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O sistema "Pauta Digital", desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT11, possibilita a advogados e jurisdicionados consultar e acompanhar, em tempo real, a pauta de audiências e de sessões de julgamento das unidades judiciárias do TRT11, que inclui as Varas do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e de Boa Vista, além das unidades de segunda instância - Turmas e Tribunal Pleno. O acompanhamento pode ser feito via aplicativo ou Smart TVs instaladas nas áreas comuns do prédio do Fórum Trabalhista de Manaus.
Além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba "Agenda". Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência. Em breve, novas funcionalidades serão disponibilizadas, tais como: consultas e alertas de tramitação processual.
Órgão Gestor: Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR
Descrição: Permite solicitar a certidão de inteiro teor¹ de imóveis registrados em todos os Estados do país. Permite, ainda, efetuar o registro de penhora, arresto ou sequestro.
Observação¹: O registro de penhora no sistema Penhora Online é realizado somente após a efetivação da penhora efetuada pelo Oficial de Justiça, ocasião em que este fica dispensado de comparecer ao Cartório de Imóveis a fim de proceder o referido registro, sendo tal ato realizado pelo próprio Oficial de Justiça ou pela Secretaria da Vara, a depender do entendimento do Juízo da Unidade Judiciária.
Observação²: Para eventual cancelamento do registro de penhora é necessário o encaminhamento de Ofício ao Cartório que se encontra registrado o imóvel.
Acesso: Mediante certificado digital.
Ainda não tem acesso? Para acesso ao sistema, é necessário realizar o cadastro no site penhoraonline.org.br utilizando o certificado digital. Após a realização do cadastro, solicitar ao Diretor de Secretaria da Vara, que possui acesso de “administrador” , que realize sua ativação.
Em caso de dúvidas no cadastramento, entre em contato com a DIPEP.
Acesse o sistema Manual Regulamento
