Durante o período de correição, partes e advogados com processos em trâmite nas Varas serão atendidos

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou o Calendário 2019 de correições ordinárias nas Varas do Trabalho de Manaus/AM, de Boa Vista/RR e do interior do Amazonas, e já realizou a primeira correição do ano, na 7ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), ocorrida em 19 de fevereiro. Hoje (dia 26) está sendo realizada, pela primeira vez, correição no Núcleo de Apoio à Execução, Seção de Hastas Públicas e Seção de Pesquisa Patrimonial. A 9ª VTM será a próxima a ser correicionada, no dia 27 de fevereiro. O Calendário completo com as datas das correições já está disponível no Portal do Regional, no menu Corregedoria >> Correições >> Calendário das Correições.

Advogados e reclamantes com processos em trâmite nas Varas, bem como servidores nela lotados poderão conversar com a Corregedora Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, durante as correições. O atendimento será realizado nas respectivas Varas do Trabalho, em Manaus, Boa Vista e no interior do Amazonas, mediante agendamento prévio através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Corregedoria Regional é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho, seus juízes e serviços judiciários. Nas correições ordinárias realizadas anualmente, o corregedor verifica a regularidade do andamento dos processos, observância de prazos, se os juízes das Varas são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes do seu órgão judiciário, entre outros aspectos.

Correições em março

Passarão por correições no mês de março a 11ª VTM, dia 12, a 12ª VTM, dia 14, a 6ª VTM, no dia 19 e a VT de Manacapuru, dia 29 . No total, serão correicionadas até o final do ano, 19 Varas de Manaus, três em Boa Vista e 10 no interior do Amazonas, localizadas nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo.

Atendimento

Juízes, advogados e jurisdicionados podem também recorrer, a qualquer tempo, à Corregedoria Regional do TRT11, por meio de petição ou reclamação correicional, visando corrigir erros ou abusos. O atendimento é realizado no quinto andar do prédio-sede do TRT11, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus.

Acesse AQUI o calendário de correições 2019.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Primeiro leilão do TRT11 aconteceu dia 22 de fevereiro.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) arrecadou R$ 124 mil com a realização do primeiro leilão unificado de 2019, ocorrido no último dia 22 de fevereiro. A informação foi divulgada pela Seção de Hastas Públicas do TRT11.

No total, foram arrematados 10 bens penhorados em quatro processos, e o valor total arrecadado com a venda dos bens será utilizado para o pagamento do crédito de exequentes decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho do Manaus.

Entre os bens arrematados destaca-se um imóvel localizado no Parque Shangri-lá, Bairro Parque Dez, em Manaus, adquirido por R$ 94 mil. Outro bem arrematado foi um veículo Kia Sorento, comprado no leilão por R$ 27 mil. Diversos bens móveis foram arrematados, como geladeira, televisão, notebook, impressora, móveis e utensílios para restaurante.

Sem arrematação

Um imóvel localizado na estrada do Aleixo, Km 10, Distrito Industrial, de propriedade da executada Itautinga Agro Industrial S/A, pela segunda vez presente em leilão, não teve lances nem interessados na arrematação.

A lista completa dos bens e o calendário dos leilões a serem realizados em 2019 pelo TRT11 estão disponíveis no site do Regional (www.trt11.jus.br), no menu Sociedade, opção Serviços.

Os leilões realizados pelo Tribunal, por meio da Seção de Hastas Públicas acontecem nas modalidades presencial e eletrônica, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade na execução trabalhista.

O próximo leilão do TRT11 está previsto para acontecer no dia 26 de abril.

Acesse AQUI o Calendário de Leilões para 2019.

Dez bem foram penhorados, totalizando R$ 124 mil.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Seção de Hastas Públicas
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O reclamante buscava a reforma da sentença, mas teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do TRT11

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a demissão por justa causa de um vigilante que bloqueou com um carro forte o portão da empresa Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, impedindo o acesso dos demais empregados e a saída de veículos durante manifestação grevista.
Os desembargadores entenderam que o trabalhador violou o art. 6º, § 3º da Lei 7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve. Segundo o dispositivo legal, as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não podem impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Nos termos do voto da desembargadora relatora Francisca Rita Alencar Albuquerque, o colegiado rejeitou o recurso do reclamante, que buscava a anulação da justa causa aplicada em decorrência da falta grave cometida em 15 de julho de 2014. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada.
O autor ingressou com reclamação trabalhista alegando que a demissão seria arbitrária porque, na época, era membro de conselho fiscal de sindicato de sua categoria, razão pela qual teria direito à estabilidade sindical. Ele trabalhou para a reclamada de março de 2004 a julho de 2014, em Manaus (AM).
Na petição inicial, foram apresentados os pedidos de anulação da justa causa, pagamento de verbas rescisórias decorrentes da reversão para dispensa imotivada, indenização do período de estabilidade sindical com reflexos em 13º salário e FGTS, indenização por danos morais, concessão de carta de referência, horas extras por serviço aos domingos e feriados com as repercussões legais, além de honorários advocatícios. Foi atribuído à causa o valor de R$ 154.807,82.
Posteriormente, o reclamante desistiu do pleito indenizatório decorrente de estabilidade sindical. Em outro processo já transitado em julgado (cuja decisão não pode mais ser alterada), ele havia requerido o reconhecimento do direito à estabilidade e reintegração no emprego, mas seus pedidos foram julgados improcedentes com base no entendimento de que membro de conselho fiscal não tem direito à garantia assegurada as dirigentes sindicais.

Conduta afrontosa

Inconformado com a manutenção da justa causa aplicada, o autor recorreu da sentença proferida pelo juiz substituto Alexandro Silva Alves, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, e alegou que ao longo de dez anos de serviço nunca sofreu qualquer punição e que a empresa sequer teria observado o princípio da gradação das punições disciplinares.
Em sua defesa, a Prosegur alegou que a conduta do empregado foi extremamente grave, pois causou desordem, tumulto e prejuízos, colocando em xeque sua credibilidade perante os clientes.
Ao analisar os autos, a desembargadora relatora Francisca Rita Alencar Albuquerque observou que não se sustenta o argumento do recorrente quanto à inexistência de outras punições em seu histórico funcional, bem como de ausência de gradação da pena, porque há provas apresentadas pela empregadora que apontam a aplicação de uma advertência verbal, sete advertências escritas, uma suspensão de um dia e três suspensões de dois dias.
A relatora explicou que, para a aplicação da justa causa, a falta cometida deve ser suficientemente grave e apreciada considerando a personalidade do agente, a intencionalidade, os antecedentes, as circunstâncias e a repercussão do ato. “No caso presente, a conduta do autor foi consideravelmente lesiva, comprometendo não só a regularidade dos serviços, mas a credibilidade da própria empresa perante os clientes e a segurança patrimonial dos mesmos”, argumentou. Ela considerou “afrontosa” a conduta do trabalhador, que obstruiu as vias de acesso aos veículos da reclamada e extrapolou o direito de greve.
O recorrente também não obteve êxito quanto ao pedido de horas extras. Conforme o voto da relatora, os cartões de ponto discriminam dia a dia as horas normais, o quantitativo de horas extras, as horas intervalares não gozadas e as horas a compensar. O colegiado entendeu que ele não apontou concretamente qualquer equívoco da quitação das horas extras pleiteadas, repetindo o que está na petição inicial, pois os contracheques provam o pagamento como extras das horas trabalhadas em feriados e domingos.

Processo nº 0001409-70.2016.5.11.0017

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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R$ 2,7 milhões foram resultado de acordos e R$ 170 mil de bloqueios nas contas públicas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) encerrou a V Semana Regional de Conciliação em Precatórios comemorando os números alcançados durante as 16 audiências realizadas pelo evento.

Neste ano, o evento contabilizou R$ 2,9 milhões em ações garantindo o pagamento de 20 precatórios. Deste valor, R$ 2,7 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 170 mil serão bloqueados das contas dos municípios do interior do Amazonas que não compareceram às audiências agendadas: Humaitá, São Paulo de Olivença e Itapiranga.

Destaques

Dentre as audiências ocorridas com os entes públicos da administração indireta do Amazonas destaca-se a realizada entre o TRT11 e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no dia 19/02. O Ipaam firmou compromisso para o pagamento de R$ 1,4 milhão referente a um precatório vencido e não pago em 2018, beneficiando 149 trabalhadores e encerrando processo de 27 anos na Justiça do Trabalho.

Destacam-se também as audiências realizadas em Boa Vista (RR), no dia 21/02, as quais alcançaram 100% em acordos. Os municípios de Boa Vista e de Pacaraima, e os entes públicos Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Universidade Estadual de Roraima (UERR), e Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC) conciliaram todos os débitos de precatórios vencidos em 2018 para pagamento ao longo de 2019, totalizando mais de R$ 1 milhão em precatórios da administração direta e indireta, e municípios de Roraima.

O coordenador da V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, juiz auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, comemorou os números alcançados durante a Semana. “Nós ficamos muito felizes com o resultado. Conseguimos quase 100% de êxito nas negociações em Manaus e em Boa Vista, com resultado satisfatório e parcelamento razoável para os órgãos pagarem suas dívidas no decorrer de 2019. Desta forma seguimos acreditamos na solução dos litígios e continuamos buscando as conciliações, investindo sempre mais no diálogo”, concluiu.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Fotos: Ascom
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Da esq. para dir.: juíza auxiliar da Corregedoria do TRT11 Edna Barbosa; corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa; ouvidor do TRT22 desembargador Francisco Meton; ouvidor-geral da União Valmir Dias; presidente do Coleouv, desembargador Leonardo Pacheco; vice-presidente do Coleouv, desembargador Arnon de Lima Neto

O encontro promovido pelo Colégio de Ouvidores da JT ocorreu nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Brasília

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), e a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa participaram da 23ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), em Brasília (DF).
Realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o encontro propiciou a discussão sobre estudos de casos e sobre questões polêmicas em Ouvidorias.
Na quinta-feira (21/2), pela manhã, foram proferidas duas palestras e à tarde, em plenária com os ouvidores e gestores das ouvidorias da Justiça do Trabalho, foram aprovadas propostas para aprimoramento e padronização do Proad/Ouv (sistema que integra as ouvidoras da JT).
O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ouvidor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), palestrou na manhã desta sexta-feira (dia 22) sobre o tema “Regulamento da Ouvidoria do TST” na sexta (22/2) pela manhã. Na ocasião, o ministro mencionou que no dia anterior, reuniu com o gabinete da ouvidoria, falou sobre a importância do trabalho dos gestores e que o trabalho realizado por um servidor no interior tem o mesmo valor do feito em gabinetes de varas e gabinetes. Citou, como exemplo, o trabalho realizado pelo TRT11, desbravando rios no interior do Amazonas. Mencionou as dificuldades enfrentadas e superadas. Narrou o incidente sofrido pelo magistrado Sandro Nahmias quando, durante a itinerância, uma das hélices da aeronave em que estava falhou e o pouso ocorreu, ainda assim, sem maiores consequências.
 À tarde, foram realizadas palestras de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre conciliação e mediação nas ouvidorias, encerrando a programação.

Confira a programação da 23ª Reunião do Coleouv.

Da esq. para dir.: juíza auxiliar da Corregedoria do TRT11 Edna Barbosa; ministro-ouvidor do TST Cláudio Mascrenhas Brandão; corregedora e ouvidora do TRT11 desembargadora Ruth Sampaio

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da Ouvidoria do TRT11
Fotos: Ouvidoria do TRT11
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Encerrando a V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) promoveu, na manhã desta sexta (22), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 13 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2018.

A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas no âmbito do TRT11. Os precatórios são ordens judiciais para pagamento de dívidas dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais por terem sido condenados judicialmente em ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.

Bons pagadores

Receberam o Certificado Negativo de Precatórios o secretário de Estado do Amazonas, chefe da Casa Civil, Leandro Souza Benevides, representando o governador Wilson Miranda Lima, recebendo o Certificado em nome do Governo do Estado do Amazonas e do Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva Ecológico do Amazonas (IPASDEAM); o superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Coronel Alfredo Alexandre de Menezes Júnior; procuradora chefe da Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Iracema de Paula Maia Araújo de Freitas; procurador chefe da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, Júlio Cesar Rodrigues Lima; superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), Júlio Mário de Melo Lima; assessor jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Amazonas, Marcelo de Carvalho Sarmento; e os representantes dos municípios do interior do Amazonas, Atalaia do Norte – advogado Rodrigo Maia, e Tabatinga – Salúvia Solis Bemerguy de Souza.

Em discurso, o coordenador da V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, juiz auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, destacou o trabalho realizado pelo TRT11 envolvendo precatórios. “O Tribunal tem uma seção especializada para cuidar dos precatórios e o faz de forma permanente e com muito aprimoramento institucional. Além disso, o TRT11 instituiu a Semana de Conciliação com o objetivo simples, mas eficiente de dar mais uma oportunidade para os órgãos que não cumpriram da forma regular o pagamento de precatórios”, declarou. Ele parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados, conclamando que continuem sendo bons pagadores. “Essa certificação é uma forma de parabenizar os entes adimplentes, e estimular outros administradores a honrarem com os pagamentos de precatórios durante o ano corrente”, disse.

Também compareceram à cerimônia de entrega dos certificados o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorsinei Dourado; a desembargadora do trabalho Solange Maria Santiago Morais; e a juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Gloria de Andrade Lobo.

Números da Semana

Neste ano, o evento contabilizou R$ 2,9 milhões em ações garantindo o pagamento de 20 precatórios. Deste valor, R$ 2,7 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 170 mil serão bloqueados das contas dos municípios do interior do Amazonas que não compareceram às audiências agendadas.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Fotos: Gevano Antonaccio
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A prova objetiva será realizada no dia 24 de março

Após o encerramento das inscrições realizadas exclusivamente pela internet, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) divulgou o total de 937 inscrições ao processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito.
Conforme consta do edital, os estudantes inscritos serão avaliados em prova objetiva que será realizada no dia 24 de março de 2019, das 9h às 11h30, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), situada na Av. Darcy Vargas, 2200, Parque 10 de Novembro, Manaus/AM.
A prova terá questões de Direito do Trabalho e Direito Processual. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, pontuação correspondente a 50% das questões válidas da prova objetiva.
O candidato deverá apresentar-se ao local da prova com 30 minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de cor azul ou preta, comprovante de inscrição e documento oficial de identificação.
O gabarito preliminar está previsto para ser divulgado a partir de 25 de março, no sítio eletrônico do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br). No dia 4 de abril será divulgado o resultado do processo seletivo.

Convocação para o estágio

O candidato aprovado será convocado conforme a ordem de classificação ao longo da validade do processo seletivo, que será de um ano contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Presidência do TRT11 ou até o término da lista de classificados.
Com duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, o estágio será cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de graduação, junto aos Gabinetes ou Varas do Trabalho de Manaus.
De acordo com a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte para cumprimento de estágio com carga horária de 4 horas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3621-7452.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou, nesta quinta-feira (21/02), o Ato nº 11/2019, que regulamenta o expediente e a contagem de prazo durante o feriado de Carnaval em 2019 nos órgãos que integram o Tribunal.

Conforme o documento, não haverá expediente nos dias 4 (segunda-feira), 5 (terça-feira) e 6 (quarta-feira de cinzas) de março de 2019, conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010, de 30-5-1966, durante o feriado de Carnaval, c/c art. 224, § 1º do CPC.

Durante esse período, o TRT11 funcionará em regime de plantão, atendendo apenas as medidas urgentes.

Prazos prorrogados

Os prazos que eventualmente iniciariam ou terminariam nos dias 4, 5 e 6 de março de 2019 ficam automaticamente prorrogados para o dia 7 de março de 2019 (quinta-feira), quando o expediente será retomado normalmente.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 7ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) no dia 19 de fevereiro de 2019. A Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidas pela Juíza Edna Maria Barbosa Fernandes, pelo Juiz Substituto Igo Zany Nunes Correa, que se encontra exercendo a titularidade da Vara, e pelos servidores da Vara.

A correição foi iniciada às 13h e tomou como referência dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e e-Gestão no período de abril/2018 a janeiro/2019, durante o qual foi verificado que a Vara correicionada se destacou no cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 7 (TRT e Vara) e Meta da Justiça do Trabalho para reduzir o tempo médio de duração do processo em relação ao ano base 2016. A 7ª VTM também se destacou pela participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação e pelo cumprimento integral do Provimento nº 004/2017/SCR de 19/06/2017, que dispõe sobre o controle de adiamento de audiências e dá outras providências, bem como da Recomendação nº 4/2018/GCGJT de 26 de setembro de 2018, que recomenda sejam, sempre que possível, proferidas sentenças condenatórias líquidas, fixando os valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, indicando o termo inicial e os critérios para correção monetária e juros de mora, além de determinar o prazo e as condições para o seu cumprimento. Outro destaque foi a redução do prazo médio na fase de conhecimento no Rito Sumaríssimo e Exceto Sumaríssimo a partir do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência, passando a uma média de 28,59 dias.

A 7ª VTM arrecadou R$ 1.057.167,69 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Realizou 2.300 audiências, obtendo a média de 7,48 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Digno de registro são as boas práticas adotadas pela vara, a seguir relacionadas:

1. Garantia dos Direitos de Cidadania
A Correição constatou a rapidez no cumprimento das determinações judiciais, o que reduz o tempo de tramitação do processo, principalmente observância dos prazos, que são fielmente cumpridos, em especial a expedição de alvarás para pagamento de crédito. Também avaliou que nas audiências é dado o atendimento prioritário aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com criança de colo.

2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
a) São realizados resumos diários da pauta de audiência para, além de se conhecer as matérias tratadas nos processos, filtrar os processos que estão prontos para a realização de audiência, evitando-se adiamentos ou a presença das partes desnecessariamente.

b) Reunião de execuções nas ações com mais de 10 processos em face de um mesmo executado.

c) Reuniões periódicas com os servidores para fins de melhoria do ambiente de trabalho e dos serviços prestados.

d) Prazo reduzido para realização das audiências inaugurais;
e) Redução do número de processos em execução. Os processos em sua maioria são arquivados com pagamento realizado.

f) Definição de tarefas por servidor, o que melhora a qualidade dos serviços prestados.

3. Adoção de soluções alternativas de conflito
a) Como métodos alternativos de solução de conflitos são realizadas audiências para tentativa de conciliação, tanto no conhecimento, quanto na execução;

b) Envio de processos ao NUPEMEC paga fins de conciliação ou mediação.

c) Inclusão imediata de processos em pauta de conciliação quando as partes comparecem em juízo para tentativa de conciliação.

4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes
Nos processos que envolvem demandas repetitivas busca-se evitar decisões conflitantes sobre a mesma matéria, ou mesmo racionalizar a solução dos litígios.

5. Outras relevantes
a) Citação antecipada dos acordos não cumpridos e das sentenças líquidas - as sentenças são proferidas de forma líquida na maioria das ações que tramitam na 7ª VTM, seja do rito sumaríssimo, seja do ordinário. A referida prática tem como objetivo reduzir o prazo médio para a solução dos processos. As questões referente à impugnação de liquidação de sentença líquida são resolvidas na fase recursal, evitando o prolongamento do processo para rediscutir questões transitadas em julgado. No caso de não haver recurso, consta comando na sentença de notificação antecipada para pagamento do débito.

b) Participação dos servidores e magistrados nos cursos de capacitação oferecidos pela EJUD.

c) Participação de todos os servidores no programa INTER-AÇÕES – Reflexões e Práticas Acerca das Relações Interpessoais no Trabalho, proposta pela SGPES e Seção de Saúde e coordenado pela Psicóloga Carolina J. Pinheiro, com o objetivo de melhoria nas relações interpessoais no trabalho, produtividade, estabilidade emocional, satisfação dos servidores e melhoria da imagem dos serviços prestados junto aos jurisdicionados.

A Corregedoria elogiou o desempenhado da vara e finalizou a correição agradecendo à equipe.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria com edições da Ascom
Foto: Corregedoria
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O primeiro leilão público em 2019 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) acontecerá amanhã, dia 22 de fevereiro, tanto na modalidade presencial quanto eletrônica, permitindo a participação de possíveis arrematantes de outras localidades através da internet. Os interessados já podem acessar o Edital disponível na página do Regional https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leilao-publico.

Entre os bens penhorados pela Justiça do Trabalho e que serão leiloados nesta Hasta Pública destacam-se um lote de 841.500m² localizado no Distrito Industrial e avaliado em R$ 32 milhões; um imóvel de 360m² localizado no Parque 10 e avaliado em R$ 150 mil; além de maquinário de serviços de eletrônica, carro, caminhão, geladeira, televisor, impressora, peças de andaimes, maquinário para restaurante (balança digital, carros térmicos, coifa de exaustão, balcão de procedimento inox), entre outros bens.

A novidade deste ano está no lance mínimo para arrematação do bem, que antes era de 50% do valor da avaliação e agora é de 25% do valor avaliado. O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado ao pagamento de débitos trabalhistas de processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Condições da arrematação

Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Efigênio Sales, 1.299 - Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima. Para visitar os bens não removidos, os interessados deverão entrar em contato com a Seção de Hastas Públicas, através do telefone (92) 3627-2064.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br

Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Acesse AQUI o Edital completo do Leilão de amanhã, 22 de fevereiro.

Um dos bens a serem leiloados: lote de 841.500m², avaliado em R$ 32 milhões. Um veículo Kia Sorento, ano 2008Também serão leiloadas 374 peças de andaimes de escoramento de lajes.

Imóvel de 360m² localizado no Parque 10 e avaliado em R$ 150 mil

Serviço: Leilão Público do TRT11
Data: 22/02/2019
Horário: 9h30
Local: Núcleo de Hastas Públicas - 4º andar. Fórum Trabalhista de Manaus.
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Mais informações: (92) 3627-2064

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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