Atos Normativos e Composição
Aviso / Alerta A Comissão de Revista encontra-se inativa, pois foi revogada pela Emenda Regimental nº 18/2024.
📍 NORMA REVOGADORA:
Emenda Regimental nº 18/2024 Revoga o inciso II do art. 229 e o Capítulo III - Comissão de Revista, que compreende os arts. 233 a 238.Resoluções Administrativas e Composição
Resolução Administrativa Nº 419/2025 Revoga a Resolução Administrativa nº 328/2024. Resolução Administrativa Nº 328/2024 Dispõe sobre a composição da Comissão de Revista para o biênio 2024/2026 (Revogada). Resolução Administrativa Nº 268/2022 Elege magistrados para compor a Comissão de Revista, biênio 2022/2024.
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Revista do TRT 11ª Região
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