O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) inicia a criação de um repositório on-line de mulheres juristas com expertise em todas as áreas do Direito, no intuito de fomentar a igualdade de gênero na Justiça do Trabalho.
Quanto à definição do que seria expertise em áreas do Direito, o TRT11 esclarece que adotou os requisitos constantes dos incisos I a IV, do art. 3 o da Portaria CNJ nº 176/2022, que regulamenta o Repositório Nacional de Mulheres Juristas, entendendo que não se trata de requisitos acumulativos, quais sejam:
I – demonstração de 3 (três) anos de produtividade em pesquisa jurídica;
II – autoria de publicações de teor jurídico nos últimos 3 (três) anos;
III–atuação como docente em Instituições de Ensino Superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou
IV – experiência profissional de 3 (três) anos em determinada área do Direito.
A iniciativa, que atende à Resolução nº 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende dar visibilidade às experiências profissionais femininas no campo jurídico e auxiliar na ampliação de convites para participação em eventos institucionais e em comissões de concurso e bancas examinadoras, bem como citações em obras jurídicas.
A jurista interessada em se cadastrar deve preencher o Formulário on-line do TRT11, que coleta as informações para o Repositório On-line de Mulheres Juristas.
O cadastramento baseia-se no modelo do Repositório Nacional de Mulheres Juristas. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a visualização dos dados cadastrados no Repositório On-line de Mulheres Juristas do TRT11 encontra-se restrita aos seguintes itens:
CONSULTA AO ACERVO
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BIBLIOTECA DIGITAL LEX - PASSO A PASSO
A MagisterNet possui jurisprudência atualizada diariamente com conteúdos
disponibilizados na mesma data em que publicados nos tribunais. Isso tudo com a chancela de ser
repositório autorizado do STF, STJ e TST. Na legislação, possui mais de 130.000 normas legais,
atualizadas e consolidadas diariamente. São mais de 9.000 artigos doutrinários dos mais
importantes e relevantes autores jurídicos, com temas selecionados e atuais. Além de diversos
modelos para auxiliar na prática jurídica.
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englobando revistas e livros das mais diversas áreas do direito, com mais de 10.000 doutrinas.
Atualização permanente de novos títulos.
Disponíveis para magistrados, servidores e estagiários.
OUTRAS FONTES DE PESQUISA:
Os bibliotecários da Justiça do Trabalho estão organizando uma base em forma de planilha com indicações bibliográficas sobre Covid-19 e Direito do Trabalho.
Algumas bibliografias podem ser acessadas imediatamente através dos links indicados, outras podem ser solicitadas às bibliotecas listadas na coluna "Acesso".
Criada pelo Ato Conjunto n. 49/TST.CSJT.GP de 3 de dezembro de 2020, com o objetivo de promover a cooperação entre as Bibliotecas do Tribunais da Justiça do Trabalho, no aprimoramento dos serviços e produtos bibliográficos prestados à comunidade de interessados, formular melhores políticas e planos estratégicos voltados ao compartilhamento de informações e recursos bibliográficos, pelas Unidades de Informação da Justiça do Trabalho.
A Rede é composta pelas Bibliotecas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de 22 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Entre os objetivos da REBIJUTRA estão a padronização de procedimentos, desenvolvimento de ferramentas para integração dos acervos, otimização de recursos, desenvolvimento de ações voltadas à capacitação dos integrantes da Rede e, o incentivo das boas práticas e ações que edificarão a REBIJUTRA como o maior repositório em Direito do Trabalho do Brasil.
Doutrina, bibliografias, obras raras, atos administrativos e periódicos jurídicos são alguns conteúdos de acesso livre que podem ser encontrados na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça. Reúne o conteúdo do STJ e também parte da produção de acesso livre de outros tribunais.
As principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos em súmulas e acórdãos.
A antiga Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho agora é a plataforma JusLaboris. Faça uma pesquisa integrada abordando as instruções normativas, regulamento interno e atos normativos do TST. Consulte também a Doutrina de diversas fontes e Tribunais Regionais do Trabalho.
Permite recuperar leis, decretos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) integra e dissemina, em um só portal de busca, os textos completos das teses e dissertações defendidas nas instituições brasileiras de ensino e pesquisa. O acesso a essa produção científica é livre de quaisquer custos.
Faz parte da Fundação Biblioteca Nacional.
A BNDigital disponibiliza apenas documentos em domínio público ou com autorização de publicação do titular do direito autoral, exceto músicas gravadas em discos de 78 rotações que só podem ser acessadas na íntegra no prédio sede da FBN.
É uma instituição cultural inaugurada em 20 de julho de 1897 e sediada no Rio de Janeiro, cujo objetivo é o cultivo da língua e da literatura nacional.
Consiste em promover o acesso às obras literárias, nacionais e estrangeiras, como fonte de inspiração para momentos de leitura e lazer.
O acervo é composto por mais de 1.000 (mil) livros doados por magistrados, servidores, estagiários, advogados e outros interessados na promoção da leitura. As obras podem ser solicitadas para empréstimo mediante contato com a Biblioteca.
COLEÇÃO AMAZONIANA
As obras doadas ao Projeto Meu Livro, Seu Livro... com temática amazônica (livros, folhetos, revistas e relatórios), foram selecionadas para a formação do acervo da Coleção Amazoniana, que está exposta em local de destaque na Seção de Biblioteca - Biblioteca Donaldo Jaña. Esta coleção conta com 130 (cento e trinta) volumes.
LISTAGEM DAS OBRAS DO PROJETO MEU LIVRO, SEU LIVRO...
Clique aqui para acessar as obras.
A Biblioteca oferece os seguintes serviços:
O público-alvo da Biblioteca Donaldo Jaña é constituído por magistrados, servidores e estagiários que atuam na área de jurisdição do TRT da 11ª Região bem como por advogados, estudantes e público externo em geral, para consulta local.
A Biblioteca Donaldo Jaña é especializada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e o acervo conta com doutrina, legislação e jurisprudência disponível em livros, periódicos, teses, dissertações, monografias, materiais especiais (CD-ROMs e DVDs) e publicações oficiais, além do acesso on line à informação.
Os Acórdãos do TRT da 11ª Região, desde 1982, também constituem parte do acervo, pois estão sob a guarda da Biblioteca.
Todas as publicações adquiridas, por compra ou doação, são cadastradas no Sistema de Automação de Bibliotecas – SIABI.
A origem da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho, assim denominada, coincide com data de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em 15/12/1981, cuja criação ocorreu em 01/06/1981, pela Lei Nº 6.915/1981. A sede inicial do TRT da 11ª Região localizava-se à Rua Dr. Machado Nº 930, onde a Biblioteca foi instalada no 1º andar e em 1985 foi transferida para o térreo. Em 14/09/1982, recebeu a denominação de Biblioteca Donaldo Jaña, por meio da Resolução Administrativa Nº 031/1982, em homenagem ao Juiz Donaldo Percy Jaña y Montenegro, Juiz Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus (1978), que aposentou em 25/10/1978 e faleceu em 14/09/1982. Em virtude do incêndio ocorrido em 05/09/2008, o prédio do TRT da 11ª Região foi interditado e o acervo da Biblioteca ficou impossibilitado de ser usado ou transferido. Instalada provisoriamente, sem o acervo, no 1º andar do prédio da Av. Tefé, onde permaneceu até a sua mudança, em 2010, para a Escola Judicial do TRT11, na Rua Barroso.
Dentro da estrutura organizacional do TRT11, até 2012, a Biblioteca funcionou como Setor de Biblioteca e Jurisprudência, subordinado ao Serviço de Documentação e Arquivo. A Resolução Administrativa Nº 134/2012, transferiu o referido Setor para a Escola Judicial e alterou sua nomenclatura para Seção de Biblioteca. Desde 2015 está instalada no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, no 2º andar. Em 2020/2021 passou por uma reforma para a criação do Espaço Kids. A reabertura da Biblioteca e a inauguração do Espaço Kids ocorreram no dia 09/12/2021.
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