Em solenidade realizada nesta manhã (22/10) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi entregue o título de Cidadão do Amazonas, pós-mortem, ao Dr. David Alves de Mello, representado por seus filhos, desembargador do trabalho David Alves de Mello Júnior e Aristarco Araújo Jorge de Mello.
A propositura para a homenagem foi de autoria do Deputado Estadual Serafim Corrêa, aprovada por unanimidade pelos 24 deputados daquela Casa Legislativa.
O Dr. David Alves de Mello era natural de Pernambuco, formado em Direito, se transferiu para Manaus onde constituiu família, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, onde foi Diretor, e presidiu a OAB.
Jurista, comandou o Ministério Público Estadual, foi Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, depois escolhido Conselheiro e presidente daquela Corte de Contas.
Presidiu a sessão solene, o deputado Belarmino Lins, em substituição ao deputado Josué Neto, que se encontrava em Brasília (DF), que contou, ainda com a presença de representantes governamentais nas esferas estadual e municipal. Presentes ao evento, ainda, autoridades, convidados, bem como servidores do gabinete do desembargador, amigos e familiares do homenageado.
A Corregedora Regional e sua equipe encontram-se no Município de Eirunepé, realizando Correição Ordinária na Vara no período de 21 a 23 de outubro.
O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no exercício da titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em sentença inédita, reconheceu a subsidiaridade do Direito do Estado (Direito do Trabalho) frente ao Direito dos Povos Indígenas. Trata-se de uma Reclamação Trabalhista promovida por um enfermeiro em face da Missão Evangélica Caiuá, contratado que fora para prestar serviços na área de saúde em favor dos indígenas junto às terras por eles tradicionalmente ocupadas no Estado de Roraima.
