Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Esta é a quinta edição do evento, que será realizado entre 27 e 31 de maio.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas. Durante o evento, a Justiça do Trabalho soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.

Informações Gerais:

• Semana Nacional da Conciliação Trabalhista: 27 a 31 de maio de 2019

• Inscrições de processos até o dia 20 de maio de 2019

• As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua! 

Vamos entender como funciona?

Quem pode conciliar?

Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça, pode tentar resolver o problema de forma negociada.

O que devo fazer?

Vá até a unidade do Judiciário mais perto da sua casa e procure o núcleo, centro ou setor de conciliação. Lá, diga que tem um processo na Justiça e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar. 

E se a outra parte não aceitar? Como fica?

Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.

A conciliação é ganho de tempo?

Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.

A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?

De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

E quais são os benefícios da conciliação?

As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

Certidão de Feitos Trabalhistas

Usuário:

Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

Clique aqui e leia o Ato Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9/12/2010.

Para preencher o formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas, informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992.

O custo da Certidão é calculado pelo número de folhas que tenha, sabendo que cada folha tem o valor de R$ 5,53, devendo ser comprovado o pagamento da 1ª folha no ato da protocolização do requerimento.

Em caso de certidões com mais de 01(uma) folha, o valor excedente deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de uma nova GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO).

Para ter acesso a GRU é necessário colocar o código da Unidade Gestora (080002), selecionar no campo Gestão a opção 00001 - Tesouro Nacional e no Código do Recolhimento o 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).

A GRU deverá ser preenchida da seguinte forma:

- O campo "Número do Processo/Referência" deverá ser preenchido com o código da unidade gestora - 080002 , conforme abaixo:

- Nome, CPF/CNPJ do requerente e telefone

- Valor: R$ 5,53 ou multiplicar pelo número de pesquisados: João e Maria= 2 X 5,53 = 11,06

OBS: somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os arrecadadores.

A GRU será impressa em duas vias, uma delas ficará no banco e a outra já paga será anexada, juntamente com uma cópia da mesma, ao requerimento.

O formulário do requerimento deverá ser impresso em 02(Duas) vias, uma para o Protocolo e outra via para ficar com o requerente como comprovante.

O requerimento de certidão deverá ser protocolizado nos seguintes locais, conforme especificado abaixo:

- Quando for dirigido ao 1º grau - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 1ª INSTÂNCIA - FORUM TRABALHISTA DE MANAUS - AV DJALMA BATISTA, nº 98-A - térreo, Bairro Chapada.

- Quando for dirigido ao 2º grau - PROTOCOLO GERAL - Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro.

O requerimento será preenchido da seguinte forma:

Nome do requerente, nome de quem está pedindo a certidão:

no caso de pessoa física, somente com autorização expressa ou procuração e cópia da cédula de identidade e CPF.

no caso de pessoa jurídica, por pessoa habilitada a assinar pela empresa ou entidade e cópia do contrato social ou procuração.

Caso o requerente for o mesmo do pesquisado basta apresentar a cédula de identidade e CPF no momento da retirada.

Nome do pesquisado: nome da pessoa física ou jurídica que será realizada a busca, não será feita por CPF ou CNPJ.

Finalidade: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros.

A certidão de Feitos estará pronta em até 5 dias corridos, começando a contar no 1º dia útil após a entrada.

	Emitir Guia de Recolhimento da União
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 1ª Instância
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 2ª Instância

Audiências

Confira a pauta de audiências agendadas para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Gabinetes

Gabinete da desembargadora Francisca Rita Alcencar Albuquerque

Gabinete do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes

Varas do Trabalho de Manaus

1ª VTM

2ª VTM

3ª VTM

4ª VTM

5ª VTM

6ª VTM

7ª VTM

8ª VTM

9ª VTM

11ª VTM

12ª VTM

13ª VTM

14ª VTM

15ª VTM

16ª VTM

17ª VTM

18ª VTM

19ª VTM

Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária

Execução

Precatório

Varas do Trabalho do interior do Amazonas

VT de Eirunepé

VT de Humaitá

VT de Itacoatiara

VT de Manacapuru

VT de Parintins

VT de Tefé

Varas do Trabalho de Boa Vista - Roraima

1ª VTBV

2ª VTBV

3ª VTBV

Sustentabilidade e proteção à biodiversidade para o Tribunal do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e localizado no centro da Amazônia, envolve o uso racional de recursos naturais, redução de riscos à saúde e qualidade de vida das partes interessadas.

São desafios com fortes implicações econômicas e sociais. Da mesma forma que crescimento econômico não se sustenta sem equivalência social e ambiental, programas de responsabilidade social de corporações não se sustentam se não houver equilíbrio econômico na Instituição.

A principal causa da deterioração contínua do meio ambiente global é o padrão insustentável de produção e consumo. A solução encontra-se em avaliar as contratações, uma vez que toda compra ou serviço esconde impactos na saúde humana, no meio ambiente e no meio social em toda a cadeia de abastecimento.

Logística sustentável é um processo de coordenação de fluxo de bens e serviços – do fornecimento ao desfazimento - que considere a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

O Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região - PLS TRT11/AM e RR é um documento que convida o seu corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, no que couber, os jurisdicionados, a juntarem-se a esta nova visão de governança corporativa.

Para conferir o documento na íntegra, clique AQUI.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem como objetivo solucionar processos em fase de execução - quando há condenação, mas o devedor não cumpre com a decisão judicial, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias. A campanha deste ano adota o slogan “Sempre há uma saída”

Informações Gerais:

• Semana Nacional da Execução Trabalhista: 17 a 21 de setembro de 2018.

• Inscrições de processos até o dia 04 de setembro de 2018.

• Se as partes estiverem de acordo, podem juntas comparecer espontaneamente nas Varas do Trabalho ou nos Gabinetes onde tramina o processo, durante a Semana da Execução Trabalhista.

Uma oportunidade para empregadores e trabalhadores resolverem processos em fase de execução.

A Justiça só é efetiva quado realizada por inteiro!

Utilize o e-Doc somente para peticionamento de processos físicos.

e-Doc

Acompanhamento de Concursos do TRT 11ª Região

                 Concursos do TRT 11ª Região

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 

 Esclarecimentos Adicionais sobre Preenchimento da GRU-Judicial

 Guia de Recolhimento da União 

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas: I - quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; II - quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa; III - no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; IV - quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar. § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. § 2o Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais. § 3o Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. § 4o Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

Art. 789-B. Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos valores fixados na seguinte tabela: