É um documento aprovado pelo Pleno do TRT 11ª Região que relaciona as obras necessárias à prestação jurisdicional, agrupadas pelo porte da obra, em ordem de prioridade. Sua elaboração inicia-se a partir do levantamento das necessidades e dos objetivos estratégicos do TRT 11ª Região, orientando-se pelas diretrizes fixadas pelo CSJT e pelo CNJ.

 

O Plano Plurianual de Obras (PPO) 2024/2025 foi aprovado pelo Pleno do Tribunal conforme Resolução Administrativa nº 1, de 7/02/2024, publicada no DEJT de 20/02/2024. Acesse aqui o anexo da resolução que publicou o PPO 2024/2025.

 

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS DO SITE
O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região se esforça para proteger a privacidade dos visitantes de seu site na Internet.

Neste documento esclarecemos sobre o conteúdo dos registros efetuados, as informações coletadas e ao uso de cookies (arquivo de informação gravado no computador do usuário que pode, eventualmente, ser utilizado para identificar as ações realizadas).

I – Informações armazenadas

Quando um usuário acessa o site do TRT da 11a Região, são registradas as seguintes informações:

  • data e hora dos acessos;
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  • endereço eletrônico;
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  • endereço de IP - Internet Protocol.


II – Utilização das Informações

As informações, coletadas automaticamente pelo site do TRT da 11a Região ou fornecidas pelo usuário do site, são registradas e armazenadas em nossos bancos de dados, observados os necessários padrões de segurança, de confidencialidade e de integridade.
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Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados poderá ser alterada de tempos em tempos. Se for efetuada alguma mudança substancial na maneira de utilização ou armazenamento de informações pessoais, iremos anunciar em destaque em nossas páginas.

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Ato TRT 11ª Região nº 102/2023/SGPDispõe sobre a atuação da equipe de planejamento da contratação, do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e a atuação dos gestores(as) e fiscais de contratos, com base na Lei n. 14.133/2021, no âmbito do TRT 11.

Ato TRT 11ª Região nº 103/2023/SGP - Dispõe os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Ato TRT 11ª Região nº 06/2024/SGPInstitui o Regulamento do Plano de Contratações e Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (PCA - TRT11).

Portaria nº 69/2024/SGP - Designa a composição dos membros do Comitê Gestor do Plano de Contratações e Aquisições no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 72/2024 Institui e regulamenta a Política de Governança das Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 146/2024- Implementa o Programa de Integridade das Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 

Ato TRT 11ª Região nº 39/2024/SGP - Institui e Regulamenta o Prêmio "Plano Anual de Contratações Awards - Prêmio P.A.C.A 2024", como forma de incentivar e reconhecer bons gestores das contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 215/2024 - Altera o art. 12 da Resolução Administrativa nº 146/2024 (Programa de Integridade) e determina sua republicação.

Portaria n.º 660/2018/SGP - Altera o anexo da Portaria n.º 617/2018/SGP, que homologa e publica o Manual de Fiscalização de Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

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