- INFORMAÇÕES GERAIS
O recadastramento de magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas deste Regional, residentes no país ou no exterior, trata-se de atividade anual, de caráter obrigatório, regulamentada pelo ATO n. 179/2009 do CSJT.
- PERÍODO E LOCAL
Neste ano, será realizado no período de 01o de março a 1o de abril, das 08h às 14h, no Serviço de Pessoal – Setor de Inativos e Pensionistas, no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, Rua Ferreira Pena, n. 456, 3.º andar, Centro, Manaus-AM, CEP 69010-140 e telefone (92) 3627-2008.
- OBJETIVO
O objetivo principal reside na comprovação de vida por parte do interessado, a fim de garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, bem como na atualização de seus dados cadastrais junto ao Serviço de Pessoal.
- CONSEQUÊNCIA DO NÃO RECADASTRAMENTO
O não cumprimento implicará suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo (1o de abril de 2016).
- ORIENTAÇÕES
Todos: devem apresentar documento de identificação original com foto.
Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.
Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento, quando a saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.
Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: admite-se o recadastramento mediante procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.
Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11a Região.
Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 1o de Março a 1o de Abril, o formulário assinado com reconhecimento de firma no registro notarial competente, via postal para o endereço do Setor de Inativos e Pensionistas do Serviço de Pessoal, no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, Rua Ferreira Pena, n. 456, 3.º andar, Centro, Manaus-AM, CEP 69010-140.
Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 1o de Março a 1o de Abril, o formulário assinado com reconhecimento de firma na Embaixada ou Consulado brasileiro, via postal para o endereço do Setor de Inativos e Pensionistas do Serviço de Pessoal, no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, Rua Ferreira Pena, n. 456, 3.º andar, Centro, Manaus-AM, CEP 69010-140.
Clique AQUI para acessar o Formulário para Recadastramento de Inativos/2016.
Clique AQUI para acessar o Formulário para Recadastramento de Pensionistas/2016.
