Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Reconhecido na categoria Econômica, projeto Ecos destacou a inovação e o uso da Inteligência Artificial para tornar as contratações públicas mais sustentáveis

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou o 1º lugar na categoria Econômica do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , com o projeto ECOS – Ecossistema de Contratações Sustentáveis. A premiação ocorreu na tarde de ontem (15/10) durante a programação do 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Os vencedores foram anunciados pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. Estavam presentes no evento a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência do TRT-11; o juiz do Trabalho Sandro Nahmias, presidente do Comitê de Sustentabilidade do Regional; e o servidor Vicente Tino, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods).

A premiação reconhece iniciativas desenvolvidas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que contribuem para o aperfeiçoamento da sustentabilidade na Justiça do Trabalho. As práticas foram avaliadas em quatro dimensões: ambiental, cultural, econômica e social. Elas abrangem ações como redução de impactos ambientais, eficiência nos processos de trabalho, acessibilidade, inclusão e promoção da diversidade.

Nesta edição, foram inscritos 71 projetos desenvolvidos por órgãos de primeiro e segundo graus. Somente quatro Tribunais foram vencedores, um em cada dimensão. O TRT-11 foi finalista em duas dimensões: na ambiental, com o projeto Jornada Justiça Verde – da compensação à prevenção; e na econômica, com o projeto ECOS – Contratações Sustentáveis, o qual foi vencedor.

Confira os projetos vencedores no portal do CSJT.

Inteligência Artificial a serviço das contratações sustentáveis

O ECOS utiliza Inteligência Artificial para apoiar a análise de critérios de sustentabilidade nos processos de contratação pública. A solução permite examinar documentos e identificar requisitos socioambientais aplicáveis, cruzando informações com uma base de conhecimento composta por normas, resoluções, diretrizes e referências técnicas.

“Antes da implementação da ferramenta, essas análises dependiam predominantemente de pesquisas manuais em diferentes fontes normativas, o que poderia tornar o processo mais demorado e limitar a abrangência das avaliações”, explica Hylace Braga Filho, diretor do Liods do TRT-11.

Com o ECOS, a tecnologia passa a auxiliar os servidores na identificação de critérios de sustentabilidade em segundos, oferecendo recomendações fundamentadas e ampliando a capacidade de análise técnica. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, a padronização dos procedimentos e o fortalecimento da sustentabilidade nas compras e contratações públicas.

Inovação desenvolvida de forma colaborativa

O projeto representa também um exemplo de colaboração entre instituições da Justiça do Trabalho, contando com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em seu desenvolvimento. Por utilizar uma arquitetura baseada em Inteligência Artificial, o ECOS apresenta potencial de expansão para outros TRTs, permitindo que a solução contribua para a disseminação de práticas sustentáveis em âmbito nacional.

Para Vicente Tino, servidor do Liods, o projeto ECOS facilita o trabalho das equipes de sustentabilidade, utilizando IA para transformar horas de pesquisa em análises realizadas em segundos, com mais eficiência e qualidade. “Nosso maior objetivo é que essa inovação ultrapasse as fronteiras do TRT-11 e seja adotada por outros tribunais. Não precisamos enfrentar os mesmos desafios isoladamente. Podemos compartilhar soluções, somar conhecimentos e construir juntos uma Justiça do Trabalho mais inovadora, eficiente e sustentável”, declarou.

Encontro Nacional

O 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília (DF), reúne magistrados, servidores, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir iniciativas e estratégias de sustentabilidade na JT. A programação envolve debates sobre mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva de catadores e descarbonização, além da discussão de estratégias para a elaboração de planos de contingência socioambiental.

Ainda faz arte da programação a apresentação de projetos desenvolvidos pelos TRTs como forma de promover o compartilhamento de boas práticas entre as unidades. A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima participou com o projeto Jornada Justiça Verde – Da compensação à prevenção: sustentabilidade e inovação na Amazônia, apresentado por Vicente Tino, da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Liods, com edições da Coordcom
Fotos: TST e arquivo pessoal

Uso de robôs para consultar processos compromete o desempenho do sistema

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta advogadas e advogados sobre os impactos do acesso automatizado em larga escala ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso de robôs para realizar consultas processuais em grande volume tem sobrecarregado a infraestrutura tecnológica do Tribunal e provocado o bloqueio de credenciais que ultrapassam os limites de segurança estabelecidos.

A situação também tem provocado aumento de pedidos de desbloqueio de contas e de flexibilização dos limites de acesso. Diante desse cenário, o TRT-11 através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), orienta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccionais do Amazonas e de Roraima, sobre o uso adequado do sistema e a importância da preservação de seu funcionamento.

Robôs chegaram a representar mais de 80% das consultas

O monitoramento técnico realizado pela Setic do TRT-11 identificou, nos últimos meses, um volume expressivo de consultas automatizadas ao PJe por meio de credenciais válidas de advogados. “Em maio de 2026, os acessos realizados por robôs representaram 82,90% de todo o tráfego do PJe no primeiro grau. Naquele mês, apenas 282 contas bloqueadas foram responsáveis por mais de 650 mil consultas”, explicou Matheus Gibram Campos , diretor da Setic.

Em junho, o padrão de acessos automatizados migrou para o segundo grau. Nessa instância, 31 contas bloqueadas geraram um tráfego considerado anormal, equivalente a 79,83% de todas as consultas processuais.

Excesso de consultas pode levar ao bloqueio de contas

Para proteger a infraestrutura tecnológica e garantir o acesso ao sistema pelos demais usuários, o PJe conta com mecanismos automáticos de segurança. Conforme informado pela Setic, as credenciais que ultrapassam o limite de 2 mil consultas mensais são bloqueadas.

O problema se agrava quando softwares jurídicos de empresas terceirizadas utilizam senhas ou certificados digitais de advogados para realizar consultas em grande escala e alimentar plataformas comerciais. Segundo o levantamento técnico, algumas empresas chegaram a solicitar a flexibilização dos limites de segurança para manter esse tipo de operação.

O uso desse recurso pode prejudicar quem depende do PJe para consultar processos e realizar atividades profissionais, causando lentidão e até interrupções no serviço. A prática também levanta preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Compartilhamento de credenciais deve ser evitado

O TRT-11 reforça a importância de utilizar o PJe de maneira responsável e observar as regras de segurança. Entre as orientações apresentadas pela área técnica, estão:

• Não compartilhar credenciais pessoais: senhas e certificados digitais são de uso pessoal e não devem ser compartilhados para permitir a extração automatizada de dados por softwares de terceiros.
• Utilizar os canais oficiais de integração: empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para a área jurídica devem obter dados processuais pelas vias oficiais disponibilizadas pelo Poder Judiciário.
• Respeitar os limites de acesso: consultas automatizadas em volume excessivo podem provocar bloqueios de segurança e comprometer o serviço para os demais usuários.

#ParaTodosVerem: Fotografia de mãos digitando em um notebook, com um ícone de cadeado e uma tela de login sobrepostos à imagem, representando a segurança no acesso a sistemas digitais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: Banco de Imagens

Vice-presidente do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, representou a Justiça do Trabalho na solenidade que marcou o início do terceiro mandato de Leda Mara Nascimento Albuquerque.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na quinta-feira (15/10), da solenidade de posse de Leda Mara Nascimento Albuquerque como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o biênio 2027-2028. O TRT-11 foi representado pelo vice-presidente do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais e nacionais, representantes de instituições do sistema de Justiça e integrantes do Ministério Público de diferentes estados brasileiros.

Esta é a terceira vez que Leda Mara assume o comando do MPAM. Membro da instituição desde 1996, ela já exerceu o cargo nos biênios 2018-2020 e 2024-2026. A nova gestão dará continuidade ao trabalho desenvolvido à frente do órgão, com destaque para a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra a mulher. “É uma pauta muito presente na minha gestão. Foi no primeiro mandato e no segundo, e continuará no terceiro, não só no que diz respeito à nossa representatividade nos espaços de poder, mas sobretudo no combate à violência contra a mulher”, comentou durante entrevista coletiva.

Cúpula mantida

Para o biênio 2027-2028, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara mantém os nomes na Administração Superior: a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza segue subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e o promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair segue subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Trajetória

A empossada ingressou no MPAM em 1996, após graduar-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ela, que é promotora de Justiça de Entrância Final, acumula experiência em funções estratégicas da instituição, tendo ocupado os cargos de secretária-geral e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Também exerce importantes papéis em âmbito nacional e colegiado, atuando como presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), coordenando a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), e liderando a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

“Seguiremos com o engrandecimento da nossa presença aqui em Manaus e no interior do estado, porque conhecemos a dimensão singular do Amazonas e sabemos que a distância geográfica jamais pode significar distância da Justiça”, enfatizou em trecho do seu discurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPAM, com edições da Coordcom
Fotos: MPAM

O evento será realizado de 19 a 23 de outubro. Nesse período, audiências e sessões estarão suspensas; no entanto, o funcionamento do Regional e os prazos processuais serão mantidos

Com o tema “Precedentes, segurança jurídica e acesso à Justiça justa e igualitária”, a Escola Judicial (Ejud11) promove, de 19 a 23 de outubro, a XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A programação reúne palestras, aula magna e minicursos, com atividades voltadas ao estudo, ao debate e ao alinhamento de práticas relacionadas à magistratura trabalhista.

Realizada em formato híbrido, a XXV Jomatra terá atividades presenciais nos dias 19 e 23 de outubro, destinadas obrigatoriamente às magistradas e aos magistrados lotados na Capital e na Região Metropolitana de Manaus, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom para aqueles que atuam nas Varas do interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Nos dias 20, 21 e 22, as atividades serão realizadas de forma telepresencial. A Jornada terá carga horária total de 30 horas.

A XXV Jomatra foi regulamentada pelo Ato Conjunto TRT-11 nº 4/EJUD11/SGP. Conforme a Resolução Administrativa nº 266/2026, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional, com expediente em todas as unidades do Tribunal, mantendo-se os prazos processuais.

Objetivo do evento
De caráter formativo e estratégico, a Jomatra tem como finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura, favorecer a troca de experiências e a reflexão sobre temas relevantes para a jurisdição trabalhista, além de fortalecer a unidade interpretativa e a segurança jurídica. O evento também busca estimular a integração institucional e a discussão de desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

Para a diretora da EJUD11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Jornada representa um espaço de formação e diálogo para o fortalecimento da atuação da magistratura trabalhista: “A Jomatra é um momento importante de formação, reflexão e integração da magistratura. Ao reunir diferentes perspectivas sobre temas que impactam diretamente a prestação jurisdicional, buscamos fortalecer o conhecimento, o diálogo institucional e a construção de uma Justiça do Trabalho cada vez mais segura, acessível e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais”.

Programação
A abertura da XXV Jomatra ocorrerá no dia 19 de outubro, às 9h, com participação do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e do presidente da Amatra XI, juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. Em seguida, será realizada a aula magna “Precedentes Vinculantes e o Papel do TST”, ministrada pelo ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes.

Ao longo da semana, a programação abordará temas relacionados à atuação da magistratura e aos desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho. Entre os destaques estão discussões sobre novas tecnologias e ética nas redes sociais, implementação dos direitos humanos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgamento com perspectiva de gênero, justiça restaurativa, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Entre os debates do evento também estão o combate ao etarismo, a importância da presença física da magistratura na prestação jurisdicional e, em seu encerramento, o tema “Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho”.

Confira a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Renard Batista

Campanha será realizada de 3 a 6 de novembro e incentiva a solução consensual de conflitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 6 de novembro de 2026. A iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando as possibilidades de acordo entre as partes.

No âmbito do TRT-11, as inscrições de processos para participação na Semana podem ser realizadas até 26 de outubro, diretamente pelo portal da Conciliação do Regional. A mobilização é uma oportunidade para trabalhadores e empregadores buscarem soluções negociadas para suas demandas trabalhistas, com o apoio da Justiça do Trabalho.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente e integra a política judiciária de incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Durante o período, os tribunais promovem audiências e ações voltadas à construção de acordos, contribuindo para a celeridade processual e a pacificação social.

Prêmio Conciliar é Legal
Além da Semana Nacional da Conciliação, o CNJ também promove a XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça e ao fortalecimento da cultura da conciliação.

A premiação contempla as modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. Na primeira, as inscrições para as categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser realizadas até 7 de novembro, por meio do eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias contam com formulário eletrônico específico.

Como participar?
Para pedir a inclusão do processo no mutirão de conciliação do TRT-11, converse com seu advogado, preencha o formulário disponível no portal do Regional, ou entre em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Acesse https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Os interessados em agendar audiência de conciliação também podem, em qualquer tempo do processo, entrar em contato com os Cejuscs-JT do TRT-11, e solicitar a marcação de audiência. Confira os números:

Cejusc-JT 1º Grau Amazonas - (92) 3627-2116
Cejusc-JT 1º Grau Roraima - (92) 3621-7269
Cejusc-JT 2º Grau - (92) 3627-2118

Conciliação na Justiça do Trabalho
A conciliação é um dos instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para promover o diálogo entre as partes e buscar soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. A construção de acordos pode contribuir para a resolução mais célere das demandas, respeitando os direitos envolvidos e a autonomia dos interessados.

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no TRT-11 interessados em participar da XXI Semana Nacional da Conciliação devem observar o prazo de inscrição, que se encerra em 26 de outubro.

XXI Semana Nacional da Conciliação
O que é: inscrições para a Semana Nacional da Conciliação
Quando: até 26 de outubro
Onde: portal da Conciliação do Regional

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o expediente de atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR) nos períodos de 13 a 16 de outubro e 26 de outubro a 26 de novembro, conforme a Portaria nº 362/2026/SGP, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A medida foi adotada em razão da execução das obras de reforma do prédio, que incluem serviços de demolição e intervenções internas. A suspensão temporária permitirá a liberação integral da edificação para a realização dos trabalhos, sem a presença de público e servidores.

Durante o período, não haverá suspensão do expediente nem da contagem dos prazos processuais. Os servidores da Vara permanecerão realizando suas atividades em regime de teletrabalho.

Acesse aqui a Portaria nº 362/2026/SGP na íntegra.

Segundo dia do evento da Rede Norte/CNJ, sediado pelo TRT-11, reuniu representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça no Uiara Amazon Resort, no Rio Negro

Com o objetivo de compartilhar experiências positivas de soluções sustentáveis adaptadas à realidade amazônica, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou, nesta sexta-feira (9), o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o CNJ. Com a presença de representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça de todo o Brasil, o segundo dia do evento foi realizado no Uiará Amazon Resort, no Rio Negro, com apresentação de boas práticas dos tribunais da Região Norte e da Amazonia Legal.

Ao todo, foram apresentadas boas práticas de dez tribunais, que tratam de descarbonização e energia renovável, gestão de resíduos sólidos e economia circular, sustentabilidade em processos eleitorais, compensação ambiental e gestão de logística sustentável na Justiça do Trabalho, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral. Para o presidente do TRT-11, representante da Região Norte no Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o evento promoveu uma troca proveitosa de ideias e projetos com resultados positivos, que podem ser implementados em outras regiões brasileiras.

“Estamos todos imbuídos da vontade de discutir e buscar soluções sobre o tema sustentabilidade, que não se resume à economia de papel, energia elétrica ou água. Sustentabilidade vai mais além, buscando a harmonia entre o indivíduo e o entorno do seu habitat. A sustentabilidade hoje discutida na selva amazônica, coberta de fumaça decorrente de queimadas, algumas delas criminosas, nos faz pensar que é necessário continuar, cada vez mais, discutindo e buscando soluções para esse problema grave, que pode atingir todo o nosso planeta”, afirmou o desembargador Jorge Alvaro, presidente do TRT-11.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, Marina Lorena Nunes Lustosa, destacou o comprometimento dos tribunais da Região Norte e o papel institucional do Judiciário na pauta socioambiental, que, segundo ela, vai além da sustentabilidade interna e alcança o bem-estar social e os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Eu saio daqui hoje encantada com as práticas que foram expostas, com a criatividade dos tribunais, com o comprometimento institucional de cada um. E mais certa ainda de que o CNJ e os tribunais de Justiça têm um papel institucional que vai muito além da sustentabilidade interna, porque ele reflete diretamente nas questões climáticas, no bem-estar social e, em última análise, no direito fundamental previsto na Constituição. Levarei para o CNJ todas essas informações, tudo o que vi, li, presenciei e senti, para que o CNJ continue com essas políticas.”

Boas Práticas

O primeiro tribunal a apresentar as boas práticas foi o TRT-11, que trouxe a jornada Justiça Verde, iniciada em 2023 e organizada em etapas anuais: medir e compensar, educar e conectar, reutilizar, regenerar e prevenir. A jornada é conduzida pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e reúne várias boas práticas, entre elas o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), o Projeto Barco Escola (MAP Escolar), o Vestir para Vencer, o Projeto Justiça Verde, o Projeto ECOs, o Projeto Descarboniza e os Projetos Imersivos.

“Percebemos que, na Região Norte, em missão amazônica, a criação da cultura deve ocorrer com dois aspectos: social e ambiental. A Justiça do Trabalho, sobretudo, tem muito foco e preocupação com a questão social. Isso se tornou uma constância de propósito nas gestões. As gestões dos últimos três presidentes do TRT-11 foram marcadas por constância. Se eu tivesse que resumir esta apresentação, diria: levem para seus tribunais a constância de propósito”, disse o servidor do Liods, Vicente Fernandes Tino.

Já o TRT-14 (RO/AC) apresentou o “Programa de Geração Distribuída de Energia Solar do TRT14”, com Soneane Raquel Dias Loura, juíza do trabalho e presidente do Subcomitê do Plano de Logística Sustentável, que implanta sistema fotovoltaico para geração de energia limpa na sede do tribunal. E o TRT-10 (DF/TO) apresentou “Descarbonização Descomplicada”, com Selma Valdete Gordijo, chefe da Seção de Responsabilidade Socioambiental, que simplifica o entendimento sobre descarbonização por meio de um guia de termos essenciais.

Justiça comum

Os tribunais de Justiça estaduais apresentaram quatro boas práticas. O TJAM apresentou “Muito Além do Ranking”, com Monike Saldanha Antony, diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, mostrando as práticas que colocaram o TJAM no topo da sustentabilidade do Judiciário. O TJMT trouxe o “Projeto PLS comarcas”, com Jacqueline Bagão Schoffen, gestora do Cejusc Ambiental, que aproxima o Plano de Logística Sustentável da realidade das comarcas do interior. O TJTO apresentou o “Projeto Plantar para Compensar”, com Cinthia Barbosa Pires Azevedo, servidora e facilitadora de aprendizagem, que promove compensação ambiental por meio do plantio de mudas nativas do Cerrado. O TJRO apresentou a “Contratação Remunerada de Cooperativa de Catadores no TJRO”, com Samira Alvim de Siqueira, assistente técnica do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental, que tornou o tribunal o primeiro da região Norte a contratar cooperativa de catadores para coleta de resíduos recicláveis.

Justiça eleitoral

Os tribunais eleitorais também apresentaram quatro boas práticas. O TRE-PA apresentou “Da Descarbonização à Resiliência Climática Eleitoral”, com Josiane Amanda Miranda Raposo, colaboradora da Seção de Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Social, que reúne ações de descarbonização e resiliência climática nas atividades eleitorais na Amazônia. O TRE-RR apresentou o “Voto Sustentável TRE-RR”, com Lorrane Pereira da Costa, chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, e Paulo Cezar Rodrigues da Silva, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa reduzir o impacto ambiental das eleições em Roraima.

O TRE-TO apresentou “O Futuro é Sustentável: Eletrificando a Democracia”, com Evaldo de Menezes Tacho Junior, chefe do Núcleo de Gestão Socioambiental e Estatística, que aborda a transição energética solar e a mobilidade elétrica nas operações do tribunal. E o TRE-AP apresentou “Eleições Sustentáveis”, com Suellen Damasceno Gemaque, presidente da Comissão de Sustentabilidade, que reúne propostas para reduzir os impactos ambientais durante o período eleitoral, com foco na gestão de resíduos e eficiência energética.

Encerramento

O evento foi encerrado com a dinâmica colaborativa de Design Thinking “Rios que Conectam”, conduzida pelo LIODS do TRT-11. A atividade propôs uma reflexão sobre a conexão entre os rios da Amazônia e os desafios da Justiça do Trabalho, utilizando a metodologia do Design Thinking para estimular a criatividade, a empatia e a construção coletiva de soluções sustentáveis. Os participantes foram divididos em grupos e convidados a pensar em propostas que unissem inovação, sustentabilidade e as particularidades da realidade amazônica, reforçando o propósito do encontro de transformar boas práticas em ações concretas e replicáveis nos tribunais da Região Norte.

Confira as fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST

Evento nacional realizado pelo TRT-11 reúne representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça, em Manaus, para discutir soluções sustentáveis e os desafios da realidade amazônica

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu, na manhã desta quinta-feira (8), em Manaus, o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ. Realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça das cinco regiões do país para compartilhar experiências e discutir sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e mudanças climáticas. A edição deste ano tem como tema “Sustentabilidade que conecta, Justiça que transforma”.

A solenidade ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA) e foi aberta pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Em seu discurso, o magistrado destacou que discutir sustentabilidade na Amazônia exige considerar as características e os desafios da região, como as grandes distâncias e as dificuldades de acesso aos serviços públicos. Para ele, a sustentabilidade no Judiciário envolve não apenas a preservação ambiental, mas também o uso responsável dos recursos públicos, a acessibilidade, a inovação e a melhoria dos ambientes de trabalho. “Em outras palavras, sustentabilidade também é boa gestão”, afirmou.

O presidente ainda ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais da Região Norte e defendeu que as experiências bem-sucedidas sejam compartilhadas para enfrentar desafios comuns. “Não precisamos começar sempre do zero. Precisamos conversar mais, compartilhar mais e trabalhar cada vez mais em rede”, disse. Ao abordar a realidade amazônica, salientou que a floresta não pode ser dissociada das pessoas que vivem nela. “O grande desafio não é simplesmente preservar. É encontrar equilíbrio. Preservar e desenvolver. Proteger o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas”, afirmou. Ao final, reforçou que a sustentabilidade deve ser entendida como um processo permanente e que o encontro deve resultar em novas ideias, parcerias e ações concretas.

Conferência aborda riscos de mudanças irreversíveis na Amazônia
A conferência principal do encontro teve como tema “Riscos de Tipping Point da Amazônia: A Urgente Necessidade de Soluções Baseadas na Natureza”. Reconhecido internacionalmente por seus estudos sobre a Amazônia e as mudanças climáticas, o climatologista Carlos Nobre, que estava previsto para participar presencialmente, acompanhou a programação remotamente por motivos de saúde e fez a apresentação da conferencista Júlia Arieira, pesquisadora da Secretaria Científico-Técnica do Science Panel for the Amazon (SPA). Júlia atua há mais de 20 anos nas áreas de ecologia e conservação de ecossistemas e integra o painel científico que reúne mais de 300 pesquisadores dedicados ao estudo da Amazônia.

Na participação remota, Carlos Nobre alertou para os riscos associados à combinação de desmatamento, degradação florestal e mudanças climáticas e destacou a necessidade de soluções baseadas na natureza e de uma nova economia da floresta, capaz de gerar oportunidades de trabalho e renda para a população amazônica.

Soluções baseadas na natureza
Ao abordar os caminhos para enfrentar os riscos de mudanças irreversíveis na Amazônia, Júlia Arieira afirmou que a resposta à crise climática precisa combinar proteção da floresta, ciência, políticas públicas e geração de oportunidades para as populações amazônicas. Entre as medidas apontadas, estão a adoção urgente de soluções baseadas na natureza, com o compromisso de zerar o desmatamento, a degradação florestal e os incêndios, além da transição para uma economia de emissões líquidas zero.

A pesquisadora também defendeu a restauração florestal em larga escala associada à bioindustrialização de produtos regionais, como forma de fortalecer uma economia baseada na sociobiodiversidade e gerar trabalho e renda de maneira compatível com a conservação da floresta. Nesse processo, ressaltou a importância de reconhecer e incorporar o conhecimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, fundamentais para a proteção e a reabilitação dos ecossistemas amazônicos.

Diante desse cenário, Júlia defendeu a construção coletiva de soluções para a região, com a participação de cientistas, governos e instituições do sistema de Justiça. “Precisamos buscar caminhos de solução para a Amazônia e eu acho que é junto, dialogando com os diferentes atores da Amazônia, entre cientistas, de cientistas com o governo, com o executivo, com o judiciário, é que a gente pode conseguir buscar caminhos que perdurem ao longo do tempo”, afirmou. Segundo ela, “esse diálogo deve orientar decisões capazes de responder aos impactos das mudanças climáticas, reduzir as desigualdades e promover um modelo de desenvolvimento que mantenha a floresta em pé”.

Representantes de diferentes ramos da Justiça participam da abertura
Magistrados de todos os estados do Norte e da Amazônia Legal compuseram a mesa solene da abertura do evento: a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a desembargadora Luiza Cristina Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Carmo Antônio de Souza; o desembargador do TRT-7, Carlos Alberto Trindade Rebonatto; o presidente do Comitê de Sustentabilidade do TRT-10, Pedro Luís Vicentin Foltran; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Ângela Maria Ribeiro Prudente; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, Marina Lorena Nunes Lustosa; o juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Bruno da Silva Ferreira; a juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Jaquelline Santos Silva; a juíza auxiliar do TJ-PA, Rafaela de Jesus Mendes Morais; a juíza auxiliar do TJ-AC, Zenice Mota Cardozo; a juíza do TRT-14, Soneane Raquel Dias Loura Simioli; e a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho.

Durante o evento, houve uma apresentação cultural com os bois Garantido e Caprichoso

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Fernando Crispim

A chamada integra as ações de reestruturação da Revista do TRT-11 e recebe trabalhos até 5 de novembro

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) lançou o Edital nº 02/2026, de chamada de artigos científicos para composição da obra coletiva “Relações de Trabalho na Sociedade do Século XXI”. A iniciativa celebra a nova etapa da Revista do TRT-11: Direito, Trabalho e Amazônia, reestruturada como periódico científico jurídico, com acesso aberto e vocação nacional e internacional.

A chamada é destinada a integrantes da magistratura e do Ministério Público, docentes, pesquisadores, advogados, servidores públicos, estudantes de pós-graduação e demais membros da comunidade acadêmica interessados nas áreas abrangidas pela obra. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 5 de novembro de 2026.

Link para o edital

Transformações nas relações de trabalho
A obra coletiva pretende fomentar o diálogo científico, institucional e interdisciplinar sobre as transformações das relações de trabalho no século XXI. A proposta também busca reunir diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho, pelo Direito Processual do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.

Um dos diferenciais da publicação será a atenção às peculiaridades das relações de trabalho e da atuação da Justiça do Trabalho na Amazônia. O edital destaca características como a diversidade social, cultural, econômica, ambiental e geográfica da Região, além de questões relacionadas ao acesso à justiça, às populações vulneráveis, às atividades econômicas do território, à proteção ambiental e às grandes distâncias territoriais.

Para a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a iniciativa representa uma oportunidade de ampliar o diálogo entre a academia e as instituições que integram o sistema de Justiça, valorizando também a produção científica voltada às especificidades da Amazônia. “Esta chamada amplia o diálogo entre a Justiça do Trabalho e a comunidade acadêmica sobre as transformações das relações de trabalho no século XXI. Queremos também valorizar a produção científica sobre as particularidades da Amazônia e seus desafios para a efetivação dos direitos trabalhistas”.

Temas
O edital prevê um conjunto amplo de eixos temáticos para os trabalhos. Entre eles estão as transformações contemporâneas do Direito do Trabalho; relações individuais de trabalho, vínculo de emprego e novas formas de contratação; Direito Coletivo, liberdade sindical e negociação coletiva; Direito Processual do Trabalho, acesso à justiça e efetividade da jurisdição; além de prova, precedentes, recursos e execução trabalhista.

Também poderão ser submetidos artigos sobre novas tecnologias, inteligência artificial e trabalho em plataformas digitais; direitos fundamentais, direitos humanos, igualdade, diversidade e não discriminação; saúde, segurança e meio ambiente do trabalho; proteção social e grupos em situação de vulnerabilidade; sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa; Direito Internacional e Comparado do Trabalho; e temas emergentes e perspectivas futuras do Direito e do Processo do Trabalho.

Submissão
Os trabalhos devem ser enviados em arquivo editável, no formato Microsoft Word, acompanhados de resumo de até cinco linhas. Os artigos deverão ter entre 12 e 20 laudas e seguir as normas de formatação e referências bibliográficas estabelecidas no edital. A avaliação levará em consideração, entre outros critérios, a pertinência temática, a relevância do problema investigado, a qualidade do levantamento bibliográfico, a consistência científica e a atualidade das informações e referências utilizadas.

Uma comissão analisará os trabalhos e poderá solicitar ajustes formais ou de conteúdo antes da aprovação definitiva. A submissão não assegura a publicação do artigo, e a decisão sobre a seleção será comunicada ao autor responsável por e-mail. A obra será publicada exclusivamente em formato digital e terá acesso gratuito. A publicação integra as iniciativas da Ejud11 destinadas a celebrar a reestruturação da Revista do TRT da 11ª Região: Direito, Trabalho e Amazônia.

As submissões devem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “CHAMADA DE ARTIGOS – RELAÇÕES DE TRABALHO NA SOCIEDADE DO SÉCULO XXI”. O período para envio começou em 5 de outubro e termina em 5 de novembro de 2026. Dúvidas sobre a chamada também podem ser encaminhadas ao mesmo endereço eletrônico.

O que é: Envio de artigos científicos para a obra coletiva “Relações de Trabalho na Sociedade do Século XXI”
Quando: até 5 de novembro
Onde: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Link: Edital completo

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Ejud11
Artes: Thais Mannala