Mediação Pré-Processual Coletiva

O que é? 

É uma forma simples e gratuita de resolver conflitos coletivos de trabalho com a ajuda de um juiz ou uma juíza. Eles(as) auxiliam as  partes envolvidas – como sindicatos e empresas – a conversar e encontrar juntos uma solução. Essa mediação acontece antes de o processo iniciar na Justiça, e só acontece se as partes quiserem. O objetivo é facilitar o diálogo e buscar um acordo sem precisar de uma ação judicial.

Unidade Responsável:                                                  

Coordenadoria de apoio ao NUPEMEC/Cejusc 2º grau

O que eu preciso fazer para obter o serviço?

O pedido precisa conter:

1. Quem são as partes envolvidas;

2. Dados de contato;

3. Um resumo do problema que levou à busca da mediação.

Como fazer o pedido:

1. Se tiver advogado ou advogada: o pedido (chamado de Reclamação Pré-Processual – RPP) deve ser feito no sistema PJe pelo próprio advogado ou advogada.

2. Se não tiver advogado ou advogada: https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

Etapas da Mediação Pré-Processual Coletiva:

1. O pedido é feito por um dos canais indicados pelo Tribunal.

2. O Tribunal faz contato com a outra parte para saber se ela tem interesse em participar da audiência de mediação.

3. Se a outra parte não aceitar, a empresa/sindicato que fez o pedido será informada(o) de que a audiência não poderá acontecer naquele momento.

4. Se a outra parte aceitar, a audiência de mediação será agendada.

5. A audiência será realizada na data marcada.

6. Após a audiência, as partes receberão o resultado do que foi decidido.

Prazo máximo para a conclusão do serviço:

Como o procedimento é simplificado, o tempo para o encerramento da mediação dependerá de como o conflito for resolvido pelas partes envolvidas.

Quais são as formas de atendimento? 

Enviar o pedido por uma das seguintes formas:

a) Formulário eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual

b) E-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Nupemec/Cejusc-JT 2º grau).

c) telefone: (92) 3627-2118 Nupemec/Cejusc-JT 2º grau.

d) Presencial: endereço e horário de atendimento Manaus: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus-AM, CEP: 69010-140, Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar, setor CEJUSC com horário de atendimento de 7h30 às 14h30. 

e) Balcão Virtual: (https://cejusc2.audiencia.site/  Nupemec/Cejusc-JT 2º grau). 

Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?

Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento e formulário de satisfação disponível no site: https://docs.google.com/forms/d/1uKCJT4Zj1CFbmYVdZaiwI72NdLKvFCMSRXDrmlcP_qA/viewform?ts=635960ce&edit_requested=true.

Link para o serviço:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-concilicacao/ https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual

Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:

Prioridades de atendimento:

Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil). Em se tratando de pedidos urgentes de mediação, as sessões serão designadas com brevidade.

Previsão de tempo de espera para atendimento: 

O prazo depende de como o conflito entre as partes é resolvido.

Formas de comunicação com a pessoa interessada:

a) e-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Nupemec/Cejusc-JT 2º grau).

b) telefone: (92) 3627-2118 Nupemec/Cejusc-JT 2º grau.

c) Presencial: endereço e horário de atendimento:  Manaus: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus-AM, CEP: 69010-140, Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar, setor CEJUSC com horário de atendimento de 7h30 às 14h30. 

d) Balcão Virtual: (https://cejusc2.audiencia.site/  Nupemec/Cejusc-JT 2º gra).

Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas: 

A resposta é enviada pelo mesmo canal usado para pedir a conciliação ou diretamente no processo.

Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:

Consultar o andamento do serviço: Via telefone, e-mail ou Balcão Virtual/Visual diretamente com a unidade responsável Coordenadoria de apoio ao NUPEMEC/Cejusc 2º grau

Andamento da Manifestação: Ouvidoria..