Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A suspensão no horário das 8 às 12h ocorre em decorrência da abertura do Ano Letivo da Ejud-11

O expediente interno no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficará suspenso nesta sexta-feira (17/2), no horário das 8h às 12h,  A suspensão foi determinada em decorrência da abertura do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) e com o objetivo de garantir a participação de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados. A Portaria 63/2023/SGP. suspende parcialmente, o expediente interno no âmbito do TRT-11, ficando prorrogado o início ou término dos prazos processuais judiciais e administrativos para o dia útil subsequente, conforme disposto no §1º do art. 224 do CPC.

A partir das 9h, o evento presencial será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra sob o tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro e Martha Arruda
Arte: Renard Batista

Devido à forte chuva que atingiu o município de Manaus (AM) nesta terça-feira (16/2), algumas placas de forro caíram nos gabinetes do 6º e 7º andar do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), localizado na Praça 14 de Janeiro. Alguns móveis e computadores foram afetados.

Por causa da grande quantidade de água acumulada nos respectivos andares, escorrendo pelas escadas e também pelos elevadores, o expediente no prédio-sede foi suspenso nesta quinta-feira (16/2) nos termos da Portaria n. 116/2023/SGP. Por medida de segurança, a energia elétrica foi desligada e o local foi evacuado. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram, nesta terça-feira (14/2), a assinatura de um Termo de Acordo de Cooperação com o objetivo de firmar conciliação em processos contra a Caixa. A assinatura ocorreu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Nupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) de 2º grau.

Tendo em vista a delegação feita pela Presidência às magistradas coordenadoras do CEJUSC 1º e 2º grau para representar o Tribunal na celebração do acordo, o termo foi assinado pela desembargadora Ruth Sampaio, pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; bem como pelo gerente jurídico regional da CEF em Manaus, Alcefredo Pereira de Souza. A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Caixa, em todas as fases processuais. O acordo tem validade até 15/12/2025 e será publicado em breve no Diário Oficial da União.

Pacificar os conflitos

Para a desembargadora do Trabalho, Ruth Barbosa Sampaio, o termo de cooperação segue o princípio do TRT-11 em promover a conciliação nos processos da Justiça do Trabalho, dando celeridade e aumentando a produtividade. “Sempre o acordo é a melhor solução. A pacificação do litígio, com a solução mais rápida do processo, traz benefícios a todos: ao judiciário, às partes, ao trabalhador. A conciliação acaba o conflito, dando solução justa a todos os envolvidos”, afirmou.

A juíza coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, Selma Hauache, destacou a importância do convênio para a pacificação dos conflitos. Ela reforçou que a conciliação pode acontecer em qualquer fase do processo. “Este convênio vai propiciar a celebração de mais acordos em ações trabalhistas, sejam elas coletivas ou individuais. Ele vai melhorar nossos índices de conciliação, e beneficiar os trabalhadores que tem processos contra a Caixa. As audiências serão concentradas nos Cejusc’s- JT”, explicou a magistrada.

“A Caixa tem toda a intenção de dialogar, pacificar as questões com os membros do quadro, empregados ou ex-empregados. Acionar a justiça é um direito constitucional que nós respeitamos. Uma vez ajuizada a ação, a Caixa vai avaliar qual o melhor caminho, sempre apostando na conciliação como nossa bandeira principal. Com o diálogo, podemos abreviar o processo e alcançar a pacificação social de forma muito mais rápida e efetiva”, declarou Alcefredo de Souza, gerente jurídico regional da CEF em Manaus. Ele anunciou que a Caixa possui 600 potenciais acordos a serem realizados no âmbito do TRT-11.

Magistradas Selma Hauache e Ruth Sampaio assinaram o termo de convênio pelo TRT-11.

A Caixa possui 600 potenciais acordos a serem realizados no âmbito da JT do Amazonas e Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Iniciada em 2008, a ação buscava equiparação do valor da suplementação de aposentadoria entre homens e mulheres. Elas recebiam 10% a menos que os homens, mesmo tendo contribuído de forma igual.

Um acordo de R$ 5 milhões foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entre a Caixa Econômica Federal (CEF), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários Aposentados do Amazonas (AEA/AM). Ao todo, 29 aposentadas serão indenizadas pelas diferenças de parcelas de benefício previdenciário complementar administrado pela Funcef.

As aposentadas recebiam somente 70% do valor contribuído, enquanto os homens recebiam 80%, valor correto por lei. O acordo estabeleceu que a CEF pagará 50% do valor, e a Funcef a outra metade. O pagamento deve ser realizado em até 10 dias da homologação, nas contas das respectivas aposentadas. Duas funcionárias faleceram ao longo do processo, que durou 14 anos. Os respectivos herdeiros das aposentadas falecidas receberão os valores devidos. O processo seguirá o trâmite para três aposentadas que não aceitaram a proposta do acordo.

Realizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), o acordo ocorreu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no prédio-sede do TRT-11. Ele foi homologado pela juíza do Trabalho Selma Thury Viera Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus/AM. A Caixa foi representada pelo gerente jurídico, Alcefredo Pereira de Souza; a Funcef pelo presidente Gilson Costa Santana; e a AEA pelo advogado Ademar de Souza Santos.

Isonomia entre homens e mulheres

“Entramos com a ação objetivando a equiparação, após identificar a falta de tratamento isonômico entre homens e mulheres em relação aos percentuais iniciais da suplementação de aposentaria proporcional. Todos contribuíram de forma igual. E é vedado à instituição de previdência privada impor cláusulas contratuais que contemplem a distinção de sexo. Hoje concretizamos este acordo”, afirmou o advogado da Associação dos Aposentados, Ademar de Souza Santos, comemorando o acordo após quase 15 anos do início do processo.

O presidente da Funcef, Gilson Santana, declarou que “não faz sentido manter uma discussão, com as beneficiárias aguardando, de um tema que envolve isonomia de direitos, com matéria pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Houve muito diálogo envolvendo as três partes e chegamos à melhor solução. As aposentadas terão, após um longo período, não só o reconhecimento do direito, mas também o pagamento das quantias, que serão creditadas nos próximos dias, pondo fim a um litígio. O melhor caminho é sempre o da composição e do diálogo”.

Para o gerente jurídico da CEF, Alcefredo de Souza, trata-se de um caso simbólico para Caixa. “É emblemático porque envolve um tema que teve muita discussão, mas que foi pacificado pelo STF, o que possibilitou que a CEF e a Funcef, juntamente com a Associação de Aposentados, pudessem sentar e chegar a um consenso. Infelizmente duas colegas faleceram nessa trajetória. Mas elas tiveram o direito reconhecido pela Justiça”, disse.

O acordo beneficiou 29 aposentadas que recebiam 10% a menos que os homens no plano de suplementação de aposentadoria.

Confira as fotos do acordo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2023 com evento presencial no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra de tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Inscrições encerradas

As inscrições já foram encerradas pela plataforma Sympla. O evento terá 3h de carga horária.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 17 de fevereiro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

No evento, promovido pelo MPT, foi apresentado o Projeto “Jóvenes em Acción”, voltados para talentos refugiados e migrantes venezuelanos que buscam inserção no mercado de trabalho.

A audiência coletiva, coordenada pela Procuradora do Trabalho Luiza Barreto Braga Fidalgo e acompanhada pela procuradora-Chefe do MPT no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, aconteceu no auditório da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região (PRT11), nesta segunda-feira (13/2). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (AM/RR) foi representado pelo juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa. Também participaram do evento o Ministério do Trabalho, ACNUR, ONG Hermanitos, entidades formadoras e empresas empregadoras.

Durante o evento foi apresentado o Projeto Jóvenes en Acción, idealizado pela ONG Hermanitos com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O projeto tem como objetivo a inserção dos imigrantes, adolescentes e jovens venezuelanos no mercado de trabalho, proporcionando uma pré-aprendizagem para que as empresas possam acolher e repensar a utilização da cota legal para populações vulneráveis.

Em sua fala, o magistrado Igo Zany reforçou a importância da participação do TRT nas discussões sobre problemas sociais que impactam diretamente na judicialização e no próprio contexto de miséria e pobreza que o trabalho se insere atualmente. “Tais discussões quebram barreiras das instituições públicas, sobretudo, do Poder Judiciário para se fazer presente e conhecido pelos destinatários diretos do serviço jurisdicional”, destacou.

Ele também relatou sua experiência pessoal como aprendiz e conhecedor do papel transformador da aprendizagem profissional como resposta e alternativa ao trabalho infantil, e a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho com segurança e proteção. “Gostaria de agradecer ao MPT pelo convite, e reforçar aqui a fala do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, sobre estarmos irmanados, lutando pelo bem comum e somando esforços”, declarou o magistrado ao encerrar sua participação no evento.

Na oportunidade, a plateia foi sensibilizada sobre as dificuldades de inclusão dos jovens migrantes no mundo do trabalho, bem como formas de ter acesso às instituições formadoras para buscar candidatos jovens para ocupar postos de trabalho. Também foi falada a importância de haver maior sensibilidade com a faixa da população de maior vulnerabilidade social, em especial o público migrante e refugiado venezuelano.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPT, com edições de Martha Arruda
Fotos: MPT

A sessão presencial ocorreu na quinta-feira (9/2) e foi transmitida ao vivo pelo YouTube

A primeira sessão do ano da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ocorreu na quinta-feira (9/2) e marcou o retorno dos julgamentos presenciais pós-pandemia de covid-19. Sob a presidência do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o colegiado analisou 180 processos.

Empossada no último dia 15 de dezembro, a nova composição da Terceira Turma conta com as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio (que excepcionalmente participou por videoconferência) e Maria de Fátima Neves Lopes. O desembargador José Dantas de Góes também integra o colegiado, mas não participou da sessão por motivo de férias regulamentares. Completaram o quórum a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa e a juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins. O diretor da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, servidor Aldo José Pereira Rodrigues, secretariou os trabalhos.

Na abertura, o presidente da Terceira Turma saudou os presentes e falou sobre o retorno presencial.“Depois de um longo e tenebroso inverno pandêmico, conseguimos retornar ao julgamento em plenário”, disse o desembargador. Ele explicou que a regra é a sustentação oral realizada presencialmente, mas nos casos justificados de impossibilidade de comparecimento de algum representante legal, será facultada a participação por videoconferência e nenhum prejuízo será causado à defesa de seus clientes.

Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), participou a procuradora Luíza Barreto Braga Fidalgo Jucá. Advogadas e advogados também compareceram ao plenário do prédio-sede para acompanhar os julgamentos. Foram requeridas 46 sustentações orais. Primeiro a fazer uso da palavra na tribuna, o advogado Armando Cláudio Dias dos Santos Junior falou sobre a satisfação de retornar presencialmente ao plenário onde ocorrem os julgamentos. “É uma satisfação retornar a este tribunal e ver todos com saúde”, disse o advogado.

Ao iniciar os trabalhos, o presidente da Turma Recursal propôs voto de pesar pelo falecimento do jornalista aposentado Omar Dias, irmão da desembargadora Ormy da Conceição da Conceição Dias Bentes (presidente da Segunda Turma do TRT-11), e do motorista terceirizado do TRT-11 Floro Castelo Branco de Alencar Neto. Ambos faleceram no dia 8/2. Aprovado por unanimidade, o voto será encaminhado aos familiares.

Na sequência, proclamou o resultado de todos os julgamentos realizados na sessão virtual iniciada na sexta (3/2) e encerrada na quinta (9/2), na forma de suas respectivas votações. Em seguida, foram analisados os processos pautados, dos quais três tramitam em segredo de justiça. Por esta razão, estes três casos foram analisados no final da sessão, apenas com a presença dos julgadores, das partes e respectivos advogados, após cessar a transmissão no YouTube.

Assista à íntegra da primeira sessão de julgamento de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Além de inspecionar diversos pontos da prestação jurisdicional, o juiz titular estará à disposição para receber profissionais da advocacia, trabalhadores e empregadores que são  partes em processos

A Vara do Trabalho de Lábrea (AM), realiza autoinspeção judicial nos dias 13 e 14 de fevereiro, no horário das 7h30 às 14h30. O procedimento tem por objetivo averiguar a regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e administrativos, bem como o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional e a celeridade nos serviços da secretaria da unidade judiciária.

A autoinspeção ocorre conforme o Provimento n. 02/2020/SGP/SCR e a Portaria nº 012/2022 assinada pelo juiz titular Alexandro Silva Alves. No trabalho conduzido pelo magistrado, serão examinados os procedimentos gerais da Secretaria, bem como os processos eletrônicos, sobretudo os estipulados nas Metas Nacionais do Poder Judiciário (CNJ). Serão observados, ainda, os prazos e procedimentos processuais, assim como a organização da Vara, inclusive quanto aos bens móveis.

Outro ponto da autoinspeção são as recomendações gerais e específicas lançadas na correição ordinária anual de 2022. Por fim, o magistrado também receberá profissionais da advocacia que atuam nos municípios de jurisdição, assim como trabalhadores e empregadores que são partes em processos que tramitam na VT de Lábrea.

Jurisdição e canais de contato

Além de Lábrea, onde a Vara do Trabalho está sediada, outros quatros municípios do interior do Amazonas estão sob a jurisdição da unidade judiciária: Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini. A VT de Lábrea tem como titular o juiz Alexandro Silva Alves e como diretora de secretaria a servidora Queiliane Correia da Silva.

Para contato, são disponibilizados os seguintes canais:

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/mct-idza-hzp

Ramal 9995 (para ligações no âmbito do TRT)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da VT de Lábrea
Foto: VT de Lábrea

Durante o evento aconteceu a Exposição do Projeto Autista Empreendedor, promovida pelo Instituto Autismo no Amazonas.

Palestra e concessão de medalha marcaram a abertura do Ano Judiciário 2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A solenidade foi realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Fórum Trabalhista de Manaus, na Avenida Ferreira Pena, Centro, e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. O ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abordou o tema “Discriminação: análise da jurisprudência do TST relacionada”.

Em palestra, o ministro Amaury Júnior trouxe para os desembargadores, juízes, colaboradores e convidados, casos de discriminação no ambiente de trabalho para pessoas em condições especiais de saúde ou com alguma deficiência (PcDs). “Nós viemos trazer aqui a forma como o TST se posiciona em questões tidas como discriminatórias, e as adaptações razoáveis no ambiente de trabalho”, explicou.

Foram apresentados alguns acórdãos com o entendimento do TST em casos específicos, como de pessoas dispensadas em meio a tratamento contra o câncer; o caso de uma mãe que precisou adaptar a jornada de trabalho para cuidar do filho com síndrome de down; de uma instituição bancária que construiu um prédio totalmente adaptado para os PcDs, mas que, ainda assim, não atendeu as necessidades de uma funcionária e esta acionou a Justiça do Trabalho; um caso de discriminação de gênero envolvendo uma mulher contratada para trabalhar em um navio onde, por só trabalhar homens, não tinham dormitórios femininos; entre outros precedentes.

O ministro também saudou o TRT-11, ressaltando que o Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e Roraima é destaque entre os TRTs. “O Tribunal Regional é reconhecido entre os Tribunais Regionais. Eu posso dizer isso porque eu já fui presidente do Coleprecor (Colégio de presidentes e corregedores de TRTs) e vocês têm grandes juízes, grandes desembargadores que sempre trabalharam com muita qualidade, então o Tribunal do Amazonas e Roraima é muito bem quisto pelos outros tribunais”, disse Amaury Júnior.

Eixos da nova administração

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, fez o pronunciamento de abertura destacando os programas e objetivos que o TRT-11 irá implantar e seguir ao longo do biênio 2022/2024. “Foram definidos eixos como melhorar a comunicação com os órgãos parceiros, acirrar a parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público do Trabalho (MPT); descentralizar o TRT; nos aproximar mais do jurisdicionado e incluir as pessoas vulneráveis”, destacou. Confira os eixos da administração do TRT-11 apresentados durante o evento.

O magistrado também destacou as ações de ordem tecnológica como o programa “Jus Law In” desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “Serão totens implantados em órgãos públicos dos diversos municípios do interior do Amazonas, onde a pessoa poderá fazer sua reclamação trabalhista e tirar dúvidas. Esse projeto vai facilitar o acesso das pessoas do interior, tão distantes da nossa Justiça, tornando essa comunicação bem mais célere”, informou.

Medalha da Ordem do Mérito Judiciário

Como ocorreu em edições anteriores, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do TRT-11 de 2023 realizou a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário, concedida para pessoas e instituições de destaque social, político e da Justiça. No evento desta sexta-feira o homenageado foi o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano. “Fico muito honrado, especialmente porque não estou mais nos quadros do Ministério Público do Trabalho, mas são dez anos militando na Justiça do Trabalho e com certeza honra muito de ter construído uma boa relação com o tribunal”, disse o homenageado.

Exposição

Paralelo ao evento aconteceu a Exposição do Projeto Autista Empreendedor, promovida pelo Instituto Autismo no Amazonas. Vários itens feitos por autistas foram expostos no hall do 9° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

O diretor do instituto, Joaquim Melo dos Santos Filhos, comentou que o projeto Autista Empreendedor é direcionado para os adolescentes, como ação de inclusão dos portadores de espectro autista nesta faixa etária. “É uma ferramenta de preparação desses adolescentes para o mercado de trabalho. Com o direcionamento, eles conseguem desenvolver as atividades como pintura, artesanato, culinária”, enfatizou. Ele destacou que já há famílias contempladas pelo projeto empreendendo em casa para obter uma renda extra.

Autoridades presentes

Além do presidente do TRT-11, compuseram a mesa de honra do evento a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; a corregedora-regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente da Associação dos Magistrados das Justiça do Trabalho das 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos; a superintendente regional substituta do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas, Márcia Cristina Amazonas Prado do Nascimento; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Kon Tsih Wang; o secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) Adriano Brandão dos Reis; o coordenador do Núcleo de Práticas Judiciais da Faculdade Nilton Lins, Geraldo Francisco Barros; o diretor da Escola de Direito da UEA (ED/UEA), Alcian Pereira de Souza; magistrados e servidores do TRT-11 e demais convidados.

Confira a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

As correições consistem em inspeções nas varas do trabalho para diagnósticos da produtividade, gargalos e tramites processuais.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM /RR) divulgou o calendário das correições ordinárias anuais para o ano 2023. Os trabalhos serão conduzidos pela corregedora-regional, desembargadora Joicelene Jerônimo Portela, e equipe da Corregedoria. Previstas no Artigo 34, incisos II e VIII, do Regimento Interno do TRT-11, as correições ordinárias acontecem anualmente.

As correições são como auditorias, onde a corregedora faz a inspeção e o diagnóstico do trabalho e produtividade das varas do trabalho e das unidades judiciárias. Com isso, busca-se a adequação das varas às metas exigidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Integra ações de monitoramento, fiscalização, correção de procedimentos, prescrição de recomendações e orientações, além de funcionar como instrumento de apresentação de demandas administrativas pelas varas do trabalho.

Durante as correições são examinados os indicadores de desempenho, o acervo (processos ativos e arquivados), a movimentação processual, a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), itens relativos ao quadro de pessoal e os procedimentos sobre trâmite processual adotados pela unidade.

Interessados podem agendar reunião

As correições também são a oportunidade para que os advogados ou as próprias partes conversem com a Corregedoria do TRT-11. A corregedora regional estará, mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., à disposição das autoridades locais, advogados, partes, juridiscionados e demais interessados, no dia reservado às atividades correcionais nas respectivas varas do trabalho.

Trabalhadores que tiverem dúvidas ou sentirem-se prejudicados por algum motivo no trâmite processual, podem apresentar o caso presencialmente à corregedora. Para isto, devem primeiro verificar a data em que a correição será realizada na vara do trabalho onde tramita seu processo, e encaminhar email à Corregedoria solicitando o agendamento da reunião.

“Uma vez que a atuação da Corregedoria deve ser, por essência, preventiva, sua atividade mais importante é a correição ordinária, realizada anualmente em todas as unidades judiciais e administrativas de apoio à atividade fim”, explica a corregedora, desembargadora Joicilene Portela. Ela acrescenta que os dados obtidos nas inspeções são, após tratados, usados como balizadores para ações futuras, o que chama de uma “espiral contínua de melhorias, inovações e aperfeiçoamentos". "A correição ordinária, portanto, é uma ferramenta analítica que tem por objetivo diagnosticar e possibilitar às unidades correicionadas os ajustes que se fizerem necessárias ao alcance de um Judiciário Trabalhista célere, eficiente e eficaz”, diz a corregedora.

ACESSE O CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES DE 2023.

ASCOM/TRT11
Texto: Emerson Medina
Arte: Renard Batista