Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Valor da condenação chegou a R$ 19,6 mil, em sentença que garantiu verbas rescisórias e indenização por danos morais

Demitida após publicar no TikTok um vídeo de dança de 28 segundos, fora do horário de trabalho, uma gerente da empresa de alimentação corporativa conseguiu reverter a justa causa no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), após mais de dois anos de atuação. O titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, considerou a medida desproporcional e reconheceu a dispensa como sem justa causa.
Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 13 mil, referentes a aviso prévio, 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. No total, a condenação alcançou R$ 19,6 mil.

Conforme consta no processo, a empresa alegou que a peça “artística” poderia ser enquadrada como incontinência de conduta, relacionada a comportamentos de natureza sexual desregrados e inadequados no ambiente de trabalho; ou como desídia, caracterizada pela negligência do empregado em relação às suas obrigações. Também poderia ser classificada como mau comportamento, referente a atitudes incompatíveis com as normas da empresa. A demissão foi fundamentada nos arts. 482, alíneas “b” e “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação às alegações de incontinência de conduta e desídia, o juiz Gerfran Carneiro Moreira considerou, na sentença, os argumentos da empresa exagerados. “Nem mesmo a reclamada deve acreditar que os 28 segundos de dança sejam algum excesso relacionado à conduta sexual de alguém ou reveladores de uma trabalhadora negligente, preguiçosa, imperita ou algo equivalente. Essas duas hipóteses de falta grave não estão presentes, obviamente.”

A empresa alegou mau procedimento ao afirmar que a trabalhadora teria dançado durante o expediente, fotografado documentos sigilosos e incluído a legenda “trabalhar que é bom nada”, entendendo tais atos como violação ao Código de Ética. O magistrado, porém, ressaltou que a dispensa não indicou de forma objetiva qual norma ética teria sido violada e que, nem mesmo na contestação, a empresa conseguiu vincular concretamente o regulamento interno às condutas atribuídas à reclamante.

“Tive a impressão de que o que houve mesmo foi alguma implicância da empresa com o ‘estilo’ da dança e da música. Não sei dizer se é funk. Fiquei a pensar. Se fosse balé clássico ou gospel, teria a reclamante pego ‘justa causa’? Intuio que não. E me arrisco a dizer que, como sempre, são a mulher e o feminino sob vigilância.”

Outros pedidos

A trabalhadora, além da reversão da justa causa, requereu o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, intervalos suprimidos, férias em dobro e a multa prevista no art. 477 da CLT, alegando jornadas exaustivas de segunda a domingo, das 6h às 17h, com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada e ausência de descanso efetivo. A empresa, em contestação, sustentou que ela exercia cargo de confiança, se enquadrando na regra do art. 62, II, da CLT.

O juiz Gerfran Carneiro destacou que a flexibilidade das jornadas ou turnos não autoriza o empregador a comprometer os períodos de descanso, mas ressaltou que, assim como nas hipóteses do art. 62, I, da CLT (trabalho externo), cabe ao trabalhador demonstrar o prejuízo específico quanto aos intervalos. No caso concreto, entendeu que havia tempo suficiente para a empregada descansar durante a jornada, afastando a alegação de excesso de trabalho e, por consequência, rejeitando todos os pedidos relacionados a horas extras. Em relação às férias, observou que cabia à funcionária provar que trabalhou nos dias em que deveria descansar. Como ela não apresentou nenhuma prova disso, o pedido foi negado.

Empresa contra Justiça gratuita

A trabalhadora também pediu Justiça gratuita, dizendo que não tinha condições de pagar as despesas do processo. A empresa de alimentação contestou, afirmando que o último salário dela, de R$ 3,4 mil, passava de 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social e, por isso, mostraria que ela poderia arcar com as custas.

Ao conceder a Justiça gratuita, Moreira destacou que a tese levantada pela empresa só passou a existir com a reforma trabalhista de 2017 e avaliou que se tratava de uma defesa sem lógica. Ressaltou ainda que impor obstáculos ao acesso dos trabalhadores à Justiça, por meio de pedidos abusivos de quem os desemprega, não é razoável, lembrando que o país permanece sob um Estado Democrático de Direito. “Ao ser despedida, a renda da reclamante passou imediatamente a ser R$ 0,00, a não ser que a empresa considere renda o seguro-desemprego e que, de repente, seja lógico ou moralmente admissível gastar o benefício para acessar a justiça e questionar o próprio desemprego”, finalizou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Ações do TRT-11 garantem que trabalhadores de áreas remotas tenham direitos reconhecidos

Dando início às atividades da Justiça Itinerante em 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 12 municípios do interior do Amazonas e de Roraima nas duas primeiras semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe do TRT-11 fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. A Justiça do Trabalho se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Juruá
Datas: 02 e 03/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Manicoré
Datas: 03 a 06/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Uarini
Datas: 05 e 06/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Maués
Datas: 09 a 13/03
Local: Fórum de Justiça 
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Rio Preto da Eva
Datas: 10 e 11/03
Local: Fórum de Justiça 
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Novo Aripuanã
Datas: 10 a 12/03
Local: Fórum de Justiça 
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Codajás
Datas: 11 e 12/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Barreirinha
Datas: 11 a 13/03
Local: Vara Única da Comarca
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Municípios atendidos em Roraima

Caracaraí
Data: 02/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Uiramutã
Datas: 02 a 05/03
Local: Câmara Municipal de Uiramutã
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Iracema
Datas: 09 e 10/03
Local: Câmara Municipal de Iracema
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Normandia
Datas: 09 a 12/03
Local: Câmara Municipal de Normandia
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido

Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

Para a segunda quinzena de março, outros 17 municípios no Amazonas e cinco em Roraima receberão a Justiça do Trabalho Itinerante. Confira abaixo a relação completa de municípios atendidos pelo TRT-11 durante o mês de março/2026.

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Thais Mannala

Atividades incluem investigação patrimonial especializada com uso de ferramentas tecnológicas

Um balanço da Divisão de Pesquisa Patrimonial (Dipep) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) demonstrou que, em 2025, o trabalho de inteligência e investigação envolvendo as pesquisas patrimoniais impactaram diretamente 1.241 processos em fase de execução. Estes processos são relacionados a grandes devedores, com créditos trabalhistas que somam valores expressivos em cobrança judicial.

As pesquisas patrimoniais no TRT-11 são feitas por meio de diversos convênios e sistemas oficiais que reúnem informações públicas ou sob sigilo judicial, como movimentações bancárias, registros de veículos e imóveis, vínculos societários e dados cadastrais, entre outros. Essas ferramentas facilitam a localização de ativos e de possíveis fraudes à execução, dando base técnica para decisões judiciais posteriores.

Reaproveitamento e cooperação

Em 2025, as 32 Varas do TRT-11 passaram a compartilhar resultados de pesquisas patrimoniais realizadas no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). A Dipep foi a unidade centralizadora das informações obtidas através do sistema Simba. O compartilhamento estruturado de resultados evitou retrabalho, aumentou a eficiência institucional e fortaleceu a cooperação entre as unidades judiciárias. Confira notícia: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10103-varas-do-trt-11-vao-compartilhar-resultados-de-pesquisas-sobre-movimentacoes-bancarias-de-devedores-trabalhistas

No âmbito da gestão do conhecimento e da racionalização de esforços, a Dipep promoveu o Mutirão Argos, com o apoio dos Oficiais de Justiça. O resultado do mutirão foi a inserção de mais de 300 pesquisas patrimoniais no sistema Argos Poupa Convênios, relacionadas a 61 devedores, gerando um acervo de produtos de investigação reutilizáveis pelas unidades judiciárias. Ferramentas como o sistema Argos tendem a agilizar a pesquisa patrimonial ao permitir que informações apuradas em um processo sejam aproveitadas em outros processos contra o mesmo executado, reduzindo retrabalho e aumentando a eficiência.

A pesquisa patrimonial do TRT-11 também foi aprimorada através da troca de experiências e boas práticas com outros Tribunais Regionais do Trabalho. A troca de informações fortalece a cooperação judiciária e institucional, além de alinhar a atuação dos TRT’s às diretrizes nacionais voltadas à efetividade da execução trabalhista.

O compartilhamento de experiências também ocorreu entre as varas trabalhistas do TRT-11 e a Dipep através de iniciativas como o Projeto Hora 11, onde temas de execução eram discutidos havendo intercâmbio de informações entre as varas e a divisão de pesquisa patrimonial. Também foi utilizado o Informativo de Execução, onde atualizações ou alterações de sistemas e procedimentos de pesquisa e execução são divulgados juntamente com modificações legislativas ou jurisprudenciais relevantes relativas à execução trabalhista. Os informativos podem ser acessados AQUI.  

Mutirão Argos relizado pela Dipep

Projeto Hora 11, entre as varas e a Divisão de Pesquisa Patrimonial.

Capacitação e suporte técnico

Ao longo do ano passado, o TRT-11, por meio da Dipep, investiu na capacitação de magistrados, servidores e oficiais de justiça para uso adequado das ferramentas de pesquisa patrimonial, ao desenvolvimento de estratégias de investigação patrimonial aplicadas à fase de execução. A Dipep também atendeu 520 chamados de suporte técnico às unidades judiciárias, fortalecendo sua posição como referência de apoio técnico permanente no TRT-11.

O setor contribuiu, ainda, com a Maratona de Pesquisa Patrimonial, realizada durante a XV Semana Nacional da Execução Trabalhista, que incentivou a produção conjunta de relatórios e a consolidação de uma base inicial de dados úteis à execução em todo o Regional.

Foi organizado o Portal de Ferramentas de Pesquisa Patrimonial, ambiente destinado à centralização de orientações, fluxos, materiais de apoio e tutoriais, facilitando o acesso às informações e fortalecendo a gestão do conhecimento. Acesse em: https://portal.trt11.jus.br/index.php/manual-das-ferramentas-eletronicas

A juíza auxiliar coordenadora da Dipep, Gisele Araújo Loureiro de Lima, comemorou as conquistas do setor: “Em 2025, a Dipep priorizou o diálogo entre as unidades, a capacitação dos servidores, apoio aos magistrados e a elaboração de relatórios de pesquisa patrimonial onde a divisão busca sugerir medidas para tornar a execução mais efetiva e localizar patrimônio do devedor, inclusive no caso de ocultação patrimonial, interposição de pessoas (uso de laranjas) e uso de engenharia financeira para evitar bloqueio do Sisbajud. A atuação integrada com os setores de execução, com o apoio da Divisão de Execução Concentrada (Decon) e dos Oficiais de Justiça, permitiu avançar na construção de uma atuação mais harmônica e uniforme da execução trabalhista em todo o Regional”.

Semana Nacional da Execução Trabalhista do TRT-11, realizada em set de 2025.

Sobre a Dipep

A Dipep do TRT-11 é responsável por investigar, tecnicamente, os elementos de patrimônio que possam servir à fase de execução de créditos trabalhistas. Na prática, o setor atua na identificação de bens, vínculos econômicos e estruturas societárias complexas. Após as investigações, produz relatórios técnicos, oferecendo subsídios concretos para o prosseguimento de execuções em processos de elevada complexidade, relacionados a grandes devedores trabalhistas.

A função da Pesquisa Patrimonial não é bloquear ou liberar valores, nem penhorar bens, essas ações cabem às Varas do Trabalho e à Divisão de Execução Concentrada (Decon) após encaminhamento técnico. À Dipep cabe, prioritariamente, a elaboração de relatório de pesquisa patrimonial, através do qual busca identificar bens, vínculos econômicos, indícios de ocultação ou blindagem patrimonial, e sugerir caminhos executivos com base em dados confiáveis, com técnicas de inteligência como análise de dados e interpretação conjunta dos resultados de pesquisa de informações bancárias, imobiliárias e patrimoniais.

Saiba mais sobre a Dipep AQUI. 
Acesse o Manual de Pesquisa Patrimonial do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Dipep
Arte: Banco de imagens
Fotos: Arquivo

Decisão fixa que sentença coletiva não produz efeitos ilimitados no tempo quando há mudança nas condições de trabalho prevista em novo acordo coletivo.

Em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2026, que marcou a abertura do ano judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou o mérito do seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC). O incidente foi apresentado pela desembargadora Eleonora de Souza Saunier, que destacou a necessidade de uniformizar as decisões do Tribunal.

O IAC está previsto no artigo 947 do Código de Processo Civil (CPC) e é utilizado quando há uma questão jurídica relevante com possibilidade de decisões diferentes entre as Turmas. O objetivo é evitar divergências e garantir que o entendimento do Tribunal seja o mesmo para todos os casos semelhantes.

No caso analisado, o Tribunal discutiu até quando produzem efeitos uma sentença já definitiva (transitada em julgado) proferida em Ação Civil Pública nº 0000318-36.2020.5.11.0006 que reconheceu o direito de empregados da Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas de intervalo, com base em acordo coletivo vigente à época.

A controvérsia surgiu porque, depois do fim do processo, a Caixa Econômica Federal e o sindicato profissional firmaram novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2022/2024), que teria alterado as condições de trabalho anteriormente estabelecidas. Diante disso, o Tribunal precisou definir se o novo acordo limita o pagamento das verbas apenas até o início de sua vigência ou se a decisão judicial deveria continuar sendo aplicada sem limite de tempo.

No julgamento, a divergência foi aberta pela desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, relatora do acórdão. Ela votou no sentido de que, “alterado o estado de fato e de direito existente na época da decisão, o alcance do título executivo deve limitar-se à 1/09/2022, data do início da vigência do ACT 2022/2024”.

Ao final, o Tribunal fixou a seguinte tese: “A coisa julgada no processo coletivo não é absoluta. Restringe-se às questões comuns (o ‘núcleo de homogeneidade’) e não abrange particularidades individuais ou fatos supervenientes à decisão. Assim, o título executivo não pode se estender indefinidamente no tempo quando o direito de trato continuado sofre modificação legislativa ou normativa”.

De acordo com o artigo 947, § 3º, do CPC, a decisão tomada em Incidente de Assunção de Competência tem efeito vinculante para todos os magistrados e órgãos fracionários do TRT da 11ª Região, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e para a segurança jurídica.

#ParaTodosVerem: Imagem de um livro aberto com um martelo de juiz de madeira sobre as páginas e uma base redonda ao lado, simbolizando a justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Centro de Inteligência, com edições da Coordcom
Arte: Banco de imagens

Discursos reforçam compromisso com a Justiça do Trabalho e trajetória do juiz empossado.

A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta com um novo juiz do Trabalho titular. Igo Zany Nunes Corrêa tomou posse no cargo em cerimônia realizada nesta sexta (13/2), no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus, reunindo familiares, autoridades e convidados.

Natural de Manaus, Igo Zany foi servidor do TRT-11 entre março de 2012 a dezembro de 2016, quando passou no concurso para juiz do Trabalho substituto no TRT da 4ª Região (RS), aos 26 anos. Através de permuta, ele voltou para o TRT-11 em abril de 2017, como juiz do Trabalho.

Promovido pelo critério de merecimento, o magistrado assume a titularidade da VT de Lábrea, que também possui jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá, Pauini e Boca do Acre. A promoção ocorreu por merecimento, conforme a Resolução Administrativa N° 1/2026, de 6 de fevereiro de 2026.

Durante a cerimônia, o presidente do TRT-11, Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou os desafios da magistratura trabalhista na Amazônia, especialmente nas localidades do interior. Ao lembrar sua própria experiência na região do Alto Rio Purus, onde está localizado o município de Lábrea, afirmou que essa vivência o fez gostar ainda mais do estado, da região, dos rios, e de conhecer a dificuldade do interiorano. “Quem não vive nessas áreas tem o dever moral de respeitar a cidadania desse povo, que precisa muito de ser olhado como irmão, como cidadão brasileiro”, ressaltou.

Trajetória

Após o juramento e a assinatura do termo de posse, o presidente também enalteceu a trajetória profissional do juiz empossado: “como servidor da Justiça do Trabalho ele aprendeu a gostar dela, e logrou êxito no concurso para magistratura, o que não é fácil. Como juiz substituto sempre foi muito dedicado, sempre aceitou qualquer designação e nunca disse não a uma missão a ele confiada. O empossado hoje é um homem que estimula quem estiver próximo dele”. Destacou, ainda, a atuação de Igo Zany no magistério, atividade que afirmou admirar profundamente: “além da dedicação à magistratura e à Justiça do Trabalho, ele também é professor, uma profissão nobre que merece ser realçada”. Ao final, desejou sucesso na nova missão e reforçou o apoio do Tribunal. “Conte com a gente para que possamos prestar um bom serviço à nossa comunidade amazônica”.

Além do presidente do TRT-11, estavam presentes na cerimônia os desembargadores: Alberto Bezerra de Melo, corregedor; Solange Maria Santiago Morais; Eleonora de Souza Saunier; Audaliphal Hildebrando da Silva; Joicilene Jerônimo Portela; e Eulaide Maria Vilela Lins. Também estavam na posse os familiares, amigos, advogados, juízes e servidores do TRT-11.

Vocação e compromisso com a Justiça

Em seu discurso de posse como titular da Vara do Trabalho de Lábrea, Igo Zany destacou que o momento representa “não só o fim de um ciclo e o início de outro, mas o início de uma nova fase na magistratura”. Afirmou que a promoção não é uma premiação, mas “uma confiança com o meu trabalho”, acompanhada de grande responsabilidade e compromisso com o jurisdicionado, especialmente os mais vulneráveis, em uma localidade que considera carente de justiça. O magistrado ressaltou que a titularidade em Lábrea exige conhecer a realidade local e lutar para que a Vara seja vista além dos números, mas pela necessidade da população que atende.

Recordou sua trajetória no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região desde 2012, quando atuou como servidor, ainda estando na faculdade, período em que, segundo ele, “se apaixonou pela Justiça do Trabalho” e decidiu seguir a carreira da magistratura, nutrindo profunda gratidão pela instituição onde afirma ter aprendido “o que é justiça”. Ao agradecer aos desembargadores pela oportunidade, fez um reconhecimento emocionado aos pais e à irmã, a quem atribuiu sua formação pessoal e profissional. “Isso é para Deus e para eles”, declarou, afirmando que foi com a família que aprendeu a importância do trabalho e da educação, e que deseja honrá-los com sua atuação na nova missão.

Ao encerrar o discurso de posse afirmou: “Assumo esta titularidade com memória e com propósito. Memória de quem começou como jovem aprendiz. Propósito de honrar cada etapa dessa caminhada. Que eu jamais me distancie da vocação que nasceu ainda na adolescência, e que a função nunca seja maior do que o compromisso com a Justiça”.

Sobre o juiz

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Ciesa. É também mestre em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Ufam e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ao longo da carreira de nove anos na magistratura, o juiz Igo Zany assumiu relevantes atribuições administrativas e acadêmicas no âmbito do TRT-11. Foi eleito vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) para o biênio 2022/2024, e reconduzido ao cargo para o biênio 2024/2026. Integra diversos comitês do Regional sobre temáticas de combate ao assédio moral, sexual e discriminações, combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, combate ao trabalho análogo à escravidão, justiça itinerante. É instrutor e membro do comitê técnico científico da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação da Magistratura do Trabalho (Enamat/TST). Professor universitário e palestrante.

Confira a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Primeira sessão da Turma Recursal aconteceu nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira (12/2), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no plenário do prédio-sede, em Manaus (AM), a primeira sessão do ano. Na ocasião, foram julgados 204 processos, dos quais 29 contaram com sustentação oral apresentadas pelos advogados de forma presencial e telepresencial. Em 2025, a Terceira Turma julgou 5.391 processos.

Integram a Terceira Turma do TRT-11: o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente; a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ausente da sessão por motivo de férias; a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes e o desembargador José Dantas de Góes. Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), compareceu o procurador Fernando Pinaud de Oliveira Júnior. Os trabalhos desta primeira sessão foram secretariados pelo diretor da Coordenadoria da 3ª Turma, Luiz Gustavo Negro Vaz.

Após saudar a todos e declarar aberta a primeira sessão da Terceira Turma Recursal em 2026, o desembargador Audaliphal Silva solicitou a leitura de um versículo bíblico antes do inicio dos trabalhos: “Não temas porque eu sou contigo, não te assombres porque eu sou teu Deus” (Isaías 41:10).

As sessões da Terceira Turma são públicas, com transmissão pelo canal do TRT-11 no YouTube, e abertas à participação de advogados, partes interessadas e do público em geral. O calendário das sessões está disponível no portal do TRT-11, onde também é possível acessar informações sobre pautas e resultados dos julgamentos.

Calendário de sessões AQUI
Link para transmissão das sessões da Terceira Turma:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Renard Batista

Nova modalidade garante evolução contínua e preserva ampla defesa, com envio eletrônico de sustentações orais

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) implementará, a partir de maio de 2026, a sessão virtual (assíncrona) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), ampliando os formatos de julgamento já existentes: presencial e telepresencial. A modalidade permite que advogados e procuradores enviem sustentação oral em áudio ou vídeo, garantindo ampla defesa, com envio após a publicação da pauta e até 48 horas antes da sessão.

Para viabilizar a nova modalidade de julgamento, o PJe foi atualizado incorporando melhorias que agilizam a elaboração de minutas de votos, a organização das pautas e a condução das sessões de julgamento. Essas funcionalidades já estão em uso nas modalidades presencial e telepresencial.

As novas funcionalidades, desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), serão implementadas de forma gradual, considerando a experiência dos usuários e as demandas identificadas ao longo da utilização do sistema, o que assegura a evolução contínua.

De acordo com a presidente do Subcomitê Regional do PJe, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, a adoção da sessão virtual (assíncrona) materializa o princípio da razoável duração do processo e concretiza o dever de eficiência administrativa. “Esta modalidade não substitui, mas complementa o modelo tradicional, coexistindo harmonicamente com as sessões presenciais e telepresenciais. O objetivo precípuo é a otimização da entrega jurisdicional em casos de menor complexidade fática ou de teses jurídicas consolidadas, reservando-se o debate síncrono para as hipóteses em que a dialeticidade imediata e a sustentação oral se mostrem indispensáveis à preservação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Para assegurar a adaptação ao novo formato, os desembargadores do TRT-11 participaram, em janeiro deste ano, de uma sessão teste, na qual foi apresentado, de forma prática, o funcionamento do novo fluxo de julgamento. O treinamento contou, ainda, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da Coordenadoria de Sistemas Processuais
Foto: Banco de imagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, nesta quinta-feira (12), a suspensão imediata do Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior regido pelo Edital nº 001/2026. A medida é fundamentada na necessidade de revisão técnica dos procedimentos internos de aprovação do edital, com o objetivo de assegurar a isonomia e a segurança do certame.

As inscrições, que haviam sido abertas no dia 10 de fevereiro sob organização da Universidade Patativa do Assaré (UPA), ficam suspensas. O Tribunal informa que novas datas e orientações sobre o cronograma e a regularização de cadastros serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais da instituição e da organizadora.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Com a competência de processar e julgar matérias de alta relevância, a Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (11), a primeira sessão de 2026. Na pauta constaram 23 processos judiciais, dos quais quatro foram adiados, além de sete sustentações orais, com a participação de advogados presencialmente e também de forma telepresencial.

Realizada no plenário do prédio-sede, a sessão foi conduzida pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, presidente da Seção Especializada I. Também participaram os desembargadores Joicilene Jeronimo Portela e José Dantas de Góes, além do juiz convocado Audari Matos Lopes. Estiveram ausentes as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Ormy da Conceição Dias Bentes e Ruth Barbosa Sampaio. Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), participou da sessão o procurador Fernando Pinaud de Oliveira Júnior. Os trabalhos foram secretariados pela diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Analúcia Bomfim D’Oliveira Lima.

Ao abrir a sessão, o presidente da SEI, desembargador David Alves, saudou a todos os presentes e, como de costume, fez a leitura de uma passagem bíblica. “O justo tem a sabedoria em seus caminhos e sua língua pronuncia palavras de Justiça. Com esses pensamentos em nossos corações, iniciemos os nossos julgamentos”, disse antes de dar início aos julgamentos.

O que faz a Seção Especializada?

Conforme o Regimento Interno do TRT-11, as Seções Especializadas I e II são responsáveis por julgar matérias de maior relevância e impacto, garantindo a uniformidade das decisões. Elas analisam pedidos de proteção de direitos básicos quando alguém se sente prejudicado por decisões de juízes, tratam de conflitos coletivos entre trabalhadores e empregadores, como greves e acordos, e podem rever decisões já tomadas. Também resolvem disputas entre juízes e cuidam de situações em que se questiona a imparcialidade de quem julga. 

Entre as atribuições estão: habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau; os dissídios coletivos e a homologação dos acordos neles celebrados; as revisões de sentenças normativas; a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos; as ações em matéria de greve; as ações anulatórias de cláusulas normativas; as ações rescisórias contra decisões de juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos; os conflitos de competência entre juízes de 1º grau; as tutelas provisórias nos feitos de sua competência; as exceções de incompetência, suspeição ou impedimento de desembargadores, membros de turmas e juízes de primeiro grau; as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos ao seu julgamento; e a restauração de autos de processos de sua competência.

Além disso, elas têm a responsabilidade de julgar os agravos internos interpostos contra decisões do presidente e dos relatores em processos de sua competência, bem como os embargos de declaração opostos a seus próprios julgados. Também lhes cabe homologar os acordos e as desistências apresentadas nos processos, desde que ocorram após a publicação da pauta e até o momento do julgamento.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal Pleno e Seções Especializadas do TRT-11 no Youtube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

Regional não terá expediente entre os dias 16 e 18 de fevereiro. Somente casos urgentes serão analisados no Plantão Judiciário

As atividades das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficarão suspensas no período de 16 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Nestas datas, o funcionamento do Tribunal ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição. O art. 273 do Regimento Interno define que a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval, assim como a quarta-feira de Cinzas, são feriados.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa n.º 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa n.º 249/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário. Acesse AQUI.

#ParaTodosVerem: Foto em perspectiva de um prédio do TRT da 11ª Região. Na parte inferior, aparecem mastros com bandeiras, incluindo a do Brasil. O céu está parcialmente nublado. No canto superior esquerdo da imagem, há o texto gráfico “Semana do Carnaval”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de imagens