Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Capítulo 10

   Normas e Jurisprudência

1. Consulta jurisprudencial

1.1. Descrição e características

Sistema que permite ao usuário ter acesso aos julgados do TRT-11, súmulas e teses jurídicas prevalecentes

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu publicações/bases jurídicas e menu publicações/uniformização de jurisprudência

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

2. Consulta aos atos normativos

2.1. Descrição e características

Acesso às normas internas editadas pelo TRT-11, bem como ao Regimento Interno, Regulamento Geral e resoluções internas

2.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu “Publicações”.

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)

3.1. Descrição e Características

A Seção de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) é unidade permanente vinculada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, instituída por meio da Resolução Administrativa nº 006/2017, em conformidade com a Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

3.2. Atribuições

• Gerenciar os processos judiciais submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e de uniformização de jurisprudência regional;

• Auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;

• Disponibilizar e manter atualizado banco de dados pesquisável, com os registros eletrônicos dos temas de casos repetitivos, de IAC e IUJ, para consulta pública no portal TRT11, no menu “Sociedade”, Opção “Sistema de Gerenciamento de Precedentes”.

3.3. Formas de Acesso

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, CEP 69.020-130

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621-7285/7286

Capítulo 9

 Conciliação

1. Centro Judiciário de Solução de Conflitos

1.1. Descrição e características

O CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas é o conjunto formado pelo local do tribunal                onde serão realizadas as sessões de conciliação e mediação e pelos magistrados e servidores capacitados para a realização                dessas sessões e que compõem o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).

Compete ao CEJUSC realizar as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou                            instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

1.2. Formas de acesso

O NUPEMEC-JT e o CEJUSC-JT funcionam no mesmo local, no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor                            Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, ao lado do Banco Itaú S.A., Centro. Manaus/AM, CEP: 69010-140.

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção            “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

Telefone: (92) 3627-2118

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A parte interessada poderá peticionar no processo solicitando o envio do processo ao NUPEMEC-JT ou utilizar-se do “Portal da Conciliação” .

1.3. Horário

Horário de expediente (7h30 às 14h30)

2. Semana de Conciliação e Execução

As semanas nacionais de conciliação e de execução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazem parte do calendário estratégico do TRT da 11ª Região e ocorrem anualmente, sendo:

• A Semana Nacional da Conciliação - CSJT - no mês de maio;

• A Semana Nacional de Execução - CSJT - no mês de setembro;

• A Semana Nacional da Conciliação - CNJ - no mês de novembro;

3. Conciliação em Recurso de Revista

3.1. Descrição

Tentativa de conciliação nos processos que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista.

3.2. Formas de acesso

a) por iniciativa das partes: As partes e advogados poderão requerer a realização de audiência com vistas à conciliação              do feito, mediante cadastro junto ao portal do Tribunal, no menu “Sociedade” - “Portal da Conciliação/Mediação” -                      “Conciliação/Mediação em Recurso de Revista” (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-                                       conciliacao/recurso-em-revista)

b) ex oficio: verificada a possibilidade de acordo, a Seção de Recursos de Revista encaminhará o processo à Secretaria-                Geral Judiciária para notificação das partes e inclusão em pauta.

3.3. Horário

A qualquer tempo, antes de proferida decisão de admissibilidade do recurso de revista

3.4. Requisitos

• manifestação do interesse em conciliar

• verificação da possibilidade de acordo, seja pela garantia do juízo ou ante o depósito recursal em valor aproximado                    ao da condenação

• processos em que não sejam partes pessoa jurídica de direito público

• processos cujos pedidos foram julgados procedentes ou parcialmente procedentes

Capítulo 8

Certidões

1. Certidão de Indisponibilidade do PJE

1.1. Descrição e características

Para assegurar a devida prestação dos serviços judiciais e garantir ao jurisdicionado que sejam cumpridos prazos processuais. Nos períodos em que houver indisponibilidade do sistema PJe por motivo de atualização, manutenção ou problemas técnicos, em que o prazo for superior a uma hora, será emitida uma certidão informando aos usuários o período em que o sistema ficou indisponível.

É considerado uma indisponibilidade do PJe o rol de serviços listados no art. 9º da Resolução 185/2013/CNJ:

• consulta aos autos digitais

• transmissão eletrônica de atos processuais;

• acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.

O serviço de certidão de indisponibilidade atende ainda ao disposto no art. 10 da Resolução 185/2015/CSJT e Art. 9 da Resolução 185/2013/CNJ.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/pagina-pje/33-pje/365-periodos-de-indisponibilidade-do-pje-jt

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

2. Certidão de Ações Trabalhistas - CEAT

2.1. Descrição e características

Permite ao cidadão a emissão de certidões negativas, de forma simplificada, bem como possui a opção de autenticar a certidão por meio do código de identificação impresso no documento.

2.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo site do Tribunal no meu vertical “Sociedade/Serviços/Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT”.

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia.

2.4. - Requisitos

• Acesso à internet.

3. Certidão Narrativa de Processos (Objeto e Pé)

3.1. Descrição e características

É a certidão que traz a descrição do objeto do processo e o seu trâmite.

3.2. Formas de acesso

Pessoalmente nas unidades judiciárias.

3.3. Horário

• Horário do expediente forense.

3.4. Requisitos

• Apresentar na unidade judiciária o respectivo requerimento e pagar os emolumentos.

4. Certidão de Comparecimento

4.1. Descrição e características

É a certidão que informa o local e o horário previsto de início e o de efetivo término da audiência.

Formaliza o período em que o cidadão esteve à disposição da Justiça do Trabalho.

4.2. Formas de acesso

Pessoalmente na unidade judiciária que o convocou.

4.3. Horário

Horário do expediente forense.

4.4. Requisitos

    Comparecimento do interessado à audiência no local e horário previamente designado. A certidão de comparecimento                é gratuita.

5. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)

5.1. Descrição e características

Permite ao cidadão consultar as pessoas físicas e jurídicas que são ou não devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. De acordo com a Lei 12.440/11, sua apresentação é indispensável para a participação em licitações públicas. A certidão negativa de débito trabalhista é gratuita e validada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

5.2. Formas de acesso

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

5.3. Horário

Disponível 24 horas por dia.

5.4. Requisitos

Acesso à internet.

Capítulo 7

   Guias de Depósitos e Recolhimentos

1. Recolhimento de valores devidos à União (GRU)

1.1. Descrição e características

Permite ao usuário o preenchimento e impressão da GRU que é o instrumento de recolhimento das custas processuais e emolumentos, sendo de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/tabcustas-gru

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

1.5. Pedido de restituição

A restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU judicial (Unidade Gestora - UG 080002) a título de custas processuais (código 18740) e emolumentos (código 18 770) observará o disposto no ATO CONJUNTO Nº 2/2017/SGP-SCR.

2. Recolhimento de Depósito Recursal

2.1. Descrição e características

Em virtude da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 899 da CLT, a partir de 11 de novembro de 2017 o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial. O correto preenchimento é de responsabilidade da parte interessada. Os valores limites de depósito são atualizados anualmente pelo TST.

2.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: http://www.tst.jus.br/web/guest/depositos-judiciais

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Guia da Previdência Social (GPS)

3.1. Descrição e características

A emissão de guia para recolhimento das contribuições sociais/previdenciárias é realizada diretamente na página da Previdência Social, não qual também estão dispostas as regras para cálculo de contribuições e emissão da guia GPS.

3.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/

3.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

Capítulo 6

  Audiências e Sessões

1. Audiência Inicial e de Instrução - 1º Grau

1.1. Descrição e características

Na audiência inicial o objetivo primeiro é a solução do conflito por meio de acordo entre as partes, sendo obrigatória por lei a sua proposição. Conciliando as partes, lavra-se o termo de acordo, homologado pelo juiz, contendo o valor o valor acordado, o prazo e as demais condições de cumprimento, tais como estabelecimento de multas, vencimento de parcelas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Não havendo acordo entre as partes, passa-se à instrução do processo na mesma audiência ou em ocasião própria. Na instrução, as partes e testemunhas prestam depoimentos e fornecem as provas que darão suporte para a decisão do Juiz sobre o caso, em sentença.

1.2. Formas de acesso

•           Pessoalmente, na unidade judiciária.

1.3. Horário

•           Horário designado pela unidade judiciária.

1.4. Requisitos

As partes litigantes devem comparecer à audiência no dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo tolerados atrasos.

As audiências são públicas, exceto nos casos de segredo de justiça, sendo de livre acesso aos demais interessados.

2. Sessões de julgamento - 2º Grau

2.1. Descrição e características

São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados – Turmas e Tribunal Pleno, em que os desembargadores reúnem-se para julgar os recursos apresentados nos processos.

2.2. Formas de acesso

As partes e advogados podem acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento, comparecendo nos plenários respectivos ou após, com a publicação da decisão (acórdão).

    2.3. Horário

Obedece aos horários e às pautas previamente divulgadas no DEJT e pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

2.4. Requisitos

As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados. Caso pretenda apresentar sustentação oral, o procurador deve estar devidamente habilitado nos autos e previamente inscrito para tal ato.

3. Pautas de julgamento

3.1. Descrição e características

As pautas de julgamento consistem na relação de processos cujos recursos serão julgados nas sessões e são formadas pelas secretarias das Turmas e do Pleno, de acordo com a disponibilização pelos desembargadores relatores.

3.2. Formas de acesso

A consulta por se dar por meio do DEJT ou pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

3.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

•          Acesso à internet

4. Pauta Digital

4.1. Descrição e características

O Pauta Digital é um sistema multiplataforma que possibilita o acompanhamento do status das audiências dos processos judiciais em tempo real. Ele funciona responsivamente em ambientes web, mobile (Android, iOS, Windows) e em SMART TVs. Além da funcionalidade principal, o Pauta Digital também possibilita aos advogados, peritos e magistrados acessarem informações sobre suas agendas de audiência e exibe as tramitações e documentos processuais para os jurisdicionados. O sistema foi implantado em todas as Varas Trabalhistas do TRT11.

4.2. Formas de acesso

Através de SMART TVs instaladas nos hall de acesso das Varas do Trabalho de Manaus-AM, Boa Vista e do interior do Estado do Amazonas.

Por meio eletrônico, através do portal:

Consulta de Pautas - Web: https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html

Através do aplicativo disponível para download: https://pautadigital.trt11.jus.br ou diretamente nas lojas Apple Store e Play Store

4.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

4.4. Requisitos

•          Acesso à internet

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE MANAUS

A Divisão de Distribuição dos Feitos de Manaus é uma unidade de apoio administrativo vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus - DFTM.

Serviços realizados

Efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao jurisdicionado sobre de seus direitos trabalhistas bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. Prestar informações às partes e aos advogados concernentes ao andamento de processos judiciais. Autuar cartas

precatórias, informando ao Juízo Deprecante sobre sua distribuição. Autuar processos oriundos de outros órgãos do Poder Judiciário. 

Formas de Acesso 

Por meio de agendamento eletrônico no site https://portal.trt11.jus.br/, na aba Serviços/Agendamento de Reclamação Verbal, bem como através do atendimento presencial realizado na sala de triagem da Divisão de Distribuição dos Feitos

CODIFEM:
Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar do Fórum Trabalhista do TRT da 11ª Região, CEP:
69010-140 – Manaus-AM.
Telefone: (92) 3627-2003/985280708

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

O atendimento é realizado por ordem de chegada e serão atendidos, na sala de triagem, os reclamantes agendados que chegarem até às 12h. 

Requisitos 

Para realizar o agendamento no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal - SAERV, o trabalhador deve informar, obrigatoriamente, o seu nome, CPF, telefone de contato e data de admissão. Após, deve selecionar o assunto referente à reclamação trabalhista e confirmar que possui ao menos os documentos obrigatórios necessários (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho – CTPS e extrato analítico do FGTS) para a abertura da reclamação. Para finalizar o agendamento, o reclamante deverá escolher o local onde será realizado o atendimento, selecionar uma das datas disponíveis e então confirmar o agendamento. Para formalizar a Reclamação Trabalhista Verbal (Atermação), o reclamante deverá apresentar, além dos seus documentos de identificação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho), os documentos que servirão como prova dos fatos alegados na petição inicial, tais como, contrato de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, aviso prévio, recibos de pagamentos, extrato analítico do FGTS, acordos ou convenções coletivas, dentre outros. 

Capítulo 4

 Processo Judicial Eletrônico (PJE)

1. Suporte ao usuário ao PJE

1.1. Descrição e características

Em atendimento ao disposto no Art. 32 da Resolução 185/2015/CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibiliza o serviço de suporte ao usuário para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através de sua Central de Serviços de TIC. O objetivo deste serviço é auxiliar os usuários do sistema PJE em soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados ao uso do sistema.

1.2. Formas de acesso

Por se tratar de um canal de atendimento flexível, a solicitação do serviço poderá ser realizada tanto pessoalmente como por meio do sistema de comunicação, como email ou telefone abaixo:

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo telefone: (92) 3621-7474

1.3. Horário

07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

                                                        Capítulo 3

                                                                                    Serviços

1. Sustentação Oral - 2º Grau

   1.1. Descrição e características

É facultado aos advogados fazer a sustentação oral na sessão de julgamento dos processos em que estejam habilitados, após a publicação da pauta de julgamento respectiva.

   1.2. Formas de acesso

As inscrições podem ser realizadas, antecipadamente, pelo e-mail        (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), por telefone (telefone das secretarias das Turmas e Pleno) ou pessoalmente nas secretarias ou nos plenários de julgamento no dia da sessão.

     1.3. Horário

• Por meio eletrônico: disponível 24 horas por dia

• Demais: horário do expediente     

     1.4. Requisitos

• Publicação da pauta

• Habilitação nos autos 

2. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

   2.1. Descrição e características

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -DEJT foi instituído pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e é o instrumento oficial de divulgação dos atos da Justiça do Trabalho e dos órgãos que a integram.

   2.2. Formas de acesso

É de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio, exclusivamente por meio eletrônico.

A consulta pode ser realizada no site www.trt11.jus.br, nas abas Publicações -> Diário Eletrônico JT e também pelo “Acesso Rápido” na página inicial do site do Tribunal.

   2.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

   2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Pesquisa Personalizada do advogado

         3.1. Descrição e características

A “Pesquisa Personalizada para Advogados” possibilita que advogados cadastrados no sistema encontrem de forma facilitada as matérias onde foram intimados ou citados.

         3.2. Formas de acesso

 O acesso é feito pelo site do Tribunal no menu vertical “Advogados”/”Pesquisa personalizada - DEJT”.

3.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

4. Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária- NAE-CJ

4.1. Descrição

O NAE-CJ é um Núcleo vinculado à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.

4.2. Atribuições

Coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução e promover a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.

4.3. Unidades que compõem e respectivas atribuições

4.3.1. Seção de Pesquisa Patrimonial – SPP

Responsável por promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução e prestar informações aos Juízos referentes aos devedores contumazes.

4.3.2. Seção de Hastas Públicas - SHP

Responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.

4.4. Forma de acesso

    Peticionamento digital via PJe ou petição física na Secretaria do Núcleo de Apoio à Execução.

    Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM (92) 3627.2089 / E-mail:        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª.feira)

4.5. Serviços Realizados

• Realizar audiências de conciliação em processos de execução.

• Prestar informações processuais sobre os processos remetidos para o NAE-CJ

• Promover a Semana de Conciliação em Execução Trabalhista anualmente.

5. Jurisdição

5.1. Descrição e características

Consulta à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

5.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, por meio do site do Tribunal na aba “Institucional” e opção “Composição”.

5.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

5.4. Requisitos

• Acesso à internet

6. Consulta ao andamento processual

6.1. Descrição e características

    Permite a consulta aos processos físicos e eletrônicos, sem necessidade do certificado digital, exceto para os processos          que        tramitem em Segredo de Justiça.

6.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, na página principal do Portal (https://portal.trt11.jus.br/)

6.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

6.4. Requisitos

• Acesso à internet

7. Protocolo

7.1. Descrição e características

Permite aos usuários, inclusive advogados, o peticionamento físico, com registro e encaminhamen-to de documentos e          petições dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho.

7.2. Formas de acesso

Pessoalmente

• Em Manaus: Na Sede do TRT 11, 1º andar

• No interior: na Secretaria das Varas do Trabalho

7.3. Horário

• Horário do expediente forense 

7.4. Requisitos

   • Apresentação de petição ou recurso judicial devidamente assinado e indicando, de forma

explícita;

• Número do processo e a vara a que se refere, salvo se não vinculada a processo específico;

• É vedado o envio de petições relativas a processos de outra jurisdição.

8. Protocolo Eletrônico Administrativo

8.1. Descrição e características

 O sistema viabiliza o acesso do público externo aos serviços de protocolização de documentos administrativos, tornando     desnecessário o deslocamento ao Tribunal.

8.2. Formas de acesso

 Por meio eletrônico, através do link https://esap.trt11.jus.br/login-protocolo

8.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

8.4. Requisitos

• Acesso à internet

9. Malote Digital

9.1. Descrição e características

É um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do    Poder Judiciário.

9.2. Formas de acesso

• Por meio do link http://www.cnj.jus.br/malotedigital/login.jsf

9.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

9.4. Requisitos

• Acesso à internet

10. Plantão Judiciário

10.1. Descrição e características

 O plantão judiciário funciona de forma permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no 1º e 2º     grau de jurisdição, em todos os períodos em que não haja expediente normal e é destinado exclusivamente ao atendimento   das   seguintes matérias:

• pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

• Medida liminar em dissídio coletivo de greve.

• pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.

• pedidos de concessão de tutela de urgência que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedidos já apreciados no órgão judicial de origem ou em plantão anterior,  bem como a pedidos de reconsideração ou reexame e levantamento de valores e liberação de bens apreendidos.

10.2. Formas de acesso

O protocolo das petições destinadas ao Plantão Judiciário dar-se-á por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Em se tratando de petição direcionada ao plantão judiciário do 1º grau, o procurador da parte deverá também realizar um    cadastro por meio do site do Tribunal (https://portal.trt11.jus.br), selecionando o menu “Advogados”, opção “Plantão Judiciário” e subopção “Cadastrar Processos”, ocasião em que fornecerá seu CPF e o número do processo e, em seguida, o sistema fará uma busca automática pelo e-mail cadastrado no PJe, enviando-lhe uma mensagem de validação, a qual deverá ser realizada pelo procurador.

      Telefone de plantão:

• (92) 98416-3747 (2º Grau)

• (92) 98416-8682 (1º Grau - Manaus)

• (95) 98411-1829 (1º Grau - Boa Vista/RR)

10.3. Horário

•Disponível quando não houve expediente.

10.4. Requisitos

• Acesso à internet

11. Núcleo de apoio ao PJE e ao e-Gestão

11.1. Descrição e características

    É o responsável pelo atendimento aos Magistrados, Procuradores, Servidores, Advogados e Peritos em caso de dúvidas          e/ou        problemas de utilização do sistema PJE e do e-Gestão.

11.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, na sede do TRT 11, no 6º andar.

• Por telefone: (92) 3621-7335/7415

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

11.3. Horário

• Horário do expediente forense

11.4. Requisitos

• Usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que devem identificar-se com o número da

OAB, CPF ou RG

• E-mail (para a abertura do chamado) ou credenciais internas (para usuários do TRT-11).

12. TRT PUSH

12.1. Descrição e características

Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As      informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe.

12.2. Formas de acesso

O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE e para processos físicos através do link no      portal do TRT 11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/trt-push

12.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

12.4. Requisitos

• Acesso à internet

13. Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC

13.1. Descrição e características

• Visa o gerenciamento e seleção de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas na jurisdição do TRT11 - Amazonas e Roraima. 

13.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo portal eletrônico do Tribunal no menu “Sociedade”, “Cadastro de Peritos”      (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/2332-cadastro-de-peritos-cptec)

13.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

13.4. Requisitos

• Acesso à internet

14. Ministério Público do Trabalho

14.1. Descrição e características

É o órgão que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público,    procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando    desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

14.2. Formas de acesso

• PRT Manaus (Sede): Av. Mário Ypiranga, 2479, Bairro Flores

• PTM Boa Vista: Rua Capitão Franco de Carvalho, 352, Bairro São Francisco

14.3. - Horário

• Funciona no horário de 8h às 15h

15. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

15.1. Descrição e características

É o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

15.2. Formas de acesso

• Av André Araújo, 140 - Aleixo 

15.3. Horário

• Funciona no horário de 8h às 17h

16. Vista de Processos Físicos

16.1. Descrição e características

Consulta aos processos físicos, exceção feita aos que correm em Segredo de Justiça, pois estes ficam restritos aos litigantes e a seus advogados.

16.2. Formas de acesso

 Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo.

16.3. Horário

• Horário do expediente forense

16.4. Requisitos

Comparecer à unidade judiciária munido de documento de identificação e indicar o número do processo a que deseja ter acesso.

17. Retirada de autos de processos físicos

17.1. Descrição e características

Permite a retirada do processo físico da Secretaria da unidade judiciária em que tramita, para uma análise mais detalhada de      petições e documentos juntados.

17.2. Formas de acesso

Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo

17.3. Horário

• Horário do expediente forense

17.4. Requisitos

• Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (carteira da OAB válida), que esteja

constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado

já habilitado;

• Ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciado e constante de ofícios recebidos no TRT.

• Os litigantes têm livre acesso aos autos processuais no balcão das Secretarias, sendo vedadaa sua retirada.

18. Arquivo definitivo

18.1. Descrição e características

Os processos físicos arquivados definitivamente, na capital, ficam sob a guarda da Seção de Gestão Documental e, no interior,      das próprias Varas do Trabalho.

18.2. Formas de acesso

A solicitação de acesso aos processos arquivados em definitivo pode ocorrer por meio de pedido de desarquivamento dirigido      à unidade judiciária pela qual tramitou a ação trabalhista.

18.3. Horário

• Horário do expediente forense

18.4. Requisitos

• Para consulta nas Varas do Trabalho: é necessário protocolizar petição justificando o pedido. Após o desarquivamento, o processo fica disponível , na unidade judiciária, para o interessado durante o prazo estipulado pelo juízo.

19. Precatório e RPV

19.1. Descrição

Permite ao cidadão obter informações sobre os pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do  TRT11.

 Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamentos aos entes públicos devedores (União Federal, Estados, Municípios e suas    respectivas Autarquias e Fundações), expedidas pela Presidência do Tribunal, no caso dos Precatórios e pelo Juízo da execução, quando se tratar de RPV contra os Estados e Municípios, após condenação judicial definitiva.

O prazo para pagamento das RPVs é de 60 dias contados da data do recebimento da ordem de pagamento pelo ente público. Já os precatórios, obedecem ao disposto no Art. 100 da Constituição Federal.

Assim sendo, os precatórios recebidos pela Presidência do TRT11 até o dia 1º de julho de um ano, deverão ser inseridos no orçamento do ente público para pagamento até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.

Os Precatórios são pagos pelo Juízo de execução obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação publicada no Portal do TRT11.

19.2. Formas de Acesso

Pessoalmente no balcão de atendimento da Seção de Precatórios do TRT11, localizada no 4º Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, com endereço a Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus-AM, no horário de 2ª a 6ª feira, das 7h30min às 14h30min ou pelo telefone (92) 3627-2068.

Pela rede de computadores acessando o Portal do TRT11 no link https://portal.trt11.jus.br.

No portal, siga os seguintes passos:

Sociedade > Precatórios/RPV > Consulta de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor

19.3. Requisitos

Comparecer na Seção de Precatórios munido de documento de identificação oficial.

Para consulta no Portal do TRT11 ter disponível computador ou equipamento eletrônico (Smartphone, Tablet, Notebook, etc) com acesso a rede mundial de computadores.

20. Atualização de débitos trabalhistas

20.1. Descrição e características

A Contadoria Judiciária promove apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar.

20.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, no Fórum trabalhista de Manaus, 3º andar

• Pelo telefone: 3627-2069

20.3. Horário

• 07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

Capítulo 1

                   Identidade Organizacional do TRT 11

1. Identidade Organizacional do TRT 11

Missão

Viabilizar a Justiça no âmbito das relações de trabalho, buscando o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social entre o capital e o trabalho.

Visão

Ser reconhecido perante a sociedade como um instrumento de Justiça efetiva, célere e comprometido com a garantia dos direitos decorrentes das relações de trabalho.

Atributos de Valor para a sociedade

• Modernidade;

• Efetividade;

• Respeito;

• Imparcialidade;

• Transparência;

• Oportunidade;

• Sustentabilidade.

2. Localização dos prédios do TRT 11 e telefones

       Fórum Trabalhista de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546 – Centro CEP: 69010-140 Fone:(092)3627-2138/2158/2098

       Sede Judiciária

    Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 dejaneiro CEP:69020-130 Fone:(092)3621-7220

       Sede Administrativa

    Av.Tefé, 930 – Praça 14 de janeiro CEP:69020-130 Fone: no momento  o prédio encontra-se em reforma

     Anexo I

    Rua Marciano Armond, 269 – Nossa Senhora das Graças Fone: (092) 3621-7259/3631-5122

       Fórum Trabalhista de BoaVista/RR

    Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro Fone: (095) 3623-5735/7462

Varas Trabalhistas do Amazonas

Vara do Trabalho de Coari

Rua 02 de dezembro, 348 – Centro Fone: (097) 3561-2331/4300 - Ramal:9994

Varado Trabalho de Eirunepé

Av. Getúlio Vargas, 229 – Centro Fone: (097) 3481-1117- Ramal:9991

Vara do Trabalho de Humaitá

Rua S/1, 670 – Centro Fone: (097) 3373-1103/1393

Vara do Trabalho de Itacoatiara

Av. Eduardo Ribeiro, 2046 Fone: (092) 3521-1434 - Ramal:7301

Varado Trabalho de Lábrea

Travessa Padre Monteiro, 171 – Centro Fone: (097) 3331-1518 - Ramal:9995

Vara do Trabalho de Manacapuru

Rua Carolina Fernandes, 382 – Bairro Terra Preta Fone: (092) 3361-1787 -Ramal:7314

Vara do Trabalho de Parintins

Boulevard 14 de maio, 1652 Fone: (092) 3533-1758 - Ramal:9990

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Rua Manaus s/n – Centro Fone: (092) 3324-1630 - Ramais:7266 / 7215/ 7265

Vara do Trabalho de Tabatinga

Av. da Amizade, 1440 – Centro Fone: (097) 3412-3228/2841 - Ramais: 9977/7304

Vara do Trabalho de Tefé

Rua Marechal Hermes, 615 – Centro Fone: (097) 3343-2179/3473 - Ramais:9998

Horário de funcionamento

• Manaus: 7h30 às 14h30
• Boa Vista: 7h30 às 14h30
• Interior:7h30 às 14h30

Divulgação de feriados e dias sem expedientes

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Socie-dade->SuspensãoeProrrogaçãodePrazooupelolinkhttps://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/suspensao-de-prazos, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretariado Pleno.

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão é o documento por meio do qual um órgão público leva aos seus usuários o conhecimento acerca da existência de um serviço e as informações necessárias à sua prestação. Ela esclarece prazos, condições de acesso e estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades.

Fruto de um projeto estratégico desenvolvido pela Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que contou com o esforço conjunto de várias unidades administrativas e judiciárias para elaboração de seu conteúdo, a Carta de Serviços ao Cidadão do TRT/AM-RR foi lançada oficialmente em 2018. Desde então, o documento passa por atualizações periódicas, com o objetivo de registrar as mudanças internas e incorporar novos procedimentos. A última atualização ocorreu em março de 2024.

Nela, os jurisdicionados da 11ª Região podem conhecer, por exemplo, quais serviços processuais são prestados e os requisitos necessários para acessá-los: horários, locais e prazos de atendimento.

A Carta permite aos usuários dos serviços públicos aferirem o desempenho institucional, colaborando para a construção dos padrões de qualidade e excelência das atividades desenvolvidas. A organização que a disponibiliza afirma a importância de princípios fundamentais como participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, justificativa maior da nossa existência.

Esperamos que esta Carta de Serviços ao Cidadão seja útil a você, jurisdicionado, e reforçamos nosso compromisso com a melhoria contínua de nossas atividades.