Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região mantém um Protocolo de Acolhimento e Tratamento de situações de assédio moral, assédio sexual, violência e discriminação, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo para magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e aprendizes.
Se você vivenciou ou presenciou alguma situação dessa natureza, existem canais institucionais preparados para ouvir, orientar e encaminhar o caso com responsabilidade, sigilo e respeito.

O que pode ser relatado

Você pode procurar os canais institucionais em situações como:
• Assédio moral no ambiente de trabalho
• Assédio sexual
• Discriminação de gênero, raça, orientação sexual, religião ou deficiência
• Violência doméstica contra magistradas ou servidoras
• Situações de constrangimento, humilhação ou intimidação no trabalho

Todos os relatos são recebidos com escuta qualificada e acolhimento humanizado.

Ouvidoria do TRT-11
A Ouvidoria é a porta de entrada para recebimento dos relatos ou denúncias, realizando o encaminhamento às instâncias responsáveis conforme o caso.
Unidades e comitês que atuam de forma integrada no acolhimento e acompanhamento das situações relatadas:
• Ouvidoria da Mulher
• Secretaria de Gestão de Pessoas
• Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação
• Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina
• Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade

Como registrar uma denúncia ou buscar orientação
A Ouvidoria do TRT-11 disponibiliza diferentes canais para acolhimento e registro de denúncias. 

Formulário eletrônico
Registro da denúncia por meio do sistema eletrônico Proad.
FAÇA SUA DENÚNCIA AQUI 
E-mail institucional
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WhatsApp institucional
(92) 98620-4668
Telefones
(92) 3261-7402/ 7400 e 0800 923 6210
Balcão Virtual
 https://meet.google.com/uvo-icnr-soo

Atendimento presencial
Fórum Trabalhista de Manaus (3º andar)
Rua Ferreira Pena, 546 - Centro
Horário: 7h30 às 14h30
O que acontece após o registro da denúncia

Acompanhe o passo a passo do fluxo da denúncia em formato simplificado:
1 - Escuta e Acolhimento:
A Ouvidoria mantém canais permanentes de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação, com sigilo profissional. 
‌2 - Tramitação do PROAD:
Toda notícia de assédio, violência ou discriminação irá gerar um PROAD que tramitará em sigilo.
3. Acompanhamento:
Após o recebimento da manifestação, a(o) usuária(o) receberá o número do processo administrativo e informações para acesso e acompanhamento.
‌4 - Atuação do Comitês:
A denúncia é analisada e o PROAD será encaminhado à unidade ou ao Comitê responsável. O caso será apurado, podendo ser coletadas informações, depoimentos e documentos.
‌5 - Resolução de Conflitos e Apuração Disciplinar:
Se a pessoa considerar inviável a resolução do conflito, pode requerer o encaminhamento da notícia diretamente à autoridade competente para sindicância ou processo administrativo disciplinar a qualquer momento.
‌6 - Arquivamento e Gerenciamento de Informações:
Após as providências das unidades e comitês e a decisão final da Presidência, o PROAD será arquivado. ‌

ACOMPANHE AQUI O ANDAMENTO DA SUA MANIFESTAÇÃO
Sigilo e proteção
O tratamento das denúncias segue princípios fundamentais:
✔ confidencialidade das informações
✔ escuta respeitosa e sem julgamentos
✔ imparcialidade na análise
✔ respeito às decisões da pessoa denunciante
O objetivo é garantir que todos possam buscar orientação ou registrar denúncias com segurança e confiança.

Importante saber
• Qualquer pessoa pode relatar uma situação — seja quem vivenciou ou quem tenha conhecimento dos fatos
• Não é necessário formalizar uma denúncia de imediato — você pode buscar orientação
• O anonimato não é previsto na política, mas o sigilo é garantido.

Normativos
• Resolução Administrativa nº 152/2021
• Resolução Administrativa nº 159/2025

Cartilhas e guias
• Guia Prático por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo (TST/CSJT)
• Liderança Responsável: prevenção ao assédio e discriminação 

Elaborador por:
Coordenadoria de Comunicação Social/TRT-11

ACOMPANHE A SUA MANIFESTAÇÃO

Após o recebimento da manifestação e seu respectivo registro no sistema informatizado, o(a) usuário(a) receberá o número do processo administrativo (CÓDIGO DE ACESSO), bem como orientações para acesso e acompanhamento dos procedimentos relacionados ao tratamento de sua demanda, por meio do e-mail, ressalvada a hipótese de denúncia anônima, nos termos do art. 11 da Resolução nº 268/2022.

O pedido de acesso a informações será respondido pela Ouvidoria no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis.

Clique aqui para visualizar o andamento de sua manifestação

 A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) é um canal de comunicação entre o cidadão, os servidores, magistrados e a sociedade em geral com o tribunal.Ela atende a diversas manifestações, como denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões e pedidos de informação.

Atendimento ao público:

A Ouvidoria oferece atendimento presencial, por telefone, e-mail, balcão virtual e correspondência. 

Tramitação processual:

A Ouvidoria também recebe consultas sobre tramitação processual e reclamações sobre andamento de processos, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Melhoria dos serviços:

A Ouvidoria busca a melhoria dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 11ª Região, atendendo às demandas e buscando soluções. 

Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins

Eulaide Maria Vilela Lins foi Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus. Formou-se em Administração e Direito pela Universidade Federal do Amazonas e exerceu diversos cargos técnicos e de magistério antes de ingressar na Justiça do Trabalho. Entre suas principais designações no TRT da 11ª Região, destacam-se: Juíza Substituta da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari e, posteriormente, de Humaitá, Diretora e Vice-Diretora do Fórum Trabalhista de Manaus, Supervisora do CEJUSC Manaus e membro de vários comitês e grupos de trabalho relacionados à administração da Justiça do Trabalho.

Eulaide também ocupou cargos de liderança em associações de magistrados, como AMATRA XI e ANAMATRA, e recebeu diversas premiações por seu desempenho e contribuições, incluindo elogios formais do TRT da 11ª Região e prêmios de boas práticas na corregedoria.
Ela possui experiência docente em Administração e Direito do Trabalho e envolvimento ativo na implementação de sistemas e políticas judiciárias, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a gestão de tecnologia da informação no poder judiciário.

2022

31ª Reunião do Coleouv - Manaus/AM

Denúncia de Assédio Eleitoral

A Ouvidoria do TRT11 atua como canal de recebimento de denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Nos termos da Resolução CSJT Nº 355/2023, considera-se assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. Situações que igualmente envolvam práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho.
Para denúncias relacionadas a tal natureza, clique no link abaixo. Será assegurada a proteção da identidade e dos elementos que permitam a identificação do denunciante.

Manual de Cadastro de Manifestação

Cadastrar Manifestação

Formulário para exercício dos direitos do titular dos dados pessoais

Manual de Cadastro de Manifestação

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Formulário para exercício dos direitos do titular dos dados pessoais

Acompanhe sua manifestação

O que é uma manifestação?

A manifestação é um meio pelo qual o cidadão pode comunicar à ouvidoria seus desejos, preocupações, perguntas, denúcias e opiniões. Dessa forma, ele pode ajudar o Poder Público a melhorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater ações ilegais.

Sua opinião é fundamental para que possamos melhorar nossos serviços e garantir uma Ouvidoria Regional mais ativa e eficiente no atendimento das suas demandas. Por isso, contamos com suas sugestões, críticas e ideias para aprimorar o nosso trabalho.

Formulário de Manifestação Sigilosa

Baixe o Aplicativo da Ouvidoria

Disponível na Google Play:

e a AppStore:

CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA REGIONAL

A Ouvidoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) tem como objetivos principais a comunicação direta com os cidadãos e a mediação da qualidade dos serviços prestados, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da participação do usuário na administração pública. 

ATRIBUIÇÕES

Compete à Ouvidoria, dentre outras, receber críticas, elogios, reclamações, sugestões de aprimoramento ou informações a respeito dos serviços prestados pelo Tribunal; receber e catalogar sugestões e informações referentes ao atendimento concedido às partes e aos advogados, pelos servidores e terceirizados; receber e catalogar indícios de irregularidades na prestação de serviços que lhe forem comunicados.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os atendimentos podem ser realizados por:

• Atendimento ao público, presencialmente, em dias úteis das 7h30 as 14h30; 
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Portal da Ouvidoria: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao;
  
• Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo;
• Telefones: (92) 3261-7402/7400 e 0800 923 6210; 
• Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região: Diretamente na Ouvidoria (Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM) ou na Seção de Documentação (Protocolo) localizados na Sede Administrativa, Av. Tefé, nº 930, Praça 14 de Janeiro - Térreo, CEP: 69020-130, Manaus/AM.
• Ouvidoria da Mulher: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Canal de Whatsapp: (92) 98620-4668
• Acompanhamento da tramitação de seu atendimento: pode ser acessado pelo Portal da Ouvidoria / “Seu atendimento” (aba consultar manifestação). Acesse o link: https://proad.trt11.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml

SERVIÇOS:

• SIC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: atende e orienta o público quanto ao acesso à informação, informa sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidade, e protocoliza documentos e requerimentos de acesso à informações, nos termos da Lei de Acesso à informação –LAI (Lei 12.527/2011) e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Para garantir que a Ouvidoria possa atender ao pedido, é recomendado as seguintes informações:

-Descrição clara e precisa da informação desejada;

-Dados de contato

• Consultas à tramitação processual, reclamações sobre o andamento processual e outras informações processuais:

Determinadas solicitações necessitam comprovação de que o manifestante seja parte ou procurador.

A atuação da ouvidoria não suspende ou interrompe prazo, e nem interfere nas decisões processuais ou nas medidas correicionais.

• Denúncia: a Ouvidoria recebe o relato de uma possível irregularidade, visando a apuração dos fatos – infrações, crimes, outras condutas irregulares, onde o denunciante se identifica, tendo o direito a acompanhar o andamento da matéria, podendo ter sua identidade preservada em alguns casos.

• Notícia de Irregularidade Anônima: o manifestante, ao alertar sobre uma possível irregularidade, não se identifica, não podendo acompanhar sua manifestação

Em Denúncia e em Notícia de Irregularidade Anônima, enquadram-se também os crimes de Trabalho análogo ao trabalho escravo e o trabalho infantil.

• Denúncia – Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho: a comunicação formal à Justiça do Trabalho, relatando condutas que configuram assédio eleitoral no ambiente do Trabalho, é um ato importante para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a garantia de um processo eleitoral livre e justo.

• Ouvidoria da Mulher: os tipos de assédio ou violência no ambiente de trabalho, quando envolverem a mulher como vítima, serão encaminhados à Ouvidoria da Mulher.

Como Acompanhar o andamento de uma Manifestação?

As Manifestações cadastradas pelo site do Tribunal podem ser acompanhadas online.

A Ouvidoria do TRT11 disponibiliza em sua página Pesquisa de Satisfação para avaliar a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados e advogados atendidos na Justiça do Trabalho.

Para participar da pesquisa, acesse o FORMULÁRIO.

A Ouvidoria do TRT 11 também disponibiliza a Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria, para avaliar a qualidade dos serviços prestados ao público interno e externo atendidos na Seção de Ouvidoria.

Em contrução