Mediação Pré-Processual 

O que é? 

A mediação pré-processual é uma forma simples de resolver problemas individuais de trabalho. Um juiz ou uma juíza ajuda as pessoas envolvidas a conversar e chegar a um acordo. Esse tipo de mediação é opcional e pode ser pedido pelas próprias pessoas antes de entrar com a ação. Não há custos para quem participa.

Unidade Responsável:                        

Coordenadoria de apoio ao NUPEMEC/Cejusc 2º grau; Divisão de apoio ao Cejusc-JT FTM e Divisão de apoio ao Cejusc-JT FTBV.  

O que eu preciso fazer para obter o serviço?

O pedido precisa conter:

1. Quem são as partes envolvidas;

2. Dados de contato;

3. Um resumo do problema.

Como fazer o pedido:

1. Se tiver advogado ou advogada: o pedido (Reclamação Pré-Processual – RPP) deve ser feito no sistema PJe pelo próprio advogado ou advogada.

2. Se não tiver advogado ou advogada:https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

1. A pessoa interessada faz o pedido por um dos canais indicados pelo Tribunal.

2. A audiência é realizada na data marcada.

3. Após a audiência, as partes recebem o resultado do que foi decidido.

Prazo máximo para a conclusão do serviço:

Como o procedimento é simplificado, o tempo para o encerramento da mediação dependerá de como o conflito for resolvido pelas partes envolvidas.

Quais são as formas de atendimento? 

Enviar o pedido por uma das seguintes formas:

a) Formulário eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual

b) E-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br (Nupemec/Cejusc-JT 2º grau); Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Cejusc-JT 1º Grau Manaus); Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

c) telefone: (92) 3627-2118 Nupemec/Cejusc-JT 2º grau; (92) 3627-2114/2116 Cejusc-JT 1º Grau Manaus; (92) 3621-7269 Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista.

d) Presencial: endereço e horário de atendimento Manaus: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus-AM, CEP: 69010-140, Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar, setor CEJUSC com horário de atendimento de 7h30 às 14h30. Boa Vista: Av. Benjamin Constant, nº 1.853, Centro Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, Fòrum Trabalhista de Boa Vista, 4º andar.

e) Balcão Virtual: (https://cejusc2.audiencia.site/  Nupemec/Cejusc-JT 2º grau); (https://cejusc1.audiencia.site Cejusc-JT 1º Grau Manaus); (https://cejusc.audiencia.site/ Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista). 

Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?

Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento e formulário de satisfação disponível no site: https://docs.google.com/forms/d/1uKCJT4Zj1CFbmYVdZaiwI72NdLKvFCMSRXDrmlcP_qA/viewform?ts=635960ce&edit_requested=true.

Link para o serviço:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-concilicacao / https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual

Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:

Prioridades de atendimento:

Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil). Em se tratando de pedidos urgentes de mediação, as sessões serão designadas com brevidade.

Previsão de tempo de espera para atendimento: 

O prazo depende de como o conflito entre as partes é resolvido.

Formas de comunicação com a pessoa interessada:

a) e-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Nupemec/Cejusc-JT 2º grau); Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Cejusc-JT 1º Grau Manaus); Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

b) telefone: (92) 3627-2118 Nupemec/Cejusc-JT 2º grau;((92) 3627-2114/2116 Cejusc-JT 1º Grau Manaus;(92) 3621-7269 Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista.

c) Presencial: endereço e horário de atendimento:  Manaus: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus-AM, CEP: 69010-140, Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar, setor CEJUSC com horário de atendimento de 7h30 às 14h30. Boa Vista: Av. Benjamin Constant, nº 1.853, Centro Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, Fòrum Trabalhista de Boa Vista, 4º andar.

d) Balcão Virtual: (https://cejusc2.audiencia.site/  Nupemec/Cejusc-JT 2º grau); (https://cejusc1.audiencia.site Cejusc-JT 1º Grau Manaus); (https://cejusc.audiencia.site/ Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista). 

Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas: 

A pessoa interessada pode acompanhar a conciliação ou mediação pelo mesmo canal onde fez o pedido, ou diretamente no processo. Depois que a Reclamação Pré-Processual (RPP) for registrada, a pessoa interessada que não tiver advogado deve ir pessoalmente à unidade responsável do Tribunal para acompanhar o andamento.

Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:

Consultar o andamento do serviço: Via telefone, e-mail ou Balcão Virtual diretamente com a unidade responsável Nupemec/Cejusc-JT 2º grau; Cejusc-JT 1º Grau Manaus; ou Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista.

Andamento da Manifestação: Ouvidoria.