Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Criada com o objetivo de implementar medidas concretas para conferir maior efetividade à execução, a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução acontece anualmente em todo o Brasil e é uma oportunidade para que as partes entrem em acordo em processos que já foram sentenciados, mas que se encontram pendentes de pagamento - a chamada fase da execução.

Conforme Ato nº 139 do CSJT, para o ano de 2015 a recomendação é inserir na pauta de audiências da Semana apenas os processos em fase de execução, liquidados ou que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a 12 por dia.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Na tarde desta terça-feira-feira (26), foi realizada mais uma palestra da lll Jornada dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A palestra com o tema ''Direto Probatório'' foi ministrada pelo advogado e professor universitário, Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento está sendo realizado na auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano. A iniciativa faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45. A palestra contou com a participação de juízes e desembargadores do Regional.

O diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, iniciou as atividades apresentando o jurista aos presentes e agradecendo a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins por compor a mesa como debatedora. O palestrante iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e se disse honrado em palestrar aos magistrados do TRT11.

Com o eixo principal sobre Direito Probatório, o jurista explanou sobre o novo CPC e suas mudanças, que é um momento de transformação do Código Civil Brasileiro, onde, o novo modelo introduz o processo cooperativo, buscando o dever de esclarecimento de decisões certas e de competência absoluta dos magistrados, tanto como o dever de auxilio em esclarecer as partes.

Segundo Luiz Henrique, a existência de fatos e as provas de instrumentos tem o objetivo de convencer aquilo que foi provado e que seja suficiente para convencer o julgador conforme a classificação de provas, cabendo ao magistrado fazer a distribuição do ônus da prova conforme o artigo 333. O palestrante ressaltou, ainda, que o novo código de modelo do processo cooperativo faz com que as decisões sejam pontuais e dando mais poder aos magistrados.

A programação da III Jomatra encerra nesta quarta-feira, 27 de maio, com as palestras: "O novo CPC e o combate à jurisprudência defensiva" e "O novo CPC e os impactos no Processo de Trabalho.

Confira a programação.

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"Primeiras impressões sobre o Novo Código Processual Civil e o Processo de Conhecimento" foi o tema da palestra realizada na manhã desta terça-feira (26), no Fórum Trabalhista de Manaus, como parte da programação da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra). A palestra foi pelo juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fez observações quanto à aplicação do Novo CPC à Justiça do Trabalho.

A abertura da programação do segundo dia foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que apresentou todos os servidores da Escola aos magistrados presentes. A juíza Sandra Di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, deu uma breve introdução ao tema que foi reforçado com a palestra do juiz Alberto Gentil. Durante a ocasião ele comentou sobre o que mudou no Novo CPC, sobre a simplificação dos procedimentos processuais e de seus incidentes. Os magistrados também puderam refletir sobre o que o novo código traz sobre a parte administrativa da justiça, como a lista de processos aptos à julgamento que deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública por meio online ou cartório.

O juiz encerrou a palestra comentando sobre os incidentes da desconsideração da personalidade jurídica e ainda fez sugestões quanto às tutelas de urgência. "As críticas para a instituição da consideração foram muito fortes para a Justiça do Trabalho no Congresso. Abusos, reclamações, atropelamento de processos. O grande problema é que críticas como estas acabam gerando regras em nosso sistema e afetando toda uma estrutura. Mesmo assim, eu procuro dar ao processo aquilo que ele deveria sempre receber que é a efetividade. Proporcionar ao cidadão a melhoria que todos nós fazemos e que sempre faremos com muito amor", finalizou.

Ainda na tarde desta terça-feira (26/05) acontece uma nova palestra, dessa vez com o tema "Direito Probatório", ministrada pelo advogado e professor universitário Luiz Henrique Camargo.

Confira Programação Completa.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) abriu inscrições para o concurso de remoção para o provimento de quatro cargos vagos de juiz do trabalho substituto. As inscrições encerram no dia 19 de junho de 2015.

Os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação do concurso estão dispostos no edital publicado no site do TR15. O processo obedecerá oscritérios preconizados na Resolução n. 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A primeira Audiência Pública de 2015 proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, será realizada no dia 16 de junho, terça-feira, a partir das 14h, na Câmara Federal. A audiência é alusiva às comemorações ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Autores do Requerimento 71: Deputado Jean Wyllys e subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Benedita da Silva, Conceição Sampaio e Adelomo Carneiro Leão.

Os convidados: Lélio Bentes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Kátia Magalhães Arruda, Ministra do TST; Isa Maria Oliveira, Secretária Executiva do Fórum PETI-DF; Leonardo Sakamoto, Coordenador Geral da ONG Repórter Brasil e Camila Pitanga, Embaixadora do Movimento Humanos Direitos.

Conheça o novo site do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do CSJT em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e veja as notícias mais recentes.

Fonte: ASCOM/CSJT

A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.

Entre as obras paralisadas estão as do Prosamim 3, no igarapé do Mestre Chico – bairro praça 14 de janeiro e, também, no igarapé das Cacimbas – bairro São Raimundo. Nestes dois locais, em um período de pouco mais de um mês, dois operários foram vítimas de acidentes de trabalho fatais, tendo o último deles sido registrado dia 18 de maio.

Com as duas fatalidades registradas recentemente, já somam um total de cinco mortes de trabalhadores em canteiros de obras de responsabilidade da Andrade Gutierrez, apenas considerando o período do ajuizamento da ação pelo MPT, de 2013 ao corrente mês. Diante da negligência da construtora em oferecer um meio ambiente de trabalho seguro aos funcionários, o Ministério Público do Trabalho solicitou, além do embargo dos canteiros de obras, o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, que ainda aguarda julgamento.

Fonte: MPT-AM

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou, entre os dias 18 e 22 de maio, audiências itinerantes em municípios do Estado de Roraima. O atendimento da Justiça do Trabalho ocorreu nos municípios de Mucajai/Iracema e Caracaraí (a 155 Km de Boa Vista), e cidades adjacentes Vila Nova Petrolina e Vista Alegre.

No período, foram realizadas diversas atermações com o agendamento de onze audiências previamente designadas a serem presididas pelo juiz do trabalho substituto Raimundo Paulino Cavalcante Filho. A população desses municípios receberam a Justiça do Trabalho, tendo todas as notificações de reclamadas realizadas, além de esclarecimentos, informações e consultas de processos já tramitados.

A equipe de atendimento era composta pelos servidores Esthefeson Rony Lima da Silva e Antonio Alencar Moreira e contou com o apoio do juiz do Fórum de Caracaraí, Fernando Bruno; e da Prefeitura Municipal de Iracema.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, no inicio da tarde desta segunda-feira, 25 de maio, o ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva. A visita ocorreu no gabinete da presidência.

Em visita a Manaus, o ministro acompanhou a abertura da lll Jornada Institucional dos Magistrados do TR11, realizada nesta manhã, e realizará, ainda na tarde de hoje, visita técnica a Escola Judicial do TRT da 11ª Região. A atividade faz parte do programa de visitas técnicas às Escolas Judiciais dos TRTs.

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A III Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) teve início na manhã desta segunda-feira (25/05). O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas. Este ano o eixo temático é “O Novo CPC e o Processo do Trabalho''.

A Jomatra foi declarada aberta pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho que, em discurso, falou sobre os 10 anos da edição da Emenda Constitucional nº 45, responsável por grandes mudanças no Judiciário, principalmente com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A magistrada lembrou, também, da PEC nº 43/97, que propunha a extinção da Justiça do Trabalho, e falou sobre os desafios atuais.

"Temos muito ainda a realizar em prol da defesa e da consolidação da Justiça do Trabalho no Brasil e a Jomatra é uma destas ações. Por isso, desejo a todos um evento rico em reflexões individuais e coletivas que resultem na melhoria das ações institucionais de nossa Região, afinal a existência da Justiça do Trabalho depende de cada um de nós. Não temos como evitar propostas como a PEC nº 43/97, mas temos como estabelecer com a sociedade, a quem servimos, uma relação de respeito e dignidade que garanta a defesa dessa justiça social tão cara para todos", destacou a presidente do TRT11.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Renato de Lacerda Paiva, esteve na mesa de abertura e agradeceu o convite para participar do evento. O ministro cumprimentou o ex-senador Bernardo Cabral e destacou que a presença do jurista é garantia de sucesso total do evento.

O diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, destacou a importância da participação dos magistrados e que o evento é uma oportunidade de enriquecimento dos currículos e de integração em busca da melhoria permanente das atividades jurisdicionais.

A mesa de abertura foi composta, ainda, pelo vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; pelo ex-senador Bernardo Cabral, que proferiu a palestra de abertura; e pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa.

Palestra de abertura

O ex-senador Bernardo Cabral proferiu a palestra de abertura da Jomatra, falando sobre os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e sobre a Justiça do Trabalho. O jurista lembrou como foi a sua eleição para relator da Constituinte e sobre as forças políticas que atuaram naquele período de criação da nova carta magna. Bernardo Cabral falou ainda sobre as críticas que o texto constitucional recebe até hoje. "Fala-se muito que o texto constitucional é longo, é verdade, que ele é cheio de matéria infraconstitucional, é outra verdade, só que as pessoas não sabem que quando chegaram às minhas mãos, o número de emendas a serem analisadas pelas oito comissões temáticas somavam 62.160, resultando em mais de 2.500 artigos. Hoje, como se sabe, o texto final ficou com 145 artigos", explicou.

Bernardo Cabral falou também da importância da Justiça do Trabalho e criticou a atuação de legisladores que editam leis que prejudicam os trabalhos da justiça. "Hoje estão empurrando a justiça para o estrangulamento, projetando-a para se tornar inviável. Acontece que o judiciário como um todo tem um formato gigantesco. E o modelo da Justiça do Trabalho é exemplar porque induvidosamente possui a virtude sociológica do trabalho como nenhuma outra", concluiu.

Na tarde desta segunda-feira (25/05) prosseguem as atividades da Jomatra com a realização do Workshop de 1ª e 2ª instâncias, com o debate dos temas: acúmulo de função, rescisão indireta e danos morais na justa causa. Amanhã, 26/05, a partir das 8h, acontece a palestra "Primeiras impressões sobre o Novo CPC e o Processo de Conhecimento", do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Alberto Gentil de Almeida Pedroso. No período da tarde, a partir das 14h, será realizada a palestra "Direito Probatório", do advogado e professor universitário Luiz Henrique Camargo.

Confira a Programação Completa.

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O projeto V.E.I.A - Valorize Esta Ideia de Amor - é um banco de sangue autossustentável que tem como objetivo principal atender à demanda de servidores do TRT11 e seus dependentes legais, por intermédio do grupo de doares de sangue.

Para viabilizar o V.E.I.A., a Seção de Serviço Social e Gestão socioambiental fez parceria com o Hemoam (Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas).

Para participar do grupo, basta entrar em contato com a Seção de Serviço Social e Gestão Socioambiental, que fica no 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546 - Centro). Mais informações pelo telefone (92) 3627-2009.

Doar sangue é estender sua vida para outra pessoa. Participe desta corrente solidária!