temos que atuar na mudança de hábito para que essas crianças tenham bons hábitos todo dia e reduzam a necessidade de tratamento odontológico. E não tenham até ansiedade, medo do tratamento, já que eles não vão precisar de tratamentos invasivos.”

Confira o álbum de fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva

Reconhecido na categoria Econômica, projeto Ecos destacou a inovação e o uso da Inteligência Artificial para tornar as contratações públicas mais sustentáveis

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou o 1º lugar na categoria Econômica do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , com o projeto ECOS – Ecossistema de Contratações Sustentáveis. A premiação ocorreu na tarde de ontem (15/10) durante a programação do 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Os vencedores foram anunciados pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. Estavam presentes no evento a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência do TRT-11; o juiz do Trabalho Sandro Nahmias, presidente do Comitê de Sustentabilidade do Regional; e o servidor Vicente Tino, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods).

A premiação reconhece iniciativas desenvolvidas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que contribuem para o aperfeiçoamento da sustentabilidade na Justiça do Trabalho. As práticas foram avaliadas em quatro dimensões: ambiental, cultural, econômica e social. Elas abrangem ações como redução de impactos ambientais, eficiência nos processos de trabalho, acessibilidade, inclusão e promoção da diversidade.

Nesta edição, foram inscritos 71 projetos desenvolvidos por órgãos de primeiro e segundo graus. Somente quatro Tribunais foram vencedores, um em cada dimensão. O TRT-11 foi finalista em duas dimensões: na ambiental, com o projeto Jornada Justiça Verde – da compensação à prevenção; e na econômica, com o projeto ECOS – Contratações Sustentáveis, o qual foi vencedor.

Confira os projetos vencedores no portal do CSJT.

Inteligência Artificial a serviço das contratações sustentáveis

O ECOS utiliza Inteligência Artificial para apoiar a análise de critérios de sustentabilidade nos processos de contratação pública. A solução permite examinar documentos e identificar requisitos socioambientais aplicáveis, cruzando informações com uma base de conhecimento composta por normas, resoluções, diretrizes e referências técnicas.

“Antes da implementação da ferramenta, essas análises dependiam predominantemente de pesquisas manuais em diferentes fontes normativas, o que poderia tornar o processo mais demorado e limitar a abrangência das avaliações”, explica Hylace Braga Filho, diretor do Liods do TRT-11.

Com o ECOS, a tecnologia passa a auxiliar os servidores na identificação de critérios de sustentabilidade em segundos, oferecendo recomendações fundamentadas e ampliando a capacidade de análise técnica. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, a padronização dos procedimentos e o fortalecimento da sustentabilidade nas compras e contratações públicas.

Inovação desenvolvida de forma colaborativa

O projeto representa também um exemplo de colaboração entre instituições da Justiça do Trabalho, contando com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em seu desenvolvimento. Por utilizar uma arquitetura baseada em Inteligência Artificial, o ECOS apresenta potencial de expansão para outros TRTs, permitindo que a solução contribua para a disseminação de práticas sustentáveis em âmbito nacional.

Para Vicente Tino, servidor do Liods, o projeto ECOS facilita o trabalho das equipes de sustentabilidade, utilizando IA para transformar horas de pesquisa em análises realizadas em segundos, com mais eficiência e qualidade. “Nosso maior objetivo é que essa inovação ultrapasse as fronteiras do TRT-11 e seja adotada por outros tribunais. Não precisamos enfrentar os mesmos desafios isoladamente. Podemos compartilhar soluções, somar conhecimentos e construir juntos uma Justiça do Trabalho mais inovadora, eficiente e sustentável”, declarou.

Encontro Nacional

O 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília (DF), reúne magistrados, servidores, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir iniciativas e estratégias de sustentabilidade na JT. A programação envolve debates sobre mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva de catadores e descarbonização, além da discussão de estratégias para a elaboração de planos de contingência socioambiental.

Ainda faz arte da programação a apresentação de projetos desenvolvidos pelos TRTs como forma de promover o compartilhamento de boas práticas entre as unidades. A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima participou com o projeto Jornada Justiça Verde – Da compensação à prevenção: sustentabilidade e inovação na Amazônia, apresentado por Vicente Tino, da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Liods, com edições da Coordcom
Fotos: TST e arquivo pessoal

Uso de robôs para consultar processos compromete o desempenho do sistema

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta advogadas e advogados sobre os impactos do acesso automatizado em larga escala ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso de robôs para realizar consultas processuais em grande volume tem sobrecarregado a infraestrutura tecnológica do Tribunal e provocado o bloqueio de credenciais que ultrapassam os limites de segurança estabelecidos.

A situação também tem provocado aumento de pedidos de desbloqueio de contas e de flexibilização dos limites de acesso. Diante desse cenário, o TRT-11 através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), orienta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccionais do Amazonas e de Roraima, sobre o uso adequado do sistema e a importância da preservação de seu funcionamento.

Robôs chegaram a representar mais de 80% das consultas

O monitoramento técnico realizado pela Setic do TRT-11 identificou, nos últimos meses, um volume expressivo de consultas automatizadas ao PJe por meio de credenciais válidas de advogados. “Em maio de 2026, os acessos realizados por robôs representaram 82,90% de todo o tráfego do PJe no primeiro grau. Naquele mês, apenas 282 contas bloqueadas foram responsáveis por mais de 650 mil consultas”, explicou Matheus Gibram Campos , diretor da Setic.

Em junho, o padrão de acessos automatizados migrou para o segundo grau. Nessa instância, 31 contas bloqueadas geraram um tráfego considerado anormal, equivalente a 79,83% de todas as consultas processuais.

Excesso de consultas pode levar ao bloqueio de contas

Para proteger a infraestrutura tecnológica e garantir o acesso ao sistema pelos demais usuários, o PJe conta com mecanismos automáticos de segurança. Conforme informado pela Setic, as credenciais que ultrapassam o limite de 2 mil consultas mensais são bloqueadas.

O problema se agrava quando softwares jurídicos de empresas terceirizadas utilizam senhas ou certificados digitais de advogados para realizar consultas em grande escala e alimentar plataformas comerciais. Segundo o levantamento técnico, algumas empresas chegaram a solicitar a flexibilização dos limites de segurança para manter esse tipo de operação.

O uso desse recurso pode prejudicar quem depende do PJe para consultar processos e realizar atividades profissionais, causando lentidão e até interrupções no serviço. A prática também levanta preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Compartilhamento de credenciais deve ser evitado

O TRT-11 reforça a importância de utilizar o PJe de maneira responsável e observar as regras de segurança. Entre as orientações apresentadas pela área técnica, estão:

• Não compartilhar credenciais pessoais: senhas e certificados digitais são de uso pessoal e não devem ser compartilhados para permitir a extração automatizada de dados por softwares de terceiros.
• Utilizar os canais oficiais de integração: empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para a área jurídica devem obter dados processuais pelas vias oficiais disponibilizadas pelo Poder Judiciário.
• Respeitar os limites de acesso: consultas automatizadas em volume excessivo podem provocar bloqueios de segurança e comprometer o serviço para os demais usuários.

#ParaTodosVerem: Fotografia de mãos digitando em um notebook, com um ícone de cadeado e uma tela de login sobrepostos à imagem, representando a segurança no acesso a sistemas digitais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: Banco de Imagens

Vice-presidente do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, representou a Justiça do Trabalho na solenidade que marcou o início do terceiro mandato de Leda Mara Nascimento Albuquerque.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na quinta-feira (15/10), da solenidade de posse de Leda Mara Nascimento Albuquerque como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o biênio 2027-2028. O TRT-11 foi representado pelo vice-presidente do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais e nacionais, representantes de instituições do sistema de Justiça e integrantes do Ministério Público de diferentes estados brasileiros.

Esta é a terceira vez que Leda Mara assume o comando do MPAM. Membro da instituição desde 1996, ela já exerceu o cargo nos biênios 2018-2020 e 2024-2026. A nova gestão dará continuidade ao trabalho desenvolvido à frente do órgão, com destaque para a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra a mulher. “É uma pauta muito presente na minha gestão. Foi no primeiro mandato e no segundo, e continuará no terceiro, não só no que diz respeito à nossa representatividade nos espaços de poder, mas sobretudo no combate à violência contra a mulher”, comentou durante entrevista coletiva.

Cúpula mantida

Para o biênio 2027-2028, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara mantém os nomes na Administração Superior: a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza segue subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e o promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair segue subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Trajetória

A empossada ingressou no MPAM em 1996, após graduar-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ela, que é promotora de Justiça de Entrância Final, acumula experiência em funções estratégicas da instituição, tendo ocupado os cargos de secretária-geral e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Também exerce importantes papéis em âmbito nacional e colegiado, atuando como presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), coordenando a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), e liderando a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

“Seguiremos com o engrandecimento da nossa presença aqui em Manaus e no interior do estado, porque conhecemos a dimensão singular do Amazonas e sabemos que a distância geográfica jamais pode significar distância da Justiça”, enfatizou em trecho do seu discurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPAM, com edições da Coordcom
Fotos: MPAM

O evento será realizado de 19 a 23 de outubro. Nesse período, audiências e sessões estarão suspensas; no entanto, o funcionamento do Regional e os prazos processuais serão mantidos

Com o tema “Precedentes, segurança jurídica e acesso à Justiça justa e igualitária”, a Escola Judicial (Ejud11) promove, de 19 a 23 de outubro, a XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A programação reúne palestras, aula magna e minicursos, com atividades voltadas ao estudo, ao debate e ao alinhamento de práticas relacionadas à magistratura trabalhista.

Realizada em formato híbrido, a XXV Jomatra terá atividades presenciais nos dias 19 e 23 de outubro, destinadas obrigatoriamente às magistradas e aos magistrados lotados na Capital e na Região Metropolitana de Manaus, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom para aqueles que atuam nas Varas do interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Nos dias 20, 21 e 22, as atividades serão realizadas de forma telepresencial. A Jornada terá carga horária total de 30 horas.

A XXV Jomatra foi regulamentada pelo Ato Conjunto TRT-11 nº 4/EJUD11/SGP. Conforme a Resolução Administrativa nº 266/2026, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional, com expediente em todas as unidades do Tribunal, mantendo-se os prazos processuais.

Objetivo do evento
De caráter formativo e estratégico, a Jomatra tem como finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura, favorecer a troca de experiências e a reflexão sobre temas relevantes para a jurisdição trabalhista, além de fortalecer a unidade interpretativa e a segurança jurídica. O evento também busca estimular a integração institucional e a discussão de desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

Para a diretora da EJUD11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Jornada representa um espaço de formação e diálogo para o fortalecimento da atuação da magistratura trabalhista: “A Jomatra é um momento importante de formação, reflexão e integração da magistratura. Ao reunir diferentes perspectivas sobre temas que impactam diretamente a prestação jurisdicional, buscamos fortalecer o conhecimento, o diálogo institucional e a construção de uma Justiça do Trabalho cada vez mais segura, acessível e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais”.

Programação
A abertura da XXV Jomatra ocorrerá no dia 19 de outubro, às 9h, com participação do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e do presidente da Amatra XI, juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. Em seguida, será realizada a aula magna “Precedentes Vinculantes e o Papel do TST”, ministrada pelo ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes.

Ao longo da semana, a programação abordará temas relacionados à atuação da magistratura e aos desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho. Entre os destaques estão discussões sobre novas tecnologias e ética nas redes sociais, implementação dos direitos humanos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgamento com perspectiva de gênero, justiça restaurativa, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Entre os debates do evento também estão o combate ao etarismo, a importância da presença física da magistratura na prestação jurisdicional e, em seu encerramento, o tema “Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho”.

Confira a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Renard Batista

Campanha será realizada de 3 a 6 de novembro e incentiva a solução consensual de conflitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 6 de novembro de 2026. A iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando as possibilidades de acordo entre as partes.

No âmbito do TRT-11, as inscrições de processos para participação na Semana podem ser realizadas até 26 de outubro, diretamente pelo portal da Conciliação do Regional. A mobilização é uma oportunidade para trabalhadores e empregadores buscarem soluções negociadas para suas demandas trabalhistas, com o apoio da Justiça do Trabalho.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente e integra a política judiciária de incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Durante o período, os tribunais promovem audiências e ações voltadas à construção de acordos, contribuindo para a celeridade processual e a pacificação social.

Prêmio Conciliar é Legal
Além da Semana Nacional da Conciliação, o CNJ também promove a XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça e ao fortalecimento da cultura da conciliação.

A premiação contempla as modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. Na primeira, as inscrições para as categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser realizadas até 7 de novembro, por meio do eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias contam com formulário eletrônico específico.

Como participar?
Para pedir a inclusão do processo no mutirão de conciliação do TRT-11, converse com seu advogado, preencha o formulário disponível no portal do Regional, ou entre em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Acesse https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Os interessados em agendar audiência de conciliação também podem, em qualquer tempo do processo, entrar em contato com os Cejuscs-JT do TRT-11, e solicitar a marcação de audiência. Confira os números:

Cejusc-JT 1º Grau Amazonas - (92) 3627-2116
Cejusc-JT 1º Grau Roraima - (92) 3621-7269
Cejusc-JT 2º Grau - (92) 3627-2118

Conciliação na Justiça do Trabalho
A conciliação é um dos instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para promover o diálogo entre as partes e buscar soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. A construção de acordos pode contribuir para a resolução mais célere das demandas, respeitando os direitos envolvidos e a autonomia dos interessados.

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no TRT-11 interessados em participar da XXI Semana Nacional da Conciliação devem observar o prazo de inscrição, que se encerra em 26 de outubro.

XXI Semana Nacional da Conciliação
O que é: inscrições para a Semana Nacional da Conciliação
Quando: até 26 de outubro
Onde: portal da Conciliação do Regional

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o expediente de atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR) nos períodos de 13 a 16 de outubro e 26 de outubro a 26 de novembro, conforme a Portaria nº 362/2026/SGP, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A medida foi adotada em razão da execução das obras de reforma do prédio, que incluem serviços de demolição e intervenções internas. A suspensão temporária permitirá a liberação integral da edificação para a realização dos trabalhos, sem a presença de público e servidores.

Durante o período, não haverá suspensão do expediente nem da contagem dos prazos processuais. Os servidores da Vara permanecerão realizando suas atividades em regime de teletrabalho.

Acesse aqui a Portaria nº 362/2026/SGP na íntegra.