Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

De propriedade da empresa Itautinga, o porto situado no Rio Negro foi penhorado para pagamento de 239 ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai leiloar, em leilão público extraordinário que ocorrerá no próximo dia 7 de junho, o porto da empresa Itautinga Agro Industrial avaliado em R$ 35 milhões. A hasta pública será realizada exclusivamente na modalidade virtual.

Os leilões do Regional são realizados pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19), evitando aglomerações de pessoas.

Dívidas trabalhistas

No âmbito do TRT11 tramitam 239 ações trabalhistas em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Em fevereiro de 2021, o juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), uma notificação por edital para os trabalhadores com processos em fase de execução contra a empresa. Após as manifestações, as ações trabalhistas foram centralizadas no processo de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Detalhes do imóvel

Terreno situado à margem esquerda do Rio Negro, com uma área total de 87.000,00m². Porto construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de cargas pesadas ou de natureza especial, tais como as matérias-primas necessárias para a produção de cimento (carbonato de cálcio, sílica, alumínio e minério de ferro) que era a principal atividade desenvolvida pela empresa.

O imóvel conta com instalações administrativas, vestiários, sanitários, refeitório, galpão, balança para veículos com carga, posto de combustível, área murada e cercada, guarita, pátio, via de circulação e outras benfeitorias.

Visita ao bem

O imóvel pode ser visitado, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefone de contato: (92) 98159-7859.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Evento poderá ser visto no canal do TST no YouTube no dia 14 de maio.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão promover, no dia 14 de maio, o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento será realizado em meio telepresencial, transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube, das 8h30 às 19h30.

As inscrições começaram nesta sexta-feira (7). O simpósio trará palestras de especialistas do Direito do Trabalho sobre assuntos como a cultura dos trabalhadores brasileiros, direitos individuais e coletivos trabalhistas na Europa Ocidental e América Latina, crise do sindicalismo na União Europeia, história social do trabalho e seu futuro, entre outros temas.

Palestrantes
A palestra de abertura será proferida pelo professor doutor João Carlos da Conceição Leal Amado, docente da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele falará do tema “Trabalho e Estado Social: caminhos para enfrentar as mudanças capitalistas e a precarização do trabalho”.

Também fazem parte do rol de palestrantes a professora doutora Clarice Gontarski Speranza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); o professor mestre Felipe Santos Estrela de Carvalho, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); a professora doutora Lorena Vasconcelos Porto, da Universidad Externado de Colômbia e Universidade Presbiteriana Mackenzie; a professora doutora Valéria Marques Lobo e o professor doutor Paulo Roberto Ribeiro Fontes, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o professor doutor Giancarlo Perone, da Universidade de Sassari; a professora doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, da Universidade de Lisboa; a pesquisadora mestra Raissa Roussenq Alves, da Universidade de Brasília (UnB); a professora doutora Larissa Rosa Corrêa, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e o ministro do TST Maurício Godinho Delgado.

Realização
Além da presidência do TST e do CSJT, o evento é fruto também do esforço conjunto da Comissão de Documentação e Memória do TST, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast) e Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

Confira a programação completa.

Fonte: CSJT

Data foi instituída pelo CNJ em 2020

Nesta segunda-feira, 10 de maio, é comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, a data passou a integrar o calendário da Justiça brasileira e faz referência à criação, por Dom João VI, da Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808.

A instituição da data comemorativa tem por objetivo promover o resgate da história dos vários tribunais do país e incentivar a realização de ações de preservação e difusão da memória das instituições judiciárias brasileiras.

Preservação da memória

O arquivo permanente do Centro de Memória do Tribuna Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (Cemej11) possui um acervo documental de inquestionável valor histórico e informativo para acadêmicos, pesquisadores e comunidade em geral.

O acervo é destinado à consulta pública e propicia ao pesquisador o contato com informações do passado do Tribunal e dos diversos atores sociais envolvidos no processo trabalhista. Por meio desses documentos, é possível explorar uma ampla gama de temas e problemáticas de pesquisa, sendo um material valioso para estudos em várias áreas do conhecimento, em especial as questões relativas ao mundo do trabalho.

Importantes pesquisas acadêmicas já foram desenvolvidas utilizando o acervo documental permanente do TRT11. Confira, a seguir, o artigo do professor Avelino Pedro Bento da Silva e o vídeo da professora. Isabel Cristina Saboia Varão.

Dissertação de mestrado

Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Avelino Pedro Bento da Silva utilizou o acervo do Cemej11 para realizar a sua dissertação de mestrado intitulada “Histórias, poderes, disputas e resistências: trabalhadores em uma Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1979-1984)”.
O cotidiano e os modos de vida e de trabalho de homens, mulheres e crianças em Itacoatiara, as perspectivas de lutas e resistências e as práticas de organização de trabalhadores e trabalhadoras em disputas por direitos na cidade de Itacoatiara foram objetos de investigação do pesquisador.

O estudo utilizou como fonte os processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara (JCJ-ITA), no período de 1979 a 1984. A consulta aos processos permitiu compreender os trabalhadores como sujeitos sociais, em sua luta por direitos na Justiça do Trabalho.

Confira o artigo Cultura, trabalho e política: experiências e disputas na Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1977-1989), de autoria do professor Avelino Pedro Bento da Silva, com relato da pesquisa elaborada no arquivo permanente do Cemej11.

Pesquisa acadêmica

Outra pesquisadora que utiliza os acervos do Cemej11 para o desenvolvimento de estudos acadêmicos é a historiadora Isabel Cristina Saboia Varão. No vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possiblidades de pesquisa”, disponibilizado a seguir, a professora relata sua experiência de pesquisa nos arquivos do Cemej11, desde 2017, onde trabalhou com a catalogação dos processos individuais trabalhistas demandados por mulheres, nas décadas de 80 e 90.

Isabel Saboia destaca o potencial informacional das fontes documentais da Justiça do Trabalho, e em especial do TRT11, para a investigação científica, discorrendo, também, sobre a importância do Centro de Memória na preservação da memória institucional e no fomento à pesquisa.

Assista ao vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possibilidades de pesquisa”.

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11 com edições de Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, acolheu a indicação de projeto social para recebimento de mais de RS 22 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$22.998,16 a um projeto social de fornecimento de refeições prontas a imigrantes venezuelanos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A decisão é do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, que deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação do valor à Associação Mexendo a Panela, responsável pelo projeto social. O montante estava disponível em ação civil pública iniciada em 2015, cabendo ao MPT indicar a entidade para recebê-lo.
No último dia 29/4, o magistrado acolheu a manifestação do MPT e determinou a transferência do valor existente em conta judicial diretamente para a conta da entidade. Foi deferido o prazo de 10 dias, após a transferência de valores , para a juntada do termo de doação a ser firmado entre o MPT e a instituição.
Além disso, as prestações de contas deverão ser efetuadas em juízo, com apresentação de documentação comprobatória por todos os meios disponíveis (notas fiscais, recibos de recebimento/pagamento, comprovantes de depósitos, fotos da aquisição/destinação dos bens adquiridos ou contratados, dentre outras), no prazo de 20 dias após o fim do projeto, tudo sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal dos representantes legais da proponente.

Projeto social

Mexendo a Panela é um projeto social que nasceu em 2015, idealizado pelo padre Revislande Araújo, da Paróquia Nossa Senhora da Consolata, em Boa Vista (RR).
Em 22 de abril, o MPT indicou o projeto social para recebimento de recurso, considerando “o peculiar e gravíssimo estado de calamidade pública vivenciado pelo Estado do Roraima” tanto pela pandemia da covid-19 quanto pelo fluxo de imigrantes venezuelanos, sem moradia e sem emprego.
Segundo o órgão ministerial, o valor destinado à instituição será utilizado para preparo de marmitas distribuídas às pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, morando no Posto de Recepção e Apoio (PRA) do Terminal Rodoviário.
O planejamento é fornecer de 1.000 a 1.200 refeições diárias, com distribuição a cargo do Exército Brasileiro, que também cede barracas coletivas e individuais desmontáveis para o acolhimento emergencial.

Processo n. 0001572-73.2015.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.