Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Segundo dia do evento da Rede Norte/CNJ, sediado pelo TRT-11, reuniu representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça no Uiara Amazon Resort, no Rio Negro

Com o objetivo de compartilhar experiências positivas de soluções sustentáveis adaptadas à realidade amazônica, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou, nesta sexta-feira (9), o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o CNJ. Com a presença de representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça de todo o Brasil, o segundo dia do evento foi realizado no Uiará Amazon Resort, no Rio Negro, com apresentação de boas práticas dos tribunais da Região Norte e da Amazonia Legal.

Ao todo, foram apresentadas boas práticas de dez tribunais, que tratam de descarbonização e energia renovável, gestão de resíduos sólidos e economia circular, sustentabilidade em processos eleitorais, compensação ambiental e gestão de logística sustentável na Justiça do Trabalho, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral. Para o presidente do TRT-11, representante da Região Norte no Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o evento promoveu uma troca proveitosa de ideias e projetos com resultados positivos, que podem ser implementados em outras regiões brasileiras.

“Estamos todos imbuídos da vontade de discutir e buscar soluções sobre o tema sustentabilidade, que não se resume à economia de papel, energia elétrica ou água. Sustentabilidade vai mais além, buscando a harmonia entre o indivíduo e o entorno do seu habitat. A sustentabilidade hoje discutida na selva amazônica, coberta de fumaça decorrente de queimadas, algumas delas criminosas, nos faz pensar que é necessário continuar, cada vez mais, discutindo e buscando soluções para esse problema grave, que pode atingir todo o nosso planeta”, afirmou o desembargador Jorge Alvaro, presidente do TRT-11.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, Marina Lorena Nunes Lustosa, destacou o comprometimento dos tribunais da Região Norte e o papel institucional do Judiciário na pauta socioambiental, que, segundo ela, vai além da sustentabilidade interna e alcança o bem-estar social e os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Eu saio daqui hoje encantada com as práticas que foram expostas, com a criatividade dos tribunais, com o comprometimento institucional de cada um. E mais certa ainda de que o CNJ e os tribunais de Justiça têm um papel institucional que vai muito além da sustentabilidade interna, porque ele reflete diretamente nas questões climáticas, no bem-estar social e, em última análise, no direito fundamental previsto na Constituição. Levarei para o CNJ todas essas informações, tudo o que vi, li, presenciei e senti, para que o CNJ continue com essas políticas.”

Boas Práticas

O primeiro tribunal a apresentar as boas práticas foi o TRT-11, que trouxe a jornada Justiça Verde, iniciada em 2023 e organizada em etapas anuais: medir e compensar, educar e conectar, reutilizar, regenerar e prevenir. A jornada é conduzida pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e reúne várias boas práticas, entre elas o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), o Projeto Barco Escola (MAP Escolar), o Vestir para Vencer, o Projeto Justiça Verde, o Projeto ECOs, o Projeto Descarboniza e os Projetos Imersivos.

“Percebemos que, na Região Norte, em missão amazônica, a criação da cultura deve ocorrer com dois aspectos: social e ambiental. A Justiça do Trabalho, sobretudo, tem muito foco e preocupação com a questão social. Isso se tornou uma constância de propósito nas gestões. As gestões dos últimos três presidentes do TRT-11 foram marcadas por constância. Se eu tivesse que resumir esta apresentação, diria: levem para seus tribunais a constância de propósito”, disse o servidor do Liods, Vicente Fernandes Tino.

Já o TRT-14 (RO/AC) apresentou o “Programa de Geração Distribuída de Energia Solar do TRT14”, com Soneane Raquel Dias Loura, juíza do trabalho e presidente do Subcomitê do Plano de Logística Sustentável, que implanta sistema fotovoltaico para geração de energia limpa na sede do tribunal. E o TRT-10 (DF/TO) apresentou “Descarbonização Descomplicada”, com Selma Valdete Gordijo, chefe da Seção de Responsabilidade Socioambiental, que simplifica o entendimento sobre descarbonização por meio de um guia de termos essenciais.

Justiça comum

Os tribunais de Justiça estaduais apresentaram quatro boas práticas. O TJAM apresentou “Muito Além do Ranking”, com Monike Saldanha Antony, diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, mostrando as práticas que colocaram o TJAM no topo da sustentabilidade do Judiciário. O TJMT trouxe o “Projeto PLS comarcas”, com Jacqueline Bagão Schoffen, gestora do Cejusc Ambiental, que aproxima o Plano de Logística Sustentável da realidade das comarcas do interior. O TJTO apresentou o “Projeto Plantar para Compensar”, com Cinthia Barbosa Pires Azevedo, servidora e facilitadora de aprendizagem, que promove compensação ambiental por meio do plantio de mudas nativas do Cerrado. O TJRO apresentou a “Contratação Remunerada de Cooperativa de Catadores no TJRO”, com Samira Alvim de Siqueira, assistente técnica do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental, que tornou o tribunal o primeiro da região Norte a contratar cooperativa de catadores para coleta de resíduos recicláveis.

Justiça eleitoral

Os tribunais eleitorais também apresentaram quatro boas práticas. O TRE-PA apresentou “Da Descarbonização à Resiliência Climática Eleitoral”, com Josiane Amanda Miranda Raposo, colaboradora da Seção de Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Social, que reúne ações de descarbonização e resiliência climática nas atividades eleitorais na Amazônia. O TRE-RR apresentou o “Voto Sustentável TRE-RR”, com Lorrane Pereira da Costa, chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, e Paulo Cezar Rodrigues da Silva, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa reduzir o impacto ambiental das eleições em Roraima.

O TRE-TO apresentou “O Futuro é Sustentável: Eletrificando a Democracia”, com Evaldo de Menezes Tacho Junior, chefe do Núcleo de Gestão Socioambiental e Estatística, que aborda a transição energética solar e a mobilidade elétrica nas operações do tribunal. E o TRE-AP apresentou “Eleições Sustentáveis”, com Suellen Damasceno Gemaque, presidente da Comissão de Sustentabilidade, que reúne propostas para reduzir os impactos ambientais durante o período eleitoral, com foco na gestão de resíduos e eficiência energética.

Encerramento

O evento foi encerrado com a dinâmica colaborativa de Design Thinking “Rios que Conectam”, conduzida pelo LIODS do TRT-11. A atividade propôs uma reflexão sobre a conexão entre os rios da Amazônia e os desafios da Justiça do Trabalho, utilizando a metodologia do Design Thinking para estimular a criatividade, a empatia e a construção coletiva de soluções sustentáveis. Os participantes foram divididos em grupos e convidados a pensar em propostas que unissem inovação, sustentabilidade e as particularidades da realidade amazônica, reforçando o propósito do encontro de transformar boas práticas em ações concretas e replicáveis nos tribunais da Região Norte.

Confira as fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST

Evento nacional realizado pelo TRT-11 reúne representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça, em Manaus, para discutir soluções sustentáveis e os desafios da realidade amazônica

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu, na manhã desta quinta-feira (8), em Manaus, o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ. Realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça das cinco regiões do país para compartilhar experiências e discutir sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e mudanças climáticas. A edição deste ano tem como tema “Sustentabilidade que conecta, Justiça que transforma”.

A solenidade ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA) e foi aberta pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Em seu discurso, o magistrado destacou que discutir sustentabilidade na Amazônia exige considerar as características e os desafios da região, como as grandes distâncias e as dificuldades de acesso aos serviços públicos. Para ele, a sustentabilidade no Judiciário envolve não apenas a preservação ambiental, mas também o uso responsável dos recursos públicos, a acessibilidade, a inovação e a melhoria dos ambientes de trabalho. “Em outras palavras, sustentabilidade também é boa gestão”, afirmou.

O presidente ainda ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais da Região Norte e defendeu que as experiências bem-sucedidas sejam compartilhadas para enfrentar desafios comuns. “Não precisamos começar sempre do zero. Precisamos conversar mais, compartilhar mais e trabalhar cada vez mais em rede”, disse. Ao abordar a realidade amazônica, salientou que a floresta não pode ser dissociada das pessoas que vivem nela. “O grande desafio não é simplesmente preservar. É encontrar equilíbrio. Preservar e desenvolver. Proteger o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas”, afirmou. Ao final, reforçou que a sustentabilidade deve ser entendida como um processo permanente e que o encontro deve resultar em novas ideias, parcerias e ações concretas.

Conferência aborda riscos de mudanças irreversíveis na Amazônia
A conferência principal do encontro teve como tema “Riscos de Tipping Point da Amazônia: A Urgente Necessidade de Soluções Baseadas na Natureza”. Reconhecido internacionalmente por seus estudos sobre a Amazônia e as mudanças climáticas, o climatologista Carlos Nobre, que estava previsto para participar presencialmente, acompanhou a programação remotamente por motivos de saúde e fez a apresentação da conferencista Júlia Arieira, pesquisadora da Secretaria Científico-Técnica do Science Panel for the Amazon (SPA). Júlia atua há mais de 20 anos nas áreas de ecologia e conservação de ecossistemas e integra o painel científico que reúne mais de 300 pesquisadores dedicados ao estudo da Amazônia.

Na participação remota, Carlos Nobre alertou para os riscos associados à combinação de desmatamento, degradação florestal e mudanças climáticas e destacou a necessidade de soluções baseadas na natureza e de uma nova economia da floresta, capaz de gerar oportunidades de trabalho e renda para a população amazônica.

Soluções baseadas na natureza
Ao abordar os caminhos para enfrentar os riscos de mudanças irreversíveis na Amazônia, Júlia Arieira afirmou que a resposta à crise climática precisa combinar proteção da floresta, ciência, políticas públicas e geração de oportunidades para as populações amazônicas. Entre as medidas apontadas, estão a adoção urgente de soluções baseadas na natureza, com o compromisso de zerar o desmatamento, a degradação florestal e os incêndios, além da transição para uma economia de emissões líquidas zero.

A pesquisadora também defendeu a restauração florestal em larga escala associada à bioindustrialização de produtos regionais, como forma de fortalecer uma economia baseada na sociobiodiversidade e gerar trabalho e renda de maneira compatível com a conservação da floresta. Nesse processo, ressaltou a importância de reconhecer e incorporar o conhecimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, fundamentais para a proteção e a reabilitação dos ecossistemas amazônicos.

Diante desse cenário, Júlia defendeu a construção coletiva de soluções para a região, com a participação de cientistas, governos e instituições do sistema de Justiça. “Precisamos buscar caminhos de solução para a Amazônia e eu acho que é junto, dialogando com os diferentes atores da Amazônia, entre cientistas, de cientistas com o governo, com o executivo, com o judiciário, é que a gente pode conseguir buscar caminhos que perdurem ao longo do tempo”, afirmou. Segundo ela, “esse diálogo deve orientar decisões capazes de responder aos impactos das mudanças climáticas, reduzir as desigualdades e promover um modelo de desenvolvimento que mantenha a floresta em pé”.

Representantes de diferentes ramos da Justiça participam da abertura
Magistrados de todos os estados do Norte e da Amazônia Legal compuseram a mesa solene da abertura do evento: a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a desembargadora Luiza Cristina Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Carmo Antônio de Souza; o desembargador do TRT-7, Carlos Alberto Trindade Rebonatto; o presidente do Comitê de Sustentabilidade do TRT-10, Pedro Luís Vicentin Foltran; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Ângela Maria Ribeiro Prudente; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, Marina Lorena Nunes Lustosa; o juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Bruno da Silva Ferreira; a juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Jaquelline Santos Silva; a juíza auxiliar do TJ-PA, Rafaela de Jesus Mendes Morais; a juíza auxiliar do TJ-AC, Zenice Mota Cardozo; a juíza do TRT-14, Soneane Raquel Dias Loura Simioli; e a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho.

Durante o evento, houve uma apresentação cultural com os bois Garantido e Caprichoso

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Fernando Crispim

A chamada integra as ações de reestruturação da Revista do TRT-11 e recebe trabalhos até 5 de novembro

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) lançou o Edital nº 02/2026, de chamada de artigos científicos para composição da obra coletiva “Relações de Trabalho na Sociedade do Século XXI”. A iniciativa celebra a nova etapa da Revista do TRT-11: Direito, Trabalho e Amazônia, reestruturada como periódico científico jurídico, com acesso aberto e vocação nacional e internacional.

A chamada é destinada a integrantes da magistratura e do Ministério Público, docentes, pesquisadores, advogados, servidores públicos, estudantes de pós-graduação e demais membros da comunidade acadêmica interessados nas áreas abrangidas pela obra. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 5 de novembro de 2026.

Link para o edital

Transformações nas relações de trabalho
A obra coletiva pretende fomentar o diálogo científico, institucional e interdisciplinar sobre as transformações das relações de trabalho no século XXI. A proposta também busca reunir diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho, pelo Direito Processual do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.

Um dos diferenciais da publicação será a atenção às peculiaridades das relações de trabalho e da atuação da Justiça do Trabalho na Amazônia. O edital destaca características como a diversidade social, cultural, econômica, ambiental e geográfica da Região, além de questões relacionadas ao acesso à justiça, às populações vulneráveis, às atividades econômicas do território, à proteção ambiental e às grandes distâncias territoriais.

Para a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a iniciativa representa uma oportunidade de ampliar o diálogo entre a academia e as instituições que integram o sistema de Justiça, valorizando também a produção científica voltada às especificidades da Amazônia. “Esta chamada amplia o diálogo entre a Justiça do Trabalho e a comunidade acadêmica sobre as transformações das relações de trabalho no século XXI. Queremos também valorizar a produção científica sobre as particularidades da Amazônia e seus desafios para a efetivação dos direitos trabalhistas”.

Temas
O edital prevê um conjunto amplo de eixos temáticos para os trabalhos. Entre eles estão as transformações contemporâneas do Direito do Trabalho; relações individuais de trabalho, vínculo de emprego e novas formas de contratação; Direito Coletivo, liberdade sindical e negociação coletiva; Direito Processual do Trabalho, acesso à justiça e efetividade da jurisdição; além de prova, precedentes, recursos e execução trabalhista.

Também poderão ser submetidos artigos sobre novas tecnologias, inteligência artificial e trabalho em plataformas digitais; direitos fundamentais, direitos humanos, igualdade, diversidade e não discriminação; saúde, segurança e meio ambiente do trabalho; proteção social e grupos em situação de vulnerabilidade; sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa; Direito Internacional e Comparado do Trabalho; e temas emergentes e perspectivas futuras do Direito e do Processo do Trabalho.

Submissão
Os trabalhos devem ser enviados em arquivo editável, no formato Microsoft Word, acompanhados de resumo de até cinco linhas. Os artigos deverão ter entre 12 e 20 laudas e seguir as normas de formatação e referências bibliográficas estabelecidas no edital. A avaliação levará em consideração, entre outros critérios, a pertinência temática, a relevância do problema investigado, a qualidade do levantamento bibliográfico, a consistência científica e a atualidade das informações e referências utilizadas.

Uma comissão analisará os trabalhos e poderá solicitar ajustes formais ou de conteúdo antes da aprovação definitiva. A submissão não assegura a publicação do artigo, e a decisão sobre a seleção será comunicada ao autor responsável por e-mail. A obra será publicada exclusivamente em formato digital e terá acesso gratuito. A publicação integra as iniciativas da Ejud11 destinadas a celebrar a reestruturação da Revista do TRT da 11ª Região: Direito, Trabalho e Amazônia.

As submissões devem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “CHAMADA DE ARTIGOS – RELAÇÕES DE TRABALHO NA SOCIEDADE DO SÉCULO XXI”. O período para envio começou em 5 de outubro e termina em 5 de novembro de 2026. Dúvidas sobre a chamada também podem ser encaminhadas ao mesmo endereço eletrônico.

O que é: Envio de artigos científicos para a obra coletiva “Relações de Trabalho na Sociedade do Século XXI”
Quando: até 5 de novembro
Onde: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Link: Edital completo

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Ejud11
Artes: Thais Mannala

Evento acontece nos dias 8 e 9 de outubro e reúne mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça para discutir sustentabilidade, mudanças climáticas e realidade amazônica

Manaus recebe, nos dias 8 e 9 de outubro, o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ, que reunirá representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça das cinco regiões do país. O evento é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com a Rede Norte de Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação conta com a participação de diferentes ramos do Poder Judiciário, incluindo Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, além de instituições de âmbito nacional. O encontro terá como tema “Sustentabilidade que conecta, Justiça que transforma”.

Durante os dois dias, magistrados, servidores, gestores e especialistas irão compartilhar experiências e discutir iniciativas relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e enfrentamento das mudanças climáticas, considerando as especificidades e os desafios da região amazônica.

Diferentes ramos da Justiça

A abertura oficial do encontro será realizada no dia 8 de outubro, a partir das 8h30, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA), em Manaus. A mesa de abertura contará com representantes do TRT-11, TRF-1, TJ/AM, TREs, TRTs, Tribunais de Justiça estaduais, além do CNJ, CSJT e STM, reunindo diferentes ramos e instâncias do Poder Judiciário.

A diversidade institucional da mesa demonstra a abrangência do encontro, que reúne órgãos dos diferentes ramos da Justiça e representantes de instituições das cinco regiões brasileiras.

Conferência aborda riscos para a Amazônia

Um dos destaques da programação do primeiro dia será a conferência da bióloga Julia Arieira, às 10h, com o tema “Riscos de Tipping Point da Amazônia: A Urgente Necessidade de Soluções Baseadas na Natureza”. Pesquisadora com mais de 20 anos de experiência nas áreas de ecologia e conservação de ecossistemas, Julia Arieira atua com temas relacionados a mudanças climáticas, biodiversidade, áreas úmidas e sustentabilidade na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Desde 2019, integra a Secretaria Científico-Técnica do Science Panel for the Amazon (SPA), atuando na interface entre ciência e políticas públicas.

A conferência integra a programação destinada à formação institucional e ao debate sobre os desafios ambientais contemporâneos e a atuação do Poder Judiciário na agenda da sustentabilidade.

Amazônia no centro do debate

A realização do encontro em Manaus coloca a realidade amazônica no centro das discussões sobre sustentabilidade no Poder Judiciário. Para o presidente do TRT-11 e representante da Região Norte junto ao CSJT e ao CNJ, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a realização do evento na capital amazonense representa uma oportunidade para o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias considerando as características da região. “Receber este fórum em Manaus carrega grande relevância simbólica e prática. Diante da centralidade da Amazônia nas discussões ecológicas globais, cabe às instituições de Justiça liderar pelo exemplo, implementando rotinas ecoeficientes e fomentando a consciência ambiental. Trata-se de uma oportunidade ímpar para trocar vivências, difundir projetos bem-sucedidos e edificar estratégias alinhadas às particularidades do nosso território”, pontuou.

Programação com imersão amazônica

No dia 9 de outubro, a programação será realizada no Uiará Amazon Resort, com atividades voltadas à imersão na realidade amazônica e ao compartilhamento de boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas pelas instituições participantes. A proposta é ampliar o intercâmbio de experiências e aproximar os participantes de iniciativas relacionadas à sustentabilidade na região, fortalecendo a construção colaborativa de soluções para desafios ambientais que ultrapassam fronteiras regionais.

V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ
Data: 8 e 9 de outubro de 2026
Dia 8 – Abertura e conferência
Horário: a partir das 8h30
Local: Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA)
Endereço: Avenida Silves, 2.222, Distrito Industrial, Manaus/AM

Dia 9 – Imersão na realidade amazônica
Local: Uiará Amazon Resort

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, nesta quarta-feira (7), a promoção da juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso para ocupar o cargo de desembargadora do Trabalho por critério de antiguidade, após o aval da Corregedoria Regional, que reconheceu o nome como apto à promoção. A magistrada foi indicada, por unanimidade, para completar o quadro de desembargadores do Tribunal, composto por 14 cargos, na vaga do desembargador Lairto José Veloso, falecido em agosto deste ano.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, o procedimento de nomeação segue agora para Brasília. Após o cumprimento dos ritos legais, a promoção será concluída com a nomeação pela Presidência da República, conforme o artigo 115 da Constituição Federal.

Após a deliberação, os membros da Corte manifestaram votos de congratulações, salientando a dedicação ao trabalho e ao interior, a defesa de crianças, adolescentes e animais. Também foram citados o bom humor, a harmonia, a leveza e a alegria que marcam a trajetória de 35 anos de magistratura, dos quais 30 no interior do Amazonas.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a trajetória da magistrada e desejou sucesso na nova etapa. "Sempre se sobressaiu pelo bom humor e pela harmonia. Sempre recebemos boas notícias sobre o trabalho, onde quer que ela tenha estado nos diversos municípios do Amazonas, por último em Manacapuru, cidade que a adotou por conta da afeição que ela tem pelo município. Desejo, com todo carinho e toda sinceridade, sucesso na nova carreira."

Já a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela também se manifestou em homenagem à colega. Ela lembrou os 35 anos de magistratura, afirmou a dedicação da juíza ao trabalho ao interior do Amazonas e enalteceu a atuação na defesa de crianças e adolescentes: "Estamos completando 35 anos de magistratura, uma jornada que, para mim, é uma alegria, e tenho uma colega sempre dedicada ao trabalho e ao interior. Sua atuação no interior do Amazonas, que temos em comum, é voltada à defesa das crianças, dos adolescentes e também dos animais. Tenho certeza de que ela vem somar e ganha todos nós, o Tribunal, o jurisdicionado e a sociedade, e desejo que, desde hoje, a senhora continue feliz, com sua leveza e sua alegria.”

Amor pelo interior do Amazonas

No discurso de agradecimento, a juíza Yone Gurgel lembrou dos 30 anos no interior do Amazonas e das lições humanas que acumulou nesse período. Em tom de reconhecimento, agradeceu a colegas, servidores, estagiários e terceirizados e falou sobre a sensibilidade aprendida no convívio com as pessoas, especialmente com as fragilidades delas, além de defender uma atuação jurisdicional atenta às realidades e às vulnerabilidades presentes nos processos.

“O interior me ensinou muito e me presenteou com pessoas maravilhosas. Foi ali que aprendi a sensibilidade, que não é só nata, mas também se adquire no convívio com as pessoas, principalmente com as fragilidades delas. Agradeço pela atividade jurisdicional que tive, pois ela me proporcionou enxergar as maravilhas do Amazonas, e isso me construiu como eu sou. Espero continuar atuando na simplicidade, observando quem está do outro lado, porque nossos processos têm rostos, pés descalços, distâncias, fragilidades e vulnerabilidades, e precisamos estar sempre atentos a isso”, disse a magistrada.

Biografia

Natural de Manaus, a juíza é graduada em Direito pela Universidade do Amazonas (Ufam) e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes. Em 1991, assumiu o cargo de Juíza do Trabalho Substituta no TRT-11 e, posteriormente, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari, em 1995. Além disso, atuou como titular da Vara do Trabalho de Manacapuru (AM) e foi agraciada com o título de Cidadã Manacapuruense, por decreto da Câmara de Vereadores daquele município. Atualmente, é titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus e ocupa as funções de subgestora em Manaus e vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Confira o álbum de fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva

Juiz do TRT-11 aplicou Protocolo do CNJ para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil

Resumo:

• Trabalhador é indenizado em R$ 30 mil após sofrer assédio sexual de um hóspede durante o expediente em hotel de Manaus.
• Decisão aplicou protocolo do CNJ e considerou a palavra da vítima na análise do caso, diante da dificuldade de produzir provas em situações de assédio.
• Empresas foram responsabilizadas por não oferecerem suporte adequado ao trabalhador e também deverão pagar adicional de insalubridade.

Uma decisão da 9ª Vara do Trabalho de Manaus condenou duas empresas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador que sofreu assédio sexual praticado por um hóspede durante o expediente em um hotel de Manaus. Ao julgar do caso, o juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso aplicou o Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que atribui um peso diferenciado à palavra da vítima na análise do caso.

Contratado como camareiro, o trabalhador relatou que, em agosto de 2025, foi abordado por um hóspede enquanto organizava seu carrinho de limpeza. Após acompanhá-lo até um quarto para indicar onde ficavam os sacos utilizados para a lavanderia, o hóspede teria feito uma abordagem de cunho sexual e tocado suas partes íntimas. O trabalhador afirmou que se sentiu desconfortável, conseguiu deixar o quarto, comunicou o ocorrido a um colega e, posteriormente, à sua superiora.

Após o episódio, o trabalhador foi afastado das atividades e, posteriormente, entrou em férias por 15 dias. Logo após o retorno das férias, com oito meses do início do contrato de trabalho, ele foi dispensado sem justa causa.

Protocolo orientou análise da palavra da vítima

Ao analisar o pedido de indenização, o magistrado destacou que a produção de provas em casos de assédio é especialmente difícil, já que as condutas geralmente ocorrem de forma clandestina e sem testemunhas. Nesse contexto, ressaltou a importância da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos protocolos do sistema de Justiça voltados à igualdade e à não discriminação.

Na decisão, o juiz registrou expressamente a aplicação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva que orienta, nos casos de assédio sexual, a “atribuir um peso diferenciado à palavra da vítima da violência moral ou sexual no ambiente de trabalho”.

O magistrado também considerou que, no caso analisado, havia uma situação de vulnerabilidade, uma vez que o agressor teria partido da presunção de que o trabalhador seria homoafetivo para abordá-lo sexualmente. Para o juiz, era necessário reconhecer e valorizar adequadamente a credibilidade do relato apresentado pela vítima.

Hotel não ofereceu suporte psicológico

O relato do trabalhador foi considerado coerente e sem elementos que colocassem sua credibilidade em dúvida. Em depoimento, ele informou que comunicou o ocorrido à chefia e que o hotel havia prometido auxílio psicológico, mas o atendimento não foi oferecido. Segundo a representante das empresas, o estabelecimento tomou conhecimento do fato, questionou o hóspede, que negou a ocorrência, e não ofereceu auxílio psicológico ao trabalhador.

Diante dessas provas, o juiz concluiu que o trabalhador foi vítima de assédio sexual por um hóspede e que as empresas não adotaram medidas adequadas de prevenção, proteção e tratamento da vítima.

Responsabilidade do estabelecimento

Na sentença, o magistrado destacou que os proprietários de hotéis e estabelecimentos similares respondem pelos danos causados por seus hóspedes, independentemente de culpa, conforme os artigos 932, IV, e 933 do Código Civil. Também ressaltou que o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de riscos.

Para o juiz, como o assédio sexual ocorreu no ambiente de trabalho e atingiu a honra do trabalhador, ficou caracterizado o dever de indenização por danos morais. A ofensa foi classificada como de natureza grave, e a indenização foi fixada em R$ 30 mil, considerando as circunstâncias do caso e os critérios previstos na legislação trabalhista. O valor deverá ser pago solidariamente pelas empresas reclamadas.

Outros direitos reconhecidos

Além da indenização por danos morais, a sentença condenou uma das empresas ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, durante o período contratual, em razão da higienização de acomodações e banheiros com circulação superior a 25 pessoas por dia.

Ainda cabe recurso da decisão.

#ParaTodosVerem: Foto mostra um carrinho de limpeza com roupas de cama em um corredor de hotel.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

Atividade reuniu cerca de 150 estudantes e integrou prestação jurisdicional, educação em direitos e promoção da inclusão no interior do Amazonas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no dia 30 de setembro, em Apuí, no sudeste do Amazonas, mais uma edição da campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo”. A iniciativa, voltada à promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças, reuniu cerca de 150 estudantes do 6º ao 9º ano do Centro Educacional Padre Faliero. A atividade ocorreu no contexto da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Humaitá, que também realizou atendimento à população e audiências no município.

A programação foi organizada em três etapas: compreender, reconhecer e agir, e teve início com a participação da juíza do Trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, que apresentou o tema “Deficiência, acessibilidade e capacitismo: conceitos para uma escola inclusiva”. A magistrada abordou a evolução do conceito de deficiência, a diferença entre deficiência e incapacidade, o modelo social da deficiência, terminologias adequadas, diversidade humana, acessibilidade e diferentes tipos de barreiras, com atenção especial às barreiras atitudinais.

Na sequência, o defensor público Helom César da Silva Nunes conduziu a palestra “Capacitismo não é brincadeira: como identificar e combater o assédio e a discriminação na escola”. A apresentação tratou das diferenças entre brincadeira, conflito e violência, além de situações de assédio, bullying, discriminação, apelidos, exclusões e humilhações. O defensor também abordou as consequências emocionais e sociais dessas práticas e a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio e proteção.

Encerrando o ciclo de palestras, o técnico judiciário do TRT da 11ª Região Felipe dos Santos Schwarz apresentou o tema “Inclusão começa comigo: atitudes anticapacitistas que transformam a escola”. A fala destacou a importância de atitudes cotidianas de empatia e respeito às diferenças, além de abordar ajuda sem infantilização ou superproteção, comunicação respeitosa, linguagem inclusiva e enfrentamento à exclusão e às práticas discriminatórias.

Dinâmica interativa
Um dos momentos de maior interação com os estudantes ocorreu com a utilização do jogo UNO como ferramenta pedagógica para discutir o enfrentamento ao capacitismo. A carta block foi associada às situações em que alguém tem sua participação impedida; a reverse, à necessidade de inverter o olhar sobre a deficiência; e as cartas +2 e +4, ao acúmulo de preconceitos, apelidos, exclusões e outras barreiras. O coringa foi utilizado para destacar o poder de escolha diante de uma situação de discriminação.

Ao final da atividade, os estudantes receberam jogos UNO como lembrança da ação.

Materiais são entregues nas escolas
A atuação em Apuí também incluiu a entrega de materiais educativos a duas escolas públicas do município. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Vieira da Costa recebeu cartazes de combate ao trabalho infantil, cartazes da campanha “Um dia sem... Um dia com... trabalho infantil” e 200 gibis de cada uma das publicações “A rotina de um aprendiz” e “Lugar de criança é na escola”.

A Escola Municipal em Tempo Integral Alta União também recebeu cartazes de combate ao trabalho infantil, cartazes da campanha e 200 exemplares de cada um dos dois gibis educativos. A distribuição busca ampliar o alcance das ações de conscientização e manter os conteúdos disponíveis para estudantes e educadores após a passagem da Justiça Itinerante pelo município.

Justiça Itinerante
Além da ação educativa, a equipe da Justiça Itinerante realizou atendimento à população e audiências no Fórum Desembargador Ataliba David Antônio, sede da Vara Única e do Cartório Judicial da Comarca de Apuí, com apoio do juiz titular, Gabriel da Silva Petronetto.

A campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio – Enfrentando o Capacitismo” conta com o apoio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região, do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TRT-11, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA, do Programa de Extensão Guardiões da Amazônia, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAM e do Ministério Público do Trabalho.

Tribunal levou ao evento serviços e orientações sobre reclamação trabalhista, divulgação da Cartilha da Ouvidoria Regional e Ouvidoria da Mulher, além de promover debates sobre representatividade, acolhimento e cidadania

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atuou na 4ª Expo Mulher e na 1ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, realizadas nos dias 1º e 2 de outubro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, com balanço positivo: divulgação da Cartilha da Ouvidoria Regional a 168 pessoas, entre advogadas, advogados, artesãos e artesãs e público em geral; atendimento sobre direitos trabalhistas a cinco mulheres; divulgação e entrega de ventarolas a 146 pessoas com os contatos da Ouvidoria Regional. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Permanente da Mulher Advogada, o evento teve como tema “As Mulheres Dialogam, a Justiça Avança” e reuniu uma programação voltada à promoção de direitos e à oferta de serviços gratuitos de cidadania, saúde, orientação jurídica, empreendedorismo, trabalho e geração de renda, não só para mulheres, mas para o público em geral.

No estande, o TRT-11 ofereceu serviços de atermação, procedimento gratuito em que a trabalhadora relata a situação diretamente a um servidor da Justiça do Trabalho, que redige e registra a reclamação. Também houve escuta qualificada por meio da Ouvidoria Regional e da Ouvidoria da Mulher e divulgação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud).

A ouvidora do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, avaliou como positiva a realização do evento e a presença do Tribunal na 4.ª Expo Mulher, reforçando que a exposição trouxe grandes novidades ao reunir mulheres de vários segmentos da sociedade. “A nossa participação superou todas as expectativas. Tivemos a oportunidade de estar mais próximos da comunidade, ouvindo de perto as demandas e mostrando que o TRT-11 é uma casa de portas abertas para a garantia de direitos e para a proteção das mulheres. Levar orientações jurídicas e serviços essenciais diretamente para este espaço demonstra o nosso compromisso inabalável com a cidadania e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou a magistrada.

Palestras

Além do atendimento no estande, magistradas do TRT-11 participaram como palestrantes no evento. A ouvidora do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, abordou o tema “Não basta dar voz, é preciso escutar e agir: Ouvidorias da Mulher, Caixas de Assistência, acolhimento e acesso a direitos”. Já a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, ministrou a palestra “Quantas de nós estão na sala? Mulheres negras e indígenas e o acesso real à justiça e aos espaços de poder”. Ambas levaram ao público a perspectiva da Justiça do Trabalho e trocaram saberes com outras mulheres sobre representatividade, acolhimento e garantia de direitos.

Na apresentação, a ouvidora do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, defendeu que as ouvidorias não podem se limitar a registrar manifestações, mas devem funcionar como espaços de acolhimento e de encaminhamento efetivo das demandas das mulheres. “As ouvidorias devem atuar como canais efetivos de acolhimento e encaminhamento, garantindo que as demandas femininas encontrem respostas concretas e acesso real a direitos. Além disso, é fundamental a atuação conjunta entre Ouvidorias da Mulher e demais órgãos do sistema de Justiça para ampliar a proteção e a cidadania das trabalhadoras”, defendeu.

A juíza do Trabalho Carla Nobre explicou que representatividade vai muito além de uma fotografia e exige voz, poder de decisão e capacidade de transformar estruturas. A magistrada lembrou que o acesso à Justiça começa antes mesmo do processo, pelo direito de ser vista, ouvida e representada, e ressaltou que o TRT-11 é um dos únicos tribunais do país a alcançar a paridade de gênero em seus espaços de poder, especialmente no Pleno. “Diversidade sem poder decisório pode virar cenário. Por isso, mulheres negras e indígenas não precisam apenas de um lugar à mesa, mas de participar da definição da pauta. A pergunta ‘quantas de nós estão na sala?’ incomoda justamente porque transforma ausência em evidência.”

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Confira as fotos dos dois dias do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva

Mutirão realizado de 14 a 18 de setembro resultou no pagamento de R$ 10 milhões em 482 acordos homologados no Amazonas e em Roraima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) arrecadou mais de R$ 26 milhões durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro. A mobilização concentrou esforços de magistrados e servidores para dar efetividade às decisões judiciais e viabilizar o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça.

Ao longo da semana, foram realizadas 1.929 audiências e homologados 482 acordos, que resultaram em R$ 10,2 milhões liberados para pagamento aos trabalhadores. Também foram registrados R$ 9,7 milhões decorrentes de alvarás, R$ 236 mil de precatórios e RPVs, além de R$ 3,5 milhões arrecadados em recolhimentos destinados ao INSS e ao Imposto de Renda.

A arrecadação do TRT-11 incluiu também R$ 51 mil decorrente do leilão de bens móveis e imóveis realizado durante e Semana da Execução. Houve, ainda, R$ 2,1 milhões em alvarás expedidos e ainda não pagos e R$ 103 mil em outros valores arrecadados e bloqueados.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, teve como slogan “Seu direito por inteiro” e, neste ano, concentrou ações especialmente em processos envolvendo grandes devedores e na pesquisa patrimonial. A proposta buscou acelerar a transformação de decisões judiciais em resultados concretos.

Atuação concentrada

No âmbito do TRT-11, a Semana da Execução envolveu unidades de primeiro e segundo graus, incluindo as Varas do Trabalho, a Divisão de Execução Concentrada (Decon), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) e as unidades responsáveis pela pesquisa patrimonial.
A execução trabalhista é a etapa do processo em que se busca garantir o cumprimento da decisão judicial, com a efetiva satisfação do crédito reconhecido. A conciliação é uma das ferramentas utilizadas nesse momento, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem formas de pagamento e possam encerrar a demanda.

Efetividade da decisão judicial

A Semana Nacional da Execução Trabalhista busca enfrentar um dos principais desafios da prestação jurisdicional: transformar o reconhecimento de um direito em seu efetivo cumprimento. Para isso, a mobilização reúne diferentes estratégias, como conciliação, pesquisa patrimonial, localização e constrição de bens e realização de leilão.

“O resultado de 2026 demonstra a mobilização do TRT-11 para dar andamento aos processos em fase de execução. Os números reúnem diferentes modalidades de arrecadação e medidas adotadas, refletindo o esforço conjunto para assegurar a efetividade da fase de execução e para a efetiva entrega dos valores já reconhecidos pela Justiça do Trabalho”, afirma a coordenadora da Decon, juíza do Trabalho Yone Gurgel.

Justiça do Trabalho movimenta R$ 6,1 bilhões no país

O esforço concentrado também apresentou resultados em âmbito nacional. Segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou R$ 6,1 bilhões em todo o país. Foram realizadas 90.159 audiências, homologados 24.675 acordos e realizados 563 leilões durante a mobilização. Do total nacional, mais de R$ 1,55 bilhão foi arrecadado por meio de conciliações.

Novo site

Como parte das atividades da 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho lançou o novo site da Execução Trabalhista: www.csjt.jus.br/web/execucaotrabalhista. O portal teve o visual repaginado para simplificar a navegação e ampliar o acesso à informação.

No portal, o usuário pode encontrar informações sobre como acompanhar o processo; como regularizar pendências e cumprir a decisão judicial ou o acordo trabalhista; e banco de dados que reúne iniciativas nos regionais que contribuem para aumentar a efetividade da execução e fortalecer a prestação jurisdicional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do TST
Artes: TST, com edições de Thais Mannala