Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os desembargadores Lairto José Veloso, Vice-Presidente, e Ormy da Conceição Dias Bentes, Corregedora Regional, encontram-se em Brasília (DF) para participar da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor, que teve início ontem, 27, na sede do Tribunal Superior do Trabalho.

A reunião foi aberta com o pronunciamento do Ministro Barros Levenhagen, Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, prestigiou, na manhã desta quinta-feira, 28 de maio, a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao comandante-militar da Amazônia, general do Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. O título foi entregue em sessão especial, no plenário Ruy Barbosa, na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O general é natural do Rio de Janeiro, onde nasceu em 1955. Veio para Manaus em 2011, transferido pelo Exército, mas já havia morado na cidade quando criança. Respondia pelo 12ª Região Militar até o ano passado, quando assumiu o CMA. Seu currículo de ações nas Forças Armadas é extenso, e envolve atuação nas Nações Unidas, como membro do Grupo de Trabalho do Instituto de Desarmamento e Pesquisa das Nações Unidas.

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O acordo judicial firmado perante a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, entre o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), a Missão Evangélica Caiuá e a União Federal, pôs fim à ação civil pública a qual gerou amplo debate a respeito da implementação de condições de trabalho adequadas para os profissionais da área de saúde que prestam serviços em comunidades indígenas em Roraima e no Amazonas, sem prejuízo à cultura e aos costumes dos povos indígenas que habitam os locais.

Ficou determinado que, a partir de agora, entre os requisitos para contratação de trabalhadores pela União Federal para atuarem no subsistema de atenção à saúde indígena está o de oferecer um curso de no mínimo 30 horas/aula de conhecimento de antropologia, do próprio subsistema de atenção e de conhecimento das etnias para as quais irão prestar serviços, como usos, costumes, línguas, prática de saúde tradicional e medicina tradicional indígena, devendo ser cientificado aos trabalhadores as condições que irão encontrar.

Além disso, também ficou pactuado que será pago um adicional de insalubridade, no grau médio, aos trabalhadores, correspondente a 20% do valor do salário; as escalas de trabalho serão de 30 dias trabalhados por 15 dias de descanso e de 20 dias trabalhados por 10 dias de descanso. Também será apresentado um estudo de viabilidade para execução de uma terceira escala no ano de 2016, de 15 dias trabalhados por 15 dias de descanso, sem prejuízo das outras duas já estabelecidas.
A União Federal também está obrigada, no prazo de três meses, a implementar condições de saúde, higiene e segurança, nos pólos de Canta Galo (Distrito Leste) e Alto Catrimani (Distrito Yanomami). Esses pólos servirão de modelo e, a partir daí, todas as unidades básicas de saúde deverão ser equipadas da mesma forma.

Após o prazo de três meses, será realizada inspeção, por meio da Justiça do Trabalho, junto com representantes do MPT e da União Federal, a fim de atestar o cumprimento das obrigações.

Relembre o caso
No ano de 2012, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho contra a Organização Não Governamental (ONG) Missão Evangélica Caiuá, entidade que promove a contratação dos profissionais de saúde para atuarem nas áreas indígenas, e contra a União, que por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), é a concedente do convênio com a ONG e responsável pela saúde e proteção dos índios.

O objetivo da ACP era de assegurar melhores condições de trabalho para os profissionais da área de saúde que prestam serviços nas comunidades indígenas de Roraima.

Em agosto de 2014, uma audiência pública foi realizada em Boa Vista/RR, onde debateu-se a questão de como conceder melhores condições de trabalho aos agentes de saúde sem que houvesse intervenção na cultura e nos costumes dos indígenas. Foram ouvidas todas as partes envolvidas. Na ocasião, o Juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, que conduziu a reunião, explicou que após a audiência pública seria realizado novo encontro entre as partes em audiência judicial.

No último dia 30 de abril, o referido acordo foi firmado, estendendo as obrigações de adoção das medidas pela União Federal não só para o Estado de Roraima, alvo prioritário da ação, mas também para o Amazonas.

Fonte: MPT-AM

''O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea'' é o tema do XXl Congresso de Magistrados que será realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB no Rio Quente Resorts, no Estado de Goiás, entre os dias 29 e 31 de outubro de 2015. O congresso pretende promover uma ampla discussão sobre temas que envolvem a Justiça e seu papel na vida dos cidadãos.

O evento contará com palestras com palestras, painéis e mesas-redondas que vão abordar, entre outras questões, a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.

Confira mais informações no site do evento

A Escola de Administração Fazendária (ESAF) abriu as inscrições para o X Prêmio SEAE 2015, concurso de monografias que visa estimular estudos e pesquisas acerca dos temas subjacentes à Defesa da Concorrência e à Regulação da Atividade Econômica. As inscrições vão até 8 de setembro.

O prêmio é uma iniciativa da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, tendo a Fundação Getulio Vargas como patrocinadora e a ESAF como responsável por sua realização. Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos, de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação). O regulamento e mais informações encontram-se disponíveis no site da ESAF.

Temas:
1. Defesa da Concorrência
2. Regulação da Atividade Econômica

Premiação:
R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema
R$ 10.000,00 - 2º colocado em cada tema
R$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema
Certificado de vencedor
Publicação da monografia

Entre outras questões, o ministro falou sobre o contingenciamento do orçamento, os dez anos do CSJT, a Ouvidoria Geral do Conselho e sobre a descentralização de recursos para o Programa Trabalho Seguro

O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, realizou o pronunciamento de abertura da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nessa quarta-feira (27), em Brasília-DF. O encontro segue até esta quinta-feira, 28 de maio. Estão participando do evento os desembargadores Lairto José Veloso, vice-presidente e representando a Presidência; e Ormy da Conceição Dias Bentes, corregedora regional.

O presidente do TST convidou os presentes para participarem das comemorações dos dez anos de instalação do CSJT; abordou a instituição da Ouvidoria Geral do Conselho; comentou a realização do Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho e a publicação da lista dos dez maiores litigantes em cada Corte Regional. O presidente ainda revelou a descentralização de recursos para o desenvolvimento do Programa Trabalho Seguro e explicou o contingenciamento no orçamento da Justiça Trabalhista para 2015, junto com os esforços do CSJT para amenizar o efeito dessa redução orçamentária sobre os Tribunais Regionais do Trabalho.

Em 25 de junho, ocorrerá a Sessão Comemorativa dos dez anos de instalação do CSJT,no 5º andar do bloco A do TST. Serão inaugurados, na ocasião, o painel histórico temporal, a Galeria de Presidentes do Conselho e a Exposição Memória Viva. O evento também vai contar com o lançamento da Edição Comemorativa do Regimento Interno, do Libreto dos dez anos do Conselho, do selo comemorativo e do vídeo institucional. Barros Levenhagen disse que ainda haverá “uma homenagem àquelas personalidades que contribuíram para a consolidação do CSJT”.

                                       Vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso e a Corregedora, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes,                                            participam da  4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Ouvidoria. A Ouvidoria Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi instituída pelo Ato CSJT nº 102 de 7 de maio de 2015. Além de receber solicitações, críticas, elogios e sugestões dos cidadãos para o aprimoramento das atividades do CSJT, a unidadepromoverá a integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho e definirá, de forma participativa, parâmetros para as ações delas. “Dessa forma, pretende-se estimular a permuta de informações necessárias ao atendimento dos usuários e propiciar maior transparência e celeridade no atendimento das demandas”, afirmou o presidente.

O Conselho realizou o Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho em 18 e 19 de maio. Voltado para servidores dos TRTs, o evento abordou os detalhes da Resolução CSJT nº 141, de 26 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.O seminário também serviu para o lançamento e a explicação do Manual de Orientações da Resolução CSJT nº 141, o qual trata, entre outras questões, dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

O ministro agradeceu aos presidentes a liberação dos servidores para participarem do seminário e solicitou que esse tipo de autorização ocorra em outras ocasiões, porque “os eventos do CSJT são fundamentais para a construção, a qualificação e o nivelamento administrativo de todo o Judiciário do Trabalho”, afirmou.

Maiores litigantes. O CSJT publicou em seu site lista com os dez maiores litigantes de cada Tribunal Regional do Trabalho. Essa divulgação está relacionada à Meta 10 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015-2020), que consiste em identificar e reduzir em 10% o acervo dos dez maiores litigantes em relação a 2014. “O objetivo é diminuir o quantitativo de processos acumulados das pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração nos acervos das Cortes Regionais”, disse o ministro.

Barros Levenhagen considera que o estímulo à realização dessa meta também envolve a divulgação de bons exemplos. Nesse sentido, o presidente citou a nova política recursal da Caixa Econômica Federal, a qual sugere a apresentação de recursos somente nos processos em que haja tese ainda não pacificada ou naqueles em que a tese lhe seja favorável. Outro exemplo abordado foi o do Banco Santander Brasil, o qual tem reforçadoas tentativas de conciliação na solução de litígios que o envolvem.

Com relação ao Programa Trabalho Seguro, o ministro comunicou aos integrantes do Coleprecor que procedeu à descentralização de R$ 2 milhões para os TRTs, com a finalidade de atender as ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho.

Contingenciamento.Diante do contingenciamento de R$ 135 milhões do orçamento de 2015 destinado ao Judiciário do Trabalho, o presidente disse que determinou a utilização de R$ 60 milhões dos recursos alocados para ações gerenciadas pelo CSJT, com o objetivo de viabilizar a implementação das medidas orçamentárias restritivas, sem comprometer o cumprimento das obrigações não discricionárias já contratadas pelos TRTs e Varas do Trabalho.

Essa restrição no Conselho afeta “metade dos valores consignados ao Projeto Nacional de Modernização da Justiça do Trabalho, parte significativa do Projeto Nacional de Implantação de Varas e o restante sobre o Projeto de Implantação do PJe-JT, o que não inviabilizará, de forma alguma, a continuidade planejada dessas ações”, afirmou o ministro. “Determinei também o contingenciamento de algumas obras em curso e, para tanto, priorizei a continuidade daquelas com avançado estágio de execuçãoque não apresentavam saldos de restos a pagar elevados para o presente exercício”, concluiu.

O presidente disse que o detalhamento dos pontos contingenciados vai ser encaminhado a todos os Tribunais Regionais do Trabalho na próxima semana, de 1º a 5 de junho. “As áreas técnicas do Conselho seguem acompanhando minuciosamente a evolução do orçamento de 2015, para que, mesmo em face de cenário tão restritivo, possamos alcançar a melhor execução dos recursos que se encontram sob nossa responsabilidade”, afirmou Barro Levenhagen.

Indicação de novo Conselheiro. Durante a 4ª Reunião Ordinária, os integrantes do Coleprecor indicaram a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, para ser a nova Conselheira representante da Região Sudeste no CSJT. Ela sucederá à Desembargadora aposentada Maria Doralice Novaes, do TRT da 2ª Região, o qual tem sede em São Paulo-SP.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho, a nomeação de Maria das Graças Paranhos vai ser realizada pelo Presidente do CSJT, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Fonte: CSJT

''O novo CPC e os impactos no processo do trabalho'' foi o tema da última palestra da lll Jornada Institucional dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (Jomatra). A apresentação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 27 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e foi proferida pelo desembargador aposentado de Minas Gerais, Elpídio Donizetti.

O diretor da Escola Judicial do TRT da 11a Região (Ejud11), desembargador David Alves de Mello Júnior, deu início a atividade apresentando o tema que seria abordado e agradecendo aos presentes e ao magistrado convidado pela presença. A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi a debatedora da palestra.

Professor universitário e desembargador aposentado da Justiça do Estado de Minas Gerais, o palestrante participou da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do Novo CPC. Ele iniciou sua palestra agradecendo a oportunidade de estar em Manaus e pela honra de ser convidado a palestrar aos magistrados do TRT11 e esclareceu sobre as aplicações do novo CPC na Justiça do Trabalho.

Abordando o assunto por artigos do CPC, o magistrado ressaltou as racionalidades das ideias do novo código, bem como pelas aplicações da justiça, tais como: normas processuais; sistema de solução, direito material; ordem cronológica dos processos, tudo se adaptando as novas regras, sistemas e processos. E que pelo aprimoramento do novo CPC a justiça tenha mais agilidade, privilegiando as soluções de conflitos sem que prejudique a efetividade na tutela jurisdicional.

Encerrando a lll Jornada dos Magistrados, o diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, encerrou o evento, declamando um poema de sua autoria, e agradeceu aos magistrados do Regional que compareceram, destacando a importância de um evento como esse para o enriquecimento de conhecimentos e para uma melhor atividade jurisdicional. O magistrado, ainda, entregou certificados às desembargadoras: Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do Egrégio, por agradecimento pelo apoio da realização da jornada deste ano; a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, pela magistrada ter sido a primeira diretora da Escola Judicial do Regional; e a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque por ter efetivado a jornada no Regional. O encerramento contou com uma apresentação do cantor Cileno.

A Jomatra faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45.

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Está em funcionamento, desde o mês de março, a nova versão do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - e-Sap, que permite o acesso a partir de qualquer localidade, não sendo mais necessária a utilização da intranet do Regional.

A nova versão disponibilizada permite que o sistema seja acessado a partir de computadores, tablets e smartphones, necessitando apenas de uma conexão com a internet.

A funcionalidade foi desenvolvida pelo Núcleo de Sistemas de Informação do TRT11, e lançada em conjunto com uma atualização do sistema que fornece uma interface nova e mais intuitiva aos usuários, além de uma série de melhorias.

Para acessar o e-SAP, basta entrar no site do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br). O ícone está disponível na barra de "Acesso Rápido" e também no menu "Servidores".

O e-Sap é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, para o gerenciamento dos processos de matérias administrativas do TRT da 11ª Região, permitindo que o processo possa tramitar eletronicamente pelo Regional. O objetivo é a eliminar do uso do papel e dar maior celeridade na tramitação dos processos, com o acompanhamento em tempo real. A primeira versão da ferramenta foi implantada em 2012.

A manhã desta quarta-feira (27), último dia da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra), ficou marcada com a palestra "O Novo CPC e o Combate à Jurisprudência Defensiva", realizada pelo promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Vitor Moreira da Fonsêca.

A abertura da programação foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que deu a palavra ao palestrante. Na apresentação, o promotor destacou que a jurisprudência defensiva é a tentativa desesperada de trocar, a todo custo, os recursos excepcionais, evitando que os mesmos cheguem às cortes superiores.

O promotor Vitor Fonsêca ainda fez abordagens históricas para citar a evolução do código e como atualmente isto reflete em um avanço para uma justiça mais célere. "O Novo CPC trouxe vários avanços e um destes foi o combate à jurisprudência defensiva que analisa se os recursos devem ser sempre admitidos ou é melhor que eles tenham um mérito apreciado. Então, eu trouxe à Justiça do Trabalho a discussão de que o Novo CPC traz prioridade aos métodos dos recursos, sendo que eles não devem ser inadmitidos, não conhecidos por qualquer formalidade", explicou o promotor.

O palestrante ainda comparou como a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores tratavam o tema e de como é a reação do Novo CPC. "Finalizei sobre como o Novo CPC vem reagindo a este tema, que vai caber aos juízes e aplicadores do direito decidirem se realmente levaremos em consideração todas estas novidades ou se iremos manter aquela posição de décadas, sempre inadmitindo, sempre barrando os recursos", finalizou.

Sobre a Jomatra
A Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) já está na sua terceira edição e este ano tem como tema “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”. O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas da 11ª Região.

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A votação para a escolha de dois magistrados que irão compor o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição inicia no dia 1º de junho. A votação será online pelo site do Regional (www.trt11.jus.br) e segue até o dia 5 de junho.

Quatro magistrados que atuam na 1ª instância estão concorrendo a duas vagas, titular e suplente, para compor o Comitê. O magistrado que obtiver o maior número de votos será eleito titular, sendo suplente o 2º colocado.

Ao todo, seis magistrados se inscreveram para participar do Comitê, sendo que dois já foram escolhidos pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 20 de maio. Pela Resolução Administrativa nº 168/2015, foram eleitos os juízes Márcia Nunes da Silva Bessa, como membro titular; e Aldemiro Rezende Dantas Junior, como suplente.

O Tribunal Pleno também já escolheu dois servidores, dentre os inscritos, para compor o Comitê. São eles: Willian Feijó Rodrigues, titular; e Antônio Alencar Moreira, suplente.

Votação
Os magistrados de 1ª instância poderão votar online pelo site do TRT11 (www.trt11.jus.br) a partir do dia 1º de Junho. Basta acessar o sistema por meio do login e senha de rede. Na página, aparecerão os nomes e as fotos dos candidatos. Após a votação, uma mensagem de confirmação será visualizada. Os magistrados candidatos são: Carolina de Souza Lacerda Aires França (juíza substituta), Djalma Monteiro de Almeida (titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus), Jeanne Karla Ribeiro Bezerra (juíza substituta), e João Alves de Almeida Neto (juiz substituto).

Sobre o Comitê
A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Caberá ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede da Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Gestão Estratégica; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Além dos magistrados e servidores eleitos, poderão participar do Comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra) e um servidor do SITRAAM-RR, que não terão direito a voto.

Mais informações:
(92) 3621-7317 (Gab. Des. Ruth Sampaio)