Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Juiz do TRT-11 aplicou Protocolo do CNJ para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil

Resumo:

• Trabalhador é indenizado em R$ 30 mil após sofrer assédio sexual de um hóspede durante o expediente em hotel de Manaus.
• Decisão aplicou protocolo do CNJ e considerou a palavra da vítima na análise do caso, diante da dificuldade de produzir provas em situações de assédio.
• Empresas foram responsabilizadas por não oferecerem suporte adequado ao trabalhador e também deverão pagar adicional de insalubridade.

Uma decisão da 9ª Vara do Trabalho de Manaus condenou duas empresas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador que sofreu assédio sexual praticado por um hóspede durante o expediente em um hotel de Manaus. Ao julgar do caso, o juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso aplicou o Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que atribui um peso diferenciado à palavra da vítima na análise do caso.

Contratado como camareiro, o trabalhador relatou que, em agosto de 2025, foi abordado por um hóspede enquanto organizava seu carrinho de limpeza. Após acompanhá-lo até um quarto para indicar onde ficavam os sacos utilizados para a lavanderia, o hóspede teria feito uma abordagem de cunho sexual e tocado suas partes íntimas. O trabalhador afirmou que se sentiu desconfortável, conseguiu deixar o quarto, comunicou o ocorrido a um colega e, posteriormente, à sua superiora.

Após o episódio, o trabalhador foi afastado das atividades e, posteriormente, entrou em férias por 15 dias. Logo após o retorno das férias, com oito meses do início do contrato de trabalho, ele foi dispensado sem justa causa.

Protocolo orientou análise da palavra da vítima

Ao analisar o pedido de indenização, o magistrado destacou que a produção de provas em casos de assédio é especialmente difícil, já que as condutas geralmente ocorrem de forma clandestina e sem testemunhas. Nesse contexto, ressaltou a importância da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos protocolos do sistema de Justiça voltados à igualdade e à não discriminação.

Na decisão, o juiz registrou expressamente a aplicação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva que orienta, nos casos de assédio sexual, a “atribuir um peso diferenciado à palavra da vítima da violência moral ou sexual no ambiente de trabalho”.

O magistrado também considerou que, no caso analisado, havia uma situação de vulnerabilidade, uma vez que o agressor teria partido da presunção de que o trabalhador seria homoafetivo para abordá-lo sexualmente. Para o juiz, era necessário reconhecer e valorizar adequadamente a credibilidade do relato apresentado pela vítima.

Hotel não ofereceu suporte psicológico

O relato do trabalhador foi considerado coerente e sem elementos que colocassem sua credibilidade em dúvida. Em depoimento, ele informou que comunicou o ocorrido à chefia e que o hotel havia prometido auxílio psicológico, mas o atendimento não foi oferecido. Segundo a representante das empresas, o estabelecimento tomou conhecimento do fato, questionou o hóspede, que negou a ocorrência, e não ofereceu auxílio psicológico ao trabalhador.

Diante dessas provas, o juiz concluiu que o trabalhador foi vítima de assédio sexual por um hóspede e que as empresas não adotaram medidas adequadas de prevenção, proteção e tratamento da vítima.

Responsabilidade do estabelecimento

Na sentença, o magistrado destacou que os proprietários de hotéis e estabelecimentos similares respondem pelos danos causados por seus hóspedes, independentemente de culpa, conforme os artigos 932, IV, e 933 do Código Civil. Também ressaltou que o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de riscos.

Para o juiz, como o assédio sexual ocorreu no ambiente de trabalho e atingiu a honra do trabalhador, ficou caracterizado o dever de indenização por danos morais. A ofensa foi classificada como de natureza grave, e a indenização foi fixada em R$ 30 mil, considerando as circunstâncias do caso e os critérios previstos na legislação trabalhista. O valor deverá ser pago solidariamente pelas empresas reclamadas.

Outros direitos reconhecidos

Além da indenização por danos morais, a sentença condenou uma das empresas ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, durante o período contratual, em razão da higienização de acomodações e banheiros com circulação superior a 25 pessoas por dia.

Ainda cabe recurso da decisão.

#ParaTodosVerem: Foto mostra um carrinho de limpeza com roupas de cama em um corredor de hotel.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

Atividade reuniu cerca de 150 estudantes e integrou prestação jurisdicional, educação em direitos e promoção da inclusão no interior do Amazonas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no dia 30 de setembro, em Apuí, no sudeste do Amazonas, mais uma edição da campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo”. A iniciativa, voltada à promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças, reuniu cerca de 150 estudantes do 6º ao 9º ano do Centro Educacional Padre Faliero. A atividade ocorreu no contexto da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Humaitá, que também realizou atendimento à população e audiências no município.

A programação foi organizada em três etapas: compreender, reconhecer e agir, e teve início com a participação da juíza do Trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, que apresentou o tema “Deficiência, acessibilidade e capacitismo: conceitos para uma escola inclusiva”. A magistrada abordou a evolução do conceito de deficiência, a diferença entre deficiência e incapacidade, o modelo social da deficiência, terminologias adequadas, diversidade humana, acessibilidade e diferentes tipos de barreiras, com atenção especial às barreiras atitudinais.

Na sequência, o defensor público Helom César da Silva Nunes conduziu a palestra “Capacitismo não é brincadeira: como identificar e combater o assédio e a discriminação na escola”. A apresentação tratou das diferenças entre brincadeira, conflito e violência, além de situações de assédio, bullying, discriminação, apelidos, exclusões e humilhações. O defensor também abordou as consequências emocionais e sociais dessas práticas e a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio e proteção.

Encerrando o ciclo de palestras, o técnico judiciário do TRT da 11ª Região Felipe dos Santos Schwarz apresentou o tema “Inclusão começa comigo: atitudes anticapacitistas que transformam a escola”. A fala destacou a importância de atitudes cotidianas de empatia e respeito às diferenças, além de abordar ajuda sem infantilização ou superproteção, comunicação respeitosa, linguagem inclusiva e enfrentamento à exclusão e às práticas discriminatórias.

Dinâmica interativa
Um dos momentos de maior interação com os estudantes ocorreu com a utilização do jogo UNO como ferramenta pedagógica para discutir o enfrentamento ao capacitismo. A carta block foi associada às situações em que alguém tem sua participação impedida; a reverse, à necessidade de inverter o olhar sobre a deficiência; e as cartas +2 e +4, ao acúmulo de preconceitos, apelidos, exclusões e outras barreiras. O coringa foi utilizado para destacar o poder de escolha diante de uma situação de discriminação.

Ao final da atividade, os estudantes receberam jogos UNO como lembrança da ação.

Materiais são entregues nas escolas
A atuação em Apuí também incluiu a entrega de materiais educativos a duas escolas públicas do município. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Vieira da Costa recebeu cartazes de combate ao trabalho infantil, cartazes da campanha “Um dia sem... Um dia com... trabalho infantil” e 200 gibis de cada uma das publicações “A rotina de um aprendiz” e “Lugar de criança é na escola”.

A Escola Municipal em Tempo Integral Alta União também recebeu cartazes de combate ao trabalho infantil, cartazes da campanha e 200 exemplares de cada um dos dois gibis educativos. A distribuição busca ampliar o alcance das ações de conscientização e manter os conteúdos disponíveis para estudantes e educadores após a passagem da Justiça Itinerante pelo município.

Justiça Itinerante
Além da ação educativa, a equipe da Justiça Itinerante realizou atendimento à população e audiências no Fórum Desembargador Ataliba David Antônio, sede da Vara Única e do Cartório Judicial da Comarca de Apuí, com apoio do juiz titular, Gabriel da Silva Petronetto.

A campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo” conta com o apoio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região, do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TRT-11, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA, do Programa de Extensão Guardiões da Amazônia, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAM e do Ministério Público do Trabalho.

Tribunal levou ao evento serviços e orientações sobre reclamação trabalhista, divulgação da Cartilha da Ouvidoria Regional e Ouvidoria da Mulher, além de promover debates sobre representatividade, acolhimento e cidadania

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atuou na 4ª Expo Mulher e na 1ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, realizadas nos dias 1º e 2 de outubro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, com balanço positivo: divulgação da Cartilha da Ouvidoria Regional a 168 pessoas, entre advogadas, advogados, artesãos e artesãs e público em geral; atendimento sobre direitos trabalhistas a cinco mulheres; divulgação e entrega de ventarolas a 146 pessoas com os contatos da Ouvidoria Regional. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Permanente da Mulher Advogada, o evento teve como tema “As Mulheres Dialogam, a Justiça Avança” e reuniu uma programação voltada à promoção de direitos e à oferta de serviços gratuitos de cidadania, saúde, orientação jurídica, empreendedorismo, trabalho e geração de renda, não só para mulheres, mas para o público em geral.

No estande, o TRT-11 ofereceu serviços de atermação, procedimento gratuito em que a trabalhadora relata a situação diretamente a um servidor da Justiça do Trabalho, que redige e registra a reclamação. Também houve escuta qualificada por meio da Ouvidoria Regional e da Ouvidoria da Mulher e divulgação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud).

A ouvidora do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, avaliou como positiva a realização do evento e a presença do Tribunal na 4.ª Expo Mulher, reforçando que a exposição trouxe grandes novidades ao reunir mulheres de vários segmentos da sociedade. “A nossa participação superou todas as expectativas. Tivemos a oportunidade de estar mais próximos da comunidade, ouvindo de perto as demandas e mostrando que o TRT-11 é uma casa de portas abertas para a garantia de direitos e para a proteção das mulheres. Levar orientações jurídicas e serviços essenciais diretamente para este espaço demonstra o nosso compromisso inabalável com a cidadania e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou a magistrada.

Palestras

Além do atendimento no estande, magistradas do TRT-11 participaram como palestrantes no evento. A ouvidora do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, abordou o tema “Não basta dar voz, é preciso escutar e agir: Ouvidorias da Mulher, Caixas de Assistência, acolhimento e acesso a direitos”. Já a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, ministrou a palestra “Quantas de nós estão na sala? Mulheres negras e indígenas e o acesso real à justiça e aos espaços de poder”. Ambas levaram ao público a perspectiva da Justiça do Trabalho e trocaram saberes com outras mulheres sobre representatividade, acolhimento e garantia de direitos.

Na apresentação, a ouvidora do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, defendeu que as ouvidorias não podem se limitar a registrar manifestações, mas devem funcionar como espaços de acolhimento e de encaminhamento efetivo das demandas das mulheres. “As ouvidorias devem atuar como canais efetivos de acolhimento e encaminhamento, garantindo que as demandas femininas encontrem respostas concretas e acesso real a direitos. Além disso, é fundamental a atuação conjunta entre Ouvidorias da Mulher e demais órgãos do sistema de Justiça para ampliar a proteção e a cidadania das trabalhadoras”, defendeu.

A juíza do Trabalho Carla Nobre explicou que representatividade vai muito além de uma fotografia e exige voz, poder de decisão e capacidade de transformar estruturas. A magistrada lembrou que o acesso à Justiça começa antes mesmo do processo, pelo direito de ser vista, ouvida e representada, e ressaltou que o TRT-11 é um dos únicos tribunais do país a alcançar a paridade de gênero em seus espaços de poder, especialmente no Pleno. “Diversidade sem poder decisório pode virar cenário. Por isso, mulheres negras e indígenas não precisam apenas de um lugar à mesa, mas de participar da definição da pauta. A pergunta ‘quantas de nós estão na sala?’ incomoda justamente porque transforma ausência em evidência.”

Confira o álbum de fotos AQUI.

Confira as fotos dos dois dias do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva

Mutirão realizado de 14 a 18 de setembro resultou no pagamento de R$ 10 milhões em 482 acordos homologados no Amazonas e em Roraima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) arrecadou mais de R$ 26 milhões durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro. A mobilização concentrou esforços de magistrados e servidores para dar efetividade às decisões judiciais e viabilizar o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça.

Ao longo da semana, foram realizadas 1.929 audiências e homologados 482 acordos, que resultaram em R$ 10,2 milhões liberados para pagamento aos trabalhadores. Também foram registrados R$ 9,7 milhões decorrentes de alvarás, R$ 236 mil de precatórios e RPVs, além de R$ 3,5 milhões arrecadados em recolhimentos destinados ao INSS e ao Imposto de Renda.

A arrecadação do TRT-11 incluiu também R$ 51 mil decorrente do leilão de bens móveis e imóveis realizado durante e Semana da Execução. Houve, ainda, R$ 2,1 milhões em alvarás expedidos e ainda não pagos e R$ 103 mil em outros valores arrecadados e bloqueados.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, teve como slogan “Seu direito por inteiro” e, neste ano, concentrou ações especialmente em processos envolvendo grandes devedores e na pesquisa patrimonial. A proposta buscou acelerar a transformação de decisões judiciais em resultados concretos.

Atuação concentrada

No âmbito do TRT-11, a Semana da Execução envolveu unidades de primeiro e segundo graus, incluindo as Varas do Trabalho, a Divisão de Execução Concentrada (Decon), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) e as unidades responsáveis pela pesquisa patrimonial.
A execução trabalhista é a etapa do processo em que se busca garantir o cumprimento da decisão judicial, com a efetiva satisfação do crédito reconhecido. A conciliação é uma das ferramentas utilizadas nesse momento, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem formas de pagamento e possam encerrar a demanda.

Efetividade da decisão judicial

A Semana Nacional da Execução Trabalhista busca enfrentar um dos principais desafios da prestação jurisdicional: transformar o reconhecimento de um direito em seu efetivo cumprimento. Para isso, a mobilização reúne diferentes estratégias, como conciliação, pesquisa patrimonial, localização e constrição de bens e realização de leilão.

“O resultado de 2026 demonstra a mobilização do TRT-11 para dar andamento aos processos em fase de execução. Os números reúnem diferentes modalidades de arrecadação e medidas adotadas, refletindo o esforço conjunto para assegurar a efetividade da fase de execução e para a efetiva entrega dos valores já reconhecidos pela Justiça do Trabalho”, afirma a coordenadora da Decon, juíza do Trabalho Yone Gurgel.

Justiça do Trabalho movimenta R$ 6,1 bilhões no país

O esforço concentrado também apresentou resultados em âmbito nacional. Segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou R$ 6,1 bilhões em todo o país. Foram realizadas 90.159 audiências, homologados 24.675 acordos e realizados 563 leilões durante a mobilização. Do total nacional, mais de R$ 1,55 bilhão foi arrecadado por meio de conciliações.

Novo site

Como parte das atividades da 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho lançou o novo site da Execução Trabalhista: www.csjt.jus.br/web/execucaotrabalhista. O portal teve o visual repaginado para simplificar a navegação e ampliar o acesso à informação.

No portal, o usuário pode encontrar informações sobre como acompanhar o processo; como regularizar pendências e cumprir a decisão judicial ou o acordo trabalhista; e banco de dados que reúne iniciativas nos regionais que contribuem para aumentar a efetividade da execução e fortalecer a prestação jurisdicional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do TST
Artes: TST, com edições de Thais Mannala

Atividade reuniu cerca de 200 alunos e integrou prestação jurisdicional, educação em direitos e promoção da inclusão no interior do Amazonas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no dia 25 de setembro, em Manicoré, mais uma edição da campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo”. A iniciativa, voltada à promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças, reuniu cerca de 200 estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Municipal de Tempo Integral Aristeu da Cunha Virgolino. A atividade ocorreu no contexto da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Humaitá, que também realizou audiências e outros atos de prestação jurisdicional no município.

A programação foi organizada em três etapas: compreender, reconhecer e agir, com o objetivo de aproximar os estudantes de situações relacionadas ao assédio, à discriminação, ao preconceito e ao capacitismo no ambiente escolar e estimular atitudes de respeito e inclusão. Iniciando os trabalhos, a juíza do Trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, titular da Vara do Trabalho de Coari e vice-coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região (CPAI), conversou com os estudantes sobre atitudes capazes de transformar a convivência escolar. Entre os temas abordados estiveram o respeito à autonomia das pessoas com deficiência, a superação da infantilização e da presunção de incapacidade, o uso de linguagem inclusiva e a acessibilidade como prática cotidiana.

Na sequência, o técnico judiciário Felipe dos Santos Schwarz apresentou a palestra “Conviver é respeitar: assédio, discriminação e respeito às diferenças no ambiente escolar”. A defensora pública Patrícia Sousa Barros Leal também participou da programação com a palestra “Capacitismo não é brincadeira: como identificar e combater o assédio e a discriminação na escola”. As exposições abordaram temas como bullying, assédio, discriminação, preconceito, estereótipos, exclusão, barreiras atitudinais e a importância da rede de apoio e proteção.

Dinâmica interativa

Um dos momentos de maior interação com os estudantes ocorreu com a utilização do jogo UNO como ferramenta pedagógica. As cartas foram associadas a situações do cotidiano: a carta block representou situações de exclusão; a inverter, a necessidade de mudar o olhar sobre a deficiência; e as cartas +2 e +4, o acúmulo de preconceitos, apelidos, exclusões e outras barreiras.

“No jogo, cada carta muda a partida. Na vida, cada atitude muda a convivência. A proposta é justamente mostrar aos estudantes que pequenas escolhas do dia a dia podem excluir ou incluir, reforçar barreiras ou ajudar a derrubá-las”, destacou a juíza do trabalho Sâmara Nogueira. Ao final, os alunos receberam jogos UNO como lembrança da atividade.

Materiais de combate ao trabalho infantil são entregues em escolas

A atuação em Manicoré também incluiu a entrega de materiais educativos a duas escolas públicas do município: a Escola Municipal Professora Maria do Carmo Souza da Rocha e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pastor João Batista Lopes de Souza. Os conteúdos foram disponibilizados pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (MPT), Joali Ingrácia Santos de Oliveira.

Cada unidade recebeu cartazes de combate ao trabalho infantil, cartazes da campanha “Um dia sem... Um dia com... trabalho infantil” além de 200 gibis educativos. A proposta é que os materiais permaneçam nas escolas para utilização posterior por professores e estudantes em atividades de conscientização.

Justiça Itinerante

Além da ação educativa, a equipe da Justiça Itinerante realizou audiências e outros atos relacionados à prestação jurisdicional trabalhista, incluindo o cumprimento de mandados judiciais. As atividades ocorreram com apoio dos juízes da Justiça Estadual de Manicoré e da comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A programação contou ainda com a participação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e apoio da Polícia Militar do Amazonas. A ação “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo” reúne ainda a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), aa UEA, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e do Programa de Extensão Guardiões da Amazônia, e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Acesse a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e fotos: VT de Humaitá, com edições da Coordcom

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o expediente de atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR), de 6 a 9 de outubro, conforme a Portaria nº 349/2026/SGP, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A medida foi adotada em razão da execução das obras de reforma do prédio, que incluem serviços de demolição e intervenções internas. A suspensão temporária permitirá a liberação integral da edificação para a realização dos trabalhos, sem a presença de público e servidores.

Durante o período, não haverá suspensão do expediente nem da contagem dos prazos processuais. Os servidores da Vara permanecerão realizando suas atividades em regime de teletrabalho.

Acesse aqui a Portaria nº 349/2026/SGP na íntegra.

O objetivo da pesquisa é avaliar a satisfação dos usuários com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) prestados pelo Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está realizando a pesquisa anual de satisfação dos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), é destinada aos públicos interno e externo e ficará disponível por 30 dias.

A pesquisa tem por objetivo principal avaliar a satisfação dos usuários com os serviços de TIC do TRT11, bem como o nível de conhecimento acerca dos atos administrativos e das regulamentações internas relevantes da SETIC. Os resultados poderão, eventualmente, subsidiar a implementação de melhorias, o desenvolvimento de novos projetos e proporcionar maior previsibilidade no planejamento das aquisições de equipamentos e soluções de TIC.

Quem pode participar

A avaliação interna busca conhecer a experiência de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados com a infraestrutura e os serviços de TIC utilizados no dia a dia do Tribunal. O questionário aborda aspectos relacionados às modalidades de trabalho, presencial e teletrabalho, ao uso de equipamentos institucionais, ao acesso remoto por meio de VPN e às diretrizes de segurança da informação.

Também são avaliados a agilidade e a eficiência da Central de Serviços, o funcionamento de sistemas essenciais Judiciais e Administrativos, além da qualidade dos equipamentos e das soluções de TIC disponibilizados pelo Tribunal.

Já a avaliação externa é direcionada a membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral, com o objetivo de conhecer a experiência desses públicos no acesso aos serviços oferecidos pelo TRT da 11ª Região. Entre os aspectos avaliados estão a qualidade do atendimento ao público externo e o funcionamento de ferramentas e serviços essenciais, como PJe, JTe, Zoom, Portal do TRT11 e Biblioteca Digital.

Em ambos os questionários, também são levantadas informações sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e o nível de satisfação geral com os serviços de TIC. Os participantes ainda têm espaço para registrar sugestões, elogios e reclamações, contribuindo para a identificação de oportunidades de melhoria e para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela SETIC.

Para responder ao formulário eletrônico destinado ao público interno, é necessário estar logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), na conta do Google. Em ambos os formulários, a participação é anônima e nenhuma informação de identificação será armazenada.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.

Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic, com edições da Coordcom
Arte: Thais Mannala

A eleição foi para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedora regional, entre outros

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) elegeu, nesta sexta-feira (2), em sessão extraordinária, os novos dirigentes do órgão para o biênio 2026/2028. Conforme definido no art. 15, § 1º, do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a eleição para os novos dirigentes ocorre a cada dois anos. Os eleitos tomarão posse e entrarão em exercício no dia 14 de dezembro de 2026.

Na ocasião, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi eleita nova presidente do TRT-11, em sucessão ao desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A magistrada terá como vice-presidente o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Para a Corregedoria Regional, foi escolhida a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins. Nenhum dos eleitos recebeu voto contrário. A sessão ocorreu no plenário do prédio-sede, em Manaus (AM), e teve transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Pleno no YouTube.

Além da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, foram proclamados os desembargadores que estarão à frente da Ouvidoria, da Escola Judicial e do Centro de Memória. A sessão também definiu a composição das duas Seções Especializadas, das três Turmas e das comissões para o biênio 2026/2028.

Após a eleição, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, presidente eleita do TRT-11 para o biênio 2026/2028, agradeceu a Deus pela honra de servir à Justiça do Trabalho e pediu sabedoria, coragem e sensibilidade para exercer a missão com respeito e dignidade. Aos colegas desembargadores e desembargadoras, agradeceu a confiança e assumiu o compromisso de uma gestão de excelência, pautada no diálogo e na cooperação.

“Recebo esta eleição com profunda gratidão e com plena consciência da responsabilidade que me é confiada. Agradeço, primeiramente, a Deus, por me conceder a honra de servir à justiça social. Peço que Ele ilumine meus passos e me conceda sabedoria, coragem e sensibilidade para exercer esta missão com respeito e dignidade, deveres que devem acompanhar toda a magistratura. Aos meus estimados pares, agradeço a confiança ao me elegerem presidente do TRT-11 para o biênio 2026/2028. Assumo o compromisso de desempenhar este cargo com denodo, honestidade e firmeza, cultivando o diálogo e a cooperação para que, juntos, alcancemos uma gestão de excelência. Que a união seja nossa força, o diálogo seja nosso caminho e a dignidade humana seja o horizonte de nossas decisões.”

Eleito vice-presidente do TRT-11, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva elogiou o presidente atual, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, pela condução do Tribunal, atribuindo-lhe honestidade, habilidade e humor. Em sua manifestação, agradeceu aos servidores, destacou o clima de harmonia, paz, respeito e democracia da votação e assegurou lealdade à presidente eleita, desembargadora Ruth Sampaio, além de dirigir palavras de reconhecimento à corregedora eleita, Eulaide Lins.

“Conduzimos a votação num clima de harmonia, de paz, de respeito e de democracia. Gostaria também de dizer à presidente Ruth Barbosa que pode contar com a minha lealdade. A senhora pode contar comigo, estou à sua disposição. Falar de Vossa Excelência é um privilégio. Tudo o que a senhora faz terá sucesso. A desembargadora Eulaide Lins consegue ir ao cerne da questão: é meticulosa, detalhista, nossa segurança no detalhe da essência. Tenho muita honra de compartilhar esta gestão com duas mulheres.”

Já a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, eleita Corregedora Regional do TRT-11, agradeceu o voto de confiança dos pares e afirmou que chegar ao cargo de corregedora, após 32 anos de magistratura, é a mais honrosa missão da vida. A magistrada se comprometeu a pautar a atuação em dois pilares: a recusa ao silêncio diante do diálogo, inclusive nos momentos difíceis, e o enfrentamento de todas as situações apresentadas à Corregedoria, buscando caminhos e superando obstáculos.

“Eu gostaria de agradecer o voto de confiança de todos os meus pares. Para uma magistrada de carreira com 32 anos de experiência, chegar ao cargo de corregedora é a mais honrosa missão que eu poderia ter na minha vida. Pretendo pautar minha atuação em dois pilares. Primeiro, não me furtarei ao diálogo, mesmo nos momentos difíceis. Segundo, enfrentarei todas as situações apresentadas à Corregedoria. Isso não significa encontrar uma solução de imediato, mas enfrentar, caminhar, buscar e superar dificuldades”.

Trajetória dos dirigentes eleitos

Ruth Barbosa Sampaio (presidente)
Natural de Manaus (AM). É desembargadora do TRT-11 desde 15 de abril de 2013. Formada em Língua Inglesa, bacharel em Administração (1983) e em Direito (1986) pela Universidade do Amazonas.
Em 1988, foi aprovada em 2º lugar no concurso para Juiz do Trabalho da 11ª Região. Presidiu as JCJs de Boa Vista/RR, Manacapuru/AM, 7ª JCJ e 13ª JCJ de Manaus. De 1998 a 2013, foi Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus. Foi Diretora do Fórum Trabalhista de Manaus (2008-2009), Vice-Presidente da Amatra XI (1990-1992) e Diretora Cultural (2004-2008).

Em 15 de abril de 2013, foi promovida a Desembargadora do TRT da 11ª Região. Presidiu a 2ª Turma (2014/2016), foi Diretora do Centro de Memória (2016/2018), Corregedora-Regional e Ouvidora (2018/2020), Presidente da 3ª Turma (2020/2022) e Coordenadora do Nupemec e Cejusc de 2º Grau (2020-2026). Foi Diretora da Escola Judicial nos biênios 2022/2024 e 2024/2026. Em 2025, foi designada membro da Conaproc – Região Norte e presidiu o Conematra de 2025 a 2026.

Audaliphal Hildebrando da Silva (vice-presidente)

Natural de Salvador (BA). É graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Procurador do Trabalho, no período de 2001 a 2012, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). Exerceu o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região no período de 2003 a 2009, eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade e com voto de todos os Procuradores presentes na Regional.

Em 22 de junho de 2012, tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Em 2015, foi designado como gestor regional em 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Eleito para o cargo de Corregedor e Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2016/2018. Exerceu o cargo de Presidente do TRT-11 no biênio de 2022/2024; Diretor da Ejud11 por dois biênios e atualmente Presidente da 3ª Turma. É gestor regional do Programa Trabalho Seguro e do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante.

Eulaide Maria Vilela Lins (Corregedora)
Natural de Manaus (AM). É desembargadora do TRT-11 desde junho de 2024. Formada em Administração e Direito pela Universidade Federal do Amazonas, exerceu diversos cargos técnicos e de magistério antes de ingressar na Justiça do Trabalho. Entre suas principais designações no TRT da 11ª Região, destacam-se: Juíza Substituta da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari e, posteriormente, de Humaitá. Foi Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Diretora e Vice-Diretora do Fórum Trabalhista de Manaus, Supervisora do Cejusc-JT de Manaus e membro de vários comitês e grupos de trabalho relacionados à administração da Justiça do Trabalho.

Atualmente é vice-ouvidora regional e desembargadora ouvidora da mulher, além de coordenadora do Comitê de Atenção ao 1º Grau e integrante da Comissão de Regimento Interno do TRT-11.

Ouvidoria, Escola Judicial e Centro de Memória

O desembargador David Alves de Mello Júnior foi eleito ouvidor-geral regional. Como ouvidora suplente e ouvidora da mulher, foi eleita a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela foi eleita diretora da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud-11), e a desembargadora Solange Maria Santiago Morais foi reconduzida ao Centro de Memória da 11ª Região.

Seções Especializadas

A presidência da Seção Especializada I ficou com o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. A Seção Especializada II será presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

Confira como ficou a composição:

Especializada I
• Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (presidente)
• Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
• Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
• Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
• Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
• Desembargador Alberto Bezerra de Melo

Especializada II
• Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (presidente)
• Desembargador David Alves de Mello Júnior
• Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes
• Desembargador José Dantas de Góes
• Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela
• Um cargo vago

Turmas

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes foi escolhido para presidir a 1ª Turma. A desembargadora Eleonora de Souza Saunier foi eleita presidente da 2ª Turma. O desembargador José Dantas de Góes foi aclamado presidente da 3ª Turma.

Veja como ficou a formação:

1ª Turma
• Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (presidente)
• Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela
• Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
• Desembargador David Alves de Mello Júnior

2ª Turma
• Desembargadora Eleonora de Souza Saunier (presidente)
• Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
• Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

• Uma vaga em aberto

3ª Turma

• Desembargador José Dantas de Góes (presidente)
• Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
• Desembargador Alberto Bezerra de Melo
• Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

Comissões

A Comissão do Regimento Interno terá como membros as desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, Márcia Nunes da Silva Bessa e Eulaide Maria Vilela Lins. A Comissão de Vitaliciamento será presidida pela futura corregedora regional, desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, e terá como membros o vice-presidente eleito, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a diretora da Ejud11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

A Comissão de Uniformização de Jurisprudência terá como presidente o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e como membros a desembargadora Solange Maria Santiago Morais (representante da 1ª Turma), a desembargadora Eleonora de Souza Saunier (representante da 2ª Turma), o desembargador Alberto Bezerra de Melo (representante da 3ª Turma) e o desembargador David Alves de Mello Júnior (representante da Especializada II). A representação da Especializada I caberá ao próprio presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes foi eleito coordenador do Nupemec/Cejusc de 2.º Grau, e o desembargador David Alves de Mello Júnior foi eleito coordenador do Comitê Permanente de Itinerância.

Confira o álbum de fotos completo AQUI.

Confira a Sessão Extraordinária Eleição Novos Dirigentes AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Lucas Silva

Canais no AM e em RR podem ser acionados em casos de ameaça de demissão, transporte ilegal de trabalhadores, retaliação ou impedimento para votar

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) institui plantão especial para atender casos urgentes de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida está prevista na Portaria nº 340/2026/SGP, assinada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em 29 de setembro, e tem como objetivo assegurar resposta judicial a situações urgentes que possam comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores no contexto das eleições.

O plantão, no domingo de votação, poderá ser acionado, por exemplo, em situações em que o empregador manifeste que não permitirá a liberação de empregados para votar. Também podem chegar à Justiça do Trabalho pedidos relacionados a ameaças de dispensa, retaliações, propaganda eleitoral no local de trabalho e orientações do empregador sobre candidatos, partidos e programas políticos.

Canais de denúncia

O TRT-11 possui os seguintes canais para receber denúncias relacionadas ao assédio eleitoral:

(92) 98416-8682 para denúncias no Amazonas

(95) 98411-1829 para denúncias em Roraima

O portal da Ouvidoria do TRT-11 também tem um canal permanente para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.

Além disso, os casos podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral. Também podem ser apresentados ao Judiciário pedidos específicos de medidas inibitórias de assédio eleitoral.

Casos urgentes

“Vamos receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho como tentativa de compra de voto, abuso de poder econômico, ameaça no trabalho, transporte ilegal de trabalhadores para voto, entre outros casos que sabemos que ocorrem durante as eleições. Aqui em Roraima já estamos recebendo algumas denúncias”, afirma o juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar em RR.

O plantão já funcionou em eleições anteriores, mas foi aperfeiçoado para os atendimentos em 2026. Os magistrados plantonistas receberam treinamento específico e tiveram acesso a uma pesquisa sobre o tema conduzida pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do CSJT.

Saiba mais sobre a campanha nacional de combate ao assédio eleitoral “No Meu Voto Mando Eu”

Serviço: Recebimento de denúncias de assédio eleitoral
Período: 28 de setembro a 4 de outubro de 2026
Finalidade: atendimento de medidas urgentes relacionadas a casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Denúncias no AM: (92) 98416-8682
Denúncias em RR: (95) 98411-1829

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST