Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, três novos servidores no Regional. A breve solenidade de posse ocorreu no gabinete da Presidência.

Foram empossados como Técnicos Judiciários Elizângela Feitosa Pamplona da Silva; 41 anos, formada em Turismo, advinda do Universidade Federal do Pará; Rômulo Geisel Santos Medeiros, 31 anos, formado em Engenharia Agrícola, Florestal e em Segurança do Trabalho, e com mestrado em Ciência Florestais e Ambientais, advindo da Secretaria de Meio Ambiente; Cecília Gomes de Sá Leitão, 29 anos, formada em Direito e advinda do Tribunal de Justiça do Pernambuco.

Após prestarem juramento, os servidores foram proclamados empossados pela presidente do Regional, que lhes desejou boas-vindas e sucesso na nova fase.

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Acordo milionário foi celebrado em audiência de conciliação realizada na 1ª VT de Boa VistaO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Governo do Estado de Roraima assinaram, na manhã desta quinta-feira (24/9), um acordo para o pagamento de valores constantes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam R$ 4 milhões. A audiência de conciliação foi realizada na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e foi conduzida pelo juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho.

O RPV é uma requisição de pagamento feita em juízo, nos casos em que Estado ou Município sofre condenação judicial para o pagamento de quantias que não ultrapassam 25 salários mínimos. 

O valor acordado será pago pelo Governo de Roraima em 15 parcelas de R$ 266.666,67, que serão pagas a cada dez dias. A primeira parcela vence no dia 10 de novembro de 2015 e a última no dia 30 de março de 2016. Ao todo, o acordo vai beneficiar mais de 550 trabalhadores que aguardam pagamento.

Conforme explica o juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, o acordo vai agilizar o pagamento, diminuindo os atos processuais a serem efetuados pela Vara e pela Procuradoria Estadual de Roraima. Além dos processos que estão na fase de execução, também foram incluídos no acordo os processos contra o Estado de Roraima que atualmente estão na fase de liquidação, e também os processos que estão em fase de análise de Recurso perante às Cortes Superiores e que venham a transitar em julgado até o início do ano de 2016.

Estiveram presentes na audiência o secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Kardec Jakson Santos da Silva, o procurador do Estado de Roraima, Bergson Girão Marques, o procurador-geral do Estado de Roraima, Venilson Batista Da Mata, e o diretor da 1ª VTBV, Marcel Silva de Melo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já movimentou R$ 3,6 milhões em valores homologados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início no dia 21 de setembro e segue até esta sexta (25). O resultado é referente aos dias 21 e 22 de setembro, nos acordos que aconteceram no âmbito do primeiro grau.

Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

No TRT da 11ª Região (AM/RR) serão realizadas cerca de 1.700 audiências de conciliação, durante os cinco dias da Semana, nas Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista, do interior do Amazonas, e também nos órgãos de segunda instância. A pauta de audiências das unidades judiciárias do TRT11 está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, estará em Manaus, no período de 28 de setembro a 2 de outubro, para conduzir a correição ordinária periódica no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

A abertura das atividades de correição ocorrerá na manhã do dia 28 de setembro, no prédio-sede do Tribunal. O corregedor será recebido pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. No período da tarde, o ministro visitará o Centro de Memória e a sede da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Durante a correição, o ministro e sua equipe examinarão processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais.Também serão avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas. Está previsto na agenda no ministro para o dia 28/08 receber os juízes de 1° Grau deste Regional. Os resultados serão relatados em Ata e lida em sessão pública no Tribunal Pleno, marcada para a manhã do dia 2 de outubro. Em seguida, o corregedor-geral concederá entrevista coletiva à imprensa local.

Conforme Edital de Correição, o ministro João Batista Brito Pereira também estará à disposição dos usuários da Justiça do Trabalho em audiências públicas, previamente agendadas para o dia 29 de setembro, no prédio-sede do TRT11. Na ocasião, advogados, trabalhadores e representantes da sociedade civil organizada poderão reportar sugestões, reclamações e críticas referentes a processos que tramitam na segunda instância do Regional. A solicitação de agendamento deve ser feita por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..