A Atermação é o serviço da Justiça do Trabalho que permite ao cidadão ingressar com uma ação trabalhista sem precisar de advogado. O procedimento é gratuito e pode ser realizado de forma presencial (com agendamento) ou on-line, conforme a cidade ou região.

Importante: serviço gratuito destinado a quem não possui advogado.

Escolha sua cidade ou região para atendimento

Manaus/AM

Presencial (Agendamento SAERV)

Acessar

Boa Vista/RR

Presencial (Agendamento SAERV)

Acessar

Interior do Amazonas

On-line (Formulário Digital)

Acessar

Interior de Roraima

On-line (Formulário Digital)

Acessar

Documentos necessários

  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Documento de identidade (RG/CPF ou CNH);
  • CNPJ e endereço completo da empresa reclamada;
  • Provas dos fatos (contrato, rescisão, recibos, etc).

Perguntas Frequentes

O jus postulandi é o benefício que permite ao empregado e ao empregador ajuizar ações, apresentar defesa e praticar atos processuais na Justiça do Trabalho sem a necessidade de um advogado.
Serviço que tem como base o jus postulandi e consiste no registro de uma ação trabalhista feito diretamente pelo cidadão, sem a necessidade de advogado.
Qualquer trabalhador que não possua advogado e queira reclamar um direito trabalhista.
Não. O trabalhador não precisa de advogado para dar entrada na ação trabalhista.
Não. O serviço é gratuito.
Até 2 anos após o término do contrato de trabalho, cobrando verbas referentes aos últimos 5 anos.
Depois que a ação é registrada, é possível acompanhar on-line todas as movimentações. Basta acessar pje.trt11.jus.br/consultaprocessual e informar o número do processo.

Calendário das Sessões

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Calendário de Feriados

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Calendário de Eventos

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Suspenssão e Prorrogação de Prazos

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Corregedoria - Justiça Itinerante

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Corregedoria - Correições

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PREVISÃO NORMATIVA

Com a iniciativa pioneira da Recomendação CNJ n° 130/2022, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos Tribunais que envidassem esforços para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais (pessoas sem acesso à tecnologia).

O CNJ editou a Resolução n° 508/2023 para dispor sobre sobre a instalação dos PIDs pelo Poder Judiciário.

CONCEITUAÇÃO

Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para um ou mais ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do balcão virtual, como possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

OBJETIVO

A ação tem como objetivo a expansão de pontos de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, a fim de ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.

PÚBLICO-ALVO

Os atendimentos ocorrerão, preferencialmente, aos cidadão que se encontram em situação de vulnerabilidade digital (com pouco ou nenhum acesso à tecnologia).

Localizações

Estado do Amazonas

 

Careiro (Comunidade do Purupuru)
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e Município de Careiro/AM;
Endereço: Avenida Nunes de Melo, S/N, próximo ao Porto da Comunidade - Distrito do Purupuru, CEP: 69250-000, Careiro-AM.
Telefone: (92) 98623-0778 (WhatsApp) 
Horário de Atendimento: 8h às 14h

 

Manaquiri (Comunidade de Boa Vista)
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e Município de Manaquiri/AM;
Endereço: Comunidade do Boa Vista, Alto Manaquiri, Zona Rural, Rio Castanho (dentro da Escola Municipal Boa Vista, sala anexa), CEP: 69435-000, Manaquiri/AM
Horário de Atendimento: 7h às 12h e 14h às 17h

 

Tonantins
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e Município de Tonantins/AM;
Endereço: Rua Alexandre Santos, s/n (Prédio anexo do Fórum da comarca), CEP: 69685-000, Tonantins/AM
Horário de Atendimento: 8h às 14h

 

São Gabriel da Cachoeira (Comunidade de Iauaretê)
Instituições parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e Município de São Gabriel da Cachoeira;
Endereço: Vila Dom Bosco, s/n, Zona Rural, CEP: 69750-000, São Gabriel da Cachoeira - AM
Telefone: (97) 3471-1342
Horário de Atendimento: 8h às 14h 

Estado de Roraima

 

Amajari
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Amajari, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Rua Leonor Lago, s/n, Centro, CEP: 69343-000, Amajari/RR

 

Cantá
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Cantá, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Rua Ângela Conceição Barros, nº 70, Centro, CEP: 69390-000, Cantá/RR

 

Caroebe
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Caroebe, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, CEP: 69378-000, Caroebe/RR

 

Iracema
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Iracema, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Rua Pacaraima, 265, Centro, CEP: 69.348-970, Iracema/RR

 

Normandia
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Normandia, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Rua Manoel Armancio, 3, Centro, CEP: 69355-000, Normandia/RR

 

São João da Baliza
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de São João da Baliza, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Rua São Benedito, s/n, Centro, CEP: 69375-000, São João da Baliza/RR

 

Uiramutã
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de São João da Baliza, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Rua Ceci Mota, nº 18, Centro, CEP: 69358-970, Uiramutã/RR

 

Santa Maria do Boiaçu
Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de São João da Baliza, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Rua José Venâncio, s/n, Centro, CEP: 69373-000, Santa Maria do Boiaçu/RR

 

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