Os municípios amazonenses de Envira, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Anori, Beruri, Nhamundá, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Japurá e Maraã receberão o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), durante o mês de março.

O calendário de itinerância inicia no dia 11 de março, quando a Vara do Trabalho de Manacapuru levará o atendimento ao município de Anori no Fórum de Justiça da Comarca local, onde permanecerá até o dia 12. Em seguida a justiça itinerante segue para Beruri, onde ficará de 14 a 16 de março, no Fórum de Justiça da Comarca da cidade. E no dia 19 de março, a equipe segue para o município de Novo Airão, no Cartório da única Vara da Comarca, onde fica até o dia 22 de março.

A Vara do Trabalho de Tabatinga inicia seu atendimento itinerante no dia 11 de março em Tonantins, onde realizará o registro de reclamações trabalhistas na sede da Câmara Municipal. No dia 12 de março, será a vez de Santo Antônio do Içá, cujo atendimento também será realizado na Câmara Municipal.

A Vara do Trabalho de Itacoatiara, no dia 22 de março, realizará a tomada de reclamatórias em Rio Preto da Eva, e nos dias 26 e 27, a tomada de reclamatórias será realizada no município de Nova Olinda do Norte, em ambas as cidades o atendimento acontecerá no Fórum de Justiça da Comarca

Já a Vara de Parintins atenderá no município de Nhamundá, no Fórum de Justiça da Comarca da cidade nos dias 12 e 13 de março.

O município de Japurá recebe o atendimento da Vara do Trabalho de Tefé entre os dias 19 e 21 de março, no Fórum de Justiça da Comarca local. A equipe da Vara de Tefé segue para Maraã, onde realiza as atividades itinerantes entre os dias 23 e 25 de março, no Fórum de Justiça da Comarca do município.

A equipe da Vara do Trabalho de Eirunepé atenderá a população do município de Envira para o registro de reclamações trabalhistas e realizações de audiências entre os dias 26 e 28 de março, na sede da Câmara Municipal da cidade.

No período da itinerância serão tomadas reclamatórias trabalhistas, realizado o cumprimento de mandados judiciais e notificações. Na ocasião também serão prestadas informações e orientações sobre direitos e deveres de empregadores e empregados, além de esclarecimentos sobre o andamento de processos.

Justiça trabalhista ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3621 7384.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2019.

Confira AQUI o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes.

Serviço:

Atendimento da Justiça Itinerante

Tonantins

Data: 11 de Março
Horário: das 8 horas às 17 horas
Local: Câmara Municipal de Tonantins
End.: Rua Leopoldo Péres, 1 - Centro

Santo Antônio do Içá

Data: 12 de Março
Horário: das 8 horas às 17 horas
Local: Câmara Municipal de Santo Antônio de Içá
End.: Rua Américo de Souza, 11 - centro

Anori

Data: 11 e 12 de Março
Horário: das 9 horas às 15/16 horas
Local: Fórum de Justiça da Comarca – Vara Única
End.: Rua 31 de Março, 344 - Centro

Nova Olinda do Norte

Data: 12 e 13 de Março
Horário: das 7h30minutos às 16 horas
Local: Cartório da Única Vara da Comarca de Nova Olinda do Norte
End: Rua Triunfo, 349 - Centro

Nhamundá

Data: 12 e 13 de Março
Horário: das 8 horas às 17/18 horas
Local: Fórum de Justiça da Comarca – Vara Única
End.: Rua Furtada Belém, 4 - Centro

Beruri

Data: 15 de Março
Horário: das 9 horas às 15/16 horas
Local: Fórum de Justiça da Comarca – Vara Única
End.: Avenida Presidente Costa e Silva n. 143, Bairro São Francisco      

Novo Airão

Data: 19 a 21 de Março
Horário: das 9 horas às 15/16 horas
Local: Cartório do Judicial e Anexo da Comarca de Novo Airão
End: Rua Ademar de Barros, s/n - Centro

Japurá

Data: 19 a 21 de Março
Horário: das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Japurá – Vara Única
End: Av. Juscelino Kubitschek, s/nº - Centro

Maraã

Data: 23 a 25 de Março
Horário: das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Maraã – Vara Única
End.: Av. Castelo Branco, 30 – Centro

Envira

Data: 26 a 28 de março
Horário: das 8h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 17 horas
Local: Câmara Municipal de Envira
End: R. Cel. Leopaldo, 1 – Centro

ASCOM/TRT11
Texto: Daina Solart
Arte: Renard Batista
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Reações dos internautas alcançam milhares de curtidas, centenas de comentários e compartilhamentos

Com o objetivo de manter a sociedade informada sobre a prestação jurisdicional, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) passou a divulgar regularmente notícias jornalísticas de seus julgamentos desde setembro de 2016. Com enfoque nas três turmas recursais, as matérias ganharam repercussão na imprensa, nos portais jurídicos e nas redes sociais.
Competindo com matérias de grande alcance popular, as notícias jurídicas produzidas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TRT11 vêm conquistando divulgação espontânea e garantindo espaço na mídia.
A Crítica, Portal do Holanda, Diário do Amazonas, G1-AM, Folha de Boa Vista, G1-RR são alguns dos portais sediados nos estados do Amazonas e Roraima que divulgam o conteúdo produzido pela Ascom. Na mídia nacional, jornais como Estadão, Folha de S. Paulo e Extra também já divulgaram decisões do Regional.
No âmbito jurídico, os sites do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Migalhas e Consultor Jurídico (Conjur), dentre outros, repercutem semanalmente as decisões divulgadas.
Conforme balanço realizado pela Ascom, as notícias institucionais e jurídicas do TRT11 renderam 135 inserções na mídia on-line somente no primeiro bimestre de 2019.
Nas redes sociais, especialmente no Facebook, os internautas se manifestam sobre as decisões com milhares de curtidas, centenas de comentários e compartilhamentos. Redigidas em linguagem mais acessível, as notícias jurídicas cumprem o papel de informar a sociedade e propiciar a discussão sobre a importância da Justiça do Trabalho.
“Vejo com bastante otimismo a repercussão dessas matérias uma vez que leva à sociedade brasileira a certeza de que o serviço prestado pela Justiça do Trabalho é profícuo”, afirmou o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso.   

Repercussão no Facebook

Somente no primeiro bimestre de 2019, três posts no Facebook veiculados na imprensa amazonense alcançaram, juntos, mais de 4 mil curtidas.
Em 22 de janeiro, uma decisão da Primeira Turma sobre o deferimento de pensão a um motorista que ficou definitivamente incapacitado para o serviço alcançou mil curtidas e mais de cem compartilhamentos no Facebook do Portal A Crítica. Confira aqui.

Em fevereiro, o Facebook do Portal do Holanda repercutiu uma matéria sobre o deferimento de indenização por danos morais e materiais a um industriário que sofreu redução da capacidade de trabalho em decorrência de doença ocupacional. Acesse aqui.

A decisão proferida pela Segunda Turma conquistou 1,4 mil curtidas e um número expressivo de compartilhamentos também no Portal do Holanda. Na data da divulgação (21/2), a notícia do TRT11 ficou no mesmo patamar de reações que outras notícias de grande alcance popular publicadas no dia como o edital de concurso da Semef e o fechamento da fronteira da Venezuela.
Encerrando o primeiro bimestre de 2019, uma decisão da Terceira Turma conquistou 1,7 mil curtidas e quase 200 compartilhamentos (confira aqui) em apenas 24 horas. O deferimento de diferenças salariais a um ex-funcionário de uma rede de lojas de eletrodomésticos que acumulou duas funções despertou o interesse dos internautas.
No dia 28/2, ficou no mesmo patamar de uma notícia sobre um acidente grave ocorrido na AM-010 e teve número de reações superior a de uma operação policial realizada em Manaus, que prendeu 90 pessoas envolvidas com tráfico de drogas.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), desembargador Lairto José Veloso, recebeu visita de cortesia de representantes da Caixa Econômica Federal na manhã desta sexta-feira, 1º de março.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas, Mario Tonon, a gerente regional - setor público de Manaus, Jorineide Maria Vasconcelos, e o gerente da agência do Fórum Trabalhista de Manaus, Wolfgang Alencar Shuster foram recebidos n na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional..
A corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, também participou do encontro.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Gevano Antonaccio
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“Se tivessem mais setores como a Ouvidoria para ajudar o trabalhador com certeza a vida seria bem melhor” Antonio Nonato de Souza

No último dia 26 a Ouvidoria do TRT11 recebeu elogio do jurisdicionado Antonio Nonato de Souza. As gentis palavras, escritas em duas laudas pelo Sr. Antonio, emocionaram toda a equipe da Ouvidoria. Ele procurou a Ouvidoria do Tribunal, situada no 3º andar do Fórum Trabalhista, alegando que há mais de cinco meses buscava informações sobre o seu processo. Ele declarou que tudo o que desejava era ver seu processo em andamento, alegando que o mesmo estaria parado sem que a Vara tivesse encaminhado o processo ao segundo grau para julgamento de um agravo.

Após ouvir atenciosamente Antonio de Souza, a equipe da Ouvidoria, composta pelas servidoras Maria Auxiliadora Ribeiro de Azevedo e Stanny Carla Cruz Azêdo, telefonou para a Vara do Trabalho em questão solicitando informações sobre o processo, ocasião em que foi prontamente atendida com a informação de que o processo ainda não havia subido para julgamento do recurso em razão de problemas no sistema eletrônico. No dia seguinte o reclamante teve o processo encaminhado para o segundo grau.

De acordo com a Ouvidora Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, “o elogio é o resultado de um esforço colaborativo e não podemos, de fato, esquecer de reconhecer as contribuições da equipe ou das pessoas próximas que normalmente permanecem na sombra. Mencionar aqueles que o ajudaram, o inspiraram e até mesmo o apoiaram é uma ótima maneira de reconhecer o valor que eles têm”.

A Ouvidoria do TRT da 11ª Região agradece o elogio recebido e afirma que esse é o seu papel institucional, o de auxiliar os jurisdicionados, ouvindo-os e buscando solucionar suas dúvidas e reclamações.

Acesse a Ouvidoria pelos contatos: Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Telefone: 0800-704-8893 | facebook.com/trt11oficial 

ASCOM/TRT11
Texto: Ouvidoria, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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Mauro Braga, presidente da Amatra XI; Edna Barbosa, juíza auxiliar da Corregedoria; Des. Ruth Sampaio, corregedora e ouvidora regional; Des. Lairto Veloso, presidente do TRT11; Júlio Bandeira, novo magistrado do Regional; e Des. Solange Morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) recebeu, na manhã de hoje (01/03), o magistrado Julio Bandeira de Melo Arce, oriundo do TRT da 8ª Região (Pará). A recepção ao novo juiz do TRT11 foi feita pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, e contou com a presença da magistrada decana, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; da corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; da juíza auxiliar da corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa; e do juiz trabalhista Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região - Amatra XI.

Durante a cerimônia de ingresso do magistrado no TRT11, o presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, proferiu as boas vindas ao novo juiz. O presidente da Amatra XI, Mauro Braga, pediu apoio e união neste momento difícil em que passa a Justiça do Trabalho, com graves problemas orçamentários e até ameaça de extinção.

O novo juiz do trabalho substituto do TRT11 declarou: “É com grande alegria e satisfação que retorno ao TRT11, agora como juiz do trabalho, onde servi como servidor por 10 anos. Depois de mais de três anos no Pará, onde fui aprovado no concurso, finalmente volto para casa, e por casa entendo não só Manaus, mas também o TRT 11, onde trabalhei tantos anos e fiz muitos amigos. Quero registrar meus agradecimentos a todos os desembargadores, pelo voto a favor da minha remoção, e a todos que calorosamente me deram as boas vindas”.

Júlio Bandeira foi servidor do TRT11 por dez anos e agora retorna como magistrado.

Sobre o magistrado

Julio Bandeira de Melo Arce é amazonense e foi servidor do TRT11 por dez anos, de novembro de 2005 a janeiro de 2016. Em 2015, ele passou no concurso para magistrado do TRT8, tomando posse naquele Regional em janeiro de 2016. O juiz trabalhista substituto teve o pedido de remoção para o TRT11 autorizado pelo Tribunal de origem em janeiro deste ano. O Ato n° 7/2019 da Secretaria Geral da Presidência do TRT da 11ª Região, autorizou o ingresso Juiz Substituto Júlio Bandeira de Melo Arce no quadro permanente de Juízes do Trabalho Substitutos do TRT11.

Possui graduação em direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2011). É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Paulista - UNIP (2012). Foi professor da Faculdade Metropolitana de Manaus. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.

Acesse a galeria de imagens. 

ASCOM/TRT11

Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), dando continuidade ao calendário de correições em fevereiro de 2019, realizou correição ordinária na 9ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 27 de fevereiro. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pelos juízes Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto e Eduardo Lemos Motta Filho, e por demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de agosto de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 5, 6 e 7 (TRT e Vara) e Meta da Justiça do Trabalho para reduzir o tempo médio de duração do processo em relação ao ano base 2016.

A 9ª VTM também se destacou pela redução do prazo médio de processos na fase de liquidação passando de 1.020,59 para 186.34 dias, em relação ao período anteriormente correicionado em 2018; pela participação periódica de magistrados e servidores nos cursos de capacitação; bem como pela exclusão de todos os registros no Banco de Devedores Trabalhistas – BNDT lançados em processos definitivamente arquivados e por ter atendido à maioria das recomendações gerais da Corregedoria Regional.

A 9ª VTM arrecadou R$ 629.198,02 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Realizou 1.066 audiências, obtendo a média de 31,82 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Destacam-se as boas práticas adotadas pela 9ª VTM:

1. Garantia dos Direitos de Cidadania:
Os Direitos de Cidadania são assegurados a todos os jurisdicionados, advogados, colaboradores e ao público em geral por meio do franqueamento ao usufruto dos seus direitos e deveres, através de uma prestação de serviços públicos norteados pela qualidade, eficiência e efetividade. Em vista disso, o juízo adota procedimentos de racionalização, mediante o desenvolvimento de ações que conduzam a sua modernização, à adoção de práticas de gestão de organização e divisão do trabalho e engajamento de servidores no curso de capacitação para atendimento em libras.

2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional:
Supressão da prática de atos executórios em relação ao devedor principal com o consequente redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, quando inequivocamente infrutíferos os atos executórios praticados em outros processos em desfavor do devedor principal.

3. Adoção de soluções alternativas de conflito:
Envio de processos ao Centro Judiciário de Solução Consensual - CEJUSC.

4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes
Manutenção e utilização de relatório de pesquisa patrimonial realizadas em desfavor dos grandes litigantes.

5. Outros destaques relevantes:
Definição das funções de forma clara para os servidores, com especialização das atividades jurisdicionais;
Incentivo à tomada de decisões para solução rápida dos processos;
Incentivo de prática dos cursos ofertados pela Escola Judicial para atualização do conhecimento e utilização de ferramentas para melhoria no desempenho do trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom
Foto: Lorena Machado 
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De janeiro de 2018 a janeiro de 2019 o NAE-CJ realizou mais de 800 audiências e fechou mais de 200 acordosDando prosseguimento à pauta de correições em fevereiro de 2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, pioneiramente, neste Regional correição ordinária no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE/CJ, no dia 26 de fevereiro. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, juntamente com a juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Barbosa Fernandes, e toda equipe foram recebidas pelos magistrados Djalma Monteiro de Almeida, Coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ, e Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, juiz auxiliar, além da Chefe do Núcleo, Cristina Marinho da Cruz Santos, e demais servidores lotados no Núcleo.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificado a relevância do trabalho realizado pelo Núcleo, pautando mais de 800 audiências e chegando a mais de 200 acordos.

Também vinculado ao NAE-CJ, foi destaque durante a correição a Seção de Pesquisa Patrimonial que realiza investigações patrimoniais, com o intuito de buscar soluções para as execuções mais complexas, valendo-se da aplicação das mais diversas ferramentas obtidas através de convênios realizados junto às instituições públicas. Igualmente importante é a Seção de Hastas Públicas, que alcançou aproveitamento de 75% no leilão realizado em novembro de 2018, tendo chegado a arrecadar, no período correicionado, mais de R$ 5,0 milhões.

Destacam-se as boas práticas adotadas pelo NAE-CJ:

• Os processos são incluídos em pauta de audiência apenas quando os valores já estão depositados;
• Os cálculos do processo são atualizados na semana que antecede a audiência;
• Os termos de audiência contêm guia de retirada para saque imediato dos valores pagos ao exeqüente;
• A executada sai da audiência com as guias GPS, GRU e DIRF para recolhimento dos encargos;
• As restrições no RENAJUD e BNDT são retiradas antes do retorno do processo à Vara de origem;
• A penhora de bens, se houver, é levantada em audiência;
• Os incidentes como impugnação aos cálculos ou embargos à execução, se houverem, são resolvidos em audiência sempre que possível;
• Os processos cuja reclamada é a Caixa Econômica Federal, objeto do Termo de Cooperação n.º 01/2015, são incluídos em pauta para tentativa de conciliação tão logo retornam do Tribunal, antes do início da execução;
• As empresas que firmaram Termo de Compromisso com o NAE-CJ têm a centralização dos atos executórios no Núcleo, possibilitando a programação do desembolso para pagamento dos processos em execução, que desafoga o setor de execução das Varas Trabalhistas que aderiram ao Termo de Compromisso firmado.

As boas práticas da Seção de Hastas Públicas destacadas em correição foram:

• Audiências de tentativa de conciliação antes da realização dos leilões;
• Banco de dados criado para catalogar todos os dados dos processos recebidos na SHP e inseridos nos leilões, relativo aos bens penhorados, dados dos arrematantes, valores pagos, Varas do Trabalho contempladas, a fim de subsidiar informações gerencias;
• Triagem dos processos para verificar adequação à Resolução Administrativa nº 43/2016 do TRT da 11ª Região, bem como análise detalhada do processo, sobretudo quanto à ciência das partes e terceiros interessados, realizando o saneamento do processo quando possível, visando evitar a devolução dos autos para a Vara.
• Certidão de publicação do edital unificado dos leilões nos autos;
• Publicação, no portal do TRT11, do calendário dos leilões unificados, bem como dos respectivos editais;
• Remoção dos bens móveis para o depósito do leiloeiro oficial, a fim de evitar que os bens arrematados não sejam encontrados.
• Acompanhamento da tramitação processual, referente aos bens removidos para o depósito, conforme planilha encaminhada mensalmente pelo leiloeiro, visando dar evasão à demanda.
• Priorização de contato feito com as Varas através de telefone, para solução de problemas e informações solicitadas, como forma de celeridade e aproximação da SHP com as demais unidades do TRT11.

Da Seção de Pesquisa Patrimonial destacam-se as boas práticas:

• Observatórios da Execução Trabalhista: É realizado controle mensal de todas as metas e índices da execução trabalhista, e também sobre o uso das ferramentas de investigação patrimonial, visando avaliar a efetividade da execução trabalhista no âmbito do Regional.
• Relatórios Preliminares de Pesquisa Patrimonial: Com base nos relatórios gerenciais do sistema BACENJUD são realizadas consultas em diversas bases de dados, sem a determinação de afastamento do sigilo bancário e fiscal, em face de empresas com elevado volume de ordens de bloqueio judicial, visando oferecer às Varas do Trabalho elementos para obter o êxito nas execuções em curso e evitando a fraude à execução.
• Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas: Implementação do filtro de processos na fase de execução na Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas, que permite verificar a quantidade de execuções em face de uma grande devedora facilitando a reunião de execuções.
• Criptografia de Arquivos Sigilosos: como forma de garantir a segurança das informações levantadas pelo NPP, todos os arquivos eletrônicos que envolvam quebra de sigilo bancário ou fiscal são criptografados, podendo ser acessado somente pelas pessoas autorizadas. Essa prática pretende evitar o vazamento de informações.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom
Foto: Corregedoria
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A Terceira Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada

Um ex-funcionário da City Lar (WG Eletro S/A) que acumulou as funções de estoquista e subgerente durante o vínculo empregatício vai receber R$ 55.210,06 de diferenças salariais, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
O total refere-se ao pagamento de plus salarial de 40% da última remuneração do reclamante referente a julho de 2012 a março de 2017, ou seja, dentro dos cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação que constituem o período imprescrito.
Os desembargadores entenderam que as atividades comprovadamente exercidas pelo reclamante – auxiliando o gerente e coordenando os vendedores – são muito mais complexas que o cargo registrado na carteira de trabalho e dão direito às diferenças pleiteadas.
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora relatora Maria de Fátima Neves Lopes e rejeitou o recurso da City Lar. A empresa buscava a reforma da sentença proferida pela juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima sob o argumento de que o autor eventualmente exercia as atividades alegadas, mas o fazia com fins colaborativos e de forma não habitual. Além disso, a empresa questionou a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao trabalhador, sustentando que ele não preencheria os requisitos legais.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Equilíbrio contratual

Na ação ajuizada em julho de 2017, o reclamante narrou que sua admissão ocorreu em março de 2010 para exercer a função de empacotador. No ano seguinte, foi promovido a estoquista, função que exerceu até ser dispensado sem justa causa em março de 2017. Conforme consta dos autos, ele exerceu cumulativamente as funções de estoquista e subgerente ao longo do contrato de trabalho, sem receber o pagamento devido.
Durante o julgamento do recurso, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes explicou que o acúmulo de funções ocorre quando o empregado exerce, além das atividades inerentes ao cargo de origem, outras que provoquem aumento significativo de responsabilidades ou sobrecarga de serviço.  Verificada tal situação, é devido um salário maior com o objetivo de restaurar o equilíbrio contratual e evitar o enriquecimento sem causa do empregador.
“Dessa forma, ficou caracterizado nos autos o desempenho de atribuições distintas e de maior responsabilidade em relação ao cargo para o qual o autor foi contratado, sendo devido, portanto, o pagamento de um plus salarial pelo acréscimo verificado”, esclareceu. Ao analisar os autos, ela entendeu que a prova testemunhal demonstrou que o autor exerceu atividades mais complexas que não eram inerentes ao seu cargo durante o contrato de trabalho.
Ao manter o deferimento da justiça gratuita, o colegiado considerou que a reclamada não apresentou provas do fato impeditivo do direito do autor. Como o contrato de trabalho foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "reforma trabalhista", os julgadores aplicaram as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes na época.

Processo nº 0001249-38.2017.5.11.0008

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, recebeu visita de cortesia do superintendente do Banco do Brasil – Varejo Norte I, Alexandre Inacio de Azevedo, e do Gerente Geral - Agência Setor Público de Manaus, Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto . 

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27 de fevereiro, na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional.

Também participaram da reunião a corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e a juíza auxiliar da corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa.

 Os moradores dos municípios do interior de Roraima receberão o atendimento itinerante da Justiça do Trabalho a partir do dia 7 de março. Os municípios que devem receber a itinerância são Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. Vilas nas proximidades desses municípios poderão receber atendimento da justiça itinerante em uma destas cidades.

Os municípios visitados não possuem Varas do Trabalho em suas sedes, por isso receberão o atendimento itinerante dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) para o registro de reclamações trabalhistas, agendamento de audiências, orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, e esclarecimentos sobre o andamento de processos.

Nos municípios de Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, a equipe da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista atenderá a população para o registro de reclamações trabalhistas. As Vilas de São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila do Equador, Vila Martins Pereira, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá, São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios estão incluídas na itinerância devido à proximidade dos municípios onde serão realizados os atendimentos. 

Os moradores de Cantá e das vilas próximas receberão a itinerância na Câmara Municipal da cidade. Já em Rorainópolis, a população irá receber o serviço na Defensoria Pública do Estado, e em São Luiz do Anuá a justiça do trabalho realizará o serviço no Fórum da comarca do município.

Justiça trabalhista ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3621 7384.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2019. 

Confira AQUI o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes.

Serviço:

Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante

RORAIMA – VARA DE BOA VISTA

CANTÁ (Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central, Serra Grande)

Data: 7 e 8 de Março

Horário: 8 horas às 18 horas

Local:Câmara Municipal de Cantá 

End.: R. Lúcia Eduardo Queiroz, s/nº - Centro

SÃO LUIZ DO ANUÁ: (São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios)

Data: 12 e 13 de Março

Horário: 8 horas às 18 horas

Local: Fórum da Comarca de São Luiz

End.: Av. Ataliba G de Laia, Centro

RORAINÓPOLIS (Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá)

Data: 19 a 21 de Março

Horário: 8 horas às 18 horas

Local: Defensoria Pública do Estado

End.: Av. Sebastião Diniz, 1165 - Centro

ASCOM/TRT11
Texto: Daina Solart
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239