Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 20 notebooks para três associações que atuam com pessoas em vulnerabilidade social em Manaus. A doação dos notebooks ocorreu na 12ª Vara do Trabalho Manaus, e foi uma ação da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec).

Os notebooks haviam sido apresentados como garantias das empresas Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. e Rosneft Brasil L&P Ltda. em processo movido, no ano de 2018, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) em benefício de funcionários que reclamaram direitos trabalhistas.

A Ação Civil Pública nº 0001028-09.2018.5.11.0012 apresentou denúncia de uma série de irregularidades como jornadas extraordinárias, atrasos nos pagamentos, questões referentes ao meio ambiente no trabalho, entre outras. A ACP envolvia 700 trabalhadores.

Decorrido o processo, as empresas não mais se manifestaram sobre os notebooks. O TRT-11 realizou todos os trâmites de consulta da empresa para o encaminhamento dos equipamentos de informática. Uma vez que esgotou o prazo legal para as reclamadas responderem foi interpretado que houve “abandono de bens”.

Para o juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, a medida visa dar transparência ao processo, uma vez que se trata de bem privado abandonado no Cejusc-JT. “Uma vez que os aparelhos vão ficando obsoletos com o avanço da tecnologia é urgente dar destinação correta e podendo ainda ser em benefício de outras pessoas”, afirmou.

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT de 1º Grau Manaus), Selma Thury Vieira Sá Hauache, explicou que a ação ocorreu em parceria com a Coordenadoria de Logística do Tribunal (Colog). “Com esse abandono de bens no Cejusc-JT, nós procuramos a Colog para nos ajudar, pois eles já tem o cadastro de instituições aptas a receber doações patrimoniais”, explicou.

A juíza Selma Thury, coord. do Cejus-Jt de 1a instância, e o juiz titular da 12ª VTM Audari Lopes.

Beneficiadas

O TRT-11 tem 12 instituições cadastradas até o momento, mas somente três estão em dia com a documentação e certidões negativas. Os notebooks vão subsidiar o trabalho social da Associação das Donas de Casas do Morro da Liberdade (ADCML), que atua na defesa dos direitos sociais no bairro Morro da Liberdade, na zona sul de Manaus; o abrigo Oasis Adultos e Famílias, que faz o acolhimento de famílias que chegam do interior do Estado, e está localizado no bairro Adrianópolis, zona centro-sul; e a Maternidade Alvorada da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na zona centro-oeste.

A diretora do Oasis, Irajane Souza, adiantou que a proposta para o uso dos notebooks é fazer uma sala de informática. “Nós realizamos diversos cursos e ajudamos a emitir documentos, tirar cópias e outros serviços. Então os notebooks serão utilizados para isto”, informou.

Cadastramento

O TRT-11 continua aberto para que novas instituições filantrópicas se cadastrem para possíveis doações de bens. Para isso, as entidades devem acessar o portal do tribunal (https://portal.trt11.jus.br/), depois procurar o link “Serviços” e em seguida, “Sistemas de Doações do TRT-11”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Emerson Medina

A sessão solene ocorreu na quinta-feira (26/1) no plenário do prédio-sede do TRT fluminense

Novos dirigentes do TRT-1 (RJ) foram empossados em sessão solene no dia 26/1Em sessão solene realizada na tarde da quinta-feira (26/1), o desembargador Cesar Marques Carvalho foi empossado como novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro (TRT-1) para o biênio 2023/2025. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Também foram empossados os desembargadores Roque Lucarelli Dattoli (vice-presidente), Marcelo Augusto Souto de Oliveira (corregedor regional), Maria Aparecida Coutinho Magalhães (vice-corregedora regional), José Luis Campos Xavier (presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Sedi), Leonardo Pacheco (diretor da Escola Judicial), Carlos Henrique Chernicharo (ouvidor) e Maria das Graças Cabral Paranhos (ouvidora da mulher).

Prestigiaram o evento os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio da Veiga, Alexandre Agra Belmonte e Evandro Pereira, além da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região -Espírito Santo (TRT-17), desembargadora Daniele Santa Catarina, e outras autoridades civis e militares. A cerimônia foi realizada no plenário Délio Maranhão, no prédio-sede do TRT fluminense.

Sobre o novo presidente

Natural do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o desembargador Cesar Marques Carvalho ingressou na magistratura trabalhista em setembro de 1989. A promoção ao cargo de desembargador, por merecimento, ocorreu em dezembro de 2002. Foi vice-presidente do TRT/RJ na administração do biênio 2019/2021. Além da carreira na magistratura, tem experiência como docente em cursos de ensino superior e preparatórios para concursos.

Desembargador Cesar Marques Carvalho é o novo presidente do TRT-1

Des. Daniele Santa Catarina (presidente do TRT-17), min. Evandro Pereira (TST), min. Agra Belmonte (TST) e des. Audaliphal Hildebrando (presidente do TRT-11)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Divisão de Comunicação Social do TRT-1
Fotos: Divisão de Comunicação Social do TRT-1 e Wederson Lima 
Arte: Renard Batista

O sistema foi instalado em dezembro de 2012 e, menos de oito anos depois, o tribunal recebeu o selo de digitalização de todos os processos físicos

Há dez anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- Amazonas e Roraima (TRT-11) instalou o sistema que deu início a uma série de transformações históricas nos processos trabalhistas. A instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorreu em 17 de dezembro de 2012 e, menos de oito anos depois, o Tribunal foi reconhecido como o quarto entre os Regionais em todo o país a atingir o índice de 100% de processos digitalizados. O Selo 100% PJe emitido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em fevereiro de 2020, marcou o fim dos processos de papel no TRT-11, os quais migraram totalmente para o sistema eletrônico.

Para a gestora da Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão (Conape), juíza Gisele Lima, o PJe foi um “divisor de águas”, uma mudança de paradigma. “O PJe trouxe de imediato dois efeitos importantes na Justiça do Trabalho: avanços na transparência e na celeridade dos processos”, destaca a magistrada.

Ela compara que, de imediato, o PJe extinguiu atividades e procedimentos que duravam semanas, para que um processo fosse iniciado. “Vinha um servidor para receber o processo, carimbar todas as páginas, abrir uma capa de processo, fazer uma distribuição manual para as varas”, lembra. A juíza acrescenta que, às vezes, o processo tinha que ser levado de um local para outro e até para outros estados, repercutindo em custos e mais tempo gastos contra as partes interessadas.

Celeridade e transparência

Segundo as estatísticas nacionais, nos processos de conhecimento, do ajuizamento à sentença, o prazo médio no PJe é de 107 dias contra 189 dias no processo físico. Na fase de execução, o prazo diminuiu da média de 734 dias para apenas 140 dias pelo PJe.

Com o tempo e a informatização do sistema judiciário como um todo, o PJe vem contribuindo para a formação de um banco de dados nacional e unificado que é alimentado automaticamente gerando informações estatísticas que contribuem para a própria gestão dos tribunais. “Temos acesso aos números de processos, produtividade dos servidores e magistrados de forma transparente e dos valores pagos em benefícios, entre outros”, cita Gisele Lima.

A informatização também levou o PJe a “conversar” com outros sistemas agregados que permitem, por exemplo, verificar dados previdenciários de trabalhadores ou monitorar patrimônios de devedores, permitindo que, com essas informações, os juízes decidam pelo bloqueio, se necessário. “Com isso, garantimos a efetividade da Justiça do Trabalho, ou seja, que as sentenças sejam realmente cumpridas”, diz a juíza.

Histórico

A implantação do PJe na Justiça do Trabalho teve início na gestão do ministro João Oreste Dalazen, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TRT-11, o sistema foi implantado em 17 de dezembro de 2012, quando o Regional era presidido pelo desembargador David Mello Júnior.

A cerimônia de instalação, que reuniu várias autoridades, contou com a presença do ministro Dalazen e assessores. Inicialmente, foi instalado em seis Varas do Trabalho de Manaus (4ª. 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª). Posteriormente, foi expandido para as demais varas de Manaus, Boa Vista (RR) e interior do Amazonas. “Eu tive a honra, satisfação e alegria de começar e concluir a implantação deste sistema durante a minha administração como presidente da Corte”, destaca o desembargador David Mello, lembrando que o TRT-11 foi um dos Regionais pioneiros na implantação do sistema eletrônico.

O desembargador recorda, ainda, que houve resistência no início porque “o novo sempre é resistido”, mas logo a postura foi mudando em relação à ferramenta. Outro ponto destacado pelo magistrado foi a relevância do sistema durante a pandemia de covid-19. “O PJe mostrou-se fundamental para o funcionamento da Justiça do Trabalho. Apesar de todas as medidas de distanciamento social, que impediram audiências e sessões presenciais, graças à tecnologia a pandemia não impediu o funcionamento do TRT-11”, observou.

Em fevereiro de 2013, o PJe chegou às três varas de Trabalho de Boa Vista. Em 2014, foi implantado nas varas do Trabalho de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Tabatinga, Lábrea, Eirunepé, Tefé, Humaitá, Coari e Presidente Figueiredo.

Cerimônia de instalação do PJe no TRT-11 (2012): ministro João Oreste Dalazen (na tribuna), des. David Mello Jr. e procurador do trabalho Jeibson Justiniano (sentados à esq.)

Instalação do PJe em Parintins (2014): des. David Mello Jr. (ao centro), juiz Aldemiro Rezende Jr. (ao lado do des. à dir.) e servidores da Vara

Quem acompanhou a implantação do sistema foi a desembargadora Márcia Bessa, que atuou à frente da coordenação dos trabalhos de interlocução entre os técnicos de Tecnologia da Informação (TI) e as Varas do Trabalho. “A Escola Judicial (Ejud-11) foi uma grande parceira na implantação do PJe e seguiu, em todas as administrações, fazendo o papel de reciclar e capacitar magistrados e servidores no Sistema PJe”, destaca a desembargadora, que na época era juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

A primeira ação que tramitou no PJe foi distribuída pelo advogado Ademário Azevedo, no dia 17 de dezembro de 2012. A ação trabalhista tramitou durante a solenidade de implantação do sistema. Segundo o advogado, a petição inicial era sobre um acidente de trabalho no Distrito Industrial, em busca dos direitos de um ex-funcionário de uma fábrica de motocicletas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o profissional que atua há décadas na Justiça do Trabalho, o PJe marcou “uma nova era na tramitação processual, com destaque para a economia, agilidade, extinção do uso do papel, com grandes reflexos na preservação do meio ambiente”.

No dia 6 de fevereiro de 2020, o TRT-11 foi premiado com o Selo 100% PJe na gestão do desembargador Lairto Veloso, em reconhecimento à migração de todos os processos físicos para o sistema eletrônico. Na solenidade realizada no CSJT, o desembargador destacou que aquele era o resultado de um esforço conjunto de magistrados e servidores comprometidos em oferecer um serviço jurisdicional de excelência. “Todos os processos em meio digital, sem dúvida, representam um ganho na celeridade processual e maior acesso à justiça”, frisou. A premiação foi entregue pelo então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Brito Pereira. Também participaram da cerimônia, a corregedora e ouvidora do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio e o diretor geral Ildefonso Souza.

 1ª Jornada de Capacitação em PJe do Servidores das Varas do Interior (2015)

Treinamento para oficiais de justiça ministrado pela magistrada Márcia Bessa (2016)

Como funciona

O processo é digital desde o primeiro acesso dos advogados das partes, a partir do link do PJe na própria página do TRT-11 PJe 1º Grau - TRT 11ª Região . A distribuição para as varas é automática, a partir daí, os advogados que são cadastrados fazem todo o acompanhamento virtual da causa.

No caso de cidadãos que, por algum motivo, não dispõem de advogados, o processo é iniciado nas chamadas Coordenadorias de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, instaladas nas capitais Boa Vista e Manaus. No caso do interior, a atermação ocorre diretamente nas varas do Trabalho ou por meio da de Justiça Itinerante, que leva os juízes para o atendimento à população nos municípios e localidades longínquas.

O futuro
Para o presente e o futuro do PJe, o sistema conta com um  "conselho" que monitora e propõe aperfeiçoamentos da ferramenta. É o Comitê Gestor do PJe, hoje presidido pela desembargadora Solange Morais, decana da Corte.

O comitê conta com representação daqueles que, de alguma forma, utilizam o PJe entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público de Trabalho (MPT), profissionais de TI e outros.

Curso PJe 2.4 (2019)

Entrega do prêmio 100% PJe (2020): des. Ruth Sampaio, ministro Brito Pereira, des. Lairto Veloso, diretor-geral Ildefonso Souza e ministro Lélio Bentes

Contatos

Para mais informações:
Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão - CONAPE
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: (92) 3621- 7415/7335.

Confira mais imagens dos 10 anos do PJe no TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Diego Xavier
Fotos: Arquivo
Seleção de fotos e criação do álbum: Andreia Nunes

O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinaram no dia 13 de janeiro termo de cooperação com o objetivo de alinhar as ações administrativas entre os órgãos para atuar no cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno dos juízes, desembargadores e servidores ao trabalho presencial e da realização de audiência e sessões presenciais.

Segundo o documento, a cooperação deverá otimizar os recurso disponíveis, a fim de garantir maior eficácia dos atos praticados, com o menor dispêndio, por meio de uma atuação precisa e harmoniosa.

O termo também prevê que os expedientes e informações relacionadas ao retorno ao trabalho presencial dos magistrados da Justiça do Trabalho, bem com a realização de sessões presenciais será compartilhado pela Corregedoria Nacional da Justiça e a Corregedoria-Geral do Trabalho, que prestará informações sobre os acompanhamentos realizados.

A fiscalização ficará a cargo da Corregedoria da Justiça do Trabalho, que poderá instituir grupo de trabalho para auxiliar a Corregedoria Nacional de Justiça, integrado por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, oriundos da Justiça do Trabalho, magistrados do trabalho e por servidores da Justiça do Trabalho.

O termo de cooperação terá vigência por tempo indeterminado.

(Secom-TST)

O encontro será realizado no dia 8 de fevereiro, às 10h, e terá como palestrante a Diretora Sênior no Gartner, Gabriela Vogel.

A 2º palestra do Ciclo de Encontros Virtuais - “Liderança Digital para Mulheres", ocorrerá no dia 8 de fevereiro de 2023, às 10h (horário de Brasília). Para tratar do tema "Entendendo a Transformação Digital", foi convidada a Sra. Gabriela Vogel, Diretora Sênior de Liderança, Cultura, Pessoas e DE&I no Gartner, uma das principais empresas de consultoria em TI no mundo.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro. O evento será telepresencial, por meio da plataforma Zoom, e com certificação para as participantes.

O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT).

Liderança feminina

Apesar dos avanços alcançados pelas mulheres na sociedade, ainda é possível observar que determinadas áreas de trabalho, como a de Tecnologia da Informação (TI), são predominantemente ocupadas por homens. Seja por uma questão cultural ou questões sociais, a baixa representação feminina na área, especialmente na Justiça do Trabalho, reforça a ideia de buscar ações afirmativas para promover mudanças nesse cenário.

O Ciclo de Encontro Virtuais: Liderança Digital para Mulheres tem o objetivo de fomentar a participação de magistradas e servidoras na área da Tecnologia da Informação no Judiciário Trabalhista. Os encontros estão sendo predominantemente ministrados por mulheres destaques na área, visando desmistificar tabus e incentivar a participação feminina em um tema estratégico para as organizações.

Como foi o primeiro evento?

O encontro inaugural foi realizado em dezembro de 2022 e contou com a participação de mulheres que lideram a área da Tecnologia da Informação (TI) em importantes órgãos do Poder Judiciário.

Ao abrir o 1º encontro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a iniciativa tem como enfoque alinhar-se com os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial com a promoção do trabalho decente, por meio da promoção da equidade de gênero.

Fonte: TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) está em articulação com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para garantir novas nomeações de aprovados no último concurso público, cuja validade expira no dia 4 de junho deste ano. “A presidência do TRT-11 corre para garantir essas nomeações dentro do prazo, porque depois de junho, somente será possível haver nomeações com a realização do novo concurso que já está em encaminhamento”, diz o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), Alfredo Melo da Silva.

A quantidade de nomeações depende da aprovação do CSJT, explica Alfredo Melo. Ele acrescenta que o Orçamento 2023 da União, sancionado nesta semana, autoriza a nomeação de 2 mil vagas na Justiça do Trabalho de todo o País. “Agora precisamos aguardar as autorizações do CSJT por região e é isso que o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando está articulando para garantir dentro do prazo de 4 de junho”, reforça.

Validade e expectativa de novo concurso

O concurso C-076 foi lançado em 2016, homologado pela Resolução Administrativa nº 193 de 2017. Posteriormente, a Resolução Administrativa nº 147/2019 prorrogou a validade do concurso para agosto de 2021, porém a pandemia de covid-19 provocou a suspensão do certame através da Resolução Administrativa nº 110/2020. Posteriormente, a Resolução 107/2021 estabeleceu novo prazo para 3 de abril de 2023. mas foi revogada pela Resolução Administrativa nº 148/2021, que prorrogou o prazo final para o dia 4 de junho de 2023.

O concurso foi lançado com oferta de 22 vagas de analista judiciário e 41 de técnico judiciário. Desde lá, pela demanda de pessoal no TRT-11, já foram nomeados 90 analistas e 175 técnicos. “Mas a nossa defasagem é bem grande e estamos ansiosos pelas novas nomeações e acolhida de novos servidores”, afirma Alfredo Melo.

Enquanto o TRT-11 corre contra o tempo para suprir a demanda de pessoal, o processo de um novo concurso já está em andamento e a expectativa é que seja realizado ainda em 2023, de acordo com o diretor da SGPES do tribunal.

Acesse a RA 148/2021.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Andreia Nunes

Autoridades e demais convidados prestigiaram a posse na última quinta-feira (19/1) em Vitória (ES)

(Esquerda para direita) presidente do TRT-18 (GO), des. Daniel Viana; governador do ES, Renato Casagrande; presidente do TRT-17 (ES), desa. Daniele Santa Catarina; presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa; presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando da SilvaA desembargadora Daniele Santa Catarina é a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), empossada em sessão solene na tarde da última quinta-feira (19/1). O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Audaliphal Hildebrando, prestigiou a cerimônia no auditório do TRT-17 em Vitória (ES).

Além da Presidência, a desembargadora Daniele Santa Catarina também assume a Corregedoria do Tribunal. Para a gestão do biênio 2023/2025, a desembargadora Alzenir Loeffler foi empossada no cargo de vice-presidente.

Entre as autoridades presentes, participaram da solenidade o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, o presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Também prestigiaram a posse, autoridades civis e militares, membros da magistratura, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da advocacia, do corpo funcional do TRT-17 e demais convidados.

Síntese curricular das novas dirigentes

Gaúcha de Porto Alegre (RS), Daniele Corrêa Santa Catarina é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento e doutora em Desenvolvimento e Cidadania: Direitos Humanos, Educação e Intervenção Social, ambos pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha. Foi procuradora do trabalho no Espírito Santo e promovida a desembargadora do TRT-17 (ES) na vaga destinada ao MPT pelo quinto constitucional, no dia 5 de junho de 2018. Foi vice-presidente no biênio anterior.

Natural de Ladário (MS), Alzenir Bollesi De Plá Loeffler é graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou como advogada na área trabalhista por oito anos, até ingressar na magistratura do TRT-17 em 1994 no cargo de juíza do trabalho substituta. Foi promovida a desembargadora do TRT-17 pelo critério de antiguidade e empossada em 13 de janeiro de 2021.

Cerimônia ocorreu no auditório do TRT-17

Discurso de despedida do des. Marcelo Mancilha, que presidiu o TRT-17 no biênio anterior

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro
Foto: Wederson Lima
Arte: Andreia Nunes

O tribunal vai doar equipamentos de informática, conforme Aviso de Desfazimento de Bens n. 002/2022 disponível no portal

Encerra nesta sexta-feira (20/1), o prazo para  para que instituições cadastradas manifestem interesse na doação de equipamentos de informática. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), disponibilizou os bens considerados inservíveis, que são destinados a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que já têm cadastro no sistema on-line de doação de bens do TRT-11.

Datado de 30 de dezembro de 2022, o  Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2022  foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 2 de janeiro de 2023 e está disponível no site do tribunal (www.trt11.jus.br), na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE, com a relação dos equipamentos e seus quantitativos para doação em lotes. Os formulários de manifestação de interesse (ANEXO II) e declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (ANEXO III), disponíveis em formato editável, deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 20 de janeiro, impreterivelmente.

O desfazimento de bens considerados inservíveis é fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Decretos nº 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente. O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. Na sequência, o resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de dois dias úteis, após sua conclusão. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Setic, telefone (92) 3621-7474 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier

A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá 180 dias para a conclusão do estudo.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, institui um grupo de trabalho destinado a propor um programa institucional na Justiça do Trabalho para o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, bem como à proteção ao trabalho das pessoas imigrantes.

Instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 01/2023, a criação do programa institucional leva em consideração a necessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, além de ênfase na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação. , bem como a promoção do trabalho decente e sustentabilidade, objetivos da Justiça do Trabalho previstos no Plano Estratégico 2021-2026.

Atividades

Coordenado pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, o grupo é formado pela juízas Gabriela Lenz de Lacerda, magistrada auxiliar da presidência do TST; Daniela Valle da Rocha Muller, do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ); e Luciana Paula Conforti, do TRT-6 (PE); além do juiz Jônatas dos Santos Andrade, do TRT-8 (PA/AP).

Também integram a equipe as procuradoras do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora do Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) e gerente do projeto “Liberdade no Ar”; e Lys Sobral Cardoso, coordenadora do Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), além dos pesquisadores Raissa Roussenq Alves e Ricardo Rezende Figueira e da assessora da presidência do TST Helena Martins de Carvalho.

Poderão ser convidados pesquisadoras e pesquisadores, professores e professoras, representantes de entidades de classe e profissionais para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos objetivos propostos. A equipe terá o prazo de 180 dias (prorrogáveis pelo mesmo período) para a conclusão dos trabalhos.

Campanha

Como forma de conscientizar a população sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho (MPT) idealizou a campanha "Liberdade no Ar" com o objetivo de capacitar e treinar as pessoas que trabalham nas fronteiras a estarem atentas aos sinais de tráfico humano em rodoviárias, portos e aeroportos.

Fonte: CSJT

O encontro aconteceu na tarde da última terça-feira (17/1), no gabinete da Presidência

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Audaliphal Hildebrando, recebeu a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alzira Costa, na tarde da última terça-feira (17/1). Na visita de cortesia, os dirigentes trataram, entre outros assuntos, sobre o fortalecimento da parceria institucional entre o TRT-11 e o MPT.

Um dos objetivos da gestão deste biênio é o fortalecimento das parcerias com órgãos e segmentos sociais nos estados do Amazonas e de Roraima. Oriundo do MPT, órgão que chefiou por oito anos (sempre eleito por unanimidade), o presidente do TRT-11 conversou com a procuradora-chefe do MPT sobre projetos que podem ser implementados em conjunto ao longo deste biênio, alinhando estratégias das duas instituições.

Uma das parcerias é o projeto Bartimeu, o qual foi regulamentado pelo desembargador em abril do ano passado, quando ele era diretor da Escola Judicial (Ejud11). A iniciativa pretende, por meio do diálogo com empresas e ações em rede, incentivar a inclusão plena de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio do cumprimento da Lei de Cotas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Matheus Santos
Arte: Renard Batista