Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Designado pela Portaria nº 156/2021/SGP, o grupo de trabalho do sistema DataJud realizou, no dia 12 de maio, a primeira reunião para a definição de estratégias e coordenação das atividades de saneamento dos dados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 331/2020, com o objetivo de conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional, sendo utilizada como fonte primária do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, o grupo de trabalho destacou a necessidade de informar aos magistrados e servidores, através de e-mail e notícia via portal, sobre a existência do DataJud e sua importância para o tribunal, inclusive para o Prêmio CNJ de Qualidade. Durante o encontro, enfatizaram a necessidade de envolvimento das unidades judiciárias para saneamento de dados visando a sua qualidade junto ao sistema. As estratégias e ações a serem adotadas serão informadas pelo grupo, que também esclareceu que o DataJud é um sistema estatístico do CNJ, enquanto o e-Gestão é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que um não substitui o outro, sendo sistemas que irão coexistir.

Sobre a ferramenta
O DataJud corresponde a um novo sistema de gerenciamento de informação e de produção de estatística para o Judiciário. Com sua aplicação, todos os dados relevantes sobre processos judiciais estarão reunidos em uma base única, permitindo a utilização dos recursos da ciência de dados como subsídios centrais na definição das políticas judiciárias.

O CNJ estabeleceu, por meio da Portaria nº 160, de 9 de setembro de 2020, o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O documento regulamentou ainda o acesso público aos dados do DataJud por meio de API – Application Programming Interface.

Com informações do Grupo de Trabalho do DataJud

Em 2019, sem um cenário de crise epidemiológica, foram registrados quase R$ 1,7 bilhão, recorde anterior.

A Justiça do Trabalho movimentou mais de R$ 1,8 bilhão durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30/11 a 04/12. O valor é recorde para apenas uma edição da campanha. Em 2019, sem um cenário de crise epidemiológica, foram registrados quase R$ 1,7 bilhão, recorde anterior.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, celebrou o resultado. “A dedicação de magistrados e servidores ao evento foi determinante para o êxito alcançado. Tenho certeza de que os valores pagos para encerramento dos processos trabalhistas vão fazer diferença na vida de muitas pessoas, ainda mais no contexto atual de pandemia”, afirmou a ministra.

O coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o recorde se deve também à adoção de várias medidas estratégicas. “Além de estimular a conciliação, buscou-se intensificar as pesquisas patrimoniais e a penhora de bens, além da realização de leilões judiciais, sobretudo de forma virtual”.

Conciliações

Dos R$ 1.825.027.573,15 movimentados, mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregadores e empregados. Foram realizados 7.514 acordos no período. A edição deste ano atendeu mais de 48,9 mil pessoas em todo o país.

Entre os destaques desta modalidade, está o acordo de mais de R$ 20 milhões realizado na 15ª Região (Campinas/SP), que pôs fim a um litígio entre a Volkswagen do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos (SP) e beneficiou 41 trabalhadores. No TRT da 7ª Região (CE), um acordo de R$ 3,1 milhões abriu as atividades da semana e garantiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais a um encarregado de instalações elétricas. Em Presidente Figueiredo (AM), foi homologado acordo de quase R$ 400 mil em uma ação civil pública sobre trabalho forçado.

Leilões

Os 518 leilões judiciais realizados no período foram responsáveis por arrecadar R$ 112.522.677,89 em bens móveis e imóveis. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP), por exemplo, colocou em hasta pública de edifícios comerciais a peças para aeronaves. Na 11ª Região (AM/RR), o leilão arrecadou mais de R$ 840 mil em um imóvel e três veículos leiloados.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)

Os termos de doação foram assinados e os bens móveis entregues no período de 25 de março a 3 de maio de 2021.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) realizou, no período de 25 de março a 3 de maio de 2021, a entrega de bens móveis a nove instituições habilitadas, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2020.
Entre os 1.863 bens doados, encontram-se itens de mobiliário, condicionadores de ar, micro-ondas, bebedouros e equipamentos eletrônicos, todos considerados inservíveis para o tribunal.
Apesar do cenário pandêmico, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, salientou que o Regional manteve o compromisso com a sociedade para doação dos bens que não encontram mais aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região com o prosseguimento de todas as etapas necessárias para efetivar a entrega às instituições cadastradas, que comprovadamente atuam em prol do interesse público. “É uma satisfação saber que todos os bens entregues serão de grande utilidade para as instituições donatárias que os receberam após manifestação de interesse”, declarou.

Interesse social

A doação de bem móvel inservível é prevista no art. 17, alínea "a" do inciso II da Lei nº 8.666/1993, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social.
Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém, podendo ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

Para receber os bens em doação, as instituições beneficiadas em 2021 atenderam ao Edital de Chamamento Público nº 01/2020, divulgado em julho de 2020.
Devidamente habilitadas após o cumprimentos de todas as etapas do processo gerenciado pela Coordenadoria de Material e Logística (CML) - que incluem cadastro on-line, manifestação de interesse e apresentação da documentação exigida - as interessadas assinaram termo de doação e receberam os bens permanentes agrupados em lotes, seguindo o cronograma de entrega e respeitando todos os protocolos de prevenção à covid-19.

Instituições beneficiadas

As doações efetivadas pela Justiça do Trabalho da 11ª Região beneficiaram as seguintes instituições cadastradas:

ASSOCIAÇAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MANAUS – ALIANÇA (Lote 01)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-CBMAM (Lotes 02 e 03)

CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA – DF (Lote 04)

MATERNIDADE MUNICIPAL DR. MOURA TAPAJÓS – SEMSA (Lote 05)

GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENÇAS ONCO-HEMATOLOGICAS RAIO DE SOL (Lote 06)

SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL – SUSAM (Lote 07)

ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE – ADCML (Lote 08)

MUNICÍPIO DE MANACAPURU (Lote 09)

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MANAUS (Lote 10)

Os Termos de Doação podem ser acessados no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Transparência. Acesse AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da CML
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Entidade beneficente Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus receberá o recurso

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) destinou R$ 608 mil para a entidade “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus”, referente ao acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0001151-09.2015.5.11.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Manaus. O valor será destinado para o custeio de uma ambulancha, parte do Projeto Barco Hospital São João XXIII, que leva atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Amazonas.

O TRT-11 acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública ajuizada em 2015 na Justiça do Trabalho, envolvendo a Direcional Engenharia, por descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho nos canteiros de obras, e acidentes de trabalho ocorridos nas obras do Grupo Direcional no Estado do Amazonas.

De natureza jurídica indenizatória, o valor do acordo foi destinado à entidade beneficente escolhida pelo MPT. A transferência do valor foi realizada pelo TRT-11 em 13 de maio de 2021, através de despacho do juiz Igo Zany Nunes Correa, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Sobre a entidade beneficiada

A “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus” é uma entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos dedicada a acolher, cuidar e servir àqueles que mais necessitam. O trabalho da Associação engloba a gestão de hospitais gerais e específicos, serviços de saúde como Ambulatórios Médicos de Especialidades, Pronto Socorro, Farmácia de Alto Custo, entre outros. Com sede em São Paulo, a entidade tem atuação em seis Estados e em mais de 25 cidades brasileiras, e também no exterior.

Ambulancha

O TRT-11 já havia doado, em dezembro de 2020, recursos para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus. Através do desenvolvimento do Projeto Barco Hospital, a Associação identificou a necessidade de realizar um trabalho preventivo com suporte de embarcação auxiliar – a 'ambulancha', "que contribuirá significativamente no processo de promoção à saúde, possibilitando a assistência pré-hospitalar móvel em águas ribeirinhas, com atuação em caráter de urgência e emergência para situações de saúde em que não houver solução no Barco Hospital, e que apresentarem demandas em Hospitais de retaguarda", conforme consta em projeto apresentado pela entidade.

Ainda de acordo com projeto, "as unidades de suporte que estão fixadas no Projeto do Barco contarão com toda a tecnologia necessária para a detecção precoce de patologias e continuamente seguir os devidos processos necessários para o tratamento preventivo e para a execução deste trabalho. A ambulancha possibilitará resgate ou socorro com maior eficiência ao público atendido, ou seja, atendimento emergencial ágil e seguro com equipamentos assegurando as diretrizes do Ministério da Saúde". É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 13ª VTM.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.