SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

 

Suporte ao usuário (Capítulo 4 - Processo Judicial Eletrônico - Item 1) 

 

Descrição e características 

 

Em atendimento ao disposto no Art. 32 da Resolução 185/2015/CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibiliza o serviço de suporte ao usuário para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através do Núcleo de Apoio ao PJE - NAPE. O objetivo deste serviço é auxiliar os usuários do sistema PJE em soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados ao uso do sistema. 

 

Formas de acesso 

 

Por se tratar de um canal de atendimento flexível, a solicitação do serviço poderá ser realizada tanto pessoalmente como por meio do sistema de comunicação, como email ou telefone abaixo: 

 

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Pelo telefone: (92) 3621- 7415/7335. 

 

Horário 

07h30 às 14h30 (Horário de expediente do fórum) 

 

Serviço Push (Capítulo 3 - Serviços - Item 12)

Descrição e características 

 

Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe. 

 

Formas de acesso 

 

O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE 

 

Horário

Disponível 24 horas por dia 

 

Requisitos

Acesso à internet 

 

 

Pauta Digital (Capítulo 6 - Audiências e Sessões - Item 4) 

 

Descrição e características

 

O Pauta Digital é um sistema multiplataforma que possibilita o acompanhamento do status das audiências dos processos judiciais em tempo real. Ele funciona responsivamente em ambientes web, mobile (Android, iOS, Windows) e em SMART TVs. Além da funcionalidade principal, o Pauta Digital também possibilita aos advogados, peritos e magistrados acessarem informações sobre suas agendas de audiência e exibe as tramitações e documentos processuais para os jurisdicionados. O sistema foi implantado em todas as Varas Trabalhistas do TRT11. 

 

Formas de acesso 

 

Através de SMART TVs instaladas nos hall de acesso das Varas do Trabalho de Manaus-AM, Boa Vista e do interior do Estado do Amazonas. 

 

Por meio eletrônico, através do portal: 

 

Acessando a opção “Pautas” no menu lateral Consulta de Pautas - Web: https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html 

Através do aplicativo disponível para download: https://pautadigital.trt11.jus.br ou diretamente nas lojas Apple Store e Play Store 

 

Horário Disponível 

24 horas por dia 

 

Requisitos 

Acesso à internet 

 

Certidão de Indisponibilidade do PJe (Capítulo 8 Certidões - Item 1) 

 

Descrição e características 

 

Para assegurar a devida prestação dos serviços judiciais e garantir ao jurisdicionado que sejam cumpridos prazos processuais. Nos períodos em que houver indisponibilidade do sistema PJe por motivo de atualização, manutenção ou problemas técnicos, em que o prazo for superior a uma hora, será emitida uma certidão informando aos usuários o período em que o sistema ficou indisponível. 

 

É considerado uma indisponibilidade do PJe o rol de serviços listados no art. 9º da Resolução 185/2013/CNJ: 

 

Consulta aos autos digitais 

Transmissão eletrônica de atos processuais;

Acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas. 

 

O serviço de certidão de indisponibilidade atende ainda ao disposto no art. 10 da Resolução 185/2015/ CSJT e Art. 9 da Resolução 185/2013/CNJ. 

 

Formas de acesso 

Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/pagina-pje/33-pje/365-periodos-de-indisponibilidade-do-pje-jt 

 

Horário 

Disponível 24 horas por dia 

 

Requisitos 

Acesso à internet 

 

A composição das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2020/2022, está definida da seguinte forma: 

 

I - 1ª TURMA: Desembargadores VALDENYRA FARIAS THOMÉ, Presidente; SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE e DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR; 

 

II - 2ª TURMA: Desembargadores JOICILENE JERÔNIMO PORTELA, Presidente; ELEONORA DE SOUZA SAUNIER, LAIRTO JOSÉ VELOSO e AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA; 

 

III - 3ª TURMA: Desembargadores RUTH BARBOSA SAMPAIO, Presidente; JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES e JOSÉ DANTAS DE GÓES. 

 

A composição do Pleno, das Turmas e das Especializadas do TRT da 11ª Região encontra-se disponível no site www.trt11.jus.br, na aba Institucional -> Composição Desembargadores (Pleno); Seções Especializadas; Turmas, a qual é atualizada quando ocorre qualquer alteração. O Tribunal Pleno é composto por 14 Desembargadores reunidos em sessão. 

 

Os dias e horários das sessões do Pleno, das Turmas e das Seções Especializadas podem ser consultados no site www.trt11.jus.br, nas abas Serviços --> Audiências e Sessões --> Calendários Sessões 2019; Calendários Sessões 2020; ou Calendário Sessões 2021. As sessões das Turmas ocorrem semanalmente, enquanto as do Pleno e Especializadas ocorrem uma vez ao mês às quartas-feiras, geralmente iniciando às 9h. 

 

A composição das Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2020/2022, está definida da seguinte forma: 

I - SEÇÃO ESPECIALIZADA I: Desembargadores SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR, LAIRTO JOSÉ VELOSO, AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, JORGE ALVARO MARQUES GUEDES e JOSÉ DANTAS DE GÓES. 

 

II - SEÇÃO ESPECIALIZADA II: Desembargadoras FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE, Presidente; VALDENYRA FARIAS THOMÉ, ELEONORA DE SOUZA SAUNIER, RUTH BARBOSA SAMPAIO, MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES e JOICILENE JERÔNIMO PORTELA. 

 

Divulgação dos feriados e dias sem expedientes: A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços --> Calendários e/ou Suspensão e Prorrogação de Prazo, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretaria do Pleno. 

SEÇÃO DE CONTADORIA

 

Telefone: 3627 2069 

 

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

Localização: Fórum trabalhista de Manaus, 2o andar 

 

Horário de atendimento: 07h30 às 14h30 (Horário de expediente do fórum) 

 

Serviço: Liquidação de sentenças trabalhistas 

 

Descrição do Serviço: Apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar.

SETOR DE BIBLIOTECA 

 

A Seção de Biblioteca oferece os seguintes serviços: consulta no local, empréstimo domiciliar para usuários internos, empréstimo aos usuários externos para fotocópia, pesquisa ao Sistema de Automação da Biblioteca – SIABI, que possibilita ao usuário as informações sobre as obras existentes no acervo bibliográfico. A consulta pode ser feita na página da EJUD11 no Portal do TRT da 11ª Região disponível a toda a comunidade. O acervo da Biblioteca Donaldo Jaña é composto de doutrina, legislação e jurisprudência em livros, periódicos e CD-ROMs, com ênfase em Direito do Trabalho, contando também com a Biblioteca Digital Saraiva - BDS. Os Acórdãos do TRT da 11ª Região desde 1982, em suporte físico, também constam do acervo, pois estão sob a guarda da Biblioteca e podem ser consultados no local. 

Seu espaço físico, em ambiente climatizado e revitalizado, dispõe de sala de estudo, mesas para uso individual, computadores com acesso à Internet e o Espaço Kids – ambiente acolhedor, com um acervo composto de obras de literatura infantil, mobiliário moderno e adequado para contemplar os dependentes dos servidores e dos jurisdicionados. 

A Biblioteca desenvolve o “Projeto Meu Livro, Seu Livro” que consiste em estimular a leitura de obras literárias. O acervo do Projeto é composto por obras doadas por magistrados, servidores, advogados, estagiários e outros interessados na promoção do hábito de ler. Os livros podem ser emprestados por um período mais longo. 

 

Formas de acesso

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

• Pessoalmente ou pelo telefone: (92) 3627-2002 ou Ramal: 2002 

 

Horário de Funcionamento 

• 07h30min às 14h30min Rua Ferreira Pena, 546, Centro - 2º andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano 

OUVIDORIA

 

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) têm como objetivos principais a comunicação direta com os cidadãos e a mediação da qualidade dos serviços prestados, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da participação do usuário na administração pública. 

 

ATRIBUIÇÕES: 

 

A Ouvidoria é o canal que viabiliza o diálogo e a aproximação com o usuário do serviço público, visando orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas. Para tanto, a Ouvidoria do TRT-11 recebe denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores. 

 

A partir do biênio 2020/2022, a Ouvidoria passou por mudanças. Foi desmembrada da Corregedoria e atualmente está vinculada à Presidência, sendo sua ferramenta de gestão estratégica próxima ao cidadão. Suas atribuições se encontram regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 71/2020, dentre as quais se destacam: 

  • SIC – Serviço de Informações ao Cidadão; 

  • Recebimento e registro de manifestações como críticas, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações; 

  • Manutenção, controle e acompanhamento com solicitação da unidade competente do Tribunal das averiguações e providências para solução do pedido; 

  • Emissão de relatório estatístico do atendimento e suas atividades. 

 

COMPROMISSO COM ATENDIMENTO: 

 

Atendimento cortês e respeitoso ao cidadão (empatia, acolhimento e autonomia). Recebimento e análise: A manifestação será recebida pela Ouvidoria por meio dos canais de acesso disponibilizados ao cidadão e com atendimento no tempo estimado de até 30 minutos, salvo situações excepcionais (resposta imediata). Além de observar o atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo; pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. 

 

Em outros casos, a Ouvidoria fará uma análise do conteúdo da manifestação e prestará informação clara e objetiva, sem a necessidade de entrar em contato com outra unidade do Tribunal, em um prazo de até 5 dias úteis. 

 

Por outro lado, na hipótese de a manifestação não ser de simples solução, a Ouvidoria encaminhará a questão para a unidade administrativa ou judiciária competente em até 10 dias (art. 5º, §2º da RA TRT11 nº 71/2020). As áreas responsáveis pela tomada de providências e envio das informações, deverão responder aos pedidos da Ouvidoria dentro do prazo de 20 dias, contados do recebimento na unidade, conforme previsto no art. 16 da Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. Caso não haja retorno, o contato será reiterado à unidade demandada. O cidadão será informado de todos os trâmites de sua manifestação. 

 

Em quaisquer das situações, esclarecemos que caso deseje optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, o interessado deverá explicitá-lo no seu pedido, conforme previsto no art. 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

 

Encerramento: A manifestação somente será encerrada mediante uma resposta satisfatória ao manifestante, o que não significa necessariamente o atendimento ao pleito formulado, mas sim uma resposta esclarecedora, fundamentada e completa. 

 

Ressaltamos que a Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos – de abrangência Nacional, prevê que as Ouvidorias deverão responder as manifestações de forma conclusiva em até 30 dias, contados a partir do recebimento. PRAZO: Em até 30 dias para conclusão. 

 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

 

Os atendimentos podem ser:

 

• Atendimento ao público, presencialmente, em dias úteis das 7:30h as 14:30h; 

• E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Portal da Ouvidoria (aba manifestação: https://proad.trt11.jus.br/index.php/formmanifestação); 

• Telepresencial (Balcão Virtual): https://meet.google.com/uvo-icnr-soo 

• Telefones (92) 3261-7402 e 0800 704 8893; 

• Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região, Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM. 

• Acompanhamento da tramitação de seu atendimento, podendo acessá-lo pelo Portal da Ouvidoria/ “Seu atendimento” (aba consultar manifestação). Acesse o link: https://proad.trt11.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml 

SERVIÇOS:

 

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: Informações pertinentes ao funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do TRT, dúvidas, orientação, etc. 

COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante. 

 

RECEBIMENTO DE CONSULTAS SOBRE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL e reclamações sobre andamentos processuais – Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo e CPF – Cadastro de Pessoa Física; endereço eletrônico ou telefone do manifestante; identificação do processo (numeração completa). 

 

RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, ELOGIOS, CRÍTICAS OU INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO. 

COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante. 

 

RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES QUE CONTIVER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO DE AUTORIDADE OU SERVIDOR DO TRIBUNAL, deverá ser encaminhada à Corregedoria Regional para adoção de medidas pertinentes. 

COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante. 

 

DENÚNCIAS recebidas por esta Ouvidoria do TRT 11 são as que se referem aos “serviços prestados por integrantes do TRT11-AM/RR, bem como denúncia de trabalho infantil, inseguro ou análogo ao de escravo.” (fonte: Cartilha da Ouvidoria, Portal TRT 11). 

COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante

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