Meta busca integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) lançou, oficialmente, plano de ação visando o alcance da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano foi lançado por meio de vídeo, gravado pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, disponível no canal do Tribunal no youtube.
A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos ODS da Agenda 2030. O TRT11 selecionou, para o seu plano de ação, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de nº 8 (ODS 8) – que trata de promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
O plano de ação do TRT11 consiste no monitoramento, por meio de relatórios do sistema e-Gestão da Justiça do Trabalho, dos principais assuntos demandados no âmbito do TRT da 11ª Região, e promover campanhas de conscientização, lives e entrevistas para esclarecer e tirar dúvidas da sociedade sobre o tema.
Os assuntos (pleitos) mais demandados, de acordo com o sistema e-Gestão, no âmbito do TRT da 11ª Região, no exercício de 2019 foram: Aviso prévio, Verbas rescisórias e seus subitens, Multa de 40% do FGTS, Rescisão Indireta e Multa do Art. 467 e 477 da CLT.
O plano de ação será executado por um grupo de trabalho coordenado pela gestora de metas no 1º grau, juiza Edna Maria Fernandes Barbosa, e contará com a participação de outros magistrados como os juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache, Sâmara Christina Souza Nogueira, André Luiz Marques Cunha Júnior e José Antônio Correa Francisco. Também participam da ação servidores da Assessoria de Gestão Estratégica, Assessoria de Comunicação Social e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Agenda 2030
A Agenda 2030 é a pauta de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a ser cumprida no intervalo de quinze anos (2016 a 2030). Tal Agenda, implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é um compromisso assumido pelos líderes de 193 países, incluindo o Brasil.
Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento.
A Agenda 2030 foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como marco inicial a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030.
O Judiciário Nacional foi precursor mundial na institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado, desde agosto de 2019, pacto com a ONU pela implementação dos ODS da Agenda 2030.
Diante da relevância do tema, foi criada a Meta 9 do CNJ, que institucionaliza a participação de todos os Tribunais na consecução da Agenda 2030.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Confira AQUI o plano de ação do TRT11 para o alcance da Meta 9
Confira o vídeo de lançamento do plano de ação do TRT11.
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizou, na manhã da última segunda-feira, dia 7 de dezembro, uma cerimônia virtual para apresentar os vencedores do III Concurso de Boas Práticas e encerrar a Gestão da Corregedoria e Ouvidoria no biênio 2018/2020. Durante o evento também foram entregues, simbolicamente, os equipamentos que serão enviados às Varas do Trabalho do interior do Amazonas e Roraima, para auxiliar na melhoria da qualidade das atividades desenvolvidas pela Justiça do Trabalho Itinerante.
Na manhã da última sexta-feira (04/12), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) divulgou e premiou as vencedoras dos 1º e 2º lugares na votação do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima - ano 2020. A cerimônia foi transmitida pelo canal do YouTube do TRT11 e pode ser acessada a qualquer tempo. 


Em reunião virtual ocorrida no último dia 2 de dezembro, o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição no TRT11, em sua 30ª reunião de trabalho, realizou a avaliação do desempenho de suas atividades no corrente ano bem como o planejamento de novas metas para o ano de 2021.
A Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) do TRT11 realiza, no período de 03/12/2020 a 19/12/2020, levantamento para avaliar o grau de satisfação dos seus usuários, através de pesquisa de satisfação. São duas pesquisas, uma voltada para o público interno - magistrados, servidores, estagiários ou terceirizados; e outra para os usários externos - sociedade em geral, partes processuais, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público.