METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO 2020 – CNJ

Meta / Indicador

Definição Geral

Definição para a Justiça do Trabalho

1 - IPJ (Índice de Processos Julgados)

*Corresponde à Meta 06 CSJT

Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente

2 – IPA (Índice de Processos Antigos)

*Corresponde à Meta 7 CSJT

Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos 1º e 2º graus.

3 – ICONc (Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento)

*Corresponde à Meta 9 CSJT

Estimular a conciliação

Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

4

Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Não se aplica à Justiça do Trabalho.

5 – IE (Índice de Execução)

*Corresponde à Meta11 CSJT

Impulsionar processos à execução

Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

6 – IACJ (Índice de Ações Coletivas Julgadas)

*Corresponde à Meta 8 CSJT

Priorizar o julgamento das ações coletivas

95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2° grau

7- IRA (Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes)

*Corresponde à Meta 10 CSJT

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

8

Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Não se aplica à Justiça do Trabalho.

9

Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário

Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

10

Promover a saúde de magistrados e servidores

Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

11

Promover os direitos da criança e do adolescente

Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil

12

Impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas

Não se aplica à Justiça do Trabalho.

METAS ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2020 – CNJ

Definição Geral

Definição para a Justiça do Trabalho

Redução do tempo médio de duração do processo na 1ª instância – fase de conhecimento

Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2018 em:

2% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 200 dias;

4% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio acima 200dias;

Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância

Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2018 em:

2% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 100 dias;

4% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de 101 a 150 dias;

9% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio acima de 150 dias