Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Gritos, xingamentos e sexismo são atitudes conhecidas e desaprovadas também no ambiente de trabalho. Para combater essas e outras práticas, o Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), elegeu a violência no trabalho como tema para o biênio 2018-2020. A proposta foi feita pelo Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e aprovada pelo presidente do TST e do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira.

Como passar essa informação?

O desafio do Programa era criar identidade visual que mostrasse a imagem de uma mulher triste, cabisbaixa e acuada. Adotou-se que metade dessa mulher estaria se desintegrando em razão da violência sofrida no ambiente de trabalho.

Segundo a ministra do TST Delaíde Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro, o tema foi escolhido para conscientizar a sociedade da importância de combater práticas de violência no ambiente de trabalho, que podem resultar em problemas físicos e psicológicos. "A identidade visual é forte, impactante e com palavras ofensivas. Pensamos nisso para estimular a população a refletir sobre o assunto e a entender que essas ações podem ser devastadoras para as vítimas. Queremos mobilizar toda a sociedade a combater e a denunciar esse tipo de violência", explica.

As atitudes que deixam o ambiente de trabalho hostil, muitas vezes passam despercebidas pelos empregadores e pelos colegas de trabalho. Além do alerta, outro objetivo da identidade visual é passar uma mensagem positiva para a população: a solução é o respeito. Com o respeito há empatia e um ambiente de trabalho mais saudável.

O que é violência no trabalho?

O gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região, acrescenta que a escolha do tema se deu em virtude de o assunto "violência" ter se tornado uma das grandes preocupações no mercado de trabalho. "O volume de demandas na Justiça do Trabalho sobre assédio moral, sexual, metas abusivas, trabalho escravo, infantil ou situações equivalentes mostram que é necessário criar a cultura da não violência". De acordo com o desembargador, a Justiça do Trabalho (JT) quer debater com formadores de opinião, especialistas, psicólogos e médicos psiquiatras sobre soluções para o problema.

O juiz Leonardo Vieira Wandelli, do TRT da 9ª Região e gestor nacional do Programa, enfatiza que a violência no trabalho pode provocar doenças e mortes. Por isso, a Justiça do Trabalho pretende identificar e buscar formas de colaborar e, assim, contribuir com esse enfrentamento. O magistrado explica que o trabalho não deve ser um mecanismo de degradação humana, exploração, violência e adoecimento, mas um importante recurso que favoreça a saúde e a autorrealização humana. "Aquilo que se faz nas organizações repercute em toda a vida social. Não teremos uma sociedade adequada, democrática e civilizada sem um mundo com trabalho adequado, civilizado e democrático", concluiu Wandelli.

Confira o vídeo da campanha:

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) participou, com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), da assinatura de um convênio para desenvolver o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) nas escolas da rede pública. Também assinaram o convênio a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/AM).

O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e leva aos alunos da rede pública, através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, noções básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania.

A desembargadora do TRT11 Solange Maria Santiago Morais participou da solenidade e em discurso ela parabenizou a Amatra11 pela iniciativa. “Externo o agradecimento do Tribunal pelo esforço e boa vontade em colocar em prática esse projeto, que ajuda a mostrar para a sociedade o papel da justiça”, frisou.

O presidente da Amatra11, juiz do trabalho Mauro Braga, destacou que o programa permitirá a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade. “O programa vai permitir que os magistrados do trabalho se aproximem tanto das crianças e jovens estudantes como dos profissionais de educação, e se torna ainda mais abrangente com a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a simulação de audiências e julgamento, instrumentos de integração positiva que têm trazido ótimos resultados”, ressaltou.

O presidente da Anamatra, juiz do trabalho do TRT15 Guilherme Guimarães Feliciano, também acompanhou a assinatura do convênio e falou sobre a atuação diferenciada da associação no sentido de incentivar a cidadania, os direitos sociais, e a moralidade pública. “Os juízes vão às escolas e levam noções de cidadania para que professores e alunos saibam quais são seus direitos fundamentais, saibam a quem recorrer e saibam também quais são seus deveres de cidadania. É um naco de contribuição da Anamatra para a sociedade, mas temos muito orgulho disso”, disse.

O secretário de Estado da Educação no Amazonas, Lourenço Braga, representou o governo do Estado na solenidade e frisou a contribuição da Seduc no projeto e a importância da educação para o desenvolvimento. “É preciso aproximar a justiça das pessoas que precisam de justiça, mas é preciso aproximá-la também das pessoas que ainda sem precisar da justiça tem o direito de saber quais são os seus direitos. Isto é extremamente significativo para o desenvolvimento de uma sociedade. Nãos se faz desenvolvimento sem educação. E não se faz educação sem o conhcimento de seus direitos”, destacou.

O reitor da UEA Cleinaldo Costa também destacou o compromisso da instituição com o programa. “A UEA e toda a sua estrutura está comprometida em tornar esse sonho uma realidade, para que toda criança, todo adolescente, todo jovem do nosso estado possa ter acesso ao programa Trabalho, Justiça e Cidadania”, disse.

A solenidade de assinatura do convênio também contou com a presença de representante da Unicef em Manaus, e de magistrados e servidores do TRT11. O programa TJC, no âmbito da Amatra11, será coordenado pelo juiz do trabalho Vítor Graciano de Souza Maffia.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Anamatra
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Na manhã desta terça-feira (25/04), reuniram-se o desembargador vice-presidente do TRT11, Jorge Alvaro Marques Guedes, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, além da procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, respectivamente, gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.

Na ocasião, foram definidos os caminhos a serem percorridos ao longo do ano de 2017, com ênfase na realização da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, programada para acontecer no próximo mês de junho.

Os transtornos mentais relacionados ao trabalho estão cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores brasileiros. A exposição ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, atividades estressantes, eventos traumáticos, discriminação, perseguição da chefia e metas abusivas no ambiente de trabalho são as principais causas do início da patologia. Estabelecer programas de prevenção e identificar o nexo causal entre a doença e o trabalho são os principais desafios do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, que focará suas atividades no tema pelos próximos dois anos.

Em reunião realizada com os gestores regionais do Programa nesta quinta-feira (16), o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que integra o Comitê Nacional, fez uma apresentação explicando a importância da pauta. “É um tema atual, que tem gerado cada vez mais benefícios por afastamentos no INSS e apresenta dificuldades de diagnósticos, gerando insegurança para estabelecer o nexo causal com a atividade laboral e o julgamento jurídico.”

O afastamento por transtornos mentais superior a 15 dias ocupa o 3º lugar na lista de pagamento por benefícios da Previdência Social. “E aqueles que não se ausentaram do trabalho? Que continuam trabalhando mesmo afetados?,” questiona o magistrado.

Entre os tipos de transtornos mais frequentes, Oliveira cita a ansiedade, o stress pós-traumático e a depressão. Outros exemplos comuns de adoecimento mental ou psicológico são o transtorno obsessivo compulsivo (TOC), o transtorno bipolar, a síndrome de burn out, causada pelo esgotamento físico e mental e a síndrome do anancástico, que é a mania de perfeição.

Profissionais ligados à área de vendas, bancos e telemarketing, são os mais atingidos e a crise econômica pode contribuir para o agravamento da situação. “As pessoas têm medo de perder o emprego e se sujeitam as situações de stress ou de assédio,” ressalta. Ainda segundo o desembargador, as empresas precisam ser alertadas para tentar identificar o problema e investir em prevenção.

Preocupação mundial

O stress no trabalho também foi o tema adotado pela OIT em 2016. Dados de relatório emitido em 2013 destacam que o stress relacionado com o trabalho e suas consequências são extremamente preocupantes. Os estudos revelaram relações entre o stress e doenças musculoesquelética, cardíacas, do sistema digestivo, entre outras.

Os riscos psicossociais também preocupam 80% das empresas europeias.

Trabalho interno com os juízes

Outro trabalho do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro ao longo deste ano é propor a adoção do tema para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A ideia é conscientizar e trabalhar a formação dos magistrados no julgamento destes casos.

Fonte: CSJT

O “Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”. Esta é a nova denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho. O anúncio foi realizado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho por meio do Ato nº 63 CSJT de 2016, considerando a necessidade de se promover o incentivo à adoção da Aprendizagem.

A Lei de Aprendizagem também será o foco do Programa ao longo do ano. Entre os dias 2 e 6 de maio, por exemplo, a Justiça do Trabalho promove a Semana Nacional de Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Fundação Roberto Marinho. A proposta é promover audiências públicas em todos os estados, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097, de 19/12/2000) e do decreto Federal nº 5.598/2005.

No TRT11, o programa é coordenado em 2ª instância pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e em 1ª instância pelo juiz do trabalho Alexandro Silva Alves.

 Fonte: CSJT