Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Data foi instituída pelo CNJ em 2020

Nesta segunda-feira, 10 de maio, é comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, a data passou a integrar o calendário da Justiça brasileira e faz referência à criação, por Dom João VI, da Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808.

A instituição da data comemorativa tem por objetivo promover o resgate da história dos vários tribunais do país e incentivar a realização de ações de preservação e difusão da memória das instituições judiciárias brasileiras.

Preservação da memória

O arquivo permanente do Centro de Memória do Tribuna Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (Cemej11) possui um acervo documental de inquestionável valor histórico e informativo para acadêmicos, pesquisadores e comunidade em geral.

O acervo é destinado à consulta pública e propicia ao pesquisador o contato com informações do passado do Tribunal e dos diversos atores sociais envolvidos no processo trabalhista. Por meio desses documentos, é possível explorar uma ampla gama de temas e problemáticas de pesquisa, sendo um material valioso para estudos em várias áreas do conhecimento, em especial as questões relativas ao mundo do trabalho.

Importantes pesquisas acadêmicas já foram desenvolvidas utilizando o acervo documental permanente do TRT11. Confira, a seguir, o artigo do professor Avelino Pedro Bento da Silva e o vídeo da professora. Isabel Cristina Saboia Varão.

Dissertação de mestrado

Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Avelino Pedro Bento da Silva utilizou o acervo do Cemej11 para realizar a sua dissertação de mestrado intitulada “Histórias, poderes, disputas e resistências: trabalhadores em uma Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1979-1984)”.
O cotidiano e os modos de vida e de trabalho de homens, mulheres e crianças em Itacoatiara, as perspectivas de lutas e resistências e as práticas de organização de trabalhadores e trabalhadoras em disputas por direitos na cidade de Itacoatiara foram objetos de investigação do pesquisador.

O estudo utilizou como fonte os processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara (JCJ-ITA), no período de 1979 a 1984. A consulta aos processos permitiu compreender os trabalhadores como sujeitos sociais, em sua luta por direitos na Justiça do Trabalho.

Confira o artigo Cultura, trabalho e política: experiências e disputas na Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1977-1989), de autoria do professor Avelino Pedro Bento da Silva, com relato da pesquisa elaborada no arquivo permanente do Cemej11.

Pesquisa acadêmica

Outra pesquisadora que utiliza os acervos do Cemej11 para o desenvolvimento de estudos acadêmicos é a historiadora Isabel Cristina Saboia Varão. No vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possiblidades de pesquisa”, disponibilizado a seguir, a professora relata sua experiência de pesquisa nos arquivos do Cemej11, desde 2017, onde trabalhou com a catalogação dos processos individuais trabalhistas demandados por mulheres, nas décadas de 80 e 90.

Isabel Saboia destaca o potencial informacional das fontes documentais da Justiça do Trabalho, e em especial do TRT11, para a investigação científica, discorrendo, também, sobre a importância do Centro de Memória na preservação da memória institucional e no fomento à pesquisa.

Assista ao vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possibilidades de pesquisa”.

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11 com edições de Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, acolheu a indicação de projeto social para recebimento de mais de RS 22 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$22.998,16 a um projeto social de fornecimento de refeições prontas a imigrantes venezuelanos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A decisão é do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, que deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação do valor à Associação Mexendo a Panela, responsável pelo projeto social. O montante estava disponível em ação civil pública iniciada em 2015, cabendo ao MPT indicar a entidade para recebê-lo.
No último dia 29/4, o magistrado acolheu a manifestação do MPT e determinou a transferência do valor existente em conta judicial diretamente para a conta da entidade. Foi deferido o prazo de 10 dias, após a transferência de valores , para a juntada do termo de doação a ser firmado entre o MPT e a instituição.
Além disso, as prestações de contas deverão ser efetuadas em juízo, com apresentação de documentação comprobatória por todos os meios disponíveis (notas fiscais, recibos de recebimento/pagamento, comprovantes de depósitos, fotos da aquisição/destinação dos bens adquiridos ou contratados, dentre outras), no prazo de 20 dias após o fim do projeto, tudo sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal dos representantes legais da proponente.

Projeto social

Mexendo a Panela é um projeto social que nasceu em 2015, idealizado pelo padre Revislande Araújo, da Paróquia Nossa Senhora da Consolata, em Boa Vista (RR).
Em 22 de abril, o MPT indicou o projeto social para recebimento de recurso, considerando “o peculiar e gravíssimo estado de calamidade pública vivenciado pelo Estado do Roraima” tanto pela pandemia da covid-19 quanto pelo fluxo de imigrantes venezuelanos, sem moradia e sem emprego.
Segundo o órgão ministerial, o valor destinado à instituição será utilizado para preparo de marmitas distribuídas às pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, morando no Posto de Recepção e Apoio (PRA) do Terminal Rodoviário.
O planejamento é fornecer de 1.000 a 1.200 refeições diárias, com distribuição a cargo do Exército Brasileiro, que também cede barracas coletivas e individuais desmontáveis para o acolhimento emergencial.

Processo n. 0001572-73.2015.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor aposentado Ricardo Luiz Alves, 61 anos, ocorrido neste domingo (09/05).

Ricardo Luiz era Técnico Judiciário e prestou serviço público ao Tribunal por 18 anos, quando se aposentou em fevereiro de 2012. Atuou nos setores de serviço processual e precatórios. Sempre exercendo suas funções com zelo e dedicação.

O corpo está sendo velado na funerária Almir Neves da Monsenhor Coutinho.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de grande tristeza.

⭐ 23.02.1960
✝️ 09.05.2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Milton Ari Mallez, 67 anos, ocorrido na madrugada deste sábado (08/05).

Milton era Analista Judiciário e prestou serviço público à Justiça do Trabalho por mais de 30 anos. Oriundo do TRT da 4ª Região (RS), foi redistribuído e assumiu no TRT11 em maio de 1990. Atualmente estava lotado no Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e exercia a função de assessor.

Considerado um profissional exemplar, sempre cumpriu suas funções com zelo e dedicação, sendo muito querido por todos os colegas de trabalho. Era casado com a servidora aposentada Maria de Fatima Siqueira Brilhante.

Diante desta perda irreparável, o TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

⭐ 30.09.1953
✝️ 08.05.2021