O Plano de Contratações e Aquisições (PCA) é um instrumento de governança, elaborado anualmente pelo TRT 11ª Região, que contém todas as aquisições e contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, inclusive obras, serviços de engenharia e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações. O PCA fortalece a governança e a gestão da aplicação dos recursos públicos e atende aos princípios da transparência e da prestação de contas.
Conforme a Resolução 364/2023/CSJT e a Resolução 347/2020/CNJ, o plano deve ser disponibilizado no sítio eletrônico do TRT11. O Plano também é uma exigência da Lei 14.133/2021, cuja publicação no PGC/PNCP é regulamentada pelo Decreto nº 10.497/2022.
PCA 2025/TRT11 - PGC/Portal Nacional de Contratações Públicas
PLANOS DE ANOS ANTERIORES
PCA 2019 - PORTARIA N° 312/2019/SGP - Pano de Contratações e Aquisições de 2019 do TRT da 11ª Região
PCA 2018 - PORTARIA N° 68/2018/SGP - Plano de Contratações e Aquisições de 2018 do TRT da 11ª Região
