OI TESTE
OI TESTE
A Escola Judicial e o os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro convidam todas as pessoas interessadas para o 9º Simpósio da Ejud1 e Encontro Regional do Programa Trabalho Seguro - Sudeste
SAÚDE MENTAL COMO CONDIÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE
Dias 27 e 28/04/2026
Modalidade: presencial (com transmissão no canal da Ejud1 no Youtube)
Local: Auditório do 4º andar do TRT da 1ª Região - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 9º andar – Rio de Janeiro - RJ
Programação
DIA 27 DE ABRIL DE 2026 | DAS 14h ÀS 17h | PRESENCIAL
|14h às 14h30| MESA DE ABERTURA
Roque Lucarelli Dattoli - Presidente do TRT da 1ª Região
Representante do Ministério Público do Trabalho
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego
José Monteiro Lopes - Desembargador Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT da 1ª Região
Rosane Ribeiro Catrib - Representante da Escola Judicial do TRT da 1ª Região
|14h30 - 15h30 | CONFERÊNCIA DE ABERTURA
José Monteiro Lopes - Desembargador do Trabalho - Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT1
Mediadora: Flávia Nóbrega - Juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região - Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT1
|15h30 - 17h | PAINEL 1 | A Saúde mental como direito fundamental à saúde: análise dos riscos psicossociais a partir da nova redação da NR1
Paulo Lemgruber - Advogado e Professor USP
Claudio Victor de Castro Freitas - Juiz do Trabalho - Gestor Nacional Representante da Região Sudeste - TRT1
Mediador: Juliana Varela de Albuquerque Dalprá - Juíza do Trabalho da TRT da 2ª Região - Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro no TRT2
DIA 28 DE ABRIL DE 2026 | DAS 9h ÀS 16h30 | PRESENCIAL
|9h às 9h30| Café de boas-vindas
9h30 às 11h| PAINEL 2| Tempos do trabalho, gestão empresarial e assédio moral: desafios contemporâneos à promoção do trabalho decente
Ileana Neiva Mousinho - Subprocuradora Geral do Trabalho
Ana Luisa Horcades - Auditora Fiscal do Trabalho - MTE
Mediador: Marcelo Lamego Pertence - Desembargador do Trabalho TRT da 3ª Região - Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro no Tribunal Regional do TRT3
11h às 12h30| Painel 3 | Meio ambiente de trabalho e saúde mental: reflexões sobre a centralidade da gestão do trabalho no adoecimento mental da pessoa trabalhadora
Juliana Mombelli - Procuradora do MPT/RJ
Carolina Boynard - Médica do Trabalho
Mediador: Edmundo Fraga Lopes - Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região - Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro no TRT15
|12h30 - 14h | Almoço
|14h - 15h30 | PAINEL 4 | Conversa com atores sociais
Representante do ITAU - Roberto Hideki Sasaki Junior - Médico do trabalho
Representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense - Miguel Pereira - Dirigente sindical
Mediador: Juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda - Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT da 17ª Região
|15h30 às 16h30| CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte - Coordenador Geral do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho
Mediador: José Luis Campos Xavier - Desembargador do Trabalho do TRT da 1ª Região - Coordenador do Subcomitê de Prevenção e Combate à Violência Laboral, ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação do TRT1
AS ATIVIDADES SÃO ABERTAS AO PÚBLICO EXTERNO
A Diretora da Escola Judicial do TRT da 17ª Região, Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, comunica a prorrogação do prazo para envio de produções acadêmicas destinadas à 28ª Edição da Revista Eletrônica.
O que pode ser enviado?
Artigos científicos, resenhas e traduções do meio jurídico;
Sentenças, acórdãos e notícias relevantes.
Informações de Envio:
📅 Novo Prazo: Até 30/04/2026.
📧 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJud-15), em conformidade com as diretrizes da ENAMAT para o compartilhamento de ações formativas, comunica a abertura de 10 vagas remanescentes para o curso:
Período do curso:
15 de abril a 29 de maio de 2026.
Encontros ao vivo obrigatórios, pelo Zoom:
15/4 - das 10h às 11h30
27/4 - das 15h às 16h30
4/5 - das 10h às 11h30
12/5 - das 15h às 16h30
14/5 - das 10h às 11h30
25/5 - das 10h às 11h30
Modalidade:
O curso será oferecido na modalidade a distância, modelo colaborativo, por meio da plataforma Moodle da Escola Judicial, além de aulas ao vivo. Está estruturado em seis módulos, com atividades avaliativas.
Público-alvo:
Outros Tribunais - uma vaga para magistrada (ou magistrado) e uma vaga para servidora (ou servidor), por Regional.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tem a honra de convidar todas e todos para participarem do Congresso Socioambiental e Agenda 2030 da ONU: Perspectivas Nacionais e Internacionais, a ser realizado no dia 9 de abril de 2026 (quinta-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h (horário do Acre), na cidade de Rio Branco/AC, cuja programação detalhada será enviada oportunamente.
O evento ocorrerá em formato híbrido, sendo presencial no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC), localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, n. 224, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube, ampliando o acesso e a participação de toda a sociedade.
Promovido pela Escola Judicial do TRT da 14ª Região, o Congresso é realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Estado do Acre, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, a Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Governo do Acre e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre e a Organização das Cooperativas do Estado do Acre.
O encontro é voltado à comunidade jurídica e não jurídica interessada na temática da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental, com o objetivo de promover o debate qualificado sobre a implementação da Agenda 2030 da ONU no âmbito do serviço público, considerando perspectivas locais e internacionais, bem como fomentar a integração institucional e a construção de soluções sustentáveis.
Convidamos, ainda, a assistirem ao , elaborado com especial dedicação pela Escola Judicial, como forma de apresentar, de maneira dinâmica, a proposta e a relevância deste encontro.
INSCRIÇÕES E CERTIFICAÇÃO
Para obtenção do certificado, é necessário realizar a inscrição prévia até o dia 8 de abril de 2026, às 12h (horário do Acre), por meio do formulário eletrônico, bem como registrar a presença no dia do evento.
A Escola Judicial do TRT da 14ª Região incentiva a participação de magistradas(os) e servidoras(es) deste Regional, bem como de todos os interessados, neste importante espaço de diálogo e construção coletiva.
Contamos com sua valiosa presença.
📍 PORTARIA VIGENTE:
PORTARIA 121/2026/SGP Designa a Comissão de Gestão da Memória - 24/03/2026As reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente.
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| A Escola Judicial convida para a participação no evento de abertura de seu ano letivo em 23/03/2026, às 9h00 no horário de Cuiabá-MT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| O evento contará com apresentação musical regional, palestras e roda de conversa. Será realizado no auditório da Escola Judicial, com transmissão ao vivo pelo Zoom Meeting. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Acessar o sistema SISEJUD: clique aqui
Informações do Curso
Inscrições: 
Certificação: Os certificados serão disponibilizados posteriormente via sistema da Ejud21. (Caminho: Sisejud → Portal do Aluno → Meus Cursos).O próprio participante deverá realizar o download.
Neste ciclo, propomos diálogos do Direito com a Arte, usando diferentes linguagens para lançar um olhar crítico sobre silenciamentos históricos e buscar novas formas de pensar a justiça social.
Na caminhada, sugerimos novas lentes para entender padrões que influenciam o campo jurídico.
Acreditamos no diálogo como ferramenta necessária a lidar com as complexidades da atualidade, e que há espaço para construir uma atuação profissional mais sensível, humana e conectada com a realidade.
Participe deste espaço de aprendizado coletivo!
Esperamos por você para este reencontro virtuoso e transformador!
Confira o edital no site da Escola Judicial.
COORDENADO PELAS JUÍZAS DO TRT-5:
● Adriana Manta da Silva
● Alice Nogueira e Oliveira Brandão
● Viviane Christine Martins Ferreira
PÚBLICO-ALVO:
Qualquer pessoa interessada no tema, que deseje ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e contribuir para o aprimoramento da prática jurisdicional.
NÚMERO DE VAGAS:
40 vagas, sendo:
● 30 vagas para o público do TRT-5 e de outros Regionais
● 10 vagas para o público externo
ENCONTROS:
● Reuniões mensais até dezembro de 2026, com possibilidade de renovação.
● Às sextas-feiras, das 14h às 16h.
● Modalidade telepresencial.
● 1º Encontro no dia 24 de abril de 2026.
INSCRIÇÃO:
● Inscrição aberta, até o dia 31 de março, no site da Escola Judicial.
● A relação dos(as) contemplados(as) será divulgada, até o dia 3 de abril, no site da Escola Judicial.
CURRÍCULO RESUMIDO DAS COORDENADORAS:
Adriana Manta da Silva
Juíza do Trabalho do TRT da 5ª Região. Integrante do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Protocolo para Atuação e Julgamento em Perspectiva Antidiscriminatória Interseccional e inclusiva. Coordenadora do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação no 1º grau.
Alice Nogueira e Oliveira Brandão
Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2007). Pós-graduada pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) em Direito material do trabalho (2011). Aprovada em concurso nacional para provimento de cargos de Magistrados do Trabalho (2018). Tomou posse no cargo de Juíza do Trabalho do Tribunal Regional da Segunda Região (2019). Em 2024 removeu-se para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região. Atualmente exerce o cargo de Juíza Auxiliar fixa da Vara do Trabalho de Barreiras/Ba. Atuou como palestrante vinculada à Escola Judicial do Tribunal Regional da Segunda Região (EJUD2). Compôs o COMTRAE - Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente. Eleita pelos seus pares como Coordenadora do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT da Segunda Região (2023/2024).
Viviane Christine Martins Ferreira
Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2004). Possui Especialização em Direito Constitucional do Trabalho (UFBA, 2009). Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrante do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Infância e Adolescência.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região torna público que receberá, para fins de análise e eventual seleção, artigos jurídicos, sentenças e acórdãos destinados à publicação na Revista do TRT da 12ª Região, edição nº 38, referente ao ano de 2026.
Os trabalhos deverão ser encaminhados, até o dia 30 de abril de 2026, para o endereço eletrônico
Os textos submetidos deverão versar sobre o tema:
“Ética, inteligência artificial e sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e responsabilidade judicial.”
Esclarece-se que não é exigido ineditismo dos trabalhos. Todavia, caso o texto já tenha sido publicado anteriormente, solicita-se que seja indicada, em nota de rodapé, a referência ao local e à data da respectiva publicação.
LINK DO EDITAL:https://drive.google.com/file/d/1B3q7HbRdJMT-JFzOojMtZYHV8JIsorZR/view?usp=sharing
O evento presencial será no Auditório da Escola Judicial, na Rua Barão de Jaguara, nº 945 - Centro, Campinas/SP, com opção de participação telepresencial.
É necessária a inscrição prévia para qualquer modalidade de participação
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No âmbito da Justiça do Trabalho, a proteção da primeira infância vai além do combate ao trabalho infantil. Também envolve garantir direitos e condições dignas de trabalho para mães, pais e demais pessoas cuidadoras, possibilitando o exercício adequado do cuidado.
O seminário discutirá o papel das instituições na garantia dos direitos das crianças, abordando marcos legais de proteção, sua aplicação nas relações de trabalho e a relação entre trabalho decente para cuidadores e o desenvolvimento infantil. Também será debatido o impacto das desigualdades de raça e território no acesso a direitos, destacando a importância de políticas e práticas institucionais sensíveis à diversidade e às comunidades tradicionais.
Com formato presencial e on-line, o seminário ocorrerá no Fórum 2 de Julho, com transmissão pelo canal da Ejud-5 no YouTube, permitindo que pessoas de diferentes regiões participem das discussões. A iniciativa reforça o compromisso institucional do TRT-5 com o debate público qualificado, reunindo servidores, magistrados, especialistas e representantes da sociedade civil para debater juntos a prioridade absoluta na garantia dos direitos das crianças.
Confira a programação no documento abaixo e link para mais informações: https://drive.google.com/file/d/1RepPtG-ptsylKnJsoQpMAwO4iQgxCc9y/view?usp=sharing
A Escola Judicial do TRT/RJ convida todas as pessoas interessadas para o
8º Simpósio da Ejud1
Trabalho, Direitos Humanos, Gênero e combate à Violência: Estudos Interdisciplinares
em referência ao Dia Internacional da Mulher
Data: dia 13/03/2026
Horário: das 9h às 16h
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
Remotamente, via transmissão pelo Canal do YouTube da Escola Judicial
ou presencialmente no Auditório do 4º andar do prédio sede (Rua da Imprensa, s/número - Centro - RJ)
9h - 9h30 | CAFÉ DE BOAS-VINDAS E CREDENCIAMENTO
9h30 - 10h | MESA DE ABERTURA
10h às 11h | CONFERÊNCIA DE ABERTURA: Hierarquias raciais e sexuais nas relações de trabalho
Thula Rafaela de Oliveira Pires - Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Coordenadora Geral do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente da PUC-Rio (NIREMA)
Mediadora: Márcia Regina Leal Campos - Desembargadora do TRT1 - Coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT1
11h às 12h | PAINEL 1: Hierarquias históricas de exclusão e práticas institucionais: a gramática da inclusão frente à pluralidade do feminino.
Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha - Procuradora Federal da AGU
Flávia Martins de Carvalho - Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juíza Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF)
Mediadora: Maria Helena Motta - Desembargadora do TRT1
12:00h às 13:30h | Intervalo
13h30 às 14:30h | PAINEL 2: Direitos humanos, Teorias Feministas e Protocolo para Julgamento sob perspectiva de Gênero: aportes para a construção da democracia substancial no mundo do trabalho.
Flávia Souza Máximo Pereira - Professora Adjunta de Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos - Professora Titular e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito das Relações do UDF - Centro Universitário
Mediadora: Sayonara Grillo Coutinho - Desembargadora do Trabalho - Diretora da Escola Judicial do TRT da 1ª Região
14h30 - 14h45 | CERIMÔNIA: Lançamento do ato da presidência que institui o protocolo de enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais trabalhadoras do TRT/RJ e o acordo de cooperação com a PC/RJ para encaminhamento prioritário para atendimento de eventuais vítimas vinculadas ao TRT/RJ.
Roque Lucarelli Dattoli - Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região
Sayonara Grillo Coutinho - Desembargadora do Trabalho - Diretora da EJUD1
Carina Rodrigues Bicalho - Desembargadora do Trabalho - Ouvidora da Mulher do TRT1
14:45h às 16h | PAINEL 3: A Resolução 668/2026 do Conselho Nacional de Justiça e protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Poder Judiciário.
Naiara Brancher - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca da Capital
Cristiane Brandão Augusto Mérida - Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da FND/UFRJ
Júlia Alexim Nunes Silva do Amaral - Advogada e Consultora jurídica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Mediadora: Carina Rodrigues Bicalho - Desembargadora do Trabalho - Ouvidora da Mulher do TRT1
Atividade gratuita e aberta a todas as pessoas interessadas.
PORTARIA 522/2025/SGP - 03/12/2025. Atualização composição dos membros CPAD, para o biênio 2024-2026
1ª Ata de Reunião Ordinaria 2026
A Escola Judicial do TRT da 17ª Região divulga a publicação do edital para recebimento de artigos, resenhas e traduções relacionados ao meio jurídico, sentenças e acórdãos, além de notícias relevantes, destinados à 28ª edição da Revista Eletrônica da EJud do TRT da 17ª Região.
Os trabalhos devem ser remetidos, para análise e seleção, até o dia 31/03/2026, para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LINK DO EDITAL: https://drive.google.com/drive/folders/1pTPzJ4B3wr1mpJ_ifaXsFBG65T3RX6MD?usp=sharing
A Escola Judicial do TRT9 convida magistradas(os) e servidoras(es) a acompanharem o evento “Sobre vivências: diálogos entre literatura, direito e realidade”, que será realizado no dia 10 de março, das 13h30 às 16h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/user/EscolaTRTPR).
Promovida pela EJud9 em conjunto com a Presidência do TRT9, a AMATRA IX, o MPT/PR, a OAB/PR e a AATPR, a ação voltada à formação e à capacitação contará com a participação das seguintes palestrantes:
Aldacy Rachid Coutinho (Advogada. Procuradora do Estado do Paraná aposentada. Professora de Direito do Trabalho da UFPR aposentada)
Goretti Bussolo (Fundadora e presidente de honra do Instituto “Todas Marias”)
Giovana Sznelwar Madalosso (escritora e jornalista)
Não há necessidade de inscrições para participação de magistradas(os) e servidoras(es) dos demais Regionais.
O registro para fins de posterior requerimento de validação da carga horária como atividade formativa ou adicional de qualificação ocorrerá por meio de preenchimento de atividade avaliativa, cujo link permanecerá disponível exclusivamente durante o evento, no chat da transmissão.
A Escola Judicial do TRT da 17ª Região convida magistradas, magistrados, servidoras e servidores deste Regional a participarem do curso “Efeitos dos Novos Precedentes Vinculantes no TST nas Rotinas Trabalhistas”, a ser realizado na modalidade híbrida. O curso terá como expositor o Juiz Xerxes Gusmão, do TRT da 17ª Região, e abordará os precedentes vinculantes do TST em matérias de Direito Individual do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Data: 13 e 27/3/2026 (sextas-feiras) – 2 aulas
Aula 1 – dia 13/3/26:
Precedentes vinculantes do TST em matéria de Direito Individual do Trabalho.
Aula 2 – dia 27/3/26:
Precedentes vinculantes do TST em matéria de Direito Ambiental do Trabalho;
Precedentes vinculantes do TST em matéria de Direito Coletivo do Trabalho;
Precedentes vinculantes do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho.
Carga Horária Total: 6 horas/aula
Modalidade: Híbrida, com transmissão pelo Google Meet
Local: Sala de Aula da Ejud com transmissão síncrona no ambiente virtual
Haverá certificação às magistradas e aos magistrados que registrarem presença e apresentarem a avaliação de conteúdo dentro do prazo estabelecido.
A inscrição deverá ser feita para cada dia de curso, separadamente, devendo a(o) participante escolher a modalidade telepresencial. A certificação será por dia de curso (um certificado para o primeiro dia e outro para o segundo).
As inscrições deverão ser feitasacessando o QR Code constante na arte ou acessar o sistema SISEJUD: clique aqui
(LINKS COM TUTORIAL SISEUJD E PLANO PEDAGÓGICO)
Chamada aberta para submissão de artigos
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
O Conselho Editorial da Revista do TRT da 7ª Região torna pública a nova chamada de artigos para composição da Edição n. 45, v. 45, ano 2026, com foco nos temas de Direito e Processo do Trabalho.
- Período para a submissão de artigos: até 1º de junho de 2026
- Portal eletrônico da revista: https://revistas.trt7.jus.br/
- Link para ler o Edital: https://drive.google.com/file/d/1qUdlNhKyYZu5aGr9rDHnFCuVmT0NGJ4N/view?usp=sharing
Contamos com sua participação.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (EJUD14) convida magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) do Tribunal e a sociedade em geral a participarem da 1ª edição do Projeto Antologia Poética de 2026, uma iniciativa que une sensibilidade artística e responsabilidade social.
O projeto tem como objetivo incentivar a produção poética e literária sobre temas de interesse da Justiça do Trabalho, estimulando a reflexão e a conscientização sobre questões sociais, institucionais e laborais por meio da escrita criativa.
Nesta edição, a Antologia contará com capítulos especiais dedicados aos temas "Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem" e "Trabalho Seguro", reafirmando o compromisso do TRT14 com a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de ambientes de trabalho mais humanos, seguros e inclusivos.
Como participar
Interessados(as) devem acessar o formulário de inscrição até o dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), no link abaixo:
Após o preenchimento do formulário, solicitamos o envio do texto (poesia, crônica ou soneto), uma minibiografia do(a) autor(a) e, se desejar, uma foto/imagem que represente visualmente a temática da sua criação literária, para o e-mail: , com o assunto: PROJETO ANTOLOGIA
Os textos selecionados integrarão uma publicação digital (ebook), sob a coordenação da EJUD14, como expressão do poder da arte na transformação de realidades.
Estamos ansiosos pela sua participação nessa jornada literária que celebra a palavra como instrumento de mudança, empatia e consciência.
Vamos juntos transformar poesia em justiça!
Coordenadora: Márcia Nyland, Servidora do TRT4.Ementa: Aperfeiçoar habilidades em Conciliação e Gestão de Conflitos. Debater técnicas eficazes na gestão de conflitos. Refletir sobre a gestão das emoções na mediação. Identificar fatores que geram conflitos. Desenvolver estratégias para negociações eficazes. Debater práticas para aprimorar a atuação como conciliador.Público-alvo: Servidoras/es.
Coordenador: Marcelo José Ferlin D'Ambroso, Desembargador do TRT4.Ementa: Refletir sobre as relações de trabalho desde um ponto de vista da Filosofia do Direito, incorporando a perspectiva crítica e os Direitos Humanos: subjetivação obreira, mídia e redes sociais, as novas formas de subordinação; golpes e impactos nos direitos sociais.Público-alvo: Magistrados/as e Servidoras/es.
Coordenadora: Nadir da Costa Jardim, Servidora do TRT4.Ementa: Os 4 passos da Comunicação Não-Violenta (CNV), sistematizados por Marshall Rosemberg: fato, sentimento, necessidade e pedido, visando maior clareza e assertividade na forma de expressão, bem como a ampliação do vocabulário emocional, uma vez que a CNV é uma forma de linguagem. Distinções chaves: fato x interpretação do fato; pedido ou exigência para compreensão/análise de algumas situações de conflito e desconexão, em razão da linguagem e da intenção nas narrativas, com exemplos práticos do cotidiano em seus diferentes contextos sociais (familiar, trabalho...). Distinção entre Simpatia x Empatia x Compaixão. Desenvolvimento da habilidade para a Escuta Empática, observando seus princípios e o que evitar. Reflexão, estudo e prática sobre Autoconexão, raiva, compaixão, vulnerabilidade e expressão autêntica (exemplos trazidos pelas/os participantes.)Público-alvo: Magistrados/as e servidoras/es.
Coordenadora: Carolina Cauduro Dias de Paiva, Juíza do TRT4.Ementa: Grupo responsável pela elaboração de enunciados e pela curadoria da plataforma Labornexus. Objetivos: estudar normas internacionais do trabalho, com foco nas convenções fundamentais e os desafios contemporâneos do mundo laboral à luz das análises e dados da OIT. Temas como o controle de convencionalidade, mecanismos de fiscalização da OIT (CEACR e CLS), e a utilização da plataforma Normlex, parte integrante de um plano de trabalho estabelecido pelo TRT4 em parceria com a OIT. Liberdade sindical, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil, a eliminação da discriminação no emprego, e a promoção de condições de trabalho seguras e saudáveis. O futuro do trabalho, o papel da OIT e os desafios regulatórios emergentes, incluindo o impacto das empresas transnacionais, das plataformas digitais e da crise climática.Público-alvo: Magistradas/os.
Coordenador: Gustavo Martins Baini, Servidor do TRT4.Ementa: Precedentes trabalhistas. Análise dos precedentes qualificados do TRT4 (IRDR e IAC), do TST (IRR, IRDR, IAC) e do STF (Repercussão Geral e ações de controle concentrado) em matéria trabalhista. Discussão sobre os fatos materiais, a ratio decidendi, os possíveis obiter dicta e sobre os limites normativos de cada precedente.Público-alvo: Magistrados/as e servidoras/es.
Coordenadora: Angie Catiuscia Costa Miron, Servidora do TRT4.Ementa: A sociedade e o trabalho como objetos de análise do grupo de estudos. A investigação ultrapassa a mera questão da atividade produtiva, para o exame do contexto histórico, cultural e econômico complexo. A sociologia do trabalho como campo específico do estudo, no qual há consideração não apenas do ato relacional ao trabalho, mas este como estruturante da vida social. O trabalho como molde de identidades. Estudo da influência dos processos de poder e desigualdade. O trabalho na sociedade pós-moderna. A racionalização do trabalho e a reestruturação produtiva. Trabalho imaterial e o impacto da economia digital. Desafios do trabalho na pós-contemporaneidade, desastres e o mundo do trabalho. Qual o futuro do trabalho?Público-alvo: Magistrados/as e Servidoras/es.
- As inscrições estarão abertas até o dia 12-03-2026 (5ª-feira), prazo para responder este formulário.- Mais detalhes sobre o funcionamento dos grupos de estudo podem ser verificados no Ato Regulamentar 01/2024 da Direção da Escola Judicial.
Prezados(as),
A Coordenadoria Pedagógica da Escola Judicial do TRT-9, sob coordenação da Juíza Simone Galan de Figueiredo, convida para o curso "Leitura Guiada da Obra: Ilíada de Homero".
O curso será ministrado pelo Professor Guilherme Gontijo Flores (UFPR), doutor em Letras Clássicas pela USP.
Informações Importantes:
Cronograma: Seis encontros síncronos entre fevereiro e junho de 2026.
Plataforma: Zoom.
Inscrições: Devem ser realizadas até as 23h55 do dia 25/02.
Para magistrados e servidores de outros TRTs ou aposentados, a inscrição deve ser feita diretamente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Prezados,
Convidamos todos para a Abertura do Ano Acadêmico da Escola Judicial do TRT-20. O evento contará com palestras do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior (TST) e do Desembargador Homero Batista Mateus da Silva (TRT-2), abordando temas essenciais como provas digitais e reclamação constitucional.
O encontro ocorrerá no dia 27 de fevereiro, com recepção a partir das 8h30.
Confira o edital no site da Escola Judicial.
COORDENADO PELAS JUÍZAS DO TRT-5:
● Carla Mascarenhas de Oliveira
● Nadva Nascimento da Cruz
PÚBLICO-ALVO:
Qualquer pessoa interessada no tema da execução trabalhista, que deseje ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e contribuir para o aprimoramento da prática jurisdicional.
NÚMERO DE VAGAS:
40 vagas, sendo:
● 30 para o público do TRT-5 e de outros Regionais
● 10 para o público externo
ENCONTROS:
● Reuniões mensais até dezembro de 2026, com possibilidade de renovação.
● Às quartas-feiras, das 14h às 16h
● Modalidade telepresencial
● 1º Encontro no dia 18 de março
INSCRIÇÃO:
● Inscrição disponível, até o dia 11 de março, no site da Escola Judicial.
● A relação dos(as) contemplados(as) será divulgada, no site da Escola Judicial, até o dia 13 de março.
Confira o edital no site da Escola Judicial.
COORDENAÇÃO:
Grupo coordenado pela Juíza do TRT-5: Monique Fernandes Matos.
PÚBLICO-ALVO:
Qualquer pessoa interessada na temática de Direitos Sociais na Jurisprudência Interamericana, que deseje ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e contribuir para o aprimoramento da prática jurisdicional.
NÚMERO DE VAGAS:
40 vagas, sendo:
● 30 vagas para o público do TRT-5 e de outros Regionais
● 10 vagas para o público externo
ENCONTROS:
● Reuniões mensais até dezembro de 2026, com possibilidade de renovação.
● Preferencialmente às sextas-feiras, das 9h às 11h.
● Modalidade telepresencial, com possibilidade de encontros presenciais ou híbridos.
● Início previsto: 27 de março.
INSCRIÇÃO:
● Inscrição aberta, até o dia 17 de março, no site da Escola Judicial.
● A relação dos(as) contemplados(as) será divulgada, até o dia 20 de março, no site da Escola Judicial.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento contínuo dos(as) servidores(as) da Justiça do Trabalho, informamos a disponibilização de novo curso autoinstrucional na plataforma EV.G, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A iniciativa decorre da parceria estabelecida entre a Justiça do Trabalho e a Enap — Enap/JusTrabalho, com o objetivo de abordar temas estratégicos que contribuam para a melhoria da eficiência e da qualidade das atividades institucionais, sem gerar ônus para a Justiça do Trabalho.
O curso “Reforma Tributária do Consumo”, com carga horária de 20 horas, traz uma visão da Reforma Tributária, com abordagem acerca dos novos impostos, mudanças na competência tributária e seus impactos em empresas e consumidores.
Está disponível na plataforma Enap/JusTrabalho, por meio do link:
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1425/justrabalho
Esclarecimentos adicionais constam do informativo: https://drive.google.com/file/d/18VodUPjYhfIE-C1IRNMkhG6xQ4CaLo-S/view?usp=sharing
Para demais informações, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT está à disposição, no endereço eletrônico ou no telefone (61) 3043-3391.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15), em alinhamento às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) quanto ao compartilhamento de ações formativas, informa a disponibilização de vagas remanescentes para magistradas e magistrados.
Estão sendo ofertadas cinco vagas remanescentes para o curso “O Direito da Criança e Adolescente e a Justiça do Trabalho”, promovido pela EJud-15.
O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de inscrição, observando-se o limite máximo de uma vaga por Tribunal Regional do Trabalho.
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região promoverá, no dia 6 de março de 2026, ação formativa presencial voltada a Magistradas e Magistrados, em conformidade com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
O evento contará com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, Diretor da ENAMAT, que ministrará palestra sobre “Os novos precedentes vinculantes do TST e seus impactos nas relações de trabalho”, abordando aspectos relevantes e atuais acerca da temática.
A programação também inclui a participação do Dr. Fausto Gaia, Juiz do TRT da 17ª Região, que apresentará o tema “Desenvolvimento de Prompt”, e do Juiz Xerxes Gusmão, também do TRT da 17ª Região, que tratará sobre “As preocupações e a aplicabilidade dos novos precedentes”.
Considerando a relevância do tema para o aprimoramento da atuação jurisdicional, a Escola Judicial disponibiliza vagas para Magistradas e Magistrados de outros Tribunais Regionais do Trabalho.
Data: 6 de março de 2026 (sexta-feira)
Carga horária: 4 horas/aula
Modalidade: Presencial
Local: Auditório do TRT
INSCRIÇÕES ABERTAS
Quando: no período de 23 a 27/2 de 2026, das 14 às 18h (horário Manaus)
Formato: online, com carga horária de 40h/aula
Público Alvo: magistrados, servidores, acadêmicos e operadores do Direito
Inscrições: https://esmam.tjam.jus.br/
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Saiba mais: https://tinyurl.com/5cw63wt9
Módulo 1
| NÚMERO DO TEMA | RECURSO | RESUMO DO TEMA | SITUAÇÃO | DECISÃO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Rcl 73295 | Competência para julgamento das ações em que se discute a validade do vínculo estatutário dos servidores da FUNASA decorrente da transmudação ocorrida em 1990, com a consequente condenação ao pagamento de FGTS sobre todo o período. | Acórdão publicado em 4/3/2026
Decisão de admissão em 19/11/2025
Ata de julgamento publicada da decisão de admissão 1º/12/2025
SUSPENSÃO NACIONAL (Decisão 19/11/2025)
INFO Tema 25 IRR/TST | EMENTA: "RECLAMAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSSIBILIDADE NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA RECURSAL ORDINÁRIA E DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE OBRIGATÓRIOS E CUMULATIVOS: (I) PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO OU PROCESSO ORIGINÁRIO; (II) MATÉRIA EM DISCUSSÃO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE JURÍDICA; (III) RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO (REPERCUSSÃO SOCIAL E INTERESSE PÚBLICO). PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ESPECÍFICO: (IV) CONVENIÊNCIA DE PREVENÇÃO OU COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA. PRESENÇA, NO CASO, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA INSTAURAÇÃO DO IAC. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS PENDENTES. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de pedido formulado pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, visando à instauração do incidente de assunção de competência no âmbito do Supremo Tribunal Federal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se é possível instaurar, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, incidente de assunção de competência; (ii) saber quais os pressupostos de admissibilidade do IAC; (iii) saber se estão presentes, no caso, os pressupostos de admissibilidade do IAC; (iv) saber se é admissível a suspensão nacional de processos no âmbito do IAC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Instauração do incidente de assunção de competência perante o Supremo Tribunal Federal. Possibilidade. O Código de Processo Civil criou institutos que, além de valorizarem os pronunciamentos jurisdicionais, estão orientados à promoção de mais segurança jurídica, à garantia de maior isonomia e à salvaguarda da tutela judicial efetiva, com observância à duração razoável do processo. O incidente de assunção de competência, que consubstancia instrumento de maximização de princípios constitucionais, pode ser instaurado, perante o Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de competência originária ou recursal ordinária, sendo, por outro lado, incompatível quando se cuidar da competência recursal extraordinária desta Corte. 4. Pressupostos de admissibilidade do incidente de assunção de competência . A instauração do incidente de assunção de competência, em regra, pressupõe: ( i) a pendência de julgamento de mérito de recurso ordinário ou de processo de competência originária; (ii) a predominância jurídica da matéria em discussão; (iii) a presença de circunstâncias que denotem relevante interesse público e social. Na hipótese específica do art. 947, § 4º, do CPC, revela-se necessária, ainda, (iv) a demonstração da conveniência de prevenir ou compor divergência a respeito de relevante questão de direito. 5. Instauração do incidente de assunção de competência. Inadmissibilidade de recurso. Consubstancia faculdade do Relator propor, de ofício ou a requerimento, a instauração do incidente de assunção de competência, sendo certo que, inexistindo concordância expressa ou implícita do Relator, não se mostra possível o manejo de qualquer espécie recursal. 6. Suspensão nacional de processos no âmbito do incidente de assunção de competência. Possibilidade. Embora inexista, na parte referente ao incidente de assunção de competência do Código de Processo Civil, previsão legal acerca da possibilidade de suspensão de processos pendentes, revela-se admissível a adoção de tal providência, mesmo porque presente disciplina normativa em relação a outros mecanismos componentes do microssistema de formação de precedentes (CPC, arts. 982, I; 1.035, § 5º; 1.037, II). 7. Análise do preenchimento, no caso, dos pressupostos de admissibilidade . Na hipótese, ( i) estamos diante de uma ação de competência originária (reclamação) ainda pendente de julgamento, sendo certo que (ii) a matéria veiculada é predominantemente de direito (competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito). Ademais, (iii) há nítido e indisfarçável repercussão social e interesse público na clara definição da controvérsia. Por fim, (iv) há divergência entre os Ministros desta Corte sobre a solução da controvérsia posta nos autos. IV. DISPOSITIVO 8. Admitido o incidente de assunção de competência. Suspensa a tramitação dos processos pendentes."
"Decisão: O Tribunal, por maioria, admitiu o incidente de assunção de competência na presente reclamação, para dirimir a controvérsia referente à competência para julgamento das ações em que se discute a validade do vínculo estatutário dos servidores da FUNASA decorrente da transmudação ocorrida em 1990, com a consequente condenação ao pagamento de FGTS sobre todo o período, observando-se as seguintes providências: (i) suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, até julgamento definitivo do STF; (ii) comunicação, mediante envio de cópia do acórdão, aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão providenciar a comunicação aos juízes de primeiro grau a eles vinculados; e (iii) intimação da Procuradoria-Geral da República. O Tribunal também assentou, na hipótese de não ser proposto o incidente pelo Relator, o não cabimento de recurso. Tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin (Presidente) e Flávio Dino. Plenário, 19.11.2025." |
Palestra Política Judiciária da Pessoa Idosa: aplicação prática dos Protocolos de Atuação e Julgamento
Data: 20 de fevereiro, sexta-feira
Horário: das 14h às 16h
Modalidade: Telepresencial, pelo link: 
Inscrições: até 18 de fevereiro, pelo SisEJud TRT10 (https://sigep.trt10.jus.br/
Confira o Plano do evento: https://drive.google.com/file/d/1L9ol7_2OWG_JwoNz21USxmvcdNImGFGR/view?usp=sharingO curso tem como objetivo abordar a transformação digital do sistema de justiça, com foco no acesso à justiça, no processo judicial eletrônico, na inteligência artificial aplicada ao Direito e nos desafios éticos e regulatórios emergentes.
Voltado a Magistrados(as) e Servidores(as) da Justiça do Trabalho, o curso busca compreender o impacto da digitalização e da inteligência artificial no sistema de justiça, analisar os fundamentos normativos do processo eletrônico no Brasil em diálogo com o caso paradigma da União Europeia, avaliar os riscos, limites e potencialidades da IA no Judiciário e desenvolver uma visão crítica sobre ética, regulação e o futuro do processo judicial.
Inscrições: Acesse aqui
Tutorial para "Público Interno" (Magistrados, servidores e estagiários do TRT-7) - Acesse aqui.
Tutorial para "Público Externo (Alunos)" (demais interessados) -Acesse aqui.
Inscrição para o público externo até o dia 27 de fevereiro, observando as etapas:
1) Cadastro no sistema da Ejud15: https://sigep.trt15.
2) Inscrição para a modalidade Presencial ou Telep
A palestra será transmitida pelo canal da Escola Judicial no YouTube bastando acessá-lo pelo computador ou celular, no dia e horário da transmissão.
Oportunamente os certificados dos participantes serão disponibilizados via sistema da Ejud-15 (Sisejud/ Portal do aluno/ Meus cursos). O próprio aluno deverá fazer o download do seu certificado.
Segue link com tutorial para auxiliar no cadastro e inscrição via sistema: https://drive.google.com/file/d/15MpKaoRAT_HfdI27TCKHgrHvJnsA6lTH/view?usp=sharing
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O edital abre prazo para submissão de artigos científicos voltados para as áreas do Direito do Trabalho, com as seguintes temáticas:
Edição 112 da Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região: “TRABALHO E SAÚDE MENTAL”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 112 se encerra em 03.05.2026.
Edição 113 da Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região: “LITIGÂNCIA RESPONSÁVEL”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 113 se encerra em 30.08.2026.
Através da valorização da interdisciplinaridade científica e jurídica, a Revista tem como objetivo a ampla divulgação das decisões judiciais exaradas pelos órgãos da Justiça do Trabalho, além da disseminação de pensamentos doutrinários nacionais e internacionais atinentes ao mundo laboral.
Os artigos devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O edital: https://drive.google.com/file/d/15hDszDcCsvZKf-hxD_P6vmdij-rhHhtn/view?usp=sharing
A participação de colaboradores de todo o Brasil é muito bem-vinda e engrandece o nosso periódico.
A atividade será conduzida pela psicóloga Michele Carvalho, convidada pela GEAP, com apoio técnico da psicóloga do TRT da 22ª Região, Fabíola Falcão, e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube, possibilitando a participação de magistrados(as), servidores(as) e demais interessados(as).
Link da transmissão:
Inscrições: https://ejud.trt22.jus.br/
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (EJUD14) convida magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) do Tribunal e a sociedade em geral a participarem da 1ª edição do Projeto Antologia Poética de 2026, uma iniciativa que une sensibilidade artística e responsabilidade social.
O projeto tem como objetivo incentivar a produção poética e literária sobre temas de interesse da Justiça do Trabalho, estimulando a reflexão e a conscientização sobre questões sociais, institucionais e laborais por meio da escrita criativa.
Nesta edição, a Antologia contará com capítulos especiais dedicados aos temas "Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem" e "Trabalho Seguro", reafirmando o compromisso do TRT14 com a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de ambientes de trabalho mais humanos, seguros e inclusivos.
Como participar
Interessados(as) devem acessar o formulário de inscrição até o dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), no link abaixo:
Após o preenchimento do formulário, solicitamos o envio do texto (poesia, crônica ou soneto), uma minibiografia do(a) autor(a) e, se desejar, uma foto/imagem que represente visualmente a temática da sua criação literária, para o e-mail: , com o assunto: PROJETO ANTOLOGIA POÉTICA 2026.
Os textos selecionados integrarão uma publicação digital (ebook), sob a coordenação da EJUD14, como expressão do poder da arte na transformação de realidades.
Estamos ansiosos pela sua participação nessa jornada literária que celebra a palavra como instrumento de mudança, empatia e consciência.
Vamos juntos transformar poesia em justiça!
Termina em 5 de fevereiro o prazo para recebimento de peças para a Revista Eletrônica Nº. 10 da Ejud-6. O edital foi publicado no dia 5/12, no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (Edição n° 4365/2025, Caderno Administrativo do TRT da 6ª Região, páginas 2 a 4).
As peças devem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para submissão ao Conselho Editorial da Revista, que vai analisar a conformidade com as regras do edital. Podem concorrer artigos doutrinários, sentenças, acórdãos, resenhas, simpósios, palestras e afins, além de textos artísticos e literários sobre o mundo jurídico, ou que guardem pertinência com as áreas temáticas e regras descritas no edital.
Revista - Lançada em 17 de dezembro de 2021, a Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região é um periódico científico e semestral, registrado sob o International Standard Serial Number (ISSN) 2764-5436. A revista é divulgada exclusivamente por meio eletrônico, e acessível pelo portal eletrônico da Escola Judicial do TRT6 (http://ensino.trt6.jus.br/ej/
Serviço:
Edital Nº 02/2025 da REVISTA ELETRÔNICA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO Nº 10
Envio de trabalhos para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Prazo: 5 de fevereiro de 2026
#paratodomundover Card onde se lê, na parte esquerda: EDITAL REVISTA ELETRÔNICA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO Nº 10. Na parte direita, a imagem da revista, em cuja capa se vê a fachada da Ejud-6, com marcas, no rodapé, da Justiça do Trabalho e da Ejud–6. Do. Logomarca da Ejud-6.
LINKS: EDITAL, ANEXO I, ANEXO II.
Termina no dia 5 de fevereiro o prazo para envio de peças para o 10º número da Revista Eletrônica da Ejud-6. O edital foi publicado no dia 5/12, no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (Edição n° 4365/2025, Caderno Administrativo do TRT da 6ª Região, páginas 2 a 4).
As peças devem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para submissão ao Conselho Editorial da Revista, que vai analisar a conformidade com as regras do edital e critérios como clareza, objetividade, pertinência temática e correção da linguagem. Podem concorrer artigos doutrinários, sentenças, acórdãos, resenhas, simpósios, palestras e afins, além de textos artísticos e literários sobre as áreas temáticas e regras descritas no edital.
Revista - Lançada em 17 de dezembro de 2021, a Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região é um periódico científico e semestral, registrado sob o International Standard Serial Number (ISSN) 2764-5436. A revista é divulgada exclusivamente por meio eletrônico, e acessível pelo portal eletrônico da Escola Judicial do TRT6 (http://ensino.trt6.jus.br/ej/
Serviço:
Edital Nº 02/2025 da REVISTA ELETRÔNICA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO Nº 10
Envio de trabalhos para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Prazo: 5 de fevereiro de 2026
A Escola Judicial do TRT da 19ª Região realizará a aula inaugural com o tema "Prerrogativas da Magistratura: Procedimentos Disciplinares", no próximo dia 23 de janeiro de 2025, das 8h às 12h, na modalidade presencial, para magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho.
O evento será conduzido pelo conselheiro do CNJ e Desembargador do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano (TRT-15) no auditório da EJud19.
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Em alusão à campanha Janeiro Branco, mês dedicado mundialmente à promoção da saúde mental, a Escola Judicial do TRT da 7ª Região (EJUD7), em parceria com a Secretaria de Saúde, promoverá a palestra “Interface entre saúde mental e trabalho”, no dia 23 de janeiro, das 10h às 11h, na modalidade telepresencial, pelo zoom.
A palestra será ministrada pela Dra. Renata Guimarães de Carvalho, Doutora em Psicologia e Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e tem como público-alvo magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) da Justiça do Trabalho.
No contexto do trabalho, a campanha Janeiro Branco reforça a importância da prevenção de fatores de risco psicossociais, da construção de ambientes de trabalho saudáveis e da promoção do bem-estar mental de todos os trabalhadores. A palestra busca ampliar a conscientização e estimular práticas institucionais e individuais de cuidado com a saúde mental.
Inscrições: Acesse aqui
Tutorial para "Público Interno" (Magistrados, servidores e estagiários do TRT-7) - Acesse aqui.
Tutorial para "Público Externo (Alunos)" (demais interessados) - Acesse aqui.
Dados do evento:
Janeiro branco - Palestra: Interface entre saúde mental e trabalho
Co-organizadores(as): Ejud7 e Secretaria de Saúde
Palestrante: Renata Guimarães de Carvalho - Doutora em Psicologia, Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) na área de Psicologia do Trabalho e das Organizações.
Data: 23 de janeiro de 2026
Horário: 10h às 11h
Carga horária: 1 hora/aula
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) da Justiça do Trabalho
Modalidade: Telepresencial
Local: Zoom
Eixo: 3. Direito e Sociedade - Subeixo: 3.8. Sustentabilidade, direito do trabalho e meio ambiente
Área: Saúde - Segmento: Medicina preventiva
Conteúdo programático: Trabalho e saúde mental na atualidade; Estresse ocupacional e síndrome de burnout; Estratégias de promoção da saúde mental nas organizações; Estratégias de autocuidado em saúde mental.
Renata Guimarães de Carvalho - Doutora em Psicologia, Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) na área de Psicologia do Trabalho e das Organizações, e docente do Mestrado Profissional em Psicologia e Políticas Públicas. Atua com pesquisa e formação voltadas à saúde mental no trabalho, políticas públicas e promoção do bem-estar nas organizações.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) informa a realização da Palestra “Direitos das Comunidades Quilombolas: Aspectos Históricos, Culturais e Trabalhistas”, a ser ministrada pela Professora Amanda Michalski, conforme informações a seguir:
Data: 5 de fevereiro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h às 11h (Rondônia); 8h às 10h (Acre)
Modalidade: Telepresencial, via Plataforma Zoom
A iniciativa tem por objetivo promover a reflexão e o aprofundamento do conhecimento acerca dos direitos das comunidades quilombolas, considerando seus aspectos históricos, culturais e as especificidades das relações de trabalho, contribuindo para uma atuação institucional sensível à diversidade étnico-racial e ao fortalecimento do acesso à justiça.
A ação formativa está alinhada aos objetivos da Resolução CNJ nº 599, de 13 de dezembro de 2024, que institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, até o dia 4 de fevereiro de 2026: clique aqui!
Contamos com a participação de todas e todos.
Excelentíssimos(as) Magistrados(as),
Ilustríssimos(as) Servidores(as),
A saúde mental é um dos pilares do bem-estar e da produtividade, e o Janeiro Branco é o momento de refletirmos
sobre a importância de cuidar da nossa mente e das nossas emoções.
A Secretaria de Saúde do TRT2, em parceria com a Coordenadoria de Serviços Integrados à Promoção de
Qualidade de Vida do TRT2, o Programa Trabalho Seguro e o Grupo de Trabalho Interinstitucional do TRT2,
convidam para a palestra “Janeiro Branco – estratégias para regulação do estresse e bem-estar mental”, a ser
ministrada pela Dra. Ana Maria Fonseca Zampieri, renomada pós-doutora em psicologia clínica, especialista em
psicotrauma, psicodrama e EMDR, com ampla experiência em psicoterapia integrativa. O evento será
totalmente online e telepresencial.
Informações sobre Certificação:
- Público externo: Haverá certificação de 1 hora-aula, mediante assinatura da lista de presença (instruções
de emissão do certificado serão enviadas posteriormente).
- Magistrados(as) e servidores(as) do TRT2: A hora será computada automaticamente pelo SIGEP, mediante
assinatura da lista de presença durante o evento.
Data: 20/01/26 (terça-feira)
Horário: 13h às 14h
Local on-line: Canal de YouTube da Secretaria de Saúde do TRT2
Durante a palestra, serão abordados:
O cenário atual da saúde mental e emocional
Como a neurociência pode ajudar na regulação emocional
Estratégias práticas para reduzir o estresse e desenvolver resiliência
Fortalecimento de competências internas e relações interpessoais
O Janeiro Branco é uma campanha de conscientização que destaca a prevenção de doenças relacionadas ao
estresse, como ansiedade, depressão e pânico, reforçando a importância de cuidar da saúde mental em todas as
instituições e para cada indivíduo.
LINK PARA INSCRIÇÃO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScPUc9orvrUBRQuRpTQSfcmnCococ-ni-n7J5IReZna8I3Wxg/viewform
No dia e horário marcados para a palestra, acesse o canal da Secretaria de Saúde do TRT2 no
YouTube: https://www.youtube.com/@saudetrt2
As palestras contarão com o seguinte recurso de acessibilidade: audiodescrição e tradução para Libras.
IMPORTANTE: As palestras serão gravadas e disponibilizadas com legendas no canal de YouTube da
Secretaria de Saúde do TRT2 posteriormente. Aproveite para se inscrever em nosso canal e não perder nenhuma
novidade.
Não percam a oportunidade de Vossas Senhorias aprimorarem os vossos conhecimentos e fortalecerem a cultura de
saúde no Poder Judiciário!
Quando caminhamos juntos, nossas missões ganham mais sentido e alcance!
Aguardamos a sua participação!
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Período do curso: 
Modalidade: 
Público-alvo: Magistradas e magistrados de outros regionais.
Número de vagas: cinco
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