O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas durante o mês de julho de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 500 mil em precatórios.
Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Foram quitados 23 processos da administração direta dos Municípios do Estado do Amazonas, totalizando R$ 550.352,23. Manaus quitou 15 precatórios, o Município de Santo Antônio do Içá quitou seis, Tabatinga e Tapauá quitaram um precatório cada. Além destes, também foi quitado o saldo remanescente de um processo da administração indireta do Estado do Amazonas, do DETRAN, no valor R$ 5.828,68.
Ainda de acordo com o balanço, durante o mês passado foram recebidos 15 novos precatórios que totalizam que totalizaram a importância de R$ 1,6 milhão. Também foram expedidos 12 ofícios requisitórios à Presidência do Tribunal, no valor geral de R$ 570.433,60.
A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios a vencer no exercício de 2016, existentes na Seção de Precatórios, tenham sido liberados para quitação.
Conciliação continuada em execução
O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de julho, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 113 processos eletrônicos, sendo realizadas 23 audiências de conciliação com duas das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.
Três audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Viação São Pedro e Açaí Transportes Coletivos, gerando a liberação de R$ 121.939,12; com o Grupo Vitória Régia, foram realizadas 20 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ R$ 494.238,90 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 23 processos de execução conciliados em julho, totalizaram mais de R$ 659 mil em valores liberados.
O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amatra XI, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, promoverá o II Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário - Novas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais.O evento será realizado nos dias 25 e 26 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar).
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima, está recebendo inscrições de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”
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