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O Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) deu continuidade ao processo de descarte de autos findos das 3ª  e 4ª Varas do Trabalho de Manaus , após aprovação do Tribunal Pleno, seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 197/2021, que regulamenta o Programa de Gestão Documental no âmbito deste Regional.

De acordo com o Cemej11, o descarte de autos findos representa uma etapa fundamental dentro do ciclo de gestão documental. Além de liberar espaço físico nas unidades judiciais e arquivos, a medida reduz custos operacionais e fortalece a política de preservação da memória institucional, ao permitir que documentos de relevância histórica recebam tratamento adequado.

A Resolução Administrativa nº 197/2021 estabelece critérios objetivos para avaliação, seleção e destinação dos documentos, alinhando o TRT-11 às melhores práticas arquivísticas e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento também observa princípios de sustentabilidade, uma vez que o material descartado é encaminhado para reciclagem, contribuindo para a responsabilidade ambiental do órgão.

A continuidade do processo reforça o compromisso do TRT-11 com a eficiência administrativa, a governança documental e a transparência, assegurando que a gestão dos autos findos ocorra de forma segura, organizada e em conformidade com a legislação vigente.

 

Justiça do Trabalho da Região Norte debate inclusão digital, sustentabilidade e acesso à Justiça em encontro inédito em Manaus
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediou, nesta quarta-feira (6/5), em Manaus, o 1º Encontro dos Tribunais do Trabalho da Região Norte. Com o tema “Desafios Contemporâneos da Justiça do Trabalho e o Papel dos Tribunais Regionais na Consolidação da Jurisprudência”, o evento reuniu magistrados e servidores dos TRTs da 8ª Região (PA/AP), 11ª Região

TRT-11 suspende julgamento de processos sobre estabilidade acidentária sem comprovação de incapacidade para o trabalho
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A decisão atinge as causas sobre o assunto, que vão ficar paradas até que o tema seja decidido. Por unanimidade,o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu suspender o julgamento dos processos que discutem se a incapacidade para o trabalho é necessária para garantir a estabilidade por acidente, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991. A decisão foi publicada no Diário

Trabalhadora gestante em contrato temporário tem direito à estabilidade
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Sentença da 16ª VT de Manaus afasta a tese de que esse tipo de vínculo impediria a aplicação da garantia constitucional Uma decisão da 16ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu o direito à estabilidade de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, condenou uma

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