Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ao longo dessas duas décadas e meia, a norma tem contribuído para a formação profissional e erradicação do trabalho infantil.

Neste dia 19 de dezembro, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) completa 25 anos, consolidando-se como um dos principais instrumentos de inclusão de adolescentes e jovens no Brasil. Ao longo dessas duas décadas e meia, a norma tem contribuído para a formação profissional, a redução das desigualdades sociais e a erradicação do trabalho infantil, ao unificar educação, trabalho protegido e responsabilidade social das empresas.

Transformações econômicas e sociais

A lei foi aprovada em um contexto de profundas transformações econômicas e sociais. No final da década de 1990, o país enfrentava elevados índices de desemprego juvenil, evasão escolar e informalidade, além da persistência do trabalho infantil em atividades precárias e de risco. 

Além disso, havia a necessidade de alinhar a legislação trabalhista brasileira a compromissos internacionais assumidos pelo país, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas à proteção do trabalho do adolescente e à erradicação das piores formas de trabalho infantil.

Formação profissional e direitos

Nesse cenário, a nova legislação estabeleceu um modelo que combina atividade prática supervisionada com formação teórica oferecida por entidades qualificadoras, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários, jornada compatível com os estudos e prioridade absoluta à permanência do jovem na escola.

A Lei da Aprendizagem também convocou empresas a participarem desse processo de proteção à infância e combate ao trabalho infantil e evasão escolar ao estabelecer a obrigatoriedade de que médias e grandes empresas contratarem aprendizes em percentual de 5% a 15% do seu quadro de empregados em funções que demandem formação profissional.

A Justiça do Trabalho está nessa causa

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (PETI) promove uma articulação institucional e interinstitucional entre os tribunais do trabalho e a rede de proteção à infância na luta pela erradicação do trabalho na infância.

E o planejamento para os próximos dois anos no programa tem como enfoque justamente o fortalecimento da aprendizagem. O tema para o biênio 2025-2027 será “Fortalecer a Aprendizagem para Erradicar o Trabalho Infantil, com Dignidade, Educação e Inclusão".

Acesse o Guia para Feirões de Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

"Não se pode dissociar o combate ao trabalho infantil da promoção da aprendizagem. Desse modo, quando se desestimula o instituto da aprendizagem, promove-se o trabalho infantil e prolonga-se o ciclo intergeracional da pobreza”, disse o ministro. “Por isso, o programa escolheu o tema central da aprendizagem, até porque é a porta de entrada mais justa e democrática no mercado de trabalho, evitando diversas mazelas sociais, inclusive a violência”, completou.

Saiba mais: Gestores nacionais e regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil se reúnem para definir metas e tema do biênio.

Vida longa à Aprendizagem

Ao completar 25 anos, a Lei da Aprendizagem mantém-se atual e necessária diante dos desafios contemporâneos do mundo do trabalho, marcados pela rápida transformação tecnológica e pela necessidade de qualificação contínua. 

Mais do que uma obrigação legal, a aprendizagem profissional consolida-se como política de Estado voltada à proteção integral de adolescentes e jovens, à erradicação do trabalho infantil e à construção de um mercado de trabalho mais justo, inclusivo e sustentável.

Esta reportagem é um produto da Rede de Comunicação da Justiça do Trabalho

Texto e edição: TRT-7 (CE) e TST.
Video: TRT-7 (CE)

Prazos processuais serão suspensos até 20 de janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entra em recesso forense no período de 22 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Nesse intervalo, o expediente fica suspenso, não havendo atendimento ao público. Somente casos urgentes serão analisados em plantão judiciário. Os trabalhos são retornados em 7 de janeiro de 2026.

Além disso, de 22 de dezembro a 20 de janeiro também ficam suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento (art. 775-A da CLT). Esta suspensão ocorre em todos os órgãos do Poder Judiciário. No período de 7 a 20 de janeiro, os magistrados e servidores exercerão suas atividades regulares, ressalvado férias individuais. Neste período, os processos poderão ser decididos, despachados, organizados e analisados.

Plantão Judiciário
Em caso de urgência, o TRT-11 conta com o plantão judiciário, que atua para evitar perda de direitos e dano de difícil reparação, além de garantir liberdade de locomoção. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site www.trt11.jus.br, no ícone Plantão Judiciário. Acesse AQUI.

Funcionamento da Ouvidoria
Haverá também a suspensão dos prazos referentes à Ouvidoria do TRT-11 no período do recesso forense (22/12/25 a 06/01/26), quando apenas os canais de e-mail e formulário eletrônico estarão disponíveis para o envio das manifestações. Elas serão analisadas a partir de 07/01/26.

Como fica o funcionamento do TRT-11:
• De 22 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 – sem atendimento ao público externo, prazos suspensos e apreciação de casos urgentes em plantão judiciário
• De 7 a 20 de janeiro de 2026 – expediente normal, porém os prazos, audiências e sessões de julgamento permanecem suspensos

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Arte: Banco de Imagens

Em 26 de dezembro de 2025, de 8h às 17h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará uma parada programada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas satélites e integrados. A medida é para atualização do Sistema Operacional Linux, bem como as boas práticas de manutenção de servidores, serviços e equipamentos de TIC.

A paralisação incluirá o Sistema PJe, bem como seus sistemas satélites (Aud, SIF, Siscondj, Central de Mandados, GPREC, etc) e integrados (consulta pública no portal, Codex, e-Gestão, etc. A parada programada total foi recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) como necessária, a atualização foi aprovada pela Presidência do TRT-11 e contou com parecer favorável da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. O ambiente é de escritório, com iluminação suave.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: Coordcom

Em discurso, o presidente ressaltou o compromisso da Justiça do Trabalho com uma jurisdição acessível, eficiente e humana, focada em pessoas, resultados e impacto social das decisões.

Marcando o fechamento das atividades, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta terça-feira (16/12), a cerimônia de encerramento do Ano Judiciário de 2025. Na programação, um balanço institucional positivo, a culminância do projeto institucional “Vozes da Experiência", reconhecendo a trajetória de servidores ativos com mais de 35 anos de casa, além da entrega do Prêmio Areté - programa de valorização dos servidores, sorteio de brindes e apresentação musical.

Durante o evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou que, embora os desafios permaneçam, a Justiça do Trabalho segue atenta às transformações do mundo do trabalho e comprometida com uma prestação jurisdicional acessível, eficiente e humana. O magistrado ressaltou ainda o papel fundamental da magistratura e do corpo funcional para a credibilidade da instituição e para o cumprimento da missão constitucional da Justiça do Trabalho na Amazônia.

Resultados

“Até o mês de outubro de 2025, o TRT-11 recebeu 37.807 novos processos e julgou 37.550 ações, mantendo índices expressivos de produtividade tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição. Na área da conciliação, os resultados também foram expressivos: as semanas temáticas realizadas ao longo do ano movimentaram aproximadamente R$ 30 milhões em acordos, devolvidos à sociedade na forma de direitos reconhecidos e relações de trabalho pacificadas, além do recolhimento de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres previdenciários”, afirmou o presidente.

Para ele, o Tribunal manteve rigor no planejamento estratégico, na execução orçamentária e no controle administrativo, assegurando transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Avanços relevantes também foram registrados na inovação e na transformação digital, com o fortalecimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ampliação das audiências telepresenciais e híbridas e o investimento contínuo na capacitação de magistrados e servidores, contribuindo para maior celeridade e ampliação do acesso à Justiça, especialmente nas localidades mais distantes dos grandes centros urbanos. “Cada decisão proferida, cada audiência realizada, cada processo julgado representa não apenas números estatísticos, mas vidas impactadas, dignidade preservadas e cidadania fortalecida”, ressaltou o desembargador Jorge Alvaro.

Vozes da experiência

Durante a cerimônia, foram lançados o calendário institucional de 2026 e o livreto do projeto “Vozes da Experiência”, desenvolvido pela Assessoria de Governança de Gestão de Pessoas em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social. Ao todo, 32 servidores se inscreveram na campanha e todos estão homenageados no livreto institucional, disponibilizado no portal do Tribunal. Dentre eles, 12 foram selecionados para compor o calendário de 2026, seguindo critérios de tempo de serviço e idade, garantindo representatividade entre unidades administrativas, judiciárias da capital, varas do interior do Amazonas e de Boa Vista. Ao reunir memórias e trajetórias, o projeto celebra a história da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima.

Com 43 anos de dedicação ao TRT-11, o servidor José Soares da Paz foi um dos homenageados. A trajetória dele é marcada pelo compromisso e pela entrega ao serviço público. “O trabalho realizado com amor e dedicação torna-se mais leve e prazeroso. As pessoas com quem conversei consideraram este reconhecimento até melhor do que receber uma medalha, pois representa, de fato, a prova do apreço e da valorização da Instituição.”

Rejane Aragão de Oliveira, que tem 41 anos dedicados ao TRT-11, reforçou a importância do reconhecimento aos servidores mais antigos. “Acredito que 41 anos de tribunal não cabem em um calendário, cabem nas nossas memórias, na minha trajetória institucional. Sempre pautei meu trabalho no cumprimento da missão institucional, dando o meu melhor.” Ao longo dessa trajetória, manteve o compromisso de contribuir para que o tribunal cumpra a função perante a sociedade, sempre buscando oferecer o melhor de si.

A servidora Eleilamar Pinheiro Mendes, com 40 anos de dedicação, ressaltou a relevância do reconhecimento aos mais antigos, lembrando que sempre foi bem acolhida em todos os setores por onde passou. “Fiquei muito feliz com o reconhecimento. Agradeço muito ao Tribunal por valorizar os funcionários mais antigos.” Para ela, esse gesto também serve de inspiração aos novos servidores, demonstrando que, com empenho e trabalho, é possível conquistar reconhecimento e deixar um legado de compromisso e cidadania. “Aconselho muito que os novos servidores ‘vistam a camisa’ do Tribunal, trabalhem com garra e mantenham bons relacionamentos com os colegas. Isso é muito importante.”

Com 37 anos no serviço público, Ulgo Erode Bezerra de Araújo relembrou a entrada em 1988, no primeiro concurso público realizado pela instituição, e listou as transformações vividas ao longo das décadas, da transição dos empregos celetistas para cargos públicos até a consolidação da Lei 8.112/90, o estatuto dos servidores públicos. De acordo com ele, o essencial é que cada servidor exerça as funções com responsabilidade, respeito e valorização, tornando o serviço público mais dinâmico e capaz de gerar bons frutos para a sociedade. Mesmo após mais de quatro décadas de contribuição previdenciária, afirma se sentir atuante e motivado. “Ainda me sinto com vontade de dar o meu melhor todos os dias, de ajudar colegas e servidores.”

Já Marinete Cardoso Silva da Costa, com 35 anos de dedicação, falou sobre o valor do trabalho coletivo e o reconhecimento recebido. “Recebo com muita humildade e gratidão, porque sei que não é apenas por mim, mas por todo o trabalho em equipe.” Ela acrescentou que o espírito de servir vem do acolhimento que recebeu ao chegar ao tribunal: “Quero passar esse acolhimento para os demais e espero viver ainda muito mais para poder servir a outros.”

Prêmio Areté valoriza excelência e engajamento institucional

Um dos momentos mais aguardados do evento foi a entrega do Prêmio Areté, consolidando-se como uma grande mobilização interna do Tribunal. Instituído pelo Ato nº 43/2024/SGP, o programa integra a política de gestão de pessoas do TRT-11 e tem como objetivo reconhecer publicamente servidores que se destacam pela excelência profissional e pelo compromisso com os resultados institucionais.

Nesta segunda edição, o Prêmio Areté recebeu 621 indicações, com 348 servidores indicados, 376 votantes e 2.469 votos distribuídos entre 36 finalistas, contemplando oito categorias que abrangem tanto a área fim quanto a área meio, além de diferentes tempos de carreira. O idealizador do programa, o servidor Lucas Ribeiro Prado destacou que o Areté vai além de números e estatísticas: “Há propósito, reconhecimento e conexão humana. A excelência não se constrói sozinha; ela nasce quando virtude pessoal e compromisso coletivo caminham juntos, fortalecendo uma Justiça do Trabalho efetiva e humana”, disse.

Os vencedores do Prêmio Areté - edição 2025 foram:

Airton Gomes da Silva - categoria inspiração, excelência na prestação jurisdicional - mais de 25 anos.
Sandra Regina Brito de Oliveira Dantas - categoria inspiração, eficiência administrativa - mais de 25 anos.
Ulgo Erode Bezerra de Araújo - categoria inspiração, gestores - mais de 25 anos.
Eider César Rodrigues Souza - categoria realização, eficiência administrativa - de 15 a 25 anos de TRT.
Hermozita Fróes Ramos de Lima - categoria realização, excelência na prestação jurisdicional - de 15 a 25 anos de TRT.
Gabriela Maria Aragão Nery - categoria realização, gestores - de 15 a 25 anos de TRT.
Carolina Jean Pinheiro - categoria dedicação, eficiência administrativa - de 5 a 15 anos de TRT.
José Teodoro Rodrigues da Silva - categoria dedicação, excelência na prestação jurisdicional - de 5 a 15 anos de TRT.
Haley Nazaré Nogueira do Nascimento Araújo - categoria inspiração, gestores - de 5 a 15 anos de TRT.
Iago Bruno Sousa dos Reis - categoria revelação, excelência na prestação jurisdicional - menos de 5 anos de TRT.
Gisele de Lima Braga - categoria revelação, eficiência administrativa - menos de 5 anos de TRT.
Luiz Gustavo Negro Vaz - categoria revelação, gestores - menos de 5 anos de TRT.
Conheça todos os indicados ao Prêmio Areté - edição 2024 na página https://arete.trt11.jus.br/ . Acesse AQUI o resultado da apuração. 

Depoimentos

Entre os premiados, a servidora Hermozita Fróes Ramos de Lima, que atua na área judiciária do TRT-11 há 22 anos, ressaltou que o reconhecimento reforça o compromisso com o trabalho desenvolvido no Tribunal. “Fiquei imensamente feliz e honrada com o reconhecimento, o que me leva a mais comprometimento com o trabalho que faço com amor e dedicação a esse Tribunal”, declarou.

Para o diretor da Divisão de Legislação de Pessoal do TRT-11, Ulgo Erode, servidor do Regional há 37 anos, receber o prêmio Areté foi uma honra imensa, principalmente, por ter sido fruto da votação dos colegas servidores: “Entendo que, além do reconhecimento pessoal, vejo nele o reflexo do trabalho em equipe, da parceria e do respeito que construímos juntos no dia a dia. Portanto, agradeço de coração a cada voto, a cada palavra de incentivo e a cada gesto de apoio. Este momento me motiva ainda mais a seguir contribuindo com dedicação e compromisso para o serviço público do nosso TRT”.

Vendedora da categoria categoria inspiração - eficiência administrativa, para servidores com mais de 25 anos de TRT-11, Sandra Dantas, atua na Secretaria de Gestão de Pessoas há 28 anos. “Recebo esse prêmio com gratidão e com o coração cheio de propósito para continuar servindo da melhor forma possível e me atrevo a dividir essa honra com os queridos Átila Maciel e Eleuterio Belichar, que são exemplos de dedicação e eficiência na administração”, disse.

A servidora do TRT-11 há 20 anos, Gabriela Maria Aragão Nery, diretora da Secretaria Geral Judiciária, também destacou o impacto positivo da iniciativa. “Sinto-me reconhecida e valorizada pela dedicação ao trabalho. Que o Prêmio Areté continue disseminando a cultura do reconhecimento e estimulando o engajamento em prol da eficiência do Tribunal”, afirmou.

Já a servidora Carolina Jean Pinheiro, psicóloga do Tribunal há 8 anos, enfatizou a relevância do reconhecimento pelos próprios colegas e o papel da saúde mental no ambiente institucional. “Esse reconhecimento evidencia a confiança construída ao longo do tempo e reforça o cuidado psicológico como elemento estratégico para o bem-estar, o desenvolvimento das pessoas e a valorização da força de trabalho do TRT-11. Desejo que esta premiação simbolize, de forma duradoura, o valor das práticas em saúde mental como parte essencial da gestão institucional”, destacou.

O vencedor da categoria revelação, excelência na prestação jurisdicional, Iago Bruno, servidor do TRT-11 há 3 anos declarou: “Meu coração transborda de tanta gratidão por esse privilégio ímpar que o Senhor Jesus me concedeu de ser reconhecido com o Prêmio Areté. Obrigado aos queridos colegas pelo reconhecimento. Estou pronto para os novos desafios que estão por vir”.

Premiação de setores e pessoas

Seguindo as premiações, a Coordenadoria e Gestão do Desenvolvimento de Pessoas (Codep) premiou a unidade mais humanizada do Regional, entre aquelas que cultivam um ambiente de trabalho humanizado, acolhedor e engajador para sua equipe. A Coordenadoria de Apoio à 1a Turma conquistou o certificado de Unidade Humanizada.

Também foi premiado o servidor solidariedade e o servidor qualificação, aquele que mais realizou curso em 2025. Lucas Ribeiro Prado recebeu o certificado como Servidor Solidariedade, e Luís Arthur Macedo, da 9a Vara do Trabalho de Manaus, foi premiado como Servidor Qualificação, com 3.200 horas de cursos averbados em 2025.

Finalizando a solenidade, houve sorteio de brindes entre os servidores, estagiários e terceirizados presentes, e a apresentação do grupo musical Labutando Samba, formado por servidores do Regional, que animou a todos.

Confira as fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira e Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

A iniciativa reconhece e estimula a melhoria constante das unidades judiciárias

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) premiou, na última sexta-feira (5/12), os vencedores do Concurso de Boas Práticas e fez a entrega do Selo 11 às Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista e do interior do Amazonas. O concurso, que já está na oitava edição, tem como objetivo identificar, divulgar e reconhecer práticas positivas desenvolvidas no TRT-11, resultado da inovação e da criatividade de magistrados e servidores. Já o Selo 11 é destinado a premiar as Varas do Trabalho de acordo com a pontuação alcançada nos critérios de avaliação, recebendo o Selo de Qualidade como reconhecimento pelo desempenho e pela excelência na prestação jurisdicional.

A solenidade ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a participação especial do duo de violino e teclado, de Giovanny Conte e Emanuel Conde, respectivamente, apresentando uma seleção de clássicos e contemporâneos. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.

O vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, no exercício da Presidência, fez as saudações iniciais. Ele destacou a importância da ação. “Este evento é um momento de reconhecimento do trabalho realizado no dia a dia da Justiça do Trabalho. Exemplos que vão ser homenageados, vidas que vão ser reconhecidas, juízes, servidores que se esforçaram para exaltar, fazer refulgir a Justiça do Trabalho da 11ª Região”, disse.

Balanço de 2025

Na sequência, o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, abriu oficialmente o evento ressaltando as finalidades da iniciativa. “É uma satisfação muito grande estarmos aqui reunidos para a entrega do Selo 11 e do Prêmio Boas Práticas da Corregedoria Regional do TRT-11. Mais do que um momento de celebração, esta é uma oportunidade de prestar contas do que foi feito ao longo de 2025 e ao mesmo tempo renovar compromissos para 2026”.

Ao fazer um balanço do primeiro ano, o desembargador corregedor destacou o seu principal objetivo à frente da Corregedoria Regional. “Nosso principal objetivo é não sermos uma Corregedoria repressiva e sim preventiva. Acima de tudo no diálogo, nos aconselhamentos, inclusive diretamente com os servidores, dizendo o papel, a importância de cada um para que a Justiça do Trabalho continue servindo em prol do jurisdicionado”.

Além disso, o corregedor falou a respeito dos principais eixos de sua atuação no ano de 2025, com destaque para o Programa de Itinerâncias. “A Justiça do Trabalho da 11ª Região cobre uma das áreas geográficas mais desafiadoras do país. Levar a justiça aos locais onde não há varas instaladas não é apenas política pública, é uma exigência constitucional e um compromisso ético com a população mais vulnerável do Amazonas e de Roraima. Por isso, além de manter as itinerâncias, instituímos a Comissão Permanente de Itinerância por meio da Resolução nº 191/2025 e deixamos de tratar a itinerância como um conjunto de ações episódicas para estruturá-la como política permanente com planejamento, critérios, acompanhamentos e avaliação”.

Outro eixo relevante citado por ele foi o Projeto Garimpo. Segundo o corregedor regional, o Projeto Garimpo conversa diretamente com as metas de redução do congestionamento e de promoção de eficiência na execução e continuará sendo uma das frentes prioritárias da Corregedoria.

Por fim, o corregedor falou que no próximo ano pretende prosseguir com a política de equalização de carga de trabalho e também com o projeto de correção integrada para aquelas Varas do Trabalho ainda não contempladas. Outra pretensão para o próximo ano é a aprovação do Manual de Normas e Procedimentos da Corregedoria.

Selo 11

O “Selo 11 – Mérito Corregedoria” é conferido às unidades judiciárias como reconhecimento do desempenho, analisado sob a ótica da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais do Regional. De acordo com as faixas de pontuação, foram concedidos os Selos Ouro e Prata. Na categoria Ouro, 24 varas foram agraciadas e na categoria Prata foram seis varas.

Visando destacar, incentivar e reconhecer o desempenho no trabalho, verificado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições anuais, o Selo 11 também conta com a categoria “Mérito Individual”. Sete magistrados e seis servidores que se destacaram em 2025 também receberam o Selo 11 - Mérito Individual.

Confira as Varas do Trabalho, os magistrados e servidores agraciados na edição de 2025:

OURO

1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA

2ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA

3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA

VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA

VARA DO TRABALHO DE TABATINGA

VARA DO TRABALHO DE COARI

VARA DO TRABALHO DE HUMAITÁ

VARA DO TRABALHO DE LÁBREA

VARA DO TRABALHO DE EIRUNEPÉ

VARA DO TRABALHO DE MANACUPURU

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

VARA DO TRABALHO DE TEFÉ

PRATA

3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

VARA DO TRABALHO DE PARINTINS

MÉRITO INDIVIDUAL - MAGISTRADO(A)

GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA – Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

ROBSON LOPES DA COSTA – Juiz Substituto lotado na 18ª Vara do Trabalho de Manaus

VANESSA DE QUEIROZ MATTA – Juíza Substituta lotada na 15ª Vara de Trabalho de Manaus

GISELE ARAÚJO LOUREIRO DE LIMA – Juíza Titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus

SANDRO NAHMIAS DE MELO – Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus

YONE SILVA GURGEL CARDOSO – Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus

SELMA THURY SÁ HAUACHE - Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus

MÉRITO INDIVIDUAL - SERVIDOR(A)

LUCAS DE MENEZES VIDAL – Diretor de Secretaria da 9ª Vara do Trabalho de Manaus

MARCELO ALVES KRICHANÃ – Diretor de Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Manaus

MÁRCIA RAQUEL LIMA SILVA – Assistente de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

NEILANY SOARES NUNES – Assistente de Secretaria da Vara do Trabalho de Tefé

QUEILIANE CORREIA DA SILVA – Diretora de Secretaria da Vara de Lábrea

REGINA HELENA LIMA BARROS – Servidora aposentada da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Concurso de Boas Práticas

Em sua oitava edição, o Concurso de Boas Práticas do TRT-11 recebeu 14 inscrições de projetos. Desses, seis foram selecionados pela Comissão Julgadora para a fase de votação popular on-line, que ocorreu de 9 a 10 de dezembro. Confira os três mais votados que receberam os troféus:

1º lugar: Adote um Projeto

Responsável: Juiz do Trabalho André Marques Cunha

Unidade administrativa/judicial: Vara do Trabalho de Parintins

2º lugar: Jude – Assistente Virtual da Justiça do Trabalho

- Responsável: Servidor Erlandio Andrade de Sousa

- Unidade administrativa/judicial: Cejusc Boa Vista

3º lugar: Trello: Atividades Dinâmicas e Gestão Colaborativa

- Responsável: Juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso e servidores Jhonathas David Torres da Silva e Daiane Maria Nobre

- Unidade administrativa/judicial: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

Depoimentos

Para a juíza Gisele Araújo de Lima, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, receber o Selo 11, mérito individual, significou o reconhecimento do trabalho realizado. “É uma grande alegria ter o reconhecimento depois de um ano de trabalho, de dedicação, com a equipe voltada a fazer a diferença na Divisão de Pesquisa Patrimonial. Então, fico muito feliz que o Tribunal reconheceu meu trabalho”. Ela também reafirmou o compromisso para o próximo ano. “Em 2026 a gente tem muitas ideias para implementar, buscar cada vez mais disseminar as ferramentas de execução e a melhoria do Tribunal como um todo”, afirmou.

O servidor Marcelo Krichanã, agraciado com o Selo de Qualidade, também na categoria individual, disse que a premiação foi resultado do trabalho em equipe. “Fico honrado em receber essa honraria e eu faço questão de dividir com o meu grupo, o time da 18ª Vara do Trabalho, porque na verdade, não foi nada conquistado sozinho. Foi graças ao meu time, graças à equipe”.

Já, segundo o magistrado André Marques, responsável pela Boa Prática vencedora do Concurso deste ano, receber o prêmio representa a materialização de algo muito maior do que qualquer distinção individual. “Foi uma honra receber essa premiação, especialmente por meio de uma votação aberta a colegas magistrados e servidores do Tribunal. É um reconhecimento que vai além do profissional; ele valida a crença de que a nossa atuação pode e deve ir além dos muros do Judiciário, alcançando as pessoas mais vulneráveis. É uma honra indescritível sentir que meus pares enxergaram, nesse projeto, a mesma chama de esperança e o propósito de transformação que me movem”, declarou.

Acesse a galeria de imagens.

Confira a transmissão no YouTube.

 Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo com colaboração de Thallys Neutron

Fotos: Roumen Koynov

O Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua promoveu campanha que superou 2,6 mil doações e coordenou mais de 100 atendimentos no mutirão de 28/11

Sob a coordenação da desembargadora e ouvidora regional Ormy da Conceição Dias Bentes, o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) apresentou o balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os principais destaques estão a arrecadação recorde de 2.673 itens de higiene, durante campanha promovida em outubro, e a realização de mais de 100 atendimentos no mutirão realizado em 28 de novembro, resultados que reafirmam o protagonismo do TRT-11 na articulação de políticas públicas voltadas ao acesso à Justiça e à cidadania.

Ao celebrar os resultados expressivos, a desembargadora agradeceu o engajamento da magistratura, de servidores e servidoras, da advocacia e da sociedade em geral. “Os resultados alcançados em 2025, com uma arrecadação recorde de 2.673 itens de higiene e a realização de mais de 100 atendimentos no mutirão em novembro, refletem a força do trabalho coletivo. Nosso objetivo é contribuir de forma concreta para que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade tenham acesso ao que é básico, ao que é digno e ao que lhes assegura cidadania”, ressaltou.

Ações em três etapas

As atividades do Mutirão PopRuaJud em 2025 foram organizadas em três etapas estratégicas. A primeira, realizada em setembro, concentrou-se na sensibilização interna, com a palestra “Diálogos para a inclusão: Desafios e Possibilidades no Atendimento a Pessoas em Situação de Rua”, voltada à capacitação e à reflexão de magistrados, servidores e colaboradores.

Em outubro, a segunda etapa promoveu a campanha de arrecadação de material de higiene pessoal. A iniciativa superou amplamente a meta inicial de 300 itens, alcançando o expressivo total de 2.673 doações, o que evidencia o forte engajamento institucional e social.

A terceira e principal etapa ocorreu em 28 de novembro, com a realização do mutirão PopRuaJud no Parque Municipal do Idoso, em Manaus (AM). Na ocasião, foram realizados 111 atendimentos coordenados pelo Comitê PopRuaJud, além da participação de 38 pessoas nas sessões do “cine-curtinhas”.

O mutirão contou com a parceria de diversas instituições, entre elas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – Seção Judiciária do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), cartórios vinculados à Anoreg/AM, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os Magistrados da Justiça do Trabalho. A atuação conjunta fortaleceu a oferta de serviços nas áreas jurídica, social, de saúde e de documentação civil, ampliando o alcance do PopRuaJud e reafirmando o compromisso do TRT-11 com a inclusão, a dignidade e o bem-estar da população em situação de rua.

Destinação social e parcerias

Os itens arrecadados na campanha incluem toalhas de banho, absorventes, escovas e pastas de dentes, sabonetes, xampus e condicionadores, desodorantes, barbeadores, fios-dentais. As doações foram entregues, durante o mês de dezembro, a instituições que atuam diretamente com a população em situação de rua. No dia 3/12, a Missão Vida, em Iranduba (AM), recebeu parte das doações. No dia 4/12, a Casa Restaura-me, no Centro de Manaus (AM), foi beneficiada. Por fim, no dia 12/12, a Nova Aliança, também localizada no Centro da capital, recebeu os itens restantes.

Confira todas as fotos do evento aqui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Divisão da Ouvidoria
Edição: Paula Monteiro
Fotos: Cláudia Jacob

Ação busca resolver pendências de alvarás e garantir rapidez às decisões judiciais no fim do ano

Com o objetivo de agilizar a liberação de créditos trabalhistas, resolver pendências de alvarás preparados e dar maior rapidez às decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza até esta sexta-feira (19) o Mutirão Regional de Atualização da Fila de Alvarás e Ordens de Transferências. Ao longo da ação, os magistrados da Justiça do Trabalho vão analisar pedidos de liberação de valores pendentes, assinar e encaminhar eletronicamente ordens de pagamento já elaboradas, supervisionar o trabalho das unidades na preparação de minutas e concluir pendências em expedientes eletrônicos vinculados a processos arquivados, acordos homologados e execuções definitivas.

Os interessados, por meio de seus advogados, devem procurar diretamente as Varas do Trabalho responsáveis pelos respectivos processos no Amazonas e em Roraima para tratar dos pedidos de liberação de valores. A iniciativa, coordenada pela Presidência do TRT-11 e pela Corregedoria Regional, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho em assegurar a efetividade das decisões judiciais e a correta expedição dos alvarás.

O mutirão é realizado em atendimento à solicitação da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas (AAMAT) e da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM). A iniciativa foi criada para assegurar o cumprimento das ordens judiciais de expedição de alvarás, em respeito ao princípio da duração razoável do processo e à efetividade da execução. A ação também leva em conta a existência de pedidos pendentes, alguns já elaborados, mas ainda não disponibilizados ou assinados e reforça que, por se tratarem de créditos trabalhistas de natureza alimentar, é essencial garantir a liberação imediata das quantias autorizadas judicialmente.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, ressaltou a importância da ação para dar celeridade às liberações diante do recesso forense e da proximidade do fim do ano. “Esse mutirão vai acelerar a liberação de créditos trabalhistas e solucionar pendências de alvarás, principalmente nesse período marcado pelas festas e necessidades das famílias trabalhadoras”, destacou.

Já o corregedor regional do Tribunal, desembargador Alberto Bezerra de Melo, explica que a ação responde a uma solicitação dos advogados trabalhistas e reforça o valor do esforço coletivo dos servidores do TRT-11 para garantir a efetividade das liberações. “O mutirão representa não apenas um compromisso institucional, mas também a dedicação conjunta de magistrados, servidores e advogados para assegurar que os créditos trabalhistas cheguem aos beneficiários em tempo oportuno”, afirmou.

Ordem de preferência

Conforme o Ato Conjunto nº 04/2025, a liberação dos alvarás seguirá uma ordem de prioridade. Primeiro, serão atendidos os beneficiários idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave. Em seguida, recebem os valores as partes que possuem prioridade de tramitação prevista em lei ou resolução, desde que não estejam incluídas no grupo inicial. Depois, serão liberados os créditos oriundos de acordos já confirmados pela Justiça do Trabalho, do cumprimento voluntário da obrigação ou da execução forçada. Na última etapa, serão pagos os valores reconhecidos como devidos e sem contestação, conforme estabelece o artigo 897, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo/CoordCom

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Programação diversificada reforçou o compromisso institucional com a equidade de gênero e a Justiça social

Turismo Pedagógico em parceria com a UEA e o projeto Mais AcessoCom o objetivo de prevenir a violência de gênero, fortalecer a rede de proteção e construir uma Justiça mais inclusiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, entre 19 de novembro e 10 de dezembro, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao movimento internacional 16 Dias de Ativismo.

Coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, de Trabalho Seguro e de Equidade do TRT-11, a campanha apresentou uma programação diversificada, com palestras, rodas de conversa, saraus poéticos, cine-debates, atividades culturais e ações educativas em defesa da igualdade de gênero e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Essa iniciativa contou com a parceria da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud-11), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Programa Mais Acesso, além das instituições La Salle, Ubra e Fametro.

A campanha foi oficialmente aberta em 19 de novembro, no Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo magistrados, servidores, instituições parceiras e a comunidade. Já em 21 de novembro, o auditório Magdalena Arce Daou, da Ulbra Manaus, recebeu uma palestra voltada para estudantes de direito e psicologia. O encontro contou com representantes do Poder Judiciário, da Segurança Pública e da Guarda Municipal. Ciclo de Palestras "Missão Maria da Penha" em parceria com a universidade Ulbra

Em 25 e 26 de novembro, a campanha chegou às Faculdades La Salle e Fatec/Fametro, em Manaus, com cine-debates sobre o curta-metragem “Os Monstros”, do cineasta amazonense Bernardo Abinader. A atividade estimulou reflexões sobre diferentes formas de abuso e estratégias de prevenção, contando com a participação dos juízes do Trabalho Larissa Carril e André dos Anjos. Eles destacaram a importância de aproximar o Judiciário da sociedade e reforçaram que a prevenção da violência é uma responsabilidade coletiva, que exige posicionamento firme diante de situações de constrangimento ou desqualificação dirigidas às mulheres. 

A professora doutora Mariana Faria Filard, do curso de direito da Faculdade La Salle, destacou durante o debate que a arte pode ser um instrumento pedagógico poderoso, capaz de revelar padrões abusivos muitas vezes naturalizados no cotidiano. Já a professora Cristiane Gomes, coordenadora do curso de direito da Fatec/Fametro, ressaltou a relevância da iniciativa para a formação acadêmica e humana dos estudantes. “Vivenciamos uma noite de intenso aprendizado, marcada por reflexões profundas sobre as relações de poder e os silêncios que permeiam o cotidiano das mulheres.”

Comunidade acadêmica

Cine-Debate na faculdade La SalleApós a exibição do filme, estudantes e convidados discutiram diferentes formas de violência de gênero e os desafios para romper o ciclo abusivo. O debate destacou como lembranças de afeto podem confundir a percepção de risco da vítima. O estudante de direito e policial militar Fábio Cunha reforçou a importância das instituições e políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher e defendeu que ações como a campanha do TRT-11 cheguem às comunidades, já que muitas mulheres não reconhecem estar em relacionamentos abusivos.

Já o acadêmico Leônidas Pessoa aponta que a estrutura patriarcal sustenta comportamentos violentos e lembrou que gestos aparentemente banais podem revelar agressividade latente. A estudante Cláudia Moraes, do curso de direito da Fatec/Fametro, detalhou a importância de iniciar o enfrentamento à violência de gênero no ambiente familiar, por meio de diálogos que promovam respeito e empatia desde a infância. “Sempre oriento minha filha a se posicionar diante de qualquer abuso ou desrespeito. O combate à violência de gênero começa dentro de casa, com diálogos que ensinem desde cedo as crianças a agirem com respeito, empatia e responsabilidade nas relações cotidianas. Nenhuma forma de violência é justificável.” Cine-Debate na faculdade Fametro

O cineasta Bernardo Ale Abinader participou do evento na Fatec/Fametro, onde interagiu com o público. Reconhecido internacionalmente, Abinader já dirigiu quatro curtas-metragens, entre eles O Barco e o Rio (2020), premiado com cinco Kikitos no Festival de Gramado e exibido em diversos festivais. Em 2025, lançou Como Ler o Vento, apresentado no Festival de Cannes, e Dia dos Pais, exibido no Festival Kinoforum.

O juiz do Trabalho André dos Anjos detalha a relevância da escolha do curta-metragem Os Monstros para o debate. “A escolha da obra foi considerada acertada, pois o filme, com sensibilidade, retrata diferentes facetas da violência sofrida pelas mulheres, abordando não apenas a violência física, mas também a psicológica, além de explorar dinâmicas como o silêncio e o medo, marcas invisíveis da violência.”

Evento online

Em 1º de dezembro, dentro da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, foi realizado um evento virtual que contou com a participação de cerca de 50 pessoas, tanto do Amazonas quanto de Roraima, reunindo membros do MPT, do TRT-11 e do Instituto Hermanitos. Durante a ação, os juízes do Trabalho André dos Anjos e Larissa Carril destacaram a importância de iniciativas que promovem o debate sobre igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher, ressaltando o papel da Justiça do Trabalho na proteção das mulheres migrantes e refugiadas, considerando que o TRT-11 abrange Roraima, estado com o maior percentual de população formada por estrangeiros.

A procuradora do Trabalho Glayce Amarante Araujo Guimarães apresentou as diversas formas de violência sofridas pelas mulheres, com destaque para aquelas que vivem em áreas de fronteira, onde a vulnerabilidade é ainda maior. Em seguida, Ana Karolina Vasconcelos, supervisora de projetos do Instituto Hermanitos, apresentou a iniciativa “Mujeres Fuertes” (Mulheres Fortes), que capacita e empodera mulheres migrantes e refugiadas em Manaus e Boa Vista. “O apoio do Poder Judiciário é essencial para garantir proteção, orientação e acesso a direitos, especialmente para aquelas que chegam ao país em condições de vulnerabilidade acentuada”, disse.

Juíza do Trabalho Larissa Carril durante evento online

Juiz do Trabalho André dos Anjos durante evento online

O encontro deu visibilidade ao relato emocionante de uma refugiada, que narrou uma trajetória marcada por violência e vulnerabilidades. Há quase 10 anos, grávida e mãe de um menino de três anos, foi obrigada a deixar o país em meio à crise social e econômica, enfrentando quase um ano de viagem até chegar a outro destino na América Latina. Ali, porém, a vida desmoronou: sofreu agressões psicológicas e violência doméstica do ex-companheiro e descobriu que ele pretendia vender a filha às pessoas que os haviam acolhido. Fugir tornou-se a única alternativa. Sem apoio das autoridades e desacreditada nas denúncias, seguiu em fuga constante, vivendo até hoje sob a perseguição do agressor.

Atualmente, encontra-se em um abrigo, onde continua a lutar diariamente contra o medo e as marcas profundas deixadas pela violência. “Minha história mostra como nós, mulheres migrantes, carregamos vulnerabilidades sobrepostas. Eu perdi minha rede de apoio, fui desacreditada pelas autoridades, sofri preconceito e vivi experiências que nenhuma mãe deveria enfrentar. A desigualdade de gênero, o status migratório e a violência se misturaram para transformar minha vida em uma luta diária por sobrevivência. Mesmo enfrentando todas essas situações, continuo em busca de uma vida digna para mim e para meus filhos”, relata a migrante.

O juiz do Trabalho André dos Anjos enfatizou a relevância da iniciativa e argumentou o papel da Justiça do Trabalho na promoção da equidade e no enfrentamento da violência contra a mulher. “Ações como essa, que promovem o debate e o diálogo, são fundamentais para expor situações reais e mostrar a necessidade da Justiça social. A Justiça do Trabalho, por meio de seus comitês, especialmente os de equidade, raça e gênero, e de incentivo à participação feminina, precisa estar presente para analisar nossa sociedade e buscar formas de melhorá-la.”

Turismo pedagógico

Turismo Pedagógico em parceria com a UEA e o projeto Mais AcessoOutra ação do TRT-11 dentro da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” ocorreu em 3 de dezembro, quando o Programa Mais Acesso da UEA, em parceria com o Instituto Mulheres em Superação da Amazônia, promoveu uma visita ao Teatro Amazonas. Essa atividade integrou o projeto Turismo Pedagógico e teve como objetivo reforçar o compromisso institucional em promover conscientização, diálogo e transformação social. A iniciativa destacou a relevância da arte, da história e do protagonismo feminino na construção de uma sociedade mais justa, simbolizando união, acolhimento e a luta contínua por direitos, respeito e proteção às mulheres da Amazônia.

Outras ações

A campanha contou ainda com uma audiência simulada, realizada em 3 de dezembro, que reuniu estudantes de graduação e pós-graduação em direito no Fórum Trabalhista de Manaus. A atividade contou com a parceria da UEA, do Programa de Pós-Graduação em direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica buscou conectar teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa. Entrega de um veículo ao Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria

No mesmo dia, o TRT-11 entregou um veículo ao Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria, localizado no município de Itacoatiara, interior do Amazonas. Instalado em anexo à Delegacia Interativa de Polícia, o espaço oferece acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial às mulheres vítimas de violência. O carro foi adquirido com recursos da Justiça do Trabalho, por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional da 11ª Região (MPT-11) e a Casa de Maria, no âmbito de uma Ação Civil Pública, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Itacoatiara.

Além disso, a Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, em parceria com os Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, produziu matérias jurídicas e especiais com a temática da violência contra a mulher, ampliando a divulgação de informações e reforçando a conscientização sobre a importância do enfrentamento a esse tipo de violência: Confira:

Racismo e sexismo atingem principalmente mulheres negras no trabalho

Pedreira recebe indenização de R$ 50 mil após ser agredida no trabalho em Manaus

Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhadora idosa com câncer e restabelecimento de plano de saúde

Empresa pode ser responsabilizada por assédio no transporte até o trabalho?

Violência no trabalho contra mulheres: assédio sexual fragiliza saúde e carreira, mas medo da impunidade impede denúncias

O encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” ocorreu em 10 de dezembro, no município de Tabatinga, interior do Amazonas. A programação reuniu estudantes, representantes do poder público municipal, forças de segurança e movimentos sociais, com o objetivo de esclarecer e informar sobre a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência contra a mulher, reforçando a importância da mobilização coletiva para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira com informações de Winder Jane Moreira
Fotos: Divulgação

O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.

Os juízes do trabalho de todo o país estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça daqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho.

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID) foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nesta sexta-feira (12), em sessão órdinária do órgão. A aprovação da resolução vale para o Judiciário Trabalhista em todo território nacional tem o objetivo de atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.

Prestação de serviços e parcerias institucionais

Nas itinerâncias magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões. Os serviços podem ser prestados em parceria com outras instituições públicas.

Para se ter uma ideia da importância das itinerâncias, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por exemplo, realizou neste ano mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios e localidades do Pará e Amapá, que resultaram em 1.612 processos. Os 533 acordos homologados somaram quase R$ 3 milhões. Isso sem contar a mobilização das equipes do INSS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal, que somaram outros 4.691 atendimentos.

Cronograma

No primeiro semestre de 2026, a Justiça do Trabalho terá a Região Amazônica como foco. O cronograma da itinerância começa em fevereiro, em Araguatins e municípios próximos, da região Bico do Papagaio (TO). Em abril, passa pelo Oiapoque (AP); em maio, por Melgaço e Portel, na Ilha do Marajó (PA); e em junho, chega a Pacaraima (RR).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT/TST
Foto: TRT-8