Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Iniciativa levou emissão de documentos, CadÚnico, atendimentos médico e odontológico, vacinação, orientações trabalhistas, e atividades educativas à população da zona rural de Manacapuru

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, no dia 22 de maio, a primeira edição da ação itinerante do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus, reunindo serviços gratuitos de cidadania, saúde, orientação jurídica e conciliação. Realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Gomes, situada na zona rural de Manacapuru, o evento atendeu 627 pessoas ao longo do dia e contou com a participação de magistrados, servidores, órgãos parceiros e representantes do município.

Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e pelos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus do TRT-11, a iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Manacapuru, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), da Escola Itinerante da Ejud11, e da Universidade Nilton Lins.

Serviços oferecidos

Durante a ação, foram oferecidos serviços como emissão de carteira de identidade, inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), atendimento médico e odontológico, testes rápidos de saúde, vacinação, orientações trabalhistas, mediação e conciliação em audiências trabalhistas, além de palestras educativas sobre direitos trabalhistas, aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil. Também ocorreu o plantio de 100 mudas nativas da Amazônia, relativo ao projeto Justiça Verde, desta vez patrocinado pelo Hospital Check UP.

A programação incluiu orientação sobre higiene bucal, pela dentista PhD Angela Garrido, lotada na Coordenadoria de Saúde do TRT-11, com entrega de 700 kits contendo escova, creme dental e fio dental; além de uma aula reservada para os professores. Houve ainda distribuição de chinelos pela Ejud Itinerante e o fornecimento de sopa aos presentes. A Ouvidoria do TRT-11 também esteve presente distribuindo panfletos sobre os serviços oferecidos.

SSP/AM realizou emissão da nova identidadeServiços médicos e odontológicos também foram oferecidos pela Prefeitura de ManacapuruTRT-11, através da dentista Angela Garrido, levou orientações sobre higiene bulcal.

Na abertura do evento, a coordenadora do Nupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou o compromisso da Justiça do Trabalho em aproximar os serviços da população. Segundo ela, a proposta da ação vai além da realização de acordos judiciais. “A nossa proposta aqui é muito mais do que fazer acordos. É visitar a comunidade e enxergar as carências da população, levando atendimento médico, serviços de cidadania e acolhimento para quem não consegue chegar ao tribunal e aos órgãos que disponibilizam serviços básicos para a população”, afirmou.

Representando a prefeita de Manacapuru, a secretária executiva de Política para as Mulheres, Haryane Campelo, ressaltou a importância da escolha do município para receber a primeira edição da ação itinerante do Cejusc-JT Itinerante. Para ela, a iniciativa facilita o acesso da população aos serviços públicos e fortalece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. “É um privilégio para Manacapuru receber esse projeto. O serviço está chegando diretamente a quem mais precisa, principalmente às mães e famílias que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar atendimentos básicos”, declarou.

Justiça mais próxima da população

O coordenador do Cejusc-JT de 1º grau do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, classificou a ação como um momento histórico para o TRT-11. Em seu discurso, ele enfatizou a necessidade de levar a Justiça do Trabalho ao interior da Amazônia e ampliar o acesso da população aos direitos básicos. “A justiça saiu do papel e ganhou vida. Ela veio até vocês. Nós precisamos vencer rios, distâncias e dificuldades para garantir que a população do interior também tenha acesso efetivo à justiça”, afirmou.

O magistrado também destacou que o atendimento oferecido durante a ação buscou integrar cidadania e acesso à Justiça. “A justiça sem estrutura é uma justiça incompleta. Por isso, a Justiça do Trabalho veio aqui oferecer serviço médico, odontológico, cadastro único, serviço previdenciário e de identificação, além da emissão da identidade nacional. Muito além da conciliação e da mediação, trouxemos serviços essenciais que ajudam a população no dia a dia”, explicou.
Durante o evento, magistrados do TRT-11 também realizaram orientações sobre direitos trabalhistas, carteira assinada, trabalho do adolescente aprendiz e prevenção ao trabalho infantil. A juíza do trabalho Selma Thury, supervisora do Cejusc-JT de 2º grau e representante da Ejud11, conversou com estudantes e comunidade sobre direitos básicos dos trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Yone Gurgel, agradeceu o apoio das instituições parceiras e reforçou o papel social da Justiça do Trabalho. “Estamos aqui por vocês e para vocês. A Justiça do Trabalho não atua apenas julgando processos, mas também promovendo ações sociais, educativas e de cidadania”, destacou.

Depoimentos

Moradora da comunidade Rei Davi, a agricultora Silvana Martins, de 40 anos, destacou a importância da ação itinerante para os moradores da zona rural de Manacapuru. Durante o evento, ela conseguiu emitir a própria carteira de identidade, solicitar o documento para o filho menor de idade, e cadastrar a filha mais velha, que já é mãe de duas crianças, no Bolsa Família. Segundo Silvana, o acesso aos serviços públicos é dificultado pela distância e pelas condições de deslocamento até a cidade, especialmente no período chuvoso. “Essa ação é muito importante para a gente da zona rural, que fica distante da cidade e tem muita dificuldade para tirar documentos e resolver coisas que vêm nos beneficiar. Nós moramos em ramais de lama e temos dificuldade de locomoção. Então, estou muito agradecida pela ação e me senti muito beneficiada”, afirmou.

Ildenize Monteiro, também moradora da zona rural de Manacapuru, procurou a ação itinerante em busca de atendimento médico para tratar problemas de saúde relacionados à coluna e às articulações. Ela relatou as dificuldades enfrentadas pela população das comunidades rurais para conseguir consultas médicas na região. Para ela, a iniciativa facilitou o acesso aos serviços de saúde e trouxe atendimento mais próximo da comunidade. “Essa ação foi ótima, porque é muito ruim conseguir médico aqui. Muitas vezes só em Manacapuru ou na UBS da Bela Vista, que fica distante da zona rural. Então, essa iniciativa foi muito boa para nós que precisamos de médicos aqui na comunidade”, disse Ildenize, que já saiu da ação com a receita médica em mãos.

Sebastião Pereira também relatou a importância da ação itinerante para garantir acesso à documentação básica. Segundo ele, após diversas tentativas frustradas de emitir a nova carteira de identidade em outros postos de atendimento, conseguiu resolver a situação durante o evento realizado na Escola Benedito Gomes. “Eu já tinha tentado algumas vezes tirar a nova identidade e não tinha conseguido. Tentei no PAC de Manacapuru, mas, por causa de um problema no laudo, não deu certo. Hoje, através dessa ação, eu consegui”, contou.

Autoridades presentes

Entre as autoridades presentes na solenidade de início dos trabalhos estavam os desembargadores do TRT-11: Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do Regional; Solange Maria Santiago Morais e Audaliphal Hildebrando da Silva. Também os juízes do Trabalho Jander Roosevelt Romano Tavares, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru; Sandro Nahmias, Selma Thury, Júlio Arce, Luana Oliveira e Stella Litaiff.

Pelo município estavam: a secretária executiva de Política para as Mulheres de Manacapuru, Haryane Campelo, representando a prefeita do município, Valciléia Maciel; e o secretário municipal de Educação Adanor Pereira Porto Filho. A diretora da Escola onde a ação foi realizada, Francisca Margarida da Silva Picanço, também compôs a mesa de honra na abertura do evento.

Profa. Letícia Ruiz de França tocou violino na abertura do evento.Banda fanfarra Leões do Asfalto também se apresentou na solenidade de abertura.Mais de 600 pessoas foram atendidas pela ação realizada na zona rural de Manacapuru.

100 mudas amazônicas foram plantadas na escola.

Foram realizadas audiências de conciliação pelo Cejusc-JT.

Ejud11 promoveu palestras sobre direitos trabalhistas, aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda 
Fotos: Carlos Andrade

Levantamento visa aperfeiçoar o Judiciário trabalhista com a opinião da sociedade e poderá ser respondido até 5 de junho

A partir desta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho inicia a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas nacionais da instituição para o próximo ano. O levantamento pode ser respondido até 5/6.

Responda ao questionário.

Temas que devem ser priorizados

A pesquisa é unificada nacionalmente em todo a Justiça do Trabalho, desde o primeiro grau até o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta é identificar, junto aos participantes, os temas que devem ser priorizados e aperfeiçoados em 2027, especialmente em áreas como:

• Acesso à Justiça;
• Desburocratização;
• Agilidade processual,
• Meios consensuais de solução de conflitos;
• Uniformidade e coerência das decisões entre o 1º e o 2º grau;
• Efetividade da execução;
• Qualidade das decisões;
• Inovação;
• Racionalização de gastos;
• Sustentabilidade;
• Acessibilidade; e
• Valorização do corpo funcional.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, mediante construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Este ano marca o fim do atual ciclo, e a Justiça do Trabalho e o Poder Judiciário já se preparam para o próximo quinquênio (2027-2032).

Por isso é relevante a participação da sociedade na definição das prioridades estratégicas da Justiça do Trabalho para os próximos anos. Isso fortalece o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Podem participar da levantamento:

• Trabalhadores e trabalhadoras;
• Empresas;
• Advocacia;
• Integrantes do Ministério Público;
• Magistradas e magistrados;
• Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho; e
• Representantes de sindicatos e associações de classe.

Conheça o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026 e o Plano Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho 2021-2026.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: TST

Processo envolveu consulta pública, reunião institucional e audiência aberta à sociedade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, entre abril e maio, diversas iniciativas para discutir e se alinhar às Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inseridas no processo de gestão participativa do Judiciário, as ações incluíram consulta pública, reunião com magistrados e servidores, além de audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), com o tema “Participação na Elaboração das Metas Nacionais no âmbito da Justiça do Trabalho”. O evento reuniu órgãos públicos, representantes da sociedade e usuários da Justiça do Trabalho, fortalecendo o diálogo institucional e a construção coletiva das metas.

A ação segue os critérios de gestão participativa estabelecidos pelo CNJ, que busca ampliar o diálogo entre tribunais e sociedade. Esse modelo é estruturado pela Rede de Governança Colaborativa e por comitês nacionais e regionais, reunindo os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de diferentes portes. Nesse cenário, a participação de magistrados, servidores e da sociedade é considerada essencial para fortalecer a governança, consolidar uma cultura de participação e aproximar ainda mais o Poder Judiciário dos seus usuários.

Consulta pública e reunião

Entre 9 e 22 de abril, foi realizada uma pesquisa pública voltada à construção das Metas Nacionais, com a participação de magistrados, servidores e da sociedade em geral. A iniciativa possibilitou ouvir de forma ampla todos que utilizam os serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima, reforçando princípios como o fortalecimento da governança, o desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, o diálogo institucional permanente entre os órgãos do Judiciário e o CNJ, além da aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Já em 21 de maio, a Presidência do TRT-11 promoveu uma reunião com magistrados e servidores para discutir a participação do Regional na construção das metas para 2027. O encontro teve como foco o alinhamento institucional em torno dos indicadores nacionais e dos critérios relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade, além de consolidar propostas e diretrizes voltadas ao aprimoramento do desempenho do Tribunal.

Durante a reunião, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou que o debate sobre as metas vai além de números e estatísticas. “O objetivo é promover o alinhamento e a convergência de propostas e diretrizes acerca dos indicadores das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ. Mais do que números e estatísticas, estamos medindo a nossa capacidade de entregar uma prestação jurisdicional mais célere e acessível ao jurisdicionado”, afirmou.

Ao tratar das especificidades regionais, o presidente destacou as dificuldades enfrentadas pelos tribunais da Amazônia, especialmente em razão das distâncias geográficas e das limitações orçamentárias. Segundo o presidente, essas adversidades tornam ainda mais relevante o esforço diário desenvolvido pelas equipes do TRT-11. “Tenho a convicção de que o TRT da 11ª Região continuará com essa capacidade de inovação necessária. Comprometimento é a palavra permanente no nosso dia a dia profissional, visando à excelência institucional, especialmente diante das adversidades geográficas e orçamentárias da nossa Amazônia”, disse.

Audiência Pública

Como última ação voltada à discussão das Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027, o TRT-11 realizou, nesta sexta-feira (22), uma audiência pública junto à sociedade e ao público do Regional. A iniciativa teve como objetivo colher contribuições para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e encerrou o ciclo de atividades participativas iniciado em abril, que também incluiu consulta pública e reunião institucional.

O encontro contou com a participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SITRA-AM/RR), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), além de advogados, servidores e demais representantes da sociedade.

Na ocasião, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, salientou a importância de oferecer, por meio da audiência pública, um espaço para discutir as metas e propor ajustes sempre que necessário. Segundo ele, é fundamental abrir oportunidades de debate antes de estabelecer cobranças. Em seguida, a auxiliar da Presidência, juíza do Trabalho Carla Nobre, destacou a relevância do processo participativo, realizado em três etapas: consulta pública, reunião institucional e audiência pública.

“Este é o momento, dentro de todo o processo construtivo, de trazer a nossa voz e mostrar a nossa realidade. É a oportunidade de evidenciar o que representa o Norte, assumir a posição de um Tribunal de grande dimensão, que abrange dois Estados, Amazonas e Roraima, marcados por profundas diversidades e intensa miscigenação. É fundamental valorizar este processo, que hoje se encerra em sua etapa participativa.”

Representando o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, o juiz auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Alexandro Silva Alves, pontuou que o processo de definição das Metas Nacionais do CNJ representa um importante instrumento democrático, capaz de ampliar a participação e garantir que as diretrizes estejam alinhadas às realidades regionais. “Todos somos afetados pelas metas, que representam objetivos importantes. O processo é democrático e abre a oportunidade para que possamos contribuir com aquilo que consideramos mais adequado à nossa realidade.”

Entre as autoridades presentes, a procuradora-chefe do MPT-AM/RR, Joali Ingracia Santos de Oliveira, ressaltou a relevância da presença do Ministério Público do Trabalho no debate sobre as metas nacionais, considerando formas de aprimorar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho tanto no Amazonas quanto em Roraima. “As metas do CNJ representam pontos de partida importantes para que os tribunais possam atuar com qualidade, e por isso é essencial a presença do MPT nesta audiência pública. Assim, conseguimos compreender como o Tribunal tem se organizado para cumprir essas metas, conhecer suas propostas e identificar de que maneira podemos contribuir, como instituição, para que elas sejam alcançadas.”

A Audiência Pública sobre as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027 foi transmitida ao vivo e está disponível no canal oficial do TRT-11 no YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/live/FG0BFUYhVRc

Confira o álbum de fotos da audiência pública AQUI.

Audiência Pública reúne representantes de órgãos públicos e usuários da Justiça do Trabalho

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira e Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Ação marca o início de mobilização voltada a ampliar o acervo bibliográfico sobre a Amazônia da Biblioteca Donaldo Jaña

Com o objetivo de ampliar a “Coleção Amazoniana” da Biblioteca Donaldo Jaña, por meio da arrecadação de livros e revistas sobre a Amazônia, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá, na próxima sexta-feira (29/5), das 9h às 12h, no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, o lançamento do Projeto “Raízes Amazonenses: Fortalecendo a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e Apresentação da “Coleção Amazoniana”. A iniciativa busca fortalecer e expandir os materiais bibliográficos sobre a Amazônia, especialmente relacionados ao estado do Amazonas e à cidade de Manaus, além de valorizar autores locais, comunidades tradicionais e temas regionais.

O projeto também pretende incentivar o uso da coleção por pesquisadores, estudantes e pela comunidade em geral, bem como preservar e difundir o conteúdo por meio de ações presenciais e digitais. A proposta é consolidar a “Coleção Amazoniana” como referência regional e nacional em estudos amazônicos, com destaque para produções sobre o Amazonas e Manaus.

Entenda a “Coleção Amazoniana”

Trata-se de uma seção especializada da Biblioteca Donaldo Jaña, criada a partir do projeto “Meu Livro, Seu Livro...”, desenvolvido pela unidade desde 2016 com o objetivo de incentivar a leitura e estimular o consumo consciente por meio de doações literárias. Ao longo das arrecadações realizadas pelo projeto, a biblioteca identificou um volume significativo de livros, revistas e outras publicações de autores amazonenses ou voltados à temática regional.

A partir dessa demanda, surgiu a proposta de preservar e valorizar a memória amazônica, disponibilizando à comunidade um espaço dedicado à consulta e à pesquisa sobre a realidade local. O acervo passou, então, a ser denominado “Coleção Amazoniana”.

Como participar

A ação será realizada por meio da arrecadação de livros e revistas de autores amazonenses ou de outros estados, desde que abordem a temática amazônica, com destaque para conteúdos relacionados ao estado do Amazonas e à cidade de Manaus. As obras podem tratar de diferentes assuntos, como história, geografia, literatura, política, cultura regional e meio ambiente, entre outros temas ligados à Amazônia.

As doações poderão ser feitas no período de 29 de maio a 30 de junho de 2026. Para o recebimento dos materiais, serão disponibilizadas três caixas coletoras: uma na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, outra, na Sede Judiciária e a terceira, na Sede Administrativa. A campanha é aberta à participação de magistrados, advogados, servidores, estagiários, trabalhadores terceirizados e do público em geral.

Inscrições

O evento oferece um certificado de participação com carga horária de 3 horas para os inscritos. As inscrições podem ser feitas pelo SisEJud acessando o QR code na arte de divulgação abaixo.

Projeto “Raízes Amazonenses: Fortalecendo a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e a Apresentação da “Coleção Amazoniana”
Data: 29 de maio de 2026
Horário: das 9h às 12h
Local: Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11, localizadono 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 – 3º andar – centro

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Artes: Vitória Fernanda Gomes Lopes

Decisão obriga 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o direito de greve dos rodoviários de Manaus, mas determinou que, a partir desta sexta-feira (22), o transporte coletivo deve manter 80% da frota em circulação nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, e 50% nos demais horários.

A decisão foi assinada na manhã desta quinta (21) pelo desembargador David Alves de Mello Junior, vice-presidente do TRT-11, em caráter liminar no Dissídio Coletivo de Greve, após pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM).

Ao analisar o pedido, o magistrado determinou que o Sindicato dos Rodoviários deve manter pessoal suficiente para garantir a circulação dos ônibus e o atendimento à população. Além disso, o Sinetram precisa se organizar conforme os percentuais definidos, enquanto os trabalhadores devem montar uma escala de rodízio para que todos possam participar do movimento. Caso haja descumprimento dessas medidas, será aplicada multa de R$ 100 mil por hora.

Além disso, o sindicato dos rodoviários deve evitar bloqueios ou qualquer ação que atrapalhe a entrada, saída e circulação de ônibus e trabalhadores nas garagens. Se houver manifestações, elas precisam acontecer a pelo menos 200 metros da entrada dos estabelecimentos. O sindicato também deve publicar em suas redes sociais um aviso com o conteúdo da decisão.

Dos pedidos

No processo, o Sinetram alegou que a greve seria ilegal porque as negociações de reajuste salarial ainda estão em andamento e devem continuar até a próxima quinta-feira (28). No entanto, o magistrado destacou que, embora exista prazo para negociação, a última reunião mostrou “divergências relevantes” sobre pontos econômicos e sociais da futura convenção coletiva, o que atualmente indica pouca possibilidade de acordo.

Segundo o desembargador, a notificação de greve feita em 18 de maio pelo Sindicato dos Rodoviários ao Sinetram comprova que o sindicato cumpriu os procedimentos legais, como o aviso prévio. Ainda assim, deve ser observado o que dispõe a Lei nº 7.783/89, que regula o direito de greve em serviços essenciais. Ela exige comunicação aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 horas e a manutenção de parte da frota de ônibus em operação para assegurar os serviços indispensáveis à população.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Prefeitura de Manaus/Semcom

Ação realizada na última terça-feira (19) marcou o encerramento das atividades do PopRuaJud no primeiro semestre de 2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Ouvidoria Regional, promoveu na última terça-feira (19), no município de Iranduba, interior do Amazonas, a capacitação “Direitos Humanos: Caminho para Emancipação da População Vulnerável”. Realizada na Instituição Missão Vida, a atividade contou com a certificação da Escola Judicial do TRT da 11ª Região e marcou o encerramento das ações desenvolvidas pelo comitê do PopRuaJud no primeiro semestre de 2026.

Ao abrir o evento, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que preside o Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, destacou a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e a população em situação de vulnerabilidade, ressaltando o compromisso institucional com a promoção da dignidade humana e a ampliação do acesso à Justiça. “Nosso compromisso é fortalecer ações que promovam inclusão, visibilidade e cidadania, todos os cidadãos têm o mesmo valor e merecem oportunidades de reconstruir suas trajetórias”, afirmou a Ouvidora Regional.

A capacitação foi ministrada pela juíza do Trabalho Adriana Lima de Queiroz e reuniu 70 participantes, entre magistrados, servidores do TRT-11 e funcionários da Instituição Missão Vida. Durante o curso, foram abordados temas relacionados aos direitos humanos, direitos trabalhistas, cidadania, uso da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), orientações sobre agendamento de ações na Justiça do Trabalho e informações sobre acesso e utilização do Portal de Doações do TRT-11.

A iniciativa integra as ações do PopRuaJud e está alinhada à Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na promoção da cidadania, no fortalecimento da inclusão social e na ampliação do acesso à informação e à Justiça. A ação teve como objetivo ampliar o conhecimento dos participantes sobre direitos fundamentais e fortalecer a atuação institucional voltada à promoção da dignidade humana, contribuindo para a construção de práticas cada vez mais efetivas de atenção à população em situação de vulnerabilidade social.

Investimento de R$ 98,3 milhões permitirá economia anual superior a R$ 8 milhões ao eliminar gastos com aluguel de prédios

A abertura das propostas da licitação para as obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) foi realizada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR). O edital, lançado em 2 de março, prevê concorrência eletrônica para contratar a empresa responsável pela continuação da obra, localizada em Manaus (AM). O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), disponível em: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2025/4453.

Os projetos da obra foram revisados e adaptados à metodologia Building Information Modeling (BIM), que garante maior precisão, qualidade e redução de desperdícios. O modelo inclui soluções modernas, como a fachada ventilada em baguetes cerâmicas, alinhada às metas de sustentabilidade e eficiência energética do TRT-11. A licitação abrange todas as etapas da construção: serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e demais itens necessários para a entrega completa do prédio.

Com investimento estimado em R$ 98,3 milhões, o novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) trará impacto financeiro positivo ao TRT-11, gerando economia anual superior a R$ 8 milhões ao eliminar os gastos com aluguel do prédio atualmente utilizado. O contrato prevê prazo de execução de 30 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei nº 14.133/2021.

O retorno da construção faz parte do Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2024/2026 e está alinhado ao Eixo 2 do planejamento estratégico conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Segundo o magistrado, a expectativa é que, dentro dos prazos, seja escolhida a empresa vencedora e que as obras sejam iniciadas.

“Para que possamos iniciar a execução de um dos grandes objetivos da nossa administração: a retomada dessa obra. O prédio está abandonado há algum tempo, e sua conclusão nos permitirá eliminar o pagamento de um aluguel mensal altíssimo, além de representar um acréscimo significativo ao patrimônio público e ao funcionamento do Tribunal do Trabalho da 11.ª região.”

O novo edifício da Justiça do Trabalho terá 25 mil m², distribuídos em 15 andares e três subsolos de estacionamento. O projeto contempla a instalação de 26 Varas do Trabalho, além de áreas de apoio, agências bancárias, salas da Escola Judicial e um auditório com capacidade para 141 pessoas.Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, acompanha a abertura da licitação na Coord. de Licitação e Contratos

Da contratação

A escolha da empresa contratada seguirá critérios que atribuem 40% de peso à avaliação técnica e 60% ao valor da proposta, levando em conta também a experiência em obras semelhantes para assegurar a capacidade de execução do projeto. A agente de licitação da Coordenadoria de Licitação e Contratos (Colicon) do TRT-11, Melissa Campos, enfatizou que o certame representa um passo importante para garantir a retomada da obra.

“Todo o processo fica registrado no sistema oficial, garantindo segurança e transparência. A própria plataforma gera automaticamente a ata do certame e permite que qualquer interessado acompanhe cada etapa do andamento.”

Histórico

A decisão de construir o novo Fórum Trabalhista de Manaus foi tomada em 2010, com o objetivo de centralizar as instalações do TRT-11 na capital amazonense. A obra foi licitada em 2013 e iniciada em 2014, mas acabou interrompida em 2016 devido a problemas financeiros da empresa contratada. Em 2018, outra empresa concluiu a estrutura de concreto, e em 2021 foi realizada nova contratação para a etapa de alvenaria, a fim de preservar a superestrutura.

Em 2022, os projetos foram revisados e adaptados à metodologia BIM, com orçamento atualizado. A retomada da obra foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em junho de 2024, reforçando a necessidade de contratar uma empresa especializada para concluir o remanescente da construção, conforme o planejamento do Tribunal.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Arquivo/CoordCom

Nos últimos cinco anos, o TRT-11 registrou 4.166 casos envolvendo assédio moral no trabalho

O número de processos envolvendo assédio moral registrou aumento significativo em 2026 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Dados referentes aos quatro primeiros meses do ano mostram que as ações trabalhistas deste assunto passaram de 314, no mesmo período de 2025, para 447 em 2026, um crescimento de aproximadamente 42%. Também aumentaram os casos de assédio sexual, que subiram de 37 para 47 processos trabalhistas no comparativo entre os dois períodos, representando aumento de 27%.

Os dados reforçam uma tendência de crescimento já observada ao longo dos últimos cinco anos, conforme levantamento estatístico do Tribunal. Entre 2021 e 2025, o TRT-11 recebeu 4.166 novas ações envolvendo pedidos de indenização decorrentes de assédio moral. No mesmo período, os processos envolvendo assédio sexual somam 417 no Regional.

Em 2025, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima recebeu 1.097 novos processos de assédio moral no trabalho, aumento de 19% em relação ao ano anterior, onde foram registradas 921 novas ações de assédio moral. Quando o assunto é assédio sexual, o número subiu de 73 em 2024 para 128 novas ações trabalhistas em 2025, um aumento de 73%.

Número de ações envolvendo assédio moral no TRT-11 (AM/RR) nos últimos cinco anos.

Por estado

Ao analisar os números por estado, o Amazonas concentra a maior parte das demandas do TRT-11: os processos por assédio moral passaram de 278 para 408 entre os primeiros quatro meses de 2025 e 2026, uma alta de 47%. Já os casos de assédio sexual cresceram de 30 para 39 ações no mesmo intervalo.

Em Roraima, embora em menor volume absoluto, também foi registrado aumento. As ações por assédio moral subiram de 36 para 39, enquanto os processos por assédio sexual passaram de sete para oito no período analisado.

“O aumento expressivo das ações envolvendo assédio moral e sexual demonstra, de um lado, uma realidade que ainda persiste nos ambientes de trabalho e, de outro, uma maior conscientização das vítimas sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis. Esses números reforçam a importância de fortalecer políticas institucionais de prevenção, acolhimento e combate a todas as formas de violência e discriminação no trabalho”, destacou o desembargador Alberto Bezerra, coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT-11.

O que é o assédio

No trabalho, o termo “assédio” refere-se a comportamentos e práticas que podem causar dano físico, psicológico, sexual ou financeiro a alguém. Essas condutas, além de criar um ambiente hostil, podem levar ao adoecimento mental, com o desenvolvimento de quadros de ansiedade, depressão e estresse.

As práticas abusivas não dependem necessariamente de vínculo hierárquico. Elas podem acontecer entre colegas, entre superiores e subordinados e até mesmo envolver pessoas de fora da instituição, como o público. Veja alguns exemplos:

• Sobrecarregar o profissional com novas tarefas ou excluí-lo das demandas que habitualmente executava, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência;
• Impor punições vexatórias, como danças ou pagamento de prendas;
• Não levar em conta seus problemas de saúde;
• Ignorar a presença da pessoa assediada, dirigindo-se apenas aos demais colaboradores;
• Limitar o número de idas ao banheiro e monitorar o tempo de permanência;
• Impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas de outros profissionais.

Como denunciar

Muitas vezes, as pessoas não sabem como agir por medo de retaliações, mas é importante denunciar a situação. A vítima pode comunicar o fato ao setor responsável (como ouvidoria ou área de compliance da organização), à chefia do assediador ou ao departamento de recursos humanos. Caso não tenha sucesso na denúncia, outra opção é recorrer ao sindicato, à associação ou ao órgão representativo de classe.

Além disso, a vítima tem a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais. Para isso, é importante reunir provas e testemunhas. As provas podem ser e-mails, mensagens de aplicativos, telefonemas, laudos médicos e psicológicos, avaliações de desempenho imprecisas ou excessivamente negativas, entre outras.

Legislação

Apesar de não ser crime pela legislação brasileira, o assédio moral pode levar o assediador à dispensa por justa causa. A vítima também pode pedir, na Justiça, a chamada “justa causa do empregador”: é a rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no artigo 483 da CLT, para casos de falta grave do empregador. Nessa situação, a pessoa tem direito a todas as parcelas devidas no caso de dispensa imotivada.

Em órgãos públicos, o assediador pode responder a processo administrativo disciplinar, com a aplicação das penalidades previstas no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990).

Para reforçar a regulamentação dessas condutas, o Poder Legislativo está discutindo um projeto de lei para que o assédio moral também seja considerado crime, com pena de detenção e multa. Isso já vale para o assédio sexual, em que o assediador pode responder tanto na esfera penal quanto na trabalhista.

Ampliando acesso à informação

Para fortalecer o combate às práticas de assédio por meio da conscientização, o TST e o CSJT lançaram em 2024 duas cartilhas que explicam como trabalhadores, gestores e organizações podem enfrentar o assédio, a discriminação e a violência nos ambientes de trabalho.

O “Guia Prático para Um Ambiente de Trabalho + Positivo” exemplifica as condutas abusivas e seus potenciais prejuízos para as vítimas e orienta como proceder se você for vítima ou testemunha de um caso.

A cartilha “Liderança Responsável: Guia para Prevenir e Enfrentar o Assédio, a Violência e a Discriminação” orienta pessoas que ocupam cargos de liderança sobre medidas que contribuem para ambientes de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos. O material explora comportamentos e condutas que afetam os indivíduos e comprometem a cultura e o desempenho organizacional, mas também mostra como identificar, prevenir e enfrentar esses desafios e promover a segurança emocional da equipe.

As cartilhas estão vinculadas à Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação da Justiça do Trabalho e refletem o engajamento nas diretrizes de valorização humana e promoção da saúde no trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Andrea Magalhães
Foto: Banco de Imagens
Artes: Carlos Andrade

Ação coordenada pelo TRT-11 levou atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) coordenou na última sexta-feira (15), por meio da Ouvidoria Regional, um mutirão social de atendimentos na região centro-sul de Manaus. Durante as atividades, a Justiça do Trabalho ofereceu atendimento médico, de enfermagem e assistência social, além de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas, com a Ouvidoria do Tribunal apresentando seus serviços e distribuindo materiais informativos. Instituições parceiras também estiveram presentes ofertando emissão e regularização de documentos, atendimentos processuais e jurídicos.

A ação foi realizada na Casa Restaura-me, projeto localizado na Av. Constantino Nery que acolhe pessoas em situação de rua. A iniciativa contou com a participação de diversos órgãos que integram a Política Nacional Judiciária de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), entre os quais estão: o Tribunal Regional Federal (TRF); Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Justiça Militar e Sesi Saúde. Também estiveram presentes as organizações responsáveis por angariar os moradores atendidos: Aliança de Misericórdia, Nova Aliança e Bom Samaritano.

Adriana Queiroz, juíza do Trabalho e Iracema Monteiro, assistente socialO mutirão, que ocorreu de 8h até as 13h, contou com a participação de 115 pessoas em situação de rua, com mais de 300 refeições sendo servidas aos participantes. Dentre os cidadãos atendidos, André Souza, de 29 anos, que compareceu ao mutirão para trocar um curativo, relata a importância desse tipo de ação para a população. “Tem pessoas que não possuem um documento e aqui a gente consegue regularizar tudo em um só lugar, em pouco tempo já ingressamos no mercado de trabalho de novo”.

De acordo com a juíza do Trabalho Adriana Queiroz, que compareceu ao evento representando o Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, as ações do PopRuaJud já apresentam resultados notáveis. “Já é o quarto mutirão que realizamos nos meses de abril e maio e as soluções que temos apresentado são diversas. Vemos muitas pessoas saindo com os documentos regularizados, dúvidas esclarecidas e demandas encaminhadas para os órgãos responsáveis”, destacou.

Casa Restaura-me
A Casa Restaura-me é um projeto social voltado ao acolhimento e à assistência de pessoas em situação de rua em Manaus. A instituição oferece alimentação, abrigo temporário, acompanhamento psicossocial e encaminhamento para serviços de saúde e regularização documental, além de ações voltadas à reinserção social e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Integrante da rede de acolhimento da Aliança de Misericórdia, a unidade é localizada na Av. Constantino Nery, nº 1029, bairro São Geraldo. Informações sobre atendimento, doações e trabalho voluntário podem ser obtidas pelo telefone (92) 99181-9878 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atendimento da Coordenadoria de Saúde (Codsau)

Confira a galeria de fotos do evento.

Os valores arrecadados com o leilão serão destinados à quitação de dívidas trabalhistas

Arco e flecha, embarcação, bicicleta, terreno e aeronave serão leiloados em 29 de maio pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento ocorrerá exclusivamente online, no site do WR Leilões (www.wrleiloes.com.br), a partir das 9h30 (horário de Manaus).

Entre os itens disponíveis, há uma casa e apartamentos localizados em Manaus, além de um terreno em Maués e um lote de terra em Presidente Figueiredo, ambos no interior do Amazonas, bem como um lote de terra em Rio Branco, no Acre. Os valores arrecadados com o certame serão destinados à quitação de dívidas trabalhistas em processos já julgados, cujos devedores não cumpriram as decisões da Justiça.

Qualquer pessoa maior de idade e com seus direitos civis em dia, assim como empresas regularmente registradas, pode participar do leilão e dar lances. Para isso, basta fazer um cadastro online no site do WR Leilões. No caso das empresas, a participação deve ser feita por um representante legal, que precisa apresentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os documentos atualizados que comprovem a constituição e o funcionamento da empresa.

Imóveis

Em Manaus, dois apartamentos fazem parte deste leilão. O primeiro está situado no Conjunto Residencial Yael, no bairro Parque das Laranjeiras. Possui dois quartos, sala, varanda, cozinha, hall, banheiro social e área privativa de 51,93 m², avaliado em R$ 120 mil. O segundo fica no Splendore Confort Residence, no bairro São Jorge, com área privativa de 92,50 m², sala de estar/jantar, lavabo, varanda, cozinha, área de serviço e três quartos, avaliado em R$ 550 mil. Além deles, há um terreno de 357,05 m² com uma casa construída, localizado no Centro da cidade, avaliado em R$ 800 mil.

No interior do Amazonas, em Presidente Figueiredo, será leiloado um imóvel urbano localizado no Residencial Resort das Cachoeiras, na BR-174, km 101, com área de 410,19 m² e avaliação de R$ 110 mil. Em Maués, será ofertado um terreno com diversas construções, incluindo auditório, salas de aula, pátio com brinquedos infantis, quadra esportiva, piscina e refeitório, avaliado em R$ 450 mil. O último imóvel é um lote de terra no Loteamento Santo Afonso I, em Rio Branco (AC), com área total de 1.250,00 m² e avaliação de R$ 275 mil.

Móveis

Já entre os bens móveis, os itens de maior valor são três aeronaves cargueiras inoperantes, modelos B707 e DC-8, avaliadas em R$ 330 mil, e a embarcação “Príncipe da Floresta”, com capacidade para 100 passageiros e motor de 406 HP, avaliada em R$ 500 mil. Também estão disponíveis um Chevrolet Prisma 2012, avaliado em R$ 23 mil, e uma mesa de sinuca profissional, avaliada em R$ 8 mil. 

O leilão inclui ainda diversas bicicletas: cinco da marca Caloi (modelo Explore 10, aro 24); uma Snake (modelo Redstone, aro 700); três Audax (modelo Havok SK, aro 29); uma Audax (modelo TX, aro 29); uma MIB Twitter (modelo Storm 2.0, aro 29); e uma TSW (modelo TSW 29, aro 29).

Outro destaque é um lote tático composto por cinco rifles de airsoft das marcas Maddox Armory e G&G Armament, além de um arco composto da marca Man Kung, com avaliação total de R$ 10,9 mil. Por se tratarem de armas de pressão (airsoft) e arco composto, a aquisição exige o cumprimento dos requisitos legais para produtos controlados, incluindo a comprovação de maioridade dos arrematantes e as devidas guias de transporte para a retirada segura dos itens do depósito do leiloeiro.

Visita aos bens

Os bens poderão ser visitados antes da data marcada para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para os processos com execução no Amazonas, a visitação aos bens móveis será realizada na Rodovia Manoel Urbano, nº 7, Zona Rural de Iranduba (AM). Para os processos com execução em Roraima, a visitação ocorrerá na Rua Três Marias, nº 139, Bairro Raiar do Sol, em Boa Vista (RR). Já para a visita aos imóveis, os interessados deverão entrar em contato com o leiloeiro oficial pelos telefones (92) 98159-7859 e (95) 99127-6061.

Acesse AQUI o edital completo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Hasta Pública