GESTÃO
1 – Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho?
Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica >2023
2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão?
Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica> PEI 2021 -2026
3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?
4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?
Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica> Organogramas
5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?
Menu Legislação > Atos administrativos
6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?
Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica >2023
7 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo?
8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?
AUDIÊNCIAS E SESSÕES
O órgão publica:
9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?
10 – O calendário das sessões colegiadas?
11 – A pauta de julgamentos?
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12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados?
13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?
14 – Resultados e atas das reuniões das comissões?
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC -- -- --
O órgão publica: -- -- --
15 – Telefone das unidades e horários de atendimento? Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS
16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV
17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? Lei nº 13.460/2017, art. 7º. 1 OUV
18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV
19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV
20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015, e boas práticas. 3 OUV
21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? Art. 10, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV
22 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 OUV
23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 OUV
24 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário?(PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) Boas Práticas. 3 OUV
OUVIDORIA -- -- --
O órgão publica: -- -- --
25 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º, e boas práticas. 3 OUV
26 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º. 2 OUV
27 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? Resolução CNJ no 432/2021, art. 5º. 2 OUV
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -- -- --
28 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente? Art. 6º da Resolução CNJ nº 370/2021. 3 DTI
29 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 468/2022. Resolução CNJ nº 370/2021. 3 DTI
30 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? Art. 7º da Resolução CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 215/2015. 3 DTI
31 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? Art. 6o, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. 2 COIN
32 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 DTI
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA -- -- --
O órgão publica: -- -- --
33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 2 3 DAO
34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 2 3 DAO
35 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO
36 - A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO
37 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJ e TST) Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO
38 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’? (Não se aplica ao CSJT) Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 13 DAO
39 – O mapa anual dos precatórios? (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST) § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019. 3 DAO
40 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Art. 128 da Lei nº 13.898/2019. 2 SOF
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios: -- -- --
41 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos?
42 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
43 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?
44 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
45 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
46 – O nome do vencedor da licitação?
47 – A íntegra dos contratos firmados?
48 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato? Art. 62 da nº Lei 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011 2 SAD
49 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação: -- -- SAD
50 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD
51 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD
52 – O órgão publica no sítio eletrônico a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Art. 129 da Lei nº 13.242/2015. 3 SAD
GESTÃO DE PESSOAS
O órgão publica:
53 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009?
54 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009? Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SGP
55 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009? Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SGP
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: -- -- --
56 – Alínea “a” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
57 – Alínea “b” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
58 – Alínea “c” Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
59 – Alínea “d” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
60 – Alínea “e” (Não se aplica a TRE's e TSE) Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
61 – Alínea “f” (Não se aplica a TRE's e TSE) Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
62 – Alínea “g” Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
63 – Alínea “h” Resolução CNJ nº 102/2009 e art. 108 da Lei nº 13.242/2015. 3 SGP
64 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
65 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SAD
66 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
67 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016. 1 SGP
68 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 SGP
69 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
70 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SEPAD
71 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016. 2 SGP
72 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s). Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016. 2 SERES
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS -- -- --
O site apresenta: -- -- --
73 – Prestações de contas do ano anterior? Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas. 2 SAU
74 – Relatório Anual das Atividades Exercidas? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020. 3 SAU
75 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. Art. 13, § 6º, da IN TCU no 84/2020, e legislações estaduais. 3 SAU
76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. 1 SAU
77 – Plano Anual de Auditoria (PAA)? Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV. 3 SAU
78 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73. 3 SAU
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE -- -- --
O órgão publica: -- -- --
79 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas.
80 – O plano de ação do PLS? Boas práticas.
81 – O relatório anual de desempenho do PLS? Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas.
82 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? Boas práticas.
83 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 3 SCS
84 – O órgão usa legenda em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 3 SCS
85 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 1 SCS
86 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?
Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000; art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008; art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021; Boas Práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021.
