Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal avançou 9 posições entre os 24 tribunais trabalhistas, com nota de 69,42% no IDS

Os indicadores de sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) apresentaram melhorias entre 2024 e 2025. Conforme o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na segunda-feira (17), no 10.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, com dados referentes a 2025, o TRT-11 alcançou 69,42%, o 1.º lugar no Norte, o 2.º entre os de pequeno porte (atrás do TRT-13) e a 7.ª posição geral entre os 24 tribunais.

Entre 2024 e 2025, o TRT-11 subiu da 16.ª para a 7.ª posição (nota de 62,5% para 69,42%). Os dados do IDS mostram que esse avanço do Tribunal no ranking da Justiça do Trabalho reflete o equilíbrio de gênero na magistratura, ações de descarbonização, como o planejamento de plantio de 1.083 mudas nativas e o uso de combustível limpo na frota, e a gestão eficiente de recursos monitorada pelo próprio índice.

Para o presidente do TRT-11 e representante da Região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a evolução do IDS reflete ações da gestão em economia de água e energia, gestão de resíduos, mobilidade sustentável e compensação de emissões de carbono. “O avanço do TRT-11 da 16ª para a 7ª posição demonstra que, quando dados, planejamento e execução caminham juntos, conseguimos transformar a sustentabilidade em resultados concretos para a instituição e para a sociedade.”Projeto Justiça Verde do TRT-11 promove plantio de mudas

Já o coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, ressalta que o resultado é fruto de um trabalho técnico e contínuo de monitoramento dos indicadores de sustentabilidade do Tribunal. “Nosso papel é transformar os dados do IDS em uma ferramenta de gestão, identificando pontos críticos, estabelecendo metas e acompanhando a evolução de indicadores como consumo de água e energia, geração de resíduos, mobilidade, emissões e ações de descarbonização.”

O diretor da Divisão de Cooperação Judiciária (DICOOP), Vicente Fernandes Tino, complementa afirmando que o bom desempenho do TRT-11 é consequência direta da integração entre planejamento e execução. “O resultado aparece nos indicadores. Quando conseguimos combinar monitoramento, orientação, redução de consumo, descarbonização e engajamento das pessoas, a sustentabilidade deixa de ser uma ação pontual e passa a fazer parte efetivamente da gestão institucional.”

Sobre o IDS

O IDS avalia anualmente o desempenho dos tribunais em sustentabilidade, sendo que a edição de 2026 considera os dados de 2025. O índice é composto por 14 indicadores que medem consumo de água, energia, papel, telefonia e copos descartáveis, além de gestão de resíduos, impressões, uso de veículos, gastos com transporte e dois indicadores de equidade de gênero (servidoras em chefia e desembargadoras). Esses dados são combinados em uma nota única que permite a comparação objetiva entre os tribunais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Arquivo/CoordCom

Audiência com o ministro José Roberto Freire Pimenta poderá ser agendada via e-mail até 2 de setembro

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, realizará correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), de 14 a 18 de setembro de 2026. A atividade será realizada de forma presencial, na sede do Tribunal, em Manaus (AM).

A correição é uma atividade prevista no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) e faz parte da rotina dos Tribunais Regionais. O objetivo é avaliar o funcionamento do Tribunal, com análise de dados e informações das áreas judicial e administrativa.

Audiências com o corregedor

Durante a correição, o ministro José Roberto Freire Pimenta também estará disponível para receber reclamações, sugestões e outras manifestações que possam contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Os interessados devem solicitar o agendamento antecipadamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 2 de setembro.

As audiências ocorrerão na sede do TRT-11, localizada na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, em Manaus, conforme abaixo:

• 14 de setembro (segunda-feira), a partir das 15h: desembargadores do TRT-11;
• 15 de setembro (terça-feira), das 9h30 às 12h: sociedade em geral;
• 15 de setembro, a partir das 15h: juízes de primeiro grau do TRT-11.

O edital da correição ordinária foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 9 de julho de 2026.

Confira a agenda da Correição do TST na Justiça do Trabalho da 11a Região: 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

Aberta ao público, a atividade segue até 31 de agosto no Fórum Trabalhista de Manaus e reúne livros, artigos e teses de magistrados, servidores e advogados

Com o objetivo de valorizar a produção intelectual, com livros, artigos, pesquisas e reflexões que têm o potencial de transformar práticas, inspirar ações e gerar impacto social, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud-11), abriu, nesta sexta-feira (14), a segunda edição da exposição “Conhecimento em Movimento”, que segue aberta ao público até o dia 31 de agosto, das 9h às 14h, no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud-11, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (FMT), e reúne a produção intelectual de magistrados, servidores e advogados, com obras que abordam temas ligados à Justiça do Trabalho, além de assuntos diversos.

A diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, pontuou a relevância de dar visibilidade à divulgação da produção intelectual em um cenário no qual a média de livros inteiros lidos por pessoa é de apenas 0,82, segundo a pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil" (2024), do Instituto Pró-Livro. "Esta exposição não é apenas uma vitrine de livros, é um movimento de resistência cultural. Ao abrirmos este espaço para que magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e advogados compartilhem suas produções, estamos dizendo que o conhecimento ainda é a ferramenta mais poderosa para transformar a sociedade. Cada obra aqui exposta representa horas de dedicação, reflexão e coragem de pensar. Essa troca de ideias é a construção de um pensamento crítico que nos fortalece como instituição e como cidadãos", disse a desembargadora.

O corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, ressaltou que a exposição foi concebida para acolher todos os agentes do sistema de Justiça, sem distinção de cargo ou função. "A produção intelectual requer muito: a pessoa tem que se inteirar, tem que saber o que vai falar. E esse espaço não é só para desembargadores, nem só para magistrados, é para servidores, é para advogados. Se vocês tiverem uma ideia, mesmo que pequenininha, aqui vai ter um espaço dedicado a todos. É um espaço plural, aberto", afirmou.

O juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coelho, membro do Conselho Consultivo da Ejud-11, também salientou a força transformadora da iniciativa ao promover, na prática, a igualdade entre todos os participantes. Para o magistrado, a exposição materializa um ambiente democrático, no qual o que realmente importa são as ideias, e não os cargos ou posições hierárquicas. "O conhecimento ultrapassa cargos, ultrapassa a condição econômica e social. Aqui, independentemente do cargo, por meio da produção acadêmica, nós somos iguais. Nós, estagiários, aprendizes, terceirizados, juízes, desembargadores, advogados, estamos ali na mesma prateleira, sendo representados pelas nossas ideias".

Importância

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), a secretária-geral da OAB-AM, advogada Omara Gusmão, prestigiou a abertura da exposição e falou sobre o caráter inovador da iniciativa, especialmente em um momento marcado pela superficialidade do conhecimento impulsionado pela inteligência artificial e pelo uso excessivo da internet. "O tribunal está realmente sendo inovador ao trazer essa possibilidade de incentivar servidores, magistrados, advogados e até a sociedade em geral na produção acadêmica, o que é valioso no momento em que lidamos com inteligência artificial e questões da internet, em que muitas vezes o pensamento e o conhecimento acabam sendo rasos. Então, iniciativas como essa vão estimular a produção de pessoas que efetivamente contribuem para a sociedade".

A presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT), advogada Juliana Chaves Coimbra Garcia, enfatizou a importância de um espaço que valoriza a produção intelectual sem restrições de público. "Sabemos da dificuldade de construir e estruturar uma obra, e ter esse espaço para divulgar e promover o conhecimento é sensacional. Saber que a exposição não se limita a magistrados e servidores já é um grande estímulo. De pronto, convido os advogados e advogadas que tiverem material para trazer e participar, porque todos nós compomos o sistema de Justiça. Tragam suas obras literárias, que dessa forma terão amplitude e divulgação para todos que vierem conhecer a exposição".

Sobre a exposição

O acervo da exposição “Conhecimento e Movimento” reúne livros, artigos, teses jurídicas e outras produções acadêmicas e culturais, oferecendo material de estudo para pesquisadores, estudantes e docentes da área do direito. De acordo com a diretora da Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, Clarice Braga, a iniciativa é essencial por valorizar e dar visibilidade à produção intelectual da Justiça do Trabalho. "A mostra está aberta a qualquer pessoa que queira conhecer o que estamos produzindo. O conhecimento não pode ficar trancado em estantes, ele precisa circular, ser compartilhado e debatido. A proposta é essa, abrir as portas para que a sociedade participe e se aproprie dessa produção intelectual."

Confira o álbum de fotos da abertura da exposição “Conhecimento e Movimento” AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Interessados podem inscrever processos para tentativa de conciliação entre 12 de agosto e 4 de setembro; mobilização nacional ocorrerá de 14 a 18 de setembro

Já pensou ganhar uma ação na Justiça e, mesmo assim, não receber o valor devido? É justamente para evitar situações como essa que a Justiça do Trabalho promove, todos os anos, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A iniciativa é um esforço concentrado para transformar decisões judiciais em resultados concretos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está com inscrições abertas para o mutirão de conciliação da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 14 a 18 de setembro de 2026 em toda a Justiça do Trabalho. No TRT-11, a inscrição de processos para tentativa de conciliação poderá ser feitade 12 de agosto a 4 de setembro, por meio do portal do TRT-11.

Inscreva seu processo para conciliação no portal do TRT-11.

Cumprimento da decisão judicial
A fase de execução é a etapa em que a Justiça busca garantir o cumprimento de sua decisão. Depois que todos os recursos são esgotados e o direito é reconhecido, o devedor é chamado a cumprir voluntariamente a obrigação. Quando isso não acontece, começa a execução.

Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a mobilização deste ano terá como foco a atuação concentrada sobre grandes devedores trabalhistas e o fortalecimento das ações de pesquisa patrimonial. A iniciativa busca aumentar a efetividade da fase de execução.

A Semana da Execução reúne diferentes estratégias para acelerar a solução dos processos, entre elas a conciliação, a pesquisa patrimonial e a adoção de medidas para localização e constrição de bens. A proposta é concentrar esforços para transformar decisões judiciais em resultados concretos, especialmente nos casos em que os valores devidos ainda não foram pagos.

Como participar
Podem ser inscritos processos que estejam em fase de execução. A inscrição não significa que o acordo será necessariamente realizado, mas permite que o processo seja analisado para inclusão nas pautas de conciliação durante a mobilização. Inscreva seu processo AQUI.

No TRT-11, a Semana da Execução envolve unidades de primeiro e segundo graus, incluindo as Varas do Trabalho, a Divisão de Execução Concentrada (Decon), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) e as unidades responsáveis pela pesquisa patrimonial.

A conciliação é uma das principais ferramentas para dar efetividade à execução. Por meio do acordo, trabalhadores e empregadores podem construir uma solução para o pagamento do crédito reconhecido judicialmente, possibilitando o encerramento do processo e a efetiva entrega do direito.

R$ 53 milhões movimentados pelo TRT-11 em 2025
Na edição anterior da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em setembro de 2025, o TRT-11 movimentou mais de R$ 53,3 milhões. Deste total, R$ 25,2 milhões foram liberados através em acordos, R$ 11,4 milhões em alvarás pagos, R$ 10 milhões em arrecadação previdenciária e fiscal, além de valores relacionados a precatórios, RPVs, alvarás expedidos, bloqueios e outras arrecadações. O leilão de bens realizado pela Seção de Hastas Públicas acrescentou outros R$ 4 milhões ao resultado.

Acesse a página de inscrição de processos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Thais Mannala

Encontro avaliou resultados parciais do Plano de Gestão da Presidência e definiu próximos passos para a conclusão das entregas do biênio 2024-2026

Na manhã desta sexta-feira (14/8), gestores e gestoras de unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) se reuniram para avaliar o andamento dos projetos do Plano de Gestão da Presidência (PGP) 2024-2026. Durante a 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de 2026, foram apresentados os resultados e os próximos passos para a conclusão das entregas previstas para o biênio.

Atualmente, o PGP reúne 52 projetos, organizados em programas alinhados aos objetivos do Plano Estratégico Institucional (PEI). Desse total, 28 têm execução igual ou superior a 90%, dos quais 23 já alcançaram 100% de execução. Realizada periodicamente, a RAE permite acompanhar a execução do planejamento estratégico com base em indicadores, metas e projetos, identificar desafios e ajustar as ações necessárias para a conclusão das entregas. As iniciativas desenvolvidas no biênio reúnem projetos voltados à ampliação do acesso à Justiça, melhoria da prestação jurisdicional, valorização de pessoas, fortalecimento da governança, modernização administrativa e inovação.

Participaram da reunião: o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; a diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre; o diretor-geral, Ildefonso Rocha de Souza e demais diretores responsáveis pelos projetos. A condução técnica das apresentações ficou a cargo da diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Mônica Sobreira Leite.

Obras e Justiça Itinerante avançam

Entre os projetos em execução constam duas entregas que serão de grande impacto para a prestação jurisdicional: a Construção do Novo Fórum Trabalhista de Manaus e a Expansão da Justiça Itinerante.

A fase da licitação do novo Fórum Trabalhista foi concluída. A previsão é que a obra comece ainda em agosto, com prazo estimado de 30 meses para conclusão. A nova estrutura deverá ampliar e qualificar as condições de atendimento ao público e de funcionamento das unidades da Justiça do Trabalho em Manaus.

Também está em andamento o projeto Expansão da Justiça Itinerante, idealizado pela Presidência. A proposta é fortalecer e aprimorar as ações do TRT-11 em localidades com maior dificuldade de acesso aos serviços da Justiça do Trabalho.

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), instituída pela Resolução CSJT nº 428/2025. Em maio, a Resolução Administrativa nº 115/2026 do TRT-11 atualizou pontos da regulamentação interna. Também está em tramitação matéria de iniciativa da Corregedoria Regional para consolidar, em um único normativo, as regras sobre Justiça Itinerante e Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A proposta prevê ainda maior integração com programas nacionais, como o Trabalho Seguro, as ações de combate ao trabalho infantil e as iniciativas de promoção da equidade.

Entregas concluídas

Entre os projetos concluídos está o Painel de Segurança da Informação, de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), por meio da Divisão de Segurança da Informação (Divinf). O projeto foi integralmente executado em 2025 e não possui desdobramentos previstos para 2026.

Outro projeto concluído é o Alô Manu Interior, da Diretoria-Geral, que reúne ações de manutenção preventiva e corretiva nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista. Entre os resultados estão o Plano de Gestão da Manutenção Predial do TRT-11, elaborado pelo Núcleo de Engenharia e Arquitetura (Nuea), e a Política de Manutenção Predial, elaborada pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (Cogco).

Pela Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), o Conecta Cidadão foi concluído com a finalização da Carta de Serviços do tribunal. A ferramenta reúne informações sobre os serviços oferecidos pelo TRT-11 e facilita o acesso de cidadãos, advogados, peritos e demais jurisdicionados.

A Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) concluiu dois projetos. O Construindo Pontes: Justiça e Sociedade ampliou as ações de aproximação com a sociedade, com calendário editorial integrado e a série “Me Explica Direito”, que apresenta conteúdos sobre direitos trabalhistas nas redes sociais. Também foi concluída a Nova Intranet, desenvolvida em parceria com a Setic. Lançada em 22 de julho, a plataforma reúne conteúdos e serviços destinados ao público interno em um único ambiente.

Iniciativas em execução

Entre os projetos em curso, o Armazenamento 360°, da Coordenadoria de Operação e Suporte (Cosup), chegou a aproximadamente 98% de execução. A iniciativa já promoveu a migração da maior parte dos documentos das unidades administrativas e judiciárias para o armazenamento institucional em nuvem.

Já o RIMA – Rede de Inteligência para Magistrados do TRT-11, sob responsabilidade do Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), alcançou 95% de implementação. A plataforma foi integralmente migrada para a nova intranet , onde já dispõe de ambiente próprio, com estrutura de navegação, layout e arquitetura das informações finalizados.

Na área orçamentária, o Orçamento em Foco, da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), apresenta 70% de execução física em 2026. O projeto inclui painéis de Business Intelligence (BI) e Power BI integrados ao Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT), que facilitam o acompanhamento da execução orçamentária e apoiam a tomada de decisão.

O SIGPRO, da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin), está com 50% de conclusão. O projeto contempla um sistema voltado à gestão de projetos e ao acompanhamento do planejamento estratégico do tribunal.

Próximos passos

Após as apresentações, o presidente do TRT-11 reconheceu o empenho das unidades envolvidas, parabenizou as equipes responsáveis pelos projetos já concluídos e reforçou o compromisso da gestão 2024–2026 com a entrega de resultados à sociedade.

No encerramento da reunião, a diretora da Seggest informou que o planejamento estratégico do TRT-11, revisado em abril, será novamente atualizado para adequá-lo às diretrizes da Resolução CSJT nº 444/2026, publicada em 1º de junho.

A próxima RAE está marcada para 4 de dezembro e será a última de 2026. O encontro deverá consolidar os resultados do ciclo de acompanhamento dos projetos e os principais resultados deste biênio.

Veja as imagens da reunião.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Iniciativa incentiva soluções consensuais em processos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da segunda edição da Semana Temática “Conciliar e Incluir”, pauta temática nacional que ocorre de 24 a 28 de agosto. A mobilização nacional busca ampliar a solução consensual de processos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e fortalecer a prestação de um serviço mais acessível, inclusivo e acolhedor.

No âmbito do TRT-11, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As audiências acontecerão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.

Como participar
Além da seleção interna, feita pelo TRT-11, dos processos relacionados aos temas da iniciativa, os interessados em participar da pauta temática podem se inscrever diretamente no portal do TRT-11 através do link: Portal TRT11 - Solicite uma Audiência. A ideia é ampliar a participação da sociedade e permitir que outras demandas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência sejam submetidas à tentativa de solução consensual.

De acordo com a coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Semana Conciliar e Incluir representa uma oportunidade de aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho das pessoas com deficiência, garantindo que o diálogo e a busca pelo consenso também sejam instrumentos de promoção da acessibilidade e da inclusão. “Mais do que buscar acordos, queremos assegurar que essas audiências sejam conduzidas de forma acolhedora, respeitosa e acessível, considerando as necessidades de cada pessoa. Dessa forma, contribuímos para uma Justiça mais inclusiva, na qual todas as pessoas possam participar efetivamente da construção de soluções para suas demandas”, afirmou a magistrada.

A iniciativa busca envolver magistrados e servidores do TRT-11, profissionais da advocacia, integrantes do Ministério Público do Trabalho, sindicatos, empresas e outros participantes do sistema de Justiça.

Capacitação prepara equipes para audiências acessíveis
Como parte da preparação para a semana temática, será realizada, em 21 de agosto, das 9h às 12h, a capacitação telepresencial “Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação”.
O treinamento é destinado a magistrados e magistradas, conciliadores e conciliadoras, servidores e servidoras que atuarão nas audiências. A programação terá enfoque prático e abordará acessibilidade, barreiras, capacitismo, comunicação inclusiva e boas práticas de acolhimento e condução de audiências envolvendo pessoas com deficiência.
O objetivo é preparar as equipes para planejar e conduzir audiências acessíveis, inclusivas e centradas na pessoa, considerando especialmente a realidade dos Cejuscs.
As inscrições para a capacitação poderão ser feitas até 19 de agosto, por meio de formulário eletrônico. 

Mobilização nacional
A edição de 2026 pretende reforçar a atuação integrada dos Nupemecs e dos Cejuscs de todo o país na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e na eliminação de barreiras de acesso à Justiça.

Evento: Semana “Conciliar e Incluir”
Data: 24 a 28 de agosto de 2026
Local: Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Inscrição de processos: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Artes: Thais Mannala

O juiz entendeu que a empresa não ofereceu a acessibilidade necessária para garantir a comunicação do trabalhador com deficiência auditiva

Resumo:

• O trabalhador surdo entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de que sua demissão foi discriminatória, além do pagamento de indenização por danos morais.
• Segundo o trabalhador, a empresa deixou de adotar medidas de inclusão e o dispensou, em uma conduta que considera discriminatória e contrária aos seus direitos.
• O juiz não reconheceu a dispensa como discriminatória. Por outro lado, determinou o pagamento de R$ 12 mil de indenização por danos morais, por entender que a empresa não ofereceu os recursos de acessibilidade necessários para garantir a comunicação do trabalhador com deficiência auditiva total durante o contrato.

A 5ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de funcionário do Polo Industrial, em Manaus. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 12 mil por dano moral.

Na avaliação do juiz do Trabalho Dhiancarlos Picini, ficou comprovado que a empregadora não promoveu a integração do trabalhador de forma adequada durante o contrato. Por isso, o magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais.

Relato dos fatos

O empregado deficiente auditivo total trabalhou para a empresa de fabricação e comercialização de produtos de higiene, limpeza e cuidados pessoais, como auxiliar de produção, de março de 2023 a fevereiro de 2025. Relatou que, desde o início do contrato de trabalho, enfrentou dificuldades para se comunicar e se integrar ao ambiente de trabalho.

Segundo o trabalhador, a empresa não disponibilizou intérprete de Libras nem outros recursos de acessibilidade que lhe permitissem compreender as orientações, participar de reuniões ou se comunicar com colegas e gestores. Ele narrou que essa falta de acessibilidade o colocou em situações de constrangimento e exclusão.

Também afirmou que a ausência de medidas de inclusão dificultou o exercício de seus direitos no ambiente de trabalho e comprometeu sua participação em condições de igualdade com os demais trabalhadores. Ainda, conforme ele, a dispensa foi discriminatória por conta da deficiência auditiva.

A empresa em sua defesa negou os fatos narrados pelo funcionário e rebateu os pedidos dele. Alegou ausência de provas a demonstrar tratamento discriminatório, nulidade da dispensa e dano moral indenizável em favor do trabalhador.

Dano moral

Apesar de não reconhecer que a demissão tenha ocorrido por motivo discriminatório, o juiz concluiu que houve violação aos direitos do trabalhador durante o contrato de trabalho. Por esse motivo, a empresa foi condenada a indenizá-lo por danos morais.

O dano moral foi reconhecido porque, segundo o entendimento do magistrado, a empresa não disponibilizou recursos suficientes para garantir a comunicação e a inclusão do trabalhador no ambiente de trabalho. A decisão destaca que a falta de acessibilidade comprometeu sua participação em igualdade de condições com os demais empregados, o que justificou o pagamento de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz observou que o apoio oferecido pela empresa era insuficiente e ocorria de forma improvisada, com o auxílio de colegas e de recursos incapazes de garantir uma comunicação adequada e a participação plena do empregado no local de trabalho. Para o magistrado, houve apenas uma inclusão formal, sem a adoção de medidas de acessibilidade que assegurassem ao trabalhador condições iguais às dos demais empregados para exercer suas atividades.

Acessibilidade

De acordo com o juiz, a empresa não comprovou a disponibilidade regular de intérprete de Libras no ambiente de trabalho, nem demonstrou que seus gestores possuíam capacitação suficiente na língua de sinais para se comunicar com o empregado.

A sentença destaca ainda que a empresa tinha conhecimento da deficiência auditiva do trabalhador desde sua contratação, realizada por meio da política de cotas para pessoas com deficiência. Para o juiz, isso demonstra que a necessidade de oferecer recursos de acessibilidade era conhecida desde o início da relação de trabalho.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado lembrou que a legislação brasileira e os tratados internacionais garantem às pessoas com deficiência o direito à igualdade de oportunidades, à acessibilidade e à participação plena no ambiente de trabalho. Segundo ele, a ausência de medidas efetivas de inclusão viola esses direitos e compromete a dignidade do trabalhador.

Na avaliação do magistrado, as iniciativas adotadas pela empresa foram pontuais e insuficientes para assegurar uma inclusão efetiva e garantir a participação do empregado em igualdade de condições no ambiente de trabalho. A decisão também reforça que cabe ao empregador garantir um ambiente de trabalho respeitoso, seguro e inclusivo, com a adoção de medidas que eliminem barreiras e assegurem igualdade de condições a todos os empregados.

O trabalhador e a empresa apresentaram recursos contra a decisão, que ainda serão analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

Evento ocorre no próximo dia 28 e reunirá especialistas para debater temas relacionados ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e direitos humanos

Com o objetivo de promover reflexões sobre os desafios contemporâneos relacionados ao mundo do trabalho e aos direitos humanos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no dia 28 de agosto, das 8h30 às 12h30, o Seminário "Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana". O evento ocorrerá no auditório do prédio administrativo do TRT-11, em Manaus, e é voltado a magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Promovido pelo Programa Trabalho Decente do TRT-11, o seminário contará com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Executivo Estadual e da Auditoria Fiscal do Trabalho, que abordarão temas relacionados ao combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas, às novas formas de trabalho e à promoção da dignidade da pessoa humana. O evento tem apoio do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, da Universidade do Estado do Amazonas e da Escola Judicial do TRT-11.

De acordo com o presidente do Comitê Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Trabalho Seguro do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a promoção do trabalho decente é um compromisso permanente da Justiça do Trabalho. "Ao reunir especialistas de diferentes áreas, ampliamos o debate sobre temas que desafiam a sociedade contemporânea e reafirmamos a importância da atuação integrada das instituições na defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais nas relações de trabalho."

Programação
A primeira palestra será proferida pelo desembargador Audaliphal Hildebrando, com o tema "Desconstrução da Natureza Humana". Em seguida, o desembargador do TRT-8 (PA/AP) Paulo Alcântara abordará o tema "Uma Nova Ordem Internacional no Horizonte".

O ciclo de palestras segue com o controlador-geral do Estado do Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano, que falará sobre "A Atuação da Universidade Estadual do Amazonas no Combate ao Trabalho Escravo". Em seguida, o auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá abordará o tema "Trabalho em Plataformas". Encerrando o ciclo de palestras, a escritora Denise Abreu Cavalcanti apresentará o tema "Tráfico de Crianças no Brasil e no Mundo". Ao final do seminário haverá o lançamento do livro “O Tráfico de Crianças: Os exemplos entre Brasil, Espanha e Itália”, de autoria da palestrante. A obra estará disponível para venda seguida de uma sessão de autógrafos.

Inscrições
O evento é aberto para a participação de todos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no dia e local do evento, ou antecipadamente por meio do sistema SisEjud: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/. Os inscritos terão direito a certificado de participação de 4h.

Evento: Seminário “Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana”
Data: 28 de agosto
Horário: 8h30
Local: Auditório do prédio administrativo do TRT-11 
End: Av. Tefé n° 930, Praça 14 de Janeiro

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Artes: Renard Batista

Ação integra o Projeto Justiça Verde e a programação anual de sustentabilidade, com compensação ambiental de mais de mil mudas por ano

Com o objetivo de promover a recuperação ambiental e a conscientização da população sobre a preservação do bioma amazônico, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na última sexta-feira (7), o plantio de mudas de espécies nativas da Amazônia no Parque Rio Negro, situado em uma área de recuperação ambiental, urbanística e habitacional no Bairro São Raimundo, em Manaus, com a participação do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao todo, 50 mudas foram plantadas, entre elas andiroba, cumarú, mogno, orelha-de-macaco, ipê-branco e ipê-roxo.

A iniciativa faz parte do Projeto Justiça Verde, coordenado pelo Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, e integra a programação permanente de ações ambientais desenvolvidas pelo Tribunal ao longo do ano. A compensação ambiental é realizada com aproximadamente 1.083 mudas por ano, distribuídas em ações de plantio e recuperação ambiental para neutralização das emissões de carbono mapeadas neste ano.

Idealizado pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, o Projeto Justiça Verde tem como objetivo, de forma inédita, quantificar o custo ambiental da tramitação de processos e, de forma colaborativa, compensá-los. “Nós temos esta preocupação não só com o presente. O TRT-11 tem uma preocupação com o futuro. O projeto Justiça Verde hoje conta com a presença ilustre do ministro do TST Caputo Bastos, que veio fazer a sua semeadura na Amazônia, indicando uma proposta para o futuro. O futuro da Justiça também tem a ver com o passado, que é a conciliação, esta sempre foi a essência da Justiça do Trabalho. Hoje tivemos a semeadura não só em conciliação com o meio ambiente, mas conciliando o passado da Justiça do Trabalho com a proposta para o futuro, e o futuro é a conciliação”, afirmou o juiz do Trabalho Sandro Nahmias.

O ministro do TST, Guilherme Caputo, também relacionou a conciliação trabalhista à necessidade de conciliação com o meio ambiente. Criado em área rural, o magistrado pontuou sobre o descaso cotidiano com a natureza e a importância de atos simbólicos, como o plantio de mudas. "Talvez a conciliação mais difícil seja com a natureza, seja do homem com o meio ambiente. E se isso servir para que a gente pare e pense, ainda que rapidamente, sobre a importância de um ato dessa natureza, eu já fico satisfeito e terei colaborado com a minha vida enquanto aqui na Terra. Essa conciliação é nossa. E, que difícil hoje! Os exemplos são ruins, são exemplos que a gente está vendo. Enfim, não é uma realidade fácil para nós, mas nós temos que tomar e cometer atos como esse agora."

Para o corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, o plantio de mudas no Parque Rio Negro simboliza mais do que uma ação ambiental, representa um compromisso com a vida e com a sociedade amazonense. "Aqui, plantamos vidas. Muitas vezes, ao buscar comodidade e tranquilidade em casa, esquecemos da natureza que nos envolve. O ato de plantar, em benefício da sociedade amazonense, é um lembrete essencial de que nosso bem-estar depende do equilíbrio com o meio ambiente."

Balanço

Em 2026, as ações do Projeto Justiça Verde já passaram por Manacapuru e pelo Parque Rio Negro, em Manaus. Também em agosto está prevista uma nova atividade, com o plantio de 350 mudas em uma comunidade ribeirinha do Amazonas, na região do Puraquequara. Todas as ações são direcionadas à conscientização sobre a importância da preservação da Amazônia.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Michael Dantas

A implementação do Sistema de Gestão de Compliance no tribunal está alinhada à norma internacional ISO 37301

Mais transparência, integridade, segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas. Esses são alguns dos resultados esperados com a implantação do Sistema de Gestão de Compliance (SGC) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), iniciativa que visa fortalecer a governança institucional e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

O primeiro passo foi dado em sessão realizada no último dia 8 de julho, quando o Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 174/2026, que institui a Política de Compliance do Sistema de Gestão de Compliance da instituição. Mais do que uma nova norma interna, a resolução inaugura a implantação do SGC no TRT-11. O projeto integra o Plano de Gestão da Presidência (PGP 2024-2026) e está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à ABNT NBR ISO 37301:2021, referência internacional para sistemas de gestão de compliance.

O termo vem do inglês to comply, que significa cumprir ou estar em conformidade. No contexto institucional, refere-se ao conjunto de políticas, procedimentos e práticas adotados para garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com leis, normas, regulamentos e regras internas. Apresentada à Presidência, a Política de Compliance foi elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), por intermédio da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), com o apoio de consultoria especializada contratada para auxiliar o tribunal na implantação da ISO 37301. Também participaram desse processo as unidades diretamente relacionadas ao macroprocesso de contratações públicas, contribuindo para a definição do escopo do sistema, o mapeamento dos processos, a identificação das obrigações de compliance e a elaboração dos documentos que darão sustentação ao SGC.

A condução técnica da implantação ficará a cargo do diretor da Assiger, Matheus Moura, primeiro compliance officer do TRT-11. Entre suas atribuições estão coordenar a implantação e a manutenção do Sistema de Gestão de Compliance, acompanhar o cumprimento das obrigações, monitorar riscos e indicadores, prestar apoio às unidades abrangidas pelo projeto e fornecer informações estratégicas à Alta Administração para subsidiar a melhoria contínua do sistema. Essa atuação ocorrerá com autonomia técnica, sempre em respeito às competências das unidades responsáveis pela execução dos processos.

Foco inicial nas contratações públicas

Nesta primeira etapa, o Sistema de Gestão de Compliance tem como foco as contratações públicas. O escopo inclui as fases de planejamento das contratações e de seleção de fornecedores. A escolha desse escopo permitirá ao tribunal implantar um modelo estruturado de gestão em uma atividade estratégica da administração pública."Nesta primeira fase, o sistema concentra-se no macroprocesso de contratações públicas, abrangendo as etapas de planejamento das contratações e seleção de fornecedores. A escolha desse escopo permitirá ao tribunal implantar um modelo estruturado de gestão em uma atividade estratégica da administração pública, fortalecendo a conformidade com a legislação, a gestão de riscos, a transparência, a padronização dos processos e a melhoria contínua", enfatiza o diretor da Assiger.

Na prática, a Política de Compliance estabelece diretrizes para que essas atividades sejam conduzidas de forma cada vez mais íntegra, transparente e alinhada às melhores práticas de governança. Além disso, consolida a atuação do compliance officer como responsável por acompanhar a efetividade do sistema e fornecer à Alta Administração informações estratégicas para seu aperfeiçoamento contínuo.

Matheus Moura é o 1º compliance officer do TRT-11Benefícios para a instituição e para a sociedade

De acordo com Matheus Moura, a implantação do Sistema de Gestão de Compliance produzirá benefícios para diferentes públicos. Para o TRT-11, fortalecerá a governança institucional, a integridade, a transparência e os controles internos. Gestores e servidores contarão com processos mais padronizados, responsabilidades mais bem definidas, maior segurança jurídica e apoio técnico no cumprimento das obrigações de compliance. Já para a sociedade, a iniciativa representa mais um avanço em direção a uma administração pública pautada pela ética, pela eficiência e pela correta aplicação dos recursos públicos.

Próximos passos

Com a aprovação da Política de Compliance, o TRT-11 inicia uma nova etapa do projeto. Nos próximos meses, serão implementados os procedimentos gerenciais, a metodologia de gestão de riscos e oportunidades, a matriz de obrigações de compliance, os indicadores, o plano de comunicação e os demais instrumentos previstos na ISO 37301. Paralelamente, serão promovidas ações de capacitação, monitoramento e auditorias internas, preparando o tribunal para uma futura auditoria externa de certificação.

Para Matheus Moura, um dos principais diferenciais do Sistema de Gestão de Compliance é integrar e fortalecer práticas que o tribunal já desenvolve, sem criar novas barreiras burocráticas. "O Sistema de Gestão de Compliance não foi concebido para criar novas camadas de burocracia ou substituir estruturas já existentes. Ao contrário, sua proposta é integrar práticas de governança, gestão de riscos, controles internos e conformidade em um único modelo de gestão, fortalecendo processos já desenvolvidos pelo tribunal e contribuindo para consolidar uma cultura organizacional baseada na ética, na prevenção de riscos, na transparência e na melhoria contínua", finaliza.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Carlos Andrade e acervo pessoal