Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 O processo foi solucionado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista no último dia 7/6, durante itinerância em Caracaraí, no interior de Roraima

O que é possível fazer em apenas nove minutos para solucionar um processo trabalhista? Com o objetivo de promover o diálogo entre as partes e buscar a solução mais rápida dos conflitos trabalhistas, o juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho e a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista obtiveram êxito em um acordo de R$ 8 mil, o qual foi homologado nove minutos após o ajuizamento de ação trabalhista. O registro desse “acordo relâmpago" ocorreu no último dia 7 de junho, durante itinerância no município de Caracaraí, no interior de Roraima.

No atendimento ao trabalhador, que ainda não havia iniciado a reclamação, os servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista detectaram que a demanda era contra um reclamado cuja representante acabara de sair de uma audiência que resultou em acordo. Foram identificadas as pendências trabalhistas decorrentes do período em que ele trabalhou como balconista da empresa. Prontamente, o servidor da Justiça do Trabalho procedeu à chamada “atermação”, ou seja, com base no relato verbal do trabalhador, elaborou a petição inicial, com ajuizamento da ação às 12h15min do dia 7 de junho de 2022.

Após a distribuição eletrônica para a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, foi realizada a audiência e, às 12h24min do mesmo dia houve o lançamento da ata. Em caso de inadimplência no pagamento do acordo (que será efetuado de forma parcelada), o juiz titular determinou a aplicação de multa e execução imediata. A conciliação homologada incluiu o registro da data de saída na carteira de trabalho (o que foi efetuado de imediato), a liberação do FGTS depositado e a habilitação no seguro-desemprego.

Vencedor da 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal (2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria juiz individual da Justiça do Trabalho, o magistrado reforçou as vantagens quando as partes optam pela conciliação para solucionar o processo trabalhista. “A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo”, concluiu, satisfeito com o desfecho célere do processo trabalhista.

Após dois anos suspensas por conta da pandemia de covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) voltou a realizar itinerâncias no interior dos dois estados de jurisdição, atendendo a população dos municípios onde não há sede de Vara do Trabalho. Além do juiz titular, integraram a equipe de itinerância em Caracaraí (RR) os servidores João Paulo Simão, Aldecy Felix Rodrigues e Antonio Alencar Moreira.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Informações e foto: 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à consulta que começou ontem(20/6) e segue até 1ª de julho.

Com o objetivo de cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2023, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Dessa maneira, de ontem (20/6) até 1ª de julho, a sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos.

A contribuição é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Para participar, empregadas, empregados e empresas; a advocacia, integrantes do Ministério Público, magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, além de representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

Entre os temas para a consulta pública para 2023, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. .

Pesquisa unificada

Mais uma vez a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. O formulário foi elaborado de forma colaborativa pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT (SEGGEST) e diretores de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 8 de julho e subsidiarão o processo de elaboração das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2023, as quais serão incorporadas ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Texto e imagem: CSJT

Ação do TRT-11 reuniu parceiros que lutam pelo enfrentamento do tema

TRT-11 com os parceiros na luta pela erradicação do trabalho infantil O Largo de São Sebastião foi palco de uma ação do Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região (AM/RR) contra o trabalho infantil. O panfletaço aconteceu na última quarta-feira (15/6) e chamou atenção da população para esta prática ainda muito presente em nossa sociedade.

O evento foi conduzido pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela e juiz Igo Zany Nunes Correa. A ação contou com a presença da rede de apoio de enfrentamento ao trabalho infantil: Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM), Conselho Tutelar da Zona Sul, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Assistência Social (SEAS), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) entre outros parceiros. Também estiveram presentes a Amatra XI, a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), magistrados e servidores do Regional.

Aumento da prática durante a pandemia

O Largo de São Sebastião foi escolhido como palco para ação. A desembargadora Joicilene Portela abriu o evento, dando boas vindas a todos e citando que o evento faz parte das ações em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho infantil. “Nos últimos dois anos, o cenário foi marcado por uma pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas”, declarou. Ela também destacou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário ligado à Justiça Social, tendo, portanto, a função de informar e conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil. “Devemos ser voz e verbo no combate a essa chaga social que destróis infâncias e roubas sonhos. É preciso agir agora. Não podemos ficar calados enquanto uma nova geração de crianças é colocada em risco. Este é um momento de compromisso e energia renovados para reverter essa situação e quebrar o ciclo da pobreza e do trabalho infantil”, afirmou a desembargadora gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.

O diretor da Ejud11, desdor. Audaliphal da Silva, também participou do evento. Em breves palavras, o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, evocou a professora Creuza Barbosa, referência no combate ao trabalho infantil no Amazonas e quem iniciou toda a luta pela erradicação desta prática muito comum em nosso Estado.

Juiz do trabalho Igo Zany Correa, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estiímulo à Aprendizagem panfletando no Largo.

O juiz do trabalho Igo Zany conclamou a todos a seguirem na luta pela erradicação do trabalho infantil: “O Tribunal abre as portas para discutir este problema social. Nós temos um compromisso de acabar com o trabalho infantil até 2025 e sabemos édifícil pelo contexto econômico e social. Falta de um olhar atento das autoridades para as leis que protegem as nossas crianças e adolescentes, para a lei de aprendizagem. É importante estamos aqui hoje somando esforços para o enfrentamento do trabalho infantil”. 
Para o diretor do Fepeti/AM, Tommaso Lombardi, a meta para erradicar o trabalho infantil parece impossível, mas não se deve perder as esperanças, e sim seguir com as acoes de enfrentamento. “O Fepeti vem junto com outras organizações governamentais e não governamentais unindo esforços para prevenir e tentar erradicar o trabalho infantil. Todos nós juntos podemos fazer, sim, muita coisa, começando pela denúncia. Muitas vezes a denúncia traz dignidade e visibilidade àquela criança e adolescente que está em situação de trabalho infantil e não consegue sair dela. A denúncia pode salvar vidas”, explicou.

Encerrando os discursos, o jovem Jhoseph Duarte da Silva, do Projeto Embaixadores Jovens, da associação O Pequeno Nazareno, deu um breve testemunho. Antes de iniciar o panfletaço no Largo e arredores, a ação recebeu a benção do Frei Paulo Xavier, da congregação dos Franciscanos.

Acesse a galeria de fotos do evento:

https://drive.google.com/drive/folders/100rhdqAiuoQePhJuFb_kZcovRm-UNukm?usp=sharing

Desembargadora Joicilene Portela, gestora regional do Programa Trabalho Infantil no âmbito do TRT-11.Todos os parceiros assumiram o compromisso de agir efetivamente no combate ao trabalho infantil.Juíza do trabalho Yone Cardoso, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, também panfletou no Largo e arredores.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista
Fotos: Roumen Koynov
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A conciliação ocorreu durante itinerância da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista em Alto Alegre (RR), apenas um mês após o ajuizamento da ação

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou acordo que solucionou o processo de um imigrante venezuelano, atualmente desempregado, apenas um mês após o ajuizamento da ação. A quitação do débito trabalhista por meio de pagamento via pix ocorreu em audiência, durante itinerância da Justiça do Trabalho no município de Alto Alegre (RR), no último dia 31 de maio.

Conforme os termos do acordo, o pagamento de R$ 1.500,00 quitou os pedidos de aviso prévio e férias proporcionais. Além disso, a conciliação abrange a liberação do FGTS depositado, o qual foi possível sacar na Caixa Econômica Federal (CEF) com apresentação do termo de audiência com força de alvará.

Itinerância

Após dois anos suspensas por conta da pandemia de covid-19, as itinerâncias no interior de Roraima voltaram a ser realizadas em 2022. No período de 30 de maio a 3 de junho, a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista permaneceu em Alto Alegre, no interior de Roraima, atendendo a população local e os trabalhadores que residem em Vila do Taiano, Vila São Silvestre e Vila Resilândia.

Sob a condução do juiz titular, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, foram realizadas 37 audiências, secretariadas pelos servidores Aldecy Félix Rodrigues e João Paulo Simão. O magistrado proferiu 17 sentenças e homologou um acordo. O atendimento incluiu esclarecimentos de dúvidas sobre processos em andamento e orientações quanto a direitos trabalhistas.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Informações e foto: 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
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