Corregedoria Nacional de Justiça determina que certidões de óbito devem ser emitidas em estabelecimentos de saúde

Está em vigor, desde o último mês de março, a Recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina que as certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos.

A recomendação tem o objetivo de tornar mais ágil e desburocratizada a emissão do documento, indispensável para, entre outros, dar início a requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento.

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a iniciativa foi inspirada pelo sucesso de outra medida implementada pelo CNJ: o Provimento 13/2010, que determina a obrigatoriedade da expedição de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúdo onde ocorram o parto.

“Trata-se de uma medida que traz economia de tempo e esforços, sobretudo para aqueles que são obrigados a fazer inicialmente a declaração de óbito. É uma iniciativa que ajuda e simplifica a vida das famílias no difícil momento de dor pela perda”, avaliou a ministra corregedora.

As pessoas que legalmente são obrigadas a fazer a declaração de óbito estão descritas no artigo 79 da lei 6.015 de 1973.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm

TRT do Mato Grosso do Sul abre processo de remoção para um cargo vago de juiz do trabalho substituto

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) abriu, conforme o Edital TRT/GP/N 2/2015 publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de junho de 2015, processo de remoção para 1 (um) cargo vago de Juiz do Trabalho Substituto.

Os magistrados que queiram participar deverão enviar os requerimentos à Secretaria-Geral da Presidência do Regional no período de 24/06 a 24/07. O processo obedecerá aos critérios preconizados na Resolução n. 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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Des. Maria das Graças Alecrim Marinho é homenageada com a medalha "J.G. Araújo"

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, foi uma das homenageadas com a medalha do Mérito Empresarial "J.G. Araújo", concedida pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira, 25 de junho, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus.

A Medalha do Mérito Empresarial J.G. Araújo foi instituída pela ACA em 1985 e é a mais alta honraria concedida pela instituição a personalidades do comércio, da indústria e do setor público. Seu objetivo valorizar as pessoas que representaram os mais altos princípios morais, norteadores do comportamento individual e coletivo; do apoio às atividades empresariais e comerciais que visem o desenvolvimento econômico, político, social e cultural do Amazonas.

Na ocasião, também foram homenageados com a medalha J.G. Araújo, o presidente da Fieam, Antonio Silva; o secretário de Estado de Cultura (SEC), Robério dos Santos Pereira Braga; o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Thomaz Nogueira; e o economista da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), José Fernando Silva.

A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado do Amazonas, Henrique Oliveira, e marcou também a comemoração dos 144 anos de fundação da ACA, originalmente comemorado na data oficial, 18 de junho. Na ocasião, também ocorreu a posse de um terço da nova diretoria da ACA.

COSUP/SETIC conclui ativação do novo link de dados do Prédio da EJUD/CEMEJ

A Coordenadoria de Operação e Suporte (COSUP/SETIC), dando continuidade ao processo de upgrade da velocidade dos circuitos de dados entre os prédios do TRT da 11ª Região, concluiu na última segunda-feira (22/06) a ativação do novo link de dados entre o Prédio da Rua Barroso e o nó Central da Rede do TRT11, em Manaus.

Com a conclusão do procedimento, o Centro de Memória e a Escola Judicial da 11a Região, localizados naquele prédio, foram contemplados com um ganho de 300% sobre a capacidade de transmissão de dados do link anterior.

A ativação deste novo link possibilitará um considerável aumento de performance na utilização dos sistemas e soluções mantidos pela SETIC. Proporcionará, ainda, a disponibilidade de um ambiente de treinamento de servidores e magistrados com velocidades de acesso à rede interna e à internet bem superiores às atuais.

Por fim, possibilitará, a implantação de novas soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações, até então inviáveis naquela localidade, tais como telefonia VOIP (Voz sob IP) e rede Wireless para acesso à internet (Hotspot).

Mês do Meio Ambiente: TRT11 promove distribuição de mudas de plantas ornamentais e frutíferas

Ação será realizada nos dias 25 e 26 de Junho e visa distribuir 600 mudas para o público interno e externo do Regional

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) irão realizar, nos dias 25 e 26 de junho, a distribuição de 600 mudas ornamentais e frutíferas em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Manaus, como parte da campanha de arborização alusiva ao mês do meio ambiente. A programação está sendo organizada pela Seção de Serviço Social e Gestão Socioambiental do Regional e busca conscientizar servidores e jurisdicionados sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Entre as espécies frutíferas, serão distribuídas mudas de açaí, acerola, bacaba, cupuaçu e rambutan. Já entre as espécies ornamentais, serão entregues mudas de alpínia, crótons, camarão vermelho, maria sem vergonha, mini ixória, papoula matizada e tumbérgia.

Em 2014 foram entregues 1.000 mudas durante a Semana do Meio Ambiente em junho e no Dia da Árvore em setembro.