Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Tribunal do AM e RR obteve o 1º lugar em Projeto Gráfico e o 3º lugar em Redes Sociais

Andreia Nunes, diretora da Coordcom do TRT-11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi um dos destaques da 1ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além de conquistar o 1º lugar na categoria Projeto Gráfico, com o calendário de mesa 2025 “Saúde Mental: um cuidado integral para o ano inteiro”, o TRT-11 obteve o 3º lugar em Redes Sociais pela campanha de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho promovida no Instagram em maio deste ano.

A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (3/12), em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional das Unidades de Comunicação Social da Justiça do Trabalho 2025. Em sua estreia, a premiação contemplou sete categorias (Projeto Gráfico, Comunicação Interna, Reportagem Escrita, Produto Radiofônico, Produto Audiovisual, Redes Sociais e Campanha Institucional), além do Grande Prêmio destinado ao projeto com maior pontuação geral. Os primeiros lugares foram agraciados com troféus e todos os finalistas receberam certificados de participação.

Equipes de comunicação dos TRTs finalistasCuidado com a saúde mental

Desenvolvido pela Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) em parceria com a equipe multiprofissional da Coordenadoria de Saúde (Codsau), o calendário premiado reúne orientações e reflexões sobre temas fundamentais ao bem-estar emocional, como resiliência, escuta ativa e prevenção ao burnout.

A diretora da Coordcom, Andreia Nunes, celebrou o reconhecimento nacional: “É muito bonito ver o nosso TRT brilhando. Esse prêmio nos dá ainda mais ânimo para seguir com a missão de aproximar o tribunal da sociedade por meio de uma comunicação pública responsável e comprometida em levar serviços, informações e direitos a quem precisa”.

Emocionada, ela reforçou que o projeto é fruto de um trabalho coletivo e agradeceu às equipes envolvidas, destacando a contribuição da psicóloga Carolina Pinheiro, na consultoria para produção do conteúdo.

A psicóloga do TRT-11 também comemorou o prêmio: “Este calendário é resultado de um trabalho construído por muitas mãos, com um olhar sensível e comprometido com a promoção da saúde mental. Participar dessa construção foi muito significativo. Concorrer ao lado de materiais tão relevantes de outros tribunais, como o TRT-13 e o TRT-19, e ainda assim alcançar o primeiro lugar reforça a importância do tema e a força do trabalho coletivo”.

Comunicação é ponte

Ministro Fabrício Gonçalves (coord. da Comissão Julgadora)Na abertura da cerimônia, o ministro Fabrício Gonçalves, coordenador da Comissão Julgadora, destacou o papel essencial da comunicação pública na humanização da Justiça do Trabalho. “Mineiro que sou, aprendi cedo que comunicação boa é a que chega simples, dá o recado e carrega sentido”, disse o ministro.
Inspirado pelo “Clube da Esquina”, lembrou que comunicação “não é ornamento, é ponte”. Ele ressaltou pilares que considera indispensáveis ao trabalho comunicacional: identidade cultural, clareza de propósito com emoção, criatividade com inovação, relevância social e simbólica, consistência e estratégia.

E concluiu com uma mensagem de gratidão e reconhecimento aos profissionais de comunicação da Justiça do Trabalho: “Vocês são essenciais. Transformam decisões em linguagem acessível, traduzem termos complexos para quem busca entender seus direitos e preservam a história da Justiça do Trabalho todos os dias. Sem vocês, nossa missão fica incompleta; sem voz, a Justiça do Trabalho não protege.”

Confira o resultado do prêmio em todas as categorias.

Notícia relacionada:

TRT-11 é finalista em duas categorias do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Secom/TST
Fotos: Bárbara Cabral (Secom/TST)

A procuradora do Trabalho Joali Ingracia  assume a chefia do MPT no biênio 2025/2027 

O Ministério Público do Trabalho (AM/RR) ratificou a posse da procuradora do Trabalho, Joali Ingracia Santos de Oliveira, como a nova procuradora-chefe da instituição para o biênio 2025/2027, na terça-feira (2). A cerimônia contou com a presença da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora, que é a decana da Corte (magistrada com mais tempo de serviço), assumiu a vaga reservada ao MPT, após atuar também como procuradora do Trabalho.

No pronunciamento, ela fez referências à sua trajetória no MPT, destacando o vínculo afetivo com a instituição e saudando procuradoras presentes com quem conviveu ao longo da carreira. A magistrada também enfatizou a relação institucional entre o MPT e o TRT-11, ressaltando que “caminham juntos, mas independentes”.

“Essa casa aqui, o Ministério Público do Trabalho é uma instituição que não sai do meu coração. É uma satisfação enorme voltar aqui, especialmente para participar da posse de pessoas que conseguiram demonstrar a qualidade do trabalho e a qualidade de seres humanos que são”, declarou.

Nova gestão do MPT11 no biênio 2025/2027Nova gestão

Além da procuradora Joali Oliveira, o MPT também terá na nova gestão: Fabiola Bessa Salmito de Almeida, ex-procuradora-chefe que atuará agora como vice-procuradora-chefe; Raquel Betty de Castro Pimenta, procuradora-chefe eventual; e Rafael Feres de Souza Hanna, procurador-chefe 2º eventual.

Perfil da nova procuradora-chefe

Pernambucana, Joali Oliveira é formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Possui pós-graduação em direito e processo do trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, exerce a função de Coordenadora Regional da Coordenação Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT. Antes de assumir a chefia, já atuou também como substituta eventual e vice-procuradora-chefe.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações do MPT
Fotos: Priscila Assis

A Esmam homenageou 79 personalidades em solenidade realizada no dia 2/12 em Manaus (AM)

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Melo Júnior, recebeu, na última terça-feira (2/12), a Medalha do Mérito Acadêmico concedida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A honraria reconhece personalidades que contribuem para o ensino, a pesquisa científica e o aprimoramento das Ciências Jurídicas, com reflexos diretos na qualidade da prestação jurisdicional.

A sessão solene no auditório do Centro Administrativo, anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi conduzida pelo diretor da Esmam e presidente do Conselho da Medalha do Mérito Acadêmico, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Ele destacou o papel dos homenageados na produção e difusão do conhecimento no Amazonas.

Ao todo, foram agraciadas 79 personalidades que se destacam em diversas áreas do conhecimento. Em seu discurso, o desembargador Pascarelli ressaltou a pluralidade dos perfis reconhecidos. “Nesta tarde, homenageamos magistrados, professores, médicos, advogados, policiais, servidores, pesquisadores, agentes públicos, artistas. Profissões diversas, vidas distintas, mas todas movidas pela mesma força que faz o rio caminhar: a busca permanente por aprender. A Esmam é, há muitos anos, um porto amazônico de ideias”, afirmou.

O desembargador David Alves de Melo Júnior compôs a mesa de honra e expressou satisfação ao receber a comenda: “Estou muito feliz e honrado em receber esta condecoração da Esmam, escola que dignifica a formação da magistratura amazonense”, declarou.

Sobre a comenda

Instituída pela Portaria nº 032/2023-GABD, de 30 de outubro de 2023, a Medalha do Mérito Acadêmico homenageia professores, escritores, pesquisadores e demais personalidades que se destacam pela relevante contribuição ao estudo, ao ensino do Direito e à atividade jurisdicional.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações de Ramiro Neto (TJAM)

Fotos: Marcus Phillipe (TJAM)

Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações do ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta quarta-feira (3/12), a última sessão plenária de 2025, sob a condução do presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o Pleno julgou 49 processos, sendo 27 administrativos e 22 judiciais.

Antes de iniciar o julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações de 2025, ressaltando os avanços promovidos ao longo da gestão e o esforço coletivo para superar desafios institucionais.“Esta é uma oportunidade não apenas de registrar avanços, mas também de reafirmar o compromisso do TRT-11 com a excelência administrativa, a entrega judicial eficiente e o respeito absoluto à nossa missão institucional. O ano que concluímos foi marcado por decisões estratégicas, pela união de esforços e pela superação de limitações que, muitas vezes, pareciam intransponíveis”, afirmou o magistrado. Entre os destaques apresentados, constam:

• Retomada das obras do Fórum Trabalhista de Manaus, cuja licitação está marcada para o próximo dia 17 de dezembro;

• Reforma e revitalização nas Varas do Trabalho do interior, dentre as quais a Vara de Eirunepé, em fase final do serviço;

• Redução das assimetrias entre unidades da capital e do interior, com equalização de serviços e indicadores;

• Atuação constante junto aos órgãos competentes para recompor a força de trabalho do Tribunal, considerada prioridade da administração;

• Reestruturação do setor de saúde institucional, ampliando organização, fluxo e acesso aos atendimentos;

• Reinauguração da Galeria dos Presidentes, restaurada como marco da memória institucional;

• Pagamento de passivos acumulados de servidores ativos e aposentados, reconhecido como medida de valorização e justiça interna;

• Preparativos para a implantação do Proad, prevista para 1º de janeiro de 2026;

• Preparativos para a implementação das sessões de julgamento assíncrono, cujo treinamento está agendado para 28 de janeiro de 2026.

Em seguida, o Pleno deu início à análise dos processos pautados. A sessão completa está disponível no YouTube. Confira as imagens.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Thallys Neutron

Como parte dos 21 Dias de Ativismo, o TRT-11 reuniu universitários em ação conjunta que demonstrou a aplicação prática do Protocolo com Perspectiva de Gênero

Com o objetivo de promover uma visão mais sensível e equitativa sobre os direitos trabalhistas, a igualdade de gênero e a inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência simulada. A iniciativa integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O protocolo é um documento que oferece fundamentos teóricos e um guia metodológico detalhado para decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a diversidade.

A audiência simulada contou com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação em direito e foi coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. A ação teve ainda a parceria do Programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica conectou teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa.

Audiência simulada

Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a audiência simulada aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O caso fictício abordou demissão e assédio sexual, tendo como vítima uma mulher com deficiência. A atividade incluiu depoimentos e percorreu todas as etapas do processo trabalhista, da elaboração da petição inicial à condução da audiência e à valoração das provas.

Além disso, a iniciativa buscou incentivar a participação feminina em espaços acadêmicos e institucionais, com a atuação integralmente realizada por mulheres, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a representatividade.

Confira a audiência AQUI.

Importância

Audiência simulada aplicou, na prática, os Protocolos de Julgamento com Perspectiva de GêneroA coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, disse que a violência contra a mulher, tanto moral quanto sexual, permanece como uma preocupação constante do CNJ e da Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, o Brasil já foi diversas vezes condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação e no julgamento desses casos, o que evidencia a urgência de protocolos específicos.

Ela salientou que o Judiciário falha quando o processo reproduz violência e se transforma em palco de práticas discriminatórias. Por isso, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero devem ser compreendidos como uma atuação que começa já na petição inicial, contemplando dados essenciais sobre a vítima, como raça, condição financeira e deficiência, elementos que podem ser decisivos para assegurar um julgamento justo e equitativo.

“O primeiro ponto do protocolo é o depoimento da vítima. Ele é central. Muitas vezes se desvaloriza esse depoimento, mas ele tem grande valor. É preciso garantir ambiente acolhedor, perguntas claras e linguagem acessível.” A juíza lembrou que ambientes intimidatórios, como audiências com excesso de advogados da defesa, podem gerar constrangimento e reproduzir violência, sendo necessário limitar tais situações. Carril acrescentou que, em casos de assédio, raramente há testemunhas presenciais, tornando fundamental a utilização de laudos psicológicos ou psiquiátricos para corroborar os fatos, além de reconhecer que relatos confusos fazem parte da dinâmica do trauma.

Sistema de Justiça e comunidade acadêmica

A professora Marklea Ferst, coordenadora do programa Mais Acesso da UEA, ressaltou a relevância da audiência simulada promovida pelo TRT-11, onde a iniciativa possibilitou discutir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e aplicar, na prática, os protocolos de julgamento do CNJ e do TRT. Segundo ela, a atividade ganha força não apenas pelo tema, diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, mas também pela união de três universidades (UEA, La Salle e UFAM), sensibilizando futuros profissionais e magistrados quanto à importância de adotar tais protocolos nos julgamentos.

Para a professora, a experiência é significativa porque pode ser replicada em outros órgãos públicos, o que amplia a discussão e contribui para transformar o cenário de violência contra a mulher. “Essa iniciativa do TRT-11 é muito importante porque pode ser replicada pelos demais tribunais, envolvendo universidades, sociedade civil e magistrados. Assim, ampliamos a discussão do tema e temos condições plenas de contribuir para a mudança desse cenário em que, infelizmente, ainda nos encontramos hoje.”

Na mesma linha, a professora Mariana Faria Filard, coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídico-Penais (Nujur) da Faculdade La Salle, salientou que a ação contribui para sensibilizar tanto acadêmicos quanto a sociedade sobre a importância de aplicar Protocolos de Gênero no Judiciário. De acordo com a coordenadora, atividades como essa permitem que futuras profissionais do direito compreendam a necessidade de combater práticas discriminatórias e reforçam o papel das universidades na formação crítica. “Quando as mulheres se reúnem e tomam consciência de seus direitos e de seu poder, o empoderamento feminino se fortalece. Isso é muito importante para que outras mulheres também possam se inspirar e se fortalecer.”

Já a professora Carla Vidal Gontijo Almeida, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Ufam, enfatizou que iniciativas como essa fortalecem a relação da universidade com a comunidade e com o tribunal, além de ampliar a rede de sensibilização sobre a prevenção da violência contra a mulher. Carla aponta que se trata também de uma oportunidade de contribuir para a formação crítica e prática dos futuros profissionais do direito.

“Hoje mesmo observamos isso aqui. Simbolicamente, a mesa foi toda representada por mulheres: alunas da graduação, uma advogada que é nossa mestranda e outros alunos. O tema permite que elas espalhem o conhecimento adquirido, além de desenvolverem consciência sobre as diversas formas de violência e as ferramentas jurídicas para combatê-las.”

A estudante de direito Giovanna Costa, do sexto período da UEA, atuou simbolicamente como juíza na audiência fictícia e afirmou que ações como essa são essenciais para sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero, problema estrutural que afeta especialmente o mercado de trabalho. “Muitas mulheres são vítimas de assédio e, normalmente, permanecem caladas por medo de serem demitidas. Quando decidem falar, muitas vezes sofrem perseguição. Por isso, ações como esta são fundamentais para sensibilizar outras pessoas sobre o assunto”, finaliza.

Confira as fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

A premiação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando 83,6% de pontuação. O resultado da edição de 2025 foi anunciado nesta terça-feira (2/12) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Florianópolis (SC).

A cerimônia marcou o encerramento do evento, que reúne anualmente representantes de todos os tribunais do país. Foram premiados quatro tribunais na categoria “Excelência” e outros 69 tribunais nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, reforçando o caráter nacional e competitivo da premiação.

O TRT-11 foi representado na solenidade pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscila Silva Nobre. Também integraram a comitiva o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves; a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Mônica Sobreira Leite; e o diretor da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), Matheus de Jesus Carvalho Moura.

Sobre o prêmio

Instituído em 2013, o Prêmio CNJ de Qualidade é entregue anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual são avaliados os resultados do Judiciário e definidas as Metas Nacionais para o ano seguinte. O prêmio se firmou como um importante instrumento de estímulo à boa governança, à gestão estratégica, à inovação e à transparência no Poder Judiciário.

A avaliação baseia-se em um sistema de pontuação robusto, que leva em conta as políticas judiciárias consolidadas pelo CNJ. Mais de 50 critérios, distribuídos em 150 itens avaliativos, compõem o total possível de aproximadamente 2.300 pontos, com adaptações específicas conforme o ramo da Justiça.

Confira o resultado do Prêmio CNJ 2025.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ e acervo pessoal

As datas são relativas aos feriados de Nossa Senhora da Conceição e Aniversário de Instalação do Tribunal, respectivamente.

Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos dias 8 e 15 de dezembro. Em ambas as datas, apenas casos urgentes serão analisados no plantão judiciário, cuja portaria com os nomes de magistrado(a)s e servidores(as) plantonistas está disponível no portal (www.trt11.jus.br), no ícone “Plantão Judiciário”.

O dia 8 de dezembro é feriado consagrado à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Manaus, Boa Vista e do Amazonas. Já o dia 15 de dezembro é feriado regimental comemorativo à instalação da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ocorrida em 1981, após a criação do TRT-11 pela Lei nº 6.915, de 1º de junho daquele ano.

Os feriados observados pelo TRT-11 estão previstos no art. 273 do Regimento Interno. As datas constam do calendário estratégico de 2025, aprovado pela Resolução Administrativa nº 9/2025.

#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

Valores arrecadados serão utilizados para pagar dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas (SEHASP), realizou, em 28 de novembro, o último leilão de 2025 e arrecadou R$ 1,9 milhão em créditos trabalhistas com a venda de propriedades móveis e imóveis. O valor será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e no estado de Roraima.

Nesse leilão, foram arrematados sete itens entre carros e outros bens. O destaque foi para a venda de um prédio comercial com área de 1000m², localizado no bairro Japiim, zona Sul da capital amazonense.

Já a quantia arrecadada será paga aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação. Este foi o quinto leilão promovido pela SEHASP neste ano, encerrando a temporada de vendas públicas por parte do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de Imagens

O encontro discutiu prioridades da justiça nesta segunda-feira (1/12), em Florianópolis (SC)

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou nesta segunda-feira (1/12), de uma reunião conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A reunião fez parte da programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que reúne representantes de todo o país para avaliar metas e definir prioridades estratégicas.

Também estiveram presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos; e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.

Unidade e cooperação do Judiciário

Esta foi a segunda reunião entre o ministro Fachin e os presidentes dos TRTs desde sua posse no CNJ, em 30 de setembro. Na abertura do encontro, ele ressaltou que a formulação de políticas judiciárias efetivas depende de uma articulação constante entre o STF, o CNJ e os tribunais regionais, reforçando a importância da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos de milhões de trabalhadores brasileiros.“Uma sociedade que queira ser livre, justa e solidária, como está inscrito na Constituição, não pode prescindir de uma Justiça especializada como a trabalhista”, afirmou.

O presidente do STF destacou ainda a unidade do Poder Judiciário e a cooperação com o TST, especialmente em iniciativas do CNJ relacionadas ao trabalho decente e a políticas estruturantes da Justiça do Trabalho. O ministro Fachin acrescentou que um dos eixos da gestão 2025–2027 do CNJ é a promoção do trabalho e da vida digna, com políticas públicas judiciais voltadas à defesa do trabalho decente. “Estamos, portanto, juntos: empregadores, trabalhadores, o Estado e todos os que se inspiram no que a Organização Internacional do Trabalho nos ensina”, declarou.

Confira as imagens da reunião.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ