O município de São Gabriel da Cachoeira, localizado a 852 quilômetros de Manaus, está recebendo o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. A ação, que teve início no dia 3 de maio e segue até o dia 25, é realizada pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lotados na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e conta com audiências, além de orientações para a população sobre os deveres de empregados e empregadores.
A juíza do trabalho Joicilene Jerônimo Portela Freire irá presidir as 274 audiências, que serão realizadas a partir das 8h, no prédio do INSS, localizado na Avenida 31 de Março, S/N, Centro de São Gabriel da Cachoeira.
A população pode utilizar a Justiça do Trabalho itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista. Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local do atendimento e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.
Iniciativa amplia acesso ao TRT
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho amazonense. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real efetivo à Justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta terça-feira, 03 de maio, a visita de cortesia da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça. A visita ocorreu no gabinete da presidência e teve como pauta a ação conjunta para a efetivação e a melhoria da prestação jurisdicional.
