Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O TRT Goiás e o Ministério Público do Trabalho estadual agora compartilham um sistema de integração entre os processos judiciais trabalhistas, o Modelo Nacional de Interoperatividade (MNI), que foi desenvolvido em parceria entre o TRT18 e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O sistema foi lançado em Goiás na manhã desta terça-feira, 4/8, por meio de acordo de cooperação técnica entre o TRT e o MPT-GO. O acordo foi assinado pelo desembargador Aldon Taglialegna e pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima. O sistema começou a funcionar a partir de segunda-feira, 3/8, e a previsão é de estar disponível para todos os tribunais e procuradorias regionais do MPT do Brasil a partir de outubro deste ano.

A desembargadora do TRT15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, que é coordenadora Nacional do PJe, disse que o sistema vai dar mais agilidade na entrega das manifestações do MP e nas consultas processuais. O MNI é uma das funcionalidades mais importantes do PJe por fazer a interligação de todos os sistemas, como a procuradoria, a AGU, e escritórios de advocacia. "É uma expectativa muito grande e estamos felizes que essa primeira fase seja realidade", ressaltou.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a campanha de divulgação para a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de setembro. O material está disponível no site da Execução Trabalhista, na aba de mídia.

Com o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, a campanha deste ano traz um tom didático e de fácil compreensão à sociedade civil. A intenção do Judiciário Trabalhista é que o usuário tenha a efetividade de seus direitos, que, em muitas ocasiões, permanecem apenas nos papeis processuais.

As cores da campanha reforçam a identidade do Programa de Execução Trabalhista e destacam o conceito de execução. Além disso, o material fornece informações sobre o Leilão Nacional de Bens Penhorados, que ocorrerá no dia 23 de setembro em Regionais de todo o Brasil. Um de apresentação da campanha também foi divulgado.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e tem por objetivo implementar medidas que otimizem o processo de execução. Durante a Semana, as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais organizam mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito. Além disso, durante a Semana também há prioridade para as audiências de conciliação e sessões de julgamento de causas específicas.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Fonte: CSJT

Começou nesta segunda-feira (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012.

De acordo com a proposta de resolução em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal. Os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial, realizado na sede física da unidade judiciária. A administração das cortes poderá fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto.

Entre os objetivos do teletrabalho, de acordo com a proposta de resolução, estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribuição na melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou de um coquetel comemorativo dos 55 anos da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), na noite desta segunda-feira (03/08).  Também estavam presentes na ocasião o desembargador David Alves de Mello Júnior, o deputado Serafim Corrêa, o presidente da Fieam, Antonio Silva, entre outras autoridades.

Homenagem durante comemoração

Fundada em 3 de agosto de 1960, a FIEAM, no início, reunia segmentos industriais que formavam o perfil da economia amazonense nos anos pré-Zona Franca de Manaus, ainda muito ligados ao beneficiamento de produtos do extrativismo, como borracha, castanha, guaraná e madeira, além das indústrias de alimentos, bebidas e vestuário.

O grande homenageado na comemoração dos 55 anos da FIEAM foi o empresário Moyses Benarrós Israel, que acompanha desde o início a história da Federação. Como membro-fundador, assumiu a 1ª vice-presidência na Diretoria Provisória, que vigorou de agosto de 1960 a setembro de 1961, e hoje, aos 91 anos, responde pela presidência do Conselho Fiscal da instituição.

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