Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho participou de uma audiência pública, na tarde desta terça-feira (25/08), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15. A PEC inclui expressamente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) na lista dos órgãos do Poder Judiciário e modifica a competência do órgão, alterando os requisitos para os cargos de ministros trabalhistas.

O debate público contou com a presença do presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira; a presidente do TRT da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, além de diversos outros juristas trabalhistas e constitucionalistas.

Ao iniciar os trabalhos no Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, elogiou a presidente do TRT11 por ter implantado o Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT em todas as Varas do Trabalho nos municípios do interior do Amazonas.

Sobre a PEC 11/15

De autoria do ex-senador Válter Pereira, a PEC 11/15  modifica os artigos 92 e 11-A da Constituição. No primeiro caso será acrescentado o inciso II-A, que explicita o TST como sendo órgão do Judiciário. Quanto ao Art. 111-A, a PEC estabelece como pré-requisitos à nomeação dos ministros do TST "notável saber jurídico e reputação ilibada".

A PEC ainda modifica a competência do TST para que ele mesmo processe e julgue "as reclamações para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões".

Aprovada no Senado Federal, a PEC 11/2015 já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), não cabendo mais emendas e estando apta a ir à votação no plenário.

Confira mais imagens

O evento acontecerá no período de 21 a 25 de setembro/2015 e visa buscar formas de conciliação dos processos que se encontram em execução.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e tem por objetivo implementar medidas que otimizem o processo de execução. Durante a Semana, as 19 Varas do Trabalho de Manaus, bem como as três Varas de Boa Vista e ainda a dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, a exemplo dos Gabinetes dos Desembargadores, organizarão mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito.

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 04/09/2015, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados de contato. 

Serão inseridos nas pautas de audiências de conciliação apenas os processos em fase de execução. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus) e nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de no caso as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

O grupo de apoio é uma iniciativa da Presidência do Regional e será composto por representantes de diversos setores, sob a coordenação da Seção de Serviço Social

Visando dar amparo imediato a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados em momentos de vulnerabilidade física ou emocional, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região criou a Rede de Apoio em Situações de Crise. Ela é uma iniciativa da Presidência do Regional e será composto por servidores da Seção de Serviço Social, Seção de Saúde, Núcleo de Segurança, Seção de Transporte, Diretoria-Geral e Assessoria de Comunicação Social, que atuarão em caso de sinistros, acidentes com vítimas lesionadas, sequestro e morte de familiar ou servidor.

A Rede, que está sob a coordenação da Seção de Serviço Social, também deverá prestar apoio em situações de saúde, tais como auxílio de urgência e emergência, atendimento psicossocial especializado e residencial (em caráter transitório e hospitalar). A chefe da Seção e coordenadora da Rede, Betty Bonfim, explica que a criação do grupo irá sistematizar o atendimento já prestado pela Seção de Serviço Social, que sempre respeitou os princípios éticos para cada atendimento em específico.

"A Rede surgiu a partir da necessidade de institucionalizar, regulamentar e sistematizar o atendimento prestado pela Seção de Serviço Social aos servidores que passam por situações imprevistas e emergenciais. O objetivo geral é garantir aos servidores, magistrados e dependentes legais o cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar, por meio do acolhimento, acompanhamento contínuo e da atenção às situações de crise, sempre dentro dos preceitos éticos de respeito à pessoa, no que se refere ao sigilio e confidencialidade", explicou.

Quem possui processo trabalhista tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e que já passou pela primeira e segunda instâncias, tem mais uma oportunidade para entrar em acordo sem precisar enviar os autos para o terceiro grau de jurisdição, o chamado recurso de revista.

Por meio do link "Conciliação em Recurso de Revista", disponível no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), trabalhadores e empregadores, diretamente ou por seu advogado, poderão requerer a inclusão do processo em pauta para tentativa de conciliação. Para acessar o formulário agora, clique AQUI.

Os requerimentos são avaliados e os processos incluídos nas pautas de audiências de conciliação, que são conduzidas pela presidente do Regional, desembargadora Maira das Graças Alecrim Marinho.

A diretora da Secretaria Judiciária, do TRT11, Gabriela Maria Aragão Nery, ressalta que a conciliação de processos em recurso de revista fortalece os princípios da celeridade e efetividade da Justiça do Trabalho, uma vez que havendo acordo entre as partes os autos deixam de ser enviados ao TST.