Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A conciliação homologada pelo juiz Sandro Nahmias Melo assegurou ao trabalhador o recebimento dos direitos trabalhistas, três meses após o ingresso da ação

Um trabalhador garantiu, por meio de acordo firmado, nesta terça-feira (3), durante a XXI Semana Nacional da Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receber os direitos trabalhistas após ingressar com processo na Justiça do Trabalho por meio do jus postulandi (do latim), que é o direito de a própria pessoa atuar na Justiça do Trabalho sem precisar necessariamente de advogado. O acordo foi firmado cerca de três meses após o ingresso da ação.

A conciliação entre o empregado e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), atualmente Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM), foi homologada pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, supervisor do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (CEJUSC-JT) 1º Grau, e assegurou o pagamento de R$ 9,1 mil em parcela única, correspondente a aviso prévio, multas e indenizações, sob pena de multa de 50% em caso de inadimplência.

Para o juiz Sandro Nahmias Melo, os envolvidos no processo mostraram protagonismo e maturidade e, de forma autônoma e colaborativa, chegaram a uma solução consensual para o conflito. “Parabeniza-se a postura conciliatória e o empenho na construção do acordo, ressaltando a importância do diálogo direto na resolução efetiva e célere dos conflitos”, salientou o magistrado.

O que é jus postulandi?

O chamado “jus postulandi” (direito de pedir), garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 791, permite ao trabalhador acionar a Justiça do Trabalho sem a necessidade de advogado, assegurando acesso gratuito e direto ao Judiciário. Por conta desse direito, os trabalhadores do Amazonas e de Roraima podem ingressar com processo trabalhista no TRT-11 gratuitamente.

O serviço de tomada de reclamatória, também chamado de atermação, pode ser realizado presencialmente no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), no Fórum de Boa Vista (FTBV), ou online pelo site do TRT-11 para moradores fora das capitais, mediante o preenchimento de formulário virtual. Para mais informações, acesse a área do serviço de ação trabalhista (atermação), disponível no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao.

Conciliar É Legal

O TRT-11 participa da XXI Semana Nacional da Conciliação, que segue até sexta-feira (6). Com o slogan “Conciliar é Legal”, a iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando as possibilidades de acordo entre as partes. A conciliação é um dos instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para promover o diálogo entre as partes e buscar soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. A construção de acordos pode contribuir para a resolução mais célere das demandas, respeitando os direitos envolvidos e a autonomia dos interessados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação/Cejusc-JT

Certame será realizado exclusivamente pela internet e contará com 25 lotes disponíveis para arrematação

O leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), marcado para 30 de novembro, reunirá 25 lotes com imóveis, terrenos, embarcação, veículos, equipamentos e móveis. Entre os bens disponíveis estão duas grandes áreas de terras em Cacau Pirera, distrito de Iranduba, avaliadas em conjunto em R$121,9 milhões; um terreno na Avenida do Turismo, em Manaus, avaliado em R$11 milhões; além de imóveis em Parintins, Maués, Boa Vista e Rio Preto da Eva. O certame será realizado exclusivamente na modalidade online, pela plataforma da WR Leilões, a partir das 9h30 (horário de Manaus).

Os bens foram penhorados em processos que tramitam na Justiça do Trabalho e serão alienados em hasta pública. Os interessados podem consultar o edital completo e acessar as fotografias dos itens pelos sites do TRT-11 e da WR Leilões.

Podem participar pessoas físicas que estejam na livre administração de seus bens e pessoas jurídicas regularmente constituídas. O cadastro dos interessados deve ser realizado antecipadamente no site do leiloeiro. No caso das empresas, a participação deve ocorrer por meio de seus representantes legais, mediante apresentação do CNPJ e dos atos constitutivos atualizados. O edital também permite a representação por procuradores com poderes específicos.

Visitação aos bens
Os interessados poderão visitar os bens antes da data do leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para os processos cuja execução tramita no Amazonas, os bens removidos estão no depósito do leiloeiro, localizado na Rua Raimundo Parente, Lote 45, bairro Alvorada, em Manaus. O contato pode ser feito pelos telefones (92) 98159-7859 e (95) 99127-6061.

Para os processos com execução em Roraima, os bens removidos estão na Rua Três Marias, nº 139, bairro Raiar do Sol, em Boa Vista. O telefone informado para contato é (92) 98159-7859. Já para visitar imóveis e bens não removidos, os interessados devem entrar em contato com o leiloeiro pelos números (92) 98159-7859 e (95) 99127-6061.

Bens móveis
Entre os bens móveis, está o barco motor denominado CPSM I, destinado ao transporte de passageiros e cargas, com 16,90 metros de comprimento e equipado com motor a diesel. A embarcação foi avaliada em R$90 mil.

Também serão leiloados veículos como uma caminhonete Volkswagen Amarok, ano/modelo 2014/2015, avaliada em R$65 mil; um Chevrolet Prisma, ano 2012, avaliado em R$23 mil; uma motocicleta Honda NXR 160 Bros, avaliada em R$20mil; uma Kawasaki Ninja 300ABS, avaliada em R$16.511; uma Honda Pop 110i, avaliada em R$7.924; e uma Honda CG 125 Titan KS, avaliada em R$6.311.

A lista inclui ainda móveis de madeira, como uma mesa retangular de cerejeira com seis lugares, outra mesa de cumaru vermelho e um guarda-roupa também de cumaru vermelho. Há ainda portas de madeira sucupira e angelim entalhadas com desenhos regionais. O conjunto foi avaliado em R$35.850.

Outros itens disponíveis são dois bebedouros industriais, avaliados em R$5.500; um expositor refrigerado vertical da marca Gelopar, avaliado em R$17 mil; uma lavadora de alta pressão, avaliada em R$16 mil; equipamentos de academia, incluindo máquinas e mini trampolins, avaliados em R$24 mil; uma caixa de som e um móvel de madeira com gavetas. Também serão leiloados um aparelho de TV LG Smart de 32 polegadas, avaliado em R$650, além de um notebook Lenovo e duas impressoras, com avaliação conjunta de R$2.886.

Imóveis
Em Manaus, será leiloado um terreno de 357,05 metros quadrados localizado na Rua 24 de Maio, no Centro, onde há uma casa residencial de alvenaria. O imóvel possui varanda, salas, quarto, cozinha, despensa e dependências, e foi avaliado em R$800 mil. Na capital amazonense, também estão disponíveis um apartamento no condomínio Maison Rochelle, no bairro Nossa Senhora das Graças, avaliado em R$430 mil; os direitos aquisitivos de um apartamento no empreendimento Splendore Comfort Residence, no bairro São Jorge, avaliados em R$550 mil; um terreno de 12.233,07 metros quadrados na Avenida do Turismo, na Ponta Negra, avaliado em R$11 milhões; e um lote no bairro Redenção, avaliado em R$23.935,52.

Em Parintins, será leiloado um imóvel com prédio de quatro pavimentos que abriga o Hotel do Boi, na Avenida Amazonas, bairro São Benedito. A avaliação é de R$600 mil. Também no município, há um terreno de 816 metros quadrados na Estrada Leopoldino Teixeira Filho, avaliado em R$45 mil.

No interior do Amazonas, o edital inclui uma área de terras de 1.250 metros quadrados com um galpão, localizada na Estrada dos Moraes, em Maués, avaliada em R$ 120 mil; um terreno denominado São Pedro, situado no Lago Janauari, em Iranduba, avaliado em R$3 milhões; e a Fazenda Rio Preto II A, em Rio Preto da Eva, com 280,3259 hectares e uma casa residencial, avaliada em R$550.570,33.

Em Cacau Pirera, distrito de Iranduba, serão leiloados dois lotes de terras: Marajó Miri, com 391 hectares, avaliado em R$68,034 milhões, e São Sebastião, com 310 hectares, avaliado em R$53,94 milhões. Já em Boa Vista (RR), será leiloado um imóvel no bairro Pintolândia, composto por residência e galpão comercial, com avaliação de R$345 mil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Divulgação/ SEHASP

Formulários serão enviados nos e-mails pessoais cadastrados na SGPES 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, de 9 de novembro a 7 de dezembro, o recadastramento e a prova de vida de aposentados e pensionistas. Neste ano, o procedimento pode ser feito por e-mail, por videoconferência agendada ou presencialmente, das 8h às 14h.

Conforme a Resolução CSJT 273/2020, o recadastramento anual é obrigatório para magistrados(as), juízes(as) classistas, servidores(as) aposentados e para pensionistas, residentes no país ou no exterior.

O objetivo é comprovar a vida e garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e do benefício de pensão. A ação também atualiza os dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES). Caso não seja realizado o recadastramento, o pagamento será suspenso a partir do mês subsequente ao término do prazo.

Orientações para o recadastramento

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), por meio da Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), detalha todas as informações necessárias para o recadastramento em 2026.

Cada aposentado e cada pensionista recebe o Formulário de Recadastramento já preenchido no e-mail pessoal cadastrado no tribunal.

Após a conferência dos dados, são três caminhos para efetuar a prova de vida:

1. Por e-mail (mais rápido)
   1- Assine. É possível usar a assinatura eletrônica pelo portal GOV.BR ou imprimir, assinar e reconhecer a firma em cartório, por autenticidade. Quem mora no exterior pode reconhecer a firma em consulado ou embaixada;
   2- Envie o formulário em foto ou PDF para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
   
   
2. Por videoconferência
   1- Faça o agendamento clicando aqui;
   2- Aguarde o e-mail de confirmação com o link da sala;
   3- Na data e no horário marcados, acesse o link e clique em “Entrar com o Google Meet”; Tenha em mãos um documento original com foto para mostrar à câmera.
   
   
3. Presencialmente
   1- Vá à Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), na Sede Administrativa do tribunal (Avenida Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B), portando um documento original com foto. O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 14h, nos dias úteis;
   2- No local, confira e assine a ficha na presença do(a) servidor(a).

Situações específicas

Menores e tutelados: deverão estar acompanhados do representante legal.

Curadores: deverão apresentar documento de identidade, certidão de curatela e atestado médico com data não superior a 30 dias do dia do comparecimento. Nesse caso, o curatelado não precisa ir.

Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: poderão usar a videoconferência, com agendamento pelo mesmo link, além da opção por e-mail.

Admite-se, também, recadastramento por procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.

Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11ª Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.

Pessoas que moram em outro Estado da União: deverão enviar o formulário com firma reconhecida por autenticidade em cartório, por e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro do prazo de 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026.

Pessoas que moram no exterior: devem enviar o formulário com firma reconhecida por autenticidade em consulado ou embaixada, por e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro do prazo de 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026.

Atenção: em 2026, todos os formulários serão encaminhados individualmente para cada magistrado(a), servidor(a) e pensionista, conforme o e-mail pessoal já cadastrado na Secretaria de Gestão de Pessoas. Caso não receba o formulário, o interessado deve ligar para (92) 3627-2008.

Serviço

Recadastramento anual e prova de vida de aposentados e pensionistas

• Período: 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026
• Modalidades: e-mail, videoconferência agendada ou atendimento presencial
• Atendimento presencial: dias úteis, das 8h às 14h, por ordem de chegada
• Local: Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), 2º andar, sala 206-B, Sede Administrativa do TRT-11 – Avenida Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM
• Telefone: (92) 3627-2008
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Agendamento de videoconferência: calendar.app.google/ZyCJkJCGTw4KmRqn6

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SEAPP
Edição de texto: Rafael Ramos e Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Ação será realizada de 16 a 19 de novembro com oferta de diversos serviços públicos

Reduzir barreiras geográficas, facilitar o acesso a serviços básicos e o exercício da cidadania em regiões distantes ou vulneráveis. Entre os dias 16 a 19 de novembro, a Justiça do Trabalho se mobiliza para mais uma ação da Justiça Itinerante na cidade de Pacaraima, no estado de Roraima, localizada na fronteira com a Venezuela.

O município é uma das principais portas de entrada da migração venezuelana no Brasil marcado por alto fluxo migratório internacional, a presença de povos indígenas, existência de questões relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, além de outras situações de vulnerabilidade social que podem ampliar os riscos de violações de direitos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Otávio Bruno Ferreira, o maior desafio será assegurar que a atuação da Justiça do Trabalho considere essas diferentes realidades. “Queremos alcançar as pessoas que mais necessitam da proteção do Estado, especialmente aquelas que enfrentam barreiras geográficas, econômicas, culturais e linguísticas.”  

Somando esforços 

A itinerância conta com a participação institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a intenção é desenvolver uma ação integrada de cidadania, que reúna orientação jurídica, acesso a serviços públicos, educação em direitos, prevenção de violações e encaminhamento das demandas identificadas.

Ainda de acordo com Otávio Bruno Ferreira, a presença da Justiça do Trabalho em Pacaraima representa a concretização de um compromisso institucional. “Não basta assegurar que as portas da Justiça estejam abertas, é necessário garantir que as pessoas consigam chegar até elas. Quando as barreiras impedem esse acesso, é a Justiça que precisa se deslocar até o cidadão.”

Cidadania 

Estão previstos centenas de atendimentos gratuitos, tendo como base de apoio o Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima. 

A ação conta com a participação de várias instituições parceiras como:

• Tribunal de Justiça de Roraima;
• Defensoria Pública da União (DPU);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Polícia Federal (PF);
• Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR);
• Governo de Roraima;
• Prefeitura de Pacaraima;
• Defensoria Pública do Estado; e 
• Instituições integrantes da rede local de proteção social.

Segundo o juiz auxiliar, a participação dessas instituições é fundamental porque os desafios identificados na região ultrapassam as competências de um único órgão. “A proposta é somar esforços, integrar serviços e construir encaminhamentos que possam produzir resultados concretos para a população”, afirma. 

Ainda de acordo com o magistrado, a iniciativa demonstra que a atuação do Judiciário pode ir além da solução dos processos judiciais, “contribuindo também para a prevenção de conflitos, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das redes de proteção social”. 

Justiça Itinerante 

A Resolução CSJT nº 428/2025 criou a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. A iniciativa tem o objetivo de levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis. 

Em 2026, já foram realizadas ações itinerantes em Araguatins (região do Bico do Papagaio - Tocantins), em Breves, Portel e Melgaço (Marajó - Pará); em Parintins (Amazonas) e nas aldeias indígenas de Espírito Santo e Manga (Oiapoque - Amapá).

As ações envolveram cerca de 210 parceiros, que percorreram mais de 22.800 quilômetros. Ao todo, foram realizados mais de 14.600 atendimentos, que beneficiaram mais de 33.700 pessoas. 

Inclusive, o Ato CSJT.GP nº 126/2026 instituiu a Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Iniciativa reunirá, entre os dias 10 e 14 de maio de 2027, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: SCJT

Objetivo é avaliar a satisfação de usuários internos e externos com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) prestados pelo Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, até esta quarta-feira (4), a pesquisa anual de satisfação dos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), a iniciativa é destinada ao público interno e externo, incluindo servidores, magistrados, estagiários, terceirizados, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sociedade em geral, com participação anônima.

A pesquisa tem por objetivo principal avaliar a satisfação dos usuários com os serviços de TIC do TRT11, bem como o nível de conhecimento acerca dos atos administrativos e das regulamentações internas relevantes da Setic. Os resultados poderão, eventualmente, subsidiar a implementação de melhorias, o desenvolvimento de novos projetos e proporcionar maior previsibilidade no planejamento das aquisições de equipamentos e soluções de TIC.

Quem pode participar

A avaliação interna busca conhecer a experiência de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados com a infraestrutura e os serviços de TIC utilizados no dia a dia do Tribunal. O questionário aborda aspectos relacionados às modalidades de trabalho, presencial e teletrabalho, ao uso de equipamentos institucionais, ao acesso remoto por meio de VPN e às diretrizes de segurança da informação.

Também são avaliadas a agilidade e a eficiência da Central de Serviços, o funcionamento de sistemas essenciais Judiciais e Administrativos, além da qualidade dos equipamentos e das soluções de TIC disponibilizados pelo Tribunal.

Já a avaliação externa é direcionada a membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral, com o objetivo de conhecer a experiência desses públicos no acesso aos serviços oferecidos pelo TRT da 11ª Região. Entre os aspectos avaliados estão a qualidade do atendimento ao público externo e o funcionamento de ferramentas e serviços essenciais, como PJe, JTe, Zoom, Portal do TRT11 e Biblioteca Digital.

Em ambos os questionários, também são levantadas informações sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e o nível de satisfação geral com os serviços de TIC. Os participantes ainda têm espaço para registrar sugestões, elogios e reclamações, contribuindo para a identificação de oportunidades de melhoria e para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela SETIC.

Para responder ao formulário eletrônico destinado ao público interno, é necessário estar logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), na conta do Google. Em ambos os formulários, a participação é anônima e nenhuma informação de identificação será armazenada.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.
Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic, com edições da Coordcom
Arte: Thais Mannala

Unidades judiciárias do TRT-11 podem inscrever até três práticas

Estão abertas, até 9 de novembro, as inscrições para o IX Prêmio de Boas Práticas promovido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A iniciativa reconhece e valoriza projetos inovadores desenvolvidos pelas unidades judiciárias que contribuam para melhorar os serviços prestados à sociedade, aperfeiçoar os processos de trabalho e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Acesse AQUI.

De acordo com o Edital nº 07/2026/SCR, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27 de outubro, podem participar as Varas do Trabalho da 11ª Região, por meio de iniciativas apresentadas por servidores e magistrados, individualmente ou em equipe, desde que vinculados à unidade responsável pela inscrição. Cada Vara pode inscrever até três práticas distintas, mediante anuência do juiz ou juíza titular.

São consideradas boas práticas ações que apresentem resultados positivos, mesmo que parciais, com uso racional de recursos, otimização de processos e melhoria da qualidade dos serviços. As iniciativas devem atender a pelo menos dois dos seguintes requisitos: melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados; redução de custos; aperfeiçoamento dos processos de trabalho; inovação; e utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Ao preencher o formulário, o responsável pela iniciativa deverá apresentar a descrição da prática, o problema que motivou sua implementação, os resultados alcançados, seu potencial de inovação e replicabilidade, além de eventuais documentos e evidências que comprovem os resultados.

Avaliação e seleção

As práticas inscritas serão avaliadas por comissão julgadora designada pela Corregedoria Regional, com representantes da Presidência do TRT-11, da Corregedoria Regional, da Escola Judicial (Ejud11), da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Amazonas e em Roraima (SitraAM/RR).

Entre 10 e 19 de novembro, a comissão selecionará até seis iniciativas para a etapa de votação, aberta ao público interno do tribunal (magistrados e servidores).

Votação e premiação

A votação será realizada no período de 20 a 29 de novembro. Serão premiadas até três práticas com as melhores pontuações, podendo a Corregedoria Regional conceder menções honrosas a outras iniciativas de destaque.

Os resultados serão divulgados até 30 de novembro, no portal institucional e na intranet. A cerimônia de premiação ocorrerá em 4 de dezembro, durante o evento de entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria, edição 2026, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Boas práticas e Selo 11

A participação no Prêmio de Boas Práticas também contribui para a pontuação das unidades no Selo 11 – Mérito Corregedoria. Conforme o Ato nº 08/2026/SCR, cada prática inscrita vale 10 pontos, até o limite de 30 pontos por unidade.

O ato estabelece os indicadores de avaliação do Selo 11 para o exercício de 2026, com período de referência de novembro de 2025 a outubro de 2026. Confira o Ato nº 08/2026/SCR na íntegra.

Cronograma

• 27 de outubro a 9 de novembro: período de inscrições
• 10 a 19 de novembro: avaliação e seleção de até seis práticas pela comissão julgadora
• 20 a 29 de novembro: votação pelo público interno
  
• Até 30 de novembro: divulgação dos resultados
• 4 de dezembro: cerimônia de premiação, durante a entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thais Mannala

Ministra do TST, magistrados, professores, advogados, servidores e outras personalidades serão reconhecidos por suas contribuições à Justiça e à sociedade.

Reconhecer quem contribui para o fortalecimento da Justiça e para a promoção dos direitos é o objetivo da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). No próximo dia 6 de novembro, às 15h, o Tribunal realizará a solenidade de entrega das medalhas a personalidades e instituições que se destacaram pelos serviços prestados à sociedade, ao Direito e à Justiça do Trabalho.

A cerimônia ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, 546, Centro. A solenidade também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, permitindo que o público acompanhe a homenagem pela internet.

Entre os agraciados deste ano estão a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, desembargadores de diferentes tribunais, advogados, professores, gestores públicos, servidores do TRT-11 e representantes da sociedade civil. Duas instituições também receberão a honraria: a Cáritas Arquidiocesana de Manaus e o Tribunal de Justiça de Roraima.

A relação dos homenageados foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT-11, por meio da Resolução Administrativa nº 231/2026, de 5 de agosto de 2026. As indicações foram feitas pelos desembargadores do Regional.

Sobre a honraria

Instituída em 2004, a Ordem do Mérito Judiciário reconhece pessoas e instituições, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao país, ao Direito e à Justiça do Trabalho, especialmente na área de atuação do TRT-11, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima.

A honraria contempla profissionais de diferentes áreas e pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cultura jurídica, o fortalecimento das instituições e a promoção da Justiça. A condecoração é dividida em seis categorias: grão-colar, grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro, além da medalha institucional.

Confira a relação completa dos homenageados:

O quê: Solenidade de entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11
Quando: 6 de novembro de 2026, às 15h
Onde: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro
Transmissão ao vivo: Canal do TRT-11 no YouTube

A Lei garante ao trabalhador demitido por causa da eleição o direito de buscar reintegração ou indenização, além de reparação por danos morais

A discriminação no emprego por motivação, orientação ou convicção política, inclusive quando resulta em demissão, pode se enquadrar como assédio moral por orientação política ou como assédio eleitoral, gerando ações na Justiça do Trabalho. No Amazonas e Roraima, o trabalhador que se sentir perseguido pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e ao sindicato da sua categoria. Em 2026, o MPT-AM/RR recebeu 51 denúncias de assédio eleitoral.

Conforme a Cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho 2026, do MPT, o assédio moral por orientação política e o assédio eleitoral são condutas diferentes. No primeiro, o trabalhador é perseguido ou demitido porque pensa diferente do empregador, e isso pode acontecer a qualquer momento. Já no assédio eleitoral, a pressão está ligada a uma eleição e busca influenciar o voto ou o resultado dela. Por isso, pode começar já nas pré-candidaturas e continuar depois que os vencedores tomam posse, inclusive quando a prática tenta contestar o resultado da eleição.

A demissão pode aparecer nos dois casos, mas por motivos distintos, conforme a cartilha do MPT. No assédio eleitoral, ela é usada como pressão para influenciar o voto ou o resultado da eleição, o que inclui a retaliação porque o candidato do trabalhador venceu, podendo ocorrer inclusive após a posse dos vencedores. Em qualquer dessas situações, a demissão por convicção ou orientação política é discriminatória e pode ser questionada na Justiça do Trabalho.

A auxiliar da Presidência do TRT-11, juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, salienta a importância da preservação dos direitos fundamentais no ambiente profissional. Segundo a magistrada, a garantia de um espaço de trabalho livre de coerções políticas é indispensável para a manutenção da dignidade humana e do exercício pleno da cidadania.

“A demissão utilizada como represália política ou punição após o resultado do pleito configura discriminação grave. O encerramento da eleição não autoriza retaliações nem valida o uso do poder empregatício para violar a liberdade de consciência do trabalhador. Quem recorre à dispensa discriminatória sujeita-se à obrigação de reintegrar o empregado ou pagar os salários em dobro, sem prejuízo de indenizações por danos morais.”

Legislação

A proteção ao trabalhador está prevista na Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e o direito de pensar diferente, e na Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe expressamente a discriminação por opinião política. No âmbito da Justiça do Trabalho, a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 355/2023 define o assédio eleitoral de forma ampla, abrangendo qualquer distinção ou preferência fundada em convicção política, inclusive na contratação.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/1995 asseguram que, em caso de demissão discriminatória, o empregado pode optar entre voltar ao emprego com todos os salários do período ou receber esse valor em dobro, além de indenização por danos morais.

O que fazer?

Caso um trabalhador se veja diante de assédio moral por motivos políticos ou assédio eleitoral, o primeiro passo é registrar a situação internamente, buscando diálogo com o gestor direto e, se necessário, com o setor de Recursos Humanos (RH). Se a perseguição persistir, é possível recorrer a canais externos, como o MPT, que recebe denúncias pelo site https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral, e o MTE, que atende pelo telefone 158, da Central Alô Trabalho, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e pela plataforma assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

A Ouvidoria do TRT-11 recebe denúncias pelo formulário eletrônico disponível em https://proad.trt11.jus.br/portal-proad/pages/public/formularios/ouvidoria/62.html, no assunto “Denúncia – Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelos telefones (92) 3261-7402 e 0800 923 6210, ou pelo plantão para casos urgentes no (92) 98416-8682, para o Amazonas, e no (95) 98411-1829, para Roraima. Sindicatos e centrais sindicais também acolhem denúncias pelo canal unificado centraissindicais.org.br/ae/, com preservação da identidade.

Para se proteger, o trabalhador deve guardar mensagens de WhatsApp, e-mails, comentários e postagens em redes sociais como Instagram, Facebook, Threads e TikTok, documentos, imagens, áudios, ligações gravadas, vídeos e registros de ocorrências em canais internos da empresa ou em órgãos públicos, sempre com datas, nomes e circunstâncias, além de identificar testemunhas que presenciaram ou tiveram conhecimento dos fatos. Também é importante procurar orientação jurídica ou sindical antes de formalizar a denúncia.

Estímulo ao assédio eleitoral

Ainda conforme a cartilha "assédio eleitoral no trabalho", ainda que não pratiquem diretamente os atos de assédio eleitoral, as pessoas que estimulam ou incentivam comportamentos assediadores também podem ser responsabilizadas. Essas condutas podem configurar crime de incitação, sem prejuízo de outros crimes eleitorais. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pode buscar na Justiça do Trabalho a cessação do estímulo à discriminação, a remoção de publicações e a condenação por dano moral coletivo.

Alcance da proteção

A Convenção 190 da OIT define que a proteção contra violência e assédio alcança o mundo do trabalho de forma ampla. Isso inclui o expediente, as atividades ligadas a ele e até o trajeto entre a casa e o serviço. Também entram nessa cobertura os deslocamentos, viagens, treinamentos, eventos sociais, conversas por celular ou computador, alojamento fornecido pelo empregador e o próprio local de trabalho.

O alcance da norma é igualmente amplo quanto às pessoas e aos setores. Vale para empresas públicas e privadas, formais ou informais, na cidade ou no campo. Protege empregados com carteira assinada, trabalhadores sem vínculo fixo, estagiários, aprendizes, pessoas já demitidas, voluntários, candidatos a emprego e quem está à procura de vaga, além de chefes e gestores que exercem autoridade em nome do empregador.

Saiba mais:

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação/Reprodução

Promovido pelo MPT com apoio da Ejud11, congresso será realizado em 11 de novembro, com debates sobre equidade salarial, prevenção do assédio no trabalho e negociação coletiva

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), promove o II Congresso Regional Sindicalismo e Diversidade – Amazonas e Roraima, com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud-11). O encontro ocorrerá no dia 11 de novembro, das 8h às 12h (horário de Manaus), no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11).

A iniciativa integra o Projeto Nacional do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) “Sindicalismo e Diversidade”, buscando fortalecer o diálogo entre o MPT e o movimento sindical. Além de incentivar a negociação coletiva como instrumento de promoção dos direitos sociais, da equidade e do respeito à diversidade no ambiente de trabalho.

A programação é voltada a sindicalistas, dirigentes sindicais, advogados sindicais, estudantes, membros, servidores e estagiários do MPT e do TRT11. O encontro também tem o propósito de estimular a troca de experiências e a divulgação de boas práticas sindicais, especialmente, na defesa dos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados no mundo do trabalho.

Inscrições e transmissão ao vivo

As inscrições podem ser realizadas pelo formulário eletrônico (https://forms.gle/3JtoBNEoubrf3h6D9) ou presencialmente, no dia do evento, e haverá emissão de certificados para os participantes inscritos que confirmarem presença.

A transmissão ao vivo será disponibilizada no canal da Escola Judicial do TRT da 11ª Região no YouTube (https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11), e os participantes remotos deverão preencher o formulário de confirmação de presença disponibilizado durante a exibição para receber o certificado.

Programação

O credenciamento dos participantes será realizado das 8h às 8h30, seguido da mesa de abertura, das 8h30 às 9h, com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, da Ejud11, do MPT, da Conalis, da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas e da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT).

O primeiro painel, das 9h às 10h, abordará as possibilidades de atuação sindical na promoção da equidade salarial, com enfoque na Lei nº 14.611/2023, e contará com a participação da juíza do Trabalho Bárbara de Oliveira Villas Bôas Silveira e da sindicalista Maria de Jesus Marques de Almeida, do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM). A mediação ocorrerá com a procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta, coordenadora regional da Conalis na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Das 10h às 11h, o segundo painel discutirá a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA+A), em conjunto com os sindicatos na prevenção do assédio no trabalho, com participação da auditora fiscal do Trabalho Juliana Mattos Carvalho e de Nidianne Nascimento Vilhena, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A mediação deste painel será com o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud-11.

A programação será encerrada, das 11h às 12h, com uma roda de conversa sobre categorias profissionais diferenciadas, reunindo José Claudio da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação do Amazonas (SINTEST-AM); Hugo Tavares, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas (SENGE-AM); Maria Paula Litaiff Gonçalves, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR-AM) e Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: CoordCom, com informações do MPT

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado José Higino de Sousa Netto, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (29/10), em Manaus/AM.

Marido da servidora Regiana Medeiros Dantas de Góes Sousa, lotada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Higino Netto foi um dos fundadores do escritório de advocacia Asjur e construiu uma trajetória profissional de mais de 40 anos nas áreas cível, comercial e trabalhista. Em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça, recebeu, em 2006, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, concedida pelo TRT-11.

Neste momento de dor, o TRT da 11ª Região se solidariza com a servidora Regiana Medeiros Dantas de Góes Sousa e com os demais familiares, amigos e colegas do advogado, expressando suas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto nas lembranças dos momentos compartilhados e na memória de sua trajetória de dedicação à advocacia e à Justiça.