Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Mensalmente, a Presidência reunirá com servidores que trabalham com a expedição das requisições de pagamento contra a Fazenda Pública

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) institui o Projeto Hora 11 e a Jornada de Atualização em Precatórios. Aprovada pelo Pleno do TRT-11, a Resolução Administrativa nº 276/2023 disciplina o processamento dos Precatórios e Requisições Federais de Pequeno Valor (RPV) no âmbito deste Regional.

Intitulado de ‘Hora 11’, o projeto objetiva estreitar a relação interinstitucional entre a Presidência e as varas do trabalho do TRT-11, visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao processamento de Precatórios e RPV´s. A juíza auxiliar de Precatórios, Gisele Araújo Loureiro de Lima explica que a ideia é promover encontros mensais, de forma virtual, para interação, diálogo e troca de informações e experiências entre as unidades, que poderão aproveitar o ambiente colaborativo para apresentação de dúvidas e sugestões.

O primeiro encontro ocorrerá no dia 31/08/2023, às 11 horas, por meio da plataforma zoom, não havendo necessidade de prévia inscrição dos participantes. O link para participação na reunião será enviado nos emails institucionais das varas trabalhistas do TRT-11.

“Na ocasião serão apresentadas as principais mudanças previstas na Resolução Administrativa nº 276/2023, sendo muito oportuna a participação dos servidores das varas que trabalham com a expedição de requisições de pagamento em desfavor dos Entes Públicos”, destacou a juíza auxiliar de Precatórios, Gisele Lima.

Jornada de atualização em precatórios

Aprovada em sessão realizada em 9/10/23, a RA nº 276/2023 também instituiu a Jornada de Atualização em Precatórios. Com periodicidade mínima anual, o evento tem objetivo de fomentar o conhecimento e promover discussão sobre temas relevantes e eventuais, alterações normativas sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

O TRT-11 já realizou, em junho de 2023, a I Jornada de Atualização em Precatórios, com palestras ministradas por magistrados sobre as últimas regulamentações envolvendo RPV´s. Confira a notícia da I Jornada de Atualização em Precatórios do TRT-11 https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8321-evento-inedito-sobre-normas-de-precatorios-atualiza-magistrados-e-servidores-do-trt-11

A referida resolução atende à recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que os tribunais procedam à revisão de normativos internos em matéria de precatórios e RPVs, para alinhá-los às vigentes disposições constitucionais e regulamentares. Neste sentido, os Tribunais devem promover reavaliação periódica, de modo a mantê-los sempre atualizados. Também considerou a recente atualização da Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário, promovida por meio da Resolução CNJ nº 482, de 19 de dezembro de 2022.

Acesse a íntegra da RA nº 276/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Secretaria Fazenda Pública, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista

Encontros ocorreram durante a 6ª reunião do Coleprecor, em Manaus

Diretores gerais, secretários gerais da Presidência e secretários da Corregedoria dos Tribunais Regionais do Trabalho debateram temas relevantes nos encontros setoriais, que integram a programação da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). O evento, que começou no dia 23 e se encerrou na útima sexta-feira (25/8) aconteceu em Manaus, no Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Ferreira Pena, Centro.

A reunião dos secretários gerais de presidência dos TRTs teve como destaque da pauta os critérios para convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio, gerenciamento estratégico e tático na área de Tecnologia e Inovação, e a governança das secretarias nas áreas que lhes são vinculadas. O secretário-geral da presidência do TRT-9 (PR), Eduardo Rocha, que é coordenador dos SGPs da Justiça do Trabalho declarou: “As reuniões foram muito produtivas, os temas tratados foram interessantes e estratégicos não só para os secretários, mas para a Justiça do Trabalho. Ainda estamos discutindo o papel das SGP na visão do Tribunal de Contas da União, na divisão entre governança e gestão, o que é fundamental para o alinhamento do futuro dos Tribunais”.

Os diretores-gerais também tiveram suas reuniões para o alinhamento de direcionamentos e trocas de experiências. A pauta dos DGs incluiu: o trabalho remoto nos TRTs, avaliação da minuta de proposta de parceria entre Tribunais para perícias médica; reajuste da bolsa-estágio; termo de cooperação técnica entre Regionais, e outros assuntos. O coordenador dos diretores gerais, Sandro Alencar Furtado, diretor geral do TRT-9 (PR) destacou as discussões sobre lotações fixas para algumas áreas administrativas, de um quantitativo mínimo para áreas como gestão de pessoas, orçamento, licitações, segurança

Para o secretário-geral da Corregedoria do TRT-3 (MG), Mozart de Oliveira Júnior TRT-3 (MG), os dias de reuniões valeram para se conhecer as boas práticas dos Regionais e multiplica-las em toda a Justiça do trabalho. “Às vezes a gente é acostumado a adotar algum procedimento específico. Ai um TRT adota um mais eficaz e a gente replica as boas práticas. Também vimos que temos muita coisa em comum e os problemas costumam ser os mesmos”, resumiu. Entre as pautas dos secretários da Corregedoria estavam o sistema PJeCOR, o e-Garimpo, a liberação de Alvarás de contas do BB e CEF – saldo remanescente e outras dificuldades, o SISDOV – Padronização do procedimento entre os Regionais, o acesso ao Painel de Correições da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, entre outros assuntos.

Pelo TRT-11, a secretária geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor geral, Ildefonso Rocha; e o secretário da corregedoria, Ricardo Marques, recepcionaram e acompanharam os colegas durante os três dias de evento. Durante o Coleprecor, presidentes, corregedores e servidores da Justiça do Trabalho conheceram as ações do Tribunal na Amazônia, suas peculiaridades e desafios logísticos para levar a Justiça do Trabalho às mais remotas localidades de Amazonas e de Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina e Martha Arruda

Fotos: Roumen Koynov

Sob a coordenação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, o tribunal promove ações para um novo olhar sobre a desigualdade ainda enfrentada pelas mulheres

Um novo olhar a partir da perspectiva de gênero, com foco na eliminação do tratamento desigual ou discriminatório e no aprimoramento das respostas judiciais a todas as formas de violência contra as mulheres. De observância obrigatória em todos os tribunais, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 492/2023, traz uma série de orientações para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Judiciário.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), audiências e decisões já seguem tais diretrizes. De acordo com a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho substituta Larissa de Souza Carril, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero atua como orientação para que operadores do direito (integrantes da magistratura, profissionais da advocacia, servidoras e servidores da Justiça) tenham uma atuação institucional que observe o respeito à igualdade de gênero e raça nos casos sob julgamento, além de oferecer subsídios para que as decisões não reproduzam estereótipos.

Ao fazer uma análise histórica da desigualdade entre homens e mulheres no Brasil, ela cita o assassinato de Ângela Diniz, em 30 de dezembro 1976, pelo seu companheiro à época. O processo ganhou grande repercussão e correu todo no sentido de que a vítima tinha merecido seu assassinato em razão da “promiscuidade” de sua vida pregressa. “Tal caso foi permeado de estereótipos e preconceitos de gênero. Para que situações como essa não se repitam mais, para que todos os atores de um processo zelem pela igualdade do gênero, sem repetição de violências, este protocolo é um avanço”, explicou a magistrada. Além disso, ela salienta que o CNJ, por meio do Provimento n. 147/2023, passou a disponibilizar um importante canal de denúncia. As mulheres que se sentirem ofendidas, desrespeitadas ou assediadas por membros do Poder Judiciário podem denunciar o caso diretamente ao CNJ.

Aplicação na Justiça do Trabalho

No âmbito da Justiça do Trabalho, o protocolo encontra acolhimento especialmente em ações ajuizadas por mulheres. Casos de discriminação, diferença salarial, assédio moral e ou assédio sexual, proteção da trabalhadora gestante, dentre várias outras possibilidades. “Muitas mulheres deixam de procurar a Justiça por medo de reviver o trauma ou de serem consideradas culpadas durante o julgamento. O protocolo exorta para que situações de injustiça não sejam praticadas”, enfatiza a magistrada.

Muitos julgamentos no TRT-11 já aplicam o protocolo, mas não é possível citar os números dos processos como forma de preservar a intimidade das vítimas. Recentemente, foi julgado na 10ª Vara do Trabalho de Manaus um processo em que uma menor aprendiz foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico, que é tio do proprietário da empresa, A magistrada que presidiu a audiência não permitiu perguntas que pudessem intimidar a vítima durante a instrução processual. Também não permitiu que o superior denunciado como assediador ficasse de frente com a vítima, pois tal situação a faria reviver o trauma. Na sentença, houve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

Juíza Larissa Carril em palestra no TRT-11Participação feminina

A Resolução CNJ nº 492/2023, de 17 de março deste ano, trata da adoção do Protocolo de Julgamento com a Perspectiva de Gênero, assim como da implementação, pelo Poder Judiciário, das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina. Estabelece, ainda, a obrigatoriedade de capacitação de magistradas e magistrados, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.

Com ampla composição, cabe ao Comitê de Incentivo à Participação Feminina a elaboração de estudos, a análise de cenários, o diálogo institucional e as proposições concretas para a ampliação da representatividade feminina.

Em termos de representatividade feminina na magistratura trabalhista, o TRT-11 tem números que se destacam. Das 14 vagas no 2º grau, oito desembargadoras representam maioria feminina na Corte (57,14%). Com um total de 58 integrantes na magistratura de 1º grau, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima tem 25 juízas (43,10%).

Na análise da magistrada Larissa Carril, a Justiça do Trabalho da 11ª Região de fato possui um diferencial. “Isso significa que as mulheres participam, efetivamente, da tomada de decisões, garantindo um debate plural e democrático nos casos sob sua análise”, concluiu.

Mais informações sobre a composição do comitê, atas de reunião e atos normativos estão disponíveis no portal do TRT-11. Acesse AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Banco de Imagens e Arquivo Coordcom

A Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), participará da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias de 28 e 29 de agosto de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. A reunião preparatória é uma oportunidade para debater os resultados parciais das metas nacionais para 2023 e propor metas para 2024.

As principais metas estabelecidas para o Poder Judiciário no próximo ano são:

• Reduzir o acervo processual em 10%, em comparação com o ano de 2023;
• Aumentar a efetividade das decisões judiciais, por meio da adoção de medidas como a conciliação e a mediação;
• Fortalecer a transparência e a accountability do Poder Judiciário;
• Ampliar o acesso à Justiça para populações vulneráveis.

A 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário contará com a participação de representantes de todos os tribunais do país, além de membros do CNJ. As decisões tomadas na reunião serão encaminhadas ao Conselho para análise e aprovação.

As decisões tomadas na reunião afetam a atuação do Poder Judiciário em todo o país, pois orientam os tribunais na definição de suas prioridades e metas. O Encontro Nacional do Poder Judiciário é um evento de grande importância para o sistema de Justiça brasileiro, pois promove o diálogo e a cooperação entre os tribunais e o CNJ.

A Corregedora do TRT11, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, destaca a importância do Encontro Nacional do Poder Judiciário para o aprimoramento do Poder Judiciário. "É uma oportunidade importante para discutirmos as ações que estão sendo desenvolvidas pelos tribunais para melhorar o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional", afirma.

A 1ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizada em maio de 2023. Na ocasião, foram apresentados os resultados parciais das metas nacionais para 2023.

Equipe da Corregedoria.

Nesta segunda (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove a 5ª edição do Dia Regional da Conciliação. A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida.

Sob a coordenação da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc_JT 2º Grau, da juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc_JT 1º Grau Manaus, e do juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc_JT 1º Grau Boa Vista, o Dia Regional da Conciliação assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Os juízes do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa e Izan Alves Miranda Filho desempenharão a função de juízes supervisores, contribuindo de maneira essencial para o sucesso deste evento.

“É com grande satisfação que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputa anuncia o início do Dia Regional da Conciliação, um evento de suma importância para a promoção da justiça através dos meios consensuais, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 25/2019”, declarou a coordenadora do evento, desembargadora Ruth Sampaio.

Os CEJUSCs-JT estarão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Para entrar em contato, seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (CEJUSC JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (92) 3621-7269 (CEJUSC JT 1º Grau Boa Vista).

Texto: Cejusc-JT, com edições da Comunicação.

O plano de trabalho para estruturação e uniformização da segurança institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho foi aprovado por unanimidade pelos presidentes e corregedores dos Tribunais, na sexta reunião de 2023 do seu colegiado, o Coleprecor, que terminou na última sexta-feira, 25, em Manaus. No mesmo encontro, foram compartilhadas experiências de gestão de pauta de audiências do TRT do Rio Grande do Sul e foram debatidas especificidades do trabalho de indígenas.

“O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidente da instituição, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.

A presidente invocou a água da Amazôniae o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.

A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

Segurança

Foram sancionadas pelo colegiado, integralmente, as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento do colegiado foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.

As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

• Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
• Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
• Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
• Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
• Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.
• Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;
• Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
• Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
• Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
• Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
• Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
• Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e
• Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.

Pauta pós-pandemia

Um novo programa, que permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aperfeiçoar a gestão das pautas de suas unidades judiciárias, foi apresentado durante a sexta reunião. “No pós-pandemia, descobrimos que várias varas estavam com muitos processos represados, não estavam colocando em pauta, e nós controlávamos manualmente, processo por processo”, relatou a vice-corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, no exercício da Corregedoria. Então, prosseguiu, “chamamos a informática da Corregedoria e pedimos para desenvolverem um programa de gestão de pauta. Ali a gente tem acesso a todos os processos. Só de clicar tu já sabes se o processo tem alguma tramitação especial, se é um idoso, se envolve um acidente de trabalho, ou algo assim, e tem como administrar a pauta”.

De acordo com a desembargadora, o novo sistema “é uma maravilha, inclusive estamos batendo as metas agora em setembro, no primeiro grau, no Rio Grande do Sul”. O tribunal deixou o novo sistema à disposição dos TRTs que quiserem adotá-lo ou adaptá-lo.

Competência e Plano de saúde

Na sexta-feira, último dia do encontro, uma apresentação detalhada oferecida pelo TRT da 15ª Região (Campinas) permitiu aos integrantes do Coleprecor conhecer em detalhes a ABAS – Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, que tem sido considerada por vários tribunais como solução interessante entre os planos de saúde disponíveis no mercado. A ABAS, que é um fundo coletivo de ressarcimento de despesas médicas, existe desde 1994.

Considerando eventos recentes, desembargadoras e desembargadores decidiram fortalecer a clareza sobre as competências da Justiça do Trabalho, em evento nacional a ser realizado nos próximos meses. Também foram debatidas questões como quadro próprio de peritos, reajuste de honorários periciais, atuação do corpo médico dos Tribunais e necessidades da Justiça do Trabalho a serem incluídas no Orçamento da União para 2024.

24 árvores

Vinte e quatro mudas de sumaúma, andiroba e açaí foram plantadas no Parque Sumaúma, em Manaus, pelas presidentes, presidentes, corregedoras e corregedores. As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado, pela internet, pelos canais do projeto Tree Earth.

Pluribumunus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), anfitrião da reunião, entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, no tribunal do Amazonas e Roraima, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

A moeda, entregue também a juízes auxiliares e assessores que atuaram na reunião, tem a inscrição latina “pluribumunus” que costuma ser utilizada para descrever os Estados Unidos da América e que, nas palavras do presidente Audaliphal, ressalta “a unidade que emerge da diversidade” da Justiça do Trabalho.

Acesse a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: GN – Ascom TRT-PR
Fotos: Roumen Koynov 

A percepção dos diversos públicos sobre o tribunal vai mensurar a qualidade dessa relação e nortear o planejamento institucional

Pessoas com ações trabalhistas, parceiros, contratados, lideranças, colaboradores e a sociedade em geral têm a oportunidade inédita de participar de uma pesquisa que vai diagnosticar o grau de humanização do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). O prazo para participação foi prorrogado até o próximo dia 1º de setembro (sexta-feira).

De iniciativa da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas (Codep), a pesquisa é conduzida pela startup Humanizadas, a qual identifica e reconhece organizações que prezam por princípios como economia mais consciente e humanização das relações com os diversos públicos. O resultado vai propiciar um diagnóstico completo sobre a percepção dos diversos públicos sobre o tribunal, além de mensurar a qualidade dessa relação e nortear o planejamento institucional.

A opinião dos públicos interno e externo é fundamental para o resultado no âmbito do TRT da 11ª Região. Por isso, a importância da participação do maior número possível de pessoas, a fim de garantir a amostra ideal para a validação estatística.

Etapas
Nesta primeira etapa, será realizado o diagnóstico sobre a visão que os diferentes públicos têm a respeito do tribunal por meio do preenchimento de questionário eletrônico 100% anônimo. As informações oriundas desse levantamento serão fundamentais para a tomada de decisões sobre como melhorar o engajamento, clima, cultura, diversidade e liderança no TRT-11.

A etapa seguinte será a avaliação de relatórios e das práticas ESG (Environmental, Social and Governance), que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Os critérios ESG estão relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e seu conceito (que reúne as políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança) está cada vez mais presente nas corporações. Ao todo, o diagnóstico levará duas semanas para ser concluído.

Acesse os questionários e participe! Sua opinião é fundamental para o sucesso da pesquisa.

Público interno (colaboradores e lideranças)

Público externo (jurisdicionados, parceiros e sociedade)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Evento integrou a 6ª reunião do Coleprecor, realizada em Manaus de 23 a 25 de agosto

Procuradora do MPT convidou representantes indígenas para o palco durante a palestra. Com o hino nacional interpretado na língua nheengatu, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu o Seminário intitulado de “A visão das entidades na questão dos Yanomami”. Realizado nesta quinta-feira (24/8), em Manaus (AM), o evento reuniu autoridades e especialistas no Fórum Trabalhista de Manaus, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu os trabalhos do segundo dia da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) e do 1º Congresso Nacional de Ex-integrantes do Coleprecor (Conapror), evento idealizado pelo Regional. Ele agradeceu a presença de todos, em especial aos ex-presidentes e ex-corredores regionais. “Se estamos aqui hoje é porque vocês fizeram muito antes de nós”, afirmou. Sobre a temática do Seminário ele disse: “os povos originários precisam ser respeitados, por isso trouxemos esse tema pra ser debatido hoje. Nosso país é um país plural, de muitas culturas e muitas diferenças. E todos devem ser tratados igualmente, seja qual for o idioma e a origem. É um prazer para o TRT-11 sediar este evento”.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do TRT-9 (PR) também discursou na abertura. “É uma honra sermos saudados pelo hino nacional em outra língua. Indica que somos um só povo, uma só nação. Agradeço ao anfitrião, que referencia a memoria do Coleprecor e das instituições. Somos um mosaico, contemplando os 24 TRTs, tão singulares e distintos. Compreendemos as regionalidades, respeitamos as diferenças e lutamos por ela. Nenhuma cultura pode ser julgada externamente, o povo indígena pode e deve dizer o que é bom para si mesmo. O Coleprecor pretende ser uma escuta atenta do povo indígena, para defender os seus ideáis e as suas necessidades. Estamos aqui para ouvir e aprender com os povos originários”, disse a magistrada.

O representante dos povos originários, Ismael Munduruku, cacique do Parque das Tribos, agradeceu o convite e a parceria do TRT-11. “Aqui estão reunidas pessoas muito importante para nós, que nos ajudam a garantir nossa jornada e nossa vida. O presidente desta casa é nosso amigo, pois tem um olhar inclusivo e sempre nos acolhe e nos trata como irmãos. Neste Regional a Justiça prevalece em favor dos povos indígenas. Aqui eu me sinto como se estivesse no meio dos meus próprios parentes. Somos todos irmãos e esta irmandade precisa permanecer e prevalecer. Precisamos lutar juntos pelo respeito aos nossos povos, nossa terra, nossas riquezas”.

Autoridades que compuseram a mesa solene de abertura do Seminário, e indígena Natália Martins que interpretou o hino nacional na línuga nheengatu.

Presidentes e corregedores dos 24 TRTs participaram do evento em Manaus.

Mujeres fuertes

Logo após a abertura oficial do Seminário houve a apresentação do Programa ‘Mujeres Fuertes’, pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), Alzira Melo Costa. Coordenado pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Hermanitos, o projeto é desenvolvido em Manaus e em Boa Vista, viabilizado com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT. Tem apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), TRT da 11º Região e Operação Acolhida, do Exército.

A procuradora do MPT Alzira Costa explicou que o projeto é resultado de uma pesquisa do Hermanitos que apontou um grande índice de mulheres venezuelanas, que são mães, solteiras e responsáveis pelas despesas da família. “O ‘Mujeres Fuertes’ promove uma série de ações para fortalecer migrantes e refugiadas venezuelanas, com atividades de empoderamento, capacitação, acompanhamento psicossocial e incentivo às iniciativas empreendedoras na área gastronômica. Após as cinco edições já realizadas em Manaus e em Boa Vista, este projeto impactou diretamente 250 mulheres, com ações de empoderamento socioeconômico. Ele também beneficiou 414 crianças e 767 pessoas de forma indireta. O projeto foi criado por uma mulher forte, que apóia outras mulheres a serem fortes também”, ressaltou.

Trabalho digno e a atuação do MPT

A subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Barbosa Melo, que atende também pelo nome indígena Fitzianká, da etnia Pankararo Payayá, palestrou sobre “A Contribuição do MPT para a questão Yanomami”. Ela fez um relato de como o processo de genocídio (extermínio físico) e etnocídio (extermínio cultural) vem se perpetuando desde que começaram as ações de evangelização, primeiramente com os católicos e depois com os evangélicos. “Do outro lado tivemos essas invasões do garimpo”, destacou alertando sobre os impactos naquela região. “O genocídio não é de um dia para outro e não se pratica de um ato só”, disse.

Edelamare Fitzianká defendeu mudanças nos paradigmas sobre trabalho digno, trabalho análogo a escravidão e propriedade. “No conceito liberal de trabalho: vai ser considerado trabalho digno aquela venda da energia do trabalhador para o lucro de outra pessoa por uma remuneração. Mas trabalho é só isso? Quando eu estou na minha comunidade lutando pela sua sobrevivência eu estou trabalhando, mas não é só pra mim é para todos enquanto coletivo. Será que esse trabalho na minha comunidade não pode entrar dentro do trabalho digno? É claro que também é trabalho digno!”, enfatizou.

Sobre a atuação do MPT ela repassou a apuração feita pelo órgão durante o episódio das invasões do garimpo na reserva Yanomami em Roraima. O órgão recebeu e formalizou denúncias sobre a atuação de empresas financiando o garimpo ilegal, contaminando toda a rede que deveria atender aos Yanomamis. “Teve unidades de saúde que negaram medicamentos aos indígenas para vender a preço de ouro para garimpeiros. Teve casos de aeronaves do serviço público que deveria atender aos indígenas e foram usadas pelo garimpo”, revelou.

“Por Uma Educação Indígena Plural: Desafios e Possiblidades das Instituições de Ensino no Amazonas” foi o tema da palestra da professora Maria Francisca Morais de Lima, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A palestra se ateve ao trabalho de educação específica para os povos indígenas, com destaque para a região de São Gabriel da Cachoeira, considerado o campus mais indígena do Brasil. “Atuamos com educação que permita aos indígenas fazer o melhor aproveitamento dos recursos que possuem na sua terra”, afirmou.

Aula Magna e entrega de Moedas

“A Logística das Forças Armadas na Ajuda aos Yanomami” foi o tema da aula magna do comandante do Comando Militar da Amazônia, general de quatro estrelas do Exército, Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves. Ele falou sobre o aparato militar na operação de atendimento aos Yanomami, feito em parceira com diversos órgãos e instituições e que tem conseguido levar donativos e atendimento de saúde para a região. “Levamos 1,2 mil homens e mulheres em parcerias com quase todas as agências: Ibama, Polícia Federal, Sesai, Funai, Polícia Militar, Força de Segurança Nacional, ou seja, é um conjunto de órgãos que dão as mãos para prestar assistência ao povo indígena”, declarou.

Os palestrantes e outras autoridades receberam a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11.

Participantes e indígenas dançaram juntos ao final do evento.

Todos os palestrantes do Seminário foram agraciados com a “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, que tem o objetivo de homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria inédita é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

A manhã do evento foi encerrada com uma apresentação cultural dos povos originários. Ao som de músicas indígenas, os participantes do evento foram convidados a dançar junto com eles.

Acesse o evento na íntegra:

Confira AQUI as fotos do evento. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov 

Inscrições gratuitas estão disponíveis no Sympla com direito a certificado de participação

Com o objetivo de promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai realizar a Semana Nacional da Aprendizagem de 29 a 31 de agosto. A edição de 2023 tem como tema “Transformando vidas e construindo o futuro”. Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Nos dois primeiros dias, as atividades serão realizadas em Manaus (AM) e, no último dia do evento, a programação será na Vara do Trabalho de Manacapuru, município a 98 km de distância da capital amazonense. O evento tem como público-alvo magistrados, servidores, educadores, estudantes e demais interessados no tema. A programação inclui uma audiência pública com a presença de ativistas e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. Além disso, haverá apresentação musical, exposição de casos de sucesso no Amazonas, ato público e mutirões de mediação pré-processual sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem.

De acordo com a corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A nossa Constituição não autoriza o trabalho à criança e ao adolescente, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos. A forma efetiva de combater o trabalho infantil é através da aprendizagem, que constitui uma mudança de paradigma na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, salientou a magistrada, que é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 2º grau.

As inscrições estão disponíveis no Sympla, a partir desta quarta-feira (23/8). Os participantes inscritos terão direito a certificado emitido pela Escola Judicial (Ejud11). Inscreva-se AQUI.

Abertura e audiência pública

Na terça-feira (29/8), pela parte da manhã, será realizada uma audiência pública no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. A partir das 8h30, terá início o credenciamento. Às 9h, a abertura contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e demais autoridades convidadas. Na sequência está prevista uma apresentação musical com os cantores Rebeca Leitão e Guilherme Oliveira, acompanhados do maestro Jhony Meurer ao piano. Todos integram o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro.

A partir das 9h30, o ativista cearense Felipe Caetano vai expor o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”. Aos 21 anos, o jovem se destaca no enfrentamento ao trabalho infantil, com o qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).

Às 9h50, será a vez do auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho falar sobre “Aprendizagem profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”. Ele é coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.

Casos de sucesso e mutirões de mediação

Em seguida, serão apresentados casos de sucesso de contratação de estudantes em programas de aprendizagem profissional na empresa Moto Honda, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A audiência pública será encerrada com a entrega de certificados de reconhecimento às empresas que se destacam na implementação de programas de aprendizagem profissional.

Ainda na terça-feira (29/8), a partir das 13h30, e na quarta-feira (30/8), a partir de 9h, serão realizados mutirões de mediação pré-processual no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT), localizado no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar. O assunto das mediações será o cumprimento de cota legal.

Ato público e mediação em Manacapuru

Encerrando a programação da semana, na quinta-feira (31/8) as atividades serão realizadas em Manacapuru (AM). A partir das 9h, haverá um ato público sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem naquele município. Esta primeira parte da programação ocorrerá no auditório da AFYA Faculdade de Ciências Médicas / ITPAC Manacapuru, na Rua Nova Manacá s/n. A partir das 13h30, serão realizadas audiências pré-processuais para cumprimento de cota de aprendizagem na Vara do Trabalho de Manacapuru, localizada na Rua Carolina Fernandes, 382 - Bairro Terra Preta.

A Vara do Trabalho tem como titular a juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, que se encontra como juíza auxiliar da Corregedoria Regional desde janeiro de 2023. No momento, exerce a titularidade da Vara a juíza do trabalho substituta Palliny Felício Rezende.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT
Edição de arte: Thaís Mannala

TRT-11 e secretarias municipais vão desenvolver, de forma conjunta, ações na sede do município e comunidades ribeirinhas

Engajados na defesa dos direitos da infância, o Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Prefeitura de Parintins vão estreitar a parceria em ações de combate ao trabalho infantil naquele município, distante 369 quilômetros a leste de Manaus. Essa articulação foi oficializada no dia 15/8 em reunião do TRT-11 com o prefeito de Parintins, Bi Garcia; e o procurador geral de Parintins, Rondinelle Farias Viana. Pelo TRT-11 estava presente o juiz do Trabalho e representante do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e do Estímulo à Aprendizagem, André Luiz Marques Cunha Júnior.

Segundo o juiz André Marques, a proposta do Tribunal é promover atividades destinadas a fomentar a consciência da população local sobre a importância da educação como forma de evitar as situações de vulnerabilidade causadas pelo trabalho precoce. As iniciativas incluem palestras e devem demandar apoio logístico da prefeitura de Parintins. As ações também envolvem temas das áreas de economia criativa, empreendedorismo, defesa do meio-ambiente, entre outros.

Ainda de acordo com o magistrado, o prefeito Bi Garcia recomendou a imediata mobilização de todas as secretarias para apoiar as ações do Comitê no município. “Ficou acertado que vamos confeccionar um calendário de eventos para o planejamento dessas ações, que certamente vão impactar as populações da sede e comunidades ribeirinhas. Divulgaremos o cronograma tão logo estiver pronto”, antecipou o juiz André Marques.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina