Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de 17 Regiões reuniram-se nesta semana com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a elaboração de uma proposta de normatização da atuação da Justiça do Trabalho na Política Nacional de Conciliação, instituída pela Resolução CNJ 125/2010. O foco do debate do 3º Encontro de Coordenadores de Núcleos e de Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho foi a omissão deste ramo de Justiça da nova redação da Resolução 125, que ainda está para ser definida pelo CNJ. O conselheiro Carlos Eduardo Dias disse que será estudada uma forma de incluir na resolução um texto garantindo a existência dos núcleos e centros, já em funcionamento.

As juízas do trabalho Edna Maria Fernandes, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária; e Márcia Nunes da Silva Bessa, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Pje-JT e e-Gestão, participaram do evento representando o TRT11.

Durante a reunião, magistrados se mostraram receosos de que, com a não inclusão da Justiça trabalhista no texto, haja um desmonte dos centros judiciários (Cejuscs) e Núcleos de Conciliação. “Com um vazio normativo, mais a falta de servidores nos tribunais, tememos que alguns administradores acabem jogando por terra o serviço que tem sido feito tão bem ao jurisdicionado e que foi instalado com muito esforço em todos os tribunais”, afirmou a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, da TRT da 17ª Região (Espírito Santo).

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, representado pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, participou de manifesto realizado, na manhã deste domingo (21/02), em homenagem à "velha jaqueira", como é chamado carinhosamente o prédio da antiga Faculdade de Direito do Amazonas, localizado na Praça dos Remédios, no Centro de Manaus.

Em frente ao prédio, atualmente desativado, ex-alunos - hoje figuras importantes do cenário local como desembargadores e representantes do poder público em geral, reuniram-se para um "café da manhã da saudade" e um manifesto pela restauração e reativação das atividades da faculdade, que deixou de funcionar para que o curso fosse incorporado à estrutura física do Campus da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O movimento "Salve a Velha Jaqueira", que reúne magistrados atuantes em diversas instâncias, incluindo a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, foi criado com três grandes objetivos: obter a reforma emergencial, para estabilizar o prédio, evitando risco de incêndio ou desabamento; conquistar a efetiva restauração e dar uma destinação útil ao edifício, que pode transformar-se em Centro de Estudos para pós-graduação ou mestrado, escritório modelo, sede de juizados especiais, biblioteca ou um museu vivo da história do direito no Estado. As opções ainda estão em estudo.

Com informações do jornal A Crítica.

O prédio anexo doTribunal Regional do Trabalho da 11ª Regional, localizado na rua Marciano Armound, em Manaus, está passando por mudanças na sua unidade, com o objetivo de otimizar a utilização dos espaços e oferecer um ambiente de trabalho adequado aos servidores. As ações de reestruturação estão sendo coordenadas pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, que assumiu a coordenação das atividades administrativas e judiciárias do prédio anexo em dezembro de 2015.

A reestruturação inclui a tomada de providências relativas às ações de gestão documental, bem como a readequação do espaço, organização, identificação e classificação do mobiliário, equipamentos e bens ali depositados, visando o reaproveitamento, doação ou descarte.

Funcionam no prédio anexo, atualmente, os setores de Depósito Judiciário, que executa as ações de leilão público do Tribunal e a guarda de bens penhorados; Transporte, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão Documental, Material e Logística, Manutenção, Engenharia, Segurança e Zeladoria.

No exercício das atribuições que lhe foram delegadas a juíza coordenadora da unidade determinou a desobstrução de todas as áreas próximas aos elevadores e escadas, arrumaçãodas salas de todos os setores, montagem de estantes de ferros para organização dos processos arquivados e a retirada de diversos materiais para descarte da área onde estão os veículos penhorados e removidos para o depósito judicial.

Estão sendo revistas todas as matérias administrativas em curso referentes ao descarte de bens inservíveis visando a celeridade nos seus processamentos para posterior destinação às instituições carentes ou descarte, conforme o caso, e ao mesmo tempo melhorar o espaço e organização do prédio anexo.

Reutilização de pastas

Uma das principais ações da nova coordenação foi o lançamento do programa de reutilização das pastas plásticas do tribunal e sua nova destinação em razão da imensa quantidade das pastas que acondicionavam os processos físicos que foram desmontados para fins de digitalização. As pastas plásticas descartadas estão sendo higienizadas e colocadas à disposição pela Seção de Almoxarifado para reuso, mediante solicitação, gerando economia ambiental e financeira.

Acordo foi firmado na tarde desta sexta (19/02), no gabinete da Presidência.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região firmou acordo, nesta sexta-feira (19/02), com o município de Coari para pagamento de precatórios vencidos no valor de R$ 19 milhões. O débito será pago em parcelas fixas iniciais mensais de R$ 200 mil , no dia 10 de cada mês, a partir do mês de março.

O termo foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; pela coordenadora do Programa de Conciliação em Precatórios, juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes; pelo procurador-geral do município de Coari, Fábio Tavares Amorim; e pela controladora-geral do município, Monalisa Gadelha Cordovil.

No acordo, o município se compromete a efetuar o depósito mensal no valor de R$ 200 mil em conta especial gerida pelo TRT da 11ª Região, que providenciará o pagamento aos beneficiados, observando rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios. O documento terá vigência até fevereiro de 2016 e será revisto após esse prazo e visa o pagamento de 720 precatórios vencidos desde 2010.

Coari é o atualmente maior devedor em precatórios, da Justiça do Trabalho na 11ª Região, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes. "O município de Coari era o único que ainda não havia feito acordo dentro do Programa de Conciliação em Precatórios. Com a assinatura do acordo, o município poderá planejar o pagamento e a quitação do débito", explicou.

Reunião foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Brasília (TRT10).A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária; e a juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Pje-JT e e-Gestão, participaram, no dia 17 de fevereiro, do 3º Encontro Nacional de Coordenadores de Núcleos e Centros Judiciários, realizado em Brasília, no auditório do Fórum Trabalhista de Brasília (TRT10).

O tema principal do encontro foi a Resolução 125/2010, que institui a chamada Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesse, a Política Nacional de Conciliação. Uma das deliberações resultantes da atividade foi a criação do Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (Fonacon). Além disso, os representantes dos Núcleos de Conciliação dos TRTs e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateram e apresentaram sugestões de aprimoramento da Resolução 125/2010.

O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, abriu o encontro com a palestra “Perspectivas e Possibilidades de Políticas de Conciliação para a Justiça do Trabalho”. Na oportunidade, Emmanoel apresentou as manifestações enviadas pelos TRTs para o aperfeiçoamento da Resolução e as possibilidades que foram abertas à Justiça do Trabalho a partir da Lei de Mediação e do novo Código de Processo Civil.

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Com informações da Agência CNJ de Notícias

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do advogado trabalhista Nivaldo Fernandes da Costa, ocorrido nesta sexta-feira, dia 19 de fevereiro, em Manaus.

Advogado militante na área trabalhista, Nivaldo Fernandes da Costa contribuiu, por muitos anos, em teses jurídicas que influenciaram positivamente na construção da jurisprudência da Justiça do Trabalho no Amazonas.

A presidência presta suas sinceras condolências aos familiares e amigos por tão grande perda. Pedindo a Deus que conforte seus corações para suportar a dor da perda irreparável com fé e esperança.

''Cumprimento de sentença no Novo CPC: Repercussões no Processo do Trabalho" foi o tema da palestra realizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região aos magistrados e servidores. O evento ocorreu na tarde desta quinta-feira, 18 de fevereiro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e foi proferida pelo desembargador do TRT do Espírito Santo, Carlos Henrique Bezerra Leite.

Compondo a mesa, a presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, deu as boas vindas aos presentes e ao palestrante. Iniciando às atividades, o diretor da Escola Judicial, desembargador David Alves de Mello Júnior, agradeceu aos presentes e ao palestrante por ter aceitado o convite de palestrar no TRT11, logo em seguida, o desembargador apresentou o magistrado do TRT17 aos presentes.

O desembargador, que é graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, mestre e doutor pela PUC-SP, explanou como as novas regras do novo Código de Processo Civil repercutirá no processo do trabalho, na estrutura do novo código, na principiologia, no novo Estado Democrático de Direito, nos novos deveres dos juízes, normas práticas e etc.

A palestra faz parte da programação do ano letivo de 2016 da Escola Judicial do Regional.

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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região realizará na tarde de hoje, 18/02, a palestra ''Cumprimento de sentença no Novo CPC: Repercussões no Processo do Trabalho" proferida pelo desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite. A palestra iniciará às 13 horas, e ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Sobre o Palestrante

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, onde leciona Direitos Humanos Sociais e Mata individuais.

Atuou como Professor Associado I do Programa de Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo, onde lecionava Direitos Humanos e Direito Processual do trabalho.

Professor convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Desembargador do Trabalho do TRT da 17a Região.

Diretor da Escola Judicial do TRT da 17a Região no biênio 2009/2011.

Ex-Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Vice-Presidente do TRT da 17a Região no biênio 2001/2013.

Tem experiência na área do Direito, atuando principalmente nas seguintes subáreas: direitos humanos, direitos fundamentais, direitos sociais trabalhistas, direitos metaindividuais, acesso Justiça e direito processual (civil e trabalhista).

A corregedora regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, juntamente com as ouvidorias especializadas, participou, no dia 16 de fevereiro, na sede da Ouvidoria Geral do Estado - OGE, de uma Reunião a convite da ouvidora geral do Estado, Zanele Rocha Teixeira, para tratar de assunto de interesse das Ouvidorias, referente a Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas - REDE OUVIR-AM.

Órgãos da esfera trabalhista realizarão, nos dias 3 e 4 de março, em Manaus, o Seminário Amazônico: Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem.

O evento é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) e da Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social no Amazonas (SRTE-AM), com o objetivo de sensibilizar a sociedade amazonense sobre as mazelas do trabalho infantil e a importância de se incentivar a inserção do jovem no mercado de trabalho.

O Seminário será voltado para operadores do Direito, estudantes, conselheiros tutelares, e profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente e contará com palestrantes de todo o Brasil.

Dentre eles: Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenadora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda; e o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

A abertura oficial do Seminário será às 18h do dia 3 de março, no auditório do MPT11.

Também palestrarão no evento o Desembargador do TRT da 9ª Região (Paraná), Ricardo Tadeu Marques Fonseca; o Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no TRT11, no âmbito do Segundo Grau; a Procuradora do Trabalho da PRT 2ª Região (São Paulo), Elisiane dos Santos, Coordenadora Nacional da Coordinfância; o Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Leonardo Soares; e a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.