Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Estão abertas as inscrições para o Seminário Trabalho Seguro promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). O evento acontece no dia 28 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e vai debater os aspectos jurídicos e os impactos financeiros dos acidentes de trabalho. O evento faz parte do programa "Trabalho Seguro", uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Seminário terá início às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A palestra de abertura será realizada pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, gestor regional do programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT da 11ª Região. Em seguida, será realizada uma mesa-redonda com o tema "Aspectos jurídicos do acidente de trabalho, que vai contar com a participação do juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo; e do procurador do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento. A mesa será coordenada pelo juiz do trabalho substituto José Antônio Correa Francisco.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, está realizando processo seletivo para a contratação de estagiários em Direito e Administração. As vagas são para Manaus (AM), Presidente Figueiredo (AM) e Boa Vista (RR).

Para participar da seleção, o estudante deve estar matriculado em instituição de ensino superior, cursando, no mínimo, o 6º semestre da grade curricular para cursos de cinco anos, e o 5º semestre para cursos de quatro anos. Para iniciar o estágio o estudante deverá ter idade mínima de 16 anos completos.

Ao todo, o TRT11 pretende contratar 29 estagiários, sendo que para estudantes de Administração são 12 vagas para Manaus; já para estudantes de Direito foram disponibilizadas 15 vagas para Manaus, uma para Presidente Figueiredo (AM) e uma para Boa Vista (RR).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 30 de julho, a visita do comandante da 12ª Região Militar, General de Divisão, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A visita ocorreu no gabinete da Presidência.

A pauta do encontro foi o Acordo de Cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Exército Brasileiro, por intermédio do Comando Militar da Amazônia, que visa à cooperação em atividades de engenharia, por meio de fiscalização técnica por parte do Exército, de obras e serviços de engenharia realizadas na fase de construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus.

As obras do edifício, que ficam localizadas no bairro Praça 14 de Janeiro, ao lado do prédio-sede, em Manaus, tem previsão de conclusão até 2016. O valor da obra está calculado em R$ 57.259.879,63. As novas instalações do Fórum Trabalhista de Manaus contarão com doze andares e três subsolos de garagem, acomodando 19 Varas Trabalhistas com capacidade para até 24, além de auditório para 180 pessoas.

Confira a galeria de imagens.

O debate contou com a participação do vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, representando o Tribunal.A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira, 29/07, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para debater o Projeto de Lei (PL) Nº 30/2015, que trata da terceirização dos trabalhadores. O debate contou com a participação do vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, representando o Tribunal. O juiz do trabalho Audari Matos Lopes, titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, também participou da audiência, representando a Amatra XI (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região).

A projeto de lei da terceirização, que há 11 anos estava parado na Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos deputados federais, neste ano, sem promover a devida participação da sociedade. O Amazonas é o 11º Estado a receber a discussão. A próxima será em Roraima.

Ao final de cada Audiência Pública é formulado uma Carta do Estado onde foi realizada a discussão, que será encaminhada aos senadores dos Estados para que votem conforme os resultados da discussão, no caso do Amazonas, contrário ao PL.