Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, um acordo de R$ 230 mil reais que beneficia um trabalhador do ramo metalúrgico de Manaus. O processo foi finalizado durante a X Semana Nacional da Conciliação e foi presidida pela juíza do trabalho substituta, Jeanne Karla Ribeiro.

A ação, movida pelo ex-gerente de controle de qualidade da empresa Metalfino da Amazônia Ltda, pleiteou no Regional o pagamento por danos morais, horas extras e acúmulo de função por ter sido contratado como gerente, mas ter exercido a função de supervisor e "chefe de grupo", cumulativamente por quatro anos, sem receber adicional. O trabalhador tinha como tarefas coordenar toda a manutenção predial, hidráulica, pintura, construção e dispositivos de processo em geral da fábrica, incluindo solda e serralheria, sendo chamado fora do expediente de trabalho mesmo no seu período de férias.

O funcionário alegou, ainda, que era constantemente tratado de forma desrespeitosa por parte da presidência, de origem nipônica, na frente dos colegas de trabalho, ouvindo xingamentos e palavras ofensivas na língua japonesa.

A empresa deverá pagar ao reclamante a indenização em parcela única.

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo para o pagamento de R$ 150 mil reais à família de ex-empregado da Neotec Indústria e Comercio de Pneus Ltda, vítima fatal de acidente de trabalho por choque elétrico. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Maria da Glória de Andrade Lobo durante a X Semana Nacional da Conciliação, que teve início no dia 23 de novembro e segue até esta sexta (27).

O trabalhador, que tinha 21 anos e atuava como ajudande de produção, sofreu o acidente nas dependências da empresa no dia 9 de abril de 2015, vindo a falecer no dia seguinte. No processo, a família alega, em petição, que a reclamada agiu com negligência e imprudência "causando prejuízos de elevada monta a esposa e demais familiares, não só econômico e financeiro, como moral e afetivo, pois perderam o sustentáculo do lar, além de ficarem privados da convivência familiar e amorosa".

Conforme acordo firmado, o valor líquido de R$ 150 mil reais será pago à família em 10 parcelas iguais, com a primeira vencendo em 14 de dezembro de 2015, sob multa de 100% sobre o valor das parcelas inadimplentes do acordo, além da execução imediata.

Aberta pelo presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, e pela vice-presidente, desembargadora Denise Horta, a 9ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da JT, teve início nesta quinta-feira (26), em Brasília, com a presença do corregedor geral da JT, ministro Brito Pereira.

O presidente do Coleprecor lembrou que o ministro deixará o cargo em breve, o que segundo ele, “deixará saudades”. A vice-presidente do colegiado, desembargadora Denise Horta, elogiou a atuação do ministro, e afirmou que “a partir do momento em que é valorizado o trabalho que é feito nos tribunais, os servidores vestem a camisa e se sentem motivados, e a gestão do corregedor geral da JT nos inspirou no trato amistoso com todos, na abertura para novas propostas. Agradecemos a presença sempre amena, alegre e tranquila, o que muito nos deixou à vontade”, declarou a magistrada.

“Essa forma humana de ser corregedor nos ensina muito, aprendemos com o trabalho, tendo sido imprimido esse estilo correcional de orientação”, registrou a atual corregedora e presidente eleita do TRT do Paraná, Beatriz Renck, o que foi acompanhado por todos os presidentes e corregedores: “todos nós temos o mesmo sentimento em relação ao senhor”, complementou a desembargadora Cleusa Haifen, presidente do TRT do Rio Grande do Sul.
O corregedor agradeceu as palavras dos magistrados e ressaltou que o trabalho só foi possível pelo apoio recebido nos Regionais durante as correições. Ele declarou que no dia anterior, em encontro ocorrido no CNJ, “a corregedora nacional do Judiciário, Nancy Andrghi, elogiou muito a atuação da JT”. “Fiquei orgulhoso, e é importante ressaltar que comprovei o comprometimento dos servidores no mesmo patamar que os magistrados”, concluiu.

O ministro também anunciou a última visita correcional da gestão, que ocorrerá em Mato Grosso, ao tempo que fez uma análise do trabalho de correição realizado nos tribunais como de grande aprendizado. “Aprendi muito e saio da Corregedoria diferente de quando entrei. Quero ter contribuído com cada tribunal, e estarei à disposição dos atuais e futuros presidentes dos tribunais”.

Os novos integrantes do Colegiado foram apresentados aos colegas, entre eles a presidente do TRT5, desembargadora Adna Aguiar.

Coleprecor lança livro
O Judiciário Trabalhista na Atualidade – Temas Relevantes”, livro que tem entre os colaboradores o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, o vice-presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho e corregedor-geral da Justiça do trabalho, João Batista Brito Pereira, será lançado nestaquinta-feira (26), no Salão de Recepção do 6º andar do bloco B, na sede do TST, às 18 horas. Trata-se de obra editada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), sociedade civil composta pelos presidentes e corregedores dos TRTs. O Coleprecor tem como integrantes de honra o presidente do TST e do CSJT e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Além dos ministros do TST já citados, estão entre os colaboradores os magistrados Ilson Alves Pequeno Júnior, James Magno Araújo Farias, Tadeu Vieira, Cleusa Regina Halfen, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Ricardo Fioreze, Edson Bueno, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Eneida Melo Correia de Araújo, Ormy da Conceição Dias Bentes, Luiz Ronan Neves Koury, Nery Sá e Silva de Azambuja, Francisco José Pinheiro Cruz, Edilson Carlos de Souza Cortez, Aldon do Vale Alves Taglialegna, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Fábio Túlio Correia Ribeiro, Maria Doralice Novaes, Denise Alves Horta, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manoel Edilson Cardoso, Roberto Wanderley Braga e Silvia Regina Pondé Galvão Devonald.

O livro congrega o pensamento de tais autoridades judiciárias sobre temas atuais que permeiam o dia a dia da Justiça do Trabalho em seus aspectos judiciários e administrativos, e, de acordo com os editores, serve tanto aos que pretendem aprofundar estudos e conhecimentos sobre o Judiciário Trabalhista como aos que enfrentam os embates do foro em diversificados contextos.

Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho com a deputada Soraya Santos, relatora da Pec11 que reconhece o TST como órgão do Poder Judiciário.

Fonte: Coleprecor

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, um acordo referente à ação onde o vendedor externo da empresa pleiteava verbas rescisórias e indenização por danos morais em decorrência de acidente de trabalho à Empresa Itikawa Industria e Comércio LTDA. A ação, que tramita no Regional desde de maio deste ano, teve fim nesta X Semana Nacional da Conciliação, com o acordo firmado entre as partes no valor de R$ 15.000,00. O acordo foi homologado pelo juiz titular da 1ª VTBV, Izan Alves de Miranda Filho.