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Após o recebimento da manifestação e seu respectivo registro no sistema informatizado, o(a) usuário(a) receberá o número do processo administrativo (CÓDIGO DE ACESSO), bem como orientações para acesso e acompanhamento dos procedimentos relacionados ao tratamento de sua demanda, por meio do e-mail, ressalvada a hipótese de denúncia anônima, nos termos do art. 11 da Resolução nº 268/2022.

O pedido de acesso a informações será respondido pela Ouvidoria no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis.

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