Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Balanço final reconhece avanços na prestação jurisdicional e em projetos de cidadania

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, encerrou nesta sexta-feira (18) a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com a leitura da Ata de Encerramento. Na ocasião, apresentou o balanço final dos trabalhos, reconheceu os bons resultados alcançados pelo Tribunal e indicou os pontos que ainda demandam aperfeiçoamento.

Entre os destaques, o corregedor-geral apontou que o TRT-11 apresentou produtividade consistente, prazos satisfatórios e baixa taxa de congestionamento. O Tribunal reduziu a taxa de recorribilidade externa e alcançou a 1.ª posição entre os tribunais de pequeno porte na admissibilidade de recursos de revista. O ministro também elogiou a política de inclusão de pessoas com deficiência, 73,2% dos 41 servidores com deficiência ocupam cargos em comissão e funções comissionadas; e a participação feminina, com 46,23% do quadro de pessoal e 50,96% das funções comissionadas.

“Merecem todos os nossos elogios. Trata-se do melhor desempenho entre os tribunais de pequeno porte. Esse desempenho revela o esforço das unidades responsáveis e merece elogio expresso, exortando-se o Tribunal a manter esse trabalho técnico de excelente qualidade, que lhe permitiu alcançar resultado tão exitoso. Essa visita correcional permitiu ainda conhecer outras iniciativas que ultrapassam a rotina interna e aproximam a Justiça do Trabalho das necessidades concretas da sociedade amazônica”, declarou o ministro.

Projetos destacados

O corregedor-geral ressaltou ainda projetos e iniciativas do TRT-11 que aproximam a Justiça do Trabalho das necessidades da sociedade. Entre eles, o “Conexão Inclusiva” e a plataforma “Mais Acesso Conecta”, que possibilitaram a contratação de pessoas com deficiência e a ampliação da iniciativa para outros grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres trans e o público LGBTQIAPN+; e o “Vestir para Vencer”, que arrecada e distribui vestuário, calçados e acessórios a pessoas refugiadas e migrantes em busca de emprego, associando essa ajuda material à informação sobre direitos trabalhistas e à orientação sobre o mercado de trabalho.

Na área da infância e da mulher, foram mencionados o “Infância Caprichada e Futuro Garantido”, desenvolvido durante o Festival Folclórico de Parintins 2025, que levou ao público mensagem de prevenção ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes; e a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, com palestras, rodas de conversa e ações educativas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.

Já no campo ambiental e da inovação, o ministro citou o projeto Justiça Verde, que promove educação e práticas sustentáveis, como plantio de mudas e incentivo a contratações ecológicas; o Laboratório de Inovação, que aproxima a inovação da realidade local, tendo realizado sua primeira edição na comunidade ribeirinha do Tumbira; e a atuação da Escola Judicial do TRT-11, com projetos como a Escola Judicial Itinerante e estrutura adequada à formação de magistrados e servidores.

Aprimoramento contínuo

“Essas boas práticas têm objetivos distintos, mas compartilham um elemento essencial: levam a atuação institucional para além dos limites físicos do Tribunal. A interlocução com a sociedade em geral se realiza com muita competência por esse Tribunal, por meio de ações de proteção e promoção da cidadania. E a manutenção dessas iniciativas é obviamente recomendada, pois refletem o compromisso e o zelo desse órgão dessa Justiça com a comunidade ao seu entorno”, salientou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos correcionais, o ministro-corregedor destacou que a correição tem por propósito permitir que o Tribunal se veja por um olhar externo, crítico, mas construtivo, preservando o que funciona e corrigindo o que precisa avançar. “Quero lembrar que o propósito de toda correição é permitir que o Tribunal se veja com maior nitidez por um olhar externo, crítico, mas amigo e construtivo, que preserve aquilo que funciona e que se debruce com responsabilidade e eficiência sobre aquilo que ainda precisa ser corrigido, aperfeiçoado e avançado. E, portanto, aqui na Amazônia, onde as distâncias e as desigualdades impõem desafios próprios tão grandes, tão peculiares e tão difíceis, essa responsabilidade exige ainda mais presença, mais sensibilidade e mais capacidade de adaptação, o que deve ser permanentemente o espírito desta casa de Justiça”, finalizou o ministro.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Suamy Beydoun

Iniciativa do TST e do CNJ aborda salário digno, segurança, descanso, respeito, igualdade, inclusão e proteção no trabalho

Salário digno ou segurança? Descanso ou respeito? Igualdade ou proteção?

A resposta é simples: não é preciso escolher. Todos esses direitos devem estar presentes nas relações de trabalho.

Essa é a mensagem que está no centro da nova campanha realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na promoção do trabalho decente, lançada nesta terça-feira (15). Com o mote “Trabalho decente. Direito de todos. Compromisso da Justiça”, a campanha busca aproximar o tema do cotidiano de trabalhadoras e trabalhadores.

Direitos no cotidiano

Ao longo da campanha, situações próximas da realidade de diferentes categorias profissionais serão usadas para explicar como o trabalho decente se manifesta no dia a dia.

Entre os temas que serão abordados estão a remuneração e as condições necessárias para uma vida digna, os impactos da organização e da sobrecarga de trabalho na saúde mental, o assédio e o abuso de poder, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e os direitos de quem trabalha dentro dos lares.

A proposta também é ajudar a população a reconhecer situações de violação de direitos e ampliar o acesso a informações sobre formas de proteção e canais de denúncia.

A iniciativa segue até 7 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente.

O que é trabalho decente?

O conceito de trabalho decente está ligado à possibilidade de exercer uma atividade produtiva em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade. Na formulação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele envolve, entre outros aspectos, respeito aos direitos no trabalho, oportunidades de emprego de qualidade, proteção social e diálogo.

Na prática, isso significa olhar para diferentes dimensões da relação de trabalho. Remuneração adequada, ambiente seguro e saudável, períodos de descanso, respeito, igualdade de oportunidades, inclusão e proteção fazem parte desse conjunto.

Acompanhe a campanha

Para saber acompanhar as publicações, acesse os canais oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Perfil do TST no Instagram (@tstjus)
• Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Perfil do CNJ no Instagram (@cnj_oficial)

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e artes: Secom TST

Usuários podem consultar se seus dados foram acessados 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi identificado, em 3 de setembro, acesso indevido ao sistema Malote Digital da Justiça do Trabalho. O acesso foi bloqueado tão logo o incidente foi detectado.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas sobre o ocorrido.

Em 9 de setembro, o funcionamento do Malote Digital foi restabelecido, e o serviço está disponível.

Consulte seus dados

Usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página reúne informações sobre incidentes de segurança identificados em sistemas da Justiça do Trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST

Atividade faz parte da correição ordinária no TRT-11, que segue até sexta-feira (18)

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, visitou, nesta quarta-feira (16), as instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), a Escola Judicial (Ejud11), além da Biblioteca Donaldo Jaña, unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), situadas no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A atividade faz parte da correição ordinária, que segue até sexta-feira (18), com o objetivo de avaliar o desempenho geral do tribunal.

No Cejusc-JT, o ministro José Pimenta, acompanhado da equipe correicional, foi recebido pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Nupemec e do Cejusc-JT de 2º grau, que apresentou o espaço e salientou a necessidade de melhorias para promover mais privacidade, ampliar o quadro de servidores e aperfeiçoar o projeto de atendimento, de modo a acolher os trabalhadores de forma mais individualizada. “Precisamos melhorar o espaço para promover mais privacidade e sigilo. Também é necessário ampliar o quadro de servidores e aperfeiçoar o acolhimento aos trabalhadores”, ressaltou a desembargadora.

Durante a visita, o ministro pôde verificar que a participação dos sindicatos nas dispensas coletivas vem sendo adotada pelo TRT-11 como ponto positivo, em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado da atuação dos empreendedores. Verificou também que a implementação do atendimento online avança com iniciativas como o Balcão Virtual, a Atermação On-line, os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e a Justiça Itinerante, aproximando o atendimento dos trabalhadores que enfrentam barreiras geográficas ou dificuldades com a linguagem digital.

A desembargadora Ruth Sampaio, que também é diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) também detalhou as iniciativas do Cejusc-JT e da Ejud11 no interior do Amazonas, entre elas a ação itinerante do Cejusc-JT em Manacapuru, em maio de 2026, que atendeu 627 pessoas com serviços gratuitos, e a ação da Escola Itinerante da Ejud11, em agosto de 2025, que mobilizou mais de 600 pessoas na comunidade Bela Vista, no mesmo município. Na área de migração, mencionou o Mujeres Fuertes, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR) e executado pelo Instituto Hermanitos, que capacita mulheres venezuelanas chefes de família solo para o empreendedorismo na gastronomia, com apoio institucional do TRT-11.

As iniciativas foram elogiadas pelo ministro do TST por aproximarem a Justiça do Trabalho da população, levarem serviços essenciais a regiões afastadas e ampliarem o acesso a direitos, cidadania e saúde, alcançando comunidades que dificilmente conseguiram chegar ao tribunal. “A atuação itinerante leva serviços essenciais e orientação à população do interior, amplia o acesso à Justiça e aproxima a prestação jurisdicional das comunidades mais distantes”, afirmou o corregedor-geral.

Boa Vista

Sobre o Cejusc-JT de 1º Grau em Boa Vista, o juiz coordenador e supervisor Gleydson Ney Silva da Rocha, que é titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), relatou que, apesar da grande demanda, existe falta de servidores. “Temos uma equipe pequena para o volume de audiências, e isso acaba impactando o acompanhamento dos casos”, disse.

Já o juiz Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, salientou sobre a qualificação de juízes para atuarem no Cejusc, afirmando que os cursos da Ejud-11 são uma forma de melhorar o atendimento e a conciliação. “A qualificação é o caminho para que o Cejusc ganhe mais eficiência e qualidade no atendimento”, declarou.

Também acompanharam a visita correicional as magistradas e magistrados que atuam nos Cejuscs-JT do TRT-11. Pelo Cejusc-JT de 2º grau, estava presente a supervisora, juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache; pelo Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, participaram: o coordenador, juiz Sandro Nahmias Melo; a supervisora, juíza Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido; e o assessor da Divisão do Cejusc FTM/Manaus, Jander Lúcio Teixeira e Silva. De Roraima, compareceram o coordenador e supervisor do Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista e os supervisores, juízes Igor José Cansanção Pereira e Andrezza Lins Vieira.

Ministro conhece a Escola Judicial

O ministro José Roberto Freire Pimenta também visitou a Escola Judicial do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus. A Ejud11 tem por finalidade promover a formação inicial e continuada dos magistrados e a formação de servidores do Tribunal. Na Escola, o ministro também foi recebido pela diretora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pelo vice-diretor, juiz Igo Zany, que apresentaram as dependências e as atividades da unidade.

Na ocasião, o ministro conheceu os espaços culturais e de capacitação, os núcleos de formação de magistrados e servidores e, por último, a Biblioteca Donaldo Jaña, que atende magistrados, servidores e estagiários, bem como a comunidade externa, no acesso à pesquisa da informação jurídica, em especial de temas da área do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho.

“A competência e o zelo com que as atividades do Cejusc e da Ejud11 têm sido conduzidas, sob a firme direção da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, constituem um excelente presságio para esta nova fase. Reconhecemos que os desafios são constantes e que as limitações orçamentárias impõem obstáculos significativos; contudo, a dedicação da equipe tem permitido superar tais dificuldades com notável resiliência e eficiência, em um verdadeiro esforço de otimização dos recursos disponíveis. Parabenizo a todos pelo trabalho realizado e desejo sucesso nesta jornada”, disse o ministro José Pimenta.

Na avaliação da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11 e coordenadora do Nupemec, a correição cumpre papel essencial no aperfeiçoamento institucional, ao identificar boas práticas e apontar caminhos de melhoria para o tribunal. “A correição é um momento muito importante de diálogo e avaliação da nossa atuação. É uma oportunidade de apresentarmos o trabalho desenvolvido pelo Tribunal, mas também de identificarmos, a partir desse olhar externo e qualificado, caminhos para avançar na prestação jurisdicional, na conciliação e, sobretudo, na ampliação do acesso à Justiça em uma região com desafios tão singulares como a Amazônia”, afirmou.

O vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, reforçou que a visita também reforça o papel estratégico da formação judicial. “Receber a Corregedoria-Geral é uma oportunidade de aprendizado institucional. As boas práticas e os pontos de aprimoramento identificados durante a correição também devem repercutir na formação de magistrados e servidores. Cabe à Escola Judicial transformar essas experiências em conhecimento, qualificação e, ao final, em uma prestação jurisdicional cada vez mais próxima, eficiente e sensível à realidade amazônica”, destacou.

Confira o álbum de fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva

Programação inclui debates, palestras, feira de empregabilidade e experiências de sucesso na aprendizagem profissional

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, nos dias 23 e 24 de setembro, a Semana da Aprendizagem Profissional. O evento ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus, das 8h às 12h30, com atividades voltadas ao fortalecimento da aprendizagem profissional, à inclusão e à ampliação de oportunidades para jovens no mercado de trabalho. Realizada anualmente, a iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com o tema “Conectando oportunidades e transformando futuros”, a Semana reunirá representantes de instituições públicas, empresas e entidades envolvidas com a aprendizagem profissional. A programação inclui discussões sobre o ambiente de trabalho, a importância da contratação de aprendizes e a inclusão de públicos prioritários, além de atividades voltadas à troca de experiências.

Programação

A abertura institucional ocorrerá na quarta-feira (23), com a apresentação dos objetivos da Semana e a divulgação do Fórum da Aprendizagem. A solenidade contará com representantes do TRT-11, MPT, MTE, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC), entre outras instituições.

O primeiro dia terá o painel “O ambiente de trabalho e a aprendizagem”, com Francisco Cavalcante, do MTE, e a palestra “A importância da aprendizagem para as empresas”, que reunirá integrantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL). A agenda também prevê a apresentação de experiências bem-sucedidas na contratação de aprendizes, com empresas e representantes dos setores industrial, comercial e de serviços.

Inclusão e aprendizagem no interior

Na quinta-feira (24), as atividades terão como foco a inclusão, a socioaprendizagem e a contratação de públicos prioritários. Entre os destaques estão a palestra “Pessoas com deficiência na aprendizagem”, com o procurador do MPT Rafael Feres de Souza Hanna, e painel sobre o mesmo tema, com participação da desembargadora aposentada Joana Meireles e do juiz Luiz Cláudio Chaves, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na sequência, a juíza do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, do TRT-11, participará de um quiz com aprendizes, ao lado de Kamyle Rey, do MTE.

O segundo dia também terá a discussão “Aprendizagem no interior do Amazonas: superando barreiras e construindo oportunidades”, com participação de Júlio César da Silva, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A programação inclui ainda a apresentação de casos de sucesso de aprendizes indicados pelas entidades formadoras que integram Fepeti.

Feira de empregabilidade

Paralelamente às atividades do primeiro dia, das 8h às 12h, será realizada uma feira de empregabilidade, com empresas e candidatos mobilizados pelas entidades formadoras e pelo Hermanitos – instituto que acolhe pessoas refugiadas e migrantes de diferentes nacionalidades em Manaus e Boa Vista (RR). A iniciativa busca aproximar candidatos e empresas, favorecendo o contato com oportunidades de contratação e fortalecendo a inserção de jovens no mercado de trabalho.

A Semana da Aprendizagem Profissional realizada pelo TRT-11 envolve a articulação entre instituições, empresas e entidades formadoras para a construção de oportunidades de desenvolvimento profissional e inclusão no mundo do trabalho.

Serviço: Semana da Aprendizagem Profissional 2026
Data: 23 e 24 de setembro de 2026
Horário: 8h às 12h30
Local: Fórum Trabalhista de Manaus

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Artes: Carlos Andrade e Thais Mannala

Os trabalhos da correição ordinária realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerram, nesta sexta-feira (18/9). A sessão plenária, que marcará o encerramento dos trabalhos, terá início às 9h30, no plenário do prédio sede do TRT-11, em Manaus.

A sessão contará com a participação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, sua equipe correicional, desembargadores, juízes e servidores do Tribunal. Durante o ato, será feita a leitura da ata de encerramento da correição, com as conclusões e as recomendações para o Regional.

Iniciada na segunda-feira (14), a correição ordinária está sendo conduzida presencialmente pelo ministro-corregedor José Roberto Freire Pimenta, e tem como objetivo avaliar o funcionamento do TRT-11, a partir da análise de dados e informações das áreas judicial e administrativa. A atividade integra a rotina de acompanhamento dos Tribunais Regionais pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Na abertura dos trabalhos, o ministro José Roberto Freire Pimenta destacou as particularidades do Amazonas e de Roraima e a necessidade de atenção às características da região. Segundo ele, a correição não se limita à fiscalização tradicional, mas também busca identificar oportunidades de aprimoramento e contribuir para o fortalecimento do acesso à Justiça, da inclusão e das políticas de proteção contra o assédio e a discriminação. Confira a notícia de abertura: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11702-corregedor-geral-do-tst-inicia-correicao-ordinaria-no-trt-11

Como encerramento das atividades, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho apresenta o diagnóstico da situação do TRT-11, com eventuais recomendações para o aprimoramento da prestação jurisdicional e dos serviços administrativos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda 
Arte: Carlos Andrade

Mensagem de trabalho fora do expediente, dificuldade de se desconectar, celular que continua tocando quando a jornada já terminou. Situações presentes na rotina profissional estão no centro de uma campanha sobre saúde mental no trabalho desenvolvida em parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB).

A campanha começou a ser divulgada na última semana e vai circular durante todo o mês de setembro nas redes sociais da Justiça do Trabalho. Os materiais publicados pelo TST também serão compartilhados com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dando alcance nacional à iniciativa.

O projeto foi construído ao longo do primeiro semestre de 2026 por estudantes do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da UnB, na disciplina de Assessoria e Consultoria de Comunicação. O TST foi um dos clientes reais atendidos pela turma e apresentou o desafio de desenvolver uma campanha sobre saúde mental no trabalho.

Quando o trabalho invade o descanso

O conceito que orienta a campanha é “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A proposta parte de três ideias: invasão, fronteira e limite. “Invasão” representa o trabalho que ultrapassa o expediente e ocupa o espaço de descanso. “Fronteira” é a separação, cada vez mais tênue, entre vida profissional e pessoal. E “limite” está relacionado ao reconhecimento e à prevenção como formas de cuidado.

Mais de 546 mil pessoas afastadas do trabalho

A escolha do tema acompanha o crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental no país. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária decorrente de transtornos mentais e comportamentais, aumento de 15,6% em relação ao ano anterior.

Transtornos ansiosos e episódios depressivos lideraram as causas desses afastamentos. E cerca de 63,4% dos profissionais afastados são mulheres. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

A diversidade das relações de trabalho também entrou no planejamento da campanha. Dados da PNAD Contínua usados no projeto apontam cerca de 103 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, sendo 38,1% delas na informalidade, ou seja, sem vínculo formal de trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi detectado, no dia 19 de agosto de 2026, acesso indevido ao sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) (https://diario.jt.jus.br).  

O bloqueio do acesso foi realizado tão logo identificado.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas.

Consulte se seus dados foram acessados. (https://comunicacao.jt.jus.br/)

Ministro Pimenta ressalta peculiaridades do Amazonas e de Roraima e prioridades como acesso à justiça e políticas afirmativas

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, iniciou a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus, nesta segunda-feira (14), com encerramento previsto para sexta-feira (18). A sessão de abertura contou com a presença de desembargadores, juízes e juízas do trabalho, servidores do tribunal e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM). Na ocasião, também houve uma homenagem do ministro do TST ao desembargador Lairto José Veloso, falecido em 22 de agosto.

No procedimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), será verificado o desempenho geral do TRT-11, com base em dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais. A correição avalia a estrutura da Escola Judicial (Ejud11) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), além de itens como efetividade da execução, conciliação, precedentes qualificados, precatórios e requisições de pequeno valor, inclusão digital, acessibilidade, políticas afirmativas, prevenção ao assédio, combate à discriminação e funcionamento da ouvidoria.

Na abertura, o ministro José Pimenta ressaltou que a correição deve considerar as realidades do Amazonas e de Roraima, territórios de dimensões continentais, marcados por distâncias fluviais, fronteiras, presença de povos indígenas, migração venezuelana e economia ligada à indústria, ao turismo e ao agronegócio, para que o trabalho se adeque à realidade local. “A jurisdição deste tribunal estende-se por um território amplo, marcado por grandes distâncias, diversidade cultural e presença expressiva de imigrantes, povos indígenas e comunidades que vivem longe dos principais centros urbanos.”

Importância

O ministro lembrou que os estados sob responsabilidade do TRT-11 passaram por mudanças profundas e carecem de grande atenção da Justiça do Trabalho, e que a correição vem justamente para apontar onde é possível melhorar. “É com essa compreensão que iniciamos hoje os trabalhos correcionais, com o propósito de examinar o funcionamento deste tribunal, reconhecer os resultados alcançados, identificar dificuldades, sempre saná-las e indicar providências que contribuam para o aperfeiçoamento da nossa prestação jurisdicional.”

Sobre Roraima, no extremo norte do país e fronteiriço com a Venezuela e a Guiana, o magistrado salientou que o estado possui grande parte do seu território composta por áreas de preservação ambiental e terras indígenas, como a Terra Indígena Yanomami e a Raposa Serra do Sol, e que sua economia, tradicionalmente vinculada ao setor público, vem experimentando forte crescimento no setor privado, com destaque para o comércio e o ecoturismo. Já em relação ao Amazonas, salientou que a economia reúne atividades bastante distintas, que se refletem nas relações de trabalho submetidas à jurisdição do tribunal e exigem respostas condizentes com essa realidade.

“Nos últimos anos, a realidade de Roraima vem ganhando novos contornos com a intensificação da imigração venezuelana, ocasionada pela forte crise humanitária desse país vizinho. Pacaraima tornou-se a principal porta de entrada terrestre desse fluxo migratório no Brasil, enquanto Boa Vista passou a concentrar parte significativa das correspondentes ações de acolhimento, ações que são da Justiça do Trabalho com seu parceiro institucional, o Ministério Público do Trabalho.”
O ministro defende a ampliação do acesso à Justiça trabalhista no Amazonas e Roraima por meio da Justiça Itinerante, dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e da manutenção de canais presenciais de atendimento, especialmente para populações sem acesso regular à internet ou com dificuldades com a linguagem digital. “A Justiça Itinerante e os pontos de inclusão digital são instrumentos importantes para reduzir essas barreiras. O mesmo se pode dizer da manutenção de canais presenciais de atendimento. Isso é muito importante destacar em todo o país, mas especialmente aqui na 11ª Região.”

Defesa

Na ocasião, defendeu a Justiça do Trabalho dos ataques que a instituição recebe, afirmando que ela é criticada justamente por aplicar a Lei e proteger os direitos trabalhistas. “Nós somos atacados porque lutamos pelo cumprimento das Leis e da Constituição. Nós não criamos normas; nós aplicamos as normas já existentes da melhor maneira possível.” Na mesma linha, valorizou a atuação do Ministério Público do Trabalho e das entidades sindicais. O ministro também defendeu a aplicação do controle de convencionalidade e das normas internacionais do trabalho. “Existem normas internacionais do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que têm eficácia supralegal.”

Ao tratar da estrutura do TRT-11, o ministro mencionou que o tribunal conta com 32 juízes titulares e reconheceu a falta de magistrados para a quantidade de processos que chegam à Justiça do Trabalho todos os dias. “Há uma carência. Carência que existe no Brasil inteiro, infelizmente. Cada vez maior.”

Fiscalização

Com relação à correição, o ministro Pimenta ressaltou que ela não se limita à fiscalização tradicional: assume papel estratégico voltado ao funcionamento da Justiça do Trabalho, ao acesso à Justiça, à inclusão e à proteção contra assédio e discriminação, e resultará em diagnóstico final com recomendações. Segundo o ministro, a atuação passou a ser mais proativa, como promotora de políticas públicas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigindo acompanhamento contínuo das políticas judiciais. Entre as prioridades, citou a ampliação do acesso à justiça e a execução de políticas afirmativas e de prevenção ao assédio e à discriminação.

“A corregedoria-geral é uma função que não é naturalmente simpática, mas ela é necessária para resguardar a instituição como um todo, para proteger a enorme maioria dos colegas e servidores e servidoras que trabalham bem. Intervenções pontuais, infelizmente, são necessárias justamente para proteger a nossa imagem.”

Confira o álbum de fotos AQUI.

A sessão de abertura da correição ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube. Assista à gravação abaixo:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Com o tema “Onde tem inclusão, não tem assédio”, a iniciativa ocorreu no Ceti José de Araújo Rodrigues

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quinta-feira (10/9), em Codajás, mais uma edição da ação institucional “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo”. A iniciativa, voltada à promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças, reuniu estudantes da rede pública de ensino para uma manhã de diálogo sobre capacitismo, assédio, bullying, discriminação e convivência inclusiva. A atividade ocorreu no Centro de Educação de Tempo Integral José de Araújo Rodrigues (Ceti Codajás), no contexto da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Coari.

A programação foi organizada em três etapas: compreender, reconhecer e agir, com o objetivo de aproximar os estudantes de situações vivenciadas no cotidiano escolar e estimular atitudes que contribuam para ambientes mais seguros, acolhedores e respeitosos.

A psicóloga Elianne Rocha Farias Aguiar abriu as atividades com a palestra “Escola para todos: respeito, inclusão e o direito de ser diferente”, abordando diversidade humana, acessibilidade e participação no ambiente escolar. Na sequência, o defensor público Thiago Torres Cordeiro apresentou a palestra “Capacitismo não é brincadeira: como identificar e combater o assédio e a discriminação na escola”. O conteúdo tratou das diferenças entre brincadeira, conflito e violência, além de bullying, assédio, discriminação e da importância da rede de apoio e proteção.

Encerrando as exposições, a juíza do Trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, titular da Vara do Trabalho de Coari e vice-coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região (CPAI), conversou com os estudantes sobre atitudes anticapacitistas capazes de transformar a convivência escolar. Entre os temas abordados estiveram o uso de linguagem inclusiva, o respeito à autonomia das pessoas com deficiência, a importância de perguntar antes de oferecer ajuda, o combate à infantilização e a acessibilidade para além das barreiras arquitetônicas. “Conhecer o capacitismo é importante, mas reconhecer uma situação discriminatória e continuar agindo da mesma forma não transforma ambiente nenhum. A proposta é que cada estudante saia daqui percebendo que também pode fazer parte da mudança. Inclusão começa nas políticas públicas e na acessibilidade, mas também começa na forma como olhamos, falamos, acolhemos e incluímos quem está ao nosso lado”, destacou a magistrada.

Materiais de combate ao trabalho infantil são entregues em escolas

A atuação em Codajás também incluiu a entrega de materiais educativos a três unidades de ensino do município, realizada na quarta-feira (9/9): o Centro de Educação de Tempo Integral José de Araújo Rodrigues, a Escola Estadual Professor Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo e a Escola Estadual Costa e Silva. As publicações foram disponibilizadas pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima, Joali Ingracia Santos de Oliveira, como apoio institucional às atividades desenvolvidas no município.

Entre os materiais entregues estão as cartilhas “Brincar, educar e viver...” e “Orientações pedagógicas – Como abordar o trabalho infantil em sala de aula”, voltadas a professores e equipes pedagógicas. As publicações abordam a prevenção e o combate ao trabalho infantil, a proteção integral de crianças e adolescentes e o apoio pedagógico às escolas. A proposta é que os conteúdos permaneçam disponíveis para utilização posterior pela comunidade escolar.

Avaliação

Ao final da programação, os estudantes foram convidados a responder a uma pesquisa anônima de avaliação da atividade. Os resultados contribuem para o aprimoramento do projeto e para o acompanhamento de sua repercussão junto à comunidade escolar.

A ação realizada pelo TRT-11 em Codajás teve a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Codajás, além do apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA) e do Programa de Extensão Guardiões da Amazônia. A programação integra as atividades da Justiça do Trabalho no interior do Amazonas, ampliando a atuação institucional em iniciativas de educação em direitos, inclusão e prevenção à discriminação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações do CPAI
Fotos: Divulgação