Fluxo Integrado de Atendimento e parcerias ampliam o acesso à justiça, à cidadania e à proteção social
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) intensificou, no primeiro semestre de 2026, as iniciativas voltadas à promoção da cidadania, ao acesso à justiça e à garantia de direitos da população em situação de rua no Amazonas e em Roraima. Em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT-11 ampliou sua articulação com órgãos do sistema de Justiça, instituições públicas e organizações da sociedade civil para a realização de mutirões de atendimento, ações de capacitação e formalização de importantes instrumentos de cooperação interinstitucional.
Entre março e maio de 2026, foram promovidos seis mutirões de cidadania e uma capacitação em direitos humanos, alcançando pessoas em diferentes contextos de vulnerabilidade na capital e no interior dos estados de jurisdição do TRT-11. Os atendimentos incluíram orientação jurídica, encaminhamentos sociais, apoio para emissão de documentos, acesso a benefícios sociais, além de esclarecimentos sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
Confira as ações realizadas:
- mutirão em Boa Vista/RR no dia 20 de março;
- mutirão em Iranduba/AM no dia 17 de abril;
- mutirão em Manaus/AM, no Centro de Convenções Vasco Vasques em 24 de abril;
- mutirão em Pacaraima/RR, no dia 29 de abril;
- mutirão em Manaus/AM, no Centro POP, em 5 de maio;
- mutirão em Manaus/AM, na Casa Restaura-me/Casa da Misericórdia, em 15 de maio;
- e a capacitação supervisionada in loco em Iranduba/AM, com o tema “Direitos Humanos: Caminho para Emancipação da População Vulnerável”, na Missão Vida em 19 de maio.
Conforme a Portaria 99/2026/SGP, a atual composição do Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do TRT-11 tem os seguintes membros: a desembargadora e ouvidora Ormy da Conceição Dias Bentes (que preside o Comitê); a juíza do Trabalho Adriana Lima de Queiroz, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara e coordenadora do Comitê; o juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista; além de servidores e servidoras lotados em Manaus e Boa Vista. A Divisão de Ouvidoria atua como unidade de apoio.
Comitê local amplia articulação entre instituições
Mutirão em Boa Vista/RROutro marco relevante foi a criação do Comitê Local Multinível, Multissetorial e Interinstitucional da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no Amazonas (Comitê PopRuaJud Amazonas), formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 422/2026. Entre as atribuições do Comitê PopRuaJud Amazonas estão a promoção de políticas públicas judiciais voltadas à população em situação de rua, o fortalecimento das redes interinstitucionais de proteção social, a realização periódica de mutirões de cidadania e acesso à justiça, além da articulação de ações integradas de inclusão social e exercício da cidadania.
A composição reúne representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Militar da União, por meio da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, que são signatários da portaria. Também participam da composição representantes de Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), secretarias estaduais e municipais, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e organizações sociais especializadas no atendimento à população em situação de rua.
Em Roraima, o TRT-11 atua em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em ações voltadas à população em situação de rua. Nos mutirões realizados em Boa Vista e Pacaraima, participaram dos atendimentos órgãos como Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal, INSS, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Instituto de Identificação, entre outros parceiros institucionais.
Fluxo integrado fortalece atendimento humanizado
Des. Ormy Bentes e juíza Adriana QueirozOutro avanço institucional foi a assinatura da Portaria Conjunta nº 410/2026, que instituiu o Fluxo Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua no Estado do Amazonas, no âmbito do Comitê Local PopRuaJud Amazonas. A medida foi firmada conjuntamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Militar da União, por meio da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar.
O Fluxo Integrado estabelece um modelo permanente de atuação articulada entre os órgãos do sistema de Justiça e a rede de proteção social, garantindo atendimento prioritário, simplificado, humanizado e multidisciplinar à população em situação de rua. A iniciativa prevê desde a abordagem social e acolhimento humanizado até triagem integrada e encaminhamentos especializados nas áreas de documentação civil, direitos trabalhistas, benefícios previdenciários, regularização eleitoral, saúde, assistência social, alimentação e moradia.
O modelo também contempla atendimento especializado para grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, crianças e adolescentes, migrantes e refugiados, população LGBTQIA+, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com dependência química ou transtornos mentais.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Acervo da Coordcom
