Atos da Corregedoria
Sobre o Projeto de Boas Práticas
Boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.
Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.
Para ser considerada boa prática deverão ser obedecidos, ao menos, dois dos seguintes critérios: melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.
Regulamentação do Projeto Boas Práticas
CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS BOAS PRÁTICAS (Conforme dada pelo Ato Conjunto nº18/2021/SCR)
| CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES 2024, CONFORME ALTERAÇÕES DO ATO Nº 04/2024/SCR | ||||
| Unidade Judiciária/Administrativa | Dias | Status | Dias | |
| FEVEREIRO | ||||
| Vara do Trabalho de Eirunepé | 5 | Concluído | 1 | |
| MARÇO | ||||
| 7ª Vara do Trabalho de Manaus | 5 | Concluído | 1 | |
| 11ª Vara do Trabalho de Manaus | 8 | Concluído | 1 | |
| 13ª Vara do Trabalho de Manaus | 22 | Concluído | 1 | |
| ABRIL | ||||
| 10ª Vara do Trabalho de Manaus | 12 | Concluído | 1 | |
| 17ª Vara do Trabalho de Manaus | 16 | 1 | ||
| 5ª Vara do Trabalho de Manaus | 26 | 1 | ||
| MAIO | ||||
| Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo | 2 a 3 | 2 | ||
| 4ª Vara do Trabalho de Manaus | 7 | 1 | ||
| 3ª Vara do Trabalho de Manaus | 17 | 1 | ||
| Vara do Trabalho de Coari | 21 a 24 | 4 | ||
| 14ª Vara do Trabalho de Manaus | 28 | 1 | ||
| JUNHO | ||||
| 2ª Vara do Trabalho de Manaus | 7 | 1 | ||
| Vara do Trabalho de Manacapuru | 14 | 1 | ||
| 16ª Vara do Trabalho de Manaus | 21 | 1 | ||
| Vara do Trabalho de Itacoatiara | 26 a 28 | 3 | ||
| JULHO | ||||
| 9ª Vara do Trabalho de Manaus | 5 | 1 | ||
| 6ª Vara do Trabalho de Manaus | 12 | 1 | ||
| 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Diretoria do Fórum, Núcleo de Protocolo e de Dist. dos Feitos, Central de Mandados Judiciais e CEJUSC - Boa Vista |
15 a 19 |
5 | ||
| 8ª Vara do Trabalhista de Manaus | 26 | 1 | ||
| AGOSTO | ||||
| 15ª Vara do Trabalho de Manaus | 2 | 1 | ||
| 12ª Vara do Trabalho de Manaus | 9 | 1 | ||
| Vara do Trabalho de Lábrea | 12 a 13 | 2 | ||
| Vara do Trabalho de Humaitá | 15 a 16 | 2 | ||
| SETEMBRO | ||||
| 19ª Vara do Trabalho de Manaus | 13 | 1 | ||
| Diretoria do Fórum de Manaus - DIVAFTM, DIVDFEM, DECON, DIPEP, SEHASP, Núcleo de Protocolo, Divisão de Execução Concentrada, Central e Seção de Mandados Judiciais, NUPEMEC, CEJUSC | 23 a 24 e 26 a 27 | 4 | ||
| OUTUBRO | ||||
| Vara do Trabalho de Tabatinga | 1º a 4 | 4 | ||
| 18ª Vara do Trabalho de Manaus | 9 | 1 | ||
| Vara do Trabalho de Tefé | 29 a 31 | 3 | ||
| NOVEMBRO | ||||
| 1ª Vara do Trabalho de Manaus | 8 | 1 | ||
| Vara do Trabalho de Parintins | 11 a 14 | 4 | ||
Compete ao(à) Corregedor(a) Regional, nos termos do art. 34 do Regimento Interno do TRT da 11ª Região:
I - presidir a Comissão de Vitaliciamento;
II - exercer correição ordinária sobre as varas da Região, obrigatoriamente, uma vez por ano;
III - realizar, de ofício, sempre que necessária, ou a requerimento, correição parcial ou inspeção em varas do trabalho e nos serviços do Tribunal;
IV - conhecer e decidir pedido de providência relativo aos serviços judiciários, determinando ou promovendo as diligências necessárias;
V - decidir reclamação contra ato atentatório à boa ordem processual ou funcional, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência do ato impugnado, nos casos em que não houver recurso legal;
VI - velar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na Região, expedindo provimento e recomendação sobre matéria de sua competência;
VII - prestar informação sobre assentamento funcional de juiz e servidor para fim de promoção por merecimento ou aplicação de penalidade;
VIII - examinar, em correição, autos, papéis, documentos digitalizados, determinando as providências cabíveis;
IX - responder à consulta de magistrado sobre matéria administrativa;
X - fiscalizar a ocorrência de omissão de dever, prática de abuso, residência de juízes nas sedes das varas em que estão lotados, salvo autorizações concedidas pelo Pleno, e a observância dos prazos para prolação de sentenças;
XI - apresentar ao Tribunal relatório das correições ordinárias realizadas;
XII - expedir normas para orientação dos juízes do trabalho;
XIII - determinar a realização de sindicância ou de processo administrativo, ordenando as medidas necessárias ao cumprimento de sua decisão;
XIV - remeter à autoridade competente os processos administrativos definitivamente julgados, quando houver prova de infração penal cometida por servidores;
XV - deliberar sobre as justificativas de ausências dos juízes;
XVI - representar ao Corregedor Geral a aplicação das penalidades que excedam à sua competência;
XVII - designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos;
XVIII - coordenar as atividades da justiça itinerante;
XIX - avaliar permanentemente o juiz vitaliciando no que tange ao desempenho, à idoneidade moral e à adaptação para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A Ouvidoria do Tribunal funcionará vinculada à Presidência, com a estrutura e as atribuições definidas na Resolução Administrativa nº 71/2020. (Alterado pela Emenda Regimental n° 04, de 9 de setembro de 2020)
| Doc | Descrição |
 | Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 11ª Região |
| ANEXO VI - Relatório Estatístico |
Desembargadora JOICILENE JERÔNIMO PORTELA
Natural de Tarauacá, no Acre, a juíza Joicilene Jerônimo Portela iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1991, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta no TRT11. Nos anos seguintes, atuou como Juíza Titular nas Varas de Coari, Tefé, Tabatinga e Manacapuru. Em 1998, assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, onde permaneceu até junho de 2017, quando assumiu a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.
A magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade e, em 11 de outubro de 2017, tomou posse como desembargadora do TRT da 11ª Região, completando o quadro de desembargadores do TRT11. Foi eleita para o cargo de Corregedora Regional do biênio 2022/2024.
Acessos: 12071
Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14
Cidade: Manaus/AM
Fone: (92) 3621-7387
Diretor RICARDO MARQUES DE LIMA
Servidor do TRT desde janeiro de 1990, Graduado em Direito (bacharel) pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (2008), em Letras Língua Inglesa (licenciatura) pela Universidade Federal do Amazonas (2003) e pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário (especialização) pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (2009), em Português Jurídico pela Faculdade Integra (2014) e Mestrado em Tecnologias Emergentes na Educação pela Must University (2022)
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2019
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2017
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2015
1. iGest Regional
2. iGest Nacional
O que é
O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.
O seu uso foi regulamentado através da Resolução CNJ nº 320, de 18 de maio de 2020, e do Provimento nº 102, de 08 de junho 2020, do Conselho Nacional de Justiça, constituindo-se objeto da Meta 1 a ser cumprida pelas Corregedorias de todos os segmentos da justiça no ano 2020 e, passando a ser Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.
A utilização do PJeCor passou a ser obrigatória, no âmbito desta Corregedoria Regional, para as Reclamações Correicionais a partir de 01/12/2021, e para todos as demais classes processuais a partir de 15/04/2021, consoante Provimento nº 01/2021/SCR.
Links de acesso
Acesso ao sistema: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam
Consulta processual: https://corregedoria.pje.jus.br/ConsultaPublica/listView.seam
Manuais
Manual do TRT-11: Elaborado pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para os representantes da Varas do Trabalho e demais unidades jurisdicionais.
Manual do Advogado: Manual fornecido pelo CNJ com as informações necessárias ao Advogado para realizar todos os procedimentos dentro do sistema.
Manual de Representantes: Manual fornecido pelo CNJ com as informações necessárias aos tribunais, varas e outros órgãos que não têm personalidade jurídica própria e que podem atuar no PjeCor.
Manual do Usuário sem representação: Manual fornecido pelo CNJ com as informações acerca do perfil de acesso para pessoas físicas e jurídicas
Apresentação do PJeCor: Slides apresentados na reunião de apresentação do sistema ao público interno do TRT da 11ª Região.
PJeCor - Tribunal Pleno e Gabinetes: orientação para utilização do módulo PJeCor para o Tribunal Pleno e Gabinetes.
Lançado pela Corregedoria Regional durante a cerimônia de entrega do Selo 11 e da premiação do IV Concurso de Boas Práticas, no dia 07 de dezembro de 2021, o Programa, baseado na neutralidade e em padrões e procedimentos que não afetem a independência dos magistrados, tem o objetivo de colaborar no aprimoramento do desempenho, produtividade judicial e resultados das unidades judiciários de primeiro grau do Regional.
Nos termos do art. 2º, do Ato n° 04/2021/SCR, serão aferidos os seguintes indicadores, extraídos do sistema Hórus, Pje e PjeCor, mediante parâmetro aceitável, considerando a avaliação média decorrente dos resultados das Varas do Trabalho do Regional:
I - redução do prazo no cumprimento dos atos judiciais - prazo máximo de conclusão - para até30 dias corridos (Diretriz Estratégica 1 - CNJ - 2022);
II - redução do tempo médio em que o processo permanece na triagem inicial, sem análise;
III - redução do prazo entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência;
IV - redução do prazo do ajuizamento da ação até a publicação da sentença;
V - redução do prazo de liquidação de sentença;
VI - redução do acervo da execução;
VII - redução da taxa de congestionamento (meta 5 do CNJ);
VIII - resultados obtidos na correição anual na unidade e no pós correição, ambos procedidos pela Corregedoria Regional.
O Sistema “Projeto Garimpo” foi criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e identifica valores oriundos de depósitos judiciais, depósitos recursais, honorários de peritos e, também, alvarás que não foram sacados pelas empresas que são partes nos respectivos processos, pelos advogados ou pelos peritos.
Diante dos resultados obtidos pelo TRT da 21ª Região com a utilização desse sistema, em fevereiro de 2019 o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em parceira, instituíram o “O Projeto Garimpo”, por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº01/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e estenderam a atuação do sistema para todos os 24 tribunais do Trabalho. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está em vigor o Ato Conjunto nº02/2020 SGP/SCR que trata dessa matéria.
O sistema do Projeto Garimpo contém uma funcionalidade que exige do servidor responsável pelo procedimento de arquivamento definitivo o lançamento da informação à ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, evitando, assim, que o mesmo seja arquivado com dinheiro.
O Projeto Garimpo incentiva as partes a procurarem o Poder Judiciário para reaverem os valores em seu favor que estão em contas ativas. A movimentação desse dinheiro, após pedido junto às varas do trabalho, será feita pelo grupo de trabalho criado para esse fim, sob a coordenação da Corregedoria Regional do Trabalho.
Para melhor explicação sobre o sistema disponibilizamos nesta página o Manual do Projeto Garimpo para conhecimento de sua funcionalidade, normas legais aplicáveis, estatística e os editais publicados pelas unidades judiciárias de primeiro grau do Regional.
| Descrição | Data Publicação | Arquivo |
| PROVIMENTO Nº 003/2019 | 18/02/2019 | |
| PROVIMENTO Nº 002/2019 | 22/01/2019 | |
| PROVIMENTO Nº 001/2019 | 22/01/2019 | |
| PROVIMENTO Nº 001/2016 | 20/06/2016 | |
| PROVIMENTO Nº 002/2016 | 24/08/2016 | |
| PROVIMENTO Nº 003/2016 | 26/09/2016 | |
| PROVIMENTO Nº 001/2017 | 01/06/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 002/2017 | 02/06/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 003/2017 | 19/06/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 004/2017 | 19/06/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 005/2017 | 27/06/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 006/2017 | 04/07/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 007/2017 | 31/07/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 008/2017 | 21/08/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 009/2017 | 04/09/2017 | |
| PROVIMENTO Nº 010/2017 | 22/11/2017 | |
Data da cerimônia de entrega do Selo 11
Dia 11 de dezembro de 2023, das 9h às 12h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.
Sobre o Selo 11 - Mérito Corregedoria e Mérito Individual
O Selo 11 - Mérito Corregedoria será conferido à unidade judiciária como reconhecimento do desempenho, analisado sob a ótica da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O Selo 11 será concedido de acordo com a obtenção das
seguintes faixas de pontuação:
I - Selo Diamante: a partir de 901 pontos
II - Selo Ouro: entre 701 e 900 pontos
III - Selo Prata: entre 501 e 700 pontos
IV - Selo Bronze: entre 300 e 500 pontos
Já o Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual Magistrado e o Selo 11 Corregedoria – Mérito Individual Servidor" serão conferidos ao (à) magistrado (a) e ao servidor (a) de Vara do Trabalho do TRT da 11ª Região, com vistas a destacar, incentivar e reconhecer o desempenho no trabalho, verificado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições anuais realizadas nas unidades judiciárias. A Corregedoria Regional indicará o (a) magistrado (a) e servidor (a) agraciados (as) para recebimento do "Selo 11 - Mérito Individual".
Indicadores do Selo 11
Ato n° 03/2021/SCR - Indicadores do Selo 11
A Secretaria da Corregedoria comunica que em virtude do deslocamento do desembargador corregedor regional AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA às cidades de Tefé, a fim de realizar Correição Ordinária anual na Vara do Trabalho de Tefé/AM, no dia 16/10/2017 e de Brasília, para participar da Reunião Ordinária do Coleouv - "Programa de Fortalecimento das Ouvidorias", a realizar-se nos dias 19 e 20/10/2017, bem como a ausência do desembargador Vice-Presidente JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, devido ao gozo de folgas compensatórias, no período de 16/10 a 20/10/2017 a desembargadora ELEONORA SAUNIER GONÇALVES, Presidente do TRT da 11ª Região, encontrar-se-á no exercício da Corregedoria Regional, nos termos do art. 36, inciso I, alínea "b" do Regimento Interno, nos dias 16/10, 19/10 e 20/10/2017.
