Ejud 17 convida para Aula Magna de Abertura do Ano Letivo de 2026

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região promoverá, no dia 6 de março de 2026, ação formativa presencial voltada a Magistradas e Magistrados, em conformidade com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

O evento contará com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, Diretor da ENAMAT, que ministrará palestra sobre “Os novos precedentes vinculantes do TST e seus impactos nas relações de trabalho”, abordando aspectos relevantes e atuais acerca da temática.

A programação também inclui a participação do Dr. Fausto Gaia, Juiz do TRT da 17ª Região, que apresentará o tema “Desenvolvimento de Prompt”, e do Juiz Xerxes Gusmão, também do TRT da 17ª Região, que tratará sobre “As preocupações e a aplicabilidade dos novos precedentes”.

Considerando a relevância do tema para o aprimoramento da atuação jurisdicional, a Escola Judicial disponibiliza vagas para Magistradas e Magistrados de outros Tribunais Regionais do Trabalho.

Informações do evento

Data: 6 de março de 2026 (sexta-feira)
Carga horária: 4 horas/aula
Modalidade: Presencial
Local: Auditório do TRT

As inscrições deverão ser feitas acessando o QR code constante na arte de divulgação abaixo (Público Externo) ou pelo link: https://drive.google.com/file/d/1T8FlxqDdc8RmzePg4Pr_CRHFOh8k4NaR/view?usp=drive_link (Seguir os passos do TUTORIAL)

Aula Inaugural - Dia Internacional da Mulher: Gênero, Raça e as Jurisvivências dos corpos diante da Lei (6 de março)

Convite para participarem de forma telepresencial da Aula Inaugural - Dia Internacional da Mulher: Gênero, Raça e as Jurisvivências dos corpos diante da Lei

Informações:

Evento: Aula Inaugural - Dia Internacional da Mulher: Gênero, Raça e as Jurisvivências dos Corpos diante da Lei
Data e horário: 6 de março, das 14h às 16h
Carga horária: 2 horas
Modalidade:telepresencial
Acesso: o link será encaminhado para o e-mail indicado na inscrição
Instrumento de validação: inscrição prévia (tutorial) e registro de presença no link disponibilizado no chat durante a transmissão
Certificado: Após o encerramento dos trâmites administrativos, se cumpridos os requisitos necessários, o certificado ficará disponível no SISEJUD, em Portal do Aluno, Meus Cursos. Caso tenha dificuldade na inscrição, entre em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br
Mais informações e INSCRIÇÕES (até 5-3) AQUI

aula ejud12

“Direito Eleitoral – Perspectivas para as eleições 2026”

INSCRIÇÕES ABERTAS

Quando: no período de 23 a 27/2 de 2026, das 14 às 18h (horário Manaus)

Formato: online, com carga horária de 40h/aula

Público Alvo: magistrados, servidores, acadêmicos e operadores do Direito

Inscrições: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Saiba mais: https://tinyurl.com/5cw63wt9

Módulo 1

direito eleitoral

Incidente de Assunção de Competência

NÚMERO DO TEMA

RECURSO

RESUMO DO TEMA

SITUAÇÃO

DECISÃO

Rcl 73295

Competência para julgamento das ações em que se discute a validade do vínculo estatutário dos servidores da FUNASA decorrente da transmudação ocorrida em 1990, com a consequente condenação ao pagamento de FGTS sobre todo o período.

Decisão de admissão do IAC 19/11/2025

Ata de julgamento publicada da decisão de admissão 1º/12/2025

SUSPENSÃO NACIONAL (Decisão 19/11/20025)

INFO Tema 25 IRR/TST

"Decisão: O Tribunal, por maioria, admitiu o incidente de assunção de competência na presente reclamação, para dirimir a controvérsia referente à competência para julgamento das ações em que se discute a validade do vínculo estatutário dos servidores da FUNASA decorrente da transmudação ocorrida em 1990, com a consequente condenação ao pagamento de FGTS sobre todo o período, observando-se as seguintes providências: (i) suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, até julgamento definitivo do STF; (ii) comunicação, mediante envio de cópia do acórdão, aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão providenciar a comunicação aos juízes de primeiro grau a eles vinculados; e (iii) intimação da Procuradoria-Geral da República. O Tribunal também assentou, na hipótese de não ser proposto o incidente pelo Relator, o não cabimento de recurso. Tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin (Presidente) e Flávio Dino. Plenário, 19.11.2025."