A V Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região - Jomatra teve início na manhã desta quarta-feira (06/04). O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas. Este ano a temática do encontro é ''Normas Processuais e Efetividade dos Direitos Trabalhistas''.
A Jomatra foi aberta pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho que, em discurso, falou sobre a importância da realização deste evento, pois proporciona relevantes debates e reflexões no campo do Direito do Trabalho, "permitindo o repensar contínuo das normas e princípios que regem, norteiam e orientam o magistrado no exercício do seu sagrado dever de julgar, de dizer o direito, de fazer justiça num Estado Democrática de Direito". A magistrada falou também, da vigência do Novo Código de Processo Civil, e da nova realidade jurídica inaugurada por ele, destacando a contribuição do novo CPC à Justiça do Trabalho que, de forma subsidiária, utiliza-se desta norma.
A presidente do TRT11 parabenizou a escolha dos temas desta edição da Jomatra, e declarou que "a efetividade das normas jurídicas contribui, indiretamente, com o atingimento das metas do Judiciário Trabalhista, compromisso de todos nós, magistrados, que servimos à sociedade, apaziguamos conflitos, promovemos a paz e sobre nossos ombros carregamos a justiça, até a entrega definitiva da prestação jurisidicional", concluiu ela.
O diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, destacou que a realização da Jomatra vem sendo aperfeiçoada ao longo dos anos, fruto de uma montagem coletiva, e que as ideias debatidas durante os três dias de evento foram os próprios magistrados que escolheram, por meio do ultimo relatório reflexivo. Ele agradeceu a presença do desembargador aposentado e ex-presidente da corte, José dos Santos Pereira Braga, declarando o valor da participação de magistrados aposentados no evento.
A mesa de abertura foi composta, ainda, pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fabíola Bessa Salmito Lima; e pelo juiz Sandro Nahmias Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI.
Palestra de abertura
A desembargadora do TRT da 2ª Região (SP), Regina Maria Vasconcelos Dubugras, profeririu a primeira palestra do dia, de tema ''A conciliação como Instrumento de Efetividade do Processo do Trabalho''. Ela falou sobre uma nova visão da conciliação da Justiça do Trabalho, que compreende três patamares: tempo, ambiente e capacitação. A palestrante defendeu uma Justiça do Trabalho que saiba ouvir as partes e deixar eles próprios chegarem a um consenso, a uma conciliação. "A conciliação na Justiça do Trabalho deve ser qualificada, onde a ela seja dedicada um maior tempo, uma maior qualificação do conciliador, uma adequação de local, a triagem dos processos e os princípios que devem norteá-la, para que ela realmente tenha transparência, para que haja uma participação maior das partes, e que realmente elas construam a sua solução com uma expectativa de maior efetividade do processo do trabalho", declarou ela.
Doutora pela Universidade de Direito de São Paulo e autora do livro Substituição Processual no Processo do Trabalho e de diversos artigos e publicações na área do Direito, a palestrante falou da importância de eventos como a Jomatra: "os juizes tem necessidade de se sentirem um pouco mais em harmonia com os princípios atuais e com o que a Escola e o Tribunal do Trabalho estão realmente pregando e este encontro serve também para motivá-los no sentido de inovar, buscando o aprimoramento e a melhoria nas condições de trabalho e também da prestação jurisdicional".
A desembargadora do TRT2, Regina Maria Vasconcelos Dubugras, é vencedora do III Prêmio Innovare (2006), na categoria Juiz Individual, pela prática da mediação na execução. Sobre esse prêmio, ela falou que, há 10 anos, a mediação na execução ainda era novidade aqui no Brasil e que a inovação foi no sentido de otimizar os bens das empresas, apurando o máximo possível para pagar o maior número de reclamantes. "Foi a quebra daquele princípio de que quem chega primeiro leva tudo e o que vem depois fica sem nada. Conseguimos uma forma de otimizar o bem para que seja possível distribuir o seu valor entre os credores", declarou ela.
Saúde dos Magistrados em foco
Na tarde desta quarta-feira (06/04) prosseguem as atividades da Jomatra com a realização da palestra "A Saúde dos Magistrados em Tempos Modernos", proferida pelo professor e médico-forense, Leandro Duarte de Carvalho.
Será realizada também, pela Seção de Saúde do TRT11, uma prestação de serviços de enfermagem aos magistrados, com a coleta dos seguintes dados: pressão arterial (PA), frequencia cardíaca (FC), circunferência abdominal (CA), glicemia e índice de massa corporal(IMC) e avaliação médicados dados coletados.
Confira a programação completa da V Jomatra.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, por meio da EJUD11, realizou na última sexta-feira, 18/03, uma palestra sobre “o Conflito entre o Novo CPC e a Justiça do Trabalho”, ministrada pelo juiz titular da 3a Vara do Trabalho de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior. O evento, voltado a servidores e magistrados, aconteceu das 13h30 às 15h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A chegada do Novo Código de Processo Civil, aguardada com ansiedade por todo o judiciário, entrou em vigor no dia da realização da palestra, sexta-feira passada.
