246"O Papel da Inspeção do Trabalho na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Roraima" é o tema da palestra promovida pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, no dia 15 de maio, às 10h, no Fórum Trabalhista da capital Roraimense. A palestrante será a auditora fiscal do Trabalho do Ministério da Economia, Thais Silva de Castilho.

A palestra é gratuita e voltada para servidores, juízes, advogados, acadêmicos e comunidade em geral. A iniciativa faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que busca sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e o conjunto da sociedade brasileira, para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.

O trabalho infantil no Brasil é aquele que não pode ser exercido por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, e todo o trabalho que menores de 18 anos não podem exercer por ser insalubre, perigoso, noturno ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.

Sobre a palestrante
Formada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Thais Silva de Castilho é auditora fiscal do Trabalho do Ministério da Economia desde de 2005. Em Roraima, desde 2013, coordena os Projetos de Combate ao Trabalho Infantil, de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, e de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho.

Palestra "O Papel da Inspeção do Trabalho na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Roraima"
Data: 15 de Maio
Horário: 10h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista
Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
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245Equipe da VT de Coari em Ato Público realizado no dia 7 de maio

O evento integra a campanha Faça Bonito, apoiada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da JT

A Vara do Trabalho de Coari realizou no último dia 7 de maio, às 10h, em sua sede, ato público visando divulgar a Campanha Faça Bonito, a qual tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra o abuso e exploração sexual.
A campanha tem o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa.
Em Coari, o ato público foi organizado pela Vara do Trabalho daquele município em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, representada pelo advogado Cleyson Dantas, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Coari.
A juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, explicou o motivo da campanha durante a abertura do evento: mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Palestra e dinâmica

A psicóloga Margarida Carvalho Rocha, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Coari, apresentou palestra sobre as políticas adotadas pelo município no enfrentamento da questão da exploração sexual, bem como no combate ao trabalho infantil.
Também foram feitas dinâmicas com o público, envolvendo os participantes com o debate do tema.
Em uma dessas dinâmicas, todos receberam a flor tema da campanha (que faz remissão à fragilidade e pureza das crianças), com um chocolate e o convite para que ampliassem o debate com suas respectivas redes de relacionamento: em suas casas (com seus familiares), em seus ambientes de trabalho (com seus funcionários, com seus clientes, divulgando no mural ou nos diálogos diários de segurança), nas igrejas em que frequentam, pois todos podem FAZER BONITO!
Em um segundo momento, com o intuito de divulgar os canais de denúncia (o disque 100 e o aplicativo de celular Proteja Brasil), foi lançado um desafio: a primeira pessoa que mostrasse o aplicativo baixado em seu celular ganharia um bolo, a ser retirado na VTC no próximo dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A advogada Luciana Caxeixa Alfaia foi a ganhadora do prêmio.

Divulgação da campanha

Participaram do ato público advogados, jurisdicionados (que estavam usando as fitinhas laranjas) e toda a equipe de trabalho da Vara de Coari, que estava vestida com as camisas alusivas ao tema da campanha.
Ainda como parte da divulgação da Campanha Faça Bonito, a Vara do Trabalho de Coari realizou no dia 8 de maio, às 15h, uma palestra no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), com os alunos do ensino médio daquela instituição. Ainda como parte da programação, serão realizadas ações em Codajás, juntamente com o calendário de itinerância, no Centro Social Irmã Serafina e na Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga, conhecida como Escola Padrão de Ensino Médio no município.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Coari com edições da Ascom
Fotos: VT de Coari
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243Juiz Titular e servidores da 17ª VTM recepcionaram a Corregedora Regional e equipe

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou Correição Ordinária na 17ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 10 de maio de 2019. A Corregedora Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe foram recebidos pelo Juiz Titular ADELSON SILVA DOS SANTOS e pelos demais servidores lotados na Vara.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de maio de 2018 a abril de 2019, ocasião em que foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2 e  7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho e pelo expressivo número de processos solucionados em relação à correição de 2018 (item 8.5 da ata), passando do índice de 105,90% a 141,90%, bem como no empenho para a capacitação dos servidores e magistrados; e pela leitura diária dos sistemas e-Sap e Malote Digital.
A 18ª VTM obteve a média de 14 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos e se destacou com as seguintes boas práticas adotadas:
1.Atendimento com presteza e cordialidade a todos os cidadãos que procuram a Secretaria da Vara;
2.Cumprimento dos prazos de prolação de sentença e pontualidade nas audiências;
3.Inclusão de processos em pauta para conciliação;
4.Centralização de processos das mesmas reclamadas;
5.Encaminhamento dos processos ao Centro Judiciário de Solução Consensual (CEJUSC), quando solicitados ou independente de solicitação, antes da audiência na vara para tentativa de conciliação;
6.Independente de audiência pautada, quando as partes comparecem espontaneamente com a intenção de realizar acordo, é realizada de imediato a audiência de conciliação.

A Desembargadora Corregedora e Ouvidora RUTH BARBOSA SAMPIO fez elogios à atuação do Juiz ADELSON SILVA DOS SANTOS, parabenizando-o pelo empenho juntamente com os servidores pelo aumento de processos solucionados e conclamou sejam continuados os esforços para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11 para diminuir o prazo médio de duração dos processos.

244Desembargadora Corregedora Ruth Sampaio e Juiz Titular da 17ª VTM Adelson Santos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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242A tradicional missa de Páscoa, celebrada todos os anos pelo TRT da 11ª Região, foi realizada na manhã dessa sexta-feira, 10 de maio, na igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus. Na ocasião, também foi celebrado o Dia das Mães, comemorado nesse domingo, 12 de maio.

Com uma mensagem de ressurreição, esperança e renovação, o Padre Milton Both conduziu a cerimônia. Ele falou sobre a importância do papel da Justiça do Trabalho para a correta aplicação e interpretação das leis, encorajando o cultivo do amor ao próximo e da realização do bem comum.

Ao final da cerimônia, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, proferiu uma mensagem aos presentes, com uma homenagem ao Dia das Mães. “Sabemos que depois de Deus, as mães continuam sendo a maior correspondência da palavra amor, e é por esse motivo que lembramos aos filhos em geral que no dia das mães e em todos os outros dias expressem da melhor forma possível todo o amor que têm recebido desde que nasceram. A gratidão para alguém tão especial é sempre um presente muito valioso”, ressaltou.

O coral ‘Vozes do TRT11', formado por servidores do Regional, também esteve presente à celebração, embelezando ainda mais os cânticos da Missa de Páscoa. Também fez uma apresentação a cantora Graça Silva.

A celebração contou com a presença de magistrados, servidores, amigos e familiares.

Confira Galeria de Imagens.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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241No próximo domingo, 12 de maio, celebraremos mais um Dia das Mães, o TRT da 11ª Região saúda, parabeniza e agradece a todas as mães, em especial às mães servidoras e magistradas.

Tudo o que somos e o que realizamos e representamos na sociedade está alicerçado no amor, na dedicação, nos ensinamentos, nos valores, e nos conselhos que nossas mães nos ofereceram.

Independente da nossa idade, ela sempre é a referência, a luz que nos guia, em tudo que projetamos ou praticamos na vida. Quando já não está conosco, temos a consciência do legado que nos deixou.

Por tudo isso, a nossa homenagem, respeito e desejo de saúde e felicidades a todas as mães.

                                       

 

 

Desembargador Lairto José Veloso

Presidente do TRT da 11ª Região

 

Confira vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social em homenagem a todas as mães do TRT11.

 

 

Abertura da exposição está agendada para o dia 13 de maio, às 10h

240O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) vai inaugurar, na próxima segunda-feira, 13 de maio, às 10h, a exposição fotográfica “Fragmentos Amazônicos”, com imagens da fotógrafa Eliúde Gomes Santana. A exposição ficará aberta ao público até o dia 7 de junho, no hall de entrada do prédio administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), localizado na avenida Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro.

A mostra vai reunir 32 peças que retratam os diversos olhares sobre a região. “A Amazônia é mais que um museu natural, é o que somos em nossas raízes, cultura, fauna e flora, e a fotografia revela fragmentos daquilo que escrevemos com o olhar, através de um click", ressalta a fotógrafa.

A exposição faz parte da programação do Cemej11 na 17ª Semana Nacional de Museus, que acontece no período de 13 a 19 de maio de 2019, e que tem como tema “Museus como núcleos culturais e o futuro das tradições". Conforme explica a diretora do Centro de Memória, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, a proposta é divulgar o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no cenário nacional e promover maior intercâmbio com as instituições museológicas do país.

Além da exposição fotográfica, o Cemej11 também vai ministrar palestra e participará de mesa redonda com alunos dos cursos de História da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Sobre a artista
Nascida em Manaus, mas registrada em Boa Vista em 1971, Eliúde Gomes Santana é fotógrafa, roteirista, mídia, diretora de arte e artista. Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade, e pós-graduanda em Comunicação e Marketing nas mídias sociais.

Para ela, “a Fotografia é a escrita da luz que transforma a vida em arte, em memórias e em lembranças. É a minha forma de construir, compartilhar e transformar a vida e o mundo”.

Inauguração da Exposição “Fragmentos Amazônicos”
Data: 13 de maio
Horário: 10h
Local: hall de entrada do prédio administrativo do TRT11
Endereço: Av. Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro
Período da exposição: 13 de maio a 7 de junho de 2019

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A Primeira Turma do TRT11 reformou parcialmente a sentença

A empresa RH Multi Serviços Administrativos Ltda. foi condenada a pagar R$ 14,3 mil de indenização a uma ex-empregada que exerceu a função de agente de disciplina na Penitenciária Feminina de Manaus e desenvolveu estresse pós-traumático em decorrência das atividades profissionais.
O total refere-se a danos morais (R$10 mil) e materiais (R$ 4,3 mil), conforme decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
Em provimento parcial ao recurso da empresa, o colegiado reformou a sentença para ajustar o valor indenizatório deferido a título de danos materiais, considerando a remuneração da empregada e o tempo de afastamento de suas atividades laborais (dois meses). A indenização por danos morais foi mantida nos termos da decisão de primeiro grau.
Ao analisar os recursos das partes, em que a autora buscava aumentar os valores deferidos e a empresa pleiteava ser absolvida ou obter a redução do total a ser pago, a desembargadora relatora Valdenyra Farias Thomé salientou que a responsabilização do empregador pelo dano decorrente de doença ocupacional se fundamenta no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, e arts. 186 e 927 do Código Civil.
Com base no laudo pericial, que atestou a existência de nexo de causalidade entre o estresse pós-traumático e as atividades laborais exercidas na penitenciária, a relatora rejeitou as alegações da reclamada quanto à inexistência de ato ilícito.
Conforme o laudo, "a pericianda apresentou na época sintomas compatíveis com transtorno de estresse pós-traumático, o que a torna incapaz de exercer suas atividades laborais como agente de disciplina”.
A médica responsável pela perícia concluiu que a incapacidade é uniprofissional, ou seja, a trabalhadora não poderá exercer a atividade como agente de disciplina no sistema prisional. Contudo, há capacidade para exercer outras ocupações laborais.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Danos morais

Em seu recurso, a reclamada RH Multi Serviços Administrativos Ltda. sustentou que nunca ocorreu evento específico para caracterizar afronta à honra e moral da reclamante, bem como não teria sido comprovada a ocorrência de ameaças ou mesmo qualquer tipo de violência contra a reclamante.
Ao analisar a questão, a desembargadora relatora Valdenyra Farias Thomé explicou que ocorre o dano moral quando há violação de direitos da personalidade decorrentes da cláusula geral da dignidade da pessoa humana.
Com base nas demais provas examinadas, a relatora salientou o depoimento de testemunha que confirmou os fatos narrados pela autora, afirmando ter presenciado a colega ser ameaçada de morte por uma detenta, a qual teria dito que iria arrancar sua cabeça.
 “No caso dos autos, não há qualquer prova apta a desconstituir a culpa da reclamada, tampouco demonstrar a existência de culpa concorrente. Assim, entendo não ter a empresa se desincumbido do ônus de provar que tomou todas as providências necessárias para a prevenção da doença que acometeu a reclamante”, afirmou.
Quanto ao valor fixado na primeira instância a título de danos morais (R$ 10 mil), a relatora entendeu que resguarda a dignidade da trabalhadora e atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Danos materiais

A desembargadora Valdenyra Farias Thomé explicou que os danos materiais abrangem as despesas de tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, nos termos dos artigos 949 e 950 do Código Civil.
“O pensionamento, nos termos da legislação civil exige que a incapacidade seja permanente, não sendo o caso dos autos, visto que a obreira é capaz de exercer outros tipos de atividades, conforme está acontecendo atualmente”, argumentou.
Como a reclamante não comprovou despesas com o tratamento de saúde, o colegiado indeferiu o pedido de danos emergentes, os quais demandam prova dos gastos.
Entretanto, ficou comprovado o afastamento das atividades laborais no período de abril a junho de 2014, mediante benefício previdenciário no código 31 (auxílio-doença). “Acrescento que a condenação relativa aos lucros cessantes demanda, no mínimo, o afastamento previdenciário na vigência do contrato para que seja possível mensurar o que o obreiro deixou de ganhar no período ou outra prova congênere, visto que a condenação ao pagamento de lucros cessantes não pode se basear em um dano hipotético”, esclareceu a relatora.
Nesse contexto, o colegiado reduziu de R$ 5 mil para R$ 4,3 mil a indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, considerando a remuneração da empregada e o tempo de afastamento de suas atividades laborais.

Entenda o caso

Em ação ajuizada em março de 2015, a reclamante narrou que exerceu a função de agente de disciplina na penitenciária feminina localizada na BR-174 (Rodovia Manaus/Boa Vista) no período de junho de 2013 a dezembro de 2014, mediante salário de R$ 1.447,25.
Ela alegou que, em razão das condições de trabalho e de sofrer constantes ameaças de detentas, passou a se sentir ansiosa e ter dificuldade para dormir. Foi diagnosticada com o CID F43 (reações ao estresse grave e transtorno de adaptação), razão pela qual passou por tratamento clínico e ficou afastada de suas atividades profissionais mediante benefício previdenciário.
Em decorrência dos fatos narrados, a reclamante postulou o pagamento de indenização por danos morais e materiais (nas modalidades danos emergentes, lucros cessantes e pensão vitalícia).
O juiz titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus, Rildo Cordeiro Rodrigues, julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora e condenou a ré ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.
As partes recorreram da sentença. Enquanto a reclamante pleiteou o aumento do total indenizatório, a reclamada requereu ser absolvida da condenação ou ter os valores reduzidos.


Processo nº 0000576-92.2015.5.11.0015


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O projeto é promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus com o apoio de instituições parceiras

Na manhã deste sábado (11), a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) participará do projeto itinerante "Prefeitura + Presente", que será realizado na Escola Municipal Prof. Sérgio Augusto Pará Bittencourt, localizada na Rua do Amor, nº 02- Bairro Novo Israel, Zona Norte de Manaus.
Promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) com o apoio de instituições parceiras, o projeto vai oferecer no horário de 8 às 12h serviços de saúde, cuidados pessoais, emissão de documentos, assessoria jurídica, assistência social e distribuição de mudas.
A proposta reúne, a cada 15 dias, as secretarias da Prefeitura de Manaus e os órgãos parceiros que atuam no atendimento do cidadão em um único espaço, facilitando o acesso e oferecendo maior comodidade à população.
Conforme dados da PMM, em três anos de realização já foram atendidas quase 100 mil pessoas.
Informações adicionais sobre a participação da Ouvidoria do TRT11 podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones (92) 3621-7317 e 0800 704 8893.


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da PMM
Arte: Renard Batista
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236Juíza titular e servidores da 18ª VTM recepcionaram a corregedora do Regional e equipe

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou Correição Ordinária na 18ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 7 de maio de 2019. A Corregedora Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular Selma Thury Vieira Sá Hauache e pelos demais servidores lotados na Vara.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de junho de 2018 a março de 2019, ocasião em que foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6, 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho; pelo expressivo número de processos solucionados em relação à correição de 2018 (item 8.5 da ata), passando do índice de 103,90% a 129,80%; no empenho para a capacitação dos servidores e magistrados; e pela inclusão de processos na fase da execução em pauta de conciliação. (art. 76, inciso II, da Consolidação dos Provimentos CGJT);
A 18ª VTM arrecadou R$ 3.373.207,49 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, bem como obteve a média de 15,58 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.
Destacam-se as seguinte boas práticas adotadas pela 18ª VTM:
1. Garantia dos Direitos de Cidadania:
Apoio e orientação das partes, principalmente aquelas sem advogados constituídos, dando condições para que elas possam entender e acompanhar o andamento dos seus processos.
2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional:
a) concentração de atos em um só processo quando da existência de demandas na mesma fase contra o mesmo devedor;
b) oportunidade para a apresentação de cálculos pelas partes quando for conveniente;
c) realização de audiências nos processos na fase de execução.
3. Adoção de soluções alternativas de conflito:
Remessa dos processos para o NUPEMEC e a realização pelo Juízo de tantas audiências quantas forem necessárias para a solução das demandas.
4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes:
Concentração de atos em um único processo.

A Desembargadora Corregedora e Ouvidora RUTH BARBOSA SAMPIO fez elogios à atuação das Juízas SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE e ELAINE PEREIRA DA SILVA e conclamou todos da Vara para que envidassem esforços para manter o padrão alcançado.

237Juíza titular da 18ª VTM Selma Thury; desembargadora corregedora Ruth Sampaio; e diretor de secretaria da 18ª VTM Marcelo Krichanã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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235

A solenidade promovida pelo Comando Militar da Amazônia marca o fim da 2ª Guerra Mundial

O juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas representou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) na formatura em homenagem ao Dia da Vitória, promovida pelo Comando Militar da Amazônia (CMA) na manhã desta quarta-feira (8).
A solenidade militar é alusiva ao dia 8 de maio de 1945 e comemora os 74 anos da data de rendição das forças germânicas na Segunda Guerra Mundial.
O comandante militar da Amazônia, general-de-Exército César Augusto Nardi de Souza, recebeu os convidados no Campo de Parada localizado no Quartel-General do CMA, na Av. Coronel Jorge Teixeira – Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus (AM).
A formatura conjunta contou com a participação dos militares das três forças, reunindo o CMA, o 9º Distrito Naval e ALA 8 (antigo Comar VII). Na ocasião, autoridades civis e militares foram homenageadas com a Medalha Comemorativa ao Sesquicentenário do Conflito da Tríplice Aliança.

Confira a galeria de imagens.


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Gevano Antonaccio
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