Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Conciliação na 13ª Vara do Trabalho de Manaus garantiu o pagamento à viúva e ao filho pequeno, encerrando processo após sete meses de tramitação.

Resumo:
• Trabalhador de 31 anos morreu em acidente em porto de Manaus após desvio de função e ausência de treinamento adequado para atividades de risco.
• Defesa apontou negligência da empresa por ação e omissão, destacando falta de capacitação tanto para o empregado quanto para o operador da máquina envolvida.
• Conciliação homologada pela 13ª VT de Manaus garantiu R$ 220 mil à viúva e ao filho e encerrou o processo em sete meses.

A família de um trabalhador itacoatiarense, de 31 anos, que morreu em um grave acidente de trabalho em junho de 2025 em um porto de Manaus, receberá R$ 220 mil após conciliação realizada pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Firmado com a empresa Navegação de Nóbrega, o acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coelho, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, e beneficiará a viúva e o filho de 11 anos do trabalhador falecido.

Conforme consta no processo, o trabalhador foi contratado em 2024 para exercer o cargo de agente de portaria. Contudo, logo após a admissão, passou a desempenhar outras funções, como a de soldador, atuando em embarcações e áreas portuárias na capital amazonense. Mesmo desempenhando atividades de risco, o empregado não teria tido treinamento, além dos que envolvem a atividade para a qual foi contratado: agente de portaria.

Em junho de 2025, o trabalhador foi vítima de um grave acidente de trabalho, quando acabou imprensado por uma pá carregadeira contra uma balsa e lançado à água, sendo retirado já sem vida. A certidão de óbito registrou como causa da morte um trauma torácico, decorrente do impacto sofrido.

Alegação da defesa

A defesa do trabalhador sustentou no processo que a responsabilidade da empresa decorre de sua culpa, caracterizada pela negligência em não oferecer treinamento adequado para a função de soldador nem para o operador da máquina envolvida no acidente. Essa falha teria contribuído diretamente para o ocorrido, resultando na morte do empregado. Também foram apontados três tipos de culpa: culpa por ação, quando a empresa faz algo que causa o acidente; culpa por omissão, quando deixa de cumprir obrigações como dar treinamento; e culpa presumida, que se aplica quando o trabalhador exerce uma atividade de risco maior que o normal.

Conciliação

Com a conciliação realizada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, o processo iniciado em agosto de 2025 foi encerrado em março deste ano, após apenas sete meses de tramitação. O acordo foi obtido por meio do método consensual, utilizado para resolver conflitos na Justiça do Trabalho. No caso de descumprimento do acordo, o valor será acrescido em 50%, conforme o artigo 891 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o magistrado Gabriel Coelho, a conciliação permite o encerramento antecipado do processo trabalhista, com redução de custo, energia e tempo. “A conciliação, além de reduzir custo, energia e tempo de tramitação, cumpre um papel humano essencial: garantir amparo célere à família do trabalhador falecido, oferecendo segurança financeira à viúva e ao filho menor e, por fim, pacificação social", destacou.

* Esta matéria integra a Campanha Abril Verde do TRT-11, que durante o mês de abril repercute acordos, decisões e temas relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagem

 Em 2025 foram iniciados 2.090 novos processos trabalhistas de doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho no TRT-11 (AM/RR).

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por meio do Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) inicia a programação do Abril Verde, mês dedicado à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha busca fortalecer a cultura de segurança nos ambientes de trabalho e estimular a atuação articulada entre instituições públicas, empregadores e trabalhadores na promoção da saúde ocupacional.

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha nacional Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7/4, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4. A referência histórica é o acidente ocorrido em abril de 1969, em uma mina nos Estados Unidos, que vitimou dezenas de trabalhadores, tornando-se símbolo internacional da luta por ambientes laborais mais seguros.

A abertura das ações no âmbito do TRT-11 será marcada pela assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT/AM). O objetivo é formalizar a atuação integrada das instituições na realização de ações e no desenvolvimento de estratégias conjuntas voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde no trabalho.

A programação inclui também um evento, realizado em 23 de abril, partir das 8h, no auditório do MPT em Manaus com foco em “Acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores, especialmente motociclistas, e acidentes com mortes em geral no Amazonas”. Na mesma data, às 16h, ocorrerá uma palestra na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com o tema “Da Segurança e Saúde Ocupacional. Direitos e Deveres. Reflexos nas Relações de Trabalho e no Judiciário”. Já no dia 28 de abril, o Tribunal participará de atividade promovida no âmbito da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes doTrabalho (Canpat), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com debate “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”.

Mutirão de audiências

Ainda como parte das ações do Abril Verde, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizarão, de 27 a 30 de abril, pauta especial de conciliação envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral, assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro. O objetivo da ação é dar celeridade à solução de conflitos em processos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, estimulando acordos que possam encerrar o litígio, e também contribuir para a prevenção de novos adoecimentos e acidentes.

As audiências de conciliação ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista. Saiba mais sobre o mutirão: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11203-abril-verde-trt-11-abre-inscricoes-para-conciliacao-em-processos-envolvendo-acidentes-de-trabalho-doencas-ocupacionais-e-assedio

Notícias e postagens especiais

Além das ações presenciais, a Comunicação do TRT-11 programou a divulgação de notícias jurídicas no portal institucional e conteúdos específicos nas redes sociais para ampliar o alcance da campanha. Estão previstas matérias de decisões a acordo trabalhista envolvendo casos concretos de acidentes de trabalho, bem como conteúdo explicativo sobre a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1) que passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais.

Nas redes sociais, a programação inclui postagens abordando temas como riscos psicossociais, hiperconexão e direito à desconexão, controle de uso de banheiro, acidentes na construção civil, entre outros assuntos que reforcem a dimensão educativa e preventiva da Campanha Abril Verde.

Números

Os números mais recentes reforçam a relevância da campanha. De 2020 a 2025, na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima foram ajuizados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional e 10.426 ações relacionadas a acidentes de trabalho. Só no último ano, foram iniciados 2.090 processos trabalhistas por doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho. Em 2025 foram registradas também 1.096 ações por assédio moral, 127 por assédio sexual, 45 envolvendo condições degradantes de trabalho e 16 processos tratando de limitação de uso de banheiro. Os dados evidenciam não apenas a persistência de acidentes típicos e doenças relacionadas ao trabalho, mas também o crescimento de demandas associadas a fatores psicossociais e à dignidade no ambiente laboral.

Para o gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, a mobilização institucional é estratégica para enfrentar esse cenário. “O Abril Verde é mais do que uma campanha simbólica. Ele representa o compromisso permanente da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e dignos. A prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir acidentes, preservar vidas e evitar a judicialização de conflitos que poderiam ser solucionados com políticas efetivas de segurança e respeito ao trabalhador”, afirmou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT

Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, alerta para a necessidade de cuidar da pessoa por inteiro

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (em 28/4).

Sete maracanãs lotados

546 mil pessoas lotam sete estádios do porte do Maracanã. Esse número revela uma realidade alarmante: segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2025, problemas de saúde mental levaram essa quantidade de pessoas a se afastar do trabalho.

O cenário estabelece um novo recorde, com um crescimento de 15% em relação ao ano anterior, em que a ansiedade gerou 166 mil afastamentos e a depressão afastou do trabalho 126 mil pessoas.

Com relação à saúde física, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram mais de 1,6 mil mortes por acidentes de trabalho somente no primeiro semestre de 2025. De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes de pessoas com carteira assinada. A informação é do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

Mais do que estatísticas, os dados comprovam que as pessoas estão cada vez mais adoecidas mentalmente e que as empresas precisam investir, de forma constante, na prevenção e na promoção de condições adequadas de trabalho.

Saúde mental e física são indissociáveis

Segundo o juiz Cláudio Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, há uma crise estrutural no meio ambiente do trabalho. “O adoecimento ocupacional assumiu proporções epidêmicas, e a realidade nos obriga a abandonar a visão fragmentada da saúde do trabalhador, pois saúde física e mental são absolutamente indissociáveis”, afirma.

Para o magistrado, o programa atua como um catalisador de uma mudança cultural necessária e urgente. “Nossa contribuição se dá, primeiramente, pela desmistificação de que a prevenção é um custo. Ela é um investimento básico para a sustentabilidade de qualquer atividade econômica.”

Segundo Freitas, o objetivo do programa é garantir o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, fomentar a segurança psicológica nas organizações e combater o assédio moral. “É preciso repensar o volume de exigências e garantir o direito à desconexão, para que o local de trabalho seja um espaço de desenvolvimento e cidadania e jamais de adoecimento ou de perda da vida”, afirma.

Riscos invisíveis

No mundo do trabalho do século XXI, saúde e segurança envolvem riscos invisíveis, como o estresse, o assédio, a hiperconexão e outros fatores que afetam a saúde e o bem-estar de trabalhadoras e trabalhadores. Ansiedade e depressão são causas cada vez mais frequentes de afastamento, impactando diretamente a produtividade, as relações sociais e a qualidade de vida.

De acordo com a psicóloga Denise Milk, especialista em saúde mental corporativa, esse cenário se agrava quando a produtividade passa a ser tratada como valor absoluto, e o ser humano é reduzido a sua capacidade de entrega. Segundo ela, o sofrimento psíquico ainda é fortemente estigmatizado e continua sendo visto como fraqueza, despreparo e até falta de vontade. “Isso acontece tanto na sociedade quanto dentro das empresas. Ainda existe uma cultura que valoriza quem ‘aguenta tudo’, quem não demonstra vulnerabilidade e segue produzindo mesmo às custas da própria saúde.”

Para a especialista, é necessário adotar uma abordagem mais ampla, que integre corpo e mente, com prevenção e acolhimento. “O problema também está nas organizações, que muitas vezes tratam a temática apenas como discurso institucional, sem revisão real das práticas de gestão”, observa.

Integridade biopsicossocial e mudança cultural

A prevenção de acidentes é essencial para proteger a integridade biopsicossocial de quem trabalha, reduzindo os riscos e contribuindo para preservar o equilíbrio psíquico. “Ambientes que priorizam a segurança e a organização do trabalho favorecem a sensação de proteção, reconhecimento e valorização profissional, com impacto positivo no bem-estar mental”, afirma Danielle Cristina Fragas Borba Almeida, médica do trabalho do Serviço Social do Comércio (SESC/DF).

Em agosto de 2024, a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais. Segundo Danielle, trata-se de um avanço relevante na gestão de saúde ocupacional. “A medida reforça a necessidade de uma abordagem integrada, preventiva e multidisciplinar. A prevenção desses riscos exige uma mudança cultural organizacional, com enfoque proativo, e não apenas reativo, ao adoecimento já instalado.”

Adoecimento não é individual

Jorge Machado, professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante do Fórum Sindical em Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, aponta que os riscos psicossociais se manifestam em diferentes setores. Na área de saúde, situações de assédio e falta de profissionais aumentam a sobrecarga emocional. No sistema bancário, metas abusivas geram um aumento expressivo nos casos de burnout. Já trabalhadores de limpeza urbana, submetidos a longos deslocamentos, baixa remuneração e condições insalubres de trabalho, estão mais sujeitos ao esgotamento e a doenças laborais.

De acordo com Jorge Machado, o adoecimento não é individual, mas resultado direto das condições de trabalho e de vida. Enfrentar esse cenário exige mudanças estruturais. “Isso envolve ações como valorização salarial, equipes adequadas, melhoria das condições materiais e ambientes de trabalho mais humanos”, assinala. “Não existe ambiente saudável sem respeito, e, no Brasil, isso passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e território.”

Justiça do Trabalho

Em 2025, mais de 540 mil ações trabalhistas foram ajuizadas com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho. Confira:

• Doença ocupacional: 196.424;
• Acidentes de trabalho: 170.152;
• Assédio moral: 142.387;
• Condições degradantes: 17.906;
• Assédio sexual: 12.778;
• Limitação de uso de banheiro: 4.362.

No âmbito do TRT-11, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, somente em 2025 foram iniciados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional; 10.426 novos processos de acidentes de trabalho; 1.096 ações trabalhistas de assédio moral; 127 de assédio sexual; 45 envolvendo condições degradantes de trabalho; e 16 processos com o tema limitaçao de uso de banheiro. 

Trabalho Seguro

Durante o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, será iluminada na cor verde. Mais do que conscientizar para a prevenção de acidentes, a data amplia o debate sobre a necessidade de tratar a saúde de quem trabalha de forma integral.

O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, é uma iniciativa conjunta do TST e do CSJT. Seu foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o país, visando à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Mutirão de audiências acontecerá de 27 a 30 de abril nos Cejuscs-JT de Manaus e de Boa Vista. 

Ações que tramitam na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral ou assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro podem ser inscritas no mutirão de concilações do “Abril Verde”. Promovida pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) do TRT-11, a iniciativa será realizada de 27 a 30 de abril de 2026. Os processos podem ser inscritos até sexta (3/4). 

A pauta especial integra as ações do Programa Trabalho Seguro (PTS), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tem como foco a conciliação em processos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, priorizando demandas de alta relevância social e impacto coletivo. As audiências de conciliação ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.

Tipos de ações prioritárias

Serão priorizados para inclusão na pauta processos que tratem de:

• Acidentes de trabalho;
• Doenças ocupacionais;
• Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho;
• Condições degradantes de trabalho;
• Limitação ou controle abusivo do uso de banheiro.

A proposta do TRT-11 é dar celeridade à solução desses conflitos, estimulando acordos que possam não apenas encerrar o litígio, mas também contribuir para a prevenção de novos adoecimentos e acidentes.

Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, a pauta especial busca fortalecer a cultura da conciliação e a promoção de ambientes laborais seguros. “A conciliação, especialmente em matérias de saúde e segurança do trabalho, tem um papel estratégico. Além de ser uma oportunidade de solução consensual e célere, está alinhada às diretrizes institucionais para promover ambientes de trabalho mais seguros e mais saudáveis”, destacou.

Inscreva seu processo!

As partes interessadas devem pedir a inclusão do processo na pauta temática por meio do formulário disponível no Portal da Conciliação do TRT-11, com a indicação expressa do evento “Abril Verde”. O pedido também pode ser formulado diretamente nos processo, pelo advogado ou advogada das partes.

Acesse AQUI para inscrição de processos.

Serviço: Pauta especial de conciliação – Abril Verde
Data: 27 a 30 de abril
Inscrição de processos até o dia 3: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informaçoes do Nupemec
Artes: TST/CSJT, com edições de Thaís Mannala

Gratuito e aberto ao público, o evento dá direito a certificado de 5h de participação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, em 12 de setembro de 2025, o seminário “Os Desafios do Trabalhador Amazônico Frente às Mudanças Climáticas da Região Amazônica”. O evento acontecerá em formato presencial, das 8h30 às 13h, no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus.

Organizado pelo Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-11, o seminário tem como públicos-alvo servidores, magistrados, estagiários, estudantes universitários e a sociedade em geral. A iniciativa busca promover reflexões sobre a relação entre meio ambiente, condições de trabalho e a proteção dos povos da Amazônia, destacando a importância do trabalho decente e seguro.

Para o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, o evento reforça o papel social da Justiça do Trabalho na região: “Este seminário amplia o debate sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores amazônicos em um cenário de mudanças climáticas que afeta diretamente suas condições de vida e de trabalho. Ao reunir representantes do Judiciário, do Ministério Público, da academia e das comunidades tradicionais buscamos refletir sobre soluções que garantam trabalho digno, seguro e sustentável. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a proteção social e com a valorização do homem da floresta, verdadeiros guardiões do bioma amazônico”, destaca o magistrado.

Programação

A programação será composta por três mesas temáticas: a primeira, de tema “Direitos Fundamentais e Proteção Ambiental na Amazônia”, terá participação da desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho (TJ/AM), do juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo (TRT-11); da procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes (MPT/MG), e da professora Doutora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe (PPGCASA/UFAM).

Na sequencia, com o tema “Políticas Institucionais e Trabalho Decente na Amazônia”, a segunda mesa contará com a participação do desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior (TRT-8), do juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos (TRT-11), e do gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Manaus), Jean Maximynno Lopes.

Encerrando as palestras, a terceira mesa abordará o tema “Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Desmatamento na Amazônia”. Serão expositores a advogada indígena Inory Kanamari (Povo Kanamari), o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa (TRT-11), a presidente da Associação Crioulas do Quilombo Urbano do Barranco de São Benedito, Keilah Maria da Silva Fonseca, e o presidente do Instituto Cultural Afro da Amazônia, Cristiano Correa dos Santos.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no sistema da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), por meio do SisEJud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/). Os participantes terão direito a certificado de 5h.

Os interessados podem se inscrever acessando o link utilizando o CPF. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para criar um novo e preencha os campos obrigatórios. A senha criada poderá ser utilizada em todos os eventos da Ejud11.

Após concluir o cadastro, uma mensagem de confirmação será exibida, informando que o procedimento foi realizado e que o usuário já pode fazer o login no sistema utilizando o CPF e a senha criada para acessar o Portal do Aluno. Lá será possível visualizar os cursos e eventos disponíveis. Navegue até a seção "Inscrições Abertas" e clique em "Solicitar Participação" para o evento desejado. Finalize o procedimento clicando em "Concluir" e receba a notificação de que sua participação foi confirmada.

O que: Seminário “Os Desafios do Trabalhador Amazônico Frente às Mudanças Climáticas da Região Amazônica”
Data: 12 de setembro de 2025
Hora: de 8h30 às 13h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus – 9º andar
End.: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.
Inscrições gratuitas: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista

Abril Verde - Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho. 23 e 24 de abril.

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, nos dias 23 e 24 de abril, o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”. As inscrições já estão abertas e o evento será realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Quem não puder participar presencialmente, poderá acompanhar o seminário pelo canal do TST no YouTube, que fará a transmissão ao vivo a partir das 9h. O evento tem como público-alvo a magistratura trabalhista, servidoras e servidores, integrantes da advocacia, além do público acadêmico e da sociedade em geral.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Temas abordados

O seminário faz parte das ações do programa para o Abril Verde, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O evento contará com a participação de representantes das categorias de trabalhadoras e trabalhadores informais, especialistas, personalidades e autoridades públicas. 

A programação está sendo finalizada e terá como temáticas abordadas: 

• a dimensão social da sustentabilidade, 
• o trabalho informal no mundo, 
• impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, e
• oficinas e rodas de conversas.

Está prevista a participação de lideranças de trabalhadores (as) domésticas; trabalhadores (as) rurais, vendedores(as) ambulantes, e catadores(as) de materiais recicláveis.

Democracia e Diálogo Social

O Programa Trabalho Seguro tem como temática para o biênio 2023/2024 o tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para 2024, o subtema é “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade” e vai abordar, durante o ano, aspectos relacionados ao trabalho informal e ao trabalho rural.

Além do seminário, o programa prevê outras ações para o abril verde, como a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre  a importância de um ambiente de trabalho seguro, além de ampliar as parcerias institucionais.

Saiba mais: Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade será pauta das atividades do Programa Trabalho Seguro em 2024

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

O evento faz alusão à campanha Setembro Amarelo

No mês de prevenção ao suicídio, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove um ciclo de palestras sobre o tema. O evento acontecerá dia 28 de setembro, a partir das 8h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, Centro. Sob o tema "Setembro Amarelo: Falar é a melhor solução", o ciclo de palestras é organizado pelo Programa Trabalho Seguro (PTS) e Coordenadoria de Saúde (Codsau) do TRT-11.

São três palestras programadas. A primeira delas abordará os “Aspectos Etiológicos, Clínicos e Estatísticos do Suicídio” e será ministrada pelo médico psiquiatra Heider Souza, analista judiciário do TRT-11. Na sequência, será a vez do psicólogo Arthur César Souza falar sobre “Parâmetros para identificação dos riscos suicidas e meios de abordagem no cotidiano”. Encerrando o ciclo de palestras, o tema “O papel da escola na prevenção do suicídio” será proferido pela pedagoga Darlisângela Monteiro.

Inscrições

O evento é aberto ao público em geral. As inscrições estão disponíveis no Sympla e haverá emissão de certificado de participação com carga horária de 2h30. Inscreva-se AQUI.

Ciclo de palestras

Evento: Setembro Amarelo - Falar é a melhor solução
Data: 28 de setembro (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 11h
Endereço: Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena nº 546, Centro.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Thais Silva 

Foto: Renard Batista 

Em 2022, a Justiça do Trabalho recebeu quase 93 mil ações com pedido de indenização por dano decorrente de acidentes de trabalho.

Desenhos ilustrativos das dicas sobre prevenção de acidentes de trabalho.27 de julho é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que chama a atenção para a importância de uma cultura voltada para práticas que mantenham a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. 

Somente no ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 92,9 mil ações sobre responsabilidade civil do empregador e indenização por dano decorrente de acidentes de trabalho.  

Veja 10 dicas sobre medidas que contribuem para prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho nas empresas: 

1. Promova a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho e crie uma cultura de prevenção de acidentes.

2. Forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada atividade, como capacetes, óculos de proteção, luvas, calçados de segurança, entre outros.

3. Treine, fiscalize e garanta a utilização correta dos EPIs.

4. Mantenha equipamentos e instalações em bom estado de conservação e faça manutenções regulares.

5. Mantenha o local de trabalho organizado, com sinalização adequada, rotas de fuga desobstruídas e áreas de trabalho limpas e arrumadas.

6. Realize avaliações de risco para identificar perigos potenciais no ambiente de trabalho e adote medidas preventivas para reduzir ou eliminar esses riscos.

7. Estabeleça canais de comunicação claros e eficientes para que os trabalhadores possam relatar condições inseguras, acidentes ou sugestões de melhoria.

8. Siga as normas e regulamentações de segurança ocupacional estabelecidas pelas autoridades competentes.

9. Promova um ambiente de trabalho saudável, com medidas para gerenciar o estresse e evitar sobrecarga de trabalho.

10. Faça investigações detalhadas sempre que ocorrer um acidente de trabalho, para identificar suas causas e implementar medidas preventivas adequadas.

Responsabilidade de empregadores e empregados

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado no Capítulo V. A legislação diz que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir os empregados sobre precauções a tomar para evitar acidentes ou doenças ocupacionais, adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente e facilitar o exercício da fiscalização.

Contudo, trabalhadoras e trabalhadores também devem fazer a sua parte. Segundo a CLT, cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho e colaborar com a empresa na aplicação das medidas. Recusar-se, sem justificativa, a observar as instruções dadas pela empresa ou a usar EPIs é falta e pode levar à demissão.

Programa Trabalho Seguro 

A Justiça do Trabalho conta com o Programa Trabalho Seguro, que atua em parceria com instituições públicas e privadas para criar projetos e ações voltadas à prevenção de acidentes. O objetivo é fortalecer a aplicação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho em todo o país.

Live sobre saúde do trabalho

Nesta quinta-feira (27), a partir das 18h, o Programa Trabalho Seguro promove a live “Saúde do Trabalho: Direito Fundamental do Ser Humano”.

O palestrante será Homero Batista, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP), com a participação do ministro do TST Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, e da juíza Ananda Tostes, do TRT da 10ª Região (DF/TO), gestora nacional do programa.

Acompanhe no canal do TST no YouTube.

Texto e imagem: CSJT

A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será em 27/7, no canal do YouTube do TST.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai promover, no dia 27/7 (quinta-feira), das 18h às 19h, uma live para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube.

O palestrante será Homero Batista, desembargador do TRT da 2ª Região (SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP), com a participação do ministro do TST Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, e da juíza Ananda Tostes, do TRT da 10ª Região (DF/TO), gestora nacional do programa.

Veja abaixo mais informações sobre a live:

Fonte: CSJT

Com conteúdo prático e acadêmico, o evento contou com aula magna da ministra do TST, Morgana de Almeida Rocha

Presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando, fez a abertura do evento.Com aula magna da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou o Seminário “Trabalho Seguro: Direito Fundamental”, na última sexta-feira (14/7) no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro. O evento foi promovido pelo TRT-11, por meio do Programa Trabalho Seguro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou que apesar da diminuição das ocorrências, ainda são grandes as estatísticas relacionadas a mortes e acidentes de trabalho no País e no Amazonas. “Embora nosso País tenha decrescido em 25% os acidentes no ambiente no trabalho, em dez anos, ainda é grande a quantidade de ocorrências. A cada três horas morre um trabalhador no Amazonas. No ano passado, no Amazonas houve 65,5 mil acidentes de trabalho. A desagregação familiar que ocorre quando trabalhador morre é muito grande e não se neutraliza com a indenização. Quanto vale a morte? Quanto vale o acidente de uma mão esquerda, de uma mão direita, do pé? A indenização não supre a perda de uma morte no trabalho”, disse.

A ministra do TST, Morgana de Almeida Richa, ao falar do tema “Trabalho Seguro: Direito Fundamental” em sua aula magna, lembrou que o Programa Trabalho Seguro nasce em caráter evolutivo com ações de caráter conscientizador mobilizando vários agentes tanto da esfera pública quanto da esfera privada. “Esse é um evento cultural que significa um projeto de conscientização e mobilização de prevenção cujo efeito é transformador, na medida em que o trabalho é algo que se desenvolve as vezes sem percepção das fragilidades, das deficiências. E o Programa Trabalho Seguro ele opera a idéia da prevenção”, afirmou.

Ministra do TST, Morgana Richa, palestrou sobre Trabalho Seguro como direito fundamental.

 Inspeção como prevenção

Auditora fiscal do Trabalho, Simone Belchior, apresentou campanhas e projetos da SRTE.A auditora fiscal do Trabalho, Simone Santana Belchior, falou sobre “O papel da inspeção do trabalho na promoção do trabalho seguro”, focando nas novas normas que orientam as regras de conduta a serem adotadas pelas empresas e às novas formas de violência no ambiente de trabalho como assédio sexual e moral. “A Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem que incluir o tema do assédio em seus treinamentos e em todas as ações de saúde e segurança nas empresas”, alertou. Ela apresentou as diretrizes, os instrumentos de trabalho, as campanhas e projetos da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Já as procuradoras do Trabalho Gabriela Menezes Zacarali e Joali Oliveira apresentaram o tema “Vigilância epidemiológica e prevenção de acidentes de trabalho: novas perspectivas tecnológicas e o uso da ferramenta Smartlab”. Elas explicaram o uso da ferramenta SmartLab, e como a tecnologia auxilia na atuação do MPT de forma estratégica:

“A ferramenta utiliza a de base de dados púbicos, fornecidas por unidades de saúde, tanto privadas quanto públicas, organiza esses dados de forma que a pessoa que vai utilizar a plataforma Smartlab já terá as informações tratadas. Através dela, já e possível identificar, por exemplo, quais as empresas com maiores acidentes e doenças, que funções desenvolvidas pelos trabalhadores que mais causam doenças e quais são essas doenças. Isso tudo orienta a criação de políticas públicas, e dentro do MPT auxilia que as atividades promocionais sejam realizadas numa área com maior demanda, que possamos atuar de forma preventiva e fiscalizatória”, declarou a procuradora Joali Oliveira. 

As procuradoras do trabalho Joali Oliveira e Gabriela Zacarali falaram sobre o uso da ferramenta Smarthab.

 Direito à desconexão do trabalho

O juiz do trabalho Sandro Nahmias falou sobre burnout digital e o direito a desconexão.O juiz do Trabalho, Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), palestrou sobre o tema “Burnout Digital”. Ele frisou que atualmente vivemos em uma era de sobrecarga de informações e de conexões e que nosso cérebro não foi preparado para isso, daí a necessidade de reconhecer o direito à desconexão. “Não há uma legislação específica como a que ocorre no trabalho presencial, mas mesmo no presencial, a maioria das pessoas não sabe que quando acaba o expediente e ele continua respondendo ao superior no celular, fora do horário e no fim de semana, ele ainda está trabalhado. Isso já está pactuado na Europa”, argumentou. Ele apresentou um caso do TRT da 5ª Região (Bahia) que reconheceu o direito à desconexão e viu como abuso a troca de e-mails relacionado à trabalho nos fins de semana, tanto entre empresas privadas e no setor público.

O evento contou com a apresentação de dança, no estilo hip- hop, da Associação das donas de casa do Morro da Liberdade. O seminário que teve apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), da Universidade Nilton Lins e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).

Honraria

Agraciados com a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11.

Outro destaque do evento foi a entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, criada para homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. A honraria, idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e instituída pela Portaria Nº 447/2023/SGP, é ofertada como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Confira a relação das autoridades que receberam a moeda:

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa;
Advogada Victoria de Almeida Richa;
Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João de Jesus Abdala Simões;
Desembargador do TJAM e diretor da Escola Superior da Magistratura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes;
Secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho;
Secretário de Estado da Casa Militar, coronel Fabiano Machado Bó;
Juiz do Trabalho do TRT-11, Sandro Nahmias de Melo;
Auditoria Fiscal do Trabalho, Simone Santana Belchior;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gabriela Menezes Zacareli;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Joali Ingracia Santos de Oliveira;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fabíola Bessa Salmito Lima;
Promotora de Justiça do Estado do Amazonas, Renilce Helen Queiroz de Souza;
Promotora de Justiça do Estado do Amazonas,Sheyla Andrade dos Santos;
Auditor Fiscal do Trabalho, Francisco Edson Ferreira Rebouças;
Assessor da Escola Judicial do Tribunal de Contas do Amazonas, Júlio Antonio de Jorge Lopes;
Vice-almirante comandante do 9º Distrito Naval, Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo;
Major brigadeiro do ar comandante do 7º Comar, David Almeida Alcoforado;
Coronel comandante geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Marcus Vinícius Oliveira de Almeida;
Coronel sub-comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, Algenor Teixeira Filho.

Acesse a galeria de fotos do evento. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Com inscrições gratuitas no Sympla e promovido em parceria pelo TRT-11, MPT e MTE, o evento tem apoio da Ejud11 e de seis universidades.

A ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai proferir a aula magna do Seminário “Trabalho Seguro: Direito Fundamental” que será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus no próximo dia 14 de julho. Organizado  pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Programa Trabalho Seguro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o evento jurídico tem como fio condutor um convite à reflexão sobre o trabalho seguro e saudável como direito fundamental de todos os trabalhadores.

A iniciativa conta, ainda, com o apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), da Universidade Nilton Lins e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). O evento é destinado a magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e o público em geral com interesse no tema. As inscrições gratuitas estão disponíveis no Sympla com emissão de certificado de 3 horas. Inscreva-se AQUI. 

Programação

As atividades ocorrerão das 8h30 às 12h. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva fará a abertura e a programação terá início com a palestra da auditora fiscal do Trabalho Simone Santana Belchior, com o tema “O papel da inspeção do trabalho na promoção do trabalho seguro”. Na sequência, as procuradoras do Trabalho Gabriela Menezes Zacarali e Joali Ingracia Santos de Oliveira apresentarão o tema “Vigilância epidemiológica e prevenção de acidentes de trabalho: novas perspectivas tecnológicas e o uso da ferramenta Smartlab”. O juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), fará a terceira palestra do dia com o tema “Burnout Digital”.

Na sequência, haverá a apresentação do Barco-Escola, uma parceria do TRT-11 com a startup Tree Earth, cujo lançamento ocorreu no último dia 26 de junho. O presidente do TRT-11 apresentará a prestação de contas dos primeiros 150 dias de sua gestão. Às 11h, a ministra Morgana de Almeida Richa encerrará a programação com a aula magna.

Realidade preocupante
O TRT-11 teve um aumento de 11% no número de ações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais entre os anos de 2021 e 2022, conforme levantamento feito pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). Em 2022, os estados do Amazonas e de Roraima registraram juntos o ajuizamento de 2.199 ações sobre o assunto, enquanto no ano anterior foram 1.992 novas ações. Somente nos primeiros três meses de 2023, foram iniciados 601 processos que se relacionam à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Esses números são uma amostra de um total de casos muito maior e sinalizam que a realidade é preocupante. Nem todo trabalhador acidentado ou que desenvolve uma doença laboral dá início a uma ação trabalhista. Dados do Smartlab - Promoção do Trabalho Decente (www.smartlab.br.org), ferramenta desenvolvida pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que Manaus registrou 65,5 mil ocorrências de acidentes de trabalho entre 2012 e 2022.

O que: Seminário “Trabalho Seguro: Direito Fundamental”
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Data: 14 de julho de 2023
Horário: 8h30 às 12h
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro
Inscrições gratuitas: Sympla
Certificado de participação: 3 horas

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho chama atenção para os cuidados com a saúde ocupacional.

Trabalhador com equipamentos de segurança em rapel durante trabalho de limpeza em fachada de edifício.Milhares de trabalhadores se afastam todos os anos de suas ocupações em função de lesões e doenças causadas no ambiente do trabalho no Mundo todo. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) verificou-se em 2022 um aumento de 11% no número de ações envolvendo acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em comparação com o ano de 2021. Por isso, nesta sexta-feira 28/4, dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o TRT-11 reforça a necessidade de prevenção a esses acidentes.

A justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima recebeu 2.199 ações em 2022, contra as 1.992 de 2021. De janeiro a março de 2023, foram ajuizadas 601 novos processos no TRT-11 relacionados à segurança e saúde do trabalhador. Para o juiz do Trabalho e gestor do Programa de Trabalho Seguro (PTS) no âmbito do TRT-11, Vitor Graciano Souza Maffia, por mais assustador que este quadro pareça, o número de processos trabalhistas é apenas uma pequena amostra da realidade. “Nem todo trabalhador acidentado ou que desenvolve uma doença no ambiente de trabalho ajuíza ação trabalhista”, lembra o magistrado.

Subnotificação

O magistrado destaca ainda que é grande o número de subnotificações desses acidentes. A estimativa é que as subnotificações, em média, corresponderiam a 20% dos dados oficiais, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smartlab) Smartlab - Promoção do Trabalho Decente (smartlabbr.org), desenvolvido pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Por isso, como gestores do Programa Trabalho Seguro no Amazonas e Roraima, conclamamos as empresas a respeitarem as normas de saúde e segurança do trabalho. E aos trabalhadores, que sofrem acidentes ou adoecimento ocupacional, que busquem auxílio e orientação junto ao INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho, através do setor de atermação”, orienta Maffia.

Só em Manaus, entre 2012 e 2022 foram registrados 65,5 mil ocorrências de acordo com o Smartlab. Os índices de acidente de trabalho no mundo todo, levaram a OIT a instituir o dia 28 de abril pra celebrar o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Riscos Ocupacionais

Riscos ocupacionais novos e emergentes podem ser causados por inovação técnica ou por mudança social ou organizacional. São exemplos: novas tecnologias e processos de produção: nanotecnologia, biotecnologia; novas condições de trabalho: cargas de trabalho mais altas, más condições associadas à migração, empregos na economia informal; e formas emergentes de emprego: trabalho autônomo, terceirização, contratos temporários.

De acordo com o Artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Artigo 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina

13% da população global vive com transtornos mentais, segundo a Organização Mundial da Saúde.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS), realizou a live Saúde Mental e Trabalho. A psicóloga Carolina Pinheiro e o médico do trabalho Evandro Miola, ambos servidores do TRT-11, foram os palestrantes do evento, que aconteceu na última quinta-feira (20/4).
A iniciativa faz parte da programação do Abril Verde, campanha nacional que promove a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho. A transmissão foi realizada pelo canal oficial do Regional no YouTube.

Debates

Durante a live, foram debatidos assuntos relacionados às formas de conscientizar empregados e empregadores quanto às medidas a serem tomadas para manter um ambiente de trabalho saudável.

A psicóloga Carolina Pinheiro ressaltou a importância em se debater o assunto: “É importante discutir sobre a saúde e segurança no trabalho. Falar também sobre o cenário interno de saúde no TRT-11 é fundamental tanto para estimular a reflexão sobre esse tema no cotidiano de trabalho, quanto para pensarmos coletivamente quais mudanças são prioritárias”. No âmbito do TRT-11 do total de doenças ocupacionais do regional em 2022, 19,7% dos casos são relativos a transtornos mentais e comportamentais.

Dentre as consequências do adoecimento no ambiente de trabalho, destacam-se situações como:

• Estresse;
• Transtorno de Ansiedade;
• Transtorno de Humor;
• Síndrome de Burnout.

Ainda durante a transmissão foram apresentados os serviços de saúde oferecidos pela Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (Codsau), como programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores.

Ao final das palestras, os participantes puderam fazer perguntas para os palestrantes. Os juízes do trabalho Vitor Maffia e Amanda Midori , gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, participaram como mediadores.

Conheça mais sobre o PTS no link: https://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro

Acesse aqui a live na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e print: Thais Silva

O evento é promovido pelo Programa Trabalho Seguro e faz parte da programação alusiva ao Abril Verde

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS), realizará a live Saúde Mental e Trabalho na próxima quinta-feira (20/4), a partir das 13h30. A psicóloga Carolina Pinheiro e o médico do trabalho Evandro Miola, ambos servidores do TRT-11, são os convidados. Entre os temas que serão discutidos, falarão sobre como o trabalho interfere na saúde mental. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal oficial do Regional no YouTube.

Aberto ao público em geral, o evento faz parte da programação do Abril Verde, campanha nacional que tradicionalmente promove a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até o dia 19/04, via plataforma Sympla. Os participantes receberão certificado no e-mail cadastrado, com carga horária de 1 hora.
No âmbito do TRT-11, os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro são os juízes do trabalho substitutos Vitor Maffia, e Amanda Midori. Por meio do diálogo social, a ideia é conscientizar empregados e empregadores quanto às medidas a serem tomadas para manter um ambiente de trabalho saudável.

Serão abordados, entre outros temas:

- O trabalho na justiça do trabalho e a relação com a saúde mental
- O teletrabalho, os mecanismos de controle e saúde

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto:Thais Silva com colaboração de Paula Monteiro

Arte:Renard Batista 

O prédio-sede e o Fórum Trabalhista de Manaus estão com a iluminação temática  

Um alerta sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com este objetivo, o prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e o Fórum Trabalhista de Manaus ganharam iluminação verde, cor temática da campanha promovida pelo Programa Trabalho Seguro durante o mês de abril. A iniciativa nacional tem adesão de todos os órgãos da Justiça do Trabalho e visa chamar a  atenção da sociedade sobre ações preventivas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Criado em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e oficializado no Brasil dois anos depois em pela Lei 11.121/2005, o movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril. A iluminação dos prédios marca o início das atividades durante o mês de abril, coordenadas pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, juízes do trabalho substitutos Sandra Mara Freitas Alves, Vitor Graciano de Souza Maffia, e Amanda Midori Ogo Alcântara de Pinho. 

Por meio do diálogo social, a ideia é conscientizar empregados e empregadores quanto às medidas a serem tomadas sobre a segurança no ambiente de trabalho, evitando assim altos índices de doenças ocupacionais e riscos de acidentes. Com a cultura da prevenção,espera-se destacar a relevância do tema, de forma a alertar as empresas, órgãos públicos e trabalhadores em geral para a necessidade de somar esforços na construção de ambientes de trabalho cada vez mais seguros e sadios. 

Texto: Zayra Moraes com colaboração de Paula Monteiro

Fotos: Coordenadoria de Segurança Institucional

“Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro” será o tema para 2023/2024 do programa.

Ministros Lelio Bentes e Alberto Balazeiro participaram da reunião telepresencial com os (as) gestores (as) regionais.O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho definiu o tema do ano para o programa: “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. O tema foi apresentado na última sexta-feira (10/3), em reunião do Comitê Gestor Nacional com as gestoras e os gestores regionais do programa. No âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR), os gestores regionais são os juízes do trabalho substitutos Vitor Graciano de Souza Maffia e Amanda Midori Ogo Alcântara de Pinho. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou da reunião e destacou a importância do programa como uma resposta institucional concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil. Segundo o presidente, o programa foi criado tendo em vista que a concretização da dignidade da pessoa do trabalhador (a) e dos valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito e que, a proteção ao meio ambiente do trabalho, é dever constitucional.

O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, explica que a atuação do programa é alinhada ao tema e metas definidas após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos gestores (as) regionais. Segundo ele, também é dada atenção aos dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos mais diversos setores da economia do país.

Metas

Também foram apresentadas as metas nacionais, aprovadas pela gestão nacional. Confira as metas aprovadas para 2023:

• META 1- Realizar um evento científico (seminário/webinário) multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, com a participação da Escola Judicial, envolvendo o tema anual. Sugestões de temas, dentre outros: a – Normas Regulamentadoras; b – saúde dos (as) trabalhadores em plataformas digitais; c – trabalhos verdes e d – sequelas ou repercussões físicas e psicológicas nos (as) trabalhadores (as) acometidos pela Covid-19 a médio e longo prazo.
• META 2 - Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos publicados em jornais/revistas/sites, entrevistas em programas de rádio/televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de SST e esclarecer a respeito de dúvidas sobre o tema.
• META 3 - Fomentar a instalação, criação ou reinstalação de comitês ou grupos de trabalho interinstitucionais, em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisa e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e segurança do trabalho, realizando ao menos uma reunião por semestre.
• META 4 - Incrementar as atividades de interlocução e parceria com os(as) gestores(as) nacionais e os gestores(as) regionais, realizando pelo menos uma reunião por ano.
• META 5 – Desenvolver ações conjuntas com instituições de ensino para a promoção da saúde e segurança do trabalho visando, por exemplo, tornar obrigatória a disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho nos currículos dos cursos de Engenharia.
• META 6 – Fomentar e institucionalizar no âmbito regional parcerias entre o Programa do Trabalho Seguro (PTS), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) e demais programas e ações voltados ao combate ao trabalho escravo, inclusão e diversidade como formas de criação de agenda local para o trabalho decente.
• META 7 – Incentivar a capilarização das ações do Programa do Trabalho Seguro nos estados, regiões ou circunscrições dos Tribunais Regionais, sob a coordenação dos Gestores Regionais.

Abril Verde e Trabalho Decente

A gestão nacional apresentou algumas ações previstas no calendário nacional, como o lançamento do livro “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. A obra vai conter artigos selecionados sobre a temática e deve ser lançada no dia 25 de abril, como uma das atividades do Abril Verde, ação de âmbito nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais.

Também está foi destaque a organização de um seminário que será promovido em agosto, em parceria com outros programas institucionais da Justiça do Trabalho, como o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. O evento vai envolver a temática de uma agenda de trabalho decente e será realizado na sede do TST, em Brasília. Em breve as inscrições estarão abertas.

No encontro, também foram debatido outros assuntos, como:

• Ações do Programa no âmbito dos TRTS;
• Metas Nacionais x Metas Regionais;
• Agenda do Trabalho Decente; e
• Ações regionais e participação dos gestores nacionais.

Comitê Gestor

A composição atual do comitê gestor nacional foi designada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT. GP 5, de 6 de fevereiro de 2023. Além do ministro Alberto Balazeiro, o comitê é formado pela ministra Liana Chaib, na função de vice-coordenadora, além de cinco magistradas e magistrados representando cada uma das regiões geográficas.

O programa também possui gestoras e gestores regionais em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Conheça as gestoras e os gestores do programa.

Saiba mais sobre o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)

A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá 180 dias para a conclusão do estudo.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, institui um grupo de trabalho destinado a propor um programa institucional na Justiça do Trabalho para o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, bem como à proteção ao trabalho das pessoas imigrantes.

Instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 01/2023, a criação do programa institucional leva em consideração a necessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, além de ênfase na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação. , bem como a promoção do trabalho decente e sustentabilidade, objetivos da Justiça do Trabalho previstos no Plano Estratégico 2021-2026.

Atividades

Coordenado pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, o grupo é formado pela juízas Gabriela Lenz de Lacerda, magistrada auxiliar da presidência do TST; Daniela Valle da Rocha Muller, do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ); e Luciana Paula Conforti, do TRT-6 (PE); além do juiz Jônatas dos Santos Andrade, do TRT-8 (PA/AP).

Também integram a equipe as procuradoras do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora do Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) e gerente do projeto “Liberdade no Ar”; e Lys Sobral Cardoso, coordenadora do Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), além dos pesquisadores Raissa Roussenq Alves e Ricardo Rezende Figueira e da assessora da presidência do TST Helena Martins de Carvalho.

Poderão ser convidados pesquisadoras e pesquisadores, professores e professoras, representantes de entidades de classe e profissionais para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos objetivos propostos. A equipe terá o prazo de 180 dias (prorrogáveis pelo mesmo período) para a conclusão dos trabalhos.

Campanha

Como forma de conscientizar a população sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho (MPT) idealizou a campanha "Liberdade no Ar" com o objetivo de capacitar e treinar as pessoas que trabalham nas fronteiras a estarem atentas aos sinais de tráfico humano em rodoviárias, portos e aeroportos.

Fonte: CSJT

Missão Redentorista do Amazonas, entidade vencedora do edital, assinou convênio com o Tribunal do Trabalho nesta sexta-feira

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou o convênio do programa Aprendiz no Trabalho na tarde desta sexta-feira 25/11/2022 com o representante legal da Missão Redentorista do Amazonas, Bruno Mateus de Lima Coutinho. Na oportunidade a desembargadora enfatizou a alegria com a formalização desse projeto prioritário de sua gestão, uma administração que procura agir com criatividade.

“Esse é um dos projetos que coloquei na lista de prioridade da minha gestão como presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima. Por motivos alheios à minha vontade, não pude realizá-lo antes. Porém compromisso é compromisso e hoje estamos fazendo acontecer”, ressaltou a presidente, que como magistrada trabalhista sabe o que significa uma oportunidade de trabalho, principalmente para a camada carente da sociedade.

O ato segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais brasileiros implementem programas de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, a partir de 14 anos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. “Parabenizo a Missão Redentorista, desejo muito êxito aos jovens selecionados e garanto que eles serão bem-vindos neste Tribunal para terem a vivência da prática do mundo do trabalho”, garantiu a desembargadora.

O representante da Missão Redentorista do Amazonas resumiu o convênio assinado com o TRT-11 em “esperança e criatividade”, que é o perfil da juventude. Em 2015 a entidade implantou o Programa Jovem Aprendiz Redentorista e até agora já atendeu mais de 1.700 meninos e meninas, encaminhando-os a uma oportunidade na área administrativa nas empresas que solicitam. O juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, que representou a desembargadora Joicilene Portela, do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT-11, destacou que a missão da Justiça do Trabalho não é somente julgar, mas praticar a “justiça social”. E um ato como o de hoje resume essa bandeira.

Também estiveram presentes à cerimônia de assinatura do convênio os membros da Comissão de Implantação do Programa Aprendiz no Trabalho: a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves, a chefe da Seção de Contratos, Denise Andrade, e Tiago Rocha, representante da Seção de Benefícios, e a assistente social Ingrid Paranatinga, da Missão Redentorista do Amazonas, que acompanhou Bruno Mateus Coutinho.

Leia a íntegra do Convênio 05/2022/TRT11/DLC.SC

Confira mais fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
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A primeira será nesta sexta-feira (7/10), às 10h. Organizada pela gestão do programa na região Nordeste, live abordará "O julgamento das causas envolvendo trabalho infantil sob a perspectiva da infância e adolescência".

O Programa que Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho inicia nesta sexta-feira (7/10), às 10h, uma série de cinco lives preparatórios para 6º Seminário Nacional do programa que completa 10 anos neste ano. A primeira live, organizada pela gestão do programa na região Nordeste, abordará a temática "O julgamento das causas envolvendo trabalho infantil sob a perspectiva da infância e adolescência".

A live será transmitida no canal oficial da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Ative o lembrete:

Mesa-redonda

A transmissão contará com uma mesa-redonda que terá a participação do coordenador nacional do programa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Evandro Valadão, e do juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva. A mediação será do desembargador Paulo Alcantara, gestor regional do programa no TRT-6 (PE)

Os participantes da live vão ter a presença registrada pelo chat durante a transmissão.

Marque na agenda

A live da região Nordeste está inserida em um conjunto de cinco lives nacionais preparatório para o 6º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Como o tema “10 anos de Programa: retrospectiva, desafios e um olhar para o futuro”, será realizado no dia 10 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do TST. As inscrições estarão abertas em breve.

Confira a data e o tema das próximas lives:

• 18 de outubro, às 10h - região Centro-Oeste: “Trabalho Infantil, Proteção Social e Aprendizagem Profissional”;
• 21 de outubro, às 10h - região Sudeste: “Aprendizagem Social”;
• 27 de outubro, às 10h - região Sul: “Aprendizagem para os Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa”; e
• 04 de novembro, às 10h, região Norte: “Exploração Sexual do Trabalho Infantil”.

Conheça mais sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Texto e imagem: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região abrirá CHAMAMENTO PÚBLICO n. 1/2022 (REPUBLICAÇÃO) para operacionalização do Programa Aprendiz no Trabalho.

As especificações desta licitação estão contidas no Edital e seus Anexos, disponível no site www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS - EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO.