Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Encontro avaliou resultados parciais do Plano de Gestão da Presidência e definiu próximos passos para a conclusão das entregas do biênio 2024-2026

Na manhã desta sexta-feira (14/8), gestores e gestoras do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) se reuniram para avaliar o andamento dos projetos do Plano de Gestão da Presidência (PGP) 2024-2026. Durante a 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de 2026, foram apresentados os resultados e os próximos passos para a conclusão das entregas previstas para o biênio.

Atualmente, o PGP reúne 52 projetos, organizados em programas alinhados aos objetivos do Plano Estratégico Institucional (PEI). Desse total, 28 têm execução igual ou superior a 90%, dos quais 23 já alcançaram 100% de execução. Realizada periodicamente, a RAE permite acompanhar a execução do planejamento estratégico com base em indicadores, metas e projetos, identificar desafios e ajustar as ações necessárias para a conclusão das entregas. As iniciativas desenvolvidas no biênio reúnem projetos voltados à ampliação do acesso à Justiça, melhoria da prestação jurisdicional, valorização de pessoas, fortalecimento da governança, modernização administrativa e inovação.

Participaram da reunião: o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; a diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre; e o diretor-geral, Ildefonso Rocha de Souza. A condução técnica das apresentações ficou a cargo da diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Mônica Sobreira Leite.

Obras e Justiça Itinerante avançam

Entre os projetos em execução constam duas entregas que serão de grande impacto para a prestação jurisdicional: a Construção do Novo Fórum Trabalhista de Manaus e a Expansão da Justiça Itinerante.

A fase da licitação do novo Fórum Trabalhista foi concluída. A previsão é que a obra comece ainda em agosto, com prazo estimado de 30 meses para conclusão. A nova estrutura deverá ampliar e qualificar as condições de atendimento ao público e de funcionamento das unidades da Justiça do Trabalho em Manaus.

Também está em andamento o projeto Expansão da Justiça Itinerante, idealizado pela Presidência. A proposta é fortalecer e aprimorar as ações do TRT-11 em localidades com maior dificuldade de acesso aos serviços da Justiça do Trabalho.

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), instituída pela Resolução CSJT nº 428/2025. Em maio, a Resolução Administrativa nº 115/2026 do TRT-11 atualizou pontos da regulamentação interna. Também está em tramitação matéria de iniciativa da Corregedoria Regional para consolidar, em um único normativo, as regras sobre Justiça Itinerante e Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A proposta prevê ainda maior integração com programas nacionais, como o Trabalho Seguro, as ações de combate ao trabalho infantil e as iniciativas de promoção da equidade.

Entregas concluídas

Entre os projetos concluídos está o Painel de Segurança da Informação, de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), por meio da Divisão de Segurança da Informação (Divinf). O projeto foi integralmente executado em 2025 e não possui desdobramentos previstos para 2026.

Outro projeto concluído é o Alô Manu Interior, da Diretoria-Geral, que reúne ações de manutenção preventiva e corretiva nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista. Entre os resultados estão o Plano de Gestão da Manutenção Predial do TRT-11, elaborado pelo Núcleo de Engenharia e Arquitetura (Nuea), e a Política de Manutenção Predial, elaborada pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (Cogco).

Pela Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), o Conecta Cidadão foi concluído com a finalização da Carta de Serviços do tribunal. A ferramenta reúne informações sobre os serviços oferecidos pelo TRT-11 e facilita o acesso de cidadãos, advogados, peritos e demais jurisdicionados.

A Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) concluiu dois projetos. O Construindo Pontes: Justiça e Sociedade ampliou as ações de aproximação com a sociedade, com calendário editorial integrado e a série “Me Explica Direito”, que apresenta conteúdos sobre direitos trabalhistas nas redes sociais. Também foi concluída a Nova Intranet, desenvolvida em parceria com a Setic. Lançada em 22 de julho, a plataforma reúne conteúdos e serviços destinados ao público interno em um único ambiente.

Iniciativas em execução

Entre os projetos em curso, o Armazenamento 360°, da Coordenadoria de Operação e Suporte (Cosup), chegou a aproximadamente 98% de execução. A iniciativa já promoveu a migração da maior parte dos documentos das unidades administrativas e judiciárias para o armazenamento institucional em nuvem.

Já o RIMA – Rede de Inteligência para Magistrados do TRT-11, sob responsabilidade do Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), alcançou 95% de implementação. A plataforma foi integralmente migrada para a nova intranet , onde já dispõe de ambiente próprio, com estrutura de navegação, layout e arquitetura das informações finalizados.

Na área orçamentária, o Orçamento em Foco, da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), apresenta 70% de execução física em 2026. O projeto inclui painéis de Business Intelligence (BI) e Power BI integrados ao Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT), que facilitam o acompanhamento da execução orçamentária e apoiam a tomada de decisão.

O SIGPRO, da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin), está com 50% de conclusão. O projeto contempla um sistema voltado à gestão de projetos e ao acompanhamento do planejamento estratégico do tribunal.

Próximos passos

Após as apresentações, o presidente do TRT-11 reconheceu o empenho das unidades envolvidas, parabenizou as equipes responsáveis pelos projetos já concluídos e reforçou o compromisso da gestão 2024–2026 com a entrega de resultados à sociedade.

No encerramento da reunião, a diretora da Seggest informou que o planejamento estratégico do TRT-11, revisado em abril, será novamente atualizado para adequá-lo às diretrizes da Resolução CSJT nº 444/2026, publicada em 1º de junho.

A próxima RAE está marcada para 4 de dezembro e será a última de 2026. O encontro deverá consolidar os resultados do ciclo de acompanhamento dos projetos e os principais resultados deste biênio.

Veja as imagens da reunião.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Iniciativa incentiva soluções consensuais em processos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da segunda edição da Semana Temática “Conciliar e Incluir”, pauta temática nacional que ocorre de 24 a 28 de agosto. A mobilização nacional busca ampliar a solução consensual de processos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e fortalecer a prestação de um serviço mais acessível, inclusivo e acolhedor.

No âmbito do TRT-11, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As audiências acontecerão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.

Como participar
Além da seleção interna, feita pelo TRT-11, dos processos relacionados aos temas da iniciativa, os interessados em participar da pauta temática podem se inscrever diretamente no portal do TRT-11 através do link: Portal TRT11 - Solicite uma Audiência. A ideia é ampliar a participação da sociedade e permitir que outras demandas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência sejam submetidas à tentativa de solução consensual.

De acordo com a coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Semana Conciliar e Incluir representa uma oportunidade de aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho das pessoas com deficiência, garantindo que o diálogo e a busca pelo consenso também sejam instrumentos de promoção da acessibilidade e da inclusão. “Mais do que buscar acordos, queremos assegurar que essas audiências sejam conduzidas de forma acolhedora, respeitosa e acessível, considerando as necessidades de cada pessoa. Dessa forma, contribuímos para uma Justiça mais inclusiva, na qual todas as pessoas possam participar efetivamente da construção de soluções para suas demandas”, afirmou a magistrada.

A iniciativa busca envolver magistrados e servidores do TRT-11, profissionais da advocacia, integrantes do Ministério Público do Trabalho, sindicatos, empresas e outros participantes do sistema de Justiça.

Capacitação prepara equipes para audiências acessíveis
Como parte da preparação para a semana temática, será realizada, em 21 de agosto, das 9h às 12h, a capacitação telepresencial “Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação”.
O treinamento é destinado a magistrados e magistradas, conciliadores e conciliadoras, servidores e servidoras que atuarão nas audiências. A programação terá enfoque prático e abordará acessibilidade, barreiras, capacitismo, comunicação inclusiva e boas práticas de acolhimento e condução de audiências envolvendo pessoas com deficiência.
O objetivo é preparar as equipes para planejar e conduzir audiências acessíveis, inclusivas e centradas na pessoa, considerando especialmente a realidade dos Cejuscs.
As inscrições para a capacitação poderão ser feitas até 19 de agosto, por meio de formulário eletrônico. 

Mobilização nacional
A edição de 2026 pretende reforçar a atuação integrada dos Nupemecs e dos Cejuscs de todo o país na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e na eliminação de barreiras de acesso à Justiça.

Evento: Semana “Conciliar e Incluir”
Data: 24 a 28 de agosto de 2026
Local: Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Inscrição de processos: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Artes: Thais Mannala

O juiz entendeu que a empresa não ofereceu a acessibilidade necessária para garantir a comunicação do trabalhador com deficiência auditiva

Resumo:

• O trabalhador surdo entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de que sua demissão foi discriminatória, além do pagamento de indenização por danos morais.
• Segundo o trabalhador, a empresa deixou de adotar medidas de inclusão e o dispensou, em uma conduta que considera discriminatória e contrária aos seus direitos.
• O juiz não reconheceu a dispensa como discriminatória. Por outro lado, determinou o pagamento de R$ 12 mil de indenização por danos morais, por entender que a empresa não ofereceu os recursos de acessibilidade necessários para garantir a comunicação do trabalhador com deficiência auditiva total durante o contrato.

A 5ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de funcionário do Polo Industrial, em Manaus. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 12 mil por dano moral.

Na avaliação do juiz do Trabalho Dhiancarlos Picini, ficou comprovado que a empregadora não promoveu a integração do trabalhador de forma adequada durante o contrato. Por isso, o magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais.

Relato dos fatos

O empregado deficiente auditivo total trabalhou para a empresa de fabricação e comercialização de produtos de higiene, limpeza e cuidados pessoais, como auxiliar de produção, de março de 2023 a fevereiro de 2025. Relatou que, desde o início do contrato de trabalho, enfrentou dificuldades para se comunicar e se integrar ao ambiente de trabalho.

Segundo o trabalhador, a empresa não disponibilizou intérprete de Libras nem outros recursos de acessibilidade que lhe permitissem compreender as orientações, participar de reuniões ou se comunicar com colegas e gestores. Ele narrou que essa falta de acessibilidade o colocou em situações de constrangimento e exclusão.

Também afirmou que a ausência de medidas de inclusão dificultou o exercício de seus direitos no ambiente de trabalho e comprometeu sua participação em condições de igualdade com os demais trabalhadores. Ainda, conforme ele, a dispensa foi discriminatória por conta da deficiência auditiva.

A empresa em sua defesa negou os fatos narrados pelo funcionário e rebateu os pedidos dele. Alegou ausência de provas a demonstrar tratamento discriminatório, nulidade da dispensa e dano moral indenizável em favor do trabalhador.

Dano moral

Apesar de não reconhecer que a demissão tenha ocorrido por motivo discriminatório, o juiz concluiu que houve violação aos direitos do trabalhador durante o contrato de trabalho. Por esse motivo, a empresa foi condenada a indenizá-lo por danos morais.

O dano moral foi reconhecido porque, segundo o entendimento do magistrado, a empresa não disponibilizou recursos suficientes para garantir a comunicação e a inclusão do trabalhador no ambiente de trabalho. A decisão destaca que a falta de acessibilidade comprometeu sua participação em igualdade de condições com os demais empregados, o que justificou o pagamento de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz observou que o apoio oferecido pela empresa era insuficiente e ocorria de forma improvisada, com o auxílio de colegas e de recursos incapazes de garantir uma comunicação adequada e a participação plena do empregado no local de trabalho. Para o magistrado, houve apenas uma inclusão formal, sem a adoção de medidas de acessibilidade que assegurassem ao trabalhador condições iguais às dos demais empregados para exercer suas atividades.

Acessibilidade

De acordo com o juiz, a empresa não comprovou a disponibilidade regular de intérprete de Libras no ambiente de trabalho, nem demonstrou que seus gestores possuíam capacitação suficiente na língua de sinais para se comunicar com o empregado.

A sentença destaca ainda que a empresa tinha conhecimento da deficiência auditiva do trabalhador desde sua contratação, realizada por meio da política de cotas para pessoas com deficiência. Para o juiz, isso demonstra que a necessidade de oferecer recursos de acessibilidade era conhecida desde o início da relação de trabalho.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado lembrou que a legislação brasileira e os tratados internacionais garantem às pessoas com deficiência o direito à igualdade de oportunidades, à acessibilidade e à participação plena no ambiente de trabalho. Segundo ele, a ausência de medidas efetivas de inclusão viola esses direitos e compromete a dignidade do trabalhador.

Na avaliação do magistrado, as iniciativas adotadas pela empresa foram pontuais e insuficientes para assegurar uma inclusão efetiva e garantir a participação do empregado em igualdade de condições no ambiente de trabalho. A decisão também reforça que cabe ao empregador garantir um ambiente de trabalho respeitoso, seguro e inclusivo, com a adoção de medidas que eliminem barreiras e assegurem igualdade de condições a todos os empregados.

O trabalhador e a empresa apresentaram recursos contra a decisão, que ainda serão analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

Evento ocorre no próximo dia 28 e reunirá especialistas para debater temas relacionados ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e direitos humanos

Com o objetivo de promover reflexões sobre os desafios contemporâneos relacionados ao mundo do trabalho e aos direitos humanos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no dia 28 de agosto, das 8h30 às 12h30, o Seminário "Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana". O evento ocorrerá no auditório do prédio administrativo do TRT-11, em Manaus, e é voltado a magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Promovido pelo Programa Trabalho Decente do TRT-11, o seminário contará com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Executivo Estadual e da Auditoria Fiscal do Trabalho, que abordarão temas relacionados ao combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas, às novas formas de trabalho e à promoção da dignidade da pessoa humana. O evento tem apoio do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, da Universidade do Estado do Amazonas e da Escola Judicial do TRT-11.

De acordo com o presidente do Comitê Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Trabalho Seguro do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a promoção do trabalho decente é um compromisso permanente da Justiça do Trabalho. "Ao reunir especialistas de diferentes áreas, ampliamos o debate sobre temas que desafiam a sociedade contemporânea e reafirmamos a importância da atuação integrada das instituições na defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais nas relações de trabalho."

Programação
A primeira palestra será proferida pelo desembargador Audaliphal Hildebrando, com o tema "Desconstrução da Natureza Humana". Em seguida, o desembargador do TRT-8 (PA/AP) Paulo Alcântara abordará o tema "Uma Nova Ordem Internacional no Horizonte".

O ciclo de palestras segue com o controlador-geral do Estado do Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano, que falará sobre "A Atuação da Universidade Estadual do Amazonas no Combate ao Trabalho Escravo". Em seguida, o auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá abordará o tema "Trabalho em Plataformas". Encerrando o ciclo de palestras, a escritora Denise Abreu Cavalcanti apresentará o tema "Tráfico de Crianças no Brasil e no Mundo". Ao final do seminário haverá o lançamento do livro “O Tráfico de Crianças: Os exemplos entre Brasil, Espanha e Itália”, de autoria da palestrante. A obra estará disponível para venda seguida de uma sessão de autógrafos.

Inscrições
O evento é aberto para a participação de todos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no dia e local do evento, ou antecipadamente por meio do sistema SisEjud: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/. Os inscritos terão direito a certificado de participação de 4h.

Evento: Seminário “Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana”
Data: 28 de agosto
Horário: 8h30
Local: Auditório do prédio administrativo do TRT-11 
End: Av. Tefé n° 930, Praça 14 de Janeiro

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Artes: Renard Batista

Ação integra o Projeto Justiça Verde e a programação anual de sustentabilidade, com compensação ambiental de mais de mil mudas por ano

Com o objetivo de promover a recuperação ambiental e a conscientização da população sobre a preservação do bioma amazônico, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na última sexta-feira (7), o plantio de mudas de espécies nativas da Amazônia no Parque Rio Negro, situado em uma área de recuperação ambiental, urbanística e habitacional no Bairro São Raimundo, em Manaus, com a participação do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao todo, 50 mudas foram plantadas, entre elas andiroba, cumarú, mogno, orelha-de-macaco, ipê-branco e ipê-roxo.

A iniciativa faz parte do Projeto Justiça Verde, coordenado pelo Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, e integra a programação permanente de ações ambientais desenvolvidas pelo Tribunal ao longo do ano. A compensação ambiental é realizada com aproximadamente 1.083 mudas por ano, distribuídas em ações de plantio e recuperação ambiental para neutralização das emissões de carbono mapeadas neste ano.

Idealizado pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, o Projeto Justiça Verde tem como objetivo, de forma inédita, quantificar o custo ambiental da tramitação de processos e, de forma colaborativa, compensá-los. “Nós temos esta preocupação não só com o presente. O TRT-11 tem uma preocupação com o futuro. O projeto Justiça Verde hoje conta com a presença ilustre do ministro do TST Caputo Bastos, que veio fazer a sua semeadura na Amazônia, indicando uma proposta para o futuro. O futuro da Justiça também tem a ver com o passado, que é a conciliação, esta sempre foi a essência da Justiça do Trabalho. Hoje tivemos a semeadura não só em conciliação com o meio ambiente, mas conciliando o passado da Justiça do Trabalho com a proposta para o futuro, e o futuro é a conciliação”, afirmou o juiz do Trabalho Sandro Nahmias.

O ministro do TST, Guilherme Caputo, também relacionou a conciliação trabalhista à necessidade de conciliação com o meio ambiente. Criado em área rural, o magistrado pontuou sobre o descaso cotidiano com a natureza e a importância de atos simbólicos, como o plantio de mudas. "Talvez a conciliação mais difícil seja com a natureza, seja do homem com o meio ambiente. E se isso servir para que a gente pare e pense, ainda que rapidamente, sobre a importância de um ato dessa natureza, eu já fico satisfeito e terei colaborado com a minha vida enquanto aqui na Terra. Essa conciliação é nossa. E, que difícil hoje! Os exemplos são ruins, são exemplos que a gente está vendo. Enfim, não é uma realidade fácil para nós, mas nós temos que tomar e cometer atos como esse agora."

Para o corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, o plantio de mudas no Parque Rio Negro simboliza mais do que uma ação ambiental, representa um compromisso com a vida e com a sociedade amazonense. "Aqui, plantamos vidas. Muitas vezes, ao buscar comodidade e tranquilidade em casa, esquecemos da natureza que nos envolve. O ato de plantar, em benefício da sociedade amazonense, é um lembrete essencial de que nosso bem-estar depende do equilíbrio com o meio ambiente."

Balanço

Em 2026, as ações do Projeto Justiça Verde já passaram por Manacapuru e pelo Parque Rio Negro, em Manaus. Também em agosto está prevista uma nova atividade, com o plantio de 350 mudas em uma comunidade ribeirinha do Amazonas, na região do Puraquequara. Todas as ações são direcionadas à conscientização sobre a importância da preservação da Amazônia.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Michael Dantas

A implementação do Sistema de Gestão de Compliance no tribunal está alinhada à norma internacional ISO 37301

Mais transparência, integridade, segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas. Esses são alguns dos resultados esperados com a implantação do Sistema de Gestão de Compliance (SGC) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), iniciativa que visa fortalecer a governança institucional e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

O primeiro passo foi dado em sessão realizada no último dia 8 de julho, quando o Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 174/2026, que institui a Política de Compliance do Sistema de Gestão de Compliance da instituição. Mais do que uma nova norma interna, a resolução inaugura a implantação do SGC no TRT-11. O projeto integra o Plano de Gestão da Presidência (PGP 2024-2026) e está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à ABNT NBR ISO 37301:2021, referência internacional para sistemas de gestão de compliance.

O termo vem do inglês to comply, que significa cumprir ou estar em conformidade. No contexto institucional, refere-se ao conjunto de políticas, procedimentos e práticas adotados para garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com leis, normas, regulamentos e regras internas. Apresentada à Presidência, a Política de Compliance foi elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), por intermédio da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), com o apoio de consultoria especializada contratada para auxiliar o tribunal na implantação da ISO 37301. Também participaram desse processo as unidades diretamente relacionadas ao macroprocesso de contratações públicas, contribuindo para a definição do escopo do sistema, o mapeamento dos processos, a identificação das obrigações de compliance e a elaboração dos documentos que darão sustentação ao SGC.

A condução técnica da implantação ficará a cargo do diretor da Assiger, Matheus Moura, primeiro compliance officer do TRT-11. Entre suas atribuições estão coordenar a implantação e a manutenção do Sistema de Gestão de Compliance, acompanhar o cumprimento das obrigações, monitorar riscos e indicadores, prestar apoio às unidades abrangidas pelo projeto e fornecer informações estratégicas à Alta Administração para subsidiar a melhoria contínua do sistema. Essa atuação ocorrerá com autonomia técnica, sempre em respeito às competências das unidades responsáveis pela execução dos processos.

Foco inicial nas contratações públicas

Nesta primeira etapa, o Sistema de Gestão de Compliance tem como foco as contratações públicas. O escopo inclui as fases de planejamento das contratações e de seleção de fornecedores. A escolha desse escopo permitirá ao tribunal implantar um modelo estruturado de gestão em uma atividade estratégica da administração pública."Nesta primeira fase, o sistema concentra-se no macroprocesso de contratações públicas, abrangendo as etapas de planejamento das contratações e seleção de fornecedores. A escolha desse escopo permitirá ao tribunal implantar um modelo estruturado de gestão em uma atividade estratégica da administração pública, fortalecendo a conformidade com a legislação, a gestão de riscos, a transparência, a padronização dos processos e a melhoria contínua", enfatiza o diretor da Assiger.

Na prática, a Política de Compliance estabelece diretrizes para que essas atividades sejam conduzidas de forma cada vez mais íntegra, transparente e alinhada às melhores práticas de governança. Além disso, consolida a atuação do compliance officer como responsável por acompanhar a efetividade do sistema e fornecer à Alta Administração informações estratégicas para seu aperfeiçoamento contínuo.

Matheus Moura é o 1º compliance officer do TRT-11Benefícios para a instituição e para a sociedade

De acordo com Matheus Moura, a implantação do Sistema de Gestão de Compliance produzirá benefícios para diferentes públicos. Para o TRT-11, fortalecerá a governança institucional, a integridade, a transparência e os controles internos. Gestores e servidores contarão com processos mais padronizados, responsabilidades mais bem definidas, maior segurança jurídica e apoio técnico no cumprimento das obrigações de compliance. Já para a sociedade, a iniciativa representa mais um avanço em direção a uma administração pública pautada pela ética, pela eficiência e pela correta aplicação dos recursos públicos.

Próximos passos

Com a aprovação da Política de Compliance, o TRT-11 inicia uma nova etapa do projeto. Nos próximos meses, serão implementados os procedimentos gerenciais, a metodologia de gestão de riscos e oportunidades, a matriz de obrigações de compliance, os indicadores, o plano de comunicação e os demais instrumentos previstos na ISO 37301. Paralelamente, serão promovidas ações de capacitação, monitoramento e auditorias internas, preparando o tribunal para uma futura auditoria externa de certificação.

Para Matheus Moura, um dos principais diferenciais do Sistema de Gestão de Compliance é integrar e fortalecer práticas que o tribunal já desenvolve, sem criar novas barreiras burocráticas. "O Sistema de Gestão de Compliance não foi concebido para criar novas camadas de burocracia ou substituir estruturas já existentes. Ao contrário, sua proposta é integrar práticas de governança, gestão de riscos, controles internos e conformidade em um único modelo de gestão, fortalecendo processos já desenvolvidos pelo tribunal e contribuindo para consolidar uma cultura organizacional baseada na ética, na prevenção de riscos, na transparência e na melhoria contínua", finaliza.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Carlos Andrade e acervo pessoal

Profissionais atuam em conjunto para pacificar as relações de trabalho

Todos os dias, trabalhadores do Amazonas e de Roraima recorrem à Justiça do Trabalho em busca dos direitos reconhecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por trás de cada decisão que assegura esses direitos, há um sistema judiciário composto por magistrados e advogados, cada qual com sua função, voltados para a garantia do direito e da Justiça social. O dia 11 de agosto, data que marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil e se consolidou como o Dia do Magistrado e do Advogado, é uma oportunidade para reconhecer o trabalho desses profissionais.

O magistrado, seja juiz, desembargador ou ministro, é o responsável por analisar o processo, conciliar as partes, julgar a causa e proferir a decisão final, aplicando o Direito para solucionar conflitos trabalhistas e pacificar relações sociais. Os magistrados também asseguram decisões justas, baseadas na legalidade, preservando a ordem social e os princípios democráticos. Sem eles, as demandas ficariam sem respostas e a proteção legal não passaria de promessa.

Na Justiça do Trabalho, os juízes não só julgam processos e dão sentenças. Também podem propor a conciliação entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, as duas partes conversam e tentam chegar a um acordo, sem precisar esperar uma decisão do juiz. Se entrarem em acordo, o processo termina mais rápido, os direitos são pagos e o conflito se resolve sem desgaste. Esse mecanismo não substitui o acesso à Justiça nem afasta a aplicação da Lei, apenas oferece um caminho alternativo, previsto no ordenamento jurídico, para a solução de conflitos.

No Amazonas e Roraima, 78 magistrados atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sendo 14 desembargadores na segunda instância, dos quais 8 são mulheres, e 64 juízes e juízas na primeira instância, com o apoio de 1.045 servidores efetivos, para garantir a efetivação dos direitos trabalhistas. A demanda não para de crescer: só no primeiro semestre de 2026, o TRT-11 registrou 64.119 novos processos trabalhistas. Apesar das distâncias e das dificuldades de acesso típicas da Amazônia, esses juízes e desembargadores se dedicam a julgar e conciliar causas que envolvem desde grandes empresas até trabalhadores rurais, levando a Justiça a todos os cantos da região.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a atuação conjunta do Judiciário é essencial para que a Justiça do Trabalho cumpra seu papel social. "Cada decisão proferida busca preservar a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica do empregador, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe ao lado da justiça social." O desembargador ressalta ainda a importância da colaboração entre todos os atores do sistema: "A advocacia, o Ministério Público do Trabalho, sindicatos, empresas e a sociedade civil são parceiros indispensáveis na construção de soluções para conflitos trabalhistas. Justiça se constrói com escuta e cooperação."

Já o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Ney Rocha, vê no 11 de agosto um incentivo à magistratura trabalhista, que atua sob pressão constante de prazos e volume de processos, mas sem abrir mão da qualidade e da imparcialidade. "Na 11ª Região, a atuação do juiz exige não apenas domínio técnico, mas também sensibilidade para lidar com as especificidades do Amazonas e de Roraima, da indústria de Manaus às comunidades indígenas mais isoladas, e firmeza para decidir com autonomia, garantindo que o direito seja aplicado de forma igual para todos."

Ney Rocha destaca que, cada vez mais, o magistrado da Justiça do Trabalho atua pela conciliação, buscando mediar o diálogo entre as partes para que empresa e trabalhador saiam ganhando, o que fortalece o sistema como um todo. "A conciliação trabalhista não é apenas uma ferramenta de celeridade processual. Ela preserva vínculos, reduz litígios e permite que as partes encontrem soluções que muitas vezes um juiz isoladamente não conseguiria impor. O magistrado, nesse papel, deixa de ser apenas o 'diz o direito' para se tornar um facilitador do entendimento. Quando o trabalhador e a empresa chegam a um acordo com a mediação do Judiciário, o resultado tende a ser menos desgastante para ambos."

Advocacia

Enquanto os magistrados julgam e mediam os conflitos, os advogados provocam. É o profissional que prepara a reclamação do trabalhador e a leva ao Judiciário, acionando o Estado e garantindo que a outra parte também seja ouvida. Como diz o artigo 133 da Constituição, o advogado é "indispensável à administração da justiça", não um mero auxiliar, mas o defensor que equilibra as partes e garante que o processo seja justo, transformando o direito em realidade com ética, técnica e compromisso. O advogado dá voz ao trabalhador diante do Judiciário.

Conforme o jurista, político e escritor brasileiro Ruy Barbosa, o profissional é necessário principalmente em momentos de maior dificuldade. "O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres."

A advogada Mary Faraco, vice-presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), afirma que os profissionais precisam atualmente se adequar às relações de trabalho no Brasil, que passaram por profundas transformações nos últimos anos, impulsionadas pela modernização das regras e pelo avanço tecnológico acelerado. "A advocacia trabalhista assumiu um papel central nessa transição, atuando não apenas para resolver conflitos na Justiça do Trabalho, mas principalmente para orientar a sociedade na construção de relações de trabalho mais equilibradas e seguras."

Faraco explica que a maior procura dos empregadores é por consultoria preventiva que ajude a reduzir riscos trabalhistas, por isso ela recomenda que as empresas invistam em programas de compliance trabalhista e mantenham canais internos de comunicação, pois a transparência e o respeito mútuo são as melhores ferramentas para evitar disputas judiciais. Ela aponta que os erros patronais mais recorrentes estão associados à desorganização documental, como a falta de controle fidedigno de ponto, o não pagamento correto de horas extras e das verbas rescisórias, além da inobservância das normas de saúde e segurança.

“Para os empregadores, a melhor estratégia é investir em programas de conformidade jurídica e compliance, obedecendo as normas trabalhistas e de seguridade social, além de estruturar canais internos de comunicação e denúncia que sejam seguros e eficientes. A adoção de boas práticas cotidianas e o respeito mútuo são as ferramentas mais eficazes para prevenir disputas jurídicas e assegurar a estabilidade social e econômica das relações de trabalho.”

Origem

O dia 11 de agosto foi escolhido para homenagear advogados e magistrados porque, em 1827, Dom Pedro I sancionou uma Lei criando os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, em São Paulo e em Olinda (PE). Antes disso, os brasileiros precisavam estudar na Universidade de Coimbra, em Portugal. A Lei original, disponível no site do Planalto, começa com o artigo que criou os cursos. Em 1927, no centenário das faculdades, a data foi oficializada como o Dia do Magistrado e do Advogado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagem

“Café com ministro” reuniu representantes de sindicatos, empresas do PIM, OAB e times de futebol para fortalecer a cultura do diálogo nas relações de trabalho

Com o objetivo de fortalecer a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos, participou, nesta sexta-feira (7), do evento "Café com o Ministro", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O encontro reuniu magistrados, advogados, sindicalistas e empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) para discutir a ampliação dos métodos consensuais de solução de conflitos trabalhistas.

Participaram da ação diretores e advogados da Moto Honda da Amazônia e da Samsung Eletrônica da Amazônia, que empregam diretamente mais de 10 mil trabalhadores cada; diretores da Caixa Econômica Federal, também dirigentes dos Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (Cut-AM), do Sindicato Patronal (Sinduscom-AM), do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Amazonas (SHRBS-AM), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU-AM), entre outros, além de advogados trabalhistas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (Oab-AM). Também estiveram presentes representantes dos times amazonenses Nacional Futebol Clube (FC) e Amazonas Futebol Clube (FC).

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, salientou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das relações institucionais e da cultura do diálogo na Justiça do Trabalho. O magistrado ressaltou que o evento se propõe a ir além do cerimonial tradicional, promovendo uma conversa natural e horizontal com os diversos setores da sociedade, o que reforça o compromisso do tribunal com a transparência e a aproximação com a comunidade jurídica e produtiva da região.

Já a representante da região Norte na Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) do TST, coordenadora de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou a essência humanizada do Cejusc-JT, sendo um espaço de acolhimento, escuta ativa e empatia, em que os mediadores se despem da rigidez do formalismo para se aproximarem verdadeiramente das partes. "Chorar com elas, sentir a dor delas e juntos construirmos realmente uma pacificação social, porque a nossa justiça é social."

 A desembargadora também falou sobre o pioneirismo do tribunal na realização dos Cejuscs Itinerantes no interior do Amazonas, levando cidadania à população por meio de serviços como emissão de documentos, atendimento médico e orientação previdenciária. “Nos Cejuscs Itinerantes, reunimos mais de 500 pessoas, entre pais, mães, crianças e outros. Divulgamos o que é ser justo e levamos cidadania. Levamos aquilo que geralmente é oferecido no dia a dia, mas a que eles não têm acesso. Oferecemos médicos, psicólogos, exames de todo tipo, ajudamos a emitir as carteiras digitais, a regularizar a situação junto ao INSS e à carteira de trabalho, tudo aquilo que eles não conseguem no dia a dia porque estão trabalhando e cuidando dos filhos."

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, avaliou o evento como uma chance de aproximar os trabalhadores da Justiça do Trabalho. Para ele, iniciativas como o "Café com o Ministro" ajudam a mostrar que o Judiciário está aberto ao diálogo e disposto a ouvir as demandas de quem trabalha no chão de fábrica. "Nós somos totalmente a favor da negociação coletiva, conversar com as empresas antes de qualquer coisa sobre a justiça."

Importância da conciliação

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos apontou dados que mostram a relevância econômica da conciliação trabalhista. Segundo Caputo, até julho de 2026, mais de R$ 1,2 bilhão já havia sido injetado na sociedade por meio de acordos trabalhistas, e que, apenas durante a Semana Nacional da Conciliação do ano passado, foram negociados cerca de R$ 2 bilhões em todo o território nacional, um desempenho alcançado com o esforço conjunto de todos os tribunais regionais do trabalho. “Isso é um dinheiro que circula na sociedade, as contas que vão ser pagas, a escola, o restaurante que está funcionando, o supermercado, enfim, está funcionando.”

Para o ministro do TST, a conciliação não é um detalhe, mas o centro da Justiça do Trabalho, e lamentou que essa forma de resolver conflitos tenha sido deixada de lado ao longo do tempo, abrindo espaço para o crescimento da litigiosidade. Caputo Bastos defendeu que o juiz não deve se limitar a aplicar a lei de forma fria e distante, mas atuar como facilitador do diálogo, ajudando as partes a construir juntas uma solução.

Ao defender a necessidade de uma mudança estrutural no comportamento dos atores da Justiça do Trabalho, Caputo enfatizou que a conciliação não pode ser um ato isolado ou excepcional, mas sim uma prática culturalmente enraizada em todos os níveis da relação trabalhista. Além disso, estabeleceu uma relação direta entre a cultura da negociação coletiva e a conciliação, argumentando que ambas devem caminhar juntas para que o diálogo prevaleça sobre a contenda judicial e que os conflitos sejam tratados antes mesmo de se transformarem em processos. "Então, negociem e criem a cultura da conciliação. Para isso, é preciso que todos, juízes, advogados, trabalhadores e empresas, deixem de lado o excesso de formalidades e adotem uma postura de cooperação, ouvindo uns aos outros com atenção e empatia. Nós temos que ouvir a sociedade, ouvir empresas, trabalhadores, entidades sindicais de toda natureza, o Ministério Público do Trabalho, os advogados. Temos que dialogar com todos pois a essência da Justiça do Trabalho é a conciliação" finalizou.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Michael Dantas

Engenheiro do TRT-11 apresentou projeto adaptado à metodologia BIM durante visita do ministro Caputo Bastos

Durante visita a Manaus nesta sexta-feira (7/8), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos conheceu o projeto do novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, também acompanhou a apresentação feita pelo engenheiro José Ricardo dos Santos, que destacou a adaptação integral do projeto à metodologia Building Information Modeling (BIM).

De forma breve, o engenheiro apresentou as principais soluções previstas para o empreendimento, ressaltando que a utilização do BIM permite maior precisão no planejamento, compatibilização dos projetos e controle da execução. A metodologia também possibilita o planejamento em 4D e 5D e a criação de um “Gêmeo Digital”, que poderá ser utilizado futuramente na manutenção do prédio.

“A retomada e conclusão do novo Fórum Trabalhista de Manaus é um projeto essencial para o TRT-11”, explicou o engenheiro, destacando que a nova sede representa uma decisão estratégica diante do custo anual de cerca de R$ 8,5 milhões com o aluguel do atual Fórum, além das limitações de acessibilidade e dos custos de manutenção da estrutura antiga. O novo prédio tem prazo de execução de 30 meses e incorpora soluções de sustentabilidade, como o Selo Procel Nível A de eficiência energética, usina fotovoltaica, fachadas ventiladas, redução do consumo de água e acessibilidade em todos os ambientes. “O novo Fórum Trabalhista de Manaus se posiciona como um marco de sustentabilidade e inclusão na região. Com o apoio institucional do CSJT, nossa engenharia está empenhada em entregar uma obra exemplar, rigorosamente dentro do prazo e do orçamento estipulados”, afirmou o engenheiro.

O novo Fórum Trabalhista terá 25 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em 15 andares e três subsolos de estacionamento. O projeto contempla 26 Varas do Trabalho, áreas de apoio, agências bancárias, salas da Escola Judicial e auditório com capacidade para 141 pessoas. A nova sede reunirá as Varas do Trabalho e o Tribunal na mesma região, facilitando o acesso de trabalhadores, advogados e demais usuários dos serviços da Justiça do Trabalho.

Gestão e fiscalização

A execução do empreendimento será realizada por uma empresa contratada especificamente para a construção, enquanto outra empresa será responsável pela fiscalização técnica especializada. Além disso, o próprio TRT-11 exercerá o acompanhamento e a fiscalização dos dois contratos, reforçando o controle institucional sobre o andamento da obra, o cumprimento do projeto, dos prazos e das condições previstas.

A retomada da construção do novo FTM integra o Plano de Gestão da Presidência do TRT-11 para o biênio 2024/2026 e está alinhada às ações de revitalização da infraestrutura predial, qualidade de vida e sustentabilidade. Ao comentar a apresentação e a estrutura de gestão da obra, o presidente do TRT-11 destacou que seu compromisso à frente do Tribunal vai além do acompanhamento contratual. “Há uma empresa para executar a obra e outra para fiscalizar, mas o compromisso maior do presidente do tribunal é garantir a estabilidade e a união de todos”, afirmou o desembargador Jorge Alvaro.

Ministro destaca planejamento e dignidade

Após conhecer os projetos, o ministro Caputo Bastos elogiou a proposta apresentada e destacou a preocupação do TRT-11 com sustentabilidade, funcionalidade e aproveitamento dos espaços. “É uma obra sustentável, uma obra que não tem absolutamente nenhum luxo e não tem perda de espaço mal aproveitado”, afirmou o ministro, ressaltando que a estrutura deverá atender às necessidades atuais da Justiça do Trabalho.

Caputo Bastos também enfatizou a importância de oferecer condições adequadas para o funcionamento da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho acompanha o crescimento das sociedades, que obviamente terão seus problemas resolvidos pela Justiça do Trabalho em prédios dignos. Não estamos pedindo nada mais do que dar dignidade ao exercício do trabalho dos servidores, dos juízes e das pessoas que estão conosco aqui o dia inteiro”, declarou.

O ministro cumprimentou a equipe de engenharia responsável pelo projeto e destacou o empenho envolvido na retomada do empreendimento. “Eu fico muito empolgado e orgulhoso quando vejo iniciativas dessa natureza. Parabéns a toda equipe de engenheiros e servidores que dispensaram tanta energia e trabalho neste projeto”, concluiu o ministro.

Evento reúne representantes do Judiciário, do Executivo e do MPT para debater políticas de acesso ao trabalho, geração de renda e reinserção social

Com o objetivo de fortalecer o debate sobre políticas do Judiciário que incentivem a inclusão de pessoas privadas de liberdade e de quem deixou o sistema prisional no mercado de trabalho, com foco na geração de renda e na remição de pena, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá em Boa Vista, de 25 a 26 de agosto, o X Seminário Roraimense do TRT-11. O tema desta edição é “Pena Justa em movimento: Trabalho Decente e Emancipação Sociolaboral”.

Composto por palestras e painéis temáticos, o primeiro dia ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, localizado no Fórum Cível advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista. Já no segundo dia, os participantes farão uma visita técnica à Penitenciária Agrícola de Roraima.

O seminário está alinhado ao Plano Pena Justa, criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu problemas estruturais no sistema prisional brasileiro e determinou a elaboração de planos nacional, estaduais e distrital para enfrentar essas deficiências. Voltado para magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e demais interessados na temática, o evento contará com a presença da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Programação

A programação reforça as diretrizes do Plano Pena Justa, com foco na atuação conjunta entre instituições, na ampliação do acesso ao trabalho digno e na reinserção social de pessoas privadas de liberdade e de quem deixou o sistema prisional. O evento reunirá representantes do Judiciário, do Executivo, do Ministério Público do Trabalho e especialistas da área.

No primeiro dia (25/8), pela manhã, das 9h00 às 12h00 e na parte da tarde, das 14h00 às 18h00, ocorrerão três painéis com os respectivos temas: “Panorama do Sistema Carcerário em Roraima”; “Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades”; “A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social”.

1º Painel – Panorama do Sistema Carcerário em Roraima

O primeiro debate abordará a realidade do sistema prisional em Roraima, com a participação do desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e supervisor do GMF/RR; do secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima, Dagoberto da Silva Gonçalves; e da assistente social Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega, subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DAGMF. A mediação será da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11.

2º Painel – Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades

O segundo painel discutirá o papel do trabalho na reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Entre os destaques está a participação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange de Borba Reimberg, que apresentará o Emprega_Lab, iniciativa voltada à promoção da empregabilidade e da reinserção sociolaboral. Também participarão o juiz do Trabalho Mauro Ponce de Leão Braga e o procurador do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, Heiler Ivens de Souza Natali. A mediação será do juiz Igo Zany, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11.

3º Painel – A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social

Encerrando a programação, o escritor, editor, dramaturgo e produtor cultural Alexandre Giostri apresentará experiências sobre o uso da literatura, das rodas de leitura e das oficinas literárias como ferramentas de ressocialização e fortalecimento da cidadania no sistema prisional.

Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho

Após, será realizada a cerimônia de entrega da 8ª edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – 2026. A iniciativa visa reconhecer e valorizar mulheres que se destacam na produção, disseminação e fortalecimento do conhecimento jurídico-trabalhista, contribuindo para a formação crítica e para o aprimoramento da Justiça do Trabalho.

Visita Técnica

Na quarta-feira (26/8), a programação será encerrada com visita técnica guiada à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR), com foco na análise das condições do sistema prisional e no fortalecimento de políticas institucionais integradas.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.

Evento: X Seminário Roraimense do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Datas: 25 a 26 de agosto de 2026

Locais: 25 – Auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, localizado no Fórum Cível advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista
             26 – Penitenciária Agrícola de Roraima (RR).

Inscrições: gratuitas via https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

#ParaTodosVerem: À direita, uma pessoa caminha por uma estrada, com a silhueta preenchida por imagens que remetem ao trabalho e à reintegração social. Ao fundo, há elementos em verde que remetem à natureza e as logomarcas das instituições organizadoras.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Carlos Andrade