Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento destaca a importância da negociação como forma de solução de conflitos

Com o objetivo de fomentar a cultura da conciliação e preparar magistrados, advogados e a sociedade para a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá mais uma edição do evento "Café com Cejusc-JT” em Manaus (AM). A iniciativa acontecerá em 23 de maio, das 9h às 12h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Durante o evento serão trabalhados temas como: os benefícios da conciliação e mediação na Justiça do Trabalho, as vantagens para empregados e empregadores, bem como as experiências de sucesso nas conciliações realizadas no TRT-11. O encontro faz parte dos preparativos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025, que acontece no período de 19 a 23 de maio, e terá como slogan "Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações".

O evento é gratuito e aberto ao público. Advogados, magistrados e servidores do TRT-11 interessados em participar podem se inscrever no link: https://ejud.trt11.jus.br/.

Programação

A programação do Café com Cejusc-JT em Manaus inclui palestras, debates e momentos de troca de experiência entre os participantes. O objetivo é aproximar a sociedade da Justiça do Trabalho, buscando esclarecer dúvidas dos advogados, trabalhadores e empregadores, além de incentivar a solução dos conflitos trabalhistas por meio do diálogo e da negociação.

A abertura do evento será realizada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Ela apresentará a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Logo após, a juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT Manaus, falará sobre as "Experiências de Sucesso em Conciliação e Mediação".

Na sequência, o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz falará sobre os benefícios da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho. A ideia é desmistificar preconceitos, e destacar os pontos positivos dos acordos: economia de tempo e recursos com a resolução extrajudicial de conflitos, redução do estresse e desgaste emocional envolvidos em processos judiciais, entre outros.

O papel da advocacia na conciliação trabalhista também será abordado no evento. O advogado Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas falará sobre “Soluções práticas, as expectativas de clientes e advogados quanto à atuação da Justiça do Trabalho”.

Cultura da pacificação

Para a desembargadora Ruth Sampaio, coordenadora da ação, a expectativa é aumentar o número de acordos e a atuação dos Cejuscs-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, reforçando o compromisso do TRT-11 com a disseminação da cultura da pacificação. “Esperamos conciliar o máximo de processos possíveis no TRT-11, mantendo a qualidade dos serviços e do atendimento, bem como fortalecendo a confiança de todos na Justiça Social”, afirma.

Ela lembra que na edição de 2024 da Semana da Conciliação Trabalhista foram incluídos em pauta de audiência quase 2 mil processos, e arrecadados mais de R$ 14 milhões em acordos no TRT-11. “Gostaríamos de manter a crescente procura pela autocomposição no âmbito da nossa jurisdição. O acordo é a forma mais celeridade e eficaz na resolução dos conflitos trabalhistas”, destaca a magistrada.

Serviço: Café com Cejusc-JT em Manaus
Data: 23 de maio de 2025
Hora: 9h às 12h
Local: miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT, com edições da Coordcom

Carta Compromisso e palestra consolidam a importância de medidas concretas para prevenir e enfrentar condutas abusivas

Com o objetivo de enfrentar as condutas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (16), a assinatura da Carta Compromisso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação. A ação fez parte do encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-11.

Entre as medidas pactuadas no documento estão o fortalecimento de canais de denúncia, capacitações contínuas, acolhimento psicológico às vítimas, ações educativas, monitoramento do clima organizacional e ampla divulgação das boas práticas institucionais. “Este documento define metas claras: capacitação dos operadores do Direito, criação de canais acessíveis de denúncia, monitoramento do clima organizacional e apoio efetivo às vítimas. Mais que um marco desta semana, esse compromisso se estende para o futuro, onde a dignidade deve ser sempre inegociável”, enfatiza o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Onilza Abreu Gerth, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no 2º Grau, destacou ser de grande importância a iniciativa e o compromisso coletivo firmado entre as instituições. “A assinatura da carta representa mais do que um ato formal. É uma afirmação pública de um pacto ético e moral entre instituições que se dedicam à promoção de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e livres de qualquer forma de assédio ou discriminação”, afirmou a magistrada. Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, e a desembargadora do TJAM, Onilza Abreu

Além do TRT-11 e do TJAM, assinaram a Carta de Compromisso Institucional: o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Fabíola Berra Salmito de Almeida; o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), representado pela juíza Mônica Cristina Raposo de Câmara Chaves do Carmo, presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau; a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas (OAB/AM), representada pela secretária-geral adjunta da Comissão da Mulher, Renata Silva Farias Nobre; a Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Amat), representada pelo vice-presidente Raimundo Tavares de Oliveira; a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), representada pela coordenadora jurídica da Procuradoria Especial da Mulher, Daniela Matos Ortiz, que atuou em nome da deputada Alessandra Campêlo; a Universidade Nilton Lins, representada pelos coordenadores do curso de direito, Geraldo Francisco de Barros Gazos e Ângela Monteiro Simão; e a Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), representada pela coordenadora do curso de direito, Marystella Andrade Bonfim Romanini. 

Compromisso institucional

A auxiliar da presidência do TRE-AM e presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Tribunal, juíza Mônica Raposo, reforçou a importância da disseminação do conhecimento na luta contra o assédio. "A assinatura da carta representa um compromisso institucional. Quando uma organização se compromete formalmente, ela deve assumir a responsabilidade de agir dentro da campanha de combate ao assédio. Se o ambiente de trabalho não for saudável, as pessoas adoecem, criando um ciclo vicioso. Por isso, iniciativas como esta são fundamentais".

Encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-11Para a coordenadora jurídica da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, advogada Daniela Ortiz, o combate ao assédio no ambiente institucional é fundamental. Segundo ela, muitas vítimas sequer percebem que estão sendo afetadas, tornando essencial a realização de eventos educativos e a construção de mecanismos eficazes para enfrentamento dessas práticas. "Se magistrados, desembargadores e servidores da Justiça compreendem o que é o assédio, teremos respostas mais adequadas nos processos judiciais, favorecendo a igualdade de gênero que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca implantar. Essa mudança beneficia toda a população".

Já a integrante da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB Amazonas, advogada Renata Farias, enfatizou que o enfrentamento ao assédio e à discriminação deve ser tratado como uma prioridade social. De acordo com ela, esses comportamentos não apenas comprometem o ambiente de trabalho, mas também afetam profundamente a identidade e a dignidade das vítimas. "Promover ambientes de trabalho seguros, equitativos e inclusivos não é apenas um dever ético, mas uma exigência jurídica e um imperativo civilizatório. O acolhimento, o respeito e a Justiça devem ser a norma, nunca a exceção".

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

A assinatura da carta marcou o encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-11, que promoveu uma série de ações voltadas à conscientização e enfrentamento dessas práticas no ambiente de trabalho. Durante a semana, foram realizadas palestras, rodas de conversa e oficinas, abordando temas como saúde mental, comunicação não violenta e gestão de conflitos. Também houve uma blitz informativa, com distribuição de materiais educativos em diferentes setores institucionais. Procuradora do Trabalho Fabíola Bessa ministrou a palestra “Assédio e Diversidade”

No último dia do evento, a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito de Almeida foi a responsável por ministrar a palestra “Assédio e Diversidade”, reforçando a importância da diversidade e da criação de ambientes inclusivos. Para ela, iniciativas como essa demonstram a abertura da instituição para a reflexão e promovem a conscientização, permitindo que vítimas reconheçam e denunciem essas condutas.

"A prevenção, a conscientização e a definição do que caracteriza o assédio são fundamentais. Um judiciário mais aberto e consciente dos vieses sociais garante respostas mais justas e imparciais. Além disso, quando ocorre uma situação de assédio, é essencial que a vítima saiba como agir e quais canais pode utilizar para buscar apoio. O ideal seria que casos de assédio não acontecessem. No entanto, quando ocorrem, é fundamental que as vítimas se sintam seguras para denunciar. Quero que este evento incentive uma mudança real, para que aqueles que sofrem assédio ou discriminação confiem nos processos de denúncia e saibam que as corregedorias e órgãos competentes atuarão de forma eficaz", declarou a procuradora Fabíola Salmito.

O evento de encerramento, incluindo a palestra, pode ser conferido na íntegra no canal do YouTube do TRT-11. Acesse pelo link:

Confira as fotos do encerramento da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Koynov Romen

Sentença da 16ª Vara do Trabalho de Manaus ainda não é definitiva porque houve recurso

Resumo:

• O analista de negócios era alvo de comentários como "preto não chega a lugar nenhum” e "aqui não é baile funk".
• Além disso, era submetido a uma rotina de ameaças de demissão, corte de comissões e transferências de local de trabalho caso não cumprisse as metas.
• A 16ª Vara do Trabalho de Manaus deferiu o pagamento de R$ 57 mil referente a indenizações por danos morais (assédio racial e organizacional) e diferenças salariais.

Um analista de negócios que comprovou ter sofrido ofensas racistas e cobrança abusiva de metas deverá ser indenizado em R$ 57 mil. Conforme a sentença proferida pelo juiz substituto André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, duas empresas de um grupo econômico foram condenadas de forma solidária. O magistrado enfatizou que a reparação tem caráter compensatório e pedagógico, com o intuito de corrigir a conduta do agressor e prevenir futuros casos de discriminação.

Ele aplicou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em um dos trechos da sentença, ressaltou a necessidade de tratar o racismo como um fenômeno estrutural, responsabilizando os empregadores que não adotam medidas efetivas para coibir a discriminação no ambiente de trabalho. “O protocolo orienta que o racismo pode ocorrer de forma velada ou explícita, sendo necessário que os magistrados adotem uma postura ativa na identificação de práticas discriminatórias”, pontuou o juiz.

A condenação inclui indenizações por danos morais — R$ 33 mil por assédio racial e R$ 15 mil por assédio organizacional — e diferenças relativas ao descanso semanal remunerado sobre comissões. Devido à apresentação de recurso, o processo foi remetido para julgamento na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Racismo estrutural e recreativo
Além de reconhecer a configuração de racismo estrutural (quando o preconceito e a discriminação racial estão consolidados na estrutura da sociedade, privilegiando determinada raça ou etnia), o magistrado também entendeu que ficaram comprovadas as práticas de racismo recreativo, em que o preconceito disfarçado de piadas perpetua estereótipos racistas. Consta do processo que os superiores do trabalhador, um homem negro natural do Rio de Janeiro, faziam comentários como "preto não chega a lugar nenhum" e “pensa que aqui é baile funk”.
Uma testemunha confirmou as alegações do autor e revelou também ter sofrido racismo estrutural dentro da organização. A sentença destacou, ainda, a omissão do empregador diante das denúncias de discriminação no ambiente de trabalho.

Assédio organizacional
O ex-empregado relatou que, diante da busca incessante por metas, seus superiores utilizavam métodos coercitivos para pressionar a equipe, incluindo ameaças de demissão, corte de comissões e transferências de local de trabalho. Ele também foi alvo de insultos como “incompetente”, “preguiçoso” e "não serve para nada".

Durante reuniões, vídeos motivacionais eram exibidos, associando personagens preguiçosos aos empregados que não cumpriam as metas estabelecidas. As provas apresentadas no processo mostraram que o assédio organizacional era uma prática comum contra a equipe, resultando no afastamento de uma funcionária devido a sérios problemas psicológicos.

Entenda o caso
Em dezembro de 2024, o autor deu entrada em uma ação no TRT-11 contra duas empresas que formam o grupo econômico. Embora tenha sido contratado pela primeira empresa, de março de 2022 a janeiro de 2023, alegou que prestava serviços exclusivos para a segunda, a qual exerceria atividades de instituição financeira.

Na petição inicial, pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a segunda empresa, o consequente enquadramento funcional como financiário, o pagamento de horas extras, diferenças salariais, comissões, indenizações por danos morais decorrentes de assédio moral e racial, honorários advocatícios e a concessão de justiça gratuita. As empresas se defenderam de forma conjunta, negando todas as alegações e pedindo a improcedência da ação.

Com base nas provas apresentadas, o juiz reconheceu a ocorrência de assédio racial e organizacional, além de deferir o pagamento das diferenças relativas ao descanso semanal remunerado sobre comissões. Contudo, o pedido de reconhecimento de vínculo com a segunda empresa foi rejeitado, razão pela qual foram julgados improcedentes os demais pedidos.

Sobre os Protocolos da Justiça do Trabalho
Em 19 de agosto de 2024, a Justiça do Trabalho lançou três Protocolos para Atuação e Julgamento, que são instrumentos para superar as desigualdades e todas as formas de discriminação. Os documentos apresentam orientações claras e práticas para a magistratura, servidoras e servidores e também recomendações para advogadas e advogados.

Processo n. 0001643-74.2024.5.11.0016

#ParaTodosVerem:  arte gráfica nas cores roxa e branca, com a imagem de um homem negro de perfil, com a cabeça baixa, sugerindo sofrimento. No canto superior direito, logo e  dizeres CAMPANHA DO TRT-11 DE COMBATE AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO nas cores preta e roxa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou, nesta quinta-feira (15/5), da abertura da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” e da inauguração do novo Fórum da Comarca de Humaitá, no sul do Amazonas. As agendas integraram a programação oficial do aniversário de 156 anos do município.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelos Tribunais de Justiça de todo o país, o “Registre-se!” leva cidadania a quem, muitas vezes, sequer possui reconhecimento oficial de sua existência. “A presença da Justiça do Trabalho em eventos dessa natureza reafirma nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana, princípio que orienta toda a nossa atuação institucional”, destacou o desembargador Jorge Alvaro.

Ainda pela manhã, o presidente do TRT-11 também acompanhou a solenidade de inauguração do novo Fórum de Justiça de Humaitá, entregue à população no mesmo dia em que o município celebrou mais de um século e meio de fundação. A nova unidade, que leva o nome do desembargador Hamilton Mourão, avô do senador Hamilton Mourão, é o maior fórum do interior do estado e foi projetada com foco na sustentabilidade e na modernização da estrutura judiciária.

A inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, além de magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público, representantes da Defensoria Pública, da OAB e de diversos órgãos parceiros. A cerimônia também foi marcada por homenagens e pela reafirmação do papel do Poder Judiciário na promoção da cidadania e da justiça em regiões distantes da capital.

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: no palco decorado com balões coloridos, pessoas em trajes formais estão sentadas, enquanto um orador discursa em um púlpito florido. As cores predominantes são vermelho, azul, verde e branco.
Imagem 2: uma mulher de cabelos escuros, vestindo blazer branco e calças bege, interage com um mural em uma sala organizada, com faixas vermelhas e azul-verdes.
Imagem 3: em um ambiente interno bem iluminado, cinco pessoas em roupas formais posam sorrindo para a foto. As cores predominantes são preto, azul e bege no fundo neutro. A atmosfera transmite profissionalismo e cordialidade.
Imagem 4: evento formal ao ar livre, sob uma tenda, com pessoas em trajes sociais sentadas e uma apresentação ao fundo com logos do Tribunal de Justiça do Amazonas. As cores são vibrantes, incluindo verde, azul, vermelho e amarelo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Chico Batata (TJAM)

Na manhã desta quarta-feira (15/5), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, visitou as instalações da Vara do Trabalho de Humaitá, sul do Amazonas. Acompanhado da secretária-geral da Presidência, Gesla Lima, o magistrado foi recebido pelo juiz titular da unidade, Jander Roosevelt Romano Tavares, e pelo diretor de secretaria, Marcelo Nery Rocha.

A visita institucional teve como objetivo conhecer de perto a estrutura da unidade judiciária e dialogar com a equipe local sobre as demandas e desafios da região.

O presidente do TRT-11 está em Humaitá desde esta quarta-feira (14), cumprindo agenda institucional. O magistrado participou da abertura do projeto "Registre-se!", promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e da solenidade de inauguração do novo Fórum de Justiça na cidade.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Andreia Nunes

Fotos: Vara do Trabalho de Humaitá

O desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva participou, em 13 de maio de 2025, da 5ª Reunião Ordinária de Diretoria da Fecomércio e Centro do Comércio do Amazonas. Realizada na sede da Fecomércio, a reunião é um evento mensal que reúne empresários do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e membros do corpo diretivo desta entidade patronal.

Como presidente do Comitê Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no âmbito do TRT-11, o magistrado foi convidado para dialogar com a diretoria da Fecomércio sobre temas relacionados à Justiça do Trabalho e às relações trabalhistas no setor do comércio, serviços e turismo. O juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos também participou do evento.

Gratuita e aberta ao público, palestra abordará estratégias de enfrentamento ao assédio nas organizações

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, amanhã (16/5), assinatura da Carta Compromisso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação. O ato solene acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, durante o encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-11.

O evento reunirá magistrados, servidores, autoridades, representantes de entidades públicas e da sociedade civil, em um gesto institucional de reafirmação dos valores da dignidade humana, respeito às diversidades e promoção de ambientes de trabalho seguros, éticos e inclusivos. Foram convidados para assinar a Carta Compromisso: o Tribunal de Justiça do Amazonas, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, OAB/AM, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, entre outros órgãos.

Política de enfrentamento

A Carta Compromisso expressa a adesão do TRT-11 e instituições parceiras a uma política permanente e estruturada de enfrentamento a condutas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho. A iniciativa está alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre as medidas pactuadas na Carta estão o fortalecimento de canais de denúncia, capacitações contínuas, acolhimento psicológico às vítimas, ações educativas, monitoramento do clima organizacional e ampla divulgação das boas práticas institucionais.

Na ocasião também será realizada a palestra de tema “Assédio nas organizações: desafios e estratégias de enfrentamento”. Proferida pela procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito de Almeida a palestra é gratuita e aberta ao público. As inscrições já podem ser feitas no link https://ejud.trt11.jus.br/ejud/ ou no qrcod abaixo. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube. Participe e saiba como identificar e combater casos de assédio no ambiente de trabalho.

O quê: Assinatura da Carta Compromisso contra Assédio e Discriminação e palestra sobre assédio nas organizações
Quando: 16/05/2025 (quinta-feira), às 9h
Onde: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546 – 9º andar

#Paratodosverem
Cartaz da campanha do TRT-11 contra o assédio e a discriminação. Mostra uma mão roxa com o desenho de uma mulher encolhida e triste. Ao lado, o texto: “Campanha do TRT-11 de combate ao assédio e à discriminação”. Embaixo, a frase: “Não se cale, denuncie!” com o logo do TRT-11 – Amazonas e Roraima

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

A atividade direcionada ao público interno integra a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

Na tarde da última terça-feira (13/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a roda de conversa on-line com o tema "Assédio e Saúde Mental: como agir?" como parte da programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, coordenada pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Mediado pelo psicólogo Ismael Rabelo e pela assistente social Iracema Monteiro, ambos servidores do tribunal, o evento ocorreu na plataforma Zoom, das 12h30 às 13h30, e teve como objetivo promover reflexões sobre o impacto do assédio no ambiente de trabalho e na saúde mental dos servidores.

Iniciada na segunda-feira (12/5), com abertura durante a sessão da 2ª Turma, a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no TRT-11 se estende até sexta-feira (16/5). Além da roda de conversa, a programação inclui oficina prática, blitz educativa, palestras e a assinatura de uma Carta Compromisso com a participação de diversas instituições. Essas ações visam fortalecer a cultura de respeito no ambiente de trabalho por meio de atividades formativas e interativas voltadas a magistrados, servidores, estagiários, aprendizes, terceirizados e à sociedade em geral.

A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente em maio. Em todo o país, são promovidas ações que buscam sensibilizar e capacitar os profissionais do Judiciário sobre a importância de prevenir e combater o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho.

Como identificar, prevenir e combater

Durante a roda de conversa, os mediadores abordaram as características do assédio no ambiente de trabalho, as peculiaridades do serviço público, os prejuízos a todos os envolvidos e as orientações de como agir diante de condutas inadequadas. Também alertaram sobre o papel de quem exerce um cargo de liderança, que deve zelar pelo bem-estar de sua equipe, dar feedbacks construtivos no momento e local adequados, assim como mostrar-se disponível para o diálogo.

Ismael Rabelo apresentou uma retrospectiva dos primeiros estudos sobre assédio moral no trabalho conduzidos pelo psicólogo alemão Heinz Leymann na década de 1980. Ele destacou que o assédio é uma violência psicológica caracterizada por condutas abusivas que expõem trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes, interferindo na liberdade, na dignidade e nos direitos da personalidade.

Iracema Monteiro apresentou um caso fictício que ilustrou situações de assédio e liderança tóxica, promovendo discussões sobre como identificar e lidar com essas situações no cotidiano profissional. Ao abordar os danos sociais, ela citou o sociólogo Ricardo Antunes, salientando que “uma vida desprovida de sentido no trabalho é incompatível com uma vida plena fora do trabalho”.

Canais de denúncia
Para garantir o acolhimento e a proteção das vítimas de assédio e discriminação, o TRT-11 mantém canais exclusivos para receber denúncias, assegurando sigilo e acompanhamento adequado. Os canais disponíveis são:

Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
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Google Meet: link para atendimento

Ouvidoria do TRT-11
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Balcão Virtual: link para atendimento
Telefones: (92) 3261-7402/7400 | 0800 923 6210

#ParaTodosVerem: arte gráfica nas cores principais branca e roxa, com uma mão espalmada sugerindo ser um pintura formada com tinta roxa. No centro da mão, está o desenho do perfil uma pessoa ajoelhada, com as mãos na cabeça. A imagem inclui o título CAMPANHA DO TRT-11 DE COMBATE AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO nas cores roxa e preta. Logo, abaixo, a frase Não se cale, denuncie! e a logo do TRT da 11ª Região (AM/RR). 

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Justiça do Trabalho realiza Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

Os bens imóveis e móveis serão leiloados por meio do site Amazonas Leilões

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, em 30 de maio, às 9h30, o segundo leilão de 2025. A venda pública de bens imóveis e móveis ocorrerá exclusivamente em formato virtual por meio do site Amazonas Leilões, no link: https://www.amazonasleiloes.com.br/.

O leilão é para pagamento de dívidas trabalhistas em processos em execução nas Varas do Trabalho, tanto na capital, quanto no interior do Amazonas. Entre os itens leiloados está apartamento, lotes de terras, além de computadores e outros bens. Os imóveis leiloados estão localizados nos municípios de Manaus, Mancapuru e Autazes.

Itens em destaque

Em Manaus, entre os destaques deste leilão da Justiça do Trabalho, está um terreno localizado no bairro do Tarumã, com área de 10,9 mil metros quadrados, avaliado em R$ 1,8 milhão. Também um apartamento padrão, avaliado em R$ 700 mil, situado no bairro São Francisco, zona sul de Manaus, com três quartos, incluindo uma suíte, varanda e duas vagas na garagem, dentro do condomínio Residencial Central Park. Esse condomínio possui piscina, quadra de vôlei, salão de festas e jogos.

Outros itens de realce são terreno, com área de 4,5 milhões de metros quadrados e parte de um lote de terras, com área de 2,5 milhões metros quadrados, ambos no município de Autazes. Ainda será leiloado um terreno de 408 metros quadrados, situado na cidade de Manacapuru, avaliado em R$ 75 mil.

Também faz parte do leilão um lote com computadores, notebook, impressora e caixa de som, avaliado em R$ 3,4 mil. Assim como um lote com roupas, composto por jaquetas de moleton Nike, blusas oversize, bermudas e calças jeans entre outras peças de vestuário, avaliado em R$ 23,8 mil.

Condições

O interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico citado acima. Os lances variam de 40% a 80% do valor da avaliação inicial, com pagamento no ato de 20% do valor total do lance, além da comissão de 5% do leiloeiro. Há possibilidade de parcelamento em até 24 meses, de acordo com condições publicadas no edital.

#Paratodosverem
Um martelo de juiz (malhete) de madeira escura com uma faixa dourada está apoiado sobre sua base circular, também de madeira escura, em cima de uma mesa rústica de madeira clara. O objeto simboliza a justiça e o poder judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens